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por Interlegis — publicado 22/03/2017 14h53, última modificação 22/03/2017 15h22
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara aprova Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Daniel da “Paróquia Sta. Teresinha do Menino Jesus e S. Roque”

por pedro — publicado 23/03/2018 10h30, última modificação 03/12/2019 15h30
Aprovada por unanimidade na sessão desta semana, moção é do vereador Devanir Candido Andrade/Devanir da Ressaca e justiçada pela biografia, atuação sacerdotal do religioso e pela constate promoção de melhoramentos e benfeitorias para melhor acolher os cristãos que frequentam seu templo.
Câmara aprova Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Daniel da “Paróquia Sta. Teresinha do Menino Jesus e S. Roque”

Padre Daniel

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira (20 de março) a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 01/2018 em favor do padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca.

Na justificativa do pedido – aprovado por unanimidade do plenário – mostrou-se a biografia, formação e vocação sacerdotal do religioso e os benefícios que esse trabalho – este ano como representante regional da Diocese de Osasco - trouxe à sua comunidade. “Além do ser humano humilde, rico de conteúdo, rico de conceitos e apesar de jovem, motivador com segurança a adoração ao Jesus Cristo verdadeiro”, disse o vereador Devanir na tribuna.

Apresentadas as revindicações de Ibiúna para o 62º Congresso Estadual de Municípios

por pedro — publicado 27/03/2018 16h35, última modificação 02/12/2019 16h02
Sessão também teve requerimento à Superintendência Regional da Sabesp por longa falta d’água em bairros; aprovação de moção de aplauso às escolas participantes do desfile cívico de aniversário do município; e apresentação de concessão de título de cidadania a deputada federal.
Apresentadas as revindicações de Ibiúna para o 62º Congresso Estadual de Municípios

Vereadores em sessão

A sessão ordinária desta terça-feira (27 de março) da Câmara Municipal teve boa parte do tempo voltada à apresentação das teses, reivindicações e moções que os vereadores de Ibiúna vão levar ao 62º Congresso Estadual de Municípios que começa na próxima semana, em Santos e é o principal fórum de debates de políticas públicas do Estado de São Paulo, além de ser - por contar da presença de várias autoridades (do governador, a ministros, passando por deputados estaduais e federais) - um local importante para que se consiga apoio e viabilização de projetos e melhorias à região.

Em breve publicaremos no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna a íntegra dessas solicitações ibiunenses. Aqui vai um resumo:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina;

- Moção de Apoio à proposta do deputado federal Milton Monti de linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Requerimento à Sabesp - O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias conseguiu aprovação de requerimento a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp, engenheiro Mauricio Tapia, cobrando informações sobre os motivos da falta de abastecimento de água nos bairros Ibiúna Garden, Residencial Europa e Capim Azedo, que – segundo o requerimento – ficaram mais de uma semana sem água, causando inúmeros transtornos.

Por conta desse e de outros problemas recorrentes, uma comitiva de vereadores vai a Botucatu (onde fica a sede da Superintendente Regional da Sabesp) desta semana solicitar informações sobre a prestação de serviço dessa empresa com Ibiúna.

Aplausos às escolas – O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou proposta de Moção de Aplauso às escolas do município que participaram do desfile cívico em homenagem aos 161 anos de emancipação político-administrativa de Ibiúna, ocorrido no sábado, dia 24 de março. A moção foi aprovada por unanimidade.

Durante esta sessão foi entregue o certificado da Moção de Aplausos recebida pelo padre Daniel Vitor Rodrigues Cardosos, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no bairro Ressaca, e apresentada na semana passada.

Cidadã Ibiunense – Foi apresentado nesta sessão – e segue em tramitação, sem data ainda para votação – o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, que concede título de Cidadã Ibiunense à deputada federal Bruna Dias Furlan.

A próxima sessão da Câmara de Ibiúna será realizada excepcionalmente numa segunda-feira: Será dia 2 de abril (início às 9 horas) porque vereadores representarão o município no Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre terça e sexta-feira (3 a 6 de abril), em Santos. 

Comissão Especial de Vereadores vai até a Superintendência Regional da Sabesp cobrar melhorias no atendimento a Ibiúna

por pedro — publicado 02/04/2018 13h56, última modificação 29/11/2019 16h35
População reclama da lentidão nas obras prometidas pela autarquia. De positivo, Comissão informa a retomada das obras para coletar e tratar o esgoto do bairro Paruru.
Comissão Especial de Vereadores vai até a Superintendência Regional da Sabesp cobrar melhorias no atendimento a Ibiúna

Reunião na Sabesp/Botucatu

A Comissão Especial de Vereadores para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município, decorrente do Consórcio São Lourenço - formada por Ismael Martins Pereira (presidente), Abel Rodrigues de Camargo (vice), Rodrigo de Lima (relator), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado – esteve na quarta-feira (28 de março) da semana passada em Botucatu, sede da Superintendência da Unidade do Médio Tietê da Sabesp, responsável pelos negócios em Ibiúna.

Entre as pautas de reivindicação e pedidos de informação estavam:

- A paralisação das obras de rede coletora de esgoto, como nos bairros Capim Azedo, Ibiúna Garden, Paruru, Puris, Regí e Residencial Europa;

- O motivo das recorrentes interrupções do fornecimento de água em vários bairros, como Capim Azedo e Residencial Europa, principalmente no período diurno.

“A Sabesp não tem cumprido o acordado da época da assinatura do contrato para a consolidação do Sistema São Lourenço e foi isso que fomos cobrar. Está muito lenta a questão da esburacada estrada do Verava, bem como temos reclamações com falta de água e pouco andamento nas obras para coletar e tratar esgoto e saneamento básico. Pressionamos. A Sabesp prometeu responder tudo. Por enquanto, de satisfatório, apenas a retomada das obras de tratamento de esgoto do bairro Paruru, que vem sendo acompanhada pelo vereador Doutor Rodrigo”, comentou o vereador Ismael Pereira.

 

Educadores recebem o certificado de Moção de Aplauso pelo desfile cívico

por pedro — publicado 05/04/2018 12h00, última modificação 05/04/2018 12h43
Proposta foi aprovada por unanimidade e, segundo o autor, é uma maneira de valorizar a educação em nosso município. Certificados foram entregues aos representantes das escolas na sessão de 2 de abril.
Educadores recebem o certificado de Moção de Aplauso pelo desfile cívico

Vereador Pedrão, autor da Moção, e o secretário de Educação, Paulo Dias do Carmo

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão desta terça-feira (2 de abril) os certificados de Moção de Aplauso aos representantes das mais de trinta escolas de Ibiúna que brilhantemente desfilaram no aniversário de emancipação do município (24 de março).

A iniciativa da moção, aprovada por unanimidade, é do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água: “Esta é uma homenagem e um incentivo à educação. Foi emocionante ver nossos estudantes e educadores usando a criatividade e a reciclagem para um desfile tão bonito. Deu saudade da época em que eu desfilava”, falou um emocionado vereador Pedrão.

Um a um, os representantes das escolas envolvidas foram chamados à Sala das Sessões para receber o certificado de Moção de Aplauso. “Agradecemos a gentileza desta Casa e lembramos que o envolvimento dos alunos e o trabalho de vários funcionários da educação é que transformou o desfile num sucesso”, comentou a educadora Janaína Vieira Ruivo, representante da escola Benedito Antônio Leite.

Outro que subiu à tribuna foi o secretário municipal de educação, Paulo Dias do Carmo: “Esta é uma homenagem aos nossos mais de 8 mil alunos (número de estudantes cadastrados em Ibiúna) e aos mais de trezentos funcionário da Educação”, lembrou.

Vereadores levam reinvindicações de Ibiúna ao 62º Congresso Estadual de Municípios

por pedro — publicado 05/04/2018 17h00, última modificação 05/12/2019 12h39
Com a leitura de teses – todas aprovadas pela APM (Associação Paulista de Municípios) – ou na tribuna do “Pinga-Fogo”, legisladores do município tiveram intensa participação pela defesa dos interesses de nossa região.
Vereadores levam reinvindicações de Ibiúna ao 62º Congresso Estadual de Municípios

Comitiva de Ibiúna em Santos

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna marca presença no 62º Congresso Estadual de Municípios, tradicional fórum de debates e encontros de autoridades públicas do Estado de São Paulo. Este ano o Congresso, que é realizado pela APM (Associação Paulista de Municípios), é na cidade litorânea de Santos.

Representando Ibiúna estiveram presentes os vereadores Abel /Abel do Cupim (presidente da Câmara), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Devanil Andrade, Guimarães, Claudinho Coragem, Elisangela Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Pereira, Jair Marnelo, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo além do prefeito João Mello.

A primeira tarefa dos vereadores foi ler as teses (reivindicações) que os vereadores de Ibiúna, após amplo debate durante os trabalhos legislativos, levaram ao Congresso Estadual de Municípios

Entre esses pedidos, que foram aprovados na plenária da terça-feira (dia 3 de abril), e que serão encaminhados pela Associação Paulista de Municípios às autoridade competentes, estão:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina.

Após a aprovação das teses, que teve leitura feita pelos vereadores Abel do Cupim, Ismael Pereira e Paulinho Dias, foi a vez de encaminhar moções de apoio, como para a proposta do deputado federal Milton Monti, que amplia a linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Outro trabalho feito pelos vereadores é o "corpo a corpo", ou seja, contatar e conversar com autoridades políticas e lideranças regionais e estaduais, para contar sobre os problemas de Ibiúna e trocar ideias sobre qual a melhor maneira de solucioná-los.

Pinga-Fogo – “Pinga-Fogo” é o espaço dedicado ao livre debate de ideias/sugestões/reclamações, às cobranças e demandas das autoridades públicas representantes da população. Na quarta-feira (4 de abril), dois vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para participar.

A vereadora de Ibiúna Elisangela Soares criticou o sistema de vagas "cross" do SUS, que constantemente e, na maioria das vezes, sem estrutura suficiente encaminha pacientes do município para outras cidades, como Sorocaba. Elisangela fez uma veemente defesa pela necessidade de melhoria, de maior repasse de verbas e de cuidado maior com o setor da saúde.

Foi muita aplaudida. Por ter tocado no assunto, surgiu a ideia de os municípios que precisam fazer o sistema cross fazerem um abaixo-assinado, intermediado pela Associação Paulista de Municípios (APM - organizadora deste Congresso), para que chegue com força ao Governo do Estado

Críticas à Sabesp - O vereador Claudinho Coragem externou uma grande insatisfação da maioria dos moradores de Ibiúna: o (“mau”) atendimento e a prestação de serviços da Sabesp. Essa autarquia estadual atende nosso município com abastecimento de água e recolhimento/tratamento de esgoto. enfim, um dos direitos mais importantes do cidadão: saneamento básico.

Porém, segundo Claudinho, a Sabesp não vem cumprindo a parte dela no que ficou acordado na época da assinatura do Sistema São Lourenço (que coletará e tratará água da nossa região para parte da Grande SP): falta água constantemente em vários bairros, sistemas de tratamento de esgoto não ficam prontos, estradas vicinais ficam intransitáveis por causa do trânsito de caminhões da empresa, entre outros problemas.

O vereador Claudinho bradou - e foi muito aplaudido - pelo qu disse na tribuna do Congresso: "É um desserviço o que a Sabesp, faz. É muito ruim e não cumpre o que prometeu."

Stands – Nem só de fazer pedidos é o cotidiano dos vereadores num congresso desse tipo. O local, um centro de convenções da cidade de Santos/SP, também abriga stands de empresas públicas e privadas com negócios e serviços ao Poder Público. Como exemplo, empresas de ônibus oferecem seus produtos para renovação de frota; as agências estaduais (Sabesp, Cetesp etc) mostram como andam suas prestações de serviço; fabricantes de placas de sinalização semáforos, asfalto podem conversar com os agentes públicos.

O 62º Congresso Estadual de Municípios termina sábado (7 de abril).

Ambientalista e deputada federal são agraciadas com título de Cidadãs Ibiunenses

por pedro — publicado 11/04/2018 10h20, última modificação 11/04/2018 10h20
Aprovação de cessão de título Bruna Furlan e Viviane Oliveira ocorreu nesta terça-feira. Sessão também teve de 21 apresentações de indicações do vereador Paulinho Dias, quer vão da construção de novos abrigos de ônibus, passando por recuperação de ruas, até a construção de creches nos bairro Lageadinho e Paiol Grande.
Ambientalista e deputada federal são agraciadas com título de Cidadãs Ibiunenses

Sessão de terça-feira

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão ordinária semanal nesta terça-feira (10 de abril). Além de indicações de melhorias e obras pelo município, que serão encaminhadas à Prefeitura Municipal, a sessão contou com a votação de dois títulos de cidadãs ibiunenes.

Ambientalista - O primeira a ser votado foi para a ambientalista da ONG (organização não governamental) SOS Itupararanga, Viviane Rodrigues de Oliveira. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Atuando junto a natureza, sendo monitora ambiental, há 14 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região compondo a direção da SOS Itupararanga.

Deputada - A segunda votação – que teve 13 votos favoráveis, um contrário (o voto é secreto) e não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia – foi para a deputada federal Bruna Dias Furlan, do PSDB, ligada politicamente ao autor da proposta de seção do título, o vereador Ismael Pereira que já trabalhou em gabinete da deputada.

Entre as justificativas apresentadas para que fosse concedido o “Título de Cidadã Ibiunense” estão os constantes repasses de verbas da deputada ao município principalmente para as áreas de saúde e infraestrutura, além de sua efetiva participações em comissões do Congresso Nacional que favorecem o progresso do País.

INDICAÇÕES

O vereador Paulo César Dias de Moraes, o “Paulinho Dias”, ocupou boa parte do tempo na tribuna para ler indicações à Prefeitura Municipal. Foram 21 pedidos de melhorias em vários bairros de Ibiúna, que variam de construção de abrigo de ônibus, recuperação de ruas e estradas vicinais, instalação de bico de luz, construção de calçadas e pontes de madeira, limpeza de bueiros, lombadas, além do pedido de estudos para a construção de creches nos bairros Lageadinho e Paiol Grande.

Indicações parecidas são feitas quase todas as semanas pelos vereadores de Ibiúna. Eles seguem para quem pode executar obras no município, a Prefeitura Municipal.

Câmara aprova convênio entre Detran e Prefeitura para melhoria na sinalização do trânsito

por pedro — publicado 17/04/2018 14h11, última modificação 17/04/2018 14h11
Autorização, a pedido do Executivo, tramitou em regime de urgência, e foi aprovado por unanimidade. Com acordo, Ibiúna participa do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que prevê novas placas, pintura de faixas de segurança, construção de passagem de nível (as populares lombadas), entre outras melhorias.
Câmara aprova convênio entre Detran e Prefeitura para melhoria na sinalização do trânsito

Sessão de 17 de abril de 2018

O principal debate na sessão desta terça-feira (17 de abril) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o de número 68/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran) para receber recursos financeiros que devem ser destinados a melhorias na sinalização de trânsito. Com esse acordo, Ibiúna participará do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que prevê novas placas, pintura de faixas de segurança, construção de passagem de nível (as populares lombadas), entre outras melhorias.

Antes de todos os 15 vereadores – aprovação unânime – votarem pelo “sim”, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. As três foram favoráveis à celebração do convênio Prefeitura-Detran.

Também, antes da votação final, foi votado se o projeto poderia tramitar em regime de urgência. Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia foram contra, alegando que, em resumo, a questão não era de urgência. O líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, explicou que a urgência é para que o município não perca prazo e receba o quanto antes possível os recursos. 

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – No total, o Governo do Estado de SP, por meio do Detran, vai repassar R$ 10,5 milhões a municípios do interior. Um dos critérios para a escolha dos locais é o número médio de óbitos por habitante entre 2011 e 2013, com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A verba para a execução das atividades será destinada às administrações municipais somente após a análise e aprovação de cada projeto pelo comitê gestor do programa, composto por nove órgãos do governo estadual, entre eles o Detran/SP.

Além do repasse de recursos para projetos municipais de segurança viária, caberá ao Detran/SP contribuir com o Movimento na implantação de um programa de educação para o trânsito no currículo escolar da rede estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, no desenvolvimento de um sistema de geolocalização de acidentes junto com o Corpo de Bombeiros e na intensificação das blitze integradas do Programa Direção Segura para prevenção e repressão de embriaguez ao volante.

Todas essas iniciativas fazem parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, lançado em 20 de agosto do ano passado. O objetivo do programa é reduzir pela metade as vítimas fatais de trânsito até 2020, com base em fundamentos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da integração dos trabalhos das instituições que compartilham as responsabilidades do tema e do envolvimento da sociedade civil.

Estão previstas também a ampliação do Grupo de Resgates e Atenção às Urgências e Emergências (Grau), a “tropa de elite” do resgate médico em São Paulo, e a implantação do primeiro Centro de Trauma do Estado, na capital, entre outras ações.

 

NOVA SESSÃO

Os trabalhos em plenário dos vereadores voltam na sessão ordinária do dia 24 de abril, a partir das 9 horas.

Com uma emenda, Câmara aprova projeto que permite incentivos a empreendimento de turismo

por pedro — publicado 03/05/2018 16h05, última modificação 05/12/2019 12h40
Isenção tributária, a pedido da Prefeitura, foi debatida e votada em sessão com alto nível de debate e muitos cidadãos na audiência.
Com uma emenda, Câmara aprova projeto que permite incentivos a empreendimento de turismo

Público presente durante sessão

A sessão semanal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quarta-feira, dia 2 de maio (realizada numa quarta, pois terça-feira foi feriado nacional) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 63/2018, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna.

É importante citar que não foi criada nova legislação. A lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais a quem investe no município já existe: é a de nº 1856, de 30 de abril de 2013. O que os vereadores da atual legislatura fizeram foi entender, verificar e aprovar (ou não) o pedido feito pelo resort. Antes, houve todo trâmite jurídico e na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Além disso, vários vereadores procuraram a Procuradoria do Município para tirar dúvidas e confirmar a legalidade da isenção fiscal.

Debates em ótimo nível - Nos debates em plenário a questão da geração de empregos foi muito lembrada e colocada para contrapor outra questão também bastante comentada: a de que isenções tiram dinheiro dos cofres públicos. “É, realmente, um dilema: apoiar a geração de empregos e diminuir o caixa da Prefeitura, que está precisando de dinheiro para executar obras. O pedido de isenção é legítimo. E o interesse da cidade tem de estar acima de particulares. Após conversar com muitas pessoas, e com o Jurídico desta Casa, me coloco favorável”, explicou o vereador Lino Júnior.

“A gente ouviu que o empreendimento está sem alvará de funcionamento e sem o Habite-se. E quem investe R$ 30 milhões não é nenhum coitadinho”, disse o vereador Charles Guimarães.

Para o vereador Pedrão da Água, “o projeto está correto no aspecto legal, já que foi verificado várias vezes e em todos os seus pontos. E é um grande passo ao turismo e a geração de empregos em Ibiúna.”

Os vereadores Ismael Pereira e Paulinho Dias também lembraram que com a isenção, a empresa pode investir e aumentar a capacidade, gerando mais empregos, “fazendo assim, que cada salário a mais chegue no nosso comércio e, esse gasto, gere impostos e renda ao município”, falou Ismael.

12 x 2 - Na votação, que não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia (segundo sua assessoria, está de licença médica, em tratamento de saúde) teve apenas dois votos contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino.

Emendas - Na mesma sessão foram debatidas e votadas três emendas relacionadas ao projeto. A de autoria do vereador Pedrão da Água, foi aprovada por 13 votos favoráveis (apenas o vereador Charles Guimarães votou contra - a vereadora Rozi não compareceu a sessão) e retirou isenção de 60% (prevista no projeto original) do ISSQN - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Empates - Outras duas emendas, de autoria coletiva dos vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino e Lino Junior, pretendiam: 1) Reduzir de 100% para 50% a isenção sobre taxas e impostos para o pedido de auto de conservação das edificações já existentes; e 2) Suprimir o inciso VII do artigo 2º, que dá isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Intervivos Incidente sobre a compra de bem móvel pela empresa e destinado à sua instalação). Ambas tiveram votação empate e foram decidida no chamado “voto de Minerva”, do presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim/Abel Rodrigues de Camargo, que decidiu por manter o conteúdo do projeto original. Assim, as emendas não foram aprovadas.

Câmara em ação – Confira as indicações feitas esta semana pelos nossos vereadores

por pedro — publicado 04/05/2018 11h25, última modificação 04/05/2018 11h25
As solicitações serão encaminhadas à Prefeitura Municipal, como sugestões - e cobrança - para uma Ibiúna melhor!
Câmara em ação – Confira as indicações feitas esta semana pelos nossos vereadores

Vereador Abel do Cupim na tribuna

As sessões semanais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem um momento em que, após ouvir a população, os vereadores apresentam indicações ao Poder Executivo (Prefeitura). Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara com a finalidade de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Na sessão realizada dia 2 de maio, estas foram as indicações feitas e lidas na tribuna e que são encaminhadas aos órgãos competentes da Prefeitura:

Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim
- Manutenção do forro do Posto de Saúde do Bairro Cupim;
- Construção de abrigos de ônibus nos locais: próximo ao Hotel Maranatha, bairro Rio de Uma de Cima; no ponto final do bairro Godinhos; próximo à Chácara 100 (km 9) e outro na entrada da Chácara Nossa Senhora Aparecidas, ambos localizado no bairro do Cupim; e próximo a Igreja Católica do bairro Vieirinha.

Vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo
- Urgência na pavimentação asfáltica no bairro Puris, no Bairro da Cachoeira (trechos do Clube de Campo e da ponte até o escritório da Represa;
- Melhorar a iluminação na Avenida Fortunatinho (ponto de carga e descarga do Supermercado Ibiúna);
- Recuperar trecho de caminho no chamado ponto final do bairro Paiol Grande.

Vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior
- Construção de uma área de lazer no terreno público municipal ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Rosarial.

Vereador Charles Guimarães
- Viabilizar transporte público aos moradores do bairro Rosarial;
- Tapar buraco e outras melhorias nas ruas do bairro Vieirinha;
- Disponibilizar micro-ônibus aos pacientes que frequentam centro de especialidades, postos de saúde e o Hospital Municipal para humanizar mais o atendimento;
- Reparos e manutenção da estada vicinal que dá acesso ao Morro Grande/Bairro dos Gatos (km 59,5 da rodovia Bunjiro Nakao).

Vereadora Elisângela Soares (em parceria coma  vereadora Rozi da Farmácia)
- Melhorias na infraestrutura na chamada Área de Lazer de Ibiúna, local de feiras e eventos: solucionar o escoamento de água de chuvas, melhorar a iluminação, aumentar a segurança, instalar mais banheiros, instalar estacionamento sinalizado; ordenar melhor os locais das barracas e limpar o local.

Vereador Gerson Pedroso
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal Sítio Ramalho, bairro Lageadinho;
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal do Sorocabuçu, bairro dos Gabriel.

Vereador Ismael Pereira
- Urgência na limpeza do Calçadão que liga o Centro ao Bairro da Figueira;
- Urgência na troca de lâmpadas queimadas na rua Matiusso, bairro Votorantim.

Vereador Rodrigo de Lima
- Realização de estudos para asfaltamento da rua Mauá, na Chácara Primavera.

Audiência Públicas marcadas para os dias 16 e 23 de maio

por pedro — publicado 07/05/2018 11h20, última modificação 07/05/2018 11h33
A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.
Audiência Públicas marcadas para os dias 16 e 23 de maio

Audiência: oportunidade da população se aprofundar em assuntos importantes

A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2019 - Ás 10 horas do dia 16 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Vereadores cobram melhoria na iluminação pública de Ibiúna

por pedro — publicado 08/05/2018 16h00, última modificação 11/05/2018 12h35
Sessão foi marcada por muitas indicações relacionadas à troca de lâmpadas queimadas e instalação de bico de luz. Melhorias na estrada do Bairro da Cacheira também foram bastante solicitadas.

A sessão ordinária desta terça-feira, 8 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a leitura e aprovação - 12 votos favoráveis e 3 contrários (dos vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) – do texto final do Projeto de Lei nº 63/2018 , que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna. E também leitura de várias indicações (solicitações dos vereadores ao prefeito) ao Poder Executivo.

Luz - O tema mais constante nessas indicações foi a iluminação pública. Seja para troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos “bicos de luz”, pelo menos seis vereadores subiram à tribuna para pedir providências da Prefeitura e das empresas de fornecimento de energia.

“Quero que o setor competente da Administração Municipal cdetermine em caráter emergencial a manutenção de luminárias na rua Miguel Fabiano de Goes, no bairro Rosarial”, pediu Ismael Pereira. “A instalação de bicos de luz é imprescindível para o bem estar de todos que residem na alameda Sabiá, Portal das Águas do Sorocamirim”, constatou Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

Até o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, entre outros pedidos, solicitou “que seja feita a troca de lâmpadas queimadas das ruas do bairro Vargem do Salto.”

Área de Lazer – Além de pedir melhoria na iluminação pública na rua Beija Flor, no bairro Campininha, e na rua Santos Dumont, na Vila Lima, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, falou sobre a  chamada Área de Lazer do município, onde semanalmente há feira e eventualmente festas e espaço do lazer (nesta semana um circo está no local). Entre seus pedidos ao local, sugere a “instalação de banheiros decentes, com água; resolução do problema do escoamento das águas de chuva; instalação de pontos para utilização de energia elétrica; mais segurança e maior fiscalização e punição aos vendedores não cadastrados.”

Estrada da Cachoeira – Outra reinvindicação constante dos vereadores é em relação às condições da estrada do Bairro Cacheira. Apesar de a Prefeitura ter anunciado que há um projeto para revitalizar a região, as condição dos moradores que por lá circulam não é nada boa: falta acostamento/calçada e há pouca iluminação. Nesse sentido, de levar melhorias à região, na sessão desta terça-feira os vereadores Abel e Rozi fizeram suas indicações.

Acostamento – Outra solicitação que se repetiu nesta sessão foi para que se arrumasse o acostamento da rodovia Júlio Del Fabro.

 

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está marcada para às 9 horas do dia 15 de maio.

Festa de São Sebastião

por pedro — publicado 14/05/2018 13h55, última modificação 29/11/2019 11h21
Igreja Católica convida Câmara para tradicional semana de festejos.
Festa de São Sebastião

Tradicional benção dos tratores (imagem: Prefeitura de Ibiúna)

A Pastoral da Liturgia da Paróquia Nossa Senhora das Dores - Mitra Diocesana de Osasco - convidou esta Câmara Municipal para a Missa da Novena em Louvor a São Sebastião e ao Divino Espírito Santo. 

No dia 17, às 19h30, na Igreja Matriz, haverá doação de pó de café às famílias carentes (promoção da Pastoral da Promoção Social).

E, claro, haverá a tradicional festa nos dias 26, 27 e 28, com procissões, missas e shows. No dia 29, terça-feira, feriado municipal, às 7 horas, há a despedida do Santo, na Matriz, com missa às 17 horas no Sertão.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna agradece o convite e estende a toda a população.

