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O contador da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, João Carlos Vieira Neto, e o secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno estiveram na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, dia 4 de maio, para apresentar as diretrizes orçamentárias e sanar dúvidas sobre o encaminhamento das verbas que a equipe do prefeito João Mello poderá usar no próximo ano.

Quem presidiu os trabalhos foi o 1º secretário da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim. Também fizeram parte da mesa, a 2ª secretária, vereadora Elisangela Soares, e Antônio Reginaldo Firmino, vereador Naldo Firmino.

O contador João Carlos explicou que a situação atual é de queda de arrecadação por conta da crise de consumo no País e que o único aumento possível nas receitas é a inflação, que em 2016 foi de 10%.

Da audiência da Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, uma cidadã ibiunense, Neiva Albertim Giancoli pediu a palavra e deu suas sugestões.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o vereador Pedrão da Água, no uso de suas atribuições legais, publicou dois editais de convocação para audiências públicas, ambas a serem realizadas no dia 31 de maio (quarta-feira): uma de ordem financeira, para avaliação das metas fiscais da Prefeitura, no quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017, e outra com os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentação pelo gestor municipal do SUS – Sistema Único de Saúde – sobre relatório de atuação, também sobre o quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017.

Finanças e Responsabilidade Fiscal - O edital que convoca os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e demais pares, as entidades representativas de classes e a população de Ibiúna para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo (Prefeitura) nos quatro primeiro meses deste ano, segue disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta audiência será feita no dia 31 de maio, às 13h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal. Para este encontro, aberto a todos os interessados, foram convidados o prefeito e o secretário municipal de Finanças.

SUS – O segundo edital convoca para uma segunda audiência pública, a ser realizada também em 31 de maio, esta com início às 15h (também na sede da Câmara), para apresentação do gestor municipal do SUS, que deverá apresentar relatório com as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados sobre a saúde da população de Ibiúna; informações previstas nos relatórios Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Para este encontro, também foram convidados o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal da Saúde.

A Prefeitura de Ibiúna, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em parceria com algumas das principais fontes de emprego do município, realizou no dia 3 de maio, o 1º Emprega Ibiúna. O evento procurou capacitar e oferecer ajuda aos munícipes que estão a procura de emprego.

O público presente superou as expectativas, podendo também acompanhar palestras do Sebrae que ajudam na qualificação de quem procura emprego ou pretende abrir o próprio negócio. As filas nos stands eram grandes, o que mostra a vontade de ibiunense em crescer profissionalmente e dar um passo importante para a superação da crise nacional no setor de emprego.

Quem representou a Câmara Municipal no emprega Ibiúna foi o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Entre outras autoridades públicas, o prefeito municipal João Mello, o vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes e secretários municipais.

 "Tudo o que for feito em prol da empregabilidade no nosso município, vamos apoiar", afirmou o vereador Pedrão. Mello avaliou o 1º Emprega Ibiúna como um evento de esperança e lembrou da crise de empregabilidade que o Brasil vive, mas que a vontade e a determinação podem mudar esse panorama.

Os parceiros presentes foram: Supermercado Ibiúna, Supermercado São Roque, CAISP, SEBRAE, Associação Comercial, OAB, PROCON, Banco do Povo, Faculdade Estácio de Sá, EASYCOMP, Instituto MIX, Uninter e ETEC. Todos tinham stands no local, onde ofereciam prestações de serviços como: preenchimento de currículo, 1ª via da Carteira de Trabalho, esclarecimento de dúvidas trabalhistas, entre outros.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta terça-feira, dia 9 de maio, a visita do Padre Daniel, da Paróquia São Roque e Santa Terezinha (bairro da Ressaca). Convidado ao final da Sessão Ordinária, o padre foi à Tribuna para convidar os vereadores e estender à população do município o tradicional festejo de São Sebastião: a 98ª Festa em Honra a São Sebastião e ao Divino Espírito Santo, que será realizada entre os dias 18 e 30 deste mês. O religioso lembrou a importância e a história da celebração, além da ligação entre os aspectos sociais, culturais e religiosos dessa procissão.

Após o discurso do Padre Daniel, todos registraram o encontro com uma foto dele ao lado dos 15 vereadores municipais, no plenário da Casa.

Quem quiser outras informações sobre a Festa de São Sebastião pode acessar www.festadesaosebastiaoibiuna.com.br.

Temas debatidos – A Sessão Ordinária foi aberta com as Ações do Executivo (Prefeitura), que respondeu requerimentos dos vereadores. Entre os temas debatidos estão obras, como construção de muro de arrimo em locais da cidade onde se faz necessário, a manutenção e extensão de iluminação pública. Aliás, sobre a situação a nada boa situação de iluminação em alguns bairros do município voltou a ser criticada e melhorias foram cobradas. Num dos requerimentos a Prefeitura respondeu que está em fase final de compra de materiais para fazer uma ampla manutenção na rede de postes.

