Câmara Municipal de Ibiúna recebe apresentação do Plano de Manejo da APA de Itupararanga

Foi apresentado à Câmara Municipal de Ibiúna na última quarta-feira (30) o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. A reunião, aberta ao público, contou com a presença de diversos vereadores, ambientalistas, Diretoria de Meio Ambiente, secretários municipais e outros convidados da região. O projeto, criado desde 1998, propõe normas e procedimentos em uma área de mais de 93 mil hectares, que compreende os municípios de São Roque, Piedade, Alumínio, Cotia, Mairinque, Vargem Grande Paulista, Votorantim e Ibiúna, sendo que este último concentra a maior parte da APA.
A APA visa proteger os recursos hídricos relacionados à Represa de Itupararanga e de seus remanescentes florestais. Ibiúna possui 52% de seu território dentro da APA, sendo responsável pela nascente de três importantes rios: Sorocabuçu, Sorocamirim e Una. Estes formam a represa, que abastece mais de 60% da população residente na bacia do Rio Sorocaba e é responsável pela geração de energia elétrica da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). A partir de julho de 2011, todos os empreendimentos residenciais, industriais, agrícolas, turísticos, públicos e privados de grande porte a serem implantados dentro da área de proteção precisam ter a aprovação do Conselho Gestor. Esta é a segunda APA em todo Estado de São Paulo a ter um Plano de Manejo regulamentado.
A apresentação foi realizada pela gestora da APA de Itupararanga, Sandra Beu, que mostrou um histórico do projeto, a sua importância e as normas a serem seguidas pelos habitantes da região. “Esta área de proteção foi criada depois de muita pressão popular para preservar a represa. Sendo assim, não bastava apenas fazer o projeto, mas também precisávamos de um cronograma de ações. Depois de muitos estudos, grupos de trabalho e pesquisas realizadas por técnicos e acadêmicos foi traçado o Plano de Manejo, que visa regulamentar as ações. A intenção é prevenir para que não aconteça o mesmo que ocorreu com a Billings e Guarapiranga, que por não terem sido preservadas, atualmente encontram-se degradadas, o que compromete a qualidade de vida da população”, explicou Sandra.
Ela ainda expôs mapas de categorias de conservação, explicando quais atividades serão permitidas e outras proibidas, de acordo com cada região. “Este plano de manejo não irá restringir qualquer atividade na APA, mas sim regulamentar e planejar as ações, visando a sustentabilidade da área, principalmente das prioritárias à proteção da biodiversidade. Por exemplo: se uma indústria quiser se instalar no município, iremos verificar onde é o melhor local para ela ficar sem prejudicar os recursos hídricos e a natureza. Na questão dos loteamentos, será permitido, mas desde que nos apresente um projeto, que respeite as normas técnicas e os procedimentos ambientais. Até o turismo também precisa ser regulamentado, para que não ocorra o que aconteceu em municípios como Porto Seguro-BA, que sofreu um grande impacto ambiental devido ao alto número de visitantes. Isso irá assegurar as paisagens e o clima da região, que são os principais atrativos do município”, acrescentou a gestora.
Autonomia local
O secretário Municipal de Segurança Urbana, José Carlos Collado Rodrigues, ressaltou a importância de se ter uma maior autonomia do município nas questões ambientais, uma vez que, segundo ele, o Estado não dá conta de fiscalizar toda a região. “A Polícia Militar Ambiental tem um efetivo muito pequeno para atuar nestas cidades. Uma sugestão seria que a Guarda Municipal tivesse mais autonomia de fiscalizar e autuar possíveis irregularidades, assim como fazemos com a Patrulha Náutica, mas que fica restrita apenas a pesca predatória”, sugeriu Collado.
A gestora informou que o próprio município pode criar seu Código Ambiental, ampliando a fiscalização ou então juntar forças com as cidades que formam a APA e o próprio Conselho Gestou para exigirem que o Estado amplie o número de policiais ambientais na região. “O próprio Plano Gestor já irá dar mais subsídios para esta fiscalização, uma vez que tudo o que for ser implantado dentro da APA terá que ter aprovação do Conselho”, concluiu Sandra.
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB), agradeceu a presença de todos e parabenizou o Conselho Gestor da APA de Itupararanga pelo projeto. “Estamos a disposição para colaborar com qualquer forma de preservação da nossa biodiversidade e, em consequência, da qualidade de vida da nossa população. A natureza é uma das principais qualidades de nosso município e precisa ser preservada. Tenho a certeza que todos os vereadores desta Casa de Leis estarão sempre trabalhando em prol do meio ambiente”, enfatizou Pedrão.
Participaram ainda da reunião, o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, César Augusto de Oliveira; Secretário Municipal de Administração, Jamil do Prado; a diretora da SOS Itupararanga, Viviane de Oliveira; o Diretor de Meio Ambiente, Fernando Salles; os vereadores Ismael Pereira (PRB) e Paulinho Sasaki (PTB); e demais convidados.