Par outras informações, acessar o site oficial da 99ª Festa de São Sebastião e Divino espírito Santo --> http://www.festadesaosebastiaoibiuna.com.br/


Será nesta quarta-feira a primeira das três Audiências Públicas que serão feitas pela Câmara Municipal em maio

por pedro — publicado 14/05/2018 16h15, última modificação 14/05/2018 16h28
Oportunidade é para se informar, fazer consulta e debater as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

A primeira delas será nesta quarta-feira (16 de maio), com início às 10 horas. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .


Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

 

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Audiência Pública apresenta e debate as Diretrizes Orçamentárias para 2019

por pedro — publicado 16/05/2018 15h55, última modificação 10/03/2020 11h55
Secretário municipal de Rendas Internas respondeu perguntas de vereadores e da população. Ainda este mês haverá mais duas audiências na Câmara Municipal.
Audiência Pública apresenta e debate as Diretrizes Orçamentárias para 2019

Audiência sobre LDO (foto: Pedro Jorge)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira (16 de maio) o secretário municipal de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto. Espécie de contador da Prefeitura, João Carlos apresentou os números planejados e projetados para serem gastos e arrecadados pela Prefeitura de Ibiúna para o próximo ano. É a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Uma vez mostradas as planilhas e as áreas a que serão destinados, os vereadores fizeram indagações e tiraram dúvidas. Ao final da audiência, três representantes dos cidadãos presentes também puderam perguntar e sugerir.

Além do secretário municipal estavam presentes os vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; Lino Junior, vice-presidente; Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Charles Guimarães e Naldo Firmino. Também estavam presentes, dando suporte às análises técnicas, os funcionários da Câmara Jacira Marques Lemes Pinto, contadora; e Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo.

O encontro começou às 10h30 e se estendeu até às 13h30. Cerca de 20 pessoas estiveram presentes na assistência e três delas foram convidadas a participar com perguntas e sugestões.

Após a etapa feita nesta quarta-feira, a LDO tramita na Câmara, como Projeto de Lei nº 74/2018, e vai ser votada para ser aprovada ou não. Emendas poderão ser feitas a partir de setembro, quando outra audiência pública – a LOA, Lei de Orçamento Anual - vai discriminar cada gasto público.

Próxima audiência pública – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe técnicos de Finanças da Prefeitura Municipal para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – A terceira audiência pública deste mês de maio será sobre a Saúde: também no dia 23 de maio, às 11 horas, sob comando da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. O tema a ser apresentado aos vereadores e à população é o gerenciamento do Sistema Único de Saúde do município, com o relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Online - Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas Fiscais e Saúde serão temas para Audiências Públicas na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 17/05/2018 15h20, última modificação 17/05/2018 15h25
Ambas serão dia 23 de maio. Às 8h30 a análise será sobre as metas fiscais da Prefeitura para o 1º quadrimestre deste ano; a segunda, às 11h, vai conferir a gestão do Sistema Único de Saúde no município.
Metas Fiscais e Saúde serão temas para  Audiências Públicas na Câmara de Ibiúna

Todos podem e devem participar das audiências

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

No dia 23 de maio uma quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebe às 8h30 técnicos  da Secretário Municipal de Rendas Internas e analistas da própria Câmara para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) por parte da Prefeitura de Ibiúna.

O encontro é aberto a todos os interessados. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, entra em plenário a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Prefeitura de Ibiúna decreta situação de emergência em decorrência da crise de abastecimento

por pedro — publicado 27/05/2018 17h48, última modificação 27/05/2018 17h48
Intenção é resguardar serviços essenciais - principalmente nas áreas de saúde e segurança - para evitar o colapso de atendimento nas áreas imprescindíveis à população.
O site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna compartilha aqui comunicado importante da Prefeitura Municipal. Diz este comunicado: "Em decorrência da crise de abastecimento que se abateu sobre o país devido à paralisação dos caminhoneiros, buscando resguardar serviços essenciais - principalmente nas áreas de saúde e segurança, e para evitar o colapso de atendimento nas áreas imprescindíveis à população, a Prefeitura de Ibiúna, assim como muitas outras do país, decreta situação de emergência e determina a requisição administrativa de bens e serviços."

Confira a íntegra do Decreto nº 2434, de 26 de maio de 2018, no site da Prefeitura: http://www.ibiuna.sp.gov.br/prefeitura/noticias/detalhes/__decreto_2434

Aprovado requerimento de vereador pedindo à Sabesp água encanada para Bairro dos Gatos

por pedro — publicado 04/06/2018 10h16, última modificação 04/06/2018 10h16
Por unanimidade, pedido de Paulinho Dias é aprovado. Na justificativa, os inúmeros pedidos dos moradores do bairro que está em crescimento e a contaminação de poços que servem à população.
Aprovado requerimento de vereador pedindo à Sabesp água encanada para Bairro dos Gatos

Vereador Paulinho Dias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou por unanimidade, na sessão do dia 30 de maio, requerimento do vereador Paulinho Dias em que solicita à Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água em Ibiúna, o estudo necessário para levar água encanada ao Bairro dos Gatos.

Na justificativa, o vereador informa à Superintendência Regional da Sabesp, que além do grande crescimento populacional no bairro, foram constatadas contaminações em alguns poços que fornecem o líquido na localidade, aumentando o clamor da população por água encanada de qualidade.

Várias tratativas de melhorar tanto o serviço de abastecimento de água, quanto a melhoria na coleta de esgoto por parte da Sabesp foram gerenciadas pelos vereadores de Ibiúna na atual Legislatura.

Vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho em Ibiúna

por pedro — publicado 04/06/2018 10h27, última modificação 03/12/2019 15h32
Interessados devem ir ao Centro de Saúde Central, das 8h às 16h.

A Câmara Municipal avisa: A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna prorrogou por mais 15 dias a campanha de vacinação contra a gripe. A mobilização terminaria na sexta-feira (1º de junho), mas seguindo orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde manterá o serviço até o dia 15 de junho (6ªfeira da semana que vem).

Quase 10 mil - Conforme balanço da Secretaria de Saúde, até o dia 30 de maio 9.895 pessoas de todos os grupos foram imunizadas. O número está abaixo da meta, segundo informou a Secretaria, reforçando que o objetivo é atingir o maior número de pessoas em Ibiúna.

A Secretaria Municipal de Saúde oferece a vacina para a população alvo da campanha (idosos, gestantes, crianças entre seis meses de idade e quatro anos e 11 meses, mulheres até 45 dias do parto, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas, professores da rede pública e privada em atividade). A vacinação segue no Centro de Saúde Central de 8h às 16h. Para se vacinar, basta apresentar um documento de identidade e, quem tiver, deve apresentar também a caderneta de vacinação.

Contraindicações - Para pessoas que tenham apresentado febre recente, recomenda-se adiar a vacinação até que o estado de saúde melhore. Portadores de doenças neurológicas e síndrome Guillain-Barré devem consultar um médico antes de tomar a vacina e seguir suas orientações. Já pessoas com história de alergia grave e prévia a ovo ou a algum outro componente da vacina não devem se vacinar.

O objetivo da vacina é reduzir as internações, complicações e mortes em decorrência das infecções pelo vírus da gripe. Estudos demonstram que a vacinação contra a gripe pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% da mortalidade global e em, aproximadamente, 50% as doenças relacionadas à influenza.

Câmara Municipal apoia Campanha do Agasalho

por pedro — publicado 04/06/2018 10h50, última modificação 04/06/2018 10h49
Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece". Para colaborar, basta levar sua doação a um dos postos de coleta, em órgão públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna.

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".

A presidente do FSS, Líria Mello, lembra que "aquele agasalho que você não usa mais, irá ser de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. Além disso, precisamos muito de doações de roupas infantis. Não deixem de colaborar com a nossa Campanha", ressaltou.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.


#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

Aprovado projeto da Prefeitura que acaba com impressão do Diário Oficial do Município

por pedro — publicado 04/06/2018 16h14, última modificação 04/06/2018 16h14
Jornal com atos oficiais do Governo terá apenas versão digital. Intenção é economizar. Votação foi acirrada: 8 votos contra 7. Confira um resumo da sessão.
Aprovado projeto da Prefeitura que acaba com impressão do Diário Oficial do Município

Edição impressa do Diário Oficial

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida para a sessão ordinária no dia 30 de maio. Por causa do feriado municipal do dia 29, a sessão passou de terça para quarta-feira. Foi uma manhã de discussões e votações. A mais comentada foi sobre o do Projeto de Lei nº 62/2018, encaminhado pelo Poder Executivo, que determina o fim da impressão do Diário Oficial do Município, jornal que divulga os atos oficiais do Governo Municipal.

“Deixamos claro que o acesso à informação continuará na versão digital que ficará à disposição da população na versão online, no site de Prefeitura. E que a intenção do Executivo é economizar não gastando mais com a impressão em papel e distribuição do material”, explicou na tribuna o líder do Governo na Câmara, vereador Dr. Rodigo de Lima.

Vereadores contrários a medida também discursaram. Lembraram que o valor da divulgação a todos, principalmente numa “cidade com bairros longínquos e acesso ruim à internet”- como lembrou o vereador Naldo Firmino- era mais importante do que o valor monetário gasto com a impressão do jornal: “Até, porque, como diz o expediente do próprio Diário Oficial, chega a trezentas impressões por edição”, ponderou o vereador Charles Guimarães.

Após vários debates entre defensores da economia e defensores da versão impressa, o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim, abriu tempo para votação (aprovar ou não aprovar o Projeto): venceu a aprovação do projeto nº 62/2018 que extingue a versão impressa, por apertada margem de 8 a 7 votos.

Votaram a favor do projeto os vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Dr. Rodrigo de Lima e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Votaram contra o projeto: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./Lino Junior, Charles Guimarães, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Outras pautas – Foram aprovados projetos vindos da Prefeitura que possibilitam ou mantém convênios com o Governo Estadual. O de número 60/2018  autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de continuar cedendo funcionários para prestar serviços junto à Delegacia de Polícia Civil. Apenas votaram contra esta renovação de convênio os vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O de número 70/2018 é o que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamentos a provedores de serviços ambientais. Ainda não existe nada do tipo no município de Ibiúna, mas esta aprovação, por exemplo, poderá remunerar algum proprietário caso este conserve em sua propriedade uma nascente ou outro importante recurso ambiental.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2018 que dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos servidores municipais, principalmente àqueles que atendem ao público, como professores e pessoal da saúde.

Próxima sessão – A próxima sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Ibiúna será feita nesta terça-feira, dia 5 de junho, a partir das 9h15.

Aprovada cessão de título de cidadão ibiunense ao deputado estadual Márcio Camargo

por pedro — publicado 05/06/2018 15h20, última modificação 05/12/2019 17h31
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rodrigo de Lima recebeu 14 votos favoráveis. Confira um resumo da sessão:
Aprovada cessão de título de cidadão ibiunense ao deputado estadual Márcio Camargo

A votação foi feita em urna convencional e com cédula

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve nesta terça-feira (5 de junho) sua 18ª sessão ordinária da 17ª Legislatura. Muitas indicações (pedidos encaminhados à Prefeitura) foram lidas em tribuna pelos vereadores e ocorreu uma votação: a que concede ao deputado estadual Márcio Camargo, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o título de cidadão ibiunense.

O autor do projeto, vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, subiu à tribuna e lembrou o trabalho do parlamentar junto à região e especificamente para Ibiúna, cidade a qual tem destinado dezenas de verbas por meio de emendas.

Os vereadores Ismael Martins Pereira, Rozi da Farmácia, Pedrão da Água e Lino Junior também fizeram discursos defendendo a aprovação do título. Entre as justificativas, além do trabalho parlamentar em prol do município, foram citadas a real aproximação junto à população e às festividades de Ibiúna, a preocupação em lutar por melhorias regionais, como a defesa por obras e duplicações nas rodovias Raposo Tavares e Bunjiro Nakao, e a ajuda em “abrir portas” do Governo Estadual aos representantes ibiunenses. 

O vereador Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, que tem fortes ligações políticas com o deputado Camargo não foi a tribuna, mas filmou tudo com seu aparelho de telefone celular. 

Votação secreta e na urna – As votações que concedem títulos de cidadão (emérito ou ibiunense), segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, devem alcançar 2/3 dos votos para serem aprovadas e devem ser secretas. Por isso, desta vez não foi usado o painel eletrônico e sim urna eleitoral e cédulas de votação.

Ao final do processo, o 1º secretário da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, fez a contagem de votos e proclamo o resultado: “14 votos a favor da cessão do título e apenas um contrário.”

A entrega do diploma que certifica o título de cidadão ibiunense ao deputado Márcio Camargo será concedido em data ainda a ser agendada.

Próxima sessão – No dia 12 de junho os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária. Na pauta, o Projeto nº 74/2018, que traça as diretrizes orçamentárias do município, e das emendas, a nº 01, da vereadora Rozi da Farmácia e a nº 02, supressiva, de autoria do vereador Charles Guimarães. Também será debatido o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder à Caixa Econômica Federal créditos por uso de recursos hídricos.

Toda a população é convidada a participar das sessões. Quem não puder comparecer à sede da Câmara pode acompanhar tudo ao vivo, online, em www.ibiuna.sp.leg.br.

Três projetos do Executivo são aprovados

por pedro — publicado 12/06/2018 17h00, última modificação 03/12/2019 15h31
O primeiro foi sobre as diretrizes orçamentárias para 2019. Emendas dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia não passaram. Os outros dois autorizam a Prefeitura a dar dinheiro vindo dos royalties (pagamento de dividendos) dos recursos hídricos como garantia a empréstimo junto `a Caixa econômica Federal. Também foi aprovada Moção de Aplauso ao Grupo Supermercado Ibiúna. Confira um resumo da sessão.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu-se nesta terça-feira para sua segunda sessão semanal de junho – a 19ª Sessão Ordinária da 17 ª Legislatura (2017-2020) – e além dos procedimentos habituais (leitura da ata da sessão anterior, de indicações e de requerimentos) realizou quatro votações.

A primeira votação aprovada foi a Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias ao Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda. (Supermercado Ibiúna). Entre as várias justificativas apresentadas pelo vereador, os mais de 400 empregos diretos gerados no município em mais de 60 anos de atividade e, principalmente, pelas ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades como Casa de Santa Rita, Casa da Criança, Fundo Social de Solidariedade, campanhas do agasalho, entre outros. Todos os vereadores presentes na sessão votaram “favorável”.

Projetos da Prefeitura – Três projetos vindo do Poder Executivo passaram por discussão e votação. O primeiro, o PL nº 74/2018, aprova as Diretrizes Orçamentárias para 2019. Tais diretrizes foram apresentadas, debatidas e questionadas durante audiência pública realizada em maio, nesta Câmara Municipal. Para este projeto, duas emendas foram apresentadas: a “Modificativa nº 1”, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que propunha reduzir o limite para remanejamento de verbas, por decreto (sem autorização do Legislativo) de 10% para 5%;  e outra, a “Supressiva nº 1” de autoria de Charles Guimarães, que zerava a possibilidade de remanejamento de recursos entre secretarias.

A diretriz orçamentária foi aprovada. Já a emenda da vereadora Rozi foi rejeitada por 12 votos a 3 (votaram a favor: ela própria e os vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino) e a do vereador Charles por 13 votos (apenas ele e a vereadora Rozi).

Autorização para empréstimos – Os Projetos de Lei números 71 e 78/2018 foram a votação na manhã desta terça-feira. Eles legislam sobre autorização da Câmara para a Prefeitura ceder às instituições financeiras públicas créditos de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos (que o município recebe pela represa de Itupararanga gerar energia elétrica). O primeiro é genérico: autoriza o uso dos créditos. Já o segundo (nº 78) especifica uso dessas garantias a um empréstimo feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal.

Ambos foram aprovados, o primeiro por unanimidade e o segundo com dois votos contrários (Charles e Rozi).

Doações de vereadores e funcionários animam Campanha do Agasalho 2018

por pedro — publicado 19/06/2018 08h31, última modificação 19/06/2018 08h31
Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece". Para colaborar, faça como o pessoal da Câmara Municipal: leve sua doação a um dos postos de coleta.
Doações de vereadores e funcionários animam Campanha do Agasalho 2018

Caixa de doação da Câmara "transbordou"

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece". E se depender de vereadores e funcionários, vai esquentar muito: até o dia 18 de junho mais de uma grande caixa de papelão foi enchida com doação de agasalhos, roupas e calçados. O material foi doado na Câmara Municipal de Ibiúna, por vereadores e funcionários da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Abel do Cupim, lembra que a doação é um ato cristão, de solidariedade e de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. O material arrecadado na Câmara Municipal será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.

#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

 

Estudantes do Jardim Nova Ibiúna tomam conta da assistência da Câmara Municipal

por pedro — publicado 19/06/2018 15h45, última modificação 29/11/2019 11h04
Cerca de 50 alunos da Escola Estadual Profª Laurinda Vieira Pinto visitam o Legislativo para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”.
Estudantes do Jardim Nova Ibiúna tomam conta da assistência da Câmara Municipal

Alunos da Laurinda e o Professor Benedito na tribuna

A sessão desta terça-feira, 19 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ganhou um colorido especial com a presença dos estudantes adolescentes do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Laurinda Vieira Pinto, do Jardim Nova Ibiúna. Cerca de 50 jovens visitaram o Legislativo em companhia do professor Benedito Evair Cardoso, para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”.

“Será uma série de debates com os estudantes de Ibiúna, em agosto, e estamos aproveitando para convidar nossas autoridades públicas ao mesmo tempo em que levamos os alunos para conhecerem nossas instituições”, explicou o professor Benedito.

O professor foi convidado a entrar no plenário e subir à tribuna para dar seu recado: “Convido a todos a participar do encontro Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”, pedindo em seguida uma salva de palmas dos estudantes aos vereadores, num reconhecimento do bom trabalho feito pela Câmara Municipal.

Formando cidadãos - “Conte com nosso apoio, professor, pois uma das propostas de que se deve apoiar para uma educação de qualidade é na forja de bons cidadãos, como vemos com iniciativas como esta aqui”, falou o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim.

No portal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br, o cidadão encontra o teor dos debates e votações ocorridas nessa referida sessão.

Sessão movimentada estende prazo para pagamento de Aluguel Social

por pedro — publicado 20/06/2018 14h55, última modificação 20/06/2018 15h51
Entre os outros projetos aprovados, o que autoriza convênio com municípios vizinhos de proteção ao meio ambiente e o que aprova as Diretrizes Orçamentárias de 2019. Também foi concedido o título de cidadão ibiunense a pastor evangélico.
Sessão movimentada estende prazo para pagamento de Aluguel Social

Sala das Sessões em 19 de junho 2018

A sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta terça-feira, dia 19 de junho, foi bastante movimentada. Três projetos de lei foram votados, mais uma emenda, além de um decreto legislativo.

A Ordem do Dia, a segunda parte da sessão na qual ocorrem as discussões e votações das proposições, começou com a leitura dos pareceres pelo vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, presidente da Comissão de Justiça e Redação: todos os pareceres foram considerados favoráveis. Três vereadores foram contra “acelerar” os trabalhos: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Famácia.

Meio ambiente - O primeiro Projeto de Lei (PL) a ser discutido – a apresentação dos detalhes coube ao líder do prefeito na Casa, vereador Dr. Rodrigo de Lima – e votado foi o Projeto de Lei nº73/2018, que autoriza a Prefeitura a fazer convênio com municípios vizinhos para a implementação de políticas públicas conjuntas para o meio ambiente: Foi aprovado por unanimidade.

Aluguel Social - Outro PL, o nº77/2018, teve um pouco mais de debates: o projeto que altera uma lei de 2014 sobre Alugueis Sociais, que concede ajuda/pagamento de moradia temporária a pessoas em condições de risco e vulnerabilidade social. Segundo o novo projeto, mantém-se o valor original da ajuda em 10,77 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna, hoje cotada em R$ 73,58) mas estende-se o prazo desse repasse, de 6 para 12 meses.

A iniciativa, segundo o vereador Dr. Rodrigo, foi motivada para sanar problema que envolve os moradores do bairro Gemima, que tiveram suas casas interditadas por conta de problema relacionado a deslocamento de terra. Como o processo judicial que obrigou os moradores a sair rapidamente do local ainda tramita na Justiça, apresentou-se a necessidade de estender o prazo.

A vereadora Elisangela Soares, moradora do bairro e uma das que teve de se mudar por conta da problemática, subiu à tribuna para apresentar os motivos da defesa pela aprovação do projeto: “Todos os 24 moradores tiveram que sair às pressas e ainda não podem, ainda, voltar aos seus lares, já que a obra está licitada, mas ainda não começou”, informou.

O projeto foi aprovado, mas contou com a apresentação de uma emenda (Emenda Modificativa nº 01/2018) para baixar o valor repassado pelo Poder Público às famílias, pela vereadora Rozi da Farmácia que justificou: “Como pesquisado, encontram-se casas com valor de aluguel mais barato que os R$ 792,45 repassados atualmente e com esta emenda iremos economizar o dinheiro público.”

Na votação, apenas ela e o vereador Charles Guimarães votam pela emenda, que foi rejeitada por 13 votos contra 2.

Diretrizes Orçamentárias – O último projeto de lei votado nesta terça-feira foi o de nº 74/2018, em segunda votação, que concorda com as Diretrizes Orçamentárias para 2019 apresentadas pela Prefeitura: aprovado por votação unânime.

Cidadão Ibiunense – Depois dos projetos, foi votada a cessão de título de cidadão ibiunense ao pastor Nelson Gonçalves, responsável há 23 anos pela Assembleia de Deus no bairro Verava, por relevantes serviços sociais realizados em Ibiúna. Como todo “título de cidadão”, a votação foi secreta e aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário.

Entenda o Minuto de Silêncio: ato de meditação em homenagem as pessoas que nos deixaram

por pedro — publicado 22/06/2018 13h48, última modificação 22/06/2018 13h48
Sessão de terça-feira foi encerrada com 1 minuto de silêncio em memória da menina Vitória Gabrielly (encontrada assassinada em Araçariguama, caso que chocou nossa região), e ao comerciante ibiunense Jonas Mendonça, do bairro Paiol Pequeno.
Entenda o Minuto de Silêncio: ato de meditação em homenagem as pessoas que nos deixaram

Vereadores prestam homenagem no plenário

Um das ações que podem ser propostas pelos vereadores e que assumem caráter de ação da Câmara Municipal é o Minuto de Silêncio. O ato é solicitado após a morte de alguém, normalmente com fortes ligações com o município de Ibiúna ou alguém importante ou ainda alguém que comoveu o país. Esse é um ato de contemplação, oração, reflexão ou meditação silenciosa. Similar ao ato da bandeira em meio mastro, o Minuto de Silêncio é também um gesto de respeito.

Foi isso isso que ocorreu - e ocorreu em algumas sessões da Câmara de Ibiúna - na sessão ordinária de terça-feira, que foi encerrada com 1 minuto de silêncio em memória da menina Vitória Gabrielly (encontrada assassinada em Araçariguama, caso que chocou nossa região), e ao comerciante ibiunense Jonas Mendonça, com atuação no bairro Paiol Pequeno. Ambos morreram nesta semana.

 

 

 

Campanha do Agasalho: Doações são entregues ao Fundo Social de Solidariedade

por pedro — publicado 25/06/2018 16h22, última modificação 25/06/2018 16h22
Mais de quinhentas peças de roupas e calçados, doados por vereadores e funcionários da Câmara Municipal, foram encaminhadas à entidade do município que cuida de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Campanha do Agasalho: Doações são entregues ao  Fundo Social de Solidariedade

Gi Torres e Carla Carvalho, do Fundo Social

Na tarde desta segunda-feira, dia 25 de junho, as colaboradoras do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ibiúna, Gi Torres e Carla Carvalho, estiveram na sede da Câmara Municipal para recolher as doações feitas pelos vereadores e por funcionários do Poder Legislativo.

As duas foram recebidas pela assessora do presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Dani Schendroski. “É muito bom ver quanta solidariedade o povo de Ibiúna tem”, comentou Carla Carvalho.

Mais de quinhentas peças de roupas e calçados foram levadas até o carro do Fundo Social e seão destinadas, mediante análise de especialista em Serviço Social, a pessoas em situação de risco.

A campanha - O tema da Campanha do Agasalho de 2018 é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".  A arrecadação continua até o fim do mês, nos órgão públicos municipais de Ibiúna, como Prefeitura, Câmara Municipal, Hospital, Polícia Militar; nos condomínios Jhaú, Colinas, Veleiros e  Porto; ou nos seguintes comércios: Supermercado São Roque Supermercado Serrano, Posto Folena Centro, Shopping.

Câmara de Ibiúna aprova Moção de Apoio à Câmara dos Deputados Federais e ao encaminhamento ao Projeto de Lei nº 4.754/2016

por pedro — publicado 26/06/2018 15h04, última modificação 26/06/2018 15h04
Vereadores de Ibiúna apoiam movimento da Câmara Federal ao impedimento dos membros do STF em julgar aprovação ao aborto na Suprema Corte.
Câmara de Ibiúna aprova Moção de Apoio à Câmara dos Deputados Federais e ao encaminhamento ao Projeto de Lei nº 4.754/2016

Vereador Naldo Firmino

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram na sessão desta terça-feira, 26 de junho, por iniciativa do vereador Naldo Firmino (PP), presidente da Comissão em Defesa da Vida e da Família, Moção de Apoio à Câmara dos Deputados (Federais, em Brasília), pedindo-lhes que deem encaminhamento ao Projeto de Lei nº 4.754/2016, que pretende impedir aos juízes do STF – Supremo Tribunal Federal - o uso de poder legislativo/legislar, caso tentem aprovar o aborto pela Suprema Corte.

Segundo o vereador Naldo, que teve a moção aprovada pelos 12 vereadores presentes em plenário, “o lugar próprio e que garante o estado democrático de direito para se legislar sobre a vida dos nascituros é o Parlamento, não o Judiciário. Somos contra o ativismo judicial. Somos contra o aborto e a favor da Defesa da Vida e da Família”, explicou.

Família empreendedora de Ibiúna recebe Moção de Aplauso na Câmara

por pedro — publicado 27/06/2018 09h36, última modificação 27/06/2018 09h36
A sessão desta terça-feira teve a entrega do certificado que homenageia família que criou e gerencia o Supermercado Ibiúna.
Família empreendedora de Ibiúna recebe Moção de Aplauso na Câmara

Momento da entrega do certificado.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna homenageou nesta terça-feira, dia 26 de junho, com uma Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias, o Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda.

A família Rolim de Freitas, que gerencia o Supermercado Ibiúna, esteve presente na sede da Câmara, sendo representada pelo patriarca Lazinho – que fundou o estabelecimento junto com o irmão Benedito, já falecido – e pelos descendentes Helena, Sebastiana e Luciano.

A Moção de Aplauso e Congratulações foi aprovada na sessão do dia 12 de junho, por unanimidade.

“Lembramos e homenageamos aqui, com este gesto, a história de trabalho de mais de 60 anos e do empreendedorismo que fez um simples armazém se tornar uma dos maiores empregadores do nosso município, gerador de mais de 400 empregos diretos. Além disso, citamos também as ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades assistenciais de Ibiúna”, lembrou o vereador Paulinho em tribuna.

