Vereadores de Ibiúna aprovam código disciplinar dos funcionários municipais

por Marcos Pires de Camargo última modificação 02/12/2019 16h02
Vereadores de Ibiúna aprovam código disciplinar dos funcionários municipais

Professor Eduardo apresentou uma emenda garantindo a liberdade política e sindical dos funcionários

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na última segunda-feira (4), um regime disciplinar para os funcionários do município. A Lei visa regimentar as atribuições, direitos e deveres dos trabalhadores da prefeitura. De acordo com o Professor Eduardo (PT), a principal intenção é evitar o que ocorreu com os médicos do Hospital Municipal, que se negaram a respeitar ordens de seus superiores, o que teria comprometido o atendimento à população.

“Com esta Lei, a administração terá um norte para as questões processuais e sindicâncias, caso haja alguma insubordinação ou irregularidade realizada por um funcionário público. Por outro lado, os trabalhadores também terão direitos mais claros e acessíveis. Acredito que tudo o que colabora com a organização é positivo na busca pelo desenvolvimento. Acabou aquela história de fazer corpo mole e não ser punido. Se a administração quiser pode colocar ordem em todos os setores”, destacou o vereador.

Pedrão da Água (PTB) estranhou o fato de um projeto de extrema importância para o município ter sido feito só agora. “Não consigo entender o porquê de não haver um regime disciplinar para os funcionários públicos há muito tempo. Qualquer empresa privada, clube ou entidade tem suas regras. Em uma prefeitura, tal regimento deveria ser prioridade para não prejudicar o atendimento a população. No hospital era uma verdadeira ‘bandalheira’ e ninguém saía punido. Mas antes tarde do que nunca. Pode ser que esta Lei seja um começo para melhorarmos os serviços públicos do município”, enfatizou Pedrão.

Jamil Marcicano (DEM) também protestou pela demora na realização deste código disciplinar. “O prefeito já deveria ter feito este projeto há muito tempo. O povo precisa ser respeitado quando procurar atendimento público, afinal, é a população quem paga nosso salário. Por isso, os trabalhadores do município têm por obrigação que atender da melhor maneira possível os ibiunenses”, acrescentou Jamil.

Liberdade política

O Professor Eduardo apresentou uma emenda revogando um artigo que impedia os funcionários municipais de se filiarem a partidos políticos, sindicatos e outras organizações. “Na democracia, a participação em tais movimentos é um direito de todos. É fundamental para o exercício da cidadania que os funcionários se sindicalizem e tenham a liberdade para escolherem seus partidos. Por isso, fiz esta modificação no projeto original, que proibia tais participações”, explicou Eduardo.

A emenda também foi aprovada por todos os demais vereadores, que ainda elogiaram a atitude do professor. “O Eduardo está de parabéns por esta modificação. Vivemos em uma democracia e, por isso, todos têm o direito de participarem ativamente da política, seja funcionário público ou não”, concluiu o presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B).