Notícias

A 31ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, também foi a última deste ano de 2020 e a final da atual (a 17ª) Legislatura. E foi bem produtiva. Um Requerimento de Urgência Especial levou os Projetos de Lei de números 319, 320, 321, 323, 329, 330, 331, 332 e 333/2020 e o Projeto de Resolução nº 36/2020 a debate e votação.

Antes, os presidentes de duas Comissões Especiais da Casa leram seus relatórios finais do ano: Lino Junior, da Comissão Especial de Vereadores que acompanharam as ações e gastos da Prefeitura no combate à pandemia do Coronavírus; e Ismael Martins Pereira, da CEV que acompanha obras da Sabesp acordadas pelo Consórcio São Lourenço (ver detalhes desses relatórios nos links das reportagens https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/posse-de-prefeito-vice-e-vereadores-para-a-legislatura-2021-2024-sera-no-dia-1o-de-janeiro e https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/ultima-sessao-do-ano-teve-apresentacao-do-relatorio-final-da-comissao-especial-de-vereadores-da-sabesp ).

Mudanças regimentais - Foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº 03/2020, que estabelece mandato de dois anos para a próxima Mesa Diretora da Câmara. Até este ano vigorava o mandato de um ano. Apenas a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado foi contrária.

Saneamento - Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 222/2020 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para as finalidades e nas condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, e dá outras providências.”

“Exame de vista” – Foi aprovado o Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria do vereador Charles Guimarães, que “Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das escolas e creches do Município.”

“Agosto Lilás” – O ritmo estava forte e o Projeto de Lei nº 232/2020 também foi aprovado: o que “Institui a Campanha ‘Agosto Lilás’, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no calendário oficial do município de Ibiúna.”

“Setembro Amarelo” – Na mesma área da conscientização pelas nobres causas sociais, foi colocado em votação e aprovado o Projeto de Lei nº 235/2020, que “Institui a campanha ‘Setembro Amarelo’ de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Ibiúna e dá outras providências”, como campanhas de prevenção.

Em seguida, projetos de legalização e nomeação de próprios municipais (ruas e praças) foram debatidos e votados. Antes do fim da sessão ainda teve tempo para o vereador Ismael Martins Pereira apresentar e ter aprovada a Moção de Aplausos nº 14/2020, que será dada ao Pastor Gilberto Alves Cardoso, presidente do Conselho Municipal de Pastores e Líderes Religiosos.

Próximos vereadores presentes – Durante a Sessão os atuais vereadores saudaram a presença de vereadores eleitos e que vão assumir em janeiro o primeiro mandato no Poder Legislativo. Estavam na audiência da Câmara os senhores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro (Aladim), Lucas Vieira Ruivo Borba (Lucas do Samu), Luiz Fernando de Góes Vieira (Piu), Ronie Von Pires de Oliveira, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior (Doutor Walmir).

Às 10 horas do primeiro dia do ano de 2021 começou a solenidade de posse dos agentes políticos eleitos nas eleições municipais do ano passado. O vereador mais votado, Paulo César Dias de Moraes, Paulinho Dias, comandou os trabalhos como determina a Lei Orgânica do Município de Ibiúna. Ele teve ajuda do vereador Naldo Firmino que secretariou os trabalhos.

Após o chamamento de todos os eleitos, vereadores, prefeito (Paulinho Sasaki) e vice-prefeito (Alexandre Bello), o protocolo determina a assinaturas de presença e do termo de posse, bem como os juramentos e discursos.

Por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus, apenas um convidado de cada empossado, além de representantes de órgãos de imprensa previamente cadastrados puderam acompanhar o evento. A posse teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Youtube do Poder Legislativo Municipal. O vídeo pode ser assistido lá. O acesso é em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Após a solenidade na Câmara, o comando do Poder Executivo (prefeito, vice e secretários municipais) assumiram formalmente os trabalhos na Prefeitura Municipal, onde Paulinho Sasaki recebeu em ato simbólico as chaves de Ibiúna.

Os 15 - Foram empossados como vereadores da Estância Turística de Ibiúna os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), Antônio Reginaldo Firmino (Naldo Firmino), Armelino Moreira Júnior (Lino Junior), Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), Devanir Cândido Andrade (Deva), Fausto José Alves Dourado (Fausto Dourado), Geraldo Flávio Amaro (Aladim), Jair Marmelo Cardoso de Oliveira (Jair Marmelo), Lucas Vieira Ruivo Borba (Lucas do Samu), Luiz Fernando de Góis Vieira (Piu), Ronie Von Pires de Oliveira (Ronie Von), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia), Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior (Dr. Walmir Júnior).

Neste mês de janeiro os vereadores trabalham em seus gabinetes, em suas bases e juntam à população. A primeira Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 2 de fevereiro (terça-feira), às 9 horas.

Após a solenidade de posse do novo prefeito, vice-prefeito e vereadores, ocorrida na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, neste dia 1 de janeiro de 2021, foi aberta Sessão Extraordinária para a eleição da Mesa Diretora dos trabalhos do Legislativo Municipal, para o biênio 2021 e 2022.

Apenas uma chapa concorria e ela foi eleita. O presidente da Câmara Municipal será Paulo César Dias de Moraes, Paulinho Dias, vereador mais votado nas eleições de 2020 e que já comandava a Câmara no ano passado.

O primeio vice-presindete será Lucas Borba, Lucas do Samu. O segundo vice-presidente é Volnei Galvão. Ambos assumiram o primeiro mandato.

Para secretariar os trabalhos, no cargo de primeiro secretário, foi eleito Naldo Firmino. Abel do Cupim será o segundo secretário.

Num misto de “treinamento e bate-papo”, funcionários públicos (concursados) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apresentaram aos assessores parlamentares os recursos humanos e técnicos que estão disponíveis para o trabalho desses profissionais e dos vereadores.

O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 15 de janeiro, no plenário da Câmara e foi aberto pelo atual presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que deu “um sejam bem-vindos!” a todos os assessores, explicando também a importância de um trabalho cotidiano, focado e unido para a melhor prestação de serviços à população ibiunense.

O treinamento foi divido, em itens:

• Funções e compromissos dos servidores públicos;
• Assessoria de Imprensa
• Ouvidoria
• Patrimônio
• Compras
• Recursos Humanos
• Comunicação interna
• Portal Legislativo;
• Sistema de redação e protocolo de documentos oficiais.

As apresentações ficaram a cargo dos servidores públicos Pedro Jorge Courbassier (Imprensa), Ricardo Oliveira Leite (Compras e Recursos Humanos) e Marcos Pires de Camargo e durou cerca de 2h30.

A população pode acompanhar os ofícios (indicações, moções, requerimentos) e projetos de lei em andamento no Processo Legislativo, bem como entrar outras informações sobre o funcionamento da Câmara Municipal acessando nosso Portal Oficial.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 117 do Regimento Interno, e tendo em vista a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, do prefeito municipal, solicitando essa urgência, convoca extraordinariamente os senhores vereadores para uma sessão.

A Sessão Extraordinária vai analisar e votar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Aproveitando o encontro, a Sessão vai nomear e eleger os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, no termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno.

Quando - Essa Sessão Extraordinária está marcada para dia 22, sexta-feira,
às 9 horas, no plenário desta Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online.

Atendendo pedido do Poder Executivo (Prefeitura), o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições, convocou Sessão Extraordinariamente nesta sexta-feira, dia 22 de janeiro.

A sessão analisou, debateu e votou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

O projeto foi rejeitado por unanimidade e muitos vereadores justificaram a recusa por terem encontrado um erro na digitação em um dos artigos que apresentava os valores dos descontos no valor dos carnês do IPTU, o que – segundo assessoria jurídica – poderia causar problemas futuros.

Comissões - Aproveitando o encontro, a Sessão Extraordinária nomeou os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, no termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno.

São estas as comissões, elas ficaram com a seguinte composição:

• Comissão de Justiça e Redação: Walmir Bortolatto Jr. (Presidente); Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes (vice) e Devanir Cândido Andrade (membro);
• Comissão de Finanças e Orçamento: Naldo Firmino (Presidente), Lino Júnior (vice) e Luiz Fernando “Pio” de Góes Vieira (membro);
• Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e Atividades Privadas: Fausto Dourado (Presidente), Ronie Von (vice) e Luiz Fernando “Piu’’ (membro);
• Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Geraldo “Aladim” Flávio Amaro (Presidente), Lino Junior (vice) e Fausto Dourado (membro);
• Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Lucas Vieira Ruivo de Borba (Presidente), Volnei Galvão (vice) e Geraldo “Aladim” Amaro (membro).

Quer assistir a sessão? – Como todo evento oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, a Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Online. E nesse canal do Youtube encontram-se todos os arquivos para que os interessados possam assistir os debates e votações quando quiserem.

O acesso ao nosso canal é https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 117 do Regimento Interno, e tendo em vista a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, do prefeito municipal, solicitando essa urgência, convoca extraordinariamente os senhores vereadores para uma sessão.

A Sessão Extraordinária volta a analisar um projeto de lei complementar, desta vez o de nº 03/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Na semana passada tentou-se em Sessão Extraordinária, aprovar o projeto, mas os vereadores rejeitaram o texto, alegando encontrar projeções de porcentagens que poderiam causar confusão.

Quando - Essa nova Sessão Extraordinária está marcada para esta quarta-feira, dia 27, a partir das 9 horas, no plenário desta Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online.

“Diante da impossibilidade de convocação pessoal de todos os vereadores, nos termos regimentais, não será possível a realização da Sessão Extraordinária convocada nesta data. Diante disso, fica inscrito o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 para a Sessão Ordinária a ser realizada no próximo dia 2 de fevereiro.” Com essas palavras, diante dos vereadores que estiveram presentes (pois tinham sido convocados), o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Dias de Morais, abriu e logo fechou a Sessão Extraordinária desta quarta-feira, dia 27 de janeiro.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 é o que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Semana passada - O projeto havia sido rejeitado na semana passada, por unanimidade, e muitos vereadores justificaram a recusa por terem encontrado um erro na digitação em um dos artigos que apresentava os valores dos descontos no valor dos carnês do IPTU, o que – segundo assessoria jurídica – poderia causar problemas futuros.

Para você assistir  – Como todo evento oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, a Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Online. E nesse canal do Youtube encontram-se todos os arquivos para que os interessados possam assistir os debates e votações quando quiserem.

O acesso ao nosso canal é https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e da atual Legislatura, que vai deste ao ano de 2024, será realizada nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro.

Marcadas semanalmente para começaram às 9 horas da manhã, as sessões tem regimentalmente a Ordem do Dia, quando os projetos de lei são debatidos e votados, às 11 horas.

Por conta da pandemia infelizmente vivida pelo planeta, por causa do novo Coronavírus, o acesso ao público, tão comum em tempos mais saudáveis, está vetado. Mas todos os cidadãos interessados podem acompanhar ao vivo a transmissão das sessões ou assistir a gravação no melhor horário. Para isso, basta acessa a “Câmara TV Online”, canal digital da Câmara de Ibiúna, na plataforma Youtube, em: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Pauta – Um dos assuntos que devem ser tratados nessa primeira sessão é a analise e votação do Projeto de Lei Complementar que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Este projeto foi apresentado e votado em Sessão Extraordinária, mas foi rejeitado. Novo projeto com teor similar voltou a ser protocolado na Câmara Municipal.

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna de 2021 foi realizada nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro. A pauta principal foi a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo, que ‘‘disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judiciais, dando desconto – conforme o caso e o prazo - de até 90% na cobrança de juros e correções. Ou seja, o contribuinte que deve qualquer imposto à Prefeitura - inclusive o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - vai poder pagar com redução de valor, se respeitar o prazo, que acaba dia 31 de março.

IPTU 2021 - No mesmo projeto há, no Artigo 11, a determinação de concessão de desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU, exercício 2021. Mas, para isso, os contribuintes devem pagar o carnê até 26 de fevereiro.

A aprovação, que foi antecipada por debates parlamentares acalorados e de alto nível, teve 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Frentes – Também foram debatidas e renovadas, por meio de resoluções, as três Frentes Parlamentares da Câmara de Ibiúna. São elas: Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao; em Defesa da Vida e da Família; e Comissão Especial de Verificação da Execução do Contrato de Concessão entre SABESP e o Município de Ibiúna.

Para assistir toda – ou a parte que quiser – da Sessão, basta acessar a “Câmara TV Online”, canal digital da Câmara de Ibiúna, na plataforma Youtube, em: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 25 de fevereiro (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q)

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos. Requerimento é uma petição, por escrito, segundo as formalidades legais, que documenta um pedido a uma autoridade pública.

Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo; Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apresentaram requerimento ao Governo do Estado para que envie informações de quando será iniciada a vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de educação de Ibiúna.

Na justificativa, ressaltou-se que a área de recursos humanos da educação é numerosa e muito valiosa e com o retorno das aulas presenciais vale o acompanhamento para resguardar essas vidas.

Esvaziamento de fossas - Quatro foram apresentados pelo vereador Naldo Firmino. Um pede informações à Prefeitura/Secretaria de Desenvolvimento Urbano de quando será iniciado o cadastramento para esgotamento de fossa e fornecimento de água potável no município. Naldo também quer esclarecimentos sobre se ainda haverá desconto de 6% sobre os salários dos funcionários públicos municipais, referentes ao vale transporte, e qual o critério de que alguns recebem a ajuda com dinheiro e outros têm de utilizar uma carteirinha.

Outros dois requerimentos do vereador são sobre a atividade de professor de educação física e Ibiúna: um pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre os motivos de os professores de educação física de Ibiúna não estarem recebendo vacina contra Covid-19; e outro ao Chefe do Executivo sobre se o contrato dos professores contratados pelo processo seletivo de 2019 será renovado.

Contratos - Naldo e Rozi também foram “sócios” no requerimento nº 23/2021 que pede à Prefeitura cópia de todos os contratos de prestação de serviços realizados entre o Poder Executivo e empresa fornecedores e prestadoras de serviços, desde o dia 1º de janeiro.

Moção de apelo ao Governo do Estado – A vereadora Rozi da Farmácia teve aprovada na sessão desta terça-feira a Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.

Segundo a Moção, desde a reforma da Previdência Estadual, em 2020, vária entidades representativas dos servidores públicos têm atuado para barrar o desconto nas pensões e aposentadorias que supere um salário mínimo, caso o governo declare que há déficit na Previdência.

A cobrança vem ocorrendo desde outubro do ano passado, fazendo com que muitos acabem recebendo abaixo do valor salário mínimo.

A Moção foi aprovada por todos os vereadores e segue para a ciência tanto do governador João Dória, quanto da Assembleia Legislativa, bem como ao dirigente da Prefeitura Municipal.

Programa Finisa - O vereador Jair Marmelo pediu ao Chefe do Executivo Municipal cópia e informações dos contratos e pagamentos referentes às obras contempladas pelo Programa Finisa e quais obras ainda não tiveram o pagamento executado e por quê.

Pontos de ônibus – O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino, quer do setor responsável da Prefeitura de Ibiúna informações sobre as obras e a empresa responsável pela construção dos pontos de ônibus pelo município, como valores e prazos.

VC Transporte – O vereador Walmir Júnior requereu ao prefeito cópias do contrato, extrato de empenho e extrato analítico dos pagamentos e equivalentes realizados pela empresa VC Transporte, Turismo, empreendimentos Ltda., pois funcionários públicos municipais têm sido acionados pelo INSS como se tivessem vínculo trabalhista ou fossem prestadores de serviços com alguma irregularidade. “Queremos expor e trazer luz ao caso”, explicou Dr. Walmir.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, que foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos (confira a reportagem aqui), também teve apresentação, debates e aprovação de um projeto de resolução que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências”.

Segundo as resoluções, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. e aprovada por unanimidade, no seu Artigo 1° “Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos visando a apresentação de proposituras para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna.”

 A Comissão Especial será composta por cinco vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. A Comissão Especial terá o prazo de 60  dias, para o seu funcionamento, podendo ser prorrogada conforme disposição regimental.

“Precisamos de mais agilidade para buscarmos informações junto ao Poder Público e podermos fiscalizar as ações sob nossa responsabilidade e por isso necessitamos atualizar nosso Regimento”, justificou Lino Júniro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, assinou esta semana o Ato nº 01/2021 que cancela os pontos facultativos dos dias 15, 16 (Carnaval) e 17 (meio período: Quarta-Feira de Cinzas), seguindo o que já tinham feito tanto o Governo Estadual, como a Prefeitura Municipal.

Entre os motivos, o estado de emergência sanitária causada pela pandemia do Coronavirus, situação em que aglomerações e viagens devem ser evitadas, e possibilidade de dar normalidade ao comércio local.

