Câmara Aprova Lei de Incentivos Fiscais

por Marcos Pires de Camargo última modificação 09/07/2015 09h45
Câmara Aprova Lei de Incentivos Fiscais

Com a medida, indústrias, comerciantes e prestadores de serviço que se instalarem em Ibiúna terão isenção de vários impostos e taxas por até 15 anos

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na sessão de ontem (23) um projeto de Lei ampliando os incentivos fiscais para empresas que tiverem interesse em se instalar no município. A alteração é mais uma ação da atual administração para atrair novas indústrias e gerar emprego aos ibiunenses. Com a medida, indústrias, comerciantes e prestadores de serviço que se instalarem em Ibiúna terão isenção de vários impostos e taxas por até 15 anos, tais como ISSQN, IPTU, ITBI e até ressarcimento de parte do ICMS. Além disso, a nova lei prevê ainda agilidade na doação de áreas para tais empreendimentos. <p>

Para que tenham acesso ao benefício, as empresas terão de passar pela aprovação de uma comissão e seguir vários critérios, como número mínimo de funcionários ibiunenses, capacidade de atrair outros negócios relacionados ao ramo, observância às legislações trabalhistas, contratação de produtos e serviços do próprio município e outras regras.<p>

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Carlinhos Marques (PT), que desde o seu primeiro dia de mandato vem encabeçando a busca por novas empresas ao município, elogiou o projeto e disse ser este mais um passo para o desenvolvimento econômico de Ibiúna. “Gerar empregos aos ibiunenses é uma das minhas maiores metas como vereador. Juntamente com alguns parlamentares visitamos vários empresários que já assinaram um protocolo de intenções e está praticamente tudo certo para que se instalem no novo polo industrial que estamos criando junto ao Estádio Municipal. Também nos reunimos com empresários orientais que solicitaram uma análise detalhada da nossa água para instalação de mais uma multinacional do ramo de alimentos em nosso município, além da francesa Norac, que nos próximos meses deverá inaugurar por aqui sua primeira unidade no Brasil. Criamos ainda a Lei do Primeiro Emprego e uma série de medidas que deverão alavancar nossa economia, gerando emprego e renda para a população”, explicou Carlinhos. <p>

O vereador Beto Arrais (PPS) também elogiou a nova Lei e alertou para que além do projeto, o prefeito também se esforce para buscar novos investidores. “Temos que nomear o mais rápido possível um secretário para Indústria e Comércio, que são setores de extrema importância para o desenvolvimento do município. Não adianta a Lei ficar apenas no papel. Precisamos cobrar e fiscalizar para que seja colocada em prática”, ressaltou Arrais. <p>

Pedrão da Água (PTB) falou que não basta apenas criar a Lei, mas também é preciso melhorar a infraestrutura do município para atrair novas indústrias. “No passado pegaram um terreno totalmente inapropriado e falaram que era polo industrial apenas para enganar a população, pois no local não tinha rede de água, esgoto e nem mesmo energia elétrica. Esta Lei é o primeiro passo, mas temos de prever muitas coisas, como infraestrutura, logística e preparar nossa mão de obra para as oportunidades que virão no futuro. Tenho certeza que Ibiúna irá crescer e se desenvolver muito nos próximos anos, principalmente com a duplicação da Rod. Bunjiro Nakao e temos de nos preparar para isso”, alertou Pedrão.<p>

Os vereadores ainda aprovaram uma emenda no projeto obrigando que a doação de áreas públicas para instalação de indústrias só seja concedida após autorização da Câmara Municipal. Com isso, nas próximas semanas, deverá ser votada a doação de duas empresas que receberão concessão de áreas no entorno do Estádio Municipal, sendo elas a Embalaplast, que fabrica embalagens para multinacionais como Toyota, GM e outras montadoras, bem como a Afetiva Cosméticos, que é fabricante dos esmaltes Nati e outros produtos do ramo. Ambas já deram entrada no processo administrativo e deverão gerar pelo menos 250 empregos diretos no município.

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