Câmara garante mais controle sob a prefeitura na LDO para 2011
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, em primeira votação, na última terça-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2011. A previsão é de um orçamento de quase R$ 90 milhões para o ano que vem. Duas emendas, apresentadas pelo vereador Jair Marmelo (PC do B), garantiram mais controle do Legislativo frente as ações da prefeitura.
A LDO prevê a arrecadação, gastos e metas fiscais do município para o ano posterior e precisa estar de acordo com o Plano Plurianual, que é aprovado a cada 4 anos. A partir da LDO é que são definidos os investimentos e o orçamento da prefeitura, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maior controle
As duas emendas do vereador Jair também foram aprovadas por unanimidade. Uma delas proíbe que a prefeitura remaneje até 20% do orçamento sem autorização da Câmara, como estava previsto no projeto original. Já a outra, excluiu um artigo que permitia a administração municipal firmar convênios com o Estado ou o Governo Federal, sem autorização dos vereadores. “Se não tivéssemos realizado essas duas alterações poderíamos fechar as portas do Legislativo, pois não teríamos mais nenhuma função perante o executivo. Vamos valorizar a Câmara e mostrar que estamos atentos a tudo que ocorre no município. Se precisar de algum remanejamento ou convênio, iremos analisar e, se for bom para Ibiúna, com certeza será aprovado”, explicou Jair.
Ele disse ainda que as emendas darão mais transparência a administração municipal. “Somos representantes do povo e temos o dever de informarmos à população onde estão sendo gastos os recursos do município”, acrescentou Jair.
O Professor Eduardo (PT) ressaltou que é preciso ter um planejamento melhor da prefeitura quando realiza o orçamento. “Toda ano faz-se um plano, mas, por diversas vezes, são necessários outros remanejamentos. A prefeitura precisa se adequar e controlar os gastos para que não precise ficar modificando o ano todo. Essas emendas vão obrigar a administração municipal a se controlar e aprimorar os investimentos”, ressaltou o vereador.
Já o vereador Pedrão da Água (PTB) ressaltou que é um absurdo os convênios não passarem pela Câmara Municipal. “Estavam querendo fazer uma manobra para tirar a autoridade dos vereadores. Mostramos que esta Casa de Leis está atenta e jamais vai aceitar ser submissa à prefeitura. Somos parceiros da administração municipal, mas precisamos exercer nossa função de fiscalizadores. No passado, era impossível fazer isso, pois o prefeito anterior sempre fazia o que queria. Nós estamos mostrando que esta legislatura não ‘abaixa a cabeça’ para o executivo”, discursou Pedrão.
Paulinho Sasaki (PTB) disse que esta manobra da administração municipal, mostra que o prefeito está tentando fazer o que bem entende com Ibiúna, sem se preocupar com os vereadores.
Tanto a LDO, quanto as emendas precisam ser aprovadas mais uma vez pela Câmara. Caso sejam aprovadas, há ainda uma terceira votação para a redação final do projeto.