Para agradecer a homenagem, o empresário Luciano Rolim de Freitas, filho de um dos fundadores, subiu a tribuna e lembrou as lutas perante os desafios da empresa e se colocou a serviço de Ibiúna: “Agradecemos a Câmara Municipal pela homenagem e ficamos honrados pelo reconhecimento e prestígio. Tais ações nos motivam ainda mais para continuar trabalhando diuturnamente para contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade e oferecer um atendimento de excelência e produtos de qualidade aos nossos clientes. Deus abençoe a todos.”

No documento entregue, os vereadores ressaltam diversas ações sociais desenvolvidas pelo SuperIbiúna ao longo dos anos, como Campanha do Agasalho, Jovem Aprendiz, fomentação da Casa de Santa Rita e outras entidades, bem como a sua importância para o desenvolvimento do município, com a geração de empregos e renda para a população ibiunense. A moção ainda ressalta o empreendedorismo, honestidade e dedicação dos fundadores Lazinho e Ditinho, que sempre se preocuparam em oferecer produtos de qualidade e com preço justo a nossa população, sem, é claro, deixar de lado o apoio as causas sociais da nossa cidade.

Aprovado projeto que obriga fornecedores para obras públicas municipais brasileira estarem cadastrados no CadMadeira

por pedro — publicado 28/06/2018 10h14, última modificação 28/06/2018 10h14
Vereadores consideraram um avanço ao Meio Ambiente. O CadMadeira é um cadastro estadual que atua como um mecanismo do comércio responsável e contra o desmatamento ilegal.
Aprovado projeto que obriga fornecedores para obras públicas municipais brasileira estarem cadastrados no CadMadeira

Ibiúna está preocupada com origem da medeira

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou – por unanimidade - nesta terça-feira, dia 26 de junho, o Projeto de Lei nº 66/2018 que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas no município de Ibiúna estarem cadastradas no CadMadeira.

O Cadmadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual nº 53.047/2008). Este projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo atua como um mecanismo fomentador de ações em favor do comércio responsável, minimizando as pressões negativas sobre as florestas nativas devido ao desmatamento ilegal.

Com a medida, a expectativa é que todas as empresas que forneçam produtos ou subprodutos com compostos da fauna brasileira para obras públicas no município de Ibiúna sejam de origem legalizada e de área de manejo com certificação do CadMadeira, iniciativa do Governo estadual para evitar desmatamentos ilegais.

Entre os objetivos dessa lei, Ibiúna passa a seguir as diretrizes do CadMadeira, que são: tornar pública as empresas cadastradas no CadMadeira para permitir aos consumidores e ao setor público identificá-las no mercado; orientar e incentivar as empresas a se regularizarem; regulamentar as compras públicas estaduais de produtos florestais nativos de origem legal; atuar como instrumento do Estado para controle de origem destes produtos comercializados no seu território.

A partir de agora, como está descrito no inciso 1, artigo 2 da lei, nos editais de licitação de aquisição, obras e serviços de engenharia deve estabelecer para a fase de habilitação e qualificação técnica, a exigência de apresentação de declaração devidamente cadastrada no CadMadeira.

“Ganha o meio ambiente”, lembrou em tribuna o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Aprovada ajuda à Casa Santa Rita

por pedro — publicado 28/06/2018 11h24, última modificação 02/12/2019 12h37
Projeto autoriza concessão de verba do município à entidade beneficente de cuidados aos idosos, que também vai receber dinheiro dos governos Estadual e Federal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida na terça-feira, dia 26 de junho, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 80/2018, que dispõe concessão de subvenção à entidade Casa Santa Rita de Ibiúna.

Na prática, foi oficializado um repasse de R$ 120 mil anuais do município à Casa Santa Rita. Esse valor se junta a outros dois montantes conseguidos nos bastidores político: de R$ 40,8 mil do Governo Federal e de R$ 80 mil do Governo Estadual, totalizando uma ajuda superior a R$ 240 mil.

“Esses pouco mais de R$ 20 mil por mês não é nem de perto o que dá despesa para essa tradicional entidade, tão importante, mas vai ajudar os diretores a equalizar as despesas”, lembrou o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Casa Santa Rita – A entidade foi fundada no ano de 1948, em Ibiúna, por iniciativa da Dona Nazária Cipriano de Freitas. De 1964 a 1974 a Casa funcionou também como Hospital, mas devido a grandes dificuldades para mantê-lo, voltou a ser somente Asilo para abrigar idosos e pessoas doentes a partir de maio de 1974, atividade que desempenha até hoje. Nesses 70 anos, jamais se desviou de seu objetivo principal, que é o atendimento aos idosos, a maioria encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

Para outras informações, acesse o site oficial da Casa Santa Rita, em casasantarita.org.br

Aprovada criação de 50 cargos de agentes comunitários de saúde

por pedro — publicado 29/06/2018 09h07, última modificação 29/06/2018 09h07
Vereadores autorizam Prefeitura a fazer concurso público para preencher vagas no programa “Saúde da Família”. Dinheiro virá do Governo Federal.
Aprovada criação de 50 cargos de agentes comunitários de saúde

Plenário durante sessão do dia 26 de junho

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei nº 79/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a criar empregos públicos de agentes comunitários de saúde, com exigência de Ensino Fundamental Completo, por meio de concurso, para trabalharem no Programa Estratégia em Saúde da Família.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’, ‘Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

Durante os debates, apenas o vereador Charles Guimarães se mostrou contrário, pois achava “estranho criar mais cargos quando mais de 50% do orçamento já está comprometido com folha de pagamento.” Os vereadores da base da situação argumentaram que o recurso destinado à Estratégia em Saúde da Família - e também usado para pagamentos de funcionários - vem do Governo Federal.

O PL foi aprovado 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia.

Agora cabe ao Poder executivo (Prefeitura) decidir quando e de que forma vai constitui o concurso público para a contratação dos novos agentes de saúde.

O programa - A Estratégia Saúde da Família (ESF), segundo o Ministério da Saúde, visa à reorganização da atenção básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelos gestores federais, estaduais e municipais de saúde como uma importante relação custo-efetividade.

Características - Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Para outras informações, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php

Ibiúna vai contar com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil para ajudar a cobrar dívidas

por pedro — publicado 29/06/2018 09h49, última modificação 29/06/2018 09h49
Câmara aprova convênio com órgão para tornar mais ágil cobranças de pequenas dívidas.
Ibiúna vai contar com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil para ajudar a cobrar dívidas

Vereador Dr. Rodrigo de Lima, líder do governo na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a firmar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – para a efetivação de protesto de crédito componente da dívida ativa do município.

Segundo explicou na tribuna o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, há muitas dívidas de munícipes e empresas junto à Prefeitura, de valores pequenos, o que acaba não compensando o trabalho de cobrança. “Essa parceria faz o Instituto cobrar débitos para a Prefeitura, estabelecendo a melhor e mais eficaz estratégia de arrecadação”, informou.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’ e ‘Finanças e Orçamentos’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

O PL foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Charles Guimarães.

Apoiada e aprovada Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública de Ibiúna

por pedro — publicado 29/06/2018 12h25, última modificação 05/12/2019 12h39
De autoria dos vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino - e endossado por todos os vereadores - teor do documento lembra: “Corriqueiramente acabamos descontando e depositando todo o fardo de uma crise financeira em alguns funcionários que estão prestando com todo zelo e carinho sua função.”
Apoiada e aprovada Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública de Ibiúna

Os autores da Moção de Aplauso

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública do município.

Durante a votação, doze vereadores estavam em plenário e todos eles votaram pela aprovação. A iniciativa partiu dos vereadores Naldo Firmino, Lino Junior e Elisangela Soares. OS três conseguiram assinatura de apoio de todos os 15 vereadores de Ibiúna.

A iniciativa surgiu por conta de desentendimentos entre usuários e os servidores da área da saúde pública, principalmente os que atendem no Hospital Municipal. Porém, lembra o pedido de Moção de Aplauso, a culpa por condições algumas vezes precárias não é do corpo de funcionários e sim da grave situação econômica que se encontram Município e País.

“Facilmente podemos visualizar essa dedicação quanto a maioria desses funcionários se disponibiliza fora do horário de expediente, a executar brilhantes trabalhos em campanhas de prevenção no município”, lembra um dos parágrafos da Moção de Aplauso.

Saúde Pública: vereadores pedem estadualização do Hospital Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 03/07/2018 10h15, última modificação 03/07/2018 13h42
Iniciativa é da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, como “um pedido de socorro” pela melhoria da Saúde Pública.
Saúde Pública: vereadores pedem estadualização do Hospital Municipal de Ibiúna

Vereador Lino Junior

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna fechou os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018 na última semana de junho com a aprovação do envio ao Governo do Estado de São Paulo do que foi chamado de “Pedido de Socorro” à saúde pública de Ibiúna.

No ofício – iniciativa do vereador Lino Junior, presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, também formada pelos vereadores Jair Marmelo e Ismael Pereira – é pedido a estadualização, ou seja, que o Governo Estadual assuma a administração do Hospital Municipal, cujas despesas são na maior parte bancadas pelo município.

“Os valores repassados pelos governos estadual e federal são pequenos em virtude da necessidade. E a obrigação de manter um hospital deve ser do Estado, como acontece nas cidades vizinhas”, explica Lino Junior.

Entre outros motivos e informações apresentadas no ofício da Comissão, estão:

- Que o Hospital Municipal de Ibiúna permanece como o único na região custeado por recursos municipais e com alto custo para a municipalidade;

- Que de uma arrecadação total de R$ 184 milhões, foram investidos em saúde R$ 57 milhões e que desse valor, aproximadamente R$ 28 milhões foram destinado apenas para o Hospital Municipal: 41,49% da base de cálculo obrigatória;

- A atual administração municipal herdou uma dívida próxima a R$ 150 milhões;

- Atuação do Hospital Municipal como único destino micro regional de saúde pública;

- Cerca de mil atendimentos por dia, com pacientes do município e região com casos de baixa e média complexidade, esse exposto apenas no Pronto Socorro;

- Mais de cem procedimentos mensais de internações, cirurgias e partos;

- Quase 17 mil atendimentos por mês.

O ofício da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência considera ainda que “tal sacrifico se faz necessário, embora  esse investimento, vem sugando toda a capacidade de execução de serviços básicos, como por exemplo, tapa buracos, motonivelamento e cascalhamento até os mais complexos. Temos um município com cerca de quatro mil quilômetros de estradas vicinais as quais se encontram totalmente destruídas, situação essa que nos faz praticamente implorar por recursos, ajudas de emendas parlamentares, para que seja sanado o mínimo possível desse problema.”

Todos os vereadores assinaram em apoio à medida, que foi encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes, para ser entregue ao governador em exercício, Márcio França.

Sessões - A Câmara Municipal de Ibiúna volta com suas sessões semanais na primeira terça-feira de agosto, dia 7.

Vereadores participam da homenagem à Guarda Civil Municipal

por pedro — publicado 25/07/2018 15h25, última modificação 25/07/2018 15h38
Em discurso, vice-presidente da Câmara Ismael Pereira lembrou a importância da instituição de Ibiúna que comemora 20 anos e aumento no efetivo.
Vereadores participam da homenagem à Guarda Civil Municipal

Guarda Civil Municipal: 20 anos

Mesmo sem sessões em julho, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Ibiúna seguem com bastante trabalho: visita a bairros, ouvindo demandas da população, acompanhando obras e indo ao encontro de deputados e parlamentares que possam autorizar repasse de emendas e verbas ao município. O vereador Ismael Pereira, por exemplo, representou o presidente da Câmara na solenidade realizada sexta-feira, dia 20 de julho, na Praça da Matriz, numa solenidade em homenagem ao 20º aniversário de fundação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

“Destacamos o crescimento e a valorização da Guarda Civil ao longo de 20 anos de história. É uma instituição importantíssima para nosso município nosso apoio, junto à Prefeitura e aos governos estadual e federal, na busca de recursos para melhorar sempre”, discursou Ismael.

Os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Elisangela Soares/Elisangela do Escolar Também representaram o Poder Legislativo durante a cerimônia, oportunidade em que a Prefeitura informou aumento de 35% do efetivo da Guarda e apresentou os novos integrantes, que estão em processo de treinamento.

Além dos vereadores citados, a cerimônia contou com a presença do prefeito João Mello, do vice-prefeito Valdemar Cardoso, secretário de Segurança Urbana, Carlos Henrique Fabrini, comandante da GCM, Marcelo Godinho, comandantes de Guardas Civis da Região Metropolitana de Sorocaba, incluindo o comandante da GCM de Sorocaba, Antonio Marcos de Mariano Machado, representantes das Polícias Civil e Militar, secretários municipais e população. A festividade contou ainda com a Banda Musical da Guarda Municipal de Itapevi.

Investimentos - “Neste ano, já investimos na compra de novos armamentos, coletes à prova de balas e também na infraestrutura do patrulhamento náutico com o objetivo de assegurar que a Guarda esteja cada vez mais, e melhor, equipada. Também investimos em cursos de capacitação e qualificação do efetivo a fim de que possa estar sempre bem treinado para atender a população, prevenir e combater a violência. Mas o principal reforço é a contratação de mais 20 guardas, o que ampliará a atuação da Guarda Civil de Ibiúna”, disse o prefeito João Mello, durante a cerimônia.

Função - Além de ser parceira das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade, bem como das guardas das cidades vizinhas e da Região Metropolitana de Sorocaba, a Guarda Civil de Ibiúna realiza trabalhos complementares de caráter social, ronda escolar, palestras de prevenção ao uso de entorpecentes, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, educação no trânsito e cursos de formação e aperfeiçoamento.

Apenas do ano passado para cá, a Guarda Municipal recuperou mais de R$ 2 milhões em cargas roubadas, efetuou 15 prisões em flagrante, recuperou 11 carros roubados e totalizou 21 atendimentos relacionados a crimes contra a pessoa, segundos números da Prefeitura.

História - Quando foi fundada pelo ex-prefeito Jonas de Campos, atual secretário da Saúde, a Guarda Civil contava com 33 homens. Hoje, são 76 integrantes. Do total, 50 guardas são de classe especial; seis, de primeira classe; e 20 são alunos em treinamento. Jonas de Campos discursou emocionado ao relembrar da trajetória da Guarda Civil.

A Fundação Guarda Civil Municipal foi criada pela Lei nº 413 de 15 de agosto de 1997, pelo então prefeito da época Jonas de Campos e o advogado Otto Steiner Junior, então presidente do Conselho Curador.

A Fundação Guarda Civil tinha como objetivo principal administrar a Guarda Civil Municipal em parceria com a administração municipal e a Associação dos Condomínios de Ibiúna (ACIB), representada no evento por Ruben Rocha. A corporação era organizada da seguinte forma: prefeito; conselho curador; superintendente e inspetor chefe operacional.

Em fevereiro de 2005, foi extinta a Fundação Guarda Civil Municipal e criada a Secretaria Municipal de Segurança, quando então a Guarda Civil passou para administração pública direta, com o seguinte organograma: prefeito; secretário de Segurança; comandante; subcomandante; Guarda Civil Municipal; inspetor Guarda Civil Municipal classe distinta; Guarda Civil Municipal classe especial; Guarda Civil Municipal 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.

Criada para colaborar com a segurança pública do município, tendo como objetivo primário a proteção dos bens, serviços e instalações e atuação no combate à criminalidade, em conjunto com os órgãos constituídos como Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, além de colaborar com a Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro, a atuação da Guarda Civil Municipal, de acordo com a Lei Complementar 49/08, é dividida da seguinte forma: grupamento de Infantaria (patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário); grupamento de Trânsito; grupamento Ambiental e Patrulha Náutica.

(Colaboração: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Ibiúna)

Comissão de vereadores vai fiscalizar de perto andamento das obras de duplicação da SP-250

por pedro — publicado 30/07/2018 10h35, última modificação 30/07/2018 13h02
Cumprimento de empregos para os ibiunenses e do cronograma serão verificados pelos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.
Comissão de vereadores vai fiscalizar de perto andamento das obras de duplicação da SP-250

Alguns dos vereadores presentes na reunião pró-melhorias da Bunjiro

Preocupados com o andamento da obra e a falta de contratação de mão de obra e serviços para profissionais de Ibiúna, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada) se reuniu em pleno recesso parlamentar e traçou plano e agenda para que a comissão de vereadores acompanhe de perto e busque informações, tanto junto das empreiteiras responsáveis pelas obras, quando o executor, o Governo Estadual.

A reunião ocorreu na sexta-feira, dia 27 de julho, na Sala das Comissões "João Benedicto de Mello Filho", da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e contou com presença dos vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao: o presidente Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, o vice-presidente Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, e os membros Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Também foram convidados e compareceram, oferecendo toda ajuda necessária, os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Gerson Pedroso e do atual presidente da Câmara, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim. Essa comissão aproveitou o momento e recepcionou o deputado federal Vitor Lippi, que em visita ao município esteve na Câmara Municipal acompanhando do secretário municipal Jonas de Campos. Ambos apoiam a Comissão da Bunjiro.

Trabalho - A próxima tarefa dessa comissão é agendar visitas tanto ao local das obras, como aos órgãos de responsabilidade técnica, com DER-Departamento de Estada de Rodagens, Secretaria Estadual de Transportes e empreiteiras envolvidas, e fazer a devida fiscalização. Perguntas sobre ‘Como está o andamento?, ‘Qual o cronograma?’ E ‘Quantos empregos geraram para os ibiunenses?’ serão formuladas.

A Frente Parlamentar – Criada em 2015, por iniciativa do vereador Pedrão da Água, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao luta por melhorias na principal rodovia de acesso a Ibiúna, com o objetivo de aumentar a segurança e fluidez no tráfego e buscar parcerias com o Governo estadual e outros municípios. Esta Frente se renovou em 2018, sempre centralizando esforços por melhorias na rodovia SP-250.

Câmara de Ibiúna economiza R$ 600 mil com redução de gastos no primeiro semestre de 2018 e antecipa devolução de dinheiro à Prefeitura

por pedro — publicado 31/07/2018 10h25, última modificação 31/07/2018 11h10
Esforço da Mesa Diretora, vereadores e funcionários melhoraram gerência de gastos e recursos são devolvidos ao município. Prefeito vai decidir como e onde aplicar recursos.

Sensível à crise econômica enfrentada em todos os setores do País e às necessidades de recursos na gestão pública de Ibiúna, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de sua Mesa Diretora e corpo técnico, trabalhou para fechar o primeiro semestre deste ano com resultado positivo: diminuiu despesas, reduziu e economizou dinheiro.

O balanço fechado esta semana mostra uma economia de R$ 630 mil (seiscentos e trinta mil reais) no período de janeiro a julho de 2018. Por decisão da Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, o dinheiro será devolvido à Prefeitura, que, como Poder Executivo (“quem faz”), é a instituição que pode decidir onde e como aplicar esse valor.

“Todos os vereadores e presidentes que passaram pela Câmara têm consciência de que vivemos não sobra dinheiro e que é preciso ter todo o cuidado com o uso do dinheiro público. Foi o que fizemos, economizamos. Muitos cobram melhorias para o município. A Câmara não tem o poder de fazer obras, por exemplo, mas pode – e deve – ajudar, e neste momento o fazemos com essa devolução de dinheiro aos cofres de Ibiúna”, explicou Abel do Cupim.

O presidente Abel lembra também que, por lei, a devolução de verba, quando acontece, é feita ao final do ano. Mas que por causa da necessidade de investimentos e melhorias que Ibiúna passa vai antecipar essa devolução: “Todos os vereadores concordam que é o melhor a ser feito”, explica Abel.

Câmara sedia debate sobre Saúde Pública

por pedro — publicado 07/08/2018 15h30, última modificação 07/08/2018 16h53
A convite da Secretaria Municipal de Saúde, empresa de consultoria irá explicar na manhã de quinta-feira, os melhores procedimentos para a gestão da área. Todos podem participar!

A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motiva a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar as técnicas modernas e bem sucedidas usadas no gerenciamento da área. Essa é a motivação da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Câmara Municipal: “O secretário Jonas de Campos nos solicitou ceder o plenário da Câmara para um importante debate: técnicos da empresa TWI Consultoria e gestores municipais da saúde vão apresentar os mais modernos métodos de gerenciamento para o setor da saúde. Resolvemos aceitar receber esse debate, pois em nosso plenário toda a população de Ibiúna pode comparecer e acompanhar”, explicou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim.

O encontro será nesta quinta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel do Una), aberta a todos os interessados.

Quem é? - A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

Segundo o site da empresa, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.

Em visita a Ibiúna, bispo diocesano receberá Moção de Congratulações da Câmara Municipal

por pedro — publicado 09/08/2018 09h15, última modificação 09/08/2018 10h04
Vereadores aprovam homenagem ao religioso. Entrega será dia 14, durante visita de Dom Frei João Bosco a esta Casa de Leis.
Em visita a Ibiúna, bispo diocesano receberá Moção de Congratulações da Câmara Municipal

Dom Frei João Bosco, bispo diocesano

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, dia 7 de agosto, a Moção de Congratulação nº 06/2018, a Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, bispo da Diocese de Osasco/SP, a qual faz parte a comunidade católica de Ibiúna. A homenagem, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e assinada por todos os vereadores, aproveitará a visita do religioso ao município, que começou no dia 2, e vai até dia 14 de agosto.

Nesta agenda, na próxima sessão da Câmara de Ibiúna, marcada para a manhã do dia 14 de agosto (terça-feira), Dom Frei Bosco será recebido pelos vereadores e funcionários na sede da Câmara Municipal, onde e quando será entregue a Moção de Congratulação.

Durante a sessão que aprovou a homenagem, discursaram em tribuna os vereadores Naldo Firmino e Pedrão da Água. O primeiro deu informações sobre a biografia e o trabalho pastoral feito pelo bispo, lembrando os relevantes trabalhos à frente da Diocese de Osasco, e sua gerência nas paróquias, como as de Ibiúna: “Citamos aqui um deles, a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, a qual mobiliza cristãos na luta contra a legalização do aborto.”

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água fez questão de pedir aparte e lembrar que mesmo os não católicos estão convidados a se integrar na homenagem, “pois o trabalho do homem levando a palavra de Deus, e o Deus é único, era de reconhecimento de toda nossa comunidade.”

O Bispo Diocesano de Osasco – Segundo a Diocese de Osasco, João Bosco nasceu em 8 de dezembro de 1952, filho do casal Ondina e Cristiano Pereira de Sousa, que na oportunidade moravam em Ribeirão Branco, interior de São Paulo. Ondina era professora e Cristiano trabalhava nos Correios, como carteiro, e eram cristãos fervorosos, membros da Ordem Terceira de São Francisco. Frequentavam a Igreja de Nossa Senhora das Graças, dirigida pelos Franciscanos.

A vocação religiosa de João Bosco manifestou-se cedo, devido à proximidade dos frades do Convento das Graças e do Seminário Frei Galvão, que frequentavam a casa de Cristiano e Ondina: Com 11 ano, João Bosco já entrou no Seminário Franciscano de Santo Antônio, em Agudos/SP. Estava na 5ª série do 1º Grau.

Ficou no seminário até os 18 anos, quando, terminado o 2º Grau, tornou-se noviço e passou um ano em Santa Catarina, na cidade de Rodeio. No dia 20 de janeiro de 1972, fez a sua primeira profissão religiosa, tornando-se frade franciscano.

Vieram os estudos de Filosofia e Teologia, feitos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no Instituto Filosófico e Teológico Franciscano. A Profissão Perpétua aconteceu em Agudos, no dia de São Francisco, 4 de outubro de 1975, quando a Província Franciscana da Imaculada Conceição celebrava os 300 anos de existência.

Frei João Bosco recebeu a Ordem do Diaconato em 6 de novembro de 1976, e seu primeiro campo de trabalho Pastoral, ainda como diácono, foi no distrito de Andrade Pinto, no município de Vassouras/RJ.

A Ordenação Sacerdotal aconteceu em Guaratinguetá, em dia 7 de janeiro, Festa dos Santos Reis, em 1978.

Jornalista - Nos primeiros vinte anos de padre, Frei João Bosco trabalhou entre São Paulo e Rio de Janeiro. Primeiro como vigário paroquial na Matriz de Santo Antônio, no bairro do Pari, na Capital Paulista. Depois, de 1983 a 1986, como pároco, em São Francisco de Assis, na Vila Clementino. Nesse mesmo período frequentou o curso de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vieram 8 anos de trabalho no Rio de Janeiro. Frei João Bosco dirigiu uma produtora de audiovisuais (slides) catequéticos e didáticos, chamada Sono-Viso. Em 1995 voltou a São Paulo, na mesma paróquia de São Francisco, para um período de mais três anos como pároco. Neste mesmo ano, faleceu o Sr. Cristiano, pai de Frei João Bosco.

Um novo chamado para os meios de comunicação veio em 1996: Frei João Bosco é escolhido pela Província Franciscana para ser diretor de uma rede de Rádio e TV sediada em Pato Branco, no Paraná. Foram ali sete anos, presidindo a Fundação Cultural Celinauta e trabalhando também, de 2000 a 2004 como pároco na Matriz de São Pedro Apóstolo, naquela cidade.

O bispado - De volta a São Paulo, para um terceiro período de pároco na mesma paróquia de São Francisco de Assis da Vila Clementino, Frei João Bosco recebeu ali a nomeação do Papa Bento XVI para se tornar o segundo bispo de União da Vitória.

Guaratinguetá, terra do primeiro santo brasileiro, Frei Galvão, viu chegar ao Episcopado o Dom Frei Bosco, uma diocese jovem, de apenas 30 anos, acolheu com alegria o seu segundo bispo.

Em 16 de abril de 2014, Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, OFM, 61, foi eleito por Ss. Papa Francisco, a assumir a Diocese de Osasco/SP como bispo, a partir da renúncia de Dom Ercílio Turco, que atingiu limite de idade de 75 anos. A solenidade de posse foi realizada no dia 20 de julho, em Barueri/SP.

Aprovado requerimento que pede informações sobre empresa prestadora de serviço na saúde pública

por pedro — publicado 09/08/2018 10h00, última modificação 10/08/2018 08h12
Vereadores querem que Secretaria de Saúde responda três questões: 1) Qual a relação dos médicos atendentes no Hospital Municipal de Ibiúna?; 2) Quantos são esses médicos que atendem?; 3) Os médicos são funcionários do município ou da empresa prestadora de serviço?
Aprovado requerimento que pede informações sobre empresa prestadora de serviço na saúde pública

Vereador Naldo Firmino

De autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou o requerimento nº 48/2018 que pede esclarecimentos sobre o atendimento no sistema de saúde pública de Ibiúna, particularmente o feito pela empresa prestadora de serviço “Dro Lab”, que atua no Hospital Municipal.

Principal local de atendimento na área da saúde do município, por vezes sobrecarregado, e com carência de médicos no atendimento tanto que a Câmara de Vereadores já aprovou um pedido do vereador Lino Junior pedindo a estadualização, o Hospital Municipal é por algumas vezes alvo de críticas da população. Por isso, o requerimento pede para a Secretaria Municipal de Saúde três respostas em relação à quantidade e nomes dos médicos atendentes no hospital Municipal e se eles são funcionários do município ou da empresa prestadora de serviço?

