Câmara Acata Representação contra o Prefeito Municipal

por Marcos Pires de Camargo última modificação 09/07/2015 09h45
Câmara Acata Representação contra o Prefeito Municipal

Sorteio dos Membros da Comissão Processante

A Câmara Municipal de Ibiúna acatou uma representação feita por uma eleitora que pede uma investigação e até a cassação do mandado do prefeito Coiti Muramatsu (PV). O documento foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Paulinho Sasaki (PTB) e Claudinho do Rosarial (PDT). Jair Marmelo (PC do B) não pode votar por ser o presidente da Casa.

A munícipe alega na ação que é mãe de dois filhos diabéticos que não vem recebendo medicamento para tratar as crianças, conforme determina a Lei. Ela pede o impeachment do prefeito por improbidade administrativa, já que a falta de fornecimento dos remédios de uso contínuo gratuitamente estaria colocando em risco a vida dos cidadãos. Coiti, por sua vez tem dez dia para apresentar defesa.

Após a versão da prefeitura, os vereadores devem decidir se darão prosseguimento ao caso ou arquivam o processo que deverá ser votado no plenário. A comissão, eleita por sorteio, ficou composta por Charles Guimarães (PRB), presidente, Professor Eduardo (PT), relator, e Ismael Pereira (PRB), membro. Após parecer da comissão, todos os parlamentares decidirão o destino do processo. A votação deve acontecer na sessão seguinte à defesa da prefeitura, que tem dez dias para ser apresentada.

De acordo com o Departamento Jurídico da Câmara, caso os vereadores recusassem a representação, poderiam ser até processados por omissão. “Vamos fazer nossa parte que é 

Segundo o vereador Charles, até junho, mais de R$ 1 milhão foram gastos em remédios. A prefeitura vai ter que explicar a comissão aonde foi investido esses recursos e porque não foram fornecidos os medicamentos aos filhos da representante; caso os vereadores julguem incoerente a defesa da prefeitura, deve ser aberto o processo de impeachment ao prefeito.

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