Câmara garante mais controle no Orçamento de 2010
Vereadores debateram a importância de se ter mais controle nos gastos da prefeitura
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, em segunda votação, na última segunda-feira (7), o orçamento da prefeitura para 2010. No total, a previsão de gastos para o ano que vem é de R$ 81.745.440,59. Duas emendas, uma modificativa e outra supressiva também foram aprovadas. Uma delas impedirá que o prefeito faça o remanejamento das verbas, aumentando assim o controle da Câmara sobre os gastos do município.
Educação será a pasta com mais recursos, mais de R$ 30 milhões, já que, por Lei, é obrigado a destinar 25% do orçamento para este setor. Em seguida, vem saúde com R$ 15 milhões previstos para serem investidos. Setores como agricultura e Promoção Social, que antes recebiam poucos recursos, desta vez terão uma verba mais significativa.
No total, o orçamento ficou dividido da seguinte maneira: Indústria e Comércio – R$ 87 mil; Segurança Urbana – R$ 2.608.677; Câmara Municipal – R$ 4.540.800; Gabinete – R$ 1.974.250; Meio Ambiente – R$ 326.307,50; Secretaria de Governo – R$ 196.050; Assuntos Jurídicos – R$ 158.550; Administração – R$ 2.993.875; Finanças – R$ 8.555.650; Arrecadação R$ 86 mil; Turismo e Cultura – R$ 355.350; Esporte e Lazer – R$ 780.500; Saúde – R$ 15.814.300; Educação R$ 31.435.349,69; Promoção Social – R$ 844.177,25; Obras – R$ 2.444.093,48; Desenvolvimento Urbano – R$ 6.770.000; Agricultura – R$ 1.260.628,17; e Habitação – R$ 101.127,50.
Antes de aprovar o orçamento, os vereadores realizaram uma Audiência Pública, na qual todos os secretários foram questionados se tais verbas eram suficientes e quais eram as prioridades de cada pasta para 2010. Entidades representativas e a população em geral também foram convidadas a participar da reunião.
Mais controle
Uma emenda do vereador Jamil Marcicano (DEM), aprovada pelos demais, garantiu mais controle da Câmara sobre os gastos do prefeito. A modificação tirou um dos artigos que permitia a administração remanejar até 40% do orçamento. “Com essa mudança, teremos mais responsabilidade na gestão do município. A prefeitura terá que pedir nossa autorização para mudar os recursos. Como fiscalizadores, teremos mais informações e acesso em todas as modificações. Isso é muito bom para Ibiúna, pois muita liberdade para gastar acontece o que ocorreu este ano, em que foi gasto demais no inicio e de forma irresponsável. Até na casa da gente, se não tem alguém para controlar o dinheiro, acabamos gastando mais do que deveríamos”, explicou Jamil.
De acordo com Jair Marmelo (PC do B), caso esta emenda não fosse aprovada, o prefeito teria R$ 34 milhões para gastar a vontade. “Seria uma loucura de nossa parte dar esta liberdade ao prefeito. Fizemos isso no inicio do ano e os gastos foram absurdos. Se não tivéssemos dado este remanejamento, talvez não teriam ocorridas tantas besteiras como fizeram neste ano, levando o município a esta crise absurda. Caso esta modificação não fosse feita, poderíamos fechar as portas da Câmara”, declarou Jair.