Assim, todos os dias úteis (de segunda a sexta-feira) do mês de feverfiro terão expediente normal. O atendimento da Câmara está sendo controlado, também por conta da pandemia, mas funciona das 8h às 17h.

Sessão – A próxima Sessão Legislativa ocorrerá na terça-feira, dia 16, tendo início às 9h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de fevereiro, que seria de Carnaval, mas foi de muito trabalho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve discursos de apoio ao trabalho realizado por diretores, professores e serventes das escolas públicas do Município.

O presidente da Casa, vereador Paulo César Dias de Moraes (Paulinho Dias) apresentou Moção de Aplauso “aos professores, auxiliares, secretários, escriturários, diretores, vice-diretores, coordenadores, merendeiras, ajudantes gerais e todos os outros profissionais que atuam diretamente nas escolas municipais”.

A aprovação foi unânime. Na justificativa, Paulinho afirmou que é digno do recebimento dos aplausos por todo o profissionalismo e respeito com que esses profissionais da educação dedicam aos estudantes de Ibiúna, mesmo em tempo de pandemia, realizando um bem para a sociedade.

Requerimentos – Entre os debates sobre os cuidados com o Município, quatro requerimentos foram aprovados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Prefeitura sobre se já foi contratada empresa para prestar serviços de manutenção e instalação de luminárias/bicos de luz em nosso município, querendo ainda saber quando se iniciam os trabalhos e encaminhamento de cópia do contrato.

O vereador Geraldo Amaro/Aladim pede ao setor competente do Executivo que inicie estudos necessários e urgentes para a implantação de uma Base da Guarda Civil Municipal em ponto estratégico da rodovia Bunjiro Nakao, e sugere a utilização de antigo prédio escolar desativado, no bairro Cocais.

A vereadora Rozi da Farmácia pede ao setor competente da Prefeitura um estudo para a instalação de redutores de velocidade nas ruas Cel. Salvador Rolim de Freitas, XV de Novembro e avenida João Benedicto de Mello Junior, região central, onde muitos acidentes automobilísticos têm acontecido; e também solicita a intervenção municipal junto à empresa prestadora de serviços de telefonia, internet e energia para que realizem a instalação de fiação de forma “ordenada e correta”.

Uma das votações realizadas neste dia 16 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, quando a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em sessão, foi apreciar o Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria do vereador Armelindo Moreira Júnior/Lino Junior, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o enfrentamento municipal da pandemia.

No artigo 1º, a resolução explica que a “Comissão Especial de Vereadores passa a existir para acompanhar os gastos e ações de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, pelo Poder Executivo, no âmbito do município”.

A CEV será composta por cinco vereadores, a serem escolhidos pela presidência da Mesa Diretora, e terá 180 dias para apresentar relatório, podendo esse prazo ser prorrogado.

Como em 2020 – Também de autoria do vereador Lino, no ano passado os trabalhos de enfrentamento contra o Coronavirus no Município já tiveram uma CEV constituída. Na época foi formada por Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Realizou diligências na Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal e Hospital de Campanha e fez análise de contratos e documentos, produzindo um relatório final.

Para saber mais sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores ano passado, acesse:

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-visita-hospital-de-campanha-e-secretarias-de-saude-e-administracao

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-vistoria-hospital-de-campanha-1

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/relatorio-da-comissao-especial-de-vereadores-que-acompanhou-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-foi-apresentado-na-ultima-sessao-legislativa-do-ano

Em atendimento a oficio com proposta da vereadora Rozi Aparecida Soares Domingues Machado/Rozi da Farmácia, a secretária municipal de Educação, Nydia Bello de Oliveira, respondeu positivamente e aceitou a proposta de homenagear a Creche Santa Clara, na avenida Antônio Falci, no Residencial Lucas, região central de Ibiúna. Assim, o estabelecimento passa a se chamar Escola Municipal Creche Santa Clara “Professora Eliane de Souza”.

“A professora e diretora escolar Eliane de Souza, a Tia Lica, foi uma educadora marcante. Só para citar uma das suas belas ações como gestora escolar, lembro de que mesmo sofrendo dois enfartes, não deixou de se afastar e continuou à frente de seu trabalho. Infelizmente a perdemos em nova complicação cardíaca, em 2019, mas é importante nosso município lembrar da honestidade, competência e alegria dela”, explicou Rozi.

O Ofício 015/2021, da Secretaria Municipal de Educação, aguarda publicação no Diário Oficial do Município para valer.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vão se realizar nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, começa às 8h30, na sede da Câmara Municipal, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A sessão desta terça-feira, dia 23 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de cinco requerimentos cobrando informações da Prefeitura e duas indicações para melhorias de ruas e estradas rurais do município. Teve também aprovação de crédito suplementar para compra de armas para a Guarda Civil municipal.

Além desses temas, caminhou o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr. que foi apresentado e recebeu elogios: é o que “institui a campanha Maio Laranja, de enfretamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Ibiúna,”

Caso seja aprovado, a Prefeitura vai ser responsável por anualmente, no mês de maio, realizar atividades de conscientização e campanha de alerta para o tema, organizando caminhadas, exposições, palestras, entre outras, sobre o tema.

No PL foi indicada também uma parceria entre o executivo Municipal e o Conselho dos Direito de Defesa da Criança, do Poder Judiciário, para melhor enfrentar a questão.

Requerimentos – A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia apresentou cinco requerimentos. Um deles pede esclarecimentos sobre a interrupção no serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar de clínicas, consultórios, farmácias etc).

O serviço de atendimento odontológico, oferecido pelo Poder Público Municipal, foi outro tema de requerimento da vereadora Rozi. Segundo ela, alguns ibiunenses a procuraram para dizer que o atendimento está interrompido pela falta de insumos e equipamentos.

O terceiro pede esclarecimentos sobre licitação de contratação de empresa especializada em iluminação pública para bairros do município. Também requereu informações sobre a continuidade da construção do muro de contenção na avenida João Benedicto de Mello Jr, na região central.

Rodoviária – A tão esperada reforma da Rodoviária de Ibiúna também foi tema de um pedido de explicações, via requerimento, da vereadora Rozi, que quer saber a posição da nova administração sobre essa pauta.

Melhoria em ruas e estradas – O vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo apresentou duas indicações quanto a serviços de melhorias (motonivelamento e cascalhamento) em ruas de terras e estradas rurais do município.

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, constituída para acompanhar obras de duplicação (trecho Vargem Grande Paulista – Ibiúna) da SP-250/Bunjiro Nakao e outras obras de melhoria (demais trechos) começou os trabalhos da atual Legislatura – que começou este ano e vai até 2024.

Representantes da Frente estiveram hoje, na sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem, em Itapetininga, órgão que é o responsável pela rodovia. No DER, foram recebidos pelo superintendente regional, engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto.. Foram também ao canteiro de obras, falar com os engenheiros e ver in loco o andamento das obras.

Os vereadores Naldo Firmino (presidente da Frente Bunjiro) e Fausto Dourado (membro da Frente Bunjiro) reivindicaram o retorno das obras e uma maior rapidez para sua conclusão: “Vamos continuar trabalhando para que obra seja concluída. Obra que é do Governo Estadual, mas mesmo assim também é de nossa responsabilidade, por ser tão importante ao nosso município”, afirmou Naldo Firmino.

A Frente foi criada em 2015 e depois de fazer pressão e negociação para que o governo estadual aceitasse duplicar a SP-250, e vem se renovando a cada biênio para acompanhar os trabalhos de duplicação no trecho Vargem Grande Paulista – Ibiúna, entre outras demandas.

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2020 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa), Rozi da Farmácia, Luiz Fernando Piu, Lucas Borba, Ronei Von e Walmir Bortolotto Júnior. Eles contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: a contadora Jacira Marques Leme Pinto e o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira.

Falta de informações – Entre os participantes foi unânime a lamentação pela falta de alguns dados que deveriam ser oferecidos pelo Poder Executivo. O secretário Agenor alegou dois motivos pela ausência de dados da administração passada: problema com o programa de computador que faz a tabulação e a transparência dos dados contábeis da Prefeitura e a não permissão de se fazer um processo de transição da gestão passada para a atual.

“Lamentamos tal situação, pois fica difícil acompanhar a evolução dos gastos e da arrecadação nesse período”, comentou a vereadora Rozi.

Mesmo assim, a Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do Samu, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, ou seja, no fim da administração municipal que se encerrou em dezembro.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Reginaldo Ribeiro, diretor da Rede Básica de Saúde; da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; e da enfermeira Priscila Carneiro, atualmente atendendo em posto de saúde, mas que era da Secretaria Municipal da Saúde na gestão passada.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa), Rozi da Farmácia, Geraldo Aladim, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Ronei Von e Walmir Bortolotto Júnior.

Detalhes – Mesmo se tratando sobre o desempenho da Saúde Pública no fim da gestão anterior, os atuais gestores da pasta apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

• - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
• - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
• - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
• - informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do Hospital Municipal foram os temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores. Apesar de o atual secretário municipal ter assumido há menos de dois meses, fez um apanhado do que foi encontrado nos contratos e próprios públicos da saúde e prometeu não só melhorar essas condições como trazer informações com melhores índices para ser apresentada na próxima Audiência, prevista para ser realizada em maio.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em sessão nesta terça-feira, dia 2 de março, e foi marcada pela apresentação de requerimentos. Este tipo de ofício é um documento utilizado para se obter declaração ou informação de uma autoridade pública. O mais comum dos originados na Câmara Municipal são dirigidos ao Prefeito Municipal.

A vereadora Rozi da Farmácia contou com a assinatura de outros nove vereadores para que se consulte o setor competente sobre medidas a ser tomadas, “com urgência”, referente ao melhoramento da infra estrutura do local onde são realizadas as feiras livre em Ibiúna, principalmente a realizada na área de lazer da avenida Antônio Falci.

A mesma vereadora, apoiada por outros nove colegas de Câmara, pede informações sobre o andamento da regularização do loteamento Portal dos Taquara, no bairro da Cachoeira. E outro sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre na praça Roque S. Campos, bem como limpeza e manutenção.

A vereadora, única representante feminina da Casa, também apresentou requerimento, assinado junto com o vereador Walmir Bortolotto, requerendo lista “de funcionários concursados e seus respectivos cargos de origem que exercem cargos de comissão, bem como lista de cargos comissionados ocupados, com indicação de quem está ocupando, com data de nomeação, salário, grau de instrução e lotação.” Pórem, esse requerimento teve “discussão pedida” pelo vereador Fausto Dourado, líder do prefeito na Câmara. Neste caso, debate-se o teor antes de enviá-lo a Prefeitura.  

Velório – Já o vereador Lino Junior, preocupado com aglomerações em tempo de pandemia, consulta o setor competente da Prefeitura para controlar o acesso ao Velório Municipal, “estabelecendo quantidade reduzida de pessoas de forma revezada no espaço”. Na justificativa, Lino Jr. afirma que ele próprio presenciou dois velórios simultâneos, gerando aglomeração, situação que vai contra o recomendável pelas autoridades de saúde em tempos de pandemia da Covid-19.

Estradas – O vereador Naldo Firmino, apoiado por outros vereadores, sobretudo os membros da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, apresentou dois requerimentos direcionados ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Um deles pede informações pela falta da “devida manutenção” na SP-250, trecho Ibiúna-Piedade. O outro solicita cópia atualizada do projeto da duplicação da rodovia.

Entre os assuntos debatidos e votados na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está a aprovação unânime da Moção de Apelo nº 03/2021, que pedem cooperação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e ao governador João Dória ajuda para a retomada e término da obra de duplicação d rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna.

A autoria da moção é do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino e tem como justificativa a exata compreensão para a lentidão da obra e a busca por soluções para que esse importante recurso de desenvolvimento regional volte ao ritmo do início, quando visivelmente se observava o avanço das obras de duplicação.

A moção também destaca os inúmeros benefícios para que a obra seja brevemente concluída, como a grande quantidade de acidentes e mortes na rodovia, o fato de Ibiúna ser um grande centro produtor de alimentos e estância turística: “Os motivos apontados são para perceber o quão necessário é a conclusão das obras que estão causando estresse, demora e perigo em alguns pontos devido aos serviços inacabados ou paralisados”, explicita o texto, que será encaminhado às autoridades estaduais e municipais.

Requerimentos – Os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo, Lucas Borba e Volnei Galvão utilizaram requerimentos para pedir melhoria de locais e serviços públicos, entre estes o aumento do número de ônibus nas linhas que servem nossos bairros, aumento no número de cascalhamento e melhorias de ruas rurais e estradas vicinais, a manutenção de equipe completa no atendimento do SAMU, entre outros.

Diante da decretação de novas medidas de proteção sanitária feitas pelo Governo do Estado de São Paulo, e diante do nítido aumento na velocidade de contaminação e utilização de leitos hospitalares causados pelo Coronavírus/Covi-19, a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna publicou ato que restringe a movimentação profissional e atendimento ao público em sua sede.

As medidas impostas na Câmara Municipal - em sintonia com medidas semelhantes da Prefeitura Municipal e Governo Estadual - estão descritas no Ato Nº 32/2021, de 12 de março de 2021, que disciplina o trabalho remoto aos servidores das áreas Administrativas do Poder Legislativo Municipal. 

Como funciona? – O Ato descreve que a Câmara Municipal terá funcionários atendendo presencialmente apenas “os casos de extrema e inadiável necessidade”, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Fora essa extrema necessidade, os canais de comunicação oficiais da Câmara são os recomendados para esclarecer dúvidas e se obter informações: 

• E-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

• Telefone: (15) 3248.7228 ou 3241.1266 

• Facebook: www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial/
• Twitter: www.twitter.com/IbiunaCamara

Informamos ainda que todos os servidores estarão, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de março, em trabalho remoto, sendo assim, qualquer solicitação deverá ser feita por telefone, meio digital ou e-mail. As sessões legislativas, quando ocorrerem, serão remotas e podem ser acompanhadas pela TV Câmara Online, no Youtube - acesse aqui.

Confira o ato na íntegra:

ATO N.o 32/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.

 Dispõe sobre os procedimentos complementares para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no ambito da Câmara Municipal de Ibiúna - SP. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso li, nO5 do Regimento Interno: CONSIDERANDO o agravamento da pandemia que levou o Governo de São Paulo a regredir todo o Estado para a fase vermelha na tentativa de conter o avanço após São Paulo ter batido recorde de mortos por Covid-19 e de pessoas internadas com a doença; 

CONSIDERANDO a preocupação com a preservação da saúde de servidores, colaboradores e do público em geral, inclusive diante da ocorrência de dois casos positivos de infecção por covid-19 entre servidores da Câmara Municipal nos últimos 15 dias; 

CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das medidas de prevenção no âmbito da Câmara Municipal, principalmente no sentido de evitar a aglomeração de pessoas; 

CONSIDERANDO a vigência do Ato N° 123/2020, de 16 de março de 2020 que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna - SP." CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo está adotando fase emergencial para conter o crescimento da pandemia, instituindo o teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais. 

RESOLVE: Art. 1° - Fica instituído o Sistema Remoto de Trabalho para os servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ocupantes dos cargos de Advogado, Assessor de Imprensa, Contador, Diretor Geral, Oficial de Gabinete, Secretário do Processo Legislativo, a partir do dia 15 de março de 2021. 

§ 1° - O Sistema Remoto de Trabalho, que funcionará em dias úteis, das 8 às 17 horas, implica na suspensão do trabalho presencial no prédio da Câmara Municipal, realizando-se todas as atividades em trabalho remoto. 

Art. 2° - A comunicação entre os Vereadores, Secretários, Assessores e demais servidores se dará através de e-mail, telefone e aplicativos de mensagens, sendo que estes canais deverão ser constantemente acessados durante o horário de trabalho. 

Art. 3° - Havendo necessidade poderá ser autorizado o empréstimo de equipamentos para possibilitar o trabalho de forma remota mediante o preenchimento de termo de responsabilidade junto à Secretaria Administrativa. 

Art. 4° - Os servidores deverão permanecer atentos diante da possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, além de outras tarefas presenciais indispensáveis para o exercício das funções do Poder Legislativo, a critério da Presidência e dos responsáveis pelas Secretarias Administrativa, de Contabilidade e finanças, e de Processo Legislativo. 

Art. 5° - O atendimento ao público, durante o período previsto neste ato, será realizado por meio eletrônico, através da plataforma de Ouvidoria e de Acesso à Informação existentes no site oficial da Câmara Municipal, bem como através do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e demais mecanismos de contato existentes no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna. Parágrafo único - As informações contidas no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em destaque na página inicial do site oficial da Câmara Municipal. 

