Câmara apresenta relatório final da CEV da saúde

por Marcos Pires de Camargo última modificação 09/07/2015 09h45
Câmara apresenta relatório final da CEV da saúde

Membros da CEV responderam a questionamentos dos jornalistas

A Câmara Municipal de Ibiúna apresentou, ontem (11), o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que analisou os problemas que levaram ao caos no sistema de saúde do município. A conclusão foi apresentada pelos membros da CEV, em uma entrevista coletiva, realizada no plenário e aberta ao público. Ao todo, foram 120 dias de investigações, mais de 3 mil documentos (notas fiscais, cartões de ponto, folha de pagamento, licitações e demais papéis) analisados, diversos depoimentos e visitas ao Hospital Municipal, Postos de Saúde e outros departamentos da prefeitura.

De acordo com o presidente da CEV, além de evidenciar diversas irregularidades cometidas durante os primeiros seis meses de 2009, o relatório aponta, ainda, soluções para os diversos problemas que o município vem enfrentando no setor. “É uma verdadeira cartilha a disposição do atual prefeito para que o atendimento público de saúde melhore e uma também bomba para que o Ministério Público possa fazer uma investigação aprofundada e punir os envolvidos em ações ilícitas reveladas pela CEV. Pudemos concluir, inclusive, que o caos no sistema já vinha desde a administração anterior, sendo agravado com alguns erros da atual gestão no inicio de 2009”, enfatizou Pedrão.

Greves irregularidades

Pelo menos nove irregularidades graves foram apontadas pela CEV, entre elas, a compra de mais de R$ 1 milhão em medicamentos antes de ser feita a licitação, ou seja, mesmo sem saber qual empresa iria ganhar a concorrência pública, o município passou a receber remédios e insumos das empresas LigFarma e Dalkfilm. As referidas firmas já forneciam medicamentos desde janeiro de 2009, mas a licitação só foi feita em abril do mesmo ano e, obviamente, foi vencida por ambas, o que levanta indícios de fraude e superfaturamento. Além disso, os materiais eram entregues sem nota fiscal à farmácia municipal, prática esta que já vinha ocorrendo desde a gestão Fábio Bello.

Outra irregularidade grave apontada pelos vereadores é um esquema conhecido como “folhinha”, que renumerava alguns médicos e outros funcionários do hospital com valores acima do permitido por lei – teto máximo do funcionalismo público municipal pelo salário do prefeito, que é de R$ 12,4 mil. Em apenas um dos casos, em menos de um mês, um médico recebeu cerca de R$ 36 mil da prefeitura, ou seja, quase o triplo dos vencimentos do prefeito.

Em depoimento a CEV, o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Waldir Justino de Souza, disse que este esquema era alimentado através de emissão de notas frias de serviços supostamente prestados por empresas fantasma ao hospital. Entretanto, Waldir se negou a esclarecer mais detalhes sobre o assunto, pois estaria sofrendo ameaças de morte, tentativas de suborno, extorsão e outras pressões.

Compras direcionadas

Há ainda no relatório, diversas compras de materiais e alimentos para o hospital de forma direcionada, em que fornecedores concorrem consigo mesmo através de empresas distintas. Até a formatação dos orçamentos eram idênticos, só mudando o nome das empresas concorrentes. Porém, as notas emitidas eram assinas pela mesma pessoa, o que evidencia a fraude na concorrência. Para se ter uma idéia da gravidade, uma empresa fornecia para prefeitura antes mesmo de obter sua Inscrição Municipal.

Plantões de até 36 horas

Outras irregularidades estão nos chamados plantões duplos, no qual os médicos chegavam a receber por até 36 horas trabalhadas em um único dia. “Algo muito estranho, uma vez que um dia tem apenas 24 horas, ou seja, como não havia controle algum sobre as escalas e plantões, cada médico marcava o quanto queria no cartão. Isso causou grandes prejuízos, uma vez que, obviamente, há uma fraude, pois um dia não pode ter 36 horas. Há ainda profissionais com até cinco vínculos, quando que a Lei permite apenas dois”, conclui o relatório.

Foram ainda citadas outras irregularidades como pagamento extra a alguns médicos através de Recibo de Pagamento de Autônomo; médicos que tiravam férias sem autorização dos seus superiores; ausência de controle de freqüência dos profissionais e pagamento de plantões não realizados.

O relator da Comissão, vereador Eduardo Anselmo Domingues (PT), falou que as contas da Prefeitura Municipal deste ano estão comprometidas. “O Tribunal de Contas irá rejeitar as movimentações financeiras deste ano da prefeitura devido a tantas irregularidades. Nossa investigação também não termina por aqui. Eu mesmo vou até o fim para saber como funcionava o esquema de notas frias no hospital e as outras fraudes apontadas no relatório”, garantiu.

O Relatório final será encaminhado ao prefeito Coiti Muramatsu (PV), Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e também ao Deputado Estadual Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa – que deve encaminhar os documentos ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

A assessora de imprensa da Prefeitura, Andréia Tadei, também participou da coletiva e parabenizou os vereadores pelos dados levantados e pela competência nas investigações. Segundo ela, essa comissão foi inédita em Ibiúna e servirá de base para que o atual prefeito corrija alguns erros que há anos vem prejudicando o município.

Os demais vereadores também parabenizaram o trabalho dos companheiros membros da comissão: Pedrão da Água (presidente), Ismael Pereira (vice), Professor Eduardo (relator), Jamil Marcicano (membro) e Claudinho do Rosarial (membro).

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