{"provider_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br", "title": "Convocada Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria ", "html": "<p>O presidente da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, vereador Paulo C\u00e9sar Dias de Moraes, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 117 do Regimento Interno, e tendo em vista a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2021, do prefeito municipal, solicitando essa urg\u00eancia, convoca extraordinariamente os senhores vereadores para uma sess\u00e3o.</p>\r\n<p>A Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria vai analisar e votar o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2021, que disciplina o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, o que incide sobre \u201cd\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, em fase de cobran\u00e7a administrativa ou judicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Ou seja, vai deliberar sobre as finan\u00e7as e fontes de arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.</p>\r\n<p>Aproveitando o encontro, a Sess\u00e3o vai nomear e eleger os membros das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal para o bi\u00eanio 2021-2022, no termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno.</p>\r\n<p><b>Quando - </b>Essa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para dia 22, sexta-feira, <br /> \u00e0s 9 horas, no plen\u00e1rio desta C\u00e2mara, com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV C\u00e2mara Online.</p>", "author_name": "pedro", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana", "type": "rich"}