Art. 6° - Os documentos a serem protocolados perante a Câmara Municipal durante o período de vigência deste Ato deverão ser digitalizados e encaminhados para o e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br. ficando o Diretor Geral responsável pelo registro do recebimento e encaminhamento às providências cabíveis. Parágrafo único - Deverá ser encaminhada resposta atestando o recebimento do documento nos termos deste artigo, com número do protocolo, para o endereço de e-mail do solicitante, no prazo de 24 horas.

Art. 7° - Fica instituído o Sistema de Trabalho por Escala para os ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Legislativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia, conforme Anexo I, podendo ocorrer alteração na escala a critério da Administração. 

§ 1° - O Sistema de Trabalho por Escala, funcionará em dias úteis, das 8 às 12 horas.

Art. 8° - Ficam mantidos todos os procedimentos e regras previstos no Ato da Mesa Diretora n.? 123/2020, e Ato N° 31/2021 de 05 de março de 2021, inclusive a restrição de acesso do público externo ao prédio do Legislativo Municipal. 

Art. 9° - Este Ato entra em vigor em 12 de março de 2021. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 12 DE MARÇO DE 2021. 

assina: PAULO CESAR DIAS DE MORAES - presidente da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, convoca para esta quinta-feira, dia 18, às 10 horas, Sessão Legislativa Ordinária – que se realizará, diante da pandemia, de maneira remota/online – para discussão e votação do Projeto de Lei n° 10, de 15 de março de 2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre  municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e  equipamentos na área da saúde.”

A Sessão poderá ser acompanhada por qualquer cidadão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

O que diz o projeto?

Encaminhada com mensagem que mostra a urgência de medidas para combater o avanço da contaminação do Coronavírus e os males causados tanta à saúde da população quanto à economia, o Projeto de Lei tem seis artigos, sendo os principais:

Art. 1° Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e seu Decreto Federal Regulamentador (n° 6.017/2007), o protocolo de internações firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando principalmente à aquisição de vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Art. 2° O protocolo de internações, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público.

Art. 3° O consorcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

Art. 4° Fica autorizada a abertura de dotação orçamentaria própria para fins de cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

A Mesa Diretora e todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lamentam a morte do ex-vereador e ex-prefeito municipal José Vicente Zezito Falci, ocorrida hoje, aos 88 anos.

Nome marcante da política ibiunense, se tornou vereador, pela primeira vez, aos 18 anos e foi reeleito outras vezes antes de se tornar Prefeito de Ibiúna, cargo que ocupou em duas oportunidades, entre os anos de 1983 a 1988 e 1993 a 1996.

A Câmara de Ibiúna se sensibiliza neste momento de tristeza aos familiares e amigos. Que descanse em paz!

Os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram no final da manhã desta quinta-feira, 18 de março, de Sessão Legislativa Ordinária para discutir, votar e aprovar por unanimidade o Projeto de Lei n° 10/2021, do Poder Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e  equipamentos na área da saúde.”

A Sessão – com pauta única - se realizou, por causa da pandemia, de maneira remota/online, sem presença de público. Qualquer cidadão pode acompanhar o debate na integra pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

O que diz o projeto?

Encaminhada com mensagem que mostra a urgência de medidas para combater o avanço da contaminação do Coronavírus e os males causados tanta à saúde da população quanto à economia, o Projeto de Lei tem seis artigos, sendo:

Art. 1° Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador (n° 6.017/2007), o protocolo de internações firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando principalmente à aquisição de vacinas para  combate a pandemia  do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição  de medicamentos,  insumos e equipamentos na área da saúde.

Art. 2° O protocolo de internações, após sua ratificação, converter-se­-á em contrato de consórcio público.

Art. 3° O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

Art. 4° Fica autorizada a abertura de dotação orçamentaria própria para fins de cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 Agora só falta a sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.

Um ofício do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi protocolado, na tarde desta sexta-feira dia 19 de março, na Prefeitura Municipal. O documento pede informações sobre “inúmeras denúncias de munícipes a respeito de uso de veículo oficial da Prefeitura Municipal para fins particulares.”

O ofício lembra que se comprovada tal conduta, e se praticado pela Administração Pública, configura ato de improbidade administrativa, e está tipificada no Art.9º, XII, da Lei 8.429/1992.

Esta lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O ofício comunica que, por todo esse motivo, solicita-se à Prefeitura o envio da relação de toda a frota de veículos do Poder Público Municipal (própria e/ou alugada), contendo modelo e ano do veículo, placa, setor que está responsável pela utilização, cópia dos controles de uso do veículo, e servidor responsável pela utilização, “para que possamos avaliar se todos os veículos estão sendo utilizados corretamente e estritamente em prol das atividades fins da Administração Pública.”

Os vereadores sugerem também que os carros oficiais sejam adesivados para melhorar o controle e a fiscalização.

Confira na íntegra:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna começou a atual Legislatura (2021-2024) renovando comissões e frentes parlamentares e criando outra para importantes debates e trabalhos de melhoria do serviço público legislativo, que vai da criação de leis e fiscalização das atividades do Poder Executivo.

Frente Parlamentar é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Município ou região em um determinado setor.

Já as Comissões Temporárias são órgãos internos da Câmara, constituídas por prazo certo e com finalidades específicas, podendo ser de quatro tipos: Representação; Especiais; Especiais de Inquérito; e de Investigação Processante.

Atualmente, são cinco comissões e frentes parlamentares. Quatro que já atuavam na legislatura anterior foram renovadas: Comissão de Acompanhamento dos Serviços da Sabesp; Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o enfrentamento municipal da pandemia; Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao e Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Já a CEV de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal foi criada este ano.

Confira a seguira, o que faz e por quem é composta cada uma delas:

“CEV Covid” – A Comissão Especial de Vereadores para o enfrentamento municipal da pandemia é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr., em 2020 e foi renovada este ano, sempre sendo aprovada por unanimidade. Basicamente é um grupo que fiscaliza, sugere e confere as ações e os gastos da Prefeitura Municipal no enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. Tem o vereador Lino Junior como presidente e Abel do Cupim, Lucas do SAMU, Rozi da Farmácia e Dr. Walmir como membros.

Comissão Sabesp – A Comissão Especial de Vereadores (CEV) foi constituída no ano de 2015 para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (cuja obras começaram em 2014 e terminaram em 2018) e vem se renovando, pois os sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto são feitos em nosso município pela Sabesp. Este ano, atuam nesta Comissão os vereadores Aladim, Jair Marmelo, Lucas do SAMU, Ronie Von e Dr. Walmir.

Frente Família – A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família é uma iniciativa da Câmara Municipal na Legislatura passada, sob a liderança do vereador Naldo Firmino (na época, com apoio dos vereadores Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso), que se posiciona, debate e vota leis que valorização a instituição familiar e protegem a infância e a família. Neste ano, renovada, ainda faz parte da Frente, os vereadores Naldo Firmino (presidente), Rozi e Lino Junior, agora contando com o apoio dos vereadores Luis Fernando Piu e dr.Walmir Bortoletto.

Frente Bunjiro - A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foi criada em 2015 para reivindicar e negociar com o governo estadual a duplicação da SP-250. Se renova a cada biênio para acompanhar os trabalhos de duplicação no trecho Vargem Grande Paulista-Ibiúna, e para pedir outras melhorias, como uma reforma no trecho Ibiúna-Piedade, entre outras demandas. Neste ano, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Fausto Dourado, Deva Andrade, Pururuca e Valnei Galvão, já esteve na sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em Itapetininga, órgão que é o responsável pela rodovia e no canteiro de obras, falar com os engenheiros e ver in loco motivos da paralisação das obras e pedir providências.

Regimento Interno – Foi constituída no início deste ano, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) com a finalidade de promover estudos visando apresentar proposituras para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna. A Comissão Especial é composta pelos vereadores Lino Junior (presidente), Naldo Firmino, Abel do Cupim, Pururuca e Luiz Fernando Piu.

Seguindo o Regimento Interno, a escolha dos membros se dá por proporção partidária e indicação do presidente da Câmara.

Convocada para esta quarta-feira, dia 31, às 10 horas, Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Por conta da pandemia, será realizada à distância, em modo remoto/online.

A pauta é única: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."

A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite a sessão ao vivo.

Convocada para o fim da manhã desta quarta-feira, dia 31, uma Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve demonstrativo e votação de pareceres e debate e aprovação da pauta única: a do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."

Por conta da pandemia, a sessão foi realizada à distância, em modo remoto/online, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, que além de transmitir ao vivo as sessões e audiências públicas, mantém todas elas arquivadas pare ser acompanhadas quando for melhor ao cidadão.

Faleceu neste domingo, dia 25 de abril, o Secretário de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Geraldo Rodrigues. Internado em um hospital há cerca de um mês, Geraldo tinha 65 anos, estava com Covid-19 e não resistiu a complicações da doença.

Diante do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, que declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por três dias, pelo falecimento do Senhor Geraldo Rodrigues.

Em março, uma das duas filhas de Geraldo, que tinha mais de 35 anos como servidor público, também faleceu vítima do Coronavírus.

Todos os amigos e colegas de Câmara Municipal sentem a perda e abraçam solidariamente familiares de Geraldo, que muita falta fará ao cotidiano da Câmara Municipal, pela sua competência profissional e carinho com os companheiros.

Uma reunião ocorrida na Prefeitura Municipal, realizada nesta sexta-feira, dia 30 de abril, entre vereadores e o prefeito, terminou com a decisão do chefe do Poder Executivo em retirar de pauta um projeto de sua autoria, que alterava a carga horária de enfermeiros e auxiliares de sáude.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal – e o projeto estava em pauta para a próxima sessão, a ser ealizada dia 4 de maio da Câmara Municipal – o Projeto de Lei complementar n° 04, de 26 de abril de 2021, que discutia sobre a carga horária do pessoal da enfermagem e auxiliares técnicos da saúde, alterando as diretrizes estabelecidas em lei aprovada em 2019.

Uma nova mudança, segundo o que o entender dos vereadores poderia prejudicar o atendimento bem na atual época, que e de pandemia.

Hoje, vereadores e Prefeitura (participaram da reunião o prefeito Paulinho Sasaki e o secretário de Saúde Valdir Messias) acordaram analisar melhor o assunto e retirar o projeto de pauta.

O mundo ainda se preocupa com a pandemia do Coronavírus e vive sob os cuidados sanitários, mas um pouco mais otimista com a diminuição na média de casos e internações e avanço da vacinação. Por conta desse contexto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna atualizou decreto reestabelecendo o atendimento presencial de seus funcionários. Com isso, teremos a volta das Sessões Legislativas com os vereadores no plenário, mas ainda sem presença de público.

Foram quase dois meses sem sessões presenciais, apenas com encontros pelo sistema remoto, online. Mas com muito trabalho nesta terça-feira, dia 4 de maio, a Câmara vai ter Sessão Legislativa com todos os vereadores presentes.

Está marcada para começar às 9h30 e terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) para que todo cidadão possa acompanhar.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retomou nesta terça-feira, dia 4 de maio, Sessão Legislativa com a presença dos vereadores em plenário. Durante os meses de março e abril, com o agravamento da pandemia, os encontros foram virtuais, na modalidade online.

Entre as pautas, foi debatido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Junior, que estabelece no calendário do município o “Maio Laranja”, de enfrentamento e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Visa a realização de ações, por parte do Poder Público, de sensibilização, conscientização, orientação e combate ao abuso e exploração sexual na faixa de idade infanto-juvenil, que infelizmente existe e que aumentaram durante o confinamento por causa da pandemia”, explicou o vereador Dr. Walmir, que já atuou como conselheiro tutelar.

OUTRAS PAUTAS

Foi apresentado nesta terça-feira, pelo vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, projeto de lei que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais. Ou, como diz o artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”

Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade” e lembrou a importância da Educação Física para a boa saúde dos seres humanos.

REQUERIMENTOS

Educação - Quase uma dezena de requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a prestação de serviço nas creches e pré-escolas de Ibiúna, como “Quais atividades diárias são desenvolvidas pelos auxiliares de professores?”e se “As salas de berçário possuem professores?”

Patrimônios históricos - A vereadora Rozi pergunta ao prefeito sobre a emenda de R$ 250 mil, do deputado federal Jeferson Campos, destinada a recuperação e manutenção do envolto da Capelinha do Senhor Bom Jesus da Prisão, patrimônio histórico do município. Em outro requerimento, a mesma veredora sugere outros imóveis de Ibiúna para se tornarem patrimônios históricos, como o prédio do Fórum, o Mirante da Figueira e o Santuário de São Sebastião.

IPTU – A vereadora Rozi também pediu em requerimento sobre revisão dos valores da Planta Genérica que reflete no valor do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, que – segundo ela – tem valores exorbitantes.  

Saúde – Outro requerimento da vereadora se direciona à Secretaria de Saúde, para apuração sobre possível destrato a pacientes por médicos contratados e que prestam serviço no Hospital Municipal.

Contratos e comissionados – A mesma vereadora pediu ainda a lista de empresas contratadas, nomes e funções dos cargos comissionados (funcionários que não precisam de concurso público) indicados pela atual gestão para, segundo Rozi, fiscalizar e comprovar o bom uso do dinheiro público.

ONDE ASSISTIR TUDO?

Na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), todo cidadão pode acompanhar o vídeo desta e de todoas as sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A indicação nº 143/2021, apresentada pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, em parceria com a Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, dia 4 de maio, pretende homenagear o funcionário com mais tempo de serviços profissionais prestados à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seu Secretário de Contabilidade e Finanças, Geraldo Rodrigues.

“Geraldinho”, como era conhecido pelos colegas, faleceu no dia 25 de abril, por complicações da Covid-19. Ele tinha 65 anos e em março, quando já se encontrava internado, perdeu a filha caçula pela mesma doença.

No dia do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, declarando luto oficial de três dias na Câmara Municipal. Agora, com esta indicação, durante a semana será elaborado projeto para tramitar no Processo Legislativo. Terminado o trâmite, vai a plenário para votação. A aprovação gerará a homenagem póstuma a Geraldo.

Dedicação – Em maio de 2018, Geraldo havia recebido dos seus pares da Câmara – vereadores e colegas de trabalho – uma homenagem: Em plenário, ouviu discursos que lembravam as boas histórias de sua trajetória profissional, ganhou uma placa de prata e um diploma.

Na oportunidade, familiares de Geraldo também acompanharam a homenagem, que terminou com um saboroso café da manhã de confraternização.

A Comissão Especial de Vereadores para a Sabesp (CEV-Sabesp), constituída no ano de 2015 e renovada na atual Legislatura, e que acompanha execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (começaram em 2014 e terminaram em 2018), nos setores de abastecimento de água e tratamento de esgoto, teve importante reunião nesta terça-feira, dia 4 de maio, sobre importantes obras no município.

Participaram do encontro, realizado – por conta da pandemia – de maneira virtual, os vereadores Lino Júnior e Dr. Walmir; o prefeito municipal Paulinho Sasaki; e os secretários municipais Rafael  Ribeiro (Meio Ambiente) e Thiago Albertin (Governo). Representando a Sabesp estava o superintendência regional, engenheiro Maurício Tapia, além de outros dois funcionários da empresa, Mônica Porto e Paulo Barreto. Também participou o deputado federal Vitor Lippi, responsável pela articulação da reunião.

Pautas - A reunião abordou assuntos como a conclusão de implantação de saneamento básico e informações referentes a previsão e licitação para inserção de abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Resumidamente, são estas as informações levantadas:

• Vargem do Salto: está concluído saneamento no bairro, precisando apenas os moradores pedirem a ligação;
• Saneamento do Paruru: previsão de conclusão para final desse ano;
• Situação no Residencial Europa, Capim Azedo, Ibiúna Garden, Puris: Licitação esse ano para concluir obras no 1° semestre de 2022;
• Piaí e Gabriel: Licitação será neste ano, para conclusão prevista para o 2° semestre de 2022;
• São Marcos I e II: Vereador Lino pediu para que fosse feito estudos para futuras obras;
• Verava: Vereador Walmir solicitou conclusões tanto da rede de esgoto quanto da rede de abastecimento de água nas regiões do bairro, com pedido especial para a escola estadual do bairro;

Outros encontros do tipo serão futuramente agendados, informaram os vereadores. “A fiscalização e cobrança da conclusão prevista das obras continua”, prometeu o vereador Lino. “Todas essas atividades estão relacionadas com um objetivo principal de garantir uma melhoria na qualidade de vida dos ibiunenses”, disse Dr. Walmir.

Também fazem para da CEV-Sabesp os vereadores Aladim, Jair Marmelo, Lucas e Ronie Von.

O que é a Sabesp - A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista (uma parte privada outra estatal), fundada em 1973 pelo Governo do Estado de São Paulo. Atualmente é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do Estado de São Paulo.

A Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2020-2024, planeja investir aproximadamente R$ 20,2 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos. É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,1 milhões de pessoas abastecidas com água e 24,5 milhões de pessoas com coleta de esgotos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.”

O encontro segue os protocolos sanitário e por isso não terá a presença de público presente na sede da Câmara, mas todo cidadão ibiunense poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais. A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube - www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Quem e quando - A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativa de classe e de representante do Poder Executivo Municipal: será dia 20 de maio, quinta-feira, às 9 horas.

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal.

Perguntas da população – Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ( www.ibiuna.sp.leg.br ), possibilitando a participação dos interessados.

Os vereadores Rozi da Farmácia e Dr. Walmir Junior representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em um workshop na Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, realizado na sede da Secretaria, nesta segunda-feira, dia 10 de maio.

Foram recepcionados pelo prefeito Paulinho Sasaki e pelo secretário da pasta, José Antônio Melo, empresários e comerciantes convidados, como os senhores Roberto Rocha, Celso Sabino, Manoel Jorge e Ronaldo da empresa Embalaplast.

Foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Indústria e Comércio de Ibiúna na áreas agrícola, farmacêutica, alimentícia, tecnologia e de serviços. O tema principal: geração de emprego gerado pela vinda de novas empresas ao município.

Empregos - “Fiquei muito satisfeita com o empenho da atual gestão no empenho em trazer empresas para a geração de empregos e renda para os cidadãos ibiunenses. Fiquei extremamente feliz em saber que a Embalaplast em fim vai se instalar definitivamente em nosso município, já que desde 2013 tenta se estabelecer em Ibiúna, mas por causa do cenário político inseguro houve atraso. Rozi lembra que após conversa com o atual prefeito e secretários foi anunciado a construção dos barracões para efetivamente começar a funcionar a empresa, que vai gerar de 150 a 200 empregos diretos.

Outros estabelecimentos, como a empresa AC Correa, informaram o que está faltando para começarem a funcionar no município e receberam a promessa de empenho por parte do Poder Público.

Oportunidades - “Também foi conversado sobre a agroindústria, sobre fomentar as feirinhas de artesanato. Ou seja, foi uma Reunião muito proveitosa e todos no Legislativo estão com o mesmo compromisso que a Administração do Município, que é a de geração de emprego e renda, explicou o vereador Walmir Junior.

Quatro projetos de lei foram apresentados, debatidos, analisados e votados na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, dia 11 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Um dos aprovados por unanimidade é o do vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais, como escrito em seu Artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”

Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em prol da saúde”, explicou.

Estrada rural melhorada – O secretário municipal de Governo Tiago Albertim acompanhou toda a sessão na Câmara Municipal. Ele tinha especial interesse – e prestou esclarecimentos sobre o assunto – no Projeto de Lei n 25/2021, que dispõe sobre alteração das metas e diretrizes do Plano Plurianual e da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A mudança era necessária para abrir crédito suplementar para obra viária, no valor de mais de R$ 2,1 milhões, que se juntará a outros créditos já garantido em emendas parlamentares e em programas de empréstimos para, segundo o debatido na Câmara, a pavimentação da estrada do bairro Lajeadinho.

Orçamento impositivo passa em 1ª votação - O vereador Dr. Walmir Junior apresentou e conseguiu aprovação em primeira, de duas votações necessárias (devo ocorrer na próxima sessão), de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para criar dispositivo que torna obrigatório a execução de Programação Orçamentária específica a ser escolhida pelos vereadores.

Na prática é o chamado “orçamento impositivo”, no qual os parlamentares podem, dentro de um limite, obrigar a destinação de recursos do orçamento a obras, serviços ou instituições, como já ocorre no Congresso Nacional e em município como São Roque.

Apenas o vereador Carlos Eduardo Pururuca foi contra.

Dulce de Góes Freitas – O quarto projeto apresentado e aprovado foi o que dá nome de Escola Municipal Dulce de Góes Freitas ao estabelecimento de ensino localizado no loteamento Residencial São Lucas, região central do município. A homenagem, proposta pelo vereador Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira e endossada por todos, segundo os vereadores que discursaram em apoio à iniciativa, é justa, pois a cidadã falecida em 2016 é de família ilustre e reconhecidamente ajudou muito Ibiúna.

Familiares de Juracy Florêncio Pinto, mais conhecido como Paulista, solicitou comunicar o falecimento do o ex-vereador de Ibiúna, na data de quarta-feira, dia 12 de maio. Ele completaria 76 anos de via em agosto.

Informaram também que o velório será nesta quinta-feira, das 14h30 as 15h30, com os devidos cuidados sanitários e evitando aglomeração.

Mandatos - Juracy, mais conhecido pelo apelido de Paulista, entrou na Câmara como suplente, assumindo a titularidade de vaga em 1989. Este mandato durou até 1992. Elegeu-se outras duas vezes, para os mandatos de 1993-1996 e 1997 a 2000.

Causa - Paulista estava internado em um hospital de Sorocaba, recuperando-se de cirurgia no coração.  Após a operação médica, sofreu um AVC, foi encaminhado à UTI em Sorocaba, e ficou um período em coma, mas não resistiu.

Solidariedade - Todos da Câmara Municipal externam o sentimento de pesar a parentes e amigos.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de maio, foi bastante movimentada. Quatro requerimentos e uma moção de apoio foram apresentados e aprovados.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou três requerimentos: um que pede cópias dos contratos realizado entra a Prefeitura e a empresa contratada para administrar os postos de saúde, outro para esclarecimento sobre falta de médicos no Hospital Municipal e ainda um para ser encaminhado à Sabesp sobre o não abastecimento de água potável ao bairro Portal dos Taquaras, região próxima do Clube de Campo de Ibiúna.

Ainda na área da saúde, o vereador Dr. Walmir Júnior pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a falta de médico na Unidade Básica de Saúde do bairro Lageadinho.

VACINAS

O vereador Naldo Firmino conseguiu aprovação de uma Moção de Apoio para que três setores de trabalhadores sejam incluídos no grupo prioritário para receber vacinação contra a Covid-19: trabalhadores do transporte público (motoristas e cobradores), coletores de lixo e atuantes nos Correios, como os carteiros.

CORETO ANÍBAL ALBERTIN

Também foi aprovado o projeto de lei, da Prefeitura, que homenageia Anílbal Albertin, dando o nome desse conhecido agricultor, devoto de São Sebastião e participante ativo da tradicional festa. Assim, o conhecido coreto da avenida São Sebastião, na região central do município, passará a se chamar “Coreto Municipal Aníbal Albertin”.

SEGURANÇA

Outra aprovação nesta Sessão Legislativa foi o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria do vereador Abel do Cupim, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) nesta Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado. A CEV-Segurança terá três vereadores, respeitada a composição partidária que compões a Câmara e terá 180 dias e terá a função de estudar e elabirar sugestões ao Poder Executivo para a adoção de aprimoramento na segurança dos habitantes do município principalmente em relação ao uso de modernas tecnologias de vigilância.

Segundo a justificativa do projeto, há possibilidade de investimentos vindos do Governo Federal para se copiar o que já é feito em outras cidades. Com parceria com a iniciativa privada, visando o amento no monitoramento por câmeras e potencializar a vigilância pelas ruas de Ibiúna.

Assistir  - A próximo sessão será dia 25 de maia, com início às 9h30. Todas as Sessões Legislativa podem ser vistas pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Naldo Firmino e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta quinta-feira, dia 20 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Ordinária Anual de 2021.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o secretario municipal de
Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, que contou com ajuda do assessor contábil Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo Firmino, participaram do encontro e debate os vereadores Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Júnior, Jar Marmelo, Volnei Galvão e Ronie Von.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=fecAXv2OjOc

OUTRAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para o dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde. Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convocou os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também os vereadores membros da Comissão de Saúde, bem como representantes de entidades representativas da sociedade e a população em geral para duas Audiências Públicas nesta semana, dia 27, quinta-feira.

Metas Fiscais – Com início previsto para as 8h30min, na sede da Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2021”.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público, também na sede da Câmara: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Transmissão ao vivo: Participe! – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Sessão - Além das audiências públicas, a semana tem sua Sessão Ordinária habitual, realizada na terça-feira (dia 25), com início às 9 horas.

Foi aprovado em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que cria dispositivo tornando obrigatório a execução de Programação Orçamentária específica a ser escolhida pelos vereadores.

Esta foi uma das votações ocorrida na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, dia 25 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A proposta é do vereador Dr. Walmir Junior e, na prática, traz a Ibiúna o chamado “orçamento impositivo”, no qual os parlamentares podem, dentro de um limite, obrigar a destinação de recursos do orçamento a obras, serviços ou instituições, como já ocorre no Congresso Nacional e em município como São Roque.

Requerimentos – Entre os sete requerimentos apresentados na Sessão Legislativa desta terça-feira estão o do presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde se há possibilidade de inclusão dos taxistas de Ibiúna no grupo prioritário para recebimento de vacina contra a Covid-19.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou quatro solicitando informações à Prefeitura: para saber a destinação dos gradis e alambrados que foram retirados do Centro Olímpico que passou por reforma; outro cobrando informações sobre o processo de Regulamentação Fundiária de imóveis em nosso município; outro para saber dos extratos dos recursos federais, estaduais e municipais enviados à Assistência Social de Ibiúna; e outro para a informação da data da próxima entrega do “kit merenda” às famílias de alunos das escolas públicas.

Todo conteúdo – Para te acesso a todos debates da Sessão Legislativa, acesso nosso canal no Youtube, onde tudo está arquivado: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Próxima sessão – Em virtude do feriado da Festa de São Sebastião, a próxima sessão será feita na quarta-feira, dia 2 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo.

A Sessão Legislativa está terça-feira (25 de maio), além da votação de quatro projetos de lei, teve a apresentação de requerimentos. Entre os sete apresentados apresentados está o do presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde se há possibilidade de inclusão dos taxistas de Ibiúna no grupo prioritário para recebimento de vacina contra a Covid-19.

No mesmo plenário da Câmara, já houve Moção de Apoio para incentivar a vacinação dos profissionais da Saúde, da Educação, Segurança Pública e agora avança-se aos trabalhadores do Transporte;

Outros requerimentos - A vereadora Rozi da Farmácia apresentou quatro solicitações de.informações à Prefeitura: para saber a destinação dos gradis e alambrados que foram retirados do Centro Olímpico que passou por reforma; outro cobrando informações sobre o processo de Regulamentação Fundiária de imóveis em nosso município; outro para saber dos extratos dos recursos federais, estaduais e municipais enviados à Assistência Social de Ibiúna; e outro para a informação da data da próxima entrega do “kit merenda” às famílias de alunos das escolas públicas.

Todo conteúdo – Para te acesso a todos debates da Sessão Legislativa, acesso nosso canal no Youtube, onde tudo está arquivado: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Próxima sessão – Em virtude do feriado da Festa de São Sebastião, a próxima sessão será feita na quarta-feira, dia 2 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, convocou a cerca de um mês e realizou nesta quinta-feira, dia 27 de maio, Audiência Pública da Gestão da Saúde Pública para o quadrimestre de janeiro a abril de 2021.

Quem comandou os trabalhos foi o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o “Lucas do SAMU”. Também estiveram no plenário do Legislativo o vereador Geraldo “Aladim” Amaro, membro da mesma Comissão; e os vereadores Jair Marmelo, Lino Junior, Luiz Fernando “Pio”, Naldo Firmino e Dr. Walmir Jr.

Representando a Prefeitura Municipal, esteve presente o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida, acompanhado por diretores de área e técnicos da pasta, como o diretor da Rede Básica de Saúde, Reginaldo Ribeiro; além do presidente do Conselho Municipal da Saúde, Levi Cardoso Oliveira; e do representante da empresa contratada para gerir o Hospital Municipal Renato Henrique Soares Nogueira.

No início, segundo o que a legislação vigente pede, o secretário da Saúde mostrou os seguintes itens:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Questionamentos dos vereadores – Todos os vereadores presentes fizeram questionamentos à equipe da Secretaria. Muitas perguntas foram encaminhadas por cidadãos aos seus representantes no Legislativo Municipal. Entre os assuntos abordados, estão:

- Os recursos recebidos e as ações feitas no combate ao Coronavírus/Covid;

- Falta de médicos e demora no atendimento, inclusive com apresentação de uma reclamação pontual num caso em que um profissional teria sido descortês com um munícipe – e que o representante da empresa contratada confirmou a demissão do médico em questão;

- Resolução para reclamações sobra a falta de insumos hospitalares e de materiais de limpeza no hospital;

- Gerenciamento da quantidade e distribuição de remédios, sejam da chamda “farmácia popular” seja de alto custo;

- Número, valores de repasse e especificações no contrato entre a Prefeitura e a empresa prestadora dos serviços no Hospital Municipal, entre outras pautas.

Assista tudo – Esta e todas as Audiências Públicas estão arquivadas na “TV Câmara Online”, canal dentro da plataforma do Youtube, da Câmara Municipal. O acesso é pelo link: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0 .

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.

Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A segunda Audiência Pública foi sobre a gestão da Saúde e poder ter as informações vistas no site oficial da Câmara Municipal, em ibiuna.sp.leg.br  .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai funcionar, com Sessão Legislativa, na quarta-feira, dia 2 de junho. Normalmente as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, mas no dia 1º será Dia de São Sebastião, feriado municipal.

A Sessão está marcada para começar às 9h30, sem hora para terminar. Toda movimentação pode ser acompanhada ao vivo, pela TV Câmara Online, o canal da Câmara Municipal de Ibiúna na plataforma Youtube.

Corpus Christi - É importante lembrar que nesta semana teremos outro feriado, nacional, dedicado a Corpus Christi, que será na quinta-feira, dia 3.

Tanto o dia 31 de maio, como o 4 de junho serão pontos facultativos.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrida nesta quarta-feira, dia 2 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplauso nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr., que reivindica vacinação contra a Covid-19 aos produtores rurais de Ibiúna.

Dr. Walmir Jr. lembrou nessa proposta que “a categoria necessariamente deveria estar na lista do grupo prioritário pela indispensalidade de seu trabalho. (produtores rurais) São essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento de nossos mercados, inflacionando os preços para uma população que já sofre com tantas paralisações.”

Aprovada por unanimidade dos 15 vereadores, a proposta seguirá aos órgão públicos da Saúde, como Ministério da Saúde, Comitê Nacional de Combate ao Covid-19 e Secretaria Estadual da Saúde.

Educação - No começo da Sessão foi lida mensagem do prefeito apresentando o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, que consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação em Ibiúna e também do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências nessa área.

A proposta será analisa pelos vereadores e pelo Departamento Jurídico da Câmara para que volta a debate em outra Sessão Legislativa.

Saúde – Dois requerimentos voltado a área da saúde foram apresentados pelo vereador Lino Júnior, presidente da Comissão Especial de Vereadores para Ações e Gastos no Combate ao Covid-19 em Ibiúna. Ambos pedem informações aos setores competentes da Prefeitura sobre quantidade e qualidade no atendimento de pessoas entubadas por causa do Coronavírus e outro sobre o abastecimento e manutenção da Usina de Gás Medicinal.

A sessão foi encerrada com 1 minuto de silêncio em respeito às mortes ocorrida por causa da Covid-19, em Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 8 de junho, a partir das 9h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a primeira (de duas) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem a base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, dia 15.

A aprovação foi unânime. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores da lei.

Saúde e combate à Covid

Os quatro requerimentos apresentados foram aprovados e se direcionam à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e Hospital Municipal, e mostram a preocupação dos vereadores quanto ao combate prevenção e tratamento de Ibiúna frente à pandemia.

Os vereadores Paulinho Dias e Rozi da Farmácia, autores, conseguiram maioria de assinaturas de apoio. Os temas são: capacidade de eitos e suprimentos, o funcionamento da Usina de Oxigênio, quantidade e de atendimentos mensais e a atual estrutura dentro do Hospital Municipal; retomada da sanitização do município; fiscalização mais rigorosa da GCM para coibir aglomerações; elevar frota de ônibus e horários; vacinação contínua entre outros temas correlatos.

Indicações

Entre as 14 indicações (sugestões de ação à Prefeitura), sobre obras e ações públicas no município, estão:

• Limpeza de bueros na rodovia Tancredo Neves, no Residencial Europa,
• Ronda preventivas no conjunto habitacional do Bairro Cachoeira,
• Revitalização do Mirante da Figueira,
• Colocação de placas informativas e indicativas nos pontos turístico,
• Fornecimento de transporte gratuito a estudantes de instituições e projetos públicos, como CINAI e GURI,
• Recuperação da estrada Benedita Vieira Gonçalves (bairro Dois Córregos), da Estrada Municipal Paiol Grande
• Adequação da infraestrutura de escolas e creches municipais e possível padronização da fachada externa,
• Construção de abrigo em parada de ônibus na rodovia Tancredo Neves,
• Contratação de professores com formação para ministrar aulas de Artes nas escolas municipais,
• Adequações e prolongamento na rua Ratib Rahal (Capim Azedo),
• Maior apoio ao produtor rural.

A sessão completa pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

E nosso muito obrigado aos braços profissionais da saúde! 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou neste domingo, dia 13 de junho, o Ato nº 40/2021, que dispõe sobre novos procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São sete artigos que foram estabelecidos considerando recentes casos confirmados de contaminação entre assessores parlamentares (felizmente, todos passam bem) e querem preservar a saúde de funcionários e vereadores, além de tentar conter novas contaminações.

O Ato estabelece que as sessões legislativas e outros tipos de reunião devem ser feitas de forma remota, além de permitir ocasionalmente outros trabalhos a distância.

O monitoramento dos casos e a atenção à saúde e prevenção seguem sendo realizadas pela Mesa Diretora, que não descarta dar ação a novas medidas, caso a situação se faça necessária.

Desinfecção - Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o expediente será reduzido em algumas horas para que profissionais da Vigilância Sanitária do município procedam a desinfecção e limpeza do prédio do legislativo.

Importante lembrar que os trabalhos prosseguem normalmente na Câmara, dentro desse esquema especial.

Histórico – O histórica de ações para se evitar a contaminação pela Covid na Câmara Municipal é marcada por publicações de atos que estabeleceram o distanciamento social, evitando-se presença de público no prédio; as que necessária ente tinham que se dirigir ao local, era exigido uso de máscara e colocou-se à disposição totens para fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura. Por dois momentos (março de 2020 e março de 2021), o trabalho presencial foi transformado em remoto.

Perda - Lembra-se ainda a lamentável perda do mais antigo prestador de serviço da Câmara de Ibiúna, o seu secretário de contabilidade e finanças, Geraldo Rodrigues, ocorrida em abril deste ano.

- Confira o Ato na íntegra:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. O Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Por causa disso, a próxima Sessão Legislativa, nesta terça-feira, dia 15 de junho, vai ser realizada de forma remota, com recursos online. A sessão, marcada para às 10 horas, vai ter como pauta a discussão e segunda (final) votação do Projeto de Lei nº 21/2021, o que “dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Assista ao vivo ou a gravação - O público pode acompanhar a transmissão da sessão e da votação pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a segunda (e última) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem uma base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores dessa lei.

Projeto

Outra pauta da sessão foi a apresentação de Projeto de Lei Ordinária da vereadora Rozi da Farmácia, que preocupa-se com a sexualização de crianças. Em seu artigo 1º, o projeto – que será debatido e analisado nas próximas semanas – diz “Fica proibida a utilização de recursos púbicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos que promovam de forma direta e indireta a sexualização de crianças e adolescentes.”

Na justificativa, a vereadora lembra que “a valorização da infância e da adolescência deve ser um política pública precípua de todo ente público,”

Sessão remota
A sessão foi realizada de maneira remota/online, utilizando-se de recursos digitais para reuniões virtuais. O motivo: a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. As medidas fazem parte do Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, que atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Assista a gravação da Sessão – Todo cidadão pode acompanhar a íntegra da sessão pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) dispõem sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Saúde - Um desses projetos, o de nº 42/2021, enviado pela Prefeitura, pede a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares de 10% do orçamento da despesa orçamentária.

A Secretaria de Saúde enviou junto ao projeto, uma justificativa ao Legislativo, na qual elenca e apresenta valores financeiros para a necessidade em reforçar atuação por conta do combate à pandemia de Covid, de melhor atuação ao Programa Saúde da Família, além de honrar salários e encargos dos profissionais da saúde.

A aprovação na Câmara foi unânime por parte dos vereadores presentes: “Sabemos a importância dessa movimentação do orçamento, ainda mais neste triste momento de combate ao Coronavírus. Essa medida está dentro da lei, aprovada por nossas omissões, e será fiscalizada pelos membros desta Casa”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Obras e máquinas - Um desses projetos destina verba, que segundo a base aliada do prefeito, deve ser direcionada à compra de maquinários (tratores e caminhões), melhoria da infraestrutura do Setor de Zoonoses e término de uma obra: o muro de arrimo da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Fiscalização - O vereador Dr. Walmir explicou: “Não se trata de emenda, mas sim de uma possibilidade legal de remanejamento do orçamento para causas específicas e urgentes. O Legislativo visa possibilitar ao Executivo, o remanejamento do orçamento, já feito por outra gestão, sendo que a utilização do orçamento depende de algumas regras específicas como licitação, prestação de contas ao Tribunal de Contas e, posteriormente aprovação pelo Legislativo, além de que se comprovado qualquer desvio, cabe a responsabilização civil e criminal, procedimento este que é de conhecimento dos parlamentares e do Poder Executivo.”

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Educação - Um dos projetos se refere à área da Educação, e os recursos serão de verbas não utilizadas em despesas regulares por conta do fechamento das escolas e queda de gastos por causa da pandemia. Segundo os vereadores da base aliada, serão revertidas para melhorias para o próprio setor da educação para assim viabilizar infraestrutura, com melhorias nos prédios de estabelecimentos da educação pública, como reforma e reabertura de locais fechados.

Também referente à área educacional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2021, que aperfeiçoou legislação referente ao Sistema Municipal de Educação do Município e deu diretrizes ao Conselho Municipal de Educação.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O vereador Lino Junior (PSDB) e o vice-presidente do Condema-Ibiúna (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Marcelo Zambardino, representaram a Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna na reunião de acompanhamento de ações de monitoramento do nível da represa de Itupararanga e da vazão de água para o Rio Sorocaba.

O encontro foi organizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba e da Votorantim Energia e ocorre na terça-feira, dia 6, no Centro Administrativo do Saae, em Sorocaba.

Durante o encontro, foi destacado, também, que é fundamental a colaboração da população quanto ao uso consciente da água, para a garantia do abastecimento da cidade.

Além dos representantes ibiunenses, participaram da reunião o diretor-geral do Saae-Sorocaba, Ronald Pereira da Silva; o diretor de produção da autarquia, Reginaldo Schiavi; o diretor operacional de água, Rodolfo Barboza; o gerente de planejamento da Votorantim Energia, Jorge Lopez; o promotor de Justiça e representante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Tietê/Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto; os vereadores sorocabanos  Iara Bernardi (PT) e João Donizetti (PSDB) - de quem partiu convite ao vereador Lino -; e o vereador de Votorantim José “Zelão” Claudio Pereira.

A represa de Itupararanga abastece 85% da cidade de Sorocaba com água bruta, que percorre 15 quilômetros de adutoras, da Serra de São Francisco até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cerrado.

“Estamos sempre atentos ao nível da represa, com maior destaque ao período atual do ano, devido à previsão de estiagem, com a possibilidade de baixa quantidade de chuvas”, explica o diretor-geral do Saae, Ronald Pereira.

Definições – Esta e outras reuniões caminharam para estabelecer exatamente que as empresas que utilizam os recursos hídricos devem intensificar a atuação conjunta de acompanhamento do nível de Itupararanga. E a parceria e opinião dos municípios cuja suas águas banham também devem ajudar no monitoramento. 

Há 89 anos, o povo paulista promoveu um movimento singular na história do País. Segundo o site oficial do Estado e pesquisa de historiadores, a maioria da população se uniu em torno do mesmo ideal e partiu para a luta armada para que o Brasil tivesse sua Constituição. O episódio ficou conhecido como Revolução Constitucionalista de 1932, uma verdadeira guerra civil, que custou a vida de mais de 800 paulistas, de acordo com dados oficiais.

Mesmo saindo perdedor, São Paulo tem muito o que comemorar. Dois anos depois da revolução, em 1934, uma assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do País.

Para entender a Revolução Cívica de 32, é preciso voltar dois anos na história. Tudo começou com a revolução liberal de outubro de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Ele assumiu a presidência do Brasil em caráter provisório, mas com amplos poderes. Todas as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Em outubro de 1930, a Constituição foi abolida. Todas as instituições legislativas e executivas passaram a ser dirigidas pelo Governo Federal. Os governadores dos Estados foram depostos e, para suas funções, Vargas nomeou interventores.

"Os interventores agiam em nome do ditador, que era Getúlio Vargas. No caso de São Paulo, em geral, esses interventores eram estranhos, desconheciam o grau de desenvolvimento e de progresso do Estado. O interventor nomeado começou a interferir demais e prejudicar a administração pública", explica o historiador Paulo Tenório da Rocha Marques, vice-presidente da Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC e filho de combatente.

Toda a história - A partir daí, população paulista e as autoridades passaram a reivindicar um tratamento mais adequado a São Paulo e a reconstitucionalização do País. ‘Pediam o respeito às leis, à Constituição, ao regime de estado de direito que o Brasil tinha se afastado’, diz Marques.

O movimento não ficou restrito a São Paulo. Vários Estados também estavam preocupados com o restabelecimento do regime democrático no Brasil, entre eles, o Rio de Janeiro, que era a Capital Federal, Minas Gerais, Alagoas e o Rio Grande de Sul.

O interventor pediu demissão e Getúlio Vargas nomeou um paulista, o diplomata Pedro de Toledo. Mas já era muito tarde: os ânimos estavam exaltados. São Paulo tinha um interventor paulista e civil, mas a situação não se acalmou. Em novembro de 1931, o povo paulista começou a unir-se para protestar contra a situação.

No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade de São Paulo, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras de São Paulo. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos. O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou.

Em 23 de maio, houve uma grande manifestação pública na Praça da República, em frente a sede do recém nomeado Partido Popular Paulista, a antiga Legião Revolucionária, que representava a revolução de outubro de 1930. Os partidários reagiram à bala. Nesse conflito foram mortos quatro estudantes: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo Andrade.

‘No princípio a população estava desarmada. Era simplesmente uma manifestação de protesto contra a ditadura. Com as primeiras mortes, o povo quis revidar e arrombaram duas casas de armas que existiam na Rua Barão de Itapetininga’, conta Marques.

O nome dos quatro (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) serviu para designar o movimento paulista MMDC, sociedade secreta que visava a proteção do Estado de São Paulo e a organização da revolução.

As mortes exaltaram os ânimos da população e intensificaram o entusiasmo popular em prol da reconstitucionalização do País. A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social.

Os tumultos intensificaram-se cada vez mais, tanto na Capital quanto no Interior do Estado. Em todas as sacadas agitavam-se bandeiras e as multidões se inflamavam num movimento que logo explodiria: ‘queremos armas para defender São Paulo, para salvar o Brasil’.

No dia 9 de julho, explodiu a revolução

A exaltação popular chegou ao máximo no dia 9 de julho, quando explodiu a luta armada em prol da Constituição. A Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo São Francisco, foi transformada em primeiro posto de alistamento de voluntários para as frentes de combate. Formaram-se batalhões. A preparação militar foi rápida e improvisada para esses voluntários.

No dia 12 de julho iniciaram-se as operações militares. Formaram-se diversas frentes de batalha nas divisas com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e também no Litoral.

A organização e a capacidade do povo paulista foram postas à prova. Tropas foram enviadas para os frontes em todo o Estado. Mas os soldados federais eram mais numerosos e bem equipadas. Aviões foram usados para bombardear cidades paulistas. Os 35 mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de 100 mil soldados. Os revoltosos esperavam a adesão de outros estados, o que não aconteceu.

Os paulistas mobilizaram-se com recursos materiais e humanos para defender o Estado. De um lado, a produção industrial em quase todos os setores e, de outro, a colaboração e solidariedade de todos, inclusive de mulheres e crianças.

A indústria paulista apoiou integralmente o movimento armado, ocupando um papel decisivo na preparação econômica da guerra. A participação da indústria foi intensa: houve a criação de máquinas novas, adaptação e alteração de outras para fabricar cartuchos de fuzil, bombas, lança-chamas, explosivos, granadas e combustíveis líquidos e sólidos. Além disso, houve a produção de alimentos, roupas, uniformes, capacetes e diversos outros objetos – sempre conforme as necessidades. Esta foi a retaguarda das trincheiras de 32.

Um dos aspectos que mais expressou a união e a solidariedade dos paulistas foi a ‘campanha do ouro’. As famílias desfizeram-se de seus pertences de ouro para auxiliar nas despesas da Revolução. Centenas de quilos de ouro foram transformados em barras. Aos que ofertavam alianças era dado um anel de ferro com a inscrição ‘dei ouro pelo bem de São Paulo’. Os que entregavam outros objetos, recebiam um certificado com a mesma inscrição.

O clero também apoiou a revolução, aprovando seus ideais e colaborando com sua assistência espiritual e material. Todos os veículos de comunicação foram mobilizados para auxiliar a causa paulista. Rádios, jornais e revistas divulgavam informações sobre batalhas, davam orientações e incentivavam o povo a colaborar na luta.

Mas, apesar de todos os esforços do povo paulista, em fins de agosto já era visível a escassez de armamentos e recursos materiais das tropas de São Paulo. Em setembro, o desgaste era muito grande. Os próprios comandantes paulistas, procurando evitar maiores sacrifícios humanos, tentaram um acordo para chegar à paz. No dia 2 de outubro, com a Convenção Militar de Cruzeiro, cessaram as hostilidades, pondo fim à luta armada.

Após três meses de batalha, os paulistas se renderam. De acordo com dados oficiais, cerca de 830 combatentes morreram, somente do lado de São Paulo.

Entretanto, a derrota militar não significou a derrota dos ideais de constitucionalização. Foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte, que se realizaram no dia 3 de maio de 1933.

Nova Constituição, a vitória - A Assembleia Constituinte reuniu-se nos últimos meses de 1933 e elaborou a Constituição brasileira, que foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1934.

Assim, dois anos depois da revolução, uma Assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do Brasil.

‘Falam que lutamos por separação. Eu jamais pegaria na arma, jamais passaria o que eu passei, para fazer São Paulo separar-se do Brasil’, emociona-se o ex-combatente de 1932, Geraldo F. Marcondes. Aos 19 anos, Marcondes estava no fronte lutando por São Paulo. Hoje, com 90 anos, ele preside a Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC.

Vereadores estiveram presentes nesta quinta-feira, dia 22 de julho, prestigiando evento que deu início das obras de recapeamento da estrada do Bairro Lageadinho. A melhoria da estrada contempla um trecho de, aproximadamente, cinco quilômetros.

A obra, esperada há muito tempo pelos moradores da região será executada pela Vigent Construções Ltda, com valor estimado em R$2.248.152,41, totalizando 30.611m² e é a primeira de muitas grandes obras a serem executadas pela atual administração.

“Mesmo em meio a uma terrível pandemia, conseguimos dar uma reestruturada da situação caótica em que assumimos o município. Agora é hora de ver as coisas acontecerem na prática. Agradeço, aos vereadores pelo apoio e ao aos deputados estaduais Sargento Neri e Gilmaci Santos, pelos recursos destinados para essa importante obra”, disse o prefeito.

Entre os vereadores presentes, estava o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes, Jari Marmelo, Naldo Firmino, Lino Junior, Fausto Dourado, Ronie Von, Lucas do SAMU e Luiz Fernando Piu,

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta terça-feira, dia 27, de encontro voltado a debater ideias sobre a educação e como melhorar nossas estabelecimentos educacionais. A motivação: uma escola pública de Ibiúna, a Antônio Coelho Ramalho, classificada como uma das 36 do Brasil capacitadas no projeto educacional “Escolas2030”, um programa global de pesquisa-ação que busca criar novos parâmetros para a avaliação da aprendizagem com base na prática da educação integral e transformadora.

“Nossa integralidade é diferente de escola em tempo integral, pois visa ampliar os parâmetros e o jeito de ensinar, inovando métodos, comprometendo toda a comunidade em volta  país, vizinhos da escola, funcionários – melhorando desempenhos”, explicou a diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso.

Mila estava ao lado da pedagoga Luana Maria Ferreira Fernandes e outras seis professores da Antônio Coelho Ramalho e mostraram a metodologia e as perspectivas para um grupo de vereadores. O objetivo é conscientizar todos o segmentos da sociedade civil de Ibiúna.

Parceria com a Câmara - Representaram o Legislativo Municipal os vereadores Naldo Firmino, Rozi da Farmácia, Fausto Dourado, Ronie Von, Lino Junior e o presidente Paulinho Dias. “A Câmara e os profissionais de educação tem uma parceria: trabalhar pela melhoria das escolas de nosso município. Isso por que o Legislativo ajuda na gestão das escolas públicas e sempre ouve os nossos pedagogos. Sabemos e temos o principal compromisso, que é o lema a boa educação é quem transforma e melhora a sociedade”, comentou o vereador Naldo, como representantes dos vereadores.