Naldo lembra em seu requerimento que o artigo 152, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna, prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares: “Como é um serviço público prestado de extrema importância, devemos fiscalizar como está funcionando”, lembra o vereador.

Rede Coletora de Esgoto: Requerimento pede explicações à Sabesp quanto a não conclusão de obras.

por pedro — publicado 09/08/2018 14h55, última modificação 09/08/2018 15h39
Pedido do vereador Ismael Pereira, aprovado por unanimidade, quer explicações da empresa sobre a não conclusão de recapeamento asfáltico e canaletas de concreto usinado nos bairros Residencial Europa e Capim Azedo.
Rede Coletora de Esgoto: Requerimento pede explicações à Sabesp quanto a não conclusão de obras.

Vereador Ismael mostra fotos da obra paralisadas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou às suas sessões semanais nesta terça-feira, dia 7 de agosto, após recesso parlamentar em julho. Na pauta, cinco requerimentos foram apresentados. Um deles, o de número 51/2018, que foi aprovado por unanimidade, é do vereador Ismael Martins Pereira, que pede a Sabesp empresa de capital misto (público e privado), que atua no fornecimento de água e tratamento de esgoto em municípios do Estado de São Paulo, esclarecimento sobre não conclusão de obras em dois bairros de Ibiúna: Capim Azedo e Residencial Europa.

“Solicitamos informações da Superintendência Regional da Sabesp, sobre a não conclusão dos trabalhos de recapeamento asfáltico e das caneletas com concreto usinado nesses bairros. Há 55 dias estivemos na sede regional, em Botucatu/SP, e o senhor Maurício Tapia, superintendente da Sabesp, se comprometeu a iniciar as obras, o que não ocorreu até hoje”, explicou Ismael, em tribuna, mostrando fotos e documentos relativos a essas promessas.

O vereador Ismael Pereira é também o presidente da Comissão Especial de Vereadores sobre Decisões da Sabesp e Consórcio São Lourenço. A Comissão tem articulado conversas com a Sabesp para tentar dar agilidade às inúmeras obras prometidas pela empresa em Ibiúna, como parte do acordo de formação do Consórcio São Lourenço. Um exemplo foi a ida de Ismael Martins Pereira, acompanhado da vereadora Rozi da Farmácia, a Botucatu, para cobrar in loco, na Superintendência Regional da Sabesp, o bom andamento das obras .

Novo gerenciamento da saúde pública de Ibiúna é explicado na Câmara Municipal

por pedro — publicado 09/08/2018 16h10, última modificação 10/08/2018 12h32
Técnicos da empresa contratada pela Prefeitura mostraram como sistema vai funcionar e tiraram dúvidas dos vereadores e população presente.
Novo gerenciamento da saúde pública de Ibiúna é explicado na Câmara Municipal

Técnico Gustavo Freitas expõe, com ajuda do telão, ferramentas no novo sistema de gerenciamento

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta quinta-feira dia 9 de agosto, de uma apresentação, seguida de uma espécie de “tira dúvidas” por parte da empresa TWI Tecnologia e Consultoria, contratada recentemente pela Prefeitura de Ibiúna para gerenciar todo o sistema de saúde pública do município.

Por cerca de duas horas, o gerente técnica da empresa mato-grossense, Gustavo Freitas, expôs no telão do plenário da Câmara todas as ferramentas disponíveis pelo sistema GMUS-Gestão Municipal de Saúde, programa concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

“Com esse sistema, desde que a Prefeitura faça sua contrapartida, teremos a possibilidade de saber todas as demandas por tratamentos médicos, quantidade de emergências e a qualidade no atendimento, fluxo na entrega de medicamentos, agilizando novas compras e pedidos e evitando gastos desnecessários dos recursos públicos”, prometeu Gustavo Freitas.

Durante a apresentação, os vereadores presentes – o presidente Abel Rodrigues de Camargo, Rozi da Farmácia, Gerson Pedroso, Paulinho Dias, Lino Junior, Jair Marmelo, Elisângela Soares, Pururuca (representado pelo assessor Fábio Baito) e Pedrão da Água – puderam tirar dúvidas e aprofundar detalhes do sistema operacional.

“A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motivou a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar essa técnica bem-sucedida usadas no gerenciamento da área em outros municípios. Por isso esta Câmara aceitou convite da Secretaria Municipal de Saúde para ceder nosso plenário e mostrar a toda a população como vai funcionar o sistema”, informou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo.

“Foi importante conhecer todas as possibilidades do sistema, saber que vai melhorar as condições de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, o que vai diminuir a sobrecarga no Hospital Municipal. Tudo isso nos dá a perspectiva de apostar num gasto menor dos recursos a médio ou longo prazo”, observou o vereador Jair Marmelo.

Segundo os técnicos da TWI, cada uma das 23 unidades de saúde de Ibiúna demorará uma média de dez dias para receberem os equipamentos e passarem a centralizar os dados. “Até o fim do ano, se tudo ocorrer bem, com a Prefeitura fazendo a parte dela, que é equipar e levar internet a todas as unidades, estaremos funcionando com tudo integrado”, explicou Gustavo Freitas.

A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

Segundo a empresa, que tem grande atuação na região Centro-Oeste do País, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.

Aprovado pedido para Prefeitura explicar contratos emergências

por pedro — publicado 10/08/2018 10h25, última modificação 03/12/2019 16h46
Requerimento do vereador Naldo Firmino pergunta “Por qual motivo o município sustenta-se por tantos contratos emergenciais e não prioriza a licitação pública?”.
Aprovado pedido para Prefeitura explicar contratos emergências

Vereador Naldo na tribuna da Câmara

A sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi de muito trabalho do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino. Ele apresentou cinco requerimentos e teve três aprovados: Um que pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a empresa que presta serviços na saúde pública (veja reportagem em http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-requerimento-sobre-informacoes-prestadas-por-empresa-ao-servico-de-saude-publica); um para que o Poder Executivo e a LCP, empresa que presta serviço no transporte público, explique a diminuição nos horários de certas linhas de ônibus;  e outro que pede esclarecimentos quanto ao grande número de contratos emergências (que substituem licitações) feitas pelo município na atual administração.

Sobre esse último, Naldo pergunta no requerimento nº 49/2018: “Por qual no motivo o município sustenta-se por tantos contratos emergenciais e não prioriza a licitação pública?”. O projeto recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Charles Guimarães e Lino Junior e foi aprovado.

Após receber o requerimento, a Prefeitura tem 15 dias para responder a indagação, que será lida em sessão assim que apresentada à Câmara.

Em discussão – Outros dois requerimentos do vereador Naldo não puderam ser votados, pois para ambos foram solicitadas “discussão”, um pedido de mais análise pelos vereadores. Quem pediu discussão foi o vereador Dr. Rodrigo de Lima, líder do prefeito na Câmara. Um deles, o de nº 46/2018, pedia à Secretaria Municipal informações sobre o transporte escolar, como “se procede informação de tráfego por locais proibidos”, sobre o nome da empresa prestadora do serviço e número insuficiente de vagas para as crianças transportadas. O outro, de nº 47/2018 pedia esclarecimentos à Prefeitura sobre as chamadas “obras inacabadas” pelo município.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será dia 14 de agosto, a partir das 9 horas, sempre com transmissão em www.ibiuna.sp.leg.br .

Bispo diocesano recebe homenagem dos vereadores

por pedro — publicado 14/08/2018 15h46, última modificação 03/12/2019 15h04
Em visita ao município, Dom Frei João Bosco foi à Câmara Municipal onde recebeu Moção de Congratulações.
Bispo diocesano recebe homenagem dos vereadores

Vereadores e religiosos no plenário (foto: Ricardo Leite)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve - além de sua dezena de pautas apresentadas e debatidas na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de agosto - a visita do Bispo Diocesano Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, que está em visita pastoral, há mais de uma semana, ao município. Na oportunidade foi entregue ao religioso a Moção de Congratulação, homenagem de autoria do vereador Naldo Firmino, assinada por todos os vereadores, mesmo os não católicos.

A sessão ocorreu com expediente normal até às 11h35, quando o bispo foi chamado ao plenário, sentou-se junto a Mesa Diretora, de onde ouviu a leitura da moção. Nesta, destaques da biografia de Dom Frei João Bosco, sua vocação e o trabalho nas paróquias da região. O autor, vereador Naldo, destacou a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “a qual mobiliza cristãos na luta pela vida e pela família, contra a legalização do aborto.”

Após ouvir a leitura do texto que concedia a Moção de Congratulações, o bispo subiu à tribuna, explicou o motivo de suas visitas às comunidades religiosas de suas paróquias, o trabalho como pastor e contou que está contente com a recepção do povo cristão de Ibiúna, colocando-se à disposição de vereadores e da população de Ibiúna.

O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, agradeceu a presença e disse, representando a população de Ibiúna, que toda a cidade está contente com a visita e o trabalho do religioso.

O bispo termina na noite desta terça-feira sua agenda por Ibiúna, com uma, às 19 horas, na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Depois, volta à sede da Diocese, em Osasco.

Acompanhe como foi a sessão desta semana na Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 15/08/2018 17h05, última modificação 16/08/2018 08h45
Aqui você encontra um resumo dos debates, requerimentos, indicações, votações e todo o trabalho dos vereadores. Entre os debates, o trabalho da Sabesp no município, as obras de duplicação da Bunjiro Nakao, a falta de coleta de lixo, reparos em estradas rurais e prestação de contas da Prefeitura.
Acompanhe como foi a sessão desta semana na Câmara Municipal de Ibiúna

Plenário durante sessão de 14 de agosto

A 23 sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a homenagem com entrega de Moção de Congratulações  ao Bispo Diocesano em visita ao município (acompanhe reportagem em http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/bispo-diocesano-recebe-homenagem-dos-vereadores ) e teve mais: foram apresentadas indicações, requerimentos, debatida e votada a continuação de duas frentes parlamentares. Confira um resumo, a seguir.

Comissões - Por conta de prazo de validade, foram reconstituídas duas Comissões Parlamentares. Uma delas é uma antiga luta dos vereadores de Ibiúna, “desde 2015”, lembra o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que segue presidindo a Comissão. Esta tem o nome de Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e tem a finalidade de centralizar esforços por melhoria na SP-250. A prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias e mantém os cinco vereadores que até então faziam parte da Frente: Pedrão da Água, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido Andrade/Devanil da Ressaca.

Junto à Sabesp – Outra Comissão Especial é a que prorroga os trabalhos para acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre Sabesp e o município de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço. Esta Comissão tem como presidente o autor da proposta, o vereador Ismael Martins Pereira, atual vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara. Como se renovou, os outros da Comissão serão escolhidos.

Moção de Repúdio – A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, teve apoio unânime em sua Moção de Repúdio à cursos de graduação na área da saúde na modalidade EAD – ensino à distância – em sua totalidade. “Fazer um curso de saúde totalmente à distância, causa prejuízo na capacitação do futuro profissional. Como alguém vai, por exemplo, aprender dissecação, sem estar num laboratório apropriado para isso?”, questiona a vereadora. Durante a apresentação da moção, a vereadora lembrou que o Conselho Nacional de Saúde se posicionou contrário a esta resolução. Após a aprovação da Moção de Repúdio contra EAD total nos cursos de saúde, foi solicitado o envio do documento de Ibiúna para a Câmara e para o Senado federais, em Brasília.

Requerimentos – A vereadora Rozi voltou à tribuna na sessão de terça-feira, dia 14 de agosto, para apresentar seis requerimentos junto à Prefeitura. Apenas um foi aprovado, o que solicita a prestação de contas completa, como contrato de trabalho e pagamentos realizados pelos prestadores de serviços durante as tradicionais Festividades de Maio.

Os outros requerimentos foram apresentados, mas a bancada de apoio ao prefeito João Mello pediu discussão para que novos debates sobre os temas sejam analisados. Entre os temas desses requerimentos, estão o “novo prazo para o término da construção do muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior”, bem como valores e pagamentos; informações sobre a regularização fundiária em bairros rurais e urbanos do município; “quais as medidas adotadas quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa de transporte público”; e sobre “o não depósito do FGTS e recolhimento ao INSS” dos funcionários públicos do município.

Outras pautas - Outra vereadora que teve requerimento apresentado e que foi solicitada “discussão” foi Elisângela Soares: o que pede “fotocópias dos Relatórios Analíticos de Despesas empenhadas e pagas para fornecedores e dotação orçamentária de todas as Secretarias do Executivo”, desde janeiro de 2017.

O mesmo caso de mais análise foi para os pedidos do vereador Lino Junior: informações referentes à falta de abastecimento de água potável, via caminhão-pipa, em determinados bairros; e outro que solicita a convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, para esclarecimentos sobre a falta de retirada de lixo das caçambas.

Água encanada – Outro vereador, Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, teve requerimento aprovado e que trata de pedido à Sabesp para estudar a implantação de água encanada para os bairros Feital e Paiol Grande (Estrada Municipal Honorato Antônio Leite).

Moção de Apoio: aumento do Fundeb – Também nesta sessão foi aprovado pedido encaminhado ao Senado Federal para aumento de valor per capita do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para alunos com necessidades educacionais especiais.

Moção de Pesar pelo falecimento do médico German Antonio Yllas Perez, ortopedista que atuou por mais de 15 anos em Ibiúna, também foi apresentada, votada e aprovada durante a sessão.

INDICAÇÕES

Foram sete as indicações ( pedido de ações – principalmente obras e reparos - da Prefeitura) durante a sessão. A vereadora Elisângela Soares solicitou ao setor competente a troca de lâmpadas em doze ruas e travessas de Ibiúna. O mesmo pediu o vereador Naldo Firmino, citando o bairro da Figueira.

As outras indicações - dos vereadores Rozi e Ismael - trataram de colocação de contêiner e serviços de limpeza; motonivelamento e cascalhamento da Estrada do Saltinho (Bairro Vargem do Salto); pintura de faixas e colocação de lombadas na estrada vicinal Presidente Tancredo Neves (Capim Azedo); mais presença de guardas civis municipais nas saídas de escola.

A próxima sessão está marcada para às 9 horas do dia 21 de agosto. Todos estão convidados a participar ou a assistir online em www.ibiuna.sp.leg.br .

Câmara é sede de treinamento da Justiça Eleitoral

por pedro — publicado 20/08/2018 09h56, última modificação 05/10/2022 13h41
Mesa Diretora atende pedido e empresta estrutura para treinamento dos mesários que trabalharão nas Eleições 2018.
Câmara é sede de treinamento da Justiça Eleitoral

Telão da Câmara sendo usado para o treinamento

O fim de semana dos dias 18 e 19 de agosto foram movimentados na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É que o local, e sua estrutura – plenário, computadores, telão, sistema de som, entre outros equipamentos – foram cedidos pela Mesa Diretora, deferido pelo presidente Abel do Cupim, atendendo pedido do juiz eleitoral Augusto Bruno Mandelli para que haja o treinamento dos cidadãos que foram convocados a trabalhar no processo eleitoral deste ano.

 

Segundo a Justiça Eleitoral do Município, cerca de mil pessoas vão estar envolvidas no pleito. Elas foram divididas em grupos para fazer o treinamento na Câmara de Ibiúna, também agendado para os dias 25 (sábado) e 26 (domingo) de agosto e 1º de setembro (sábado).

 

Neste fim de semana, cerca de 150 pessoas participaram dos treinamentos, comandados pela chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfiza Freitas de Souza.

Requerimentos cobram falta de fornecimento de água no bairro Puris e pede tapa buracos na rodovia Bunjiro Nakao

por pedro — publicado 22/08/2018 16h23, última modificação 03/12/2019 16h47
Confira mais no resumo: Indicações solicitam informações sobre condições de trabalho no SAMU e em obras; limpeza e manutenção de ruas e estradas; melhoria no sistema de iluminação pública; construção de lombadas, entre outras. Três projetos de leis foram debatidos e aprovados.
Requerimentos cobram falta de fornecimento de água no bairro Puris e pede tapa buracos na rodovia Bunjiro Nakao

Plenário em sessão em 21 de agosto

Dois requerimentos foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 21 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um questiona o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano sobre a falta de fornecimento de água em casas cadastradas no bairro Puris. Outro que pede à Superintendência do DER que tape buracos na rodovia Bunjiro Nakao.

De autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, o requerimento nº 61/2018 solicita “explicações e informações sobre o não fornecimento de água em algumas casas já cadastradas do bairro Puris”. O autor ressalta que há um fornecimento semanal de água potável, “necessidade primária para qualquer ser humano”, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas que algumas casas, cadastradas na Prefeitura, não recebem  água. O mais interessante foi que antes de ser aprovado, o vereador Naldo, da tribuna, pediu para aos vereadores da base de apoio ao prefeito João Mello não “discutirem o pedido”, uma vez que “pedir discussão” é um recurso do regimento que ampliar prazo para análise e debate do pedido, acabando por atrasar a resposta.

Já o vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, no requerimento nº 62/2018, pede à Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – que para nossa região localiza-se no município de Itapetininga, faça “em caráter de urgência o serviço de tapa-buracos na rodovia Bunjiro Nakao, do bairro Paruru (divisa com Piedade) até Vargem Grande Paulista”. Durante a leitura do pedido, na tribuna, o vereador lembrou que neste momento a referida rodovia encontra-se em duplicação, mas que até a finalização das obras é importante que a manutenção seja feita para que as condições de dirigibilidade sejam as mais apropriadas possíveis.

 

LEIS

Os vereadores aprovaram três projetos de leis vindos do Poder Executivo. O de nº 82/2018 dá suporte ao processo de emissão de Carteira de Identificação/RG no município, já que autoriza a celebração de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, visando instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação junto ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

Os de números 83 e 84/2018 alteram/retificam metragem de ruas do município para que fiquem regulares. Uma é a Rua Blumenau, no bairro Carmo Messias; outra é a Travessa Aparecido Antônio Giopato, no Paruru.

 

INDICAÇÕES

O número de indicações durante a sessão atingiu 19. Quem mais solicitou à Prefeitura foi a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia: nove, além de endossar um com o vereador Charles Guimarães. Entre os temas, pedido de informações sobre as condições trabalhistas dos funcionários do SAMU; valores, prazo e condições na obra do muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior (região central); tapa-buracos, manutenção, limpeza e instalação ou troca de lâmpadas em ruas do Real Parque Morumbi, nas proximidades do Bacalhau da Aldeia e Chácara Arco Iris e loteamento São José/Bairro Sorocamirim; retirada de lixo e entulhos ao longo da chamada Ciclovia e proximidade da pista de caminhada; e normalização da coleta de lixo na estrada que serve à Pousada Passaredo e moradores do Bairro Vargem do Salto.

Outro vereador que ocupou a tribuna foi Paulo Dias de Moraes/Paulinho Dias. Um dos requerimentos segue a linha do da vereadora Rozi da Farmácia, que pede atenção à coleta de lixo e acrescenta serviço de transporte/ônibus no Bairro Sorocamirim; outro para que seja asfaltada a rua em frente ao Mercadinho Fartura, no Bairro Veravinha; também solicita a instalação de bicos de luz em rua do Bairro Paiol Pequeno; além de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Maria La Farina Millani, altura do número 28, próximo à "antiga Volkswagem".


O vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca subiu à tribuna e pediu que seja arrumada a ponte do Bairro dos Guarino, próxima à divisa com Cotia, e também o serviço de (moto) nivelamento e colocação de pedras ao longo da estrada.

Manutenção na iluminação pública no Bairro do Curral foi a solicitação à Prefeitura do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.

Naldo Firmino voltou à tribuna para indicar reforma nos banheiros no setor de vacinação do Posto de Saúde Central, para solicitar a construção de uma academia ao ar livre no Bairro do Piaí e para que sejam feitos estudos para uma melhoria no auxílio-alimentação (cesta básica) dos servidores municipais.

O vereador Gerson Pedroso da Silva/Gerson do Gabriel pergunta ao setor competente se há possibilidade de construção de um redutor de velocidade (lombada) no Bairro dos Gabriel, em frente à Escola Municipal José Gabriel Machado.

Aprovada Moção de Aplauso pelo trabalho feito por escola na preservação do Bairro da Figueira

por pedro — publicado 29/08/2018 11h30, última modificação 29/08/2018 11h38
O autor, vereador Naldo Firmino, aponta o ótimo trabalho realizado pelos estudantes - a partir de trabalho pedagógico da direção, professores e funcionários - na revitalização do Mirante da Figueira, homenageando a dedicação dos alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho.
Aprovada Moção de Aplauso pelo trabalho feito por escola na preservação do Bairro da Figueira

Estudantes e professores da escola do Bairro da Figueira assistem à sessão na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram por unanimidade Moção de Aplauso aos Alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, pelo trabalho de limpeza, revitalização e resgate comunitário realizado no Bairro da Figueira, principalmente próximo ao Mirante da Figueira. A Moção também parabeniza a direção, todo corpo docente e funcionários pela iniciativa.

“Tenho o prazer de propor esta Moção de Aplausos pelo ótimo exemplo de como educação, dirigentes educacionais, estudantes e comunidade devem funcionar. Aproveito e agradeço a todos os vereadores que apoiaram minha iniciativa e aprovaram a moção, um reconhecimento, por unanimidade”, comentou o vereador Naldo em tribuna.

Estiveram presentes na Audiência do Plenário da Câmara Municipal, cerca de trinta alunos da 3ª a 5ª séries da Escola Antônio Coelho Ramalho, professoras e a diretora, Mila Zeiger Pedroso.

Há 1 ano – O projeto de Revitalização do Mirante da Figueira, da escola municipal do bairro, foi levado a conhecimento dos vereadores em 2017. Na oportunidade, estudantes entregaram a cada um dos vereadores um desenho e um convite a passar pela escola e pelo bairro para conhecer de perto a iniciativa da comunidade. A maioria dos vereadores visitou algumas vezes a escola e o bairro.

“Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, estava degradada. Por isso, tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.

Sessão - Outros importantes assuntos apresentados, discutidos e votados na sessão de terça-feira, acesse nosso site oficial, em www.ibiuna.sp.leg.br

Requerimento aprovado cobra Prefeitura por explicações sobre problemas com coleta de lixo

por pedro — publicado 29/08/2018 16h34, última modificação 04/12/2019 15h59
Sessão teve ainda debates sobre muro de contenção, falta de medicamentos e moções de aplausos.
Requerimento aprovado cobra Prefeitura por explicações sobre problemas com coleta de lixo

Vereadora Rozi na tribuna

A sessão desta terça-feira, dia 28 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna contou com a leitura e debates de quatro requerimentos da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia. Os de números 63 e 64/2018, aprovados por todos os vereadores, pedem à Prefeitura esclarecimentos sobre o processo de coleta de lixo no município.

O nº 63 quer saber os motivos dos problemas que vêm ocorrendo na última semana: o lixo não tem sido retirado pela empresa contratada, ou é retirado, de maneira improvisada, por funcionários públicos. Este requerimento solicita também a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Antônio Falci de Mello, ao plenário da Câmara para prestar os esclarecimentos.

O outro, o de nº 64, pede detalhes e esclarecimentos à Prefeitura sobre o contrato, valores, pagamentos – se há atrasos - e a sistemática contida no acordo entre o Município de Ibiúna e a empresa Rocastro Ambiental, que faz a coleta de lixo.

Assim que aprovado, os requerimentos foram imediatamente assinados pelos membros responsáveis da Mesa Diretora e encaminhados ao Chefe do Poder Executivo.

Outros temas – O requerimento nº 65 da vereadora Rozi pede ao executivo esclarecimentos sobre uma possível falta de medicamentos vindos da FarmaSUS e dos de alto custo para o município. “Justifica-se tendo em vista que fui informada por muitos pacientes, sobre a falta desse tipo de remédio em nossas unidades de saúde”, explica a vereadora. Este requerimento teve o pedido de discussão, devendo voltar aos debates em próximas sessões.

A construção do muro de contenção ao final da Rua Maurício Barbosa Tavares Elias (rua da Câmara Municipal), no bairro Jardim Vergel de Una – divisa com o condomínio Vergel do Una – também foi debatido: há mais de quatro anos encontra-se sob espera de estudos por parte da Prefeitura, para sua recuperação e os vereadores querem saber como anda tal processo e quando pode haver início da obra que vai arrumar o local.

Aplausos – A sessão também contou com a leitura de Moções de Aplausos. Uma foi finalizada, com a homenagem de autoria do vereador Naldo Firmino à Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, pelo projeto que uniu comunidade, estudantes, professores, funcionários e dirigentes pedagógicos em prol de melhorias no Mirante da Figueira (ver reportagem específica em nosso site). 

A outra foi apresentada pelo vereador Ismael Martins Pereira e reconhece o trabalho ministerial e social prestados em nosso município pelo pastor Marcos Roberto Dias. A Moção teve apoio de todos os vereadores.

A próxima sessão será realizada dia 4 de setembro, às 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara OnLine, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Nota de Esclarecimento

por pedro — publicado 29/08/2018 17h05, última modificação 03/12/2019 16h15
Nota de Esclarecimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esclarece:

Montagens de imagens e postagens em redes sociais nem sempre retratam a veracidade dos fatos. Podem ser facilmente utilizadas, infelizmente, para os motivos nocivos, que não constroem o bom debate democrático.

Esclarece ainda que assuntos importantes ao interesse público de Ibiúna têm sido tratados com toda seriedade por esta Câmara Municipal.

 

Ibiúna, 29 de agosto de 2018.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Estudantes promovem "Debate Filosófico 2018" na Câmara Municipal

por pedro — publicado 30/08/2018 11h57, última modificação 30/08/2018 11h57
Poder Legislativo abriu sede para que professores e alunos da E.E. Profª Laurinda Vieira Pinto debatessem assuntos importantes como cidadania, política cultura e o destino da nossa sociedade.
Estudantes promovem "Debate Filosófico 2018" na Câmara Municipal

Estudantes tiveram voz na Câmara Municipal, que estava lotada

Equipada com 120 cadeiras em sua audiência, além de contar com telão e aparelhagem de som, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem se tornado um local para servir à comunidade de Ibiúna no sentido de reunir segmentos da população para troca de ideias e debates construtivos.

Exemplo disso, é que a sede está sendo ocupada aos finais de semana, pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, para curso de treinamento de mesários que vão trabalhar nas Eleições 2018, que ocorrerá em outubro. E nesta quarta-feira, dia 29 de agosto, foi palco dos “Debates Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”, encontro de alunos e professores da Escola Estadual Professora Laurinda Vieira Pinto.

Contado com encenações artísticas, musicais e debate (perguntas e repostas), o encontro procurou mostrar questões sobre a vida em sociedade. Temas como saúde, educação, política, representação popular, cultura, lazer e esporte.

“Nosso projeto pedagógico procura fazer com que os estudantes tenham iniciativa, tanto para questionar o que queremos ter de melhor no município, pesquisar, perguntar à sociedade, buscar soluções e se manifestar. Para isso é que serve o ‘Diálogos Filosóficos’, e por isso chama-se A Ibiúna que Queremos”, explica um dos organizadores do encontro, o professor Benedito professor Benedito Evair Cardoso.

Além do professor Benedito, estiveram no plenário da Câmara  o historiador José Gomes Lynense e outros  as educadores da escola.

