Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011
Comissão de Finanças da Câmara Municipal analisou o projeto durante a audiência
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na última segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2011. Durante o encontro, o secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, explicou a metodologia aplicada no projeto e expos que a previsão é de um orçamento de quase R$ 90 milhões no ano que vem.
A LDO prevê a arrecadação, gastos e metas fiscais da prefeitura para o ano posterior e precisa estar de acordo com o Plano Plurianual, que é aprovado a cada 4 anos. A partir da LDO é que são definidos os investimentos e o orçamento do município, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com Agenor, o plano foi elaborado a partir de recursos provenientes, a maior parte, de verbas federais e estaduais, levando-se em conta o aumento gradual proveniente da continuidade da política fiscal de recadastramento imobiliário.
Já as despesas, foram calculadas a partir de gastos realizados e a serem efetuados, prevendo a amortização da dívida pública e investimentos em diversas áreas, como saúde e educação.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Claudinho do Rosarial (PDT), questionou o fato de constar no projeto uma permissão para remanejar até 20% do orçamento sem autorização da Câmara Municipal.
O secretário de finanças respondeu que tal item não é definitivo, mas seria ótimo para facilitar a administração em suas operações de crédito. “Fica menos burocrático e evita que a prefeitura fique enviando projetos com urgência para à Câmara”, explicou Agenor.
Já o vereador Pedrão da Água (PTB) questionou o cronograma para pagamento dos precatórios (dívidas da prefeitura que já possuem decisão judicial). “Ibiúna possui diversos precatórios que precisam ser pagos. Precisamos saber como será feito este pagamento para que possamos planejar os gastos do futuro”, alertou.
Agenor explicou que há uma previsão para pagamento destes precatórios gradativamente, para que não comprometa o orçamento.
Pedrão sugeriu que o município se empenhe mais na execução fiscal (cobranças de impostos atrasados), que atualmente está em mais de R$ 20 milhões. “A prefeitura poderia firmar parcerias com empresas júniors e universidades para realizar estes processos. Com esta verba, poderiam ser pagos os precatórios e ainda sobrar dinheiro em caixa para investimentos”, declarou o vereador.
O secretário Municipal de Governo, Sérgio Matos de Oliveira, disse que as execuções estão sendo feitas, mas que o Poder Judiciário vem enfrentando dificuldade para localizar os proprietários dos imóveis com impostos atrasados. “Muitos são chacareiros que não residem no município. Outros vivem em locais que não tem nome de rua e nem número das casas. Peço até a ajuda dos vereadores para que possamos localizar estas pessoas”, solicitou Sérgio.
Ao final da reunião, tanto Pedrão, quanto Claudinho disseram estar a disposição para contribuir com este trabalho.