No Brasil, o programa da qual participa a escola do Mirante da Figueira acompanhará 100 escolas e outras organizações educativas, que atuarão como ‘laboratórios de inovação’ para uma educação integral e transformadora. Mas, até o momento, apenas 36 escolas brasileiras estão qualificadas para o processo, entre essas a de Ibiúna.

Para saber mais sobre o projeto educacional “Escolas2030”, acesse o site https://escolas2030.org.br/

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em uso das suas atribuições legais convoca os senhores vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho (sexta-feira), às 9 horas.

Na pauta para essa espécie de “urgência” está um único projeto, do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF – e dá outras providências”. Na prática, trata de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências. Assim, será preciso convocar todos os vereadores antes de poder realizar a Extraordinária.

A primeira Sessão Ordinária, ou seja, sessão “normal”, após o recesso está confirmada para a manhã do dia 3, primeira terça-feira de agosto.

A quarta-feira, dia 28, foi de trabalho e reunião. Um encontro convocado pelos vereadores, junta a lideranças da Prefeitura Municipal e que teve a presença de funcionários da Rede Básica de Saúde (das UBS, Unidades Básicas de Saúde), teve o objetivo de apresentar a situação e debater possíveis melhorias para os postos de saúde de Ibiúna.

A reunião foi à tarde, no prédio da Secretaria de Indústria e Comércio. Vereadores da Comissão de Saúde da Câmara (Volnei Galvão e Alladim Geraldo Amaro) fizeram a apresentação dos relatórios das visitas realizadas por eles e outros vereadores em unidades de saúde municipal localizados na Zona Rural do município.

Estavam presentes também os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior, Fausto Dourado, Luiz Fernando Pio, Dr. Walmir e Ronie Von – que visitam constantemente as unidades de atendimento à população -; os profissionais de enfermagem, responsável por cada unidade; o prefeito Paulo Sasaki; o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias; o secretário de Governo, Thiago Albertim; e diretores da área da Saúde, Fabiana e o Dr. Adilson.

Cada expôs quais as necessidades de cada local e propôs melhorias. Pautas como reformas, falta de medicamentos e ajuste e atendimento às necessidades dos profissionais foram debatidas.

Situação – Segundo a Prefeitura Municipal, Ibiúna tem 17 postos de saúde, sendo 16 na zona rural e o Posto de Saúde Central.

Segundo os participantes, os avanços discutidos são, principalmente, para que o munícipe não necessite se locomover até o Centro da cidade para o atendimento, podendo ir até a Unidade mais próxima da residência, além de um sistema integrado de cadastros.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, leu o seguinte comunicado aos vereadores presentes na manhã desta sexta-feira, dia 30 de julho, na abertura da Sessão Legislativa Extraordinária solicitada pelo Poder Executivo:

Informa-se que o Regimento Interno da Câmara determina que todos os vereadores devem assinar ata de convocação de sessões extraordinárias e mesmo que apenas um deles não assine por não ter sido encontrado, inviabiliza legalmente o encontro legislativo.

A pauta para essa espécie de “urgência” tinha apenas um único projeto, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF”. Na prática, tratava de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências.

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi de visitas na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O prefeito municipal Paulo Kenji Sasaki foi desejar bom trabalho a todos os vereadores e explicar sobre o teor dos projetos encaminhados pela Prefeitura (veja mais em nosso site: ibiuna.sp.leg.br).

Também estive na Câmara o Capitão André da Silva Rosa, da Polícia Militar; e pastores e líderes religiosos do CONPLEI, o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna.

Uma oração foi feita por todos os presentes, para abençoar o início dos trabalhos legislativos do semestre e pedir proteção, principalmente contra a Covid/pandemia.

Esses encontros de relações públicas institucionais fazem parte do cumprimento de características do Legislativo Municipal: aberto, plural e democrático.

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi movimentada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Anistia - Um dos projetos mais debatidos foi o vindo do Poder Executivo, de nº 67/2021, que resumidamente dá novo prazo – até 31 de outubro – para vigorar a chamada “anistia”, que é cobrança mínima de multas e juros a quem tem débitos junto à Prefeitura. Grande parte dessa perspectiva de entrada de mais dinheiro em caixa, como informaram os vereadores da base aliada ao prefeito, é para pagamento de atrasados com o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. O projeto, que entrou em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.

Especialização - Outro projeto da Prefeitura, o de nº 46/2021, também aprovado, autoriza a Administração Pública do Município a celebrar convênio com duas instituições de ensino – Faculdade Cruzeiro do Sul Virtual e Colégio Elitec – com o objetivo de oferecer especialização treinamento e aperfeiçoamento profissional a servidores púbicos e dependentes.

Transporte escolar – Uma alteração a um inciso da Lei nº 561, de 2000, que estabelece o tempo permitido para uso de veículos automotores usados no transporte de estudantes foi aprovada a pedido, por meio de um Projeto de Lei Ordinária (nº 52/2021): o que amplia o prazo de uso. A motivação foi a dificuldade econômica nesse setor de prestação de serviços, que estavam com o praz de troca de seus carros ou ônibus vencendo e teriam de gastar. Há de se lembrar que este tipo de serviço foi interrompido durante a pandemia, por que por bom tempo as instituições de ensino ficaram fechadas.

Agora, automóveis tipo vans ou Kombi passam a poder rodar com estudantes com a data de fabricação de até 15 anos (anteriormente eram 10); ônibus sobem a vida “útil” de 15 para 20 anos.

Homenagens – Duas ruas foram oficializadas dentro do processo legislativo. Essa ação, além de homenagear pessoas importantes, ilustres ou queridas do município, dá a possibilidade de a localidade receber serviços públicos, como coleta de lixo, ter energia elétrica e constar como destino dos Correios 9entre outras possibilidades).

Uma será a rua Benedita Julieta da Rosa, no bairro do Rogério, região do Carmo Messias; a outra a rua Adelson Vieira de Borba, na mesma região de Ibiúna.

A bastante conhecida educadora Eliane de Souza Pereira, falecida em 2019, será o nome da escola municipal localizada à rua Joaquim Inácio Rodrigues, região central que agora se passará a chamar Escola Municipal Nova Santa Clara “Professora Eliane de Souza Pereira”.

A próxima sessão está marcada para começar às 9 horas do dia 10, próxima terça-feira, sempre com transmissão ao vivo – e onde todos podem assistir os arquivos na íntegra – pela TV Câmara Online, o canal do Nosso Legislativo na plataforma Youtube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Faleceu nesta sexta-feira, dia 6 de agosto, aos 95 anos, o Hélio Roque Villaça. Ele residia em São Roque e atuou como advogado da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre as décadas de 1980 e 1990.

Segundo familiares, a causa da morte foi natural.

Doutor Hélio completaria aniversário no dia 16 de agosto e era filho do ex-prefeito de São Roque, Argeu Villaça.

Foi casado com Ivete Gaglioni Villaça e teve os filhos 5 filhos, 8 netos, 6 bisnetos e 2 tataranetos.

Todos da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

Os vereadores Lino Junior e Dr. Walmir representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em reunião virtual com a Superintendência Regional da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Esta foi a segunda vez este ano que, a convite do deputado federal Vitor Lippi, os representantes de Ibiúna puderam debater (perguntar, pedir e cobrar) sobre obras nas áreas de abastecimento e tratamento de água e coleta de esgoto.

O encontro, realizado pelo meio virtual/online, contou também com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro e do secretário de Desenvolvimento Urbano de Ibiúna, Sandro Pires.

“Discutimos sobre a conclusão das obras de rede de esgoto e água encanada para atenderem mais bairros no município. Também falamos sobre a grave situação da represa de Itupararanga, que além da seca, sofre com o descarte irregular de esgoto nos rios afluentes que desembocam nela e que o nível de poluição só aumenta”, explicou o vereador Lino Junior.

O vereador Walmir afirmou ser este tipo de reunião “muito produtiva, pois pudemos fazer nossas reivindicações e ver o andamento de solicitações agendadas anteriormente.”

Segundo os dois vereadores, as obras em Ibiúna “estão caminhando para serem atendidas, como os investimentos imediatos para a conclusão de obras paralisadas a anos em vários bairros e a inserção de novos projetos, considerando a ampliação do atendimento de água e esgoto em vários pontos de nosso município.”

 A Sabesp - que foi representada pelos funcionários de carreira Benedito Braga, José Francisco Gomes Junior, Maurício Tapia, Monica Porto, Paulo Barreto e Simone Fatuch - apresentou um relatório apontando o início de várias obras que irão impactar positivamente a vida dos munícipes. A empresa tem a expectativa para concluir o processo de licitação no dia 17 de agosto, o que irá possibilitar o início dos trabalhos.

Regularizações - O secretário de Desenvolvimento Urbano, Sandro Pires, aproveitou o encontro, que contou também com a presença do deputado Vitor Lippi, para discutir o tema regularizações fundiária, assunto que – segundo os participantes do município - precisa avançar a fim de possibilitar novos investimentos.

É importante lembrar que, para receber investimentos de órgão públicos ou com participação de dinheiro do governo estadual (como faz a Sabesp), a área que receberá obra tem de estar devidamente legalizada ou ter iniciado o processo de regulamentação fundiária.

A  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi palco na manhã desta quarta-feira, dia 18 de agosto, de reunião presencial da Comissão da Educação, Cultura e Esporte, órgão que, juntamente com os Poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara de Vereadores) ajuda a gerenciar as atividades públicas de promoção naquelas áreas.

Que dirigiu os trabalhos o presidente da Comissão da Área da Câmara Municipal, o vereador Alladin Geraldo Amaro. Também participaram os outros membros da mesma Comissão, vereadores Lino Junior (vice-presidente) e Fausto Dourado; além, claro, da secretária municipal de Esporte e Lazer, Érika Kimura; do assessor técnico da pasta Felipe Godinho, do diretor de Esporte Robson Vasconcelos e dos vereadores Rozi da Farmácia, Luís Fernando Piu e Naldo Firmino.

Pauta – A principal pauta foi o orçamento da Secretaria e o planejamento das atividades para o biênio 2021/2022. Temas que também foram apresentado, dúvidas sanadas e sugestões dadas foram: quadro de funcionários, atividades e modalidades oferecidas, projetos, reformas de campos de futebol, manutenção de quadras e ginásios, Jogos Regionais 2022, Lei de Incentivo ao Esporte e Olimpíada Estudantil.

Resgate – É importante lembrar que nos últimos quatro anos não houve qualquer audiência pública para tratar do tema esporte.

Os vereadores ressaltaram a importância dessa reunião e do esporte para Ibiúna. Além de incentivar investimentos, com parcerias, em esportivas que o município vem desenvolvendo, como: handebol, vôlei, futsal, dança, kickboxing, entre outros.

Esse encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, cana do Legislativo Municipal no Youtube. Você pode assistir tudo como foi em https://www.youtube.com/watch?v=qHQy2a4CDIU .

Faleceu nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, aos 87 anos, a senhora Nilza Soares Domingues, que ocupou o cargo de Zeladora do Patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre sua admissão, em junho de 1973, até sua aposentadoria, em novembro de 1997.

Nilza lutava contra um câncer há anos e não resistiu, segundo familiares.

Antes de passar pelo Poder Legislativo Municipal, ela trabalhou para a Prefeitura Municipal como servente junto ao 2º Grupo Escolar de Ibiúna, entre março de 1972 a janeiro de 1973.

Ela deixa os filhos Silvio, Sergio, Méris, Mirian e Mara; os netos Rafael, Vanessa, Mayara, Maísa e Camila; e os bisnetos Victor Hugo e Victoria Helena.

Todos vereadores e funcionários da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

A longa Sessão Legislativa realizada nesta terça-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna, foi produtiva. A maioria dos vereadores optou por dar agilidade e acertou debater e votar uma dezena de projetos de lei que estavam na pauta.

Alterações em orçamentos para obras e serviço hospitalar – Dois projetos de lei autorizam a Prefeitura a alterar e remanejar a previsão orçamentária original, ainda neste ano, em virtude de um aumento na arrecadação. O PL nº 73 destina verba para a renovação e ampliação de prazo do contrato de prestação de serviço da empresa que atende no Hospital Municipal.

Já o PL nº 69 abre crédito, que serão suplementados por emendas parlamentares, para o asfaltamento da avenida Nossa Senhora do Carmo, na região do Carmo Messias.

Áreas empresariais – Os projetos de lei números 47 e 48 alteraram leis e revogaram cessão de áreas públicas que foram destinadas para a instalação de empresas em Ibiúna. Uma dessas doações foi em 2013 e até agora, segundo os vereadores que analisaram o caso, a empresa que ganhou o terreno não fez qualquer movimento para se instalar no município. Assim, perderam o direito, podendo a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Indústria e Comércio, através de autorização do Legislativo, ceder esses espaços para novos interessados.

Convênios – Dois projetos de lei aprovado autorizam a celebração de convênio por parte da Prefeitura. O de nº 69 autoriza o estágio de estudantes de nível superior a fazer estágio no Hospital Municipal. Esses alunos serão do curso de enfermagem. Já o PL nº 81 autoriza a Prefeitura em parceria em futuras obras feitas pelo DER, Departamento de Estrada de Rodagem.

Entidades – Duas entidades de Ibiúna foram contempladas com aprovação de leis na sessão desta terça-feira. O projeto de lei nº 75, de autora do vereador Naldo Firmino, reconhece como entidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura, conhecida por “Serenidade”, e que cuida de dependentes químicos e de álcool. A entidade, segundo o autor do projeto, atende pacientes vindo dos serviços de saúde público e muitas vezes não cobra pelo serviços. “Eles atendem pacientes particulares, mas também prestam trabalho gratuito, e por isso recebem doações e colaborações. Com essa medida, a Serenidade vai poder pleitear ajuda pública”, explicou o vereador Naldo.

Banda - Já o PL nº 72 estabelece subvenção de recursos municipais para a Banda Marcial Independente de Ibiúna, num pedido da Secretaria de Cultura e Turismo.

Ainda houve projeto de lei de legalização e de denominação de rua e derrubada do veto do prefeito ao PL nº 20, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, que torna as atividades esportivas como essenciais no município, por conta da necessidade da saúde.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia leu três requerimentos no início da Sessão Legislativa: um que pede explicações sobre destino de verba de emenda parlamentar federal para asfaltamento da rua Portugal (Ibiúna Garden); outro sobre a falta de soro antiofídico e medicamentos para tratamento de vítimas de mordidas e picadas de animais no serviço público de saúde de Ibiúna; e sobre possíveis quebras de maquinaria na Garagem Municipal.

Próxima – A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ibiúna será na quarta-feira, dia 8 de setembro. Lembra-se que na terça, dia 7, será comemorado o feriado da Independência do Brasil.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e os demais vereadores acompanharam a inauguração da Escola Infantil Municipal Dulce de Góes Freitas.

O estabelecimento de ensino também vai funcionar como creche e atenderá 70 crianças do bairro Residencial São Lucas.

Na solenidade, o prefeito municipal Paulinho Sasaki recepcionou o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary. O vice-governardor ganhou do prefeito uma caixa de um dos produtos agrícolas produzidos no município: alcachofra.

Também participaram alguns deputados, prefeitos de cidades da região e o senador José Anilbal, que tem casa em Ibiúna.

Outras áreas – Na solenidade dois convênios foram assinados e que vão destinar recursos financeiros para Nosso Município. Um foi com a Secretaria Estadual de Habitação, para construção de moradias no Conjunto Habitacional São Lucas. O outro foi com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para aquisição de maquinário, como retroescavadeiras.

O site da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apresenta para seus leitores a história da declaração de independência do Brasil. Foi um processo  histórico lento o da separação entre Brasil, então colônia de exploração, e o Reino de Portugal, que se deu em 7 de setembro de 1822.

Por meio da independência, o Brasil passou a ser uma nação independente, cujo seus povo e líderes podiam ditar seu próprio caminho. No primeiro regime, o país organizou-se como uma monarquia que tinha d. Pedro I como imperador.

As causas da independência do Brasil - A independência do Brasil tem uma grande ligação com a transferência da corte portuguesa para a colônia, em 1808. Os acontecimentos que se passaram no intervalo de tempo entre 1808 e 1822 levaram ao desgaste na relação entre a elite brasileira, sobretudo a do Sudeste, com o Reino de Portugal.

A corte portuguesa resolveu mudar-se para o Brasil, no fim de 1807, para fugir das tropas napoleônicas que invadiram Portugal em represália pelo país ter furado o Bloqueio Continental. Nessa época, a rainha de Portugal era d. Maria e o príncipe regente era d. João VI, e essa medida foi uma decisão deste.

