{"provider_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.ibiuna.sp.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas</h2>\r\n<ol>\r\n<li><a href=\"#p1\">Qual o Endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p2\">Como Posso entrar em Contato com a C\u00e2mara?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p3\">O que \u00e9 uma C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p4\">Quais s\u00e3o os s\u00edmbolos do Munic\u00edpio?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p5\">Como podemos saber das a\u00e7\u00f5es dos Vereadores?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p6\">As Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p7\">Durante a Sess\u00e3o, o que significa Aparte?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p8\">O que \u00e9 a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p9\">O que \u00e9 a Lei Org\u00e2nica Municipal?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p10\">O que \u00e9 a Ordem do Dia?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p11\">O que \u00e9 um Projeto de Lei?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p12\">O que \u00e9 Emenda?</a></li>\r\n</ol>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Respostas</h2>\r\n<h3>Qual o Endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal?<a name=\"p1\"></a></h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana est\u00e1 localizada \u00e0 Rua Maur\u00edcio Barbosa Tavares Elias, 314, Bairro Jardim Vergel de Una, CEP 18150-392- Ibi\u00fana S\u00e3o Paulo.</p>\r\n<h3>Como posso entrar em contato com a C\u00e2mara Municipal?<a name=\"p2\"></a></h3>\r\n<p>Voc\u00ea pode entrar em contato pessoalmente, ou atrav\u00e9s dos telefones (15) 3241-1266 , ou ainda atrav\u00e9s do e-mail: <a class=\"email-link\" href=\"mailto:fale@ibiuna.sp.leg.br?subject=Contato atrav\u00e9s do Portal\" target=\"_self\" title=\"fale com a C\u00e2mara\">fale@ibiuna.sp.leg.br</a>.</p>\r\n<h3>O que \u00e9 uma C\u00e2mara Municipal?<a name=\"p3\"></a></h3>\r\n<p>\u00c9 a Casa Legislativa onde os vereadores atuam, configurando-se como poder independente que funciona, conforme a doutrina republicana, em harmonia com o Poder Executivo Municipal. A C\u00e2mara Municipal estabelece, em nome da popula\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 a vontade da maioria, na busca de solu\u00e7\u00e3o para os problemas coletivos. No aspecto fiscaliza\u00e7\u00e3o, se o prefeito n\u00e3o obedecer \u00e0s leis, seu mandato pode ser questionado por crime de responsabilidade.</p>\r\n<h3>Quais s\u00e3o os s\u00edmbolos do Munic\u00edpio?<a name=\"p4\"></a></h3>\r\n<p>S\u00e3o o Hino, a Bandeira e o Bras\u00e3o Municipal.</p>\r\n<h3>Como podemos saber das a\u00e7\u00f5es dos Vereadores?<a name=\"p5\"></a></h3>\r\n<p>No Portal da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o disponibilizados todos os documentos elaborados pelos Srs. Vereadores(a). Voc\u00ea pode pesquisar por meio dos links \"Processo Legislativo\" e verificar a atua\u00e7\u00e3o dos Vereadores por meio das Atas, das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, das Proposi\u00e7\u00f5es, etc.</p>\r\n<h3>As Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?<a name=\"p6\"></a></h3>\r\n<p>Sim, s\u00e3o p\u00fablicas, sendo que qualquer cidad\u00e3o pode assistir \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara, na parte do recinto que lhe \u00e9 reservado, e pelas nossas redes sociais.</p>\r\n<h3>Durante a Sess\u00e3o, o que significa Aparte?<a name=\"p7\"></a></h3>\r\n<p>Aparte \u00e9 quando um Vereador interrompe o outro que est\u00e1 discursando para fazer pergunta ou acrescentar alguma informa\u00e7\u00e3o. Ou seja, Aparte \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o consentida, breve e oportuna do orador, para indaga\u00e7\u00e3o, esclarecimentos ou contesta\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<h3>O que \u00e9 a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?<a name=\"p8\"></a></h3>\r\n<p>A MESA DIRETORA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que dirige a C\u00e2mara Municipal. \u00c9 composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio. \u00c9 eleita pelos Vereadores, com mandato de um ano. Suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas pela lei org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Regimento Interno.</p>\r\n<h3>O que \u00e9 a Lei Org\u00e2nica Municipal?<a name=\"p9\"></a></h3>\r\n<p>\u00c9 uma esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o municipal, criada com a finalidade de definir regras relativas ao munic\u00edpio, sendo revisada e atualizada constantemente para acompanhar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</p>\r\n<h3>O que \u00e9 a Ordem do Dia?<a name=\"p10\"></a></h3>\r\n<p>\u00c9 a fase da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria em que os vereadores discutem e votam as proposituras constantes na pauta.</p>\r\n<h3>O que \u00e9 um Projeto de Lei?<a name=\"p11\"></a></h3>\r\n<p>Um Projeto de Lei \u00e9 um tipo de proposta normativa submetida a delibera\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o legislativo, com o objetivo de produzir uma Lei. \u00c9 a proposi\u00e7\u00e3o que tem por finalidade regular toda mat\u00e9ria de compet\u00eancia da C\u00e2mara e sujeita \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito. A iniciativa dos projetos de lei poder\u00e1 ser do vereador, da Mesa da C\u00e2mara, das comiss\u00f5es permanentes, do prefeito e de, no m\u00ednimo, 5% do eleitorado.</p>\r\n<h3>O que \u00e9 Emenda?<a name=\"p12\"></a></h3>\r\n<p>Emenda \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o apresentada por Vereador ou \u00e0 Comiss\u00e3o que visa a alterar parte do projeto a que se refere. \u00c9 uma corre\u00e7\u00e3o apresentadas a um ou mais dispositivos de Projeto de Lei, de Resolu\u00e7\u00e3o ou de Decreto Legislativo.</p>\r\n<p>As Emendas podem ser supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas.</p>\r\n<p>Emenda Supressiva \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o que erradica qualquer parte da principal.</p>\r\n<p>Emenda Substitutiva \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o apresentada como suced\u00e2nea de outra.</p>\r\n<p>Emenda Aditiva \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o apresentada que se acrescenta \u00e0 outra.</p>\r\n<p>Emenda Modificativa \u00e9 a que se refere apenas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do artigo, sem alterar a sua subst\u00e2ncia.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana", "type": "rich"}