Vereadores presentes – O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias foi quem intermediou o contato entre a direção da escola e a Mesa Diretora da Câmara. Ele ocupou um das cadeiras no plenário, juntos a professores e estudantes. Durante o “Debates Filosóficos”, prestigiaram o evento os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Rodrigues Soares Machados/Rozi da Farmácia.

Lino e Naldo inclusive pegaram o microfone e comentaram sobre o trabalho dos vereadores e autoridades públicas e explicaram que apenas com a efetiva cidadania e participação de todos será possível solucionar os problemas de Ibiúna e do país. Funcionários da Câmara também estiveram presentes.

Convite em junho - A sessão realizada em 19 de junho teve a presença dos estudantes do Ensino Médio da Escola Laurinda, do Jardim Nova Ibiúna, região central do município. Cerca de 50 jovens visitaram o Legislativo em companhia do professor Benedito para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos”.

Formando cidadãos - “Conte com nosso apoio, professor, pois uma das propostas de que se deve apoiar para uma educação de qualidade é na forja de bons cidadãos, como vemos com iniciativas como esta aqui”, disse na época o presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim.

A data histórica – O dia 29 de agosto foi escolhido pelos professores da Escola Laurinda porque registra a fundação da Freguesia de Una, atual Ibiúna, pelo capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira, em 29 de agosto de 1811.

Segundo historiadores, a Freguesia de Una foi fundada sob a invocação de Nossa Senhora das Dores. Na ocasião, o território foi formado com partes desanexadas das freguesias conflitantes de Sorocaba, São Roque, Cotia e Parnaíba, com a mesma extensão territorial de 1.093 km² atual, que credencia Ibiúna como o 34° município de maior extensão territorial do estado de São Paulo. Assim foi criado o Vilarejo de Una.

Encerrado sábado treinamento dos mesários que trabalharão nas Eleições 2018

por pedro — publicado 03/09/2018 12h36, última modificação 05/12/2019 12h37
Sede e estrutura da Câmara foi utilizada pela Justiça Eleitoral para capacitar quem vai trabalhar durante votação.
Encerrado sábado treinamento dos mesários que trabalharão nas Eleições 2018

Câmara ficou lotada para o treinamento dos mesários

Câmara é sede de treinamento da Justiça Eleitoral

Telão da Câmara usado durante o treinamento

Terminou sábado, depois de ter sido começado no fim de semana dos dias 18 e 19 de agosto - sempre aos finais de semana - o treinamento dos cidadãos que foram convocados a trabalhar no processo eleitoral deste ano.  A escolha do local do curso foi a sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É que o local, possui em sua estrutura – plenário, computadores, telão, sistema de som, entre outros equipamentos – as condições necessárias para o curso e foram cedidos pela Mesa Diretora, deferido pelo presidente Abel do Cupim, atendendo pedido do juiz eleitoral Augusto Bruno Mandelli.

Segundo a Justiça Eleitoral do Município, cerca de mil pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral, em Ibiúna, passaram pela Câmara e fizeram o treinamento. Os mesários simularam todas as possíveis situações que vão enfrentar no dia de votação.

O primeiro turno das eleições será realizado em 7 de outubro.

Confira as pautas apresentadas na sessão da Câmara desta terça-feira

por pedro — publicado 04/09/2018 16h50, última modificação 04/09/2018 16h47
Manutenção de estradas rurais e urbanas, melhoria na iluminação pública, construção de rotatória para melhorar trânsito, falta de abastecimento de água, informações sobre o andamento do processo de construção de uma agência do INSS no município, melhorias para Rodoviária e Área de Lazer foram alguns temas das indicações e requerimentos apresentados em sessão.
Confira as pautas apresentadas na sessão da Câmara desta terça-feira

Sala das Sessões durante os trabalhos legislativos

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018, realizada na manhã desta terça-feira, dia 4 de setembro, apresentou grande variedade de temas, a maioria atendendo pedidos da população. Confira a seguir algumas dessas indicações, pela ordem de acesso à tribuna: 

O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior solicita à Superintendência Regional da Sabesp informações e providências quanto à obra que vai abastecer com água tratada os loteamentos São Marcos I e II.

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água pediu à Prefeitura que se denomine uma rua sem nome, mas já existente próxima à Estrada do Sugahara, “como rua Mário Vieira Cordeiro, que foi morador e produtor do bairro, tendo hoje muitos filhos moradores no local”, explicou.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia fez várias indicações. A primeira pede calçamento e iluminação na Estrada da Cachoeira, que, segundo a vereadora, é alvo de reclamação por não ter acostamento para poder transitar, como testemunham centenas de moradores de um conjunto habitacional da localidade.

Rodoviária e área de lazer e eventos - Rozi também indicou melhorias em duas áreas bastante frequentadas em Ibiúna. Para a Rodoviária, pediu iluminação, limpeza e mais segurança. Para a área de lazer, eventos e feiras, próxima à Avenida Marginal, comunicou que os feirantes e frequentadores há muito tempo pedem para ser solucionados os problemas como o devido escoamento de água de chuva e a construção e manutenção de banheiros decentes; instalação de pontos para acesso à energia elétrica, com bicos de luz e tomadas; mais segurança em dias de feira; punição aos vendedores não autorizados: “Enfim, que todos os frequentadores, turistas ou de Ibiúna, sintam-se bem nesse local”, explicou a vereadora.

Outra indicação da vereadora foi para saber sobre os depósitos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - que não estariam sendo depositados pela Prefeitura aos seus funcionários.

O vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo solicitou recapeamento em estradas e ruas e, enquanto o "recape"  total não for  feito, um “tapa-buracos”, em: Estrada de terra do Lageado, Sorocamirim, Paruru, Piratuba e Cocais bem como na estrada que leva ao loteamento Bela Vista, no Bairro Verava.

Jair Marmelo Cardoso de Oliveira solicitou denominação de uma rua no Bairro Murundu como travessa Laurentino Oliveira, mostrando um abaixo-assinado de moradores da localidade pedindo tal nomenclatura pois o homenageado foi um cidadão exemplar.

Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino pediu estudos para uma melhor soluçào viária em rua do Residencial Ibiúna: se a construção de rotatória ou de um desvio, para melhorar e dar segurança ao trânsito no local.

Gerson Pedroso da Silva fez pedido de nivelamento e cascalhamento em estradas dos bairros Esmeralda e dos Gabriel.

Agência do INSS - O 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, pediu providências à Superintendência Regional do INSS e ao Ministério que cuida da Seguridade Social no país, de como anda e qual previsão para a construção de uma agência em Ibiúna. Ismael lembrou que o município há muitos anos doou terreno para a construção do prédio, que “vai amenizar o transtorno de nossa população, principalmente os idosos, pois têm de ir a outros municípios para conferir ou acertar sua situação de aposentadoria ou seguro saúde”, comentou.

Ismael também pediu manutenção na Estrada dos Passarinhos, no bairro Piaí, com atenção para a devida canalização das águas, além de nivelamento asfáltico no rodovia Tancredo Neves, próximo ao Sítio do Papai.

REQUERIMENTO

Convite a secretário – A vereadora Rozi da Farmácia voltou a apresentar requerimento convidando o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Marco Antônio Falci de Mello, irmão do prefeito, a comparecer na Câmara para explicações, desta vez sobre o processo de licitação da escolha da empresa de transporte coletivo a atuar em Ibiúna. Diferentemente do colocada semana passada, sobre os problemas na coleta de lixo desta vez a liderança do governo no Legislativo, exercida pelo vereador Rodrigo de Lima, pediu discussão, ou seja, um prazo maior de debates antes de ser aprovada.

Participantes do Projeto Apae/Ibiúna convidam para a Caminhada da Conscientização

por pedro — publicado 05/09/2018 10h37, última modificação 03/12/2019 15h31
Representantes do movimento que quer criar uma sede da entidade assistencial em Ibiúna visitam a Câmara Municipal e são convidadas a falar sobre iniciativa na tribuna da Sala das Sessões.
Participantes do Projeto Apae/Ibiúna convidam para a Caminhada da Conscientização

Caroline fala na tribuna sobre Caminhada da Conscientização do Projeto Apae/Ibiúna

A sessão desta terça-feira, dia 4 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a presença de Caroline Aparecida Pinto de Moraes e outros membros da de uma organização não governamental (ONG) Projeto Apae/Ibiúna. Esse pessoal engajado compareceu ao Poder Legislativo Municipal para convidar os vereadores e a população para participar da Caminhada da Conscientização, a ser realizada no dia 29 de setembro, com o intuito de mostrar o projeto e conseguir mais adeptos a vinda de uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ao nosso município.

“Será importante termos grande parte da população de Ibiúna consciente deste nosso projeto e participando na luta para que tenhamos a Apae/Ibiúna”, comentou Caroline Moraes. “É uma honra recebê-las aqui na Casa e conte com total apoio dos vereadores”, disse o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal de Ibiúna.

A Apae -  A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Apae, é uma associação sem fins lucrativos em que, além de pais e amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e promover o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência.

Convocada Audiência Pública sobre cumprimento das metas fiscais da Prefeitura

por pedro — publicado 06/09/2018 11h05, última modificação 29/11/2019 12h05
Encontro vai mostrar se, e como, o Poder Executivo cumpriu as regras orçamentárias e financeiras da Lei de Responsabilidade Fiscal (meses de maio a agosto/2018).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara.

Com esta medida, publicada na Secretaria Administrativa do Poder Legislativo, a Presidência cumpre a Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, ocorrerá o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

 

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da C6amra de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência Pública analisa desempenho de Ibiúna nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência

por pedro — publicado 06/09/2018 11h12, última modificação 06/12/2019 16h01
Marcada para 28 de setembro, às 11 horas, na sede da Câmara, a apresentação contará com técnicos da Prefeitura e vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentação das auditorias realizadas e das ofertas e produção de serviços públicos na rede assistencial, indicadores de saúde da população e prestação do Relatório de Gestão do SUS.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, por meio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, convoca os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade de Ibiúna, e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), com início às 11h, na sede da Câmara. 

Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações ;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da C6amra de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Comunidade da Figueira presta homenagem aos que ajudaram no reconhecimento do Projeto de Revitalização do bairro feito por escola

por pedro — publicado 10/09/2018 11h03, última modificação 10/09/2018 11h03
Câmara Municipal foi uma das homenageadas, por meio do vereador Naldo Firmino, autor de Moção de Aplausos à Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho. Em discurso, representou pensamento dos vereadores de Ibiúna: “É importante o envolvimento de todos, do cidadão comum, na batalha de deixar o local em que moramos melhor.”
Comunidade da Figueira presta homenagem aos que ajudaram no reconhecimento do Projeto de Revitalização do bairro feito por escola

Vereador Naldo Firmino discursa

A entrega da Moção de Aplausos ao trabalho executado pela direção, corpo docente, funcionários, pais e mães e alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, de revitalização e limpeza do ponto de encontro do bairro onde está localizada a escola, o Mirante da Figueira teve repercussão e novas homenagens: a direção da escola fez uma solenidade para agradecer todos os envolvidos e agradecer a autoria da Moção, feita pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

A homenagem ocorreu nesta quinta-feira, dia 6 de setembro, no palco comunitário ao lado do Mirante. A solenidade foi comandada pela diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso, e contou com alunos do Ensino Fundamental, professoras, funcionários, outros vereadores – Charles Guimarães, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rozi da Farmácia. A assessora parlamentar Dani Schendroski representou o presidente da Câmara, Abel do Cupim.

Também estiveram presentes o prefeito municipal João Mello e o secretário da Educação, além de pais, mães e parentes dos estudantes, e moradores do local.

Música - Um conjunto de flautistas formado por alunos da escola executou músicas para abrir a comemoração. Em seguida, o vereador Naldo Firmino agradeceu a homenagem e comentou sobre “a importância do envolvimento de todos, do cidadão comum, na batalha de deixar o local em que moramos melhor.”

Naldo ainda lembrou que quando era criança, se dirigia ao Mirante da Figueira para soltar pipa: “E outros conhecidos vinham aqui para fazer piquenique. Mas, a área foi ficando abandonada, e esse trabalho comandado pela escola mostra que a reflexão de que a força está em todos e em cada um. Não podemos esperar tudo apenas do Poder Público”, lembrou.

Naldo entregou o certificado que comprava a aprovação unânime dos vereadores em homenagear a diretora Mila, e ambos lembraram que aquele era o reconhecimento do trabalho de toda a comunidade.

Outros vereadores e o prefeito entregaram certificados a cada um dos alunos presentes, estudantes que colaboraram com a revitalização do espaço.

Alunos da Escola Estadual Dona Olímpia Falci conhecem a Câmara Municipal

por pedro — publicado 11/09/2018 15h55, última modificação 11/09/2018 16h01
Além de conferir como funciona um parlamento, estudantes também visitaram acervo e tiraram dúvidas com vereadores. Escola tem projeto de mostrar funcionamento das instituições públicas aos jovens.
Alunos da Escola Estadual Dona Olímpia Falci conhecem a Câmara Municipal

Advogado da Câmara presta informações aos estudantes

A sessão desta terça-feira, dia 11 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve presença da força juvenil. Cerca de 50 alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Dona Olímpia Falci estiveram presentes na Casa, conheceram o plenário, ouviram explicação do advogado Marcelo Guissardi de Oliveira sobre o processo legislativo e conheceram o arquivo da Câmara, tirando dúvidas com os vereadores e funcionários.

A visita foi combinada entre professores e a Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna. Segundo um dos professores envolvidos no projeto, José de Oliveira, o objetivo é levar os estudantes a conhecer, no local, as instituições públicas do município para saber exatamente o que é feito nesses locais: “Daqui da Câmara vamos para o Fórum e assim eles vão vendo o que realmente faz cada um desses locais e esses agentes públicos”, explicou o professor. 

Mesmo sendo um local público, de acesso irrestrito dos cidadãos, a Câmara Municipal de Ibiúna incentiva projetos como o feito pela escola Olímpia Falci e recebe visitas de  estudantes  e grupos.

Para agendar esse tipo de visita, os interessados precisam apenas entrar em contato com a assessoria parlamentar da Mesa Diretora, pelo telefone (15) 3241.1266 e agendar uma data.

Problemas na Saúde: Aprovada formação de Comissão Especial de Vereadores

por pedro — publicado 11/09/2018 16h15, última modificação 26/09/2018 11h59
Todos os vereadores aprovam Projeto de Resolução do vereador Devanir Cândido Andrade que vai analisar a atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no município de Ibiúna.
Problemas na Saúde: Aprovada formação de Comissão Especial de Vereadores

Imagem: Assessoria de Imprensa/Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 11 de setembro, teve intensos trabalhos e o que mais causou debates foi o Projeto de Resolução nº 17/2081, de autoria do vereador Devanir Cândido Andrade/Davanil da Ressaca, que constitui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

Ainda segundo o projeto, a CEV será composta por cinco membros (ainda não definidos) e terá prazo de 180 dias para apresentar suas conclusões, podendo ser prorrogável.

Na justificativa, o vereador Devanil defendeu na tribuna a criação da Comissão, “tendo em vista dos graves problemas enfrentados pelo município no campo dos serviços públicos de saúde” e que é intenção dos vereadores, após a finalização dos estudos da CEV, “propor providências ao Chefe do Poder Executivo, que tragam efetiva melhoria no setor.”

Outros vereadores subiram a tribuna. A maioria destacou as falhas no atendimento médico público e chamou a atenção para fazer valer a representação popular de cobrar melhores serviços. Por isso todos endossaram a formação da Comissão.

Outras pautas – O vereador líder do prefeito na C6amra, Dr. Rodrigo de Lima, apresentou e pediu urgência ao Projeto de Lei nº 89/2018, do Poder Executivo, que estabelece os critérios para um PDV – Plano de Demissão Voluntária – junto aos funcionários públicos municipais. Aprovada a urgência o projeto foi aprovado devendo a Prefeitura apresentar as condições de adesão ao esse PDV.

Requerimentos aprovados – Os vereadores Rzii Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino apresentaram requerimentos. A vereadora teve aprovado o que solicita à Prefeitura informações e cópias dos documentos referentes às casas do Conjunto Habitacional Bairro Gemima: “Quando serão entregues as casas? Qual forma de escolha dos contemplados? Qual empresa responsável pela obra?” e outras questões afins.

Informações sobre a contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo em Ibiúna teve requerimento pedido de discussão e será novamente debatido em sessões futuras. Mas o assunto não terminou: o vereador Naldo teve aprovado requerimento que pede à Prefeitura detalhes sobre a nova operação de coleta de lixo: Nome da empresa prestadora do serviço; quantos caminhões trabalham; o número de funcionários e itinerários da coleta foram as indagações aprovadas na sessão.

Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo

por pedro — publicado 14/09/2018 12h10, última modificação 29/11/2019 11h09
Oficina da Interlgis, do Senado Federal, em Brasília, teve treinamento de funcionários de legislativos de vários estados brasileiros. Trabalho de Ibiúna está concluído: todo cidadão com acesso à internet pode pesquisar com mais facilidade a LOM.
Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo

Funcionários de câmaras no treinamento: (Marcos Pires é o segundo da direita para a esquerda - camisas vermelha)

O portal da Interlegis, órgão do Poder Legislativo brasileiro que dá suporte aos portais e sites de câmaras de vereadores pelo Brasil, estampou em seu site a manchete “Estância Turística de Ibiúna concluiu a compilação da Lei Orgânica - Oficina Interlegis em Brasília tem participação de 14 câmaras”. A notícia se refere ao treinamento e trabalho feito pelo secretário administrativo da Câmara de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, esta semana, em Brasília.

“Um dos propósitos dessa oficina era ensinar a compilação, que é reunir todas as leis, tanto a original, quanto as mudanças posteriores, e informatizar no nosso portal para ter a possibilidade de fazer pesquisas específicas, por tempo, por alteração ou por assunto”, explica Marcos, funcionário concursado da Câmara há 22 anos.

E durante o treinamento, toda a Lei Orgânica do Município foi sendo copilada e neste momento está à disposição de todos os cidadão para consulta online. O acesso se dá pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Uma lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada cidade brasileira pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição e as leis federais e as estaduais.

O treinamento - A oficina ‘Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília’ foi a primeira que o instituto realizou esse tipo de treinamento. O foco foi no módulo de compilação do “SAPL 3.1”, novo portal de internet disponibilizado gratuitamente pelo Senado às câmaras municipais brasileiras.

Quatorze câmaras de oito estados participaram Campinha Verde/MG, Carneirinho/MG, Erechim/RS, Iturama/MG, Piraí/RJ, Monte Negro/RS, Ourilândia/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pato Branco/PR, Patos de Minas/MG, Piranhas/GO, São José dos Pinhais/PR, Unaí/MG, além de Ibiúna.

Adalberto Oliveira, um dos instrutores da capacitação, elogiou o desempenho do grupo. “Um destaque foi a Estância Turística de Ibiúna que conseguiu concluir a compilação de todo o texto da Lei Orgânica”, disse o servidor.


O que é o Interlegis - O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

Sem custos para as casas parceiras, o programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.

As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portais na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições conveniadas (Portal Modelo); seu armazenamento no datacenter do Programa (hospedagem); a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br); além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL).

Para conhecer mais sobre o Intelegis e sua história, acesse: http://www.interlegis.leg.br/institucional .

Confira as pautas da sessão de 18 de setembro

por pedro — publicado 19/09/2018 10h50, última modificação 19/09/2018 10h50
Vereadores apresentaram requerimento, moção e indicações. Alguns temas debatidos: melhoria na iluminação pública; melhoria no serviço de transporte público; reforma do hospital; situação dos funcionários dos Correios e reparos em estradas vicinais. Acompanhe no resumo.
Confira as pautas da sessão de 18 de setembro

Trabalhos durante a sessão

A sessão desta terça-feira, dia 18 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve onze indicações. Entre os assuntos que os vereadores levaram à tribuna os mais destacados foram relacionados à iluminação pública (troca de poste, instalação ou troca de luminárias, iluminação adequada de espaços públicos); melhorias no serviço de ônibus (estabelecimento de linhas pra atender bairros distantes, construção de novos abrigos para espera de ônibus); e reparos em estradas rurais/vicinais em bairros de Ibiúna.

As indicações – que chegam ao número de 424 feitas neste ano de 2018 - foram feitas pelos vereadores Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.

A vereadora Rozi também apresentou um requerimento: Quer saber como foram aplicados os recursos destinados em nível federal, pelo deputado Vitor Lippi, para reforma de compra de equipamentos para o Hospital Municipal. O requerimento teve discussão pedida pelo líder do prefeito na Câmara, Rodrigo de Lima, e terá outras sessões para a retomada da pauta.

Moção Correios – O vereador Ismael Pereira apresentou a Moção nº 12/2018, de “Preocupação e Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT”. Ismael lembrou que vários governos e planos mexeram com o fundo de previdência dos funcionários da empresa estatal e que o valor descontado no salário e vencimentos vem sendo aumentado ano após ano, causando preocupação por parte desses colaboradores dos Correios. A intenção da Moção, segundo o vereador, é apoiar a classe, principalmente na região, e sensibilizar autoridades federais para o problema.

Agenda da Câmara – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será sede nesta quarta-feira dia 19 de setembro, de uma reunião que esclarecerá pontos do Projeto Apae em Ibiúna. O encontro está marcado para começar às 17h30. Todos estão convidados.

A próxima sessão será na manhã do dia 25 de setembro. E audiências públicas – para tratar de metas orçamentárias e saúde – estão marcadas para o dia 28 de setembro.

Para saber mais, acesse o site da Câmara de Ibiúna: www.ibiuna.sp.leg.br .

Câmara Municipal recebe comunidade para esclarecimentos sobre funcionamento e implantação de uma unidade da Apae em Ibiúna

por pedro — publicado 20/09/2018 11h55, última modificação 03/12/2019 15h31
Representantes da Federação Paulista das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais tiram dúvidas da população.
Câmara Municipal recebe comunidade para esclarecimentos sobre funcionamento e implantação de uma unidade da Apae em Ibiúna

(Crédito imagens: Assessoria de Imprensa Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na noite desta quarta-feira, dia 19 de setembro, cidadãos ibiunenses que estão em campanha – ou apoiando - para a implantação de uma unidade da Apae, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em nosso município. No plenário, foram recebidos também representantes da Feapaes-SP, a Federação das Apaes do Estado de São Paulo: Aline Silva, assistente social; Paulo Nogueira, ouvidor regional; Thales Leite, advogado; e Tiago Mellen, advogado.

Cerca de 60 pessoas ocuparam a assistência da Câmara Municipal, entre familiares de pessoas portadoras de deficiências, educadores, assistentes sociais, representantes da Prefeitura e da imprensa e admiradores dos trabalhos assistenciais da Apae. Também estavam presentes o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e seus companheiros Lino Junior, Paulinho Dias, Pedrão da Água, Rozi da Farmácia, além de assessores representando os vereadores Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Naldo Firmino e Carlos Eduardo/Pururuca.

O encontro começou com o assessor parlamentar Adilson Lima dando boas-vindas aos presentes, apresentando cada representante da Feapaes-SP, e contando um pouco sobre o esforço dos ibiunenses para a instalação de uma unidade da Apae no município.

Em seguida os representantes da Feapaes-SP apresentaram o que é essa federação e o que é e o que faz uma Apae, detalhando pontos importantes, como o teor do estatuto quais fontes de renda podem ser alcançadas e quais os serviços de atendimento prestados.

Os presentes também puderam tirar dúvidas. Seguiram-se debates de alto nível, com pautas como a inclusão dos excepcionais na rede pública de ensino e como o primeiro ano, o da instalação, é o mais importante, difícil e o que mais precisa da união da comunidade.

“A Câmara Municipal está aberta a todos os debates positivos para a nossa comunidade”, disse o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim.

A FEAPAES-SP – Fundada em 1993, a Federação das Apaes  do Estado de São Paulo atua no assessoramento às Apaes do Estado e em defesa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Entidade beneficente, sem fins lucrativos, a Feapaes-SP promove capacitações, cursos e desenvolve projetos que beneficiam atualmente as 305 unidades de Apaes do Estado de São Paulo, organizações que juntas atendem mais de 60 mil pessoas diretamente.

Audiências Públicas analisam tanto cumprimento das metas fiscais como desempenho de Ibiúna nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência

por pedro — publicado 24/09/2018 10h00, última modificação 16/01/2020 15h13
Encontro nesta sexta-feira pela manhã, na Câmara Municipal, vai servir para que a Prefeitura apresente e explique como tem se comportado quanto a assuntos como orçamento e gestão da Saúde Pública.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convocou há mais de um a Prefeitura Municipal, os membros das respectivas comissões de vereadores (Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para duas Audiências Públicas no dia 28 de setembro (sexta-feira): A primeira com início às 8h30, e a segunda às 11 horas, ambas na sede da Câmara.

A primeira, sobre Metas Orçamentárias, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e durante deve ser apresentado o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

SAÚDE

Logo em seguida, às 11 horas, há a apresentação por parte do corpo técnico da Prefeitura aos vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentação das auditorias realizadas e das ofertas e produção de serviços públicos na rede assistencial, indicadores de saúde da população e prestação do Relatório de Gestão do SUS.

Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Melhoria alcançada na educação, situação de incertezas dos funcionários dos Correios e apoio aos portadores de necessidades especiais são temas de Moções na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 26/09/2018 11h25, última modificação 26/09/2018 11h25
Sessão de terça-feira também teve aprovação de Projeto de Lei que regulariza ruas do Conjunto Habitacional do Jardim Gemina. Sexta-feira será dia de Audiências Públicas.
Melhoria alcançada na educação, situação de incertezas dos funcionários dos Correios e apoio aos portadores de necessidades especiais são temas de Moções na Câmara de Ibiúna

Vereadora Elisangela lê sua Moção de Aplauso (Imagens: Ass.Imprensa/Câmara)

A sessão desta terça-feira dia 25 de setembro, apresentou debates sobre temas importantes à sociedade: portadores de necessidades especiais, emprego e aposentadoria e educação. Durante esta sessão também foi discutido e aprovado Projeto de Lei da Prefeitura que regulariza e dá nome às ruas do Conjunto Habitacional Ibiúna - Bairro Jardim Gemina.

Educação – A vereadora Elisângela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares apresentou e teve aprovada Moção de Aplauso à Escola Municipal Joana Maria de Góes – e todos os responsáveis pela instituição de ensino – pelos relevantes serviços prestados. A referida escola obteve a maior pontuação na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação, em nosso município.

“Considerando que com a média de 7,4, a instituição bateu a meta proposta para o ano de 2022, que era de 5,6, e pode-se constatar que esta unidade de ensino está envolvida no processo de transformação da sociedade”, explicou a vereadora.

Elisângela lembrou também o comprometimento da unidade escolar e sua equipe com a competência e vontade de trabalhar da melhor forma possível: “Parabenizamos a diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues e seus responsáveis pelo empenho e compromissos assumidos.”

Correios – O vereador Ismael Martins Pereira, 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, também teve uma moção aprovada: Moção de Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
“É grave a atual situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu fundo de pensão, o Postalis”, começou falando o vereador na tribuna, que explicou outros motivos da atual situação de incertezas quanto a remuneração e aposentadoria/pensão que vivem os colaboradores da empresa estatal.