Mudanças sensíveis aconteceram no Brasil nesse período, que ficou conhecido como Período Joanino. Essas mudanças ocorreram no campo cultural, econômico e até mesmo político. A primeira medida de grande repercussão na época foi a abertura dos portos do Brasil, em 1808. Esse foi o fim do monopólio comercial que existiu durante o período colonial.

A situação agravou-se em agosto, quando ordens chegaram de Portugal. As Cortes atacavam os “privilégios brasileiros”, acusavam José Bonifácio de traição e ordenavam o retorno de d. Pedro. Isso fez d. Maria Leopoldina convocar uma sessão extraordinária presidida por José Bonifácio, em 2 de setembro.

Nessa sessão ficou decidido que era o momento de declarar a independência do Brasil. Uma declaração de independência foi redigida e enviada, junto às cartas portugueses, para d. Pedro. O regente estava a caminho de São Paulo na ocasião, e acabou sendo alcançado pelo mensageiro, no dia 7 de setembro de 1822.

Às margens do Rio Ipiranga, d. Pedro inteirou-se da situação, e, segundo o que ficou registrado na história oficial brasileira, foi realizado o grito pela independência do Brasil, momento conhecido como Grito do Ipiranga. Os historiadores, porém, afirmam que não existem muitas evidências que comprovem se o grito tenha de fato acontecido.

Guerra de independência do Brasil

A declaração de independência foi recebida positivamente por muitos, mas não por todos. As províncias do Pará, Bahia, Maranhão e da Cisplatina mantiveram-se fiéis a Portugal, e isso deu início ao que conhecemos hoje como Guerra de independência do Brasil, composta por conflitos travados isoladamente em cada província e que se estenderam até 1824.

Todas as províncias foram conquistadas pelas tropas brasileiras, e d. Pedro garantiu o controle sobre todo o território brasileiro. Depois da derrota da resistência, Portugal aceitou negociar o reconhecimento da independência brasileira via mediação realizada pelos ingleses.

As consequências da independência do Brasil

Com a independência do Brasil, o país tornou-se soberano e organizou-se com uma monarquia. Na América do Sul, o Brasil foi a única monarquia, pois as outras nações organizaram-se como repúblicas.

Dom Pedro foi coroado imperador e nomeado como d. Pedro I em 1º de dezembro de 1822. Com isso, foi inaugurado o Primeiro Reinado (1822-1831). Outra consequência da independência foi o endividamento do país, já que Portugal cobrou dois milhões de libras do Brasil como indenização.

Entre os assuntos debatidos e votados na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna,  estava a Moção de Aplausos à Nova Campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Incentivo A Participação Feminina na Política e Combate à Violência de Gênero, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que foi aprovada.

Segundo o terior da Moção, a campanha lançada no início de agosto de 2021, em vários meios de comunicação, estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres, a atriz Camila Pitanga incentiva a participação feminina na política e aborda a violência de gênero na política.

“Considerando que garantir mais mulheres na política tem sido uma das maiores preocupações e lutas do TSE nos últimos anos, além de um dos compromissos do ministro Luís Roberto Barroso à frente da Corte Eleitoral, é essencial contar com mais mulheres na política (...) pois, um percentual maior de mulheres eleitas diminui as relações de poder entre os gêneros. Considerando que mulheres com espaço de voz, de fala, têm maiores chances de fomentar as discussões que devem ser pautadas em uma Democracia, pois impactam nos direitos das mulheres diretamente. Campanhas como essa do TSE mobilizam as pessoas a ocuparem a internet com consciência crítica, entendendo que é papel de toda a sociedade o combate a violência contra a mulher”, explica uma parte do texto da Moção.

Rozi lembra que a campanha seguirá no ar até dezembro deste ano e é uma parceria do TSE e o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política. Além de Camila Pitanga, as peças serão estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. Uma das preocupações do Tribunal é imprimir representatividade aos materiais de divulgação.

A aprovada Moção de Aplauso vai ter cópia encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

- Veja em nosso site (www.ibiuna.sp.leg.br) outras informações sobre essa Sessão Legislativa.

O principal debate da Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi em torno do Projeto de Lei Ordinária n 15/2021, da Prefeitura, que instituía o serviço de guincho, apreensão, remoção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em acidentes (sinistros) ou infrações.

A base governista conseguiu sete votos favoráveis e ouviu outros sete vereadores votarem contra (o vereador Devanir Andrade não compareceu à sessão), cabendo a decisão ao presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, o chamado “voto de Minerva”, o que decide em caso de empate: ele rejeitou a proposta.

Entre os que votaram a favor, a justificativa é que o município não possui tais serviços e uma licitação pública escolheria uma empresa para gerenciar o serviço. Muitas vezes veículos acidentados em Ibiúna são levados a outros municípios para ficarem aguardando o devido trâmite legal de liberação.

Já os vereadores que forma contra, justificaram pouco tempo de análise e debates, já que o projeto entrou recentemente na Câmara, e que o atual momento, de pandemia e crise econômica não eram propícios para esse tipo de iniciativa.

Outras pautas – Também na sessão de hoje, a vigésima do ano, foram apresentado quatro projetos de legalização e nomeação de ruas, e aprovadas duas  a Moção de Aplausos: Uma à campanha de igualdade de gênero na política, da vereadora Rozi da Farmácia – veja mais em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovada-mocao-de-aplausos-a-campanha-do-tse-que-incentiva-a-participacao-feminina-nma-politica-e-combate-a-violencia-de-genero . E outra, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, ao esportista ibiunense Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.

Programa Vizinhança Solidária – Ainda foi lido e vai correr o prazo regimental para ser analisado pelas comissões e passar por debate, o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município.

Requerimentos – Três requerimentos foram apresentados na sessão: O do vereador Dr. Walmir Júnior à Sabesp, perguntando sobre condições de poço artesiano em loteamento; e dois da vereadora Rozi, um sobre suspensão de licitação para aquisição de máquinas por parte da Secretaria de Obras, e outro sobre devolução de recursos após condenação de empresa que prestou serviços à municipalidade.

O incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube, foi homenageado na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ele, que teve a presença da família na audiência, recebeu aplausos e um diploma dos vereadores, em especial, do autor da Moção de Aplauso (aprovada semana passada): Geraldo Aladim Amaro: “Tive toda a participação com o futebol por que gosto muito, por vontade pessoal, e estou muito feliz com essa lembrança de vocês”, falou o homenageado aos presentes.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debate e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária n° 84/2021, prevê a proibição “de qualquer forma” de queimadas no âmbito do município e regulamenta o combate, a fiscalização e punição (multas).

O Artigo 2° diz “Fica proibido de qualquer forma, o emprego de fogo em terrenos públicos ou particulares, localizados no Município da Estância Turística de Ibiúna, para fins de limpeza de terrenos, queima de mato ou vegetação seco ou verde de outros resíduos sólidos, incluindo lixo e entulho.”

O infrator, seja o mandante ou o executor da queimada, que for pego “tacando fogo” ficará sujeito a algumas penalidades, como
multa no valor de 5 (cinco) UFMIs (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna). A cada reincidência o valor aumenta. Mas haverá um conselho municipal – formado por integrantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procurador Jurídico - que julgará recursos.

LEI DO CICLOTURISMO

Outro projeto vindo do Poder Executivo (Prefeitura), o de Lei Ordinária n° 79/2021, cria um amplo projeto de Cicloturismo em Ibiúna. Segundo o teor, serão criadas ou aperfeiçoadas rotas, trilhas e ciclovias para que o turista, tanto local como visitante, possa conhecer as belezas naturais e o patrimônio histórico e religioso do município.

Durante o debate, acompanhado pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e outros membros da pasta, vários vereadores lembraram que passou da hora do título “Estância Turística” sair do papel e se transformar na prática e uma ótima fonte de geração de renda e empregos para Ibiúna.

Programa Vizinhança Solidária – Aprovado por unanimidade o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município. “Ao adotarmos esse programa, comum em outros municípios do Estado, intimidamos as ações de criminosos e ajudamos a Guarda Civil Municipal, com uma ajuda sem custos: a da comunidade”, explicou Abel do Cupim.

Outros projetos aprovados – Sem a votação do vereador Geraldo Aladim, autor do projeto e membro da direção da Organização Não Governamental, que se absteve por ser “parte interessada no projeto”, foi aprovado pelos outros 14 vereadores  o reconhecimento como Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, que é um entidade sem fins lucrativos que ajuda no desenvolvimento de jovens com a utilização do esporte.

Dois projetos alteraram o PPA 2018/2021 (Projeto Pluri Anual – que direciona o orçamento), para remanejamento e abertura de crédito para execução de obras e compra de materiais na prestação do serviço público.

E outro, que denomina uma rua no distrito Carmo Messias como Rua Hisash Fujii, o que, na prática, a legaliza podendo os moradores serem contemplados com abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e Correios.

Visitas e homenagens – Os trabalhos foram iniciados na Sessão Legislativa com presença de membros do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna (Conplei) em passagem mensal pelo Poder Legislativo, abençoando os trabalhos parlamentares.

E também houve a entrega do diploma que representa a Moção de Aplausos ao incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.

Próxima – A próxima sessão está marcada para dia 21 de setembro, terça-feira, com início a partir das 9h30.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, convida toda a comunidade ibiunense a participar do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro, que seguirá os protocolos de segurança sanitária anti-Covid, terá transmissão ao vivo e online, e será realizado no dia 24 de setembro, uma sexta-feira, a partir das 18h30.

Temáticas
Serão três palestras apresentadas, com temas atuais e de grande importância à nossa sociedade:

- Violência Infantil (a ser feita pelo conselheiro tutelar, Eli Valentin);

- Violência contra a Mulher (com a presidente da OAB-Ibiúna, Luciana Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso);

- Prevenção contra a violência e o suicídio (com a diretora do CAPS Ibiúna, Daniela Lima).

A Frente - Além do vereador Naldo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara é formada pelos vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior.

Frente Parlamentar é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Município ou região em um determinado setor. No caso da “Comissão da Família”, a sua responsabilidade, resumidamente, é acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais destinadas à proteção dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente, além de promover debates sobre a valorização da família, o papel da educação e propostas que tramitam nos Poderes Públicos a respeito do assunto.

Como assistir – Por conta da pandemia causada pela Covid, apenas convidados poderão participar presencialmente. Por isso, os debates vão estar disponível a toda a população pelo Canal Câmara Online, acessado pela plataforma Youtube.

O acesso é pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q - Participe!

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, esteve reunida na manhã desta quinta-feira, dia 16 de setembro, para acertar os últimos detalhes das apresentações temáticas do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro foi na Sala das Comissões da Câmara Municipal e contou com a participação de dois membros da Frente da Família, vereadores Naldo Firmino e Luiz Fernando Piu; e dos palestrantes, a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ibiúna, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; do professor e conselheiro tutelar Eli Valentin; da psicóloga Daniela Barreto de Lima, diretora do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) de Ibiúna e das psicólogas Beatriz Bueno dos Santis e Kalena Gabriel Ferreira de Moura.

Como será - Na reunião ficaram definidos o tempo para cada tema, em torno de 30 minutos cada. Haverá também um representante do Poder executivo, representantes de entidades religiosas e da sociedade civil organizada.

A representante da OAB vai comentar sobre “a historicidade e os direitos das mulheres”; o representante do Conselho Tutelar falará sobre o número, as causas e o perfil da violência infantil; e as psicólogas debaterão “Importância da atuação da família, estruturação familiar e prevenção ao suicídio”.

Perguntas podem ser feitas - Quem assistir poderá enviar pergunta pela plataforma de transmissão, pelo Youtube. Serão reservados 40 minutos para perguntas e respostas.

“Será um rico diálogo que resultará em políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e em defesa da vida”, observou o vereador Naldo Firmino.

Marque na agenda – O 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família será realizado na sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18h30, e poderá ser acompanhado ao vivo, direto da Câmara Municipal, pela transmissão da TV Câmara Online, pelo Youtube – Link em https://youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O encontro vai seguir todos os protocolos de segurança sanitária anti-Covid.

A Frente da Família e pela Vida - Além do vereador Naldo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara é formada pelos vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior.

Sempre atenta com a prestação de serviços aos ibiunenses, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna comunica que o prazo final para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021, se encerra no fim deste mês, no dia 30 de setembro.

A declaração começou a ser entregue no dia 16 de agosto. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.

A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Segundo a Receita, a obrigatoriedade da declaração também se aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o CAR podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR. Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

Multa - O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. As regras de pagamento mantêm-se em caso de atraso.

A 20ª Sessão Ordinária deste ano, da Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de setembro, e teve a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo e Eventos e de despedida, com Moção de Congratulações, aos padres católicos Antônio Cardoso de Souza e Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, que se despedem do serviço sacerdotal pela Paróquia de Ibiúna.

Padres se despedem – A Moção de Congratulações nº 10/2021 foi direcionada, com a devida entrega de diplomas e salva de palmas de todos os presentes na sede da Câmara aos padres católicos Antônio Cardoso de Souza e Daniel Vitor, que se despedem do serviço sacerdotal pela Paróquia de Ibiúna.

Padre Antônio foi o primeiro a falar e lembrou a trajetória de atuação religiosa em Ibiúna, saudou os amigos que fez e disse que terá saudade dos ibiunenses. Ele deixa a Área Pastoral do Verava, paróquia São Judas Tadeu, e assumira uma igreja em Vargem Grande Paulista.

Padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, que era o titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca, assumiu igreja em Araçariguama. Ele também lembrou que está ainda está sensibilizado em deixar amigos ibiunenses, “que nunca esquecerá”, e lembrou a organizações das festas de São Sebastião.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, convida todos ibiunenses e cidadãos de toda região para acompanhar as apresentações temáticas do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro vai ser transmitido a partir do plenário da Câmara e vai contar com a participação dos vereadores membros da Frente da Família (Naldo, Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior), representantes da sociedade civil organizada, líderes religiosos , além dos palestrantes convidados.

Temas - As palestras que pretender fomentar debates entre os presentes serão feitas pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ibiúna), Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; do professor e conselheiro tutelar, professor Eli Valentin; e das psicólogas Daniela Barreto de Lima, diretora do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Beatriz Bueno dos Santis e Kalena Gabriel Ferreira de Moura.

A representante da OAB vai comentar sobre “a historicidade e os direitos das mulheres”; o representante do Conselho Tutelar falará sobre o número, as causas e o perfil da violência infantil; e as psicólogas debaterão “Importância da atuação da família, estruturação familiar e prevenção ao suicídio”.

Perguntas podem ser feitas - Quem assistir poderá enviar pergunta pela plataforma de transmissão, pelo Youtube. Serão reservados 40 minutos para perguntas e respostas.

“Será um rico diálogo que resultará em políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e em defesa da vida”, observou o vereador Naldo Firmino.

O 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família será realizado na sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18h30, e poderá ser acompanhado ao vivo, direto da Câmara Municipal, pela transmissão da TV Câmara Online, pelo Youtube – Link em https://youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O encontro vai seguir todos os protocolos de segurança sanitária anti-Covid.

A 20ª Sessão Ordinária deste ano, da Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de setembro, e teve a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo e Eventos e de despedida, com Moção de Congratulações, aos padres católicos Antônio Cardoso de Souza e Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, que se despedem do serviço sacerdotal pela Paróquia de Ibiúna.

Turismo - Na única votação, o Projeto de Resolução nº 10/2021, que tem o objetivo primordial de promover e fomentar o desenvolvimento turístico e pela realização de eventos no âmbito do Município.

O projeto é de autoria do vereador Ronie Von, contou com ajuda do vereador Lino Junior e recebeu voto de aprovação de todos os vereadores da Casa.

 “A nossa intenção é ajudar a estruturar buscando recursos, para o turismo de Ibiúna; também fazer mais eventos; enfim, resgatar e melhorar nossa vocação que é explorar e gerar empregos com o setor turístico”, explicou Ronie Von.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou com sucesso, na sexta-feira, dia 24 de setembro, o 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro contou com um público bastante participativo, com perguntas e contribui’~oes aos debates, mesmo restrito na sede da Câmara, por conta da pandemia, mas com bastante audiência online, pois as apresentações temáticas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online.

Os palestrantes foram o professor e conselheiro tutelar, professor Eli Valentin, que apresentou a problemática Violência Infantil e participação familiar na correta educação de crianças e jovens; a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Ibiúna), Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, que comentou a legislação sobre família e proteção às mulheres; e das psicólogas Daniela Barreto de Lima, diretora do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Beatriz Bueno dos Santis e Kalena Gabriel Ferreira de Moura, sobre importância da família no combate à depressão e ao suicídio e o trabalho do CAPS.