Outro tema que foi exposto na sessão foi a solicitação do vereador Charles Guimarães, na Tribuna, de explicações à Prefeitura sobre detalhes das licitações e dos contratos de prestação do serviço de transporte coletivo e escolar no município. O líder do governo, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu discussão e a Mesa Diretora determinou que o requerimento siga os trâmites e o prazo regimental normal.

Segurança pública - O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, presidente da Câmara de Ibiúna, leu moção de apelo vinda da Câmara e do município de Votorantim solicitando melhoria nos patrulhamentos de bairros distantes e na segurança pública da região. O assunto, que já vinha sendo motivo de indicações aos governos municipais e estadual, voltou a debatido.

Título de cidadã – O vereador Paulinho Dias solicitou que a ambientalista e moradora de Ibiúna Viviane Rodrigues de Oliveira, da organização não governamental SOS Itupararanga, seja contemplada com título de cidadã ibiunense. Justificou o pedido, que já tem o apoio de uma dezena de vereadores, “Pela importância do trabalho de conscientização pró-natureza e atendendo pedidos de cidadãos de Ibiúna”.

Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna (do km 45 ao km 74), deu um importante passo com a publicação, na edição deste sábado, 13 de maio, do Diário Oficial do Estado, do decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as áreas necessárias às obras e serviços.

“O decreto nº 65.582, do Governo de Estado, é um grande avanço para que a duplicação da SP-250 tenha início. Agora, aguardaremos a publicação do edital de licitação para o início das obras”, declarou o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.

“Uma comitiva de prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais têm incessante mente procurado articulação junto ao Governo Estadual para agilizar o início da obra, cuja verba já está reservada e será bancada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Parece que agora vai”, explicou o vereador Pedrão da Água.

O edital - Para conhecer o conteúdo completo do edital, acesse:  https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520i/maio/13/pag_0001_1FL703AUIS3LOeA9F02HEQE9UBK.pdf&pagina=1&data=13/05/2017&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

Por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado), foi autorizado ao Poder Executivo (Prefeitura) celebrar convênio dos funcionários públicos com as farmácias do município. Assim, os servidores da Prefeitura podem escolher participar de um sistema de compra com desconto em folha de pagamento junto a estabelecimentos conveniados.

O vereador Charles Guimarães subiu à tribuna para se declarar contrário à autorização: “Entendo que teria de ter uma licitação a respeito. E mais, a Prefeitura deveria se preocupar em dar o remédio e não indicar farmácias.”  

Já o vereador Paulinho Dias defendeu o convênio: “Lembra-se aqui que autorização para celebrar convênios não há a necessidade de licitações. E com essa medida, todas as farmácias do município podem participar”, explicou. Antes dessa autorização apenas três estabelecimentos farmacêuticos estavam cadastrados com fornecedores de medicamentos aos servidores públicos conveniados.

Esgoto no Paruru – A Sabesp, empresa estadual que cuida do saneamento básico no município de Ibiúna, respondeu em forma de ofício cobrança feita por vários vereadores a cerca de informações sobre atraso na obra de rede coletora de esgoto no bairro Paruru.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, leu na sessão de hoje ofício vindo da Superintendência da Unidade de Negócios Médio Tietê da Sabesp, esclarecendo sobre a situação na obra da rede coletora de esgoto do referido bairro. Em resumo, o engenheiro Maurício Tápia, superintendente da Sabesp, diz que "no momento encontra-se em fase de montagem do pacote técnico, com previsão de licitação para o segundo semestre de 2017 e início das obras em janeiro de 2018."

Tápia explica que houve baixa produtividade/paralisação da empresa contratada para a execução da obra e houve a rescisão unilateral do contrato - outra empresa será contratada. Além desse problema, houve a chamada crise hídrica no abastecimento de água no estado/e Grande São Paulo, "provocando desequilíbrio financeiro" (segundo o ofício):

Assim, "Superados os reflexos os reflexos advindos da crise exposta, a Sabesp está retomando os investimentos no segmento de esgotos.", diz o ofício.

Outras deliberações - A Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 16 de maio, Câmara começou tradicionalmente evocando a proteção e leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, houve a  leitura de ata sobre discussões realizadas na semana anterior. Depois, passou-se a resoluções do Poder Executivo.

Gastos com Carnaval - Uma das mensagens da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi atender – e responder - a solicitação da nobre vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado sobre gastos para organização do Carnaval 2017: o executivo enviou o balancete e notas fiscais dos gastos com a festa popular.

Zona Azul – O vereador Charles Guimarães leu requerimento que solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre os motivos e método para a contratação da empresa Serbep, de Santa Catarina, para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo no município, conhecido por Zona Azul. O requerimento teve discussão pedida pelo vereador Paulinho Dias e agora segue os prazos regimentais para voltar ao plenário.