“Ante ao exposto, requeiro a Moção de Apoio desta Casa de Leis para que as matérias legislativas e outras medidas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis dois Correios, que somam mais de 140 mil participantes e assistidos”, explicou Ismael.

Luta da Pessoa com Deficiência – Foi apresentada nesta terça-feira, e debatida, mas ainda não votada, Moção de Aplausos às Pessoas Portadoras de Deficiência. A proposta, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, resgata o dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

“Lembramos que segundo o site oficial da Secretaria especial da Pessoa com Deficiência, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. Assim, que fique registrado nos anais desta Casa de Lei Moção de Aplauso às Pessoas Portadoras de Deficiência pela luta diária de efetivação de seus direitos”, comentou Lino Jr.

Bairro Gemina – O Poder Executivo (Prefeitura) teve pareceres favoráveis das Comissões da Câmara Municipal (Poder Legislativo) que analisaram o Projeto de Lei nº 85/2018, que dispõe sobre a oficialização das ruas do Conjunto Habitacional Ibiúna C – Bairro Jardim Gemina e dá outras providências.

Em resumo, o projeto, que foi aprovado, dá as condições necessárias para o término da infraestrutura no local, denominando ruas e precisando medidas e distâncias dos logradouros, a fim de levar água luz, correios e outros serviços à localidade.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A agenda da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá importante encontro na manhã desta sexta-feira, dia 28 de setembro: duas Audiências Públicas. A primeira, com início às 8h30, vai tratar do cumprimento das metas orçamentárias do último quadrimestre. Técnicos da Prefeitura vão expor os números e responder as indagações de vereadores e da população que comparecer.

Às 11 horas o assunto muda: passa a ser a gestão da saúde pública. Representantes da Prefeitura de do SUS – Sistema Único do de Saúde no município expõe o panorama da área e o atendimento aos cidadãos de Ibiúna.

A presença do cidadão é importante nessa prestação de contas: todos estão convidados!

Comissões realizam audiências públicas

por pedro — publicado 28/09/2018 17h02, última modificação 05/12/2019 17h28
Finanças e Saúde foram os temas que tiveram dados do quadrimestre maio-agosto apresentados e debatidos por vereadores, técnicos da Prefeitura e população na sede da Câmara Municipal.
Comissões realizam audiências públicas

Trabalhos da Audiência Pública

Duas audiências públicas movimentaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta sexta-feira, dia 28 de setembro. Os ibiunenses que estiveram na assistência do plenário ou os que assistiram a transmissão pela TV Câmara Online puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública. A população também fez perguntas.

A primeira Audiência Pública começou às 9 horas e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Charles Guimarães, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do quadrimestre em discussão, os meses de maio, junho julho e agosto. Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas e pagamento de contratos junto a empresas que prestam serviços públicos no município, como a da coleta de lixo e da saúde, no hospital municipal.

Outro assunto que foi bastante debatido foi o nível de movimentação de receitas e despesas. Sabe-se que a Prefeitura tem comprometido com folha de pagamento, educação e saúde quase a totalidade de seu orçamento e a geração de novas receitas e corte em despesas se faz necessário, segundo os técnicos da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone destinado ao público, o advogado Antônio Carlos de Moraes, ex-vereador, esclareceu a questão salarial dos procuradores do município (advogados da Prefeitura), considerado alto por alguns; e o presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Marcelo  Zambartino, que questionou sobre números do orçamento municipal. Já a cidadã ibiunense Neiva Albertim Giancoli perguntou sobre o custo com o aluguel no shopping (estimado em R$ 19 mil pelos técnicos da Prefeitura), sobre altos salários e pediu para registrar em ata que a população quer uma audiência pública sobre a questão IPTU.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/watch?v=UMW7ueBP8pE - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

SAÚDE

A segunda audiência desta sexta-feira, que começou por volta das 11h30, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Samuel Rodrigues da Silva.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro Infantil e da empresa que presta serviços de análise laboratorial;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município (em que nível está e quais os passos futuros);

- Planejamento para a atuação local das doenças cuja incid6encia aumenta durante primavera/verão, como dengue e febre amarela;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- Informatização de prontuários e utilização do novo sistema para dar entrada no atendimento (medida necessária, pois esses dados alimentam o Ministério da Saúde e reverte=m em quantidades certas de repasses e medicamentos a Ibiúna).

Também participaram da audiência diretores de áreas específicas da saúde, como Priscilla Carneiro, diretora local do Capes – Centro de Atenção Psicossocial – e presidente do Conselho Municipal da Saúde.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/watch?v=yVNlcRUz_rs - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Sessão é marcada com respostas às demandas dos vereadores a órgãos estaduais e apoio aos funcionários dos Correios

por pedro — publicado 02/10/2018 16h50, última modificação 11/10/2018 09h00
DER respondeu sobre situação das obras de duplicação e sobre serviços de tapa-buracos na rodovia Bunjiro Nakao. Sabesp responde sobre rede água para bairros Feital e Paiol Grande.
Sessão é marcada com respostas às demandas dos vereadores a órgãos estaduais e apoio aos funcionários dos Correios

Vereadores e funcionários dos Correios: homenagem na sessão

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apresentou leitura de respostas de órgãos estaduais, como Sabesp e DER, sobre pedidos e requerimentos feitos pelos vereadores de Ibiúna, baseados em reivindicações da população de Ibiúna e região.

Do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, chegaram à Câmara o ofício 945/2018, que trata da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) e comunica sobre andamento das obras e licitações feitas, e o ofício 953/2018, que responde sobre pedido de serviço de tapa-buracos para a mesma rodovia, principalmente entre o bairro Paruru e Vargem Grande Paulista.

Duplicação - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, e renovada este ano, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada), vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, subiu a tribuna para ler o ofício e explicar aos cidadãos que o documento confirma a licitação e o dinheiro para as obras de duplicação até Ibiúna: “Explica-se que há um cronograma de obras a ser executado. O fato de ainda não vermos as máquinas trabalhando perto do nosso município não significa que a duplicação não chegue aqui. Vai ser dar por completo. A obra, que é feita por etapas, chegará aqui. Portanto Ibiúna está contemplada”, explicou o vereador Pedrão.

Buracos e licitação- A outra resposta do DER foi feita considerando requerimento do vereador Rodrigo de Lima, pedindo serviços de tapa-buracos na Bunjiro Nakao enquanto aquelas referidas obras não avançam. “Os serviços de conservação rodoviária serão normalizados para manter a condições de segurança e conforto dos usuários após a conclusão da licitação pública que tem por objetivo a execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança”, respondeu o superintendente do DR.2, engenheiro Raphael do Amaral Campos Júnior.

Água Feital/Paiol Grande - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp – respondeu, através do superintendente da Unidade de Negócios Médio Tietê, que atende Ibiúna, engenheiro Maurício Tapia, sobre priorizar estudo para implantação de rede de água nos bairros Feital e Paiol Grande: “Infelizmente não poderá ainda ser priorizado, por não estar previsto no Anexo de Metas do Contrato e respectivo Plano de Investimento”, foi a resposta.

Ainda relacionado ao tema “atuação da Sabesp em Ibiúna”, o vereador Devanir Candido de Andrade/Davanil da Ressaca apresentou – e teve aprovado – requerimento à Sabesp para que o órgão estadual estabeleça uma data para o término da obra de rede de esgoto no bairro Ressaca. A Câmara vai enviar o pedido e esperar por resposta da Superintendência.

Educação Especial e Senado - A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal enviou ofício comunicando que recebeu – e remeteu à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Congresso Nacional – a manifestação da Câmara de Ibiúna, especificamente o Projeto de Lei nº 18/2018, que pede ampliação de recursos disponíveis para a educação especial.

REQUERIMENTOS

A sessão desta terça-feira teve também respostas e apresentações de requerimento junto à Prefeitura de Ibiúna. O vereador Charles Guimarães apresentou dois pedidos. Um – que foi aprovado – pergunta à Prefeitura “Por que ainda não se procederam os reparos de tapa-buracos das ruas centrais da cidade, especialmente no percurso da Avenida Perimetral Antônio Falci? ” O segundo, que teve discussão solicitada, quer respostas quanto as obras paradas no município de gestões anteriores a atual, custos e levantamentos sobre verbas alocadas e possibilidade de término.

RESPOSTAS

Habitação/Gemima – A Câmara Municipal recebeu respostas do Poder Executivo quanto a dois requerimentos. O primeiro é da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e pedia informações sobre entrega de casas, prazos e contemplados do Conjunto Habitacional Ibiúna - Bairro Jardim Gemina.

Segundo o secretário municipal de Habitação, César José Cintra Petrucelli, as casas devem ser entregues até o final do “exercício de 2018, conforme informação atualizada da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano)” e visa contemplar os moradores que se encontram em área de risco, conforme laudo da Defesa Civil, como da comunidade Nova Ibiúna (favela) e Bairro do Curral, que estavam instaladas no antigo lixão. Além de famílias indicadas pelo Ministério Público, dada a vulnerabilidade.
A resposta também informa que é a empresa Tecla Construções Ltda que foi contratada junto à CDHU para ser a responsável pela obra.

Coleta de Lixo - A Prefeitura enviou também resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre o contrato emergencial para prestação de serviços do sistema de limpeza pública e manejo de resíduos no município.
O secretário Marco Antonio Falci de Melo enviou cópia do contrato, que foi assinado com a empresa Amplitec Gestão Ambiental Ltda. e cujo valor chega a R$ 3,6 milhões.

MOÇÕES DE APOIO

Durante a sessão, foi terminada a discussão (começada semana passada) e teve aprovada a Moção de Aplausos às Pessoas Portadoras de Deficiência, proposta de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, resgatando a importância do dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Correios – Também nesta terça-feira, dia 2 de outubro, foi entregue a funcionários dos Correios de Ibiúna a Moção de Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, e que lembra da “grave atual situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu fundo de pensão, o Postalis.”

Próxima – A próxima sessão semanal está marcada para o dia 9 de outubro, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiúna.sp.leg.br .

Audiência Pública dia 17 vai debater receita e despesa do município de Ibiúna para 2019

por pedro — publicado 04/10/2018 10h38, última modificação 04/10/2018 10h38
Toda a população está convidada a participar, tanto comparecendo na sede da Câmara Municipal, como acompanhando a transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em nosso site oficial.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, no uso de suas atribuições e em acordo com toda a Mesa Diretora da Casa, convoca vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, segmentos e entidades representativas da sociedade ibiunense e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada dia 17 de outubro, uma quarta-feira, às 9 horas, na seda da Câmara Municipal.

O debate se dará com técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Receitas Internas, das áreas financeiras e contábeis da Câmara Municipal, membros da Comissão de Finanças e Orçamento e pode ter a participação de qualquer cidadão interessado.

Essa consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 92/2018, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

A participação é de todos! - Toda a população está convidada a participar: comparecendo na sede da Câmara Municipal ou acompanhando a transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Escola Municipal Joana Maria de Góes é homenageada pelo ótimo desempenho no Ideb

por pedro — publicado 09/10/2018 16h31, última modificação 06/12/2019 16h04
Estudantes do bairro Piaí de Cima tiraram a nota 7,4 na prova do Ministério da Educação (meta era 6,0), que calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e receberam Moção de Aplauso de autoria da vereadora Elisangela Soares, apoiada por todos os colegas. A iniciativa é um incentivo à educação de qualidade.
Escola Municipal Joana Maria de Góes é homenageada pelo ótimo desempenho no Ideb

Diretora Maria Ângela e os vereados após a entrega da Moção de Aplauso

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de outubro, Moção de Aplauso à diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues,  representando todo corpo docente, funcionários e estudantes da Escola Municipal Joana Maria de Góes, do bairro Piaí de Cima. A Moção de Aplauso, aprovada com apoio de todos os vereadores na sessão do dia 25 de setembro, é de autoria da vereadora Elisângela de Souza Soares/Elisangela do Escolar.

“Destacamos o bom trabalho da comunidade dessa escola e, a partir dele, queremos mostrar a toda Ibiúna que uma educação de qualidade é possível e de extrema importância a toda nossa comunidade”, comentou a vereadora em discurso na tribuna da Câmara.

A diretora da escola, Maria Ângela Rodrigues, foi convidada a fazer parte da mesa Diretora e também teve a oportunidade de agradecer a homenagem na tribuna: “Esse é um reconhecimento ao nosso trabalho e um grande incentivo aos nossos estudantes. Nossa missão agora é continuar oferecendo a melhor educação possível”, comentou.

Juventude – Cerca de 30 alunos da escola, com idade entre 9 e 12 anos, estiveram presentes na assistência da Câmara, acompanhados das professoras do ensino Fundamental, Roseli e Mitsuko.

“Esperamos continuar nesse nível e a homenagem nos incentiva a continuar estudando bem e bastante”, disse Mateus Soares de Oliveira, estudante da 4ª série da Joana de Góes.

Pai orgulhoso – Os alunos Micael e Samuel, de 11 e 9 anos, são irmãos e compareceram à Câmara de Ibiúna acompanhados do pai, o agricultor Simão Pedro Góes Pontes: “Estou muito contente com tudo o que está acontecendo, pois eles se sentem valorizados com essa inciativa”, comentou.

A sessão também teve leituras de indicações de vereadores para obras e serviços a serem feitos pela Prefeitura e requerimentos.

 

O Ideb - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

É calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Para que serve – Segundo o Ministério da Educação, o Ideb agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.

O Ideb também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Coleta de esgoto e limpeza de fossas são temas de preocupação para a Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp

por pedro — publicado 10/10/2018 15h30, última modificação 10/10/2018 15h30
Reunião na Câmara Municipal identifica problemas e define estratégia de abordagem para que Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo informa sobre obras e possibilidade de melhorar o serviço no município.
Coleta de esgoto e limpeza de fossas são temas de preocupação para a Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp

Vereadores Ismael e Rozi participaram da reunião

A Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, esteve reunida nesta quarta-feira, 10 de outubro, para debater e acompanhar a execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o município. O assunto principal tratado na reunião foi o descarte pós-limpeza de fossas, que não encontra local adequado. Preocupada com a população de Ibiúna, os vereadores querem ajudar a solucionar o problema antes que alguma creche ou escola fique sem o devido serviço de remoção e limpeza.

O encontro, ocorrido na Sala das Comissões Vereador João Mello, teve presença dos vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão, e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membro); do vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes; do advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira; dos prestadores de serviço de limpeza de fossas sépticas José Renato Souza Elias, Gilberto Alves Cardoso e Edison Pedroso Domingues; e não contou com a participação de representante da Sabesp.

Segundo a ata da reunião, “na ocasião foram discutidos os problemas decorrentes do atraso pela Sabesp na conclusão da manutenção (dragagem de lodo e areia) a que se encontra submetida à Estação de Tratamento de Esgoto de Ibiúna, acarretando a necessidade de realização do descarte pelos prestadores do serviço de esgotamento de fossas em outras localidades e consequentemente impactando no preço do serviço repassado para a população usuária.”

Da reunião, foi formulado um ofício (CEV nº 01/2018) a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp informando sobre os transtornos causados pelas constantes trocas de locais de descarte e solicitando informações sobre o andamento do processo de limpeza da área de descarte localizada em Ibiúna, mas que há muito tempo passa por manutenção.

“Em decorrência da elevada extensão territorial do município de Ibiúna e da ausência de saneamento básico em diversas regiões, o serviço de limpeza de fossa é essencial, inclusive em prédios públicos como escolas, postos de saúde etc.”

Segundo o presidente da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, vereador Ismael Martins Pereira, toda essa preocupação vai chegar à Superintendência Regional da Sabesp e, inclusive, “uma reunião será marcada para que, no máximo, na próxima semana, respostas possam ser dadas a todos os interessados de Ibiúna”, comentou Ismael Pereira.

Estes foram os requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores em sessão

por pedro — publicado 11/10/2018 11h45, última modificação 11/10/2018 14h59
Serviço de radiologia, recapeamento de estradas, melhor atendimento no serviço bancário, construção de abrigo de ônibus, capinação de mato: Essas foram algumas pautas apresentadas. Confira aqui, no resumo.

A 31ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ocorrida nesta terça-feira, dia 9 de outubro, teve assuntos de interesse da população apresentados e debatidos em tribuna. Pelo regimento, todos esses temas são encaminhados à Prefeitura, que é o Poder Executivo (o que executa), para as devidas providências.

Entre os temas apresentados, muitos são relacionados à chamada zeladoria pública, que consiste em manutenção e melhoria dos locais de acesso do dia a dia da população, como ruas, estradas, calçadas, passagens, ponto de ônibus e terrenos abandonados.

REQUERIMENTOS

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública, no caso, o prefeito municipal, no qual se faz uma solicitação e espera que seja aprovada ou aceita.  E três desses tipos de pedidos foram aprovados em sessão.

O primeiro do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino é encaminhado ao responsável pela agência do banco Itaú em Ibiúna, para que se informe a previsão de organização de atendimento aos usuários. “Coloco como exemplo a agência do banco Santander que em pouco tempo solucionou o problema dos munícipes”, lembrou o vereador. Ambos os bancos tiveram as agências destruídas por um assalto meses atrás.


Raio X – Outro requerimento, este da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, pede ao setor competente informações relacionadas aos profissionais do setor de Radiologia Médica do Hospital Municipal de Ibiúna, em virtude de denúncias de precariedade no setor.

A vereadora quer saber qual o número de profissionais e os vencimentos dos que lá trabalham, bem como se os pagamentos, direitos e normas de segurança estão sendo cumpridos.

Estrada do Verava – O vereador Rodrigo de Lima alertado do problema por moradores,  pede à Prefeitura que entre em contato com a empresa responsável pelo recapeamento do estrada do bairro Verava, cujo estado do pavimento está precário, mesmo com recapeamento tendo sido feito este ano. Espera-se que se conserte o asfalto e a empresa deixa estrada em condições normais de uso.

INDICAÇÕES

Indicação é o instrumento legislativo apresentado em plenário, pelos vereadores, cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam cabidas. E 16 indicações foram lidas durante a sessão.

Limpeza - O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou sete delas. Entre as pautas, muitas relacionadas à manutenção de estradas: limpeza com roçada e capinação de mato na estrada da Figueira; construção de calçada ao longo da estrada da Cachoeira; limpeza das laterais da Estrada Municipal Angelino Soares de Campos (ligação Ibiúna-Mairinque); nivelamento e colocação de cascalho nas estradas do bairro Tavares; melhorias e manutenção apropriada na alça de acesso ao bairro Lageadinho; construção de duas lombadas e pintura de faixa para pedestre no quilômetro 63 da rodovia Bunjiro Nakao; além de pedido para implantação de uma linha de ônibus de transporte coletivo para atender o bairro dos Paes. 

A vereadora Rozi solicitou para averiguação/fiscalização cópias de contratos firmados pela Prefeitura com empresa prestadoras de serviço, além de solicitar providências para que alunos moradores dos bairros Gemima e Curral possam ter transporte escolar. 

O vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal, foi outro vereador com várias indicações apresentadas: solicitação de serviço de tapa-buracos na estrada do bairro dos Gatos e na rodovia Tancredo Neves; construção de abrigo de ônibus nos bairros Vieirinha (ao lado da igreja católica) e Godinhos; nivelamento e colocação de cascalho em vias do bairro Saltinho; presença de vigia noturno no Velório Municipal para conter ação de vândalos; e limpeza da escola do bairro dos Godinhos. 

Íntegra - Todas as sessões e audiências públicas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ficam gravadas e podem ser acessadas no nosso canal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos 

A próxima sessão legislativa está marcada para dia 16 de outubro, terça-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmraOnline, acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

Vereadores voltam a cobrar Sabesp por adequado para descartar resíduo retirado de fossas

por pedro — publicado 17/10/2018 08h28, última modificação 17/10/2018 08h28
Ofício quer informações e providências: “Solicitamos adicional empenho na solução do grave problema que atinge diretamente a população mais carente, que não é atendida por serviços de saneamento básico e encontra-se sujeita ao aumento do preço para o serviço de limpa fossa”, diz texto encaminhado à superintendência da companhia estadual de saneamento.

A sessão desta terça-feira dia 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou ao tema “Sabesp-descarte de esgoto” e debateu como a empresa de saneamento básico vem atuando no município. Foi lido na tribuna e debatido pelos vereadores o Ofício CEV número 01/2018, de autoria da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, em nome da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp – com apoio de todos os vereadores - sobre o descarte do produto final de efluentes do serviço de limpa fossa feito no município.

Este assunto já foi pauta tratada semana passada em reunião, entre vereadores membros da Comissão Especial e prestadores de serviço de limpa fossas de Ibiúna (acesse aqui a reportagem a respeito: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/coleta-de-esgoto-e-limpeza-de-fossas-sao-temas-de-preocupacao-para-a-comissao-especial-de-vereadores-para-assuntos-junto-a-sabesp ).

Teor - O ofício pergunta à Superintendência Regional da Sabesp sobre o estágio do serviço de manutenção realizado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Ibiúna e qual o prazo para retorno do aceite do descarte.

“Além das informações, solicitamos adicional empenho na solução do grave problema que atinge diretamente a população mais carente, que não é atendida por serviços de saneamento básico e encontra-se sujeita ao aumento do preço para o serviço de limpa fossa, decorrente do repasse das dificuldades enfrentadas pelos prestadores desse serviço essencial”, diz um dos parágrafos do ofício.

A “cobrança” junto à Sabesp pelos representantes do município de Ibiúna se deve à preocupação por ser questão de saúde pública e por ser prestado em algumas creches e escolas. Por isso, logo após a sessão, membros ligados à comissão, acompanhados pelo vereador Charles Guimarães, telefonaram diretamente para o engenheiro Maurício Tapia, superintendente regional da Sabesp, para acelerar processo de esclarecimentos e dar uma solução ao problema.

Resposta - “Recebemos a promessa que em quatro a cinco dias tenha uma solução”, informou o vereador Charles Guimarães que conversou com o engenheiro Tapia. O mesmo fez o presidente da Comissão Especial, Ismael Martins Pereira: “E se não solucionar, vamos até lá para resolver de vez este problema”, completou.

Pedida implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar

por pedro — publicado 17/10/2018 12h46, última modificação 17/10/2018 12h46
Requerimento do vereador Ismael Martins Pereira, apoiado por todos os colegas, foi aprovada em sessão e será encaminhado à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Secretaria Municipal apoia medida.
Pedida implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar

Exemplo de uso da Base Comunitária Móvel da PM de SP

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, requerimento de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiada por todos os vereadores, que solicita o início dos estudos para a implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar no Município de Ibiúna.

A Base Comunitária, além de móvel (pode ser deslocada par a área de necessidade), faz parte de um programa que tem por objetivo organizar o policiamento realizado mediante ações conjuntas para aproximar as forças de Segurança Pública com a população, considerando as viaturas de apoio para a finalidade preventiva e que permita ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão, atingindo o objetivo organizacional de acessibilidade e visibilidade.

“Justifica-se este pedido, pois o município possui mais de 90 bairros, com tradicionais festas populares, que reúnem muitos moradores e visitantes e também para poder se mobilizar e proteger nossas escolas”, explica o requerimento.

O secretário municipal de Segurança, Carlos Fabrini teve o projeto apresentado pelo vereador Ismael Pereira e disse apoiá-lo: “Uma parceria desse tipo, entre a Polícia Militar e nossa Guarda Municipal seria muito boa e oportuna”, comentou.


Programa de Policiamento Comunitário - O policiamento comunitário, filosofia e programa de policiamento adotado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1997, visa a maior integração do policial militar com a comunidade, provocando uma maior participação do cidadão tanto na segurança quanto na prevenção local. Em ações conjuntas de análise de problemas e organização obtêm-se resultados altamente positivos.

Segundo a instituição, a segurança pública é responsabilidade de todos e, por meio da prevenção primária, tendo por esteio o policiamento comunitário, é atingida com mais efetividade. Tem sua visibilidade por meio de: Bases comunitárias de segurança e de segurança distrital; Bases operacionais e postos policiais militares e; Bases comunitárias móveis e viaturas de apoio ao programa.

Para outras informações sobre o trabalho da Polícia Militar, acesse: www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp .

Orçamento de Ibiúna para 2018 foi debatido na Câmara Municipal

por pedro — publicado 18/10/2018 16h35, última modificação 18/10/2018 16h35
Audiência Pública: oportunidade democrática para vereadores e população perguntarem e sugerirem aos representantes da Prefeitura. O assunto desta vez foram as receitas e as despesas previstas para o próximo ano.
Orçamento de Ibiúna para 2018 foi debatido na Câmara Municipal

Trabalhos da Audiência Pública

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta quarta-feira, dia 17 de outubro, Audiência Pública para apresentar, debater e dar oportunidade para que técnicos da Prefeitura respondam dúvidas tanto de vereadores, como da população que compareceu na sede do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada no mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e para analisar a Lei nº 92/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

Estiveram presentes três secretários municipais. O de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, que expôs os números do balancete das finanças da Prefeitura, bem como a previsão e participação de cada secretaria no total do orçamento para 2019. O secretário de Governo, Jonas de Campos, explicou algumas escolhas feitas pelo gerente do Município, que é o prefeito municipal. O secretário de Segurança, Carlos Henrique Fabrini, também fez parte da Mesa Diretora dos trabalhos, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira.

A trinca de representantes da Prefeitura foi questionada pelos vereadores presentes: Elisângela Soares/Elisângela do Escolar e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, ambos membros da Comissão de Orçamento; Charles Guimarães, Rozi Ap. Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Gerson Pedroso da Silva e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.

Cidadãos ibiunenses, na audiência, também puderam participar. Fizeram perguntas aos secretários o conselheiro municipal de Saúde Carlos Pissarro, o advogado Renan Godinho, o presidente do Conseg (Conselho Municipal de Segurança) Marcelo Zambardino, e as cidadãs Adriana Moraes e Neiva Albertim Giancoli.

Saúde cobrada - Entre os temas tratados e debatidos, a questão da saúde pública aquém das expectativas e necessidades da população, apesar de ser a pasta que mais recebe a maior porcentagem de dinheiro: aproximadamente R$ 63 milhões dos R$ 238 milhões previstos a serem arrecadados.

“Tem de ter transparência. Explicar direito, com respostas, quanto gasta em cada contrato, senão fica um caos”, falou o vereador Charles Guimarães: “O remanejamento tem de ser feito às reais necessidades da população. Um exemplo é a questão da iluminação pública que até agora não foi resolvida por completo”, cobrou.

Outra pauta bastante discutida foi a necessidade – e como fazer – da Prefeitura aumentar as receitas e cortar despesas para que se consiga aumentar o poder de investimento e fazer mais obras. “Tem de estimular o pagamento dos impostos de quem deve. Por isso, tem de haver audiência pública para debater e rever a Planta Genérica e a questão do IPTU”, sugeriu a vereadora Rozi.

Os vereadores Naldo Firmino e Lino Junior também debateram a real necessidade das finanças do município passarem por um gerenciamento mais firme: “Tem de cortar gastos”, cobraram.

