{"provider_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota reda\u00e7\u00e3o final do Or\u00e7amento 2025", "html": "<p>A Sess\u00e3o Legislativa desta ter\u00e7a-feira, dia 23 de dezembro, da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, teve, entre outras a\u00e7\u00f5es a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025, o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 499, que d\u00e1 a demoniza\u00e7\u00e3o da Base da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Carmo Messias, de autoria da Prefeitura. A base se chamar\u00e1 Benedito Messias dos Santos.</p>\r\n<p><strong>Leituras \u2013</strong> Foram apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo e que vem tomando conta do debate p\u00fablico. O primeiro \u00e9 o Projeto n\u00ba 506, que \"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de metas e diretrizes ao PPA (Projeto Pluri Anual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2024 e a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" Ainda na mensagem do Executivo ao Legislativo, anexa ao projeto, h\u00e1 a justificativa: \"Faz-se necess\u00e1rio tendo em vista que a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio precisa de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para empenhar as despesas com a sa\u00fade do munic\u00edpio, junto a Rede B\u00e1sica e ao Hospital Municipal, para os meses de novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 6.350.000,00, atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.</p>\r\n<p>O outro \u00e9 o Projeto n\u00ba 505/2024, de autoria do prefeito Paulinho Sasaki, que \"disciplina o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, dos d\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e N\u00e3o Tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, em fase de cobran\u00e7a administrativa ou judicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" Ou seja, desconto para pagamento de IPTU atrasado. Na justificativa, h\u00e1 a explica\u00e7\u00e3o que \"a propositura em quest\u00e3o tem como escopo conceder novas oportunidades \u00e0queles contribuintes que at\u00e9 agora n\u00e3o conseguiram quitar seus d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda Municipal, bem como propiciar mecanismos de incremento de receitas em momento de franca queda de arrecada\u00e7\u00e3o.\"</p>\r\n<p>Ambos, agora apresentados, seguem tramita\u00e7\u00e3o, podendo ou n\u00e3o ser debatida e votada na pr\u00f3xima semana.</p>\r\n<p><b>Requerimentos \u2013</b> O vereador Naldo Firmino pediu explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade sobre a falta de medicamentos prescritos e com respaldo para fornecimento aos pacientes feitos pela Justi\u00e7a. J\u00e1 o vereador Paulinho Dias solicitou o prazo para conclus\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no bairro dos Gatos, que \u2013 segundo o vereador \u2013 j\u00e1 era para ter sido terminada.</p>\r\n<p><b>A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Legislativa</b> est\u00e1 marcada para o dia 10 de dezembro, a que, seria a \u00faltima do ano, caso n\u00e3o haja agendamento de alguma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana", "type": "rich"}