{"provider_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br", "title": "Quatro projetos de lei s\u00e3o aprovados na C\u00e2mara Municipal", "html": "<p>Quatro projetos foram votados nesta ter\u00e7a-feira, dia 1 de setembro, pela C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana. S\u00e3o eles:</p>\r\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 231/2020, que disp\u00f5es sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Banda Marcial Independente de Ibi\u00fana. Em contrapartida, a entidade ter\u00e1 de prestar contas mensalmente da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros recebidos.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 210/2020, que disp\u00f4s sobre a institui\u00e7\u00e3o de escalas de trabalho e folgas suplementares aos vigias municipais. Foi um ajuste nas escalas de trabalho, antiga reinvindica\u00e7\u00e3o da categoria. A partir de agora, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podem ser feitas tr\u00eas escalas 12x24, 12x36 ou 12x48 (horas de trabalho cont\u00ednuo por horas de descanso).</p>\r\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 121/2020, em tramita\u00e7\u00e3o desde o ano passado, trata da introdu\u00e7\u00e3o de um protocolo na atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de assist\u00eancia social do munic\u00edpio, dispondo atribui\u00e7\u00f5es ao SUAS: Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social de Ibi\u00fana. Para esta aprova\u00e7\u00e3o, a titular da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Maria Ang\u00e9lica Gomes Balanco, se reuniu com os vereadores para tirar d\u00favidas.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 176/2020, \u00fanico que, por for\u00e7a regimental, exigia uma segunda vota\u00e7\u00e3o, \u00a0instituiu o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Ibi\u00fana, estabelecendo os crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o de projetos e obten\u00e7\u00e3o de licenciamento e outras provid\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o ou in\u00edcio de obras.</p>\r\n<p><strong>Assista -</strong> Esta e todas as outras sess\u00f5es realizadas pela C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana podem ser conferidas no canal \u201cC\u00e2mara TV Online\u201d, na plataforma Youtube: <a href=\"http://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q\">www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q</a> .</p>\r\n<p><b>A pr\u00f3xima sess\u00e3o</b> est\u00e1 marcada para o dia 8 de setembro, com in\u00edcio \u00e0s 9h30.</p>", "author_name": "pedro", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibiuna.sp.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana", "type": "rich"}