Lino Junior fez questionamentos a respeito de uma secretaria: “Tem R$ 255 mil destinados à Secretaria das Pessoas com Deficiência, que, na prática, nem existe. Esse montante deveria ser destinado a serviços, na prática, para a população.”

Cidadãos – Entre os munícipes que fizeram perguntas aos secretários municipais, ocorreram muitos desabafos por serviços não ou mal prestados – segundo o ponto de vista dos que tiveram acesso ao microfone – e sugestões de como apresentar a planilha de gastos e onde melhor destinar os recursos. Saúde, transporte escolar e melhoria na segurança pública foram as áreas mais lembradas.

Na íntegra – A Audiência Pública do Orçamento para 2019 durou mais de duas horas. Para acompanhar na íntegra, basta acessar o canal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na plataforma Youtube, o TV Câmara-Online, em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos?view_as=subscriber

Sessão é marcada por emendas ao Orçamento/2019

por pedro — publicado 23/10/2018 17h54, última modificação 23/10/2018 17h54
Saúde, Agricultura e Segurança teriam mais verbas seriam. Houve também requerimento à Sabesp para parar vazamento e indicações para coleta de lixo e construção de lombada.
Sessão é marcada por emendas ao Orçamento/2019

Vereadores em sessão

A sessão desta terça-feira dia 23 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela apresentação de emendas parlamentares ao projeto de Lei nº 92/2018, que dá números, estima receita e fixa despesas do Orçamento de 2019 que a Prefeitura Municipal terá para administrar o município.

Foram apresentadas cinco emendas, sendo quatro modificativas e uma supressiva. Estes pedidos de ajustes ao Orçamento-2019 surgiram após a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, semana passada (Confira em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/orcamento-de-ibiuna-para-2018-foi-debatido-na-camara-municipal ), aberta a sugestões da população e que contou com secretários municipais e técnicos da área contábil e financeira.

Emenda nº 1 - A Emenda Modificativa nº 01/2018, altera o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% do orçamento, possível de remanejamento para livre suplementação da Prefeitura. A iniciativa é da dupla de vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Na justificativa, os vereadores entendem “necessária a realização de um acompanhamento da execução orçamentária com maior detalhamento” e também “que o montante de 5% do orçamento da despesa como liberdade de suplementação é suficiente levando em consideração o valor da despesa.”

Emenda nº 2 - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Emenda nº 3 - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, destinando recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública.

Na justificativa, ressalta Charles o interesse público e uma melhor adaptação à realidade política da atual administração pública: “Nenhuma secretaria é mais importante que outra, mas queremos prestigiar uma justa distribuição de verba orçamentária e contar com mais eficiência nesses setores.”

Emenda nº 4 - A Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. “A contração de shows e artistas para festividades no município, conforme relatado na Audiência Pública, foi muita questionada pelos munícipes”, justificou o vereador Lino.

Suprimir o art. 4º - A única Emenda Supressiva é de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente quer extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular da população por mais fiscalização e que as recentes eleições mostraram o povo rejeitando métodos antigos de política.

OUTROS TEMAS

Requerimento - Durante a sessão também foi aprovado o Requerimento nº 80/2018, da vereadora Rozi da Farmácia, ao responsável pela Sabesp em Ibiúna, para que se realiza, com urgência, o serviço de mudança do cavalete de água potável localizado no ponto de táxi da Praça da Matriz. Na justificativa, a vereadora que o equipamento está com vazamento, causando corrosão em outros objetos da proximidade, como um ponto de ônibus.

Indicações - Três indicações foram apresentadas durante a sessão. A do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias pede à Prefeitura a colocação de redutor de velocidade (lombada) no km 17 da rodovia Tancredo Neves, no Bairro do Piaí.

Já a vereadora Rozi pede, em duas indicações, providências à coleta de lixo: uma na travessa Martins Garcia, ao lado da Igreja Matriz; e outra na rua Yoshiro Muramtsu, atrás do shopping.

Próxima – A próxima sessão ordinária está amrcada para terça-feira, dia 30 de outubro a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

IPTU 2019: Audiência Pública marcada pela Prefeitura na Câmara Municipal vai mostrar à população a nova atualização dos valores

por pedro — publicado 30/10/2018 13h40, última modificação 30/10/2018 13h40
Audiência será dia 12 de novembro, a partir das 15 horas. Estudo da atualização da Planta Genérica de Valores do Município foi realizado pela FIPE, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP. Técnicos estarão na Câmara para explicações.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna solicitou e o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Câmara, o Abel do Cupim, autorizou na sessão desta terça-feira, dia 30 de outubro: o prédio sede da Câmara será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município.

Esses valores impactarão sobre o valor do IPTU que cada cidadão proprietário de imóvel em Ibiúna paga anualmente. E foram estudados pela FIPE, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Universidade de São Paulo), por meio de uma contratação feita pela Prefeitura. Sobre essa contratação, o vereador Charles Guimarães apresentou requerimento em sessão solicitando informações sobre valores e condições.

A Audiência Pública marcada para dia 12 de novembro (uma segunda-feira), às 15 horas, na sede da Câmara Municipal – com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br – será importante para esclarecer os parâmetros que os valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2019.

Na oportunidade, os representantes da população os vereadores, e os presentes, como dirigentes de entidades representativas, poderão tirar dúvidas sobre o processo.

A aceitação por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna da cessão do espaço para realização da Audiência Pública “vem ao encontro da transparência e da melhor informação possível aos nossos cidadãos”, salientou o presidente Abel do Cupim, em cumprimento ao Ofício do Gabinete do Prefeito nº 239/18.

Projeto Legislativo na Escola recebe alunos da Escola Nazário Cipriano de Freitas

por pedro — publicado 31/10/2018 10h24, última modificação 31/10/2018 10h24
Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da escola do bairro Capim Azedo conheceram as dependências da Câmara Municipal, acompanharam os trabalhos dos vereadores e conheceram o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Projeto Legislativo na Escola recebe alunos da Escola Nazário Cipriano de Freitas

Estudantes da Nazário, na audiência da Câmara, com os vereadores no plenário

Quase uma centena de estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazário Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, estiveram nesta terça-feira, dia 30 de outubro, presentes acompanhando a sessão legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Acompanhados pelas professoras Mayara Petrelle e Renata Pecci e pelo professor Mário Targa, os jovens puderam conhecer o prédio da Câmara, o acervo histórico, além de receberem informações sobre os trabalhos feitos pelos vereadores e pelos funcionários da Casa.

“É uma boa oportunidade de conhecer como funciona a Câmara, um projeto bem legal”, definiu a estudante Isabeli Domingues, de 14 anos. Ela se refere ao Projeto Legislativo na Escola, incentivado pelos vereadores Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino Júnior, que foram quem convidou a direção da escola para essa “visita à Câmara.”

“O Projeto é em prol da cidadania, para aproximar nossos jovens com a boa política, começando por conhecerem as funções e trabalhos dos órgãos e agentes públicos”, explica o vereador Lino Junior.

“Realmente, esse projeto ajuda aos estudantes entender como funciona o Poder Legislativo e qual o trabalho de um vereador”, disse a professora Mayara Petrelli.

A sessão – Os estudantes puderam acompanhar uma sessão marcada por cobranças. Alguns vereadores lembraram que o fim do ano se aproxima e a apresentação, por parte da Prefeitura, dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – deveria ser divulgada para dar tempo ao debate. Durante a hora final da sessão, chegou à Câmara ofício do prefeito solicitando o prédio do Legislativo para realizar uma audiência pública, exatamente para debater o estudo feito que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores do Município. O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, aceitou disponibilizar o espaço e a Audiência Pública sobre o IPTU 2019 vai ser feita na próxima semana (para mais informações, clique aqui, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/iptu-2019-audiencia-publica-marcada-pela-prefeitura-na-camara-municipal-vai-mostrar-a-populacao-a-nova-atualizacao-dos-valores).

Buracos na Bunjiro - Outra “cobrança” foi a do vereador Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, junto ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem. Em requerimento, Devanir solicita do diretor regional o órgão informações pela “total ausência de manutenção dos graves buracos existentes na rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre os municípios de Piedade e Ibiúna”.

Polícia Militar homenageada com Moção de Aplauso por ação da corporação contra bandidos que roubam tratores e equipamentos agrícolas

por pedro — publicado 31/10/2018 16h03, última modificação 31/10/2018 16h03
Vereador Paulinho Dias justifica homenagem apresentada em sessão pelo trabalho da PM na ação que prendeu parte de uma quadrilha que atuava na zona rural de Ibiúna, no dia 26 de outubro.
Polícia Militar homenageada com Moção de Aplauso por ação da corporação contra bandidos que roubam tratores e equipamentos agrícolas

Vereador Paulinho Dias na tribuna da Câmara

Bastante emocionado, por ter tido pessoas próximas alvo da atuação desse tipo de criminoso, o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de outubro, uma homenagem à Polícia Militar de Ibiúna pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Citando na tribuna detalhes da operação de segurança e os nomes dos policiais militares envolvidos, Paulinho justificou a Moção de Aplauso lembrando também que os PMs cumpriram com seu juramento: “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos os vereadores assinaram a Moção, que deve ser votada na próxima sessão, marcada para o dia 6 de novembro.

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, por exemplo, pediu a palavra e lembrou que muitos criticam a seção de títulos de cidadania ou moções de aplausos, mas considera importante o reconhecimento e a homenagem, por parte da Câmara Municipal, em destacar e cumprimentar os atos bem feitos em prol da sociedade.

Polícia Militar recebe homenagem dos vereadores de Ibiúna

por pedro — publicado 07/11/2018 11h25, última modificação 05/11/2020 10h18
Grupo da corporação recebeu Moção de Aplauso por ação contra criminosos que atuavam na zona rural do município. A indicação, aprovada por unanimidade, foi do vereador Paulinho Dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu membros da Polícia Militar de Ibiúna na manhã desta terça-feira, dia 6 de novembro, para a entrega simbólica de diplomas que fazem menção à Moção de Aplausos aprovada na sessão da semana passada.

Um a um, os nove policiais militares - sargento Lidiany dos Santos Marques, cabos Olair Fernando Soares e Ricardo Gomes dos Santos, e soldados Renan da Silva Brito, Thiago Ribas Gato Mariano, Adriano da Silva Leite, Soldado Renato da Cunha Silva e Wellington Salvadio Braga dos Santos - foram chamados ao plenário para receber a homenagem e os cumprimentos dos vereadores, representando toda a população de Ibiúna.

Quem falou pela corporação, representando o comandante da PM em Ibiúna, capitão Rafael Patzdorf Casari de Oliveira, e agradecendo à homenagem, foi o Tenente Cesar Feitosa, que lembrou as diretrizes da Polícia Militar, uma instituição de mais de 100 anos e que atua “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos foram muito aplaudidos pelos cidadãos presentes na assistência da Câmara Municipal, principalmente as duas crianças, filhas de policiais, que estiveram no plenário com o uniforme da corporação.

Motivo – Se não bastasse o trabalho diário de proteger a população, especificamente a Moção de Aplauso proposta pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, e apoiada por todos os seus pares, foi pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Emendas ao Orçamento-2019 são debatidas e passam por primeira votação

por pedro — publicado 07/11/2018 16h35, última modificação 07/11/2018 16h35
Saúde, Agricultura, Esporte e Segurança Pública tiveram verbas reservadas ou aumentadas. Votação apertada rejeita mudar ou suprimir a margem de 10% que o prefeito pode remanejar dentro do orçamento. Pautas passam por segunda votação na semana que vem.
Emendas ao Orçamento-2019 são debatidas e passam por primeira votação

Sessão teve debate de emendas orçamentárias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou – em primeiro turno - na longa sessão (terminou às 15 horas) desta terça-feira, dia 6 de novembro, cinco emendas parlamentares ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019.

Lembra-se que, no mês passado, o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Na próxima sessão, marcada para dia 13 de novembro, haverá a votação final em segundo turno e os valores finais de previsão desse orçamento serão definidos.

Votação - A primeira pauta da Ordem do Dia foi o próprio Projeto de Lei nº 92/2018, o que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (o orçamento em si, que se não fosse aprovado não poderia receber emendas). Depois dos debates apenas três dos quinze vereadores se posicionaram contra: Charles Guimarães, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia. Portanto, o orçamento apresentado pela Prefeitura foi aprovado em primeira votação.

1ª emenda - A seguir começaram os debates sobre as emendas a serem feitas nesse orçamento. A primeira foi apresentada pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Rozi da Farmácia e pretende alterar o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% o valor do orçamento possível de remanejamento: quantidade que a Prefeitura fica livre para mexer sem ter de pedir autorização à Câmara. Na justificativa, o vereador Naldo disse que a emenda não proíbe os remanejamentos acima de 5%, desde que o prefeito peça à Câmara: “Ele poderá fazer alteração acima desse valor, mas terá de apresentar os motivos e conversar com os vereadores, para que aprovemos”, explicou o vereador.

A votação foi apertada: 8 votos contra e 7 a favor. Votaram favorável à emenda nº 1 os vereadores Naldo, Rozi, Charles, Elisangela Soares, Lino Junior, Carlos Pururuca e Jair Marmelo. Contra: Abel do Cupim, Claudinho, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima.

Ginásio de esportes - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, foi aprovada por unanimidade: destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, pretende destinar recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Em primeira votação, foi aprovada por 9 votos (Charles, Devanir, Elisangela, Jair, Lino, Naldo, Pedrão, Pururuca e Rozi) a 6 (Abel, Claudinho, Gerson, Ismael, Paulinho e Rodrigo).

Saúde – Outra votação (em primeiro turno) que teve o placar favorável de 9 a 6 foi a Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Lino Junior, que visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal.

Supressiva - A única Emenda Supressiva foi a de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente pretende extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, aquele que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular por mais fiscalização e que a Prefeitura “anda causando mais reclamações do que aceitação da população” e, por isso, “temos de controla-lo mais”, explicou Charles.

A emenda supressiva foi rejeitada, com apenas três votos a favor, dos vereadores Charles, Naldo e Rozi.

 

2ª votação – Se nenhum imprevisto ocorrer, a votação final das emendas ocorrerão na próxima sessão, marcada para dia 13, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

 

Audiência IPTU – Lembra-se que a Câmara Municipal será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, que impacta em reajuste do valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: dia 12 de novembro (segunda-feira), às 15 horas.

Com três emendas aprovadas em segunda votação, Orçamento de 2019 é efetivado pela Câmara Municipal

por pedro — publicado 13/11/2018 11h46, última modificação 13/11/2018 11h46
Aprovado o Projeto de Lei nº 92/2018 que estima receitas e estipula despesas para os trabalhos da Prefeitura no próximo ano.
Com três emendas aprovadas em segunda votação,  Orçamento de 2019 é efetivado pela Câmara Municipal

Sessão votou orçamento 2019

Na sessão desta terça-feira dia 13 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou, agora em segundo turno, três emendas parlamentares que haviam sido aprovadas em primeiro debate, na semana passada. Elas serão incluídas ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019 e que também foi aprovado definitivamente nesta sessão.

É interessante lembrar que em outubro o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Todas essas discussões culminaram na votação final desta terça-feira.

Votação - As três emendas tiveram aprovação. A primeira é a Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande. Foi aprovada por todos os vereadores presentes (apenas a vereadora Elisângela Soares esteve ausente).

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam padra a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública, também foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Saúde – A última votação de emendas da manhã é de autoria do vereador Lino Junior: visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. Foi aprovada pela maioria, com quatro votos contrários, dos vereadores Abel do Cupim, Doutor Rodrigo, Gerson Pedroso e Ismael Pereira.

Próxima – A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será no dia 20 de novembro, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência Pública sobre Valores da Planta Genérica é realizada na Câmara Municipal

por pedro — publicado 14/11/2018 15h56, última modificação 14/11/2018 15h56
Responsável por apresentar pesquisa e metodologia, representantes da Prefeitura expuseram valores que vão incidir no IPTU-2019 e tiraram dúvidas da população. Importante informar que não chegou aos vereadores algum projeto para aumentar imposto (Câmara tem de aprovar antes de vigorar novos valores).
 Audiência Pública sobre Valores da Planta Genérica é realizada na Câmara Municipal

Câmara esteve lotada

Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede de Audiência Pública com o tema Atualização da Planta Genérica de Valores. O uso do espaço partiu do prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, ao presidente vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim que aceitou prontamente, para ajudar nos devidos esclarecimentos à população.

Como esse tema interfere nos valores cobrados do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, muitos ibiunenses lotaram as cadeiras da audiência da Câmara para acompanhar as informações prestadas tanto pelos secretários municipais, como técnicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da USP, responsável pelos estudas da atualização dos valores). O próprio prefeito respondeu questionamentos, que podiam ser feitos pelo público presente através de bilhetes passadas por assessores da Prefeitura.

Representantes de entidades de classe e conselhos municipais, vereadores e até o deputado estadual eleito em outubro, Sargento Neri (Policial Militar Rubens Claudio Siqueira Neri), morador de Ibiúna, compareceu com a família.

Próxima etapa - A Legislação - Lei Orgânica do Município -  determina que o Poder Executivo (Prefeitura) envie ao Poder Legislativo Câmara Municipal), antes do fim do período das sessões ordinárias (última será em 11 de dezembro) um projeto de lei com as medidas que pretende fazer em relação ao IPTU para 2019. Os vereadores, após receberem tal projeto, e estudarem com seus pares e as assessorias técnicas da Câmara, votam, aprovando ou não, em sessão a ser realizada neste período (até o fim do ano). Até agora (dia 14 de novembro, 15 horas), nenhum projeto chegou a Câmara.

COMO FOI

Confira na íntegra as informações passadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibiúna, sobre esta Audiência Pública:

Planta Genérica de Valores teve sua audiência pública no dia 12

 

Na última segunda-feira, 12 de novembro, aconteceu a audiência pública para apresentação à população dos estudos para atualização da Planta Genérica de Valores. A apresentação foi feita pela FIPE – Fundação de Estudos de Pesquisas Econômicos da Universidade de São Paulo – USP e pelo prefeito João Mello, tendo contado com grande público, que lotou as dependências da Câmara Municipal.

A abertura da audiência foi feita pelo prefeito João Mello, que explicou a difícil situação econômica do município de Ibiúna. O prefeito explicou que a última Planta Genérica de Valores foi elaborada há mais de 18 anos e que, de lá para cá, essa Planta foi atualizada apenas pela inflação, que não reflete o aumento real do valor dos imóveis.

Assim, - prosseguiu o prefeito – os municípios que fizeram a sua lição de casa, atualizando a Planta Genérica de quatro em quatro anos, tempo recomendado para isso, não sofrem hoje tanto como Ibiúna os efeitos da crise econômica.

A PGV ou Planta Genérica de Valores é uma tabela com os valores dos imóveis para efeito de cobrança de Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para levantar os valores dos imóveis de Ibiúna, a Prefeitura contratou a FIPE, que tem renome internacional na área de pesquisas econômicas e faz, inclusive, trabalhos para o Tribunal de Contas do Estado.

A FIPE levantou dados dos imóveis de todo o município, para apurar o valor de cada um deles. Para isso, seus auditores percorreram as ruas do município, sem se identificar, e procuraram imobiliárias, além de ir atrás de anúncios de “vende-se” publicados em jornais, Internet e placas afixadas nas casas. Cada imóvel à venda foi cadastrado e apurado o valor de mercado, utilizando-se critérios da própria FIPE, para se encontrar um valor que refletisse a realidade.

 

DESCASO TROUXE PENÚRIA

Os técnicos da FIPE mostraram ainda que os repasses do Estado (ICMS) e da União (FPM) tem se mantido os mesmos desde 2012. Ou seja, por causa da crise econômica nacional, Ibiúna recebe, hoje, os mesmos valores que recebia em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, não havendo sinais de melhoria a curto prazo.

Por outro lado, os recursos próprios, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e IPTU também mantêm-se estáveis, por falta de atualização (caso do IPTU) e por estagnação econômica (caso do ISS).

Isso, mais a falta de atualização dos imóveis, faz com que a Prefeitura tenha, neste ano, menos recursos do que há cinco ou seis anos. Isso porque, durante 2014 a 2016, houve uma arrecadação de mais de 20 milhões de reais de Imposto Sobre Serviços, pago pelo Consórcio Construtor São Lourenço. Com o encerramento das obras, o valor recebido neste exercício está sendo por volta de 12 milhões de reais a menos.

O prefeito enfatizou que, se houvesse a atualização dos valores da Planta Genérica, a crise hoje seria menor. E afirmou que foi obrigado a fazer acordo com o INSS e o FGTS, no ano passado (2017), da ordem de quase 80 milhões de reais, dívidas deixadas pelos ex-prefeitos e que impediam Ibiúna de receber repasses de convênios federais ou estaduais.

Após a fala do prefeito, os técnicos da FIPE fizeram apresentação dos estudos, mostrando o trabalho feito e a atualização dos valores dos imóveis. O prefeito deixou claro que, embora a Prefeitura possa utilizar até 100% do valor real de mercado, isso seria impraticável porque penalizaria demais a população, afirmando que será utilizado um percentual menor e que traga os recursos necessários, sem sacrificar a população.

Várias questões foram levantadas pelos presentes, e foram respondidas pelo prefeito e pelos técnicos da FIPE. Os estudos estão sendo agora tabulados para elaboração final da P.G.V., que será em seguida encaminhada à Câmara para apreciação. Com a atualização, finalizou o prefeito, Ibiúna terá recursos financeiros para fornecer melhores serviços à população, como Saúde, Educação, manutenção de estradas vicinais, coleta regular de lixo, transporte público decente e outros benefícios a que o povo tem direito.

Projeto que reajusta a Planta Genérica e interfere no valor do IPTU chega à Câmara

por pedro — publicado 20/11/2018 15h44, última modificação 20/11/2018 15h44
Primeiro passo foi leitura da mensagem do prefeito. Vereadores sentiram falta e pediram os estudos feitos pela FIPE para poderem avaliar melhor a questão. Sessão também teve aprovação da redação final do projeto de previsão do Orçamento-2019.
Projeto que reajusta a Planta Genérica e interfere no valor do IPTU chega à Câmara

Vereador Charles Guimarães

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20 de novembro, a redação final à Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Havia um erro de cálculo num dos números e uma correção foi procedida. Todos os vereadores aprovaram a redação final.

A emenda agora segue para ser incorporada ao Projeto de Lei nº 92/2018, que estima receitas e fixa despesas e dá a forma ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. Esta deve ter a redação final aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 27 de novembro.

IPTU – Depois de ser sede da Audiência Pública feita pela Prefeitura Municipal, semana passada, a Câmara Municipal teve o primeiro ato de analisar e – futuramente – aprovar ou não – solicitação do Poder Executivo para um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde desta segunda-feira (19 de novembro). Com isso, pôde ser lida na sessão desta terça-feira (20) a mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. Um comunicado, vindo da Prefeitura, informou que os estudos irão chegar aos vereadores: “Será providenciado e encaminhado até a data de amanhã (quarta-feira, dia 21 de novembro)”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Próximos passos – Os vereadores estudam tanto o Projeto de Lei, que já está em mãos, e os dados informativos da FIPE, que devem chegar, e debatem as informações. Enquanto isso, o projeto passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Orçamento etc), onde – se não surgir algum requerimento pedindo urgência – têm 15 dias para elaborar parecer.

Só após os pareceres serem lidos é que o projeto que atualiza a Planta Genérica – e incide aumento no valor do IPTU – será votado.

Contrato com a FIPE – Também durante a sessão desta terça-feira (20 de novembro), o vereador Charles Guimarães leu na tribuna requerimento pedindo à Prefeitura Municipal explicações sobre o contrato firmado junto a FIPE-USP, para os estudos que analisaram as questões de ocupação de solo e uso imobiliário em Ibiúna, cujo valor é de, aproximadamente, R$ 3 milhões. A Prefeitura tem dez dias úteis para responder.

Aprovados projetos que concede programa para pagar dívidas com a Prefeitura e que doa terreno para instalação de empresa

por pedro — publicado 30/11/2018 09h42, última modificação 29/11/2019 11h20
Também foi rejeitada mudanças no PDV – Plano de Demissão Voluntária – para funcionários da Prefeitura.
Aprovados projetos que concede programa para pagar dívidas com a Prefeitura e que doa terreno para instalação de empresa

Sessão legislativa de 27 de novembro de 2018

Aos vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 27 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o projeto de anistia encaminhado pela Prefeitura e que estabelece o “Programa de Recuperação de Crédito pessoal fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não”. Na prática isso quer dizer que quem deve algo à Prefeitura de Ibiúna pode negociar desconto e deixar quite sua situação fiscal.

O período de adesão ao programa vai de 28 de novembro a 28 de dezembro deste ano, podendo ser quitado à vista, ou em até quatro vezes. Para conhecer detalhes e aderir ao programa, o cidadão ou representante de empresa devedora deverá ir ao setor competente na Prefeitura.

O objeto do projeto é conceder a redução de juros e multas sobre os valores devidos por aqueles que aderiram ao programa, independentemente da natureza do débito (tributário ou não, inscrito ou não na dívida ativa).


Incentivo a nova empresa – Também foi aprovado em sessão, com dois votos contrários, dos vereadores Pedro Luiz Ferreira e Abel Rodrigues de Camargo, que alegaram falhas na redação da legislação, mas se manifestaram a favor de incentivos para vinda de novas empresas, a Lei nº 95;2018, do Chefe do Executivo que dispões sobre “a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doção com encargos do imóvel de propriedade deste município à empresa W.S. Motos Ltda. EPP”. Na prática, a legislação autoriza o município a doar terreno no Polo Industrial de Ibiúna, a uma empresa de distribuição de peças, para que instale galpão. Há perspectiva que a medida gerará em torno de 15 empregos diretos em Ibiúna.

 

Rejeitada mudanças no PDV – Uma nova redação à Lei nº 2201, aprovada em 23 de setembro de 2018, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi rejeitada pelos vereadores em sessão. O projeto modificava datas e aumentava prazos de negociação da desincompatibilização de funcionários públicos municipais.

 

IPTU – O projeto que prevê alteração na Planta Genérica de Valores dos imóveis de Ibiúna e, por consequência, pode estabelecer novos valores para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que tem motivado muito interesse da população segue sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara e sendo estudado e debatido pelos vereadores. Até o momento, ninguém pediu urgência na tramitação e votação, o que não estabelece uma data para sal votação.

Deputado estadual morador de Ibiúna participa de sessão na Câmara a convite dos vereadores

por pedro — publicado 05/12/2018 10h15, última modificação 05/12/2018 10h12
O recém-eleito PM Sargento Neri acompanhou os trabalhos do Legislativo Municipal e discursou abrindo portas para um trabalho em conjunto.
Deputado estadual morador de Ibiúna participa de sessão na Câmara a convite dos vereadores

Deputado Sargento Neri discursa na tribuna da Câmara de Ibiúna

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve sessão muito movimentada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, com votações sobre temas importantes como Planta Genérica/IPTU, reajuste do funcionalismo e do UFMI (Unidade Fiscal do Municipal de Ibiúna) – ver reportagens específicas de cada pauta no nosso site www.ibiuna.sp.leg.br. E teve também a presença ilustre do deputado estadual recém-eleito, o Policial Militar Sargento Neri , morador do município de Ibiúna e que, com sua presença, e convite da Mesa Diretora da Câmara para fazer parte dos trabalhos em plenário, pudesse se apresentar aos representantes do Legislativo e munícipes.

