{"provider_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br", "title": "Esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana que as sess\u00f5es legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 convidada, n\u00e3o apenas neste dia, mas em todas as ter\u00e7as-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso munic\u00edpio s\u00e3o debatidos.</span></p>\r\n<p><span>Contudo, \u00e9 prudente esclarecer que a quest\u00e3o \u201creajuste do valor do IPTU\u201d n\u00e3o ser\u00e1 assunto pautado nesta nossa primeira sess\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se d\u00e1 por quest\u00f5es regimentais e legais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.</span></p>\r\n<p><span> O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elabora\u00e7\u00e3o e/ou a modifica\u00e7\u00e3o de lei, j\u00e1 se encerrou. Todos os tr\u00e2mites previstos em lei foram cumpridos.</span></p>\r\n<p><span>Apontamos algumas dessas etapas:</span></p>\r\n<p><span>- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audi\u00eancia p\u00fablica, com anteced\u00eancia, o assunto;</span></p>\r\n<p><span>- Os departamentos jur\u00eddicos da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal n\u00e3o constataram irregularidades no texto do projeto;</span></p>\r\n<p><span>- A C\u00e2mara, por meio de vota\u00e7\u00e3o de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do munic\u00edpio, aprovou o reajuste da Planta Gen\u00e9rica de Valores, ap\u00f3s intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Funda\u00e7\u00e3o de Pesquisas Econ\u00f4micas, da USP);</span></p>\r\n<p><span>- Ap\u00f3s passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, e entrado em vigor;</span></p>\r\n<p><span>- Ap\u00f3s percorrer o tr\u00e2mite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carn\u00eas de IPTU j\u00e1 foram emitidos aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis.</span></p>\r\n<p><span><br /> Assim, n\u00e3o h\u00e1 medida legal a ser feita pela C\u00e2mara Municipal para interromper ou modificar tal lei.</span></p>\r\n<p><span><br />A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a</span><span>\u00a0revis\u00e3o de valores administrativamente, junto \u00e0 Prefeitura Municipal</span><span>.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><span>Essa \u00e9 a real situa\u00e7\u00e3o. Qualquer informa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e9 uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente pol\u00edtico de Ibi\u00fana.</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span>Mesa Diretora \u2013 C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana</span></p>\r\n<p><span>Vereador Rodrigo de Lima<br /> presidente</span></p>", "author_name": "pedro", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana", "type": "rich"}