Participaram também os vereadores membros da Frente da Família: o seu presidente,  Naldo Firmino, Rozi da Farmácia, Lino Junior, Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior. Estiveram presentes no plenário os vereadores Ronie Von e Lucas do Samu.

Também prestigiaram o 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família o prefeito Paulinho Sasaki e os secretários municipais Marcelo Godinho (Segurança Pública) e Valdir Messias (Saúde).

Perguntas do público foram feitas, respondida e debatidas pelos participantes.

“Foi um rico diálogo, que ajudará na maior conscientização sobre o tema aos ibiunenses e também na formatação de políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e em defesa da vida”, observou o vereador Naldo Firmino, presidente da Frente Parlamentar promotora do evento.

Assista – Todo cidadão pode assistir na íntegra ao 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família, nos arquivos da TV Câmara Online, pelo Youtube. O link é  https://www.youtube.com/watch?v=UGRlZmpFq-U .

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 28 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimento e indicações à Prefeitura para melhoria de infraestrutura, principalmente na melhoria (terraplanagem, arrumação e/ou asfaltamento) de ruas e estradas, informações sobre a construção de um muro de arrimo e melhoria na iluminação pública.

Nesse sentido, foi aprovado projeto que altera dotação orçamentária para completar recursos vindos de deputados e que prevê asfaltamento da rua Portugal, região do Capim Azedo.

Aplausos à atleta - Mas a Sessão foi mesmo marcada por homenagens. Primeiro, entrega de Moção de Aplauso a ibiunense campeã brasileira de kickboxing, a atleta Jéssica de Oliveira (ver reportagem a respeito no site oficial da Câmara). E também do ex-prefeito Zezit Falci.

“Paço Municipal José Vicente Zezito Falci” será o nome do prédio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pois o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta sessão.

Família presente – A esposa, filhos, genro e um neto do homenageado estiveram presentes na Câmara e agradeceram a homenagem, após ouvir quase todos vereadores lembrarem com carinho da competência e simpatia do ex-prefeito.

Breve histórico do ex-prefeito José Vicente Falci

José Vicente Falci, mais conhecido por Zezito Falci, é considerado um dos prefeitos que mais realizou obras públicas no município de Ibiúna.

Entre essas realizações, figuram a construção do prédio do Paço Municipal e da Rodoviária.

Ainda muito jovem, aos dezoito anos, foi eleito vereador na década de 1950, sendo presidente DESTA CASA, em 1959. Foi reeleito outras vezes, como em 1969 e 1972.

Se elegeu prefeito em l982, comandando o Poder Executivo de Ibiúna, sendo reeleito em 1992.

E sempre pelo mesmo partido, o antigo PMDB.

Zezito tinha uma relação com a população marcada pela simpatia e carisma.

Ele faleceu em 17 de março deste ano, aos 88 anos de idade. Deixou esposa, uma filha, um filho e três netos.

A prefeitura de Ibiúna decretou luto oficial de três dias no município. E a partir da aprovação da lei, hoje, passa a nomear o Paço Municipal.

A PRÓXIMA - A próxima Sessão Legislativa -que será a 24ª Ordinária da 18ª Legislatura - está marcada para o dia 5 de outubro, a partir das 9h30. Sempre com transmissão da TV Câmara Online (Youtube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de setembro, contou com a presença da atual campeã brasileira de kickboxing, a lutadora ibiunense Jéssica de Oliveira, que recentemente venceu a competição nacional na categoria até 60 quilos.

A presença foi para receber o diploma de Moção de Aplausos, feita pela Casa e aprovada por todos os vereadores, lembrando a honra de ter levado à glória o nome do município.

Jéssica tem 24 anos, começou há 11 anos no esporte, participando do projeto do Centro Olímpico de Ibiúna, Já conquistou vários títulos importantes, entre eles de campeã paulista e da Copa São Paulo.

O título brasileiro recém-conquistado garante à atleta de Ibiúna na próxima competição sul-americana da categoria, a ser realizada em dezembro, no Paraná.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 30 de setembro, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A primeira da duas outras Audiências Públicas realizadas nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre maio-agosto de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes orçamentárias ou não.

“É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo”, explicou o presidente da Cmissão de Finaças e Orçamento da Câmara, vereador Naldo Firmino, que liderou os trabalhos em plenário. Outro membro dessa comissão, vereadro Dr. Walmir Junior, também participou.

Além dos vereadores, participaram do encontro e da exibição dos números da Prefeitura o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; e de assessores contábeis da Secretaria, Luiz Fernando Runcada e Mário Márcio.

Os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista na íntegra - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

[Uma segunda Audiência Pública no mesmo dia foi sobre a gestão da Saúde. Você pode ter as informações no site oficial da Câmara Municipal, em ibiuna.sp.leg.br ].

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, Audiência Pública da Gestão da Saúde Pública para o quadrimestre de maio a agosto de 2021.

Quem comandou os trabalhos foi o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o “Lucas do SAMU”. Também estiveram no plenário do Legislativo os vereadores Geraldo “Aladim” Amaro, Volney Galvão - membros da mesma Comissão - e os vereadores Luiz Fernando Pio, Dr. Walmir Jr. e Lino Junior.

Representando a Prefeitura Municipal, esteve presente o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida, acompanhado por diretores de área e técnicos da pasta e do representante da empresa contratada para gerir o Hospital Municipal Renato Henrique Soares Nogueira.

Temas debatidos - No início, segundo o que a legislação vigente pede, o secretário da Saúde mostrou os seguintes itens:

-  Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Questionamentos dos vereadores – Todos os vereadores presentes fizeram questionamentos à equipe da Secretaria. Muitas perguntas foram encaminhadas por cidadãos aos seus representantes no Legislativo Municipal. Entre os assuntos abordados, estão:

- Aquisição e manutenção de equipamentos;

- Melhoria na oferta de exames de imagens e laboratoriais;

- Demora no atendimento;

- Resolução para reclamações sobra a falta de insumos hospitalares;

- Gerenciamento da quantidade e distribuição de remédios, entre outras pautas.

Assista tudo – Esta e todas as Audiências Públicas estão arquivadas na “TV Câmara Online”, canal dentro da plataforma do Youtube, da Câmara Municipal. O acesso é pelo link: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0 .

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre a apresentação e debate sobre os seguintes Projetos de Lei:

- Número 96/2021, o que “Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

- Nº 97/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Ibiúna”;

- Nº 98/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

O encontro segue os protocolos sanitário e por isso terá presença de público limitada na sede da Câmara, mas todo cidadão ibiunense poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais. A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e também pela plataforma e-Democracia (https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna: www.ibiuna.sp.leg.br.

Quem e quando - A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativa de classe e de representante do Poder Executivo Municipal: será dia 14 de outubro (quinta-feira), às 8h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votações sobre alterações no PPA (Plano Pluri Anual) do orçamento para legalizar recebimento de verbas estaduais e federais, no montante de R$ 790 mil, destinadas à área da Saúde e em apresentações de requerimentos.

Projetos de Leis – A primeira votação do dia foi o “segundo turno/votação final” do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021 que denomina Paço Municipal Prefeito Zezito Falci o prédio da prefeitura.

Já os Projetos de Lei Ordinária números 93 e 98/2021 alteram o PPA, para o orçamento municipal poder receber verbas de origens estaduais e federais destinadas ao Hospital Municipal para custeio do combate à Covid (cerca de R$ 600 mil); para consolidação dos trabalhos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, entrada para o serviço de Assistência Social) de Ibiúna (cerca de R$ 100 mil); e o outro destina dinheiro para a formação do Programa Estratégia Saúde da Família, do Ministério da Saúde, que visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do SUS/Sistema Único de Saúde.

Requerimentos – Quatro requerimentos foram aprovados durante a sessão. O da vereadora Rozi da Farmácia quer saber “do setor competente da Prefeitura informações sobre a volta às aulas em Ibiúna, bem como a forma que está sendo informado aos pais sobre a situação da Educação Municipal.

A mesma vereadora, em outro requerimento, solicita informações sobre o andamento do processo de Regulamentação Fundiária, com atenção especial de imóveis localizados na região central. E o que pede documentos sobre a empresa responsável pela locação de maquinário no Setor da Garagem da Prefeitura e dos editais de licitação da prestação de serviço feitos pela empresa.

Já o vereador Luiz Fernando Piu requere ao responsável pela unidade da Sabesp em Ibiúna para viabilizarem prolongamento de rede de abastecimento de água no distrito do Paruru.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta quarta-feira, dia 13 de outubro, e não de terça-feira, em virtude do feriado nacional do dia 12. E foi marcada por votação de emendas que alteram orçamento, permitindo tanto o recebimento de verbas destinadas por deputados, como para execução de excesso de arrecadação. Destino serão asfaltamento de ruas, recae de estradas e construção de creche.

O excendente de arrecadação é atribuído pelas lideranças do Prefeito ao Projeto de Anistia para pagamento de dívidas ativas, que foi proposto pela Prefeitura Municipal, debatido e aprovado pela Câmara. Boa parte dos devedores aderiram.

Além desse dinheiro, emendas parlamentares, de deputados estaduais e federais, também foram conseguidas para Ibiúna. E para que tudo possa ser utilizado pela Administração Municipal foi necessário analisar, debater e aprovar Projetos de Lei que possibilitam alteração no Plano Pluri Anual e no Orçamernto Municipal.

Asfalto - Dos projetos aprovados, estão previstas obras de melhorias em vias nos bairros Paiol Grande, Gemina, Veravinha, Recreio, Tavares, Cachoeira e Gatos, entre outros.

Creche e transporte - Também foi contemplada a construção de uma creche no bairro Lageadinho. E também a aquisição de veículo para transporte de pessoas com deficiência física.

A próxima sessão está marcada para dia 19 de outubro, a partir das 9h30. 

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, seguindo a legislação vigente, convocou há um mês a Audiência Pública sobre a apresentação e debate sobre o seguintes Projetos de Lei que vão formar o Orçamento Municipal do ano de 2022. Quem comandou os trabalhos do encontro – realizado nesta quinta-feira, dia 14 de outubro, foi o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Naldo Firmino.

Participaram o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, técnicos dessa secretaria, a vereadora Rozi da Farmácia e os funcionários concursados da Câmara Municipal, Jacira Marques (contadora) e Amauri Gabriel Vieira (secretário do Processo Legislativo).

Conteúdo – Foram apresentados os números dos seguintes projetos de leis, que comporão o próximo orçamento (além das mais de 90 emendas parlamentares que estão sendo elaboradas pelos vereadores):

- Nº 96/2021, o que “Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.”

- Nº 97/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Ibiúna”;

- Nº 98/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.”

Cuidados - O encontro seguiu os protocolos sanitário e por isso teve presença limitada de público na sede da Câmara. Todo cidadão ibiunense pode fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais oficiais do Legislativo Municipal.

Assista - A audiência está arquivada na íntegra e pode ser assistida pelo vivo da TV Câmara Online, na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi movimentada com debates sobre assuntos como orçamento, asfaltamento de ruas, obras na Bunjiro Nakao, regularização fundiária, agricultura e cemitério.

Comissão da Agricultura – O Projeto de Resolução n º 4/2021, de autoria do vereador Fausto Dourado, foi aprovado por unanimidade. Altera artigo 37 do Regimento Interno, incluindo a área da Agricultura na Comissão de Obras e Serviços Públicos, que passa a se chamar – e a atender as área de – Comissão de de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas.

Segundo os vereadores que se posicionaram a favor da medida, a inclusão da importante atividade econômica do município facilita busca por programas, projetos e incentivos para os agricultores de Ibiúna.

Regularização Fundiária – O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, apresentou requerimento a Departamento Jurídico da Prefeitura sobre informações – e com essa solicitação incentivar o bom andamento da legalização no processo de efetivação na Prefeitura -  sobre o processo de regularização fundiária no bairro Capim Azedo, quantidade de imóveis e de novos cadastros de IPTU. “É um relevante serviço público, que tem sustentação legal, e vai ajudar tanto os cidadãos como a arrecadação por parte do município”, justificou o vereador Paulinho.

Bunjiro – O vereador Naldo Firmino encaminhou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (Regional de Itapetininga) solicitando, “com certa urgência”, informações especificas de quando serão retomadas as obras de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao dos Lotes 02 e 03, perímetro do município de Ibiúna. Pede também, “quando será realizado os serviços necessários de tapa buracos e sinalização para uma maior segurança no trânsito da rodovia, visto que as obras atrapalham a circulação dos carros e a devida visualização das vias?

Homenagem aos Coveiros -  Foi aprovado Moção de Aplausos aos coveiros do município, projeto de autoria do vereador Volney Galvão, motivada pela valorização pública de tão importante atividade profissional vital, essencial e que não cessou durante a pandemia.

Na oportunidade, alguns profissionais da categoria estiveram na Câmara e receberam os parabéns dos vereadores.

Sobre esse tema, foi lido da tribuna, pela vereadora Rozi da Farmácia, requerimento pedindo mais equipamentos e melhores condições de trabalho aos coveiros do Cemitério Municipal de Ibiúna.

Além desses temas, também foram debatidas a atual situação do Ginásio de Esportes e votadas alterações orçamentárias para proporcionarem pavimentação ou melhoria de vias públicas de Ibiúna.

Foi longa – terminou depois das 16 horas - a Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Foram analisadas, debatidas e votadas leis que vão compor o Orçamento Municpal de 2022.

Entres os projetos, os mesmos que já foram expostos e analisados em sessões anteriores e audiências públicas: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Pluri Anual) e as 93 emendas parlamentares impositivas, sugeridas pelos vereadores.

Todas as citadas foram aprovadas por unanimidade e voltam para a segunda e definitiva votação na próxima sessão.

Requerimentos tratam de melhorias em vias, educação e iluminação pública

A Sessão também teve leitura de requerimentos. A vereadora Rozi da Farmácia quer saber sobre reparos dentro do acertado em contrato para sanar o surgimento de alguns buracos na estrada do Legeadinho, recém recapiada.

A mesma vereadora também quer informações sobre o uso de recursos do FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal. Em outro, em assunto correlato, pede esclarecimentos sobre uso de crédito adicional para reforma de unidades escolares.

E, juntamente com os veradores Naldo Firmino e Fausto Dourado, requerimento pede melhorias nas vias e na iluminação pública da região do Bairro dos Cardoso e Paiol Grande, Gabriel e Loteamentos Raposo Tavares.

Assista e conheça - Em breve, a Imprensa da Câmra Municipal vai detalhar as emendas parlamentares que se encontram em processo de aprovação. Até essa publicação ficar pronta, a cidadã e o o cidadão de Ibiúna pode assistir aos vereadores explicando do que tratam suas respectivas emendas, durante a Sessão Legislativa. Para isso, acesse o Canal TV Câmara Online, no Youtube – Acesse este link:  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 3 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve – em segundo turno – analise, debate e e votação das leis que vão compor o Orçamento Municpal de 2022.

Entres os projetos, os mesmos que já foram expostos e analisados em sessões anteriores e audiências públicas: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Pluri Anual) e as 93 emendas parlamentares impositivas, sugeridas pelos vereadores.

Emendas - Todas as citadas foram aprovadas por unanimidade. A maioria delas destina recursos para a área da Saúde – um exemplo é do vereador Jair Marmelo que destinou todo os R$ 600 mil a que tinha direito ao Hospital Municipal – e para as áreas de melhorias de vias públicas, melhoria de iluminação e para ajudar entidades assisitenciais.

Todas as emendas impositivas parlamentares podem ser conferidas uma a uma pelo link do site oficial da Câmra de Ibiúna, pelo link https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1 .

A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9 horas do dia 9 de novembro, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

Entre as várias proposituras apresentadas, debatidas e votadas na Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 9 de novembro, estava a aprovação e entrega de diploma da Moção de Aplausos nº 14 deste ano, ao fundador do Ibiúna MTB - Ciclismo Mountain Bike de Ibiúna, o esportista Waldemar Antônio Nieri.

A autoria da Moção foi do veredor Aladim Geraldo Amaro, motivada pelos projetos que a entidade esportiva vem organizando em Ibiúna, como sete rotas para projetos de cicloturismo.

“É uma pessoa especial, que está ajudando a fomentar o turismo e a cultura, por meio da intereção com as belezas naturais aperfeiçoando rotas, trilhas e ciclovias, enfim, à saúde e ao esporte”, explicou Aladim.

“Agradeço muito e tenho de compartilhar e incluir nesta homenagem os companheiros do Ibiúna MTB e o pessoal da Secretaria de Turismo que vem nos ajudando a impulsionar os projetos”, explicou Waldemar, na tribuna da Câmara.