Após ser convidado a falar na tribuna, se disponibilizou a ajudar Ibiúna: “Se me solicitarem, venho despachar nos gabinetes dos vereadores, em Ibiúna, independentemente de partido.” Foi aplaudido.

Nosso deputado - Rubens Claudio Siqueira Neri tem 49 anos, é casado, nascido em Lins, mas como policial militar trabalhou em diversos municípios paulistas, mas nos últimos anos estabeleceu com a família residência na Estância Turística de Ibiúna. Do partido Avante e em sua primeira eleição político-partidária, recebeu 34.238 votos e assume em março de 2019 uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como deputado estadual.

E o que faz um deputado estadual? - Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar (elaborar leis). Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo (no caso, o Governo Estadual, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais);

- Participar ou criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração;
- Ajudar a elaborar o orçamento do Estado.

- Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia/segurança e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da Casa Legislativa.

Em votação na Câmara, reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais é aprovado. Aumento dos subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais é rejeitado.

por pedro — publicado 05/12/2018 11h30, última modificação 03/12/2019 16h19
Maioria dos vereadores votou a favor de dar índice inflacionário (não há aumento real) aos funcionários, mas emenda deixou vencimentos dos vereadores de fora do reajuste. Em outra votação, prefeito e secretários municipais não tiveram seus vencimentos aumentados.
Em votação na Câmara, reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais é aprovado. Aumento dos subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais é rejeitado.

Vereador Lino Junior apresenta emenda supressiva

Entre os vários e importantes debates e votações feitos na manhã e tarde (sessão durou mais de 5 horas) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estavam os projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e o dos vencimentos dos agentes políticos, que é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os vereadores e prefeitos.

Todos os anos, conforme rege a Constituição Federal (Artigo 37), a verificação do reajuste deve ser feita em todos os níveis (federal, estadual e municipal) da Administração Pública. Em Ibiúna, para regular o tema, foram enviados ao Legislativo, três projetos distintos sobre o tema e, num deles, houve a adição de uma emenda supressiva.

Funcionários da Prefeitura – O Projeto de Lei n° 101/2018 discutiu o reajuste dos servidores públicos municipais do Executivo (da Prefeitura), para compensar perdas da inflação, em 11%. Neste projeto, ficaram de fora os agentes políticos (prefeito e secretários municipais) e os servidores do Legislativo (Câmara): foi aprovado por unanimidade. Esse reajuste incide também para aposentados e pensionistas.

Funcionários da Câmara e vereadores – O Projeto de Lei n° 103/2018 discutiu e votou o mesmo tipo de aumento para os funcionários da Câmara Municipal. No projeto estava incluindo também, o reajuste dos vencimentos dos vereadores. Porém, uma emenda (Emenda Supressiva n° 01) de autoria do vereador Lino Junior, pedia a supressão do artigo 3°, o que trata exatamente do reajuste para os vereadores (agentes políticos).

O primeiro a ser votado, como manda o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, é o projeto original, e este foi aprovado por 10 votos favoráveis. Isso estabeleceu aumento de 10,88% aos funcionários do Legislativo.

Vereadores sem aumento - A seguir, foi apresentada, debatida e votada a emenda que tiraria os vencimentos dos vereadores do reajuste. E esta foi aprovada – ou seja, os vereadores não terão aumento – por 8 votos rejeitando e 7 concordando.

Prefeito e secretários municipais
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei n° 104/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura, ou seja, prefeito e secretários municipais, nos mesmos moldes do concedido ao funcionalismo: 11%. E este reajuste foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Antes de serem votados, os projetos passaram pelas comissões de Constituição e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Aprovado projeto que reajusta UFMI, a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna

por pedro — publicado 05/12/2018 13h40, última modificação 02/12/2019 16h53
Valor passará de R$ 73,58 para R$ 79,51. Último reajuste tinha sido em 2016.
Aprovado projeto que reajusta UFMI, a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna

Sessão de 4 de dezembro de 2019

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seus vereadores, aprovou na sessão desta terça-feira dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei n° 102/2018, vindo do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a reajustar em 10,807% o valor da Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, a UFMI, valor referencial para pagamento de transações e taxas municipais.

A última atualização do valor da UFMI havia sido feita em dezembro de 2016. Na época, o reajuste foi de 10,677%, passando a R$ 73,58.

Votaram a favor do PL n° 102/2018 os vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rodrigo de Lima. Contra, votaram cinco vereadores: Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O novo valor passa a vigorar em 1° de janeiro de 2019.

Aprovada criação de cargos públicos para limpeza urbana e coleta de lixo

por pedro — publicado 05/12/2018 15h54, última modificação 05/12/2018 15h54
Em votação unânime, vereadores autorizam Prefeitura a abrir vagas de empregos para coletores de lixo, garis, motoristas de caminhão de coleta e coordenador de limpeza.
Aprovada criação de cargos públicos para limpeza urbana e coleta de lixo

Vereador Charles Guimarães discursa na tribuna da Cämara

Entre as várias pautas importantes debatidas e votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro, está o Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Poder Executivo que solicita a criação de 47 cargos destinados a trabalhadores do setor da limpeza urbana e coleta de lixo. Desses, 46 cargos serão preenchidos por meio de concurso público e um será comissionado.

Na sessão, a votação dos 15 vereadores foi unânime pela aprovação. Em tribuna, o vereador Charles Guimarães discursou: “Este é um projeto importantíssimo. Mesmo vindo em cima da hora e sendo votado em urgência, tem meu voto favorável, pois vamos economizar com essa medida” explicou.

Cargos – Serão criados 20 vagas para coletor de lixo, outras 20 para gari, 6 vagas para motoristas de caminhão de coleta e uma vaga para coordenador do setor de limpeza e lixo. Os detalhes de como será feito o concurso público para preenchimento das vagas ainda será elaborado pela Prefeitura Municipal. 

Em votação apertada, Câmara aprova projeto que reajusta Planta Genérica. Com isso, Prefeitura pode readequar valor cobrado no IPTU

por pedro — publicado 06/12/2018 14h16, última modificação 29/11/2019 16h36
Audiência ficou lotada para acompanhar os debates, pois pauta vem sendo muito debatida pela sociedade de Ibiúna.

Com os lugares destinados ao público quase lotado, uma das principais pautas a serem analisadas, debatidas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 4 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto anexou cálculos, índices e tabelas do estudo efetuado por técnicos da FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna.

Na mesma mensagem, explicou a necessidade de o município recuperar perdas financeiras, lembrando a grande ausência desse tipo de reajuste ao longo dos anos, em Ibiúna, e que, por outro lado, teve despesas aumentadas, com o crescimento do município e da população.

Durante a sessão, a Câmara se tornou um espaço democrático, pois recebeu quase uma centena de cidadãos para acompanhar os debates muitas vezes até descumprindo o que ordena o Regimento Interno, e fazendo barulhos em suas manifestações.

Na tribuna, discursaram em maior número vereadores contrários ao reajuste, como Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia. Alegaram que esse tipo de aumento vai dificultar a vida dos cidadãos mais pobres.

Os que votaram a favor do projeto lembraram a responsabilidade com o equilíbrio fiscal do município e uma cobrança para que, com mais dinheiro em caixa, demandas importantes possam voltar a ser executadas.

Após os debates, foi aberto o sistema de votação eletrônico (via painel). Votaram a favor (9) do projeto os vereadores, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima. Votaram contra (6): Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino, Pedro Luiz Ferreira e Rozi da Farmácia.

Histórico - O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde de 19 de novembro. Com isso, pôde ser lida na sessão do dia 20 de novembro, com mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. A Prefeitura encaminhou esse material. O próximo passo, além de cada vereador e assessores estudar o material, foi passar por duas comissões internas da Câmara Municipal: Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento. As duas deram parecer favorável à tramitação.

E agora? – Agora, cabe à Prefeitura Municipal sancionar a lei e elaborar os carnês com os novos valores do IPTU, encaminhando-os aos proprietários de imóveis em Ibiúna.

Desembargador de Ibiúna recebe Moção de Congratulação da Câmara Municipal

por pedro — publicado 07/12/2018 14h50, última modificação 02/12/2019 17h04
O autor, vereador Naldo, esteve na capital paulista para entregar homenagem a Roque Antônio Mesquita de Oliveira.
Desembargador de Ibiúna recebe Moção de Congratulação da Câmara Municipal

Desembargador Roque e vereador Naldo

O vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo esteve nesta quarte-feira, 5 de dezembro, em São Paulo para entregar pessoalmente a da Moção de Congratulações ao desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira. A homenagem foi apresentada e votada na sessão de terça-feira, 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sendo aprovada por unanimidade.

Naldo justificou a homenagem, pela marcante passagem do atual desembargador de Justiça no município de Ibiúna, primeiro como professor e diretor de escola, depois como juiz de direito substituto, na década de 1970.

O vereador também destaca que esse tipo de homenagem serve também, mesmo que indiretamente, para estreitar as relações entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Comarca de Ibiúna, “visto que nosso município a mesma pleiteia uma nova sede e essa aproximação pode ajudar a desenvolver melhor a relação entre as entidades em questão”, explica.

A entrega da homenagem - A entrega da Moção de Congratulações a Roque Antônio Mesquita de Oliveira, ocorrida no gabinete do desembargador,  no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi feita pelas mãos do vereador Naldo, acompanhado dos senhores Ivonildo e Laércio, amigos pessoais do homenageado.

“Fui entregar pessoalmente essa honraria ao doutor Roque Mesquita. Tivemos uma conversa muito boa e na pauta uma possível ajuda que ele possa nos dar com as demandas da área da Justiça. Ele demonstrou um profundo respeito e gratidão pela nossa cidade e por tão importante cargo que ocupa hoje, colocando-se à disposição para nos ajudar. Vamos continuar trabalhando e buscando toda ajuda possível para nosso município. Fiquei muito feliz por nossa reunião e em ter feita tão importante homenagem ao doutor Roque, que tem uma linda história em Ibiúna”, comentou Naldo.

Currículo do homenageado - Roque Antônio Mesquita de Oliveira é natural de Sorocaba, filho de um ferroviário e uma professora. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Chegou em Ibiúna no início da década de 1970, como bacharel em História, para dar aulas como professor (disciplinas de História; Educação, Moral e Cívica; e Organização Social e Política Brasileira) nas escolas estaduais Maria Angerami Scalamandré e Laurinda Vieira Pinto. Também atuou como diretor interino.

Além do curso superior em História, Roque também é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi juiz de direito substituto da Comarca de Ibiúna durante os anos de 1976 a 1978.

É especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito, também pela PUC/SP. Especialista na área jurídica confirmam: Roque é uma referência na área do Direito, devido ao seu vasto currículo no âmbito jurídico do Estado de São Paulo.

Guardas municipais receberão Moção de Aplausos e Congratulações

por pedro — publicado 07/12/2018 15h10, última modificação 07/12/2018 15h28
Motivação dos vereadores Elisângela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino foi atuação da corporação na prisão de traficante e no constante trabalho ostensivo apresentado em Ibiúna.

Foi aprovada de forma unânime durante a sessão do dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

A Moção – A seguir, os tópicos destacados pela Moção de Aplausos e Congratulações ‘a Guarda Civil Municipal:

“Considerando a ocorrências atendida pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli e VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento;

Considerando que a Guarda Civil Municipal atua de forma ostensiva e preventivamente em caráter diuturno nas ruas atendendo a todo tipo de ocorrência, concluindo-as sempre nas delegacias. Não raro os casos aí permanecem por longos períodos, ou seja, até a conclusão do feito.

Considerando que no dia 22/11/2018 a Guarda Civil Municipal foi atender uma ocorrência de violência doméstica na tarde desta quinta-feira e acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos na cocheira de uma casa, onde o homem acusado das agressões fugiu ao perceber a chegada dos guardas, porém ao vasculharem o local, os guardas encontraram as drogas dentro de um tambor e também em um veículo que tinha um porta luvas com fundo falso, que provavelmente era utilizado para transportar os entorpecentes.

Considerando que é preciso resgatar o orgulho de ser policial e que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida, é necessário conscientizar e valorizar os policiais pela relevância de suas funções. É importante prestigiar todas as solenidades da Polícia, elogiando formalmente todas as boas ações.

Considerando pelos relevantes serviços prestados a comunidade, proporcionando à população uma maior sensação de reparação na medida, em que as ocorrências são solucionadas com maior rapidez e eficácia.

Considerando que existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra, é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam.

Considerando os relevantes serviços prestados a comunidade de Ibiúna, na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre de forma amiga e companheira.

Considerando a citações acima é com alegria, portanto, que diante deste brilhante trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Ibiúna, representadas nessa ocorrência pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli, ainda a VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas, e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento”, esta Casa não poderia ficar inerte ou omissa e para que sirva de exemplo a todos, é nossa obrigação e satisfação elogiar em nome deles toda a corporação e aplaudi-los, por se tratar de medida justa e merecedora, além de agradecer e reconhecer publicamente pelo trabalho que realizam com tão grande dedicação, agradeço a todas as pessoas responsáveis diretas ou indiretamente pela equipe.”

 

A data de entrega da homenagem ainda será acertada entre o comando da GCM e a Câmara Municipal.


Mesa Diretora explica despacho lido em sessão sobre procedimento da Lei Orgânica do Município Interno a respeito de pedido de cassação do mandato do prefeito

por pedro — publicado 11/12/2018 15h21, última modificação 11/12/2018 15h21
Vereador Charles Guimarães entrou com o pedido às 16h20min do dia 10 de dezembro, véspera da última sessão ordinária do ano, portanto sem tempo hábil de convocar suplente, já que o vereador autor não pode votar, segundo o Regimento.
Mesa Diretora explica despacho lido em sessão sobre  procedimento da Lei Orgânica do Município Interno a respeito de pedido de cassação do mandato do prefeito

Presidente das Câmara de Ibiúna, em 2018, vereador Abel do Cupim

Havia expectativa antes do início da sessão (última do ano) desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A causa era o pedido de cassação do prefeito João Benedicto de Mello Neto feita pelo vereador Charles Guimarães na tarde de segunda-feira, dia 10, às 16h20min.

Durante o expediente da sessão, o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora.

Segundo este despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito:


“Artigo 67 – O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infração definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito:

 

I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão Processante.

 

Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna

Dessa forma, observa o despacho da Presidência da Câmara Municipal, que o vereador Charles Guimarães, como denunciante, fica impedido de votar sobre a denúncia, havendo a obrigatoriedade legal de proceder a convocação prévia do respectivo suplente. A partir do que diz a lei, ocorre a impossibilidade de convocação do suplente para a sessão ordinária desta terça-feira.

Convocar suplente - O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eeitoral será consultada.

Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais.

Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ílicitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”

Debates sobre o tema são esperados para o próximo ano.

Eleita a Mesa Diretora para 2019

por pedro — publicado 11/12/2018 16h37, última modificação 05/12/2019 17h31
Vereador Rodrigo de Lima, o “doutor Rodrigo”, será o Presidente da Câmara Municipal no próximo ano. Terá na Mesa Diretora a companhia de Claudinho Coragem, Carlos Eduardo “Pururuca”, Ismael Pereira e Jair Marmelo.
Eleita a Mesa Diretora para 2019

Formação da Mesa Diretora da Câmara para 2019

Os trabalhos em plenário desta terça-feira, dia 11 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tiveram como encerramento (foi a última sessão do ano) a eleição da nova Mesa Diretora. Os quinze vereadores votaram nas duas chapes inscritas, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2 º secretário.

A “Chapa 1” venceu com 10 votos contra cinco votos dados à “Chapa 2”. A chapa vencedora é formada por Rodrigo de Lima – presidente, Claudinho Coragem - 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Pururuca - 2º vice-presidente, Ismael Martins Pereira - 1º secretário, e Jair Marmelo - 2 º secretário.

A Chapa 2 foi formada por: Lino Junior – presidente, Elisângela Soares - 1º vice-presidente, Naldo Firmino - 2º vice-presidente, Rozi da Farmácia - 1º secretária, e Charles Guimarães - 2 º secretário.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos administrativos a partir de janeiro do ano que vem e o comando das sessões legislativas na primeira de 2019, em 5 de fevereiro.

Guardas municipais recebem homenagem

por pedro — publicado 12/12/2018 09h07, última modificação 12/12/2018 09h07
Entregada pela vereadora Elisângela Soares – autora do pedido junto com Lino Junior e Naldo Firmino – Moção de Aplauso e Congratulações foi motivada por atuação da corporação no constante trabalho ostensivo apresentado em Ibiúna.

Foi entregue na sessão desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

Entrega – Quem subiu à tribuna para apresentar os motivos e, em nome de todos os vereadores, celebrar o trabalho da Guarda Civil Municipal foi a vereadora Elisângela de Souza Soares: “Esta é uma propositura que nos agrada pois homenagear a Guarda Municipal é homenagear o ótimo trabalho feito em Ibiúna e apoiar a segurança pública”, discursou.

Pela GCM, falou na tribuna o Comandante Marcelo Godinho. “Considerando a ocorrências atendidas pela VTR27 guarnição composta por nove guardas é um exemplo de como nossa corporação trabalha. Estou aqui representando os 78 homens de nossa GCM”, explicou, sendo bastante aplaudido.

Esta foi a 18ª e provavelmente a última Moção de Aplauso e Congratulações entregue pela Câmara Municipal em 2018, propositura que homenageia e incentiva boas ações e iniciativas no município. As sessões parlamentares entram em recesso de fim de ano. O trabalho dos vereadores continua em atendimento a bairros e comunidade e em seus gabinetes. O plenário voltará a ser ocupado em 5 de fevereiro de 2019.

Boas festas e excelente 2019!

por pedro — publicado 19/12/2018 16h54, última modificação 19/12/2018 16h54
Câmara Municipal deseja a todos muita paz, saúde e prosperidade aos ibiunenses e ao Brasil. Confira aqui o funcionamento da Casa Legislativa nesta virada de ano.

Por meio do Ato 92/2018, assinado pelo atual presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e pelo próximo presidente, que assume em 2019, Rodrigo de Lima, foi decretado ponto facultativo nos dias úteis entre a véspera de Natal e o fim da primeira semana de janeiro. Assim, as atividades técnicas e de assessoria da Câmara funcionam até o dia 20 de dezembro e retornam no dia 7 de janeiro.

Portanto, haverá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro.

No dia 7 de janeiro, a partir das 8 horas, o funcionamento da Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, até às 17 horas.

A primeira sessão com presença dos vereadores está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Mensagem - “Desejamos a todos os ibiunenses excelentes festas um Natal abençoado e muita benção no próximo ano.” A mensagem é do presidente da Câmara neste 2018, que se despede, vereador Abel do Cupim.

Os funcionários da Câmara também desejam muita paz, saúde e alegria a todos que nos acompanham nesta nossa página digital. Feliz 2019!

Câmara economiza e devolve mais de R$1,8 milhão à Prefeitura Municipal

por pedro — publicado 17/01/2019 13h29, última modificação 17/01/2019 13h29
Vereador Abel do Cupim, que exerceu presidência da Mesa Diretora em 2018, comenta sua administração que possibilitou ajudar as contas do município.
Câmara economiza e devolve mais de R$1,8 milhão à Prefeitura Municipal

Vereador Abel do Cupim

As sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltam a ser realizadas em fevereiro, mas o trabalho dos vereadores não para. Seja visitando obras, dialogando com secretarias da Prefeitura Municipal ou prestando contas. Foi o que fez esta semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018, vereador Abel Rodrigues de Camargo. Abel do Cupim, como é mais conhecido, comentou como foi a administração no ano que passou.

“O trabalho desta presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores de Ibiúna, em 2018, foi no sentido de entender que o município passa por uma crise financeira. Poderíamos usar os recursos que a Constituição nos repassa para atender necessidades aqui na Câmara, como uma reforma no prédio, que está precisando, mas resolvemos economizar esse dinheiro e devolver à Prefeitura para que o prefeito possa cumprir os compromissos. Assim, ajudamos Ibiúna a melhorar”, explicou Abel.

R$ 1,8 milhão – Segundo a Secretaria de Contabilidade e Finanças da Câmara, foram devolvidos à Prefeitura o valor de R$ 1.877.855,66 na virada do ano de 2018 para 2019. Esse dinheiro, com todo o orçamento do município é gerenciado pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, que é quem prioriza os setores que devem receber investimentos.

A Mesa Diretora em 2018

O vereador Abel lembrou como foi o ano Legislativo em 2018. Aponta que medidas para gerar emprego foram tomadas pelos vereadores: “Uma importante marca nossa no ano passado foi conduzir os debates e votações para conceder incentivos fiscais a empresas que queriam se instalar ou ampliar suas atividades no município. Sempre nos esforçamos para construir a melhor legislação técnica possível e que fosse possível gerar, como aconteceu, empregos em Ibiúna”, explica Abel, lembrando sobre as votações para ampliação de um resort e instalação de um depósito de autopeças.

Mensagem ao novo presidente 

Desde o início do ano outro vereador comanda a Mesa Diretora e os trabalhos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (acesse reportagem a respeito deste assunto, no nosso portal, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2019) é o vereador Doutor Rodrigo de Lima, que volta ao cargo de presidente, depois de tê-lo exercido em 2015.

“Desejo um ótimo trabalho ao vereador Rodrigo, e que ele e a nova Mesa Diretora conduzam com harmonia os trabalhos, pois quem lucrará e terá progresso com isso é nossa amada Ibiúna”, comentou Abel do Cupim.

Esclarecimento à população de Ibiúna

por pedro — publicado 31/01/2019 11h40, última modificação 08/02/2019 09h00
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna presta esclarecimentos sobre o retorno das sessões legislativas e a questão do IPTU.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica à população de Ibiúna que as sessões legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manhã desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a população está convidada, não apenas neste dia, mas em todas as terças-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso município são debatidos.

Contudo, é prudente esclarecer que a questão “reajuste do valor do IPTU” não será assunto pautado nesta nossa primeira sessão, ao contrário do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se dá por questões regimentais e legais da Administração Pública.

O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elaboração e/ou a modificação de lei, já se encerrou. Todos os trâmites previstos em lei foram cumpridos.

Apontamos algumas dessas etapas:

- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audiência pública, com antecedência, o assunto;

- Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal não constataram irregularidades no texto do projeto;

- A Câmara, por meio de votação de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do município, aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores, após intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas, da USP);

- Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Diário Oficial do Município, e entrado em vigor;

- Após percorrer o trâmite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carnês de IPTU já foram emitidos aos proprietários de imóveis.


Assim, não há medida legal a ser feita pela Câmara Municipal para interromper ou modificar tal lei.


A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a
 revisão de valores administrativamente, junto à Prefeitura Municipal.

 

Essa é a real situação. Qualquer informação contrária é uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente político de Ibiúna.


Mesa Diretora – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Vereador Rodrigo de Lima
presidente

Processos de cassações não são aceitos pela maioria dos vereadores

por pedro — publicado 05/02/2019 15h15, última modificação 05/02/2019 15h13
Primeira sessão do ano teve leitura e votação de três denúncias, duas contra o prefeito municipal, e outra contra um vereador. Todas tiveram acolhimento negado pelo plenário da Câmara.
Processos de cassações não são aceitos pela maioria dos vereadores

A audiência ficou lotada para acompanhar a sessão

Foi bastante concorrida a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Todo espaço disponível para o público assistir os trabalhos legislativos ficou lotado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, leu a primeira denúncia, de registro número 01/2018, com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, feito pelo vereador Charles Guimarães. Como foi um vereador o autor do pedido, e seguindo o Regimento Interno, foi chamado em seu lugar, para participar da votação, o suplente de vereador Natanael José dos Santos, o Natã Santos, do PC do B, partido de mesma coligação da candidatura do vereador Charles Guimarães, como determina o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia 01/2018 reclama irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, mas foi rejeitado o prosseguimento por 10 votos contra 4 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram para a formação de uma Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos e Rozi da Farmácia. 

A denúncia 02/2018 também é de autoria do vereador Charles Guimarães e também pede a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, dessa vez por conta de obras prometidas, estipuladas e inacabadas ou não começadas. Outra vez o pedido de aceitação da denúncia foi negado desta vez pela contagem de 9 votos contra 5 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

O terceiro ato desta sessão foi a leitura e votação do pedido de Abertura de Cassação contra o vereador Charles Guimarães, de número 01/2019. Este pedido também foi rejeitado, desta vez por 14 votos contrários e nenhum favorável.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas.

População teve voz – Após o término da sessão, como muitos cidadãos de Ibiúna estavam na sede da Câmara, e pretendiam se manifestar sobre o tema “valor do IPTU”, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo de Lima, abriu os microfones a vereadores da oposição e a representantes de movimentos que pedem uma revisão na lei que concedeu aumento nos valores da Planta Genérica do Município. Foi comunicado aos presentes que um abaixo-assinado está sendo feito para que se entre oficialmente com esse pedido de revisão.

Audiências Públicas são marcadas para o dia 27 de fevereiro

por pedro — publicado 05/02/2019 15h45, última modificação 05/02/2019 15h42
A primeira, às 8h30, será sobre Metas Fiscais do Município. A segunda, às 11h, é sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã do dia 27 de fevereiro, uma quarta-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.


Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Formadas as Comissões Permanentes

por pedro — publicado 12/02/2019 15h05, última modificação 29/11/2019 10h23
Sessão também teve a escolhas dos líderes de bancadas e 1 minuto de silêncio em homenagem a Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva, jornalista Ricardo Boechat, o piloto do helicóptero Ronaldo Quattrucci e os atletas da base do Flamengo.

A sessão desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve cumprimento do Regimento Interno e escolha dos líderes de bancadas e dos membros das Comissões Permanentes.

O líder de bancada é o que representa seu partido político nos debates dentro do Poder Legislativo, em nível municipal, a Câmara de Vereadores.

E o que faz uma Comissão Permanente? Na Câmara, são discutidas matérias as mais variadas, tais como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras. Para tratar desses temas, a Câmara conta com as seguintes comissões parlamentares permanentes e que ficaram assim estabelecidas para o ano legislativo de 2019:

Comissão de Redação e Justiça: Devanil da Ressaca (presidente), Gerson Pedroso da Silvas (vice-presidente) e Claudinho Coragem (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Abel Rodrigues de Camargo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanil da Ressaca (membro). 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Pedrão da Água (presidente), Jair Marmelo (vice-presidente) e Paulinho Dias (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Ismael Martins Pereira (vice-presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Naldo Firmino (membro).

Homenagens – 1 minuto de silêncio 

No encerramento da sessão, foram homenageadas com um minuto de silêncio os cidadãos ibiunenses Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva.

A homenagem também foi estendida à memória do conhecido jornalista Ricardo Boechat e do piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci, ambos mortos no terrível acidente ocorrido nesta segunda-feira, no Rodoanel, na Grande São Paulo. E também aos dez adolescentes e jogadores de futebol mortos no incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro.

 

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, a partir das 9h30.

Ações do documento