Indicações – Confira o resumo das indicações dos vereadores à Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, lembrando que Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias:

- Iluminação pública: Implantação de postes em locais onde a luz é inexistente e manutenção e troca de lâmpadas onde é preciso;

- Melhoria nas vias: Operações de nivelamento, cascalhamento, tapa-buracos e, se possível (realizar estudos) para asfaltamento de ruas, estradas e travessas em diversos bairros do município;

- Denominação de ruas e travessas sem nomes: o que facilita o dia a dia dos moradores, pois regulariza a situação do logradouro junto às empresas de energia elétrica e saneamento básico, além de facilitar o recebimento de cartas e chegada dos correios.

Quem esteve na Tribuna hoje com indicações foram os vereadores Armelino Moreira Jr./Lina Elisângela Ferreira de Souza Soares e Jair Marmelo.

A Sessão Ordinária de 23 de maio de 2017, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, começa com leitura da ata sobre sessão da semana passada. A ata foi aprovada. 

A seguir passou-se aos despachos do Poder Executivo (Prefeitura Municipal), em respostas a requerimentos dos vereadores. Entre esses, há prestação de contas dos primeiros meses da atual administração. Todos os vereadores terão cópias para averiguação.

A Prefeitura também respondeu ao pedido de esclarecimento, feito pelo vereador Charles Guimarães, sobre o aluguel de imóveis para alocação do corpo de funcionários do Serviço Municipal, em virtude do desabamento de parte do teto do Paço Municipal.

Telefonia - A empresa Telefônica respondeu à Câmara, o requerimento nº 03/2017, do vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior sobre  a atual estrutura de cobertura de sinal celular da telefonia Vivo, e qual o planejamento da ampliação desta rede. A resposta da empresa foi que a cobertura no município possui “quinze sites nas tecnologias GSM (2G) e WCDMA (3G), e que “o planejamento para novos sites de cobertura de sinal celular, com implantação de torre-equipamento de transmissão/comutação, está em fase de estudos de viabilidade.”

Bairros – Outra solicitação do requerimento do vereador Nilo Junior diz respeito a uma maior expansão aos bairros Murundu, Claudios, Goes, Vargeado e Itaguapeva. A resposta da Vivo diz que não “consta projeto para atendimento com serviço móvel nos bairros Murundu e Claudios”. Já para os bairros Goes, Vargeado e Itaguapeva se faz necessário envio de mais informações geográficas.

O presidente de Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, solicita então ao vereador Lino enviar as informações, pois todos na Casa querem a ampliação, modernização e melhoria nos sinais telefônicos e de internet prestados à Ibiúna.

Quem responde pela empresa é o Gerente de Articulação Regional SP/Interior da Vivo, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa.

Oposição - O vereador Charles, oposicionista ao prefeito João Mello, voltou à tribuna, desta vez para solicitar informações sobre nomes e motivos de escolhas dos membros dos conselhos municipais, principalmente dos Conselhos Municipais de Educação e Saúde. “Precisamos checar se não há irregularidades nessas nomeações”,  se explicou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim, solicitou discussão do tema. A Mesa Diretora, a partir daí, mandou inscrever o requerimento, de número 30/2017, para expediente futuro.

Outro tema que teve requerimento do vereador Charles Guimarães foi em relação a prestação de informações e documentos sobre a contratação de veículos prestadores de serviços de transporte de pacientes no setor da saúde e transporte escolar do município. No requerimento, Charles acredita que “há indícios de malservação do dinherio público e prática de atos de improbidade administrativa”.

Os dois requerimentos só tiveram um apoio, da vereado do PTB, Rozi da Farmácia.

Formatura Proerd – Durante a Sessão, o presidente da Câmara, vereador Pedrão da Água leu convite do 40º Batalhão de Policiamento Militar do Interior, da 2ª Companhia, para a solenidade de formatura do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, junto a estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental.

Serão duas formaturas, uma no dia 25 de maio, 14h, na Escola Lurdes Penna Carmelo (rod. Bunjiro Nakao, km 87 – Paruru), e outra dia 7 de junho, às 9h45, na Escola SAeme Issa (rod. Tancredo Neves, km 13 – Piai).

Moção de Pesar pelo falecimento do funcionário público da Prefeitura, vítima de um AVC (acidente vascular cerebral), Eulálio Cipriano de Freitas, popularmente conhecido por Penacho. A Câmara, além de externar sinceras condolências à família, prestou um minuto de silencia durante o encerramento da sessão. 

Respondendo requerimento enviado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o  Comando de Policiamento Rodoviário, pelo seu comandante, Coronel PM Luís Henrique Di Jacintho Santos, prestou informação sobre o número de vítimas fatais tendo como causa acidentes de trânsito na SP-250, rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre Vargem Grande e Ibiúna. E a estatística mostra a necessidade urgente de obras de melhorias e da sonhada duplicação: 94 pessoas morreram em 7 anos.

Confira os números de vítimas fatais, no referido trecho, ano a ano:

2010 –> 8 mortes; 2011 -> 13; 2012 –> 19; 2013 –> 11; 2014 –> 10; