A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana aprovou na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei n\u00ba 79/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibi\u00fana a criar empregos p\u00fablicos de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, com exig\u00eancia de Ensino Fundamental Completo, por meio de concurso, para trabalharem no Programa Estrat\u00e9gia em Sa\u00fade da Fam\u00edlia.
\r\nAntes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto passou pelas comiss\u00f5es de \u2018Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades Privadas\u2019 e \u2018Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social\u2019, tendo em todas parecer favor\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o normal.
\r\nDurante os debates, apenas o vereador Charles Guimar\u00e3es se mostrou contr\u00e1rio, pois achava \u201cestranho criar mais cargos quando mais de 50% do or\u00e7amento j\u00e1 est\u00e1 comprometido com folha de pagamento.\u201d Os vereadores da base da situa\u00e7\u00e3o argumentaram que o recurso destinado \u00e0 Estrat\u00e9gia em Sa\u00fade da Fam\u00edlia - e tamb\u00e9m usado para pagamentos de funcion\u00e1rios - vem do Governo Federal.
\r\nO PL foi aprovado 13 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, dos vereadores Charles Guimar\u00e3es e Rozi da Farm\u00e1cia.
\r\nAgora cabe ao Poder executivo (Prefeitura) decidir quando e de que forma vai constitui o concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o dos novos agentes de sa\u00fade.
\r\nO programa - A Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF), segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, visa \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, e \u00e9 tida pelos gestores federais, estaduais e municipais de sa\u00fade como uma importante rela\u00e7\u00e3o custo-efetividade.
\r\nCaracter\u00edsticas - Um ponto importante \u00e9 o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 eSF) composta por, no m\u00ednimo: m\u00e9dico generalista, ou especialista em Sa\u00fade da Fam\u00edlia, ou m\u00e9dico de Fam\u00edlia e Comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Sa\u00fade da Fam\u00edlia; auxiliar ou t\u00e9cnico de enfermagem; e agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. Podem ser acrescentados a essa composi\u00e7\u00e3o os profissionais de Sa\u00fade Bucal: cirurgi\u00e3o-dentista generalista ou especialista em Sa\u00fade da Fam\u00edlia, auxiliar e/ou t\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal.
\r\nPara outras informa\u00e7\u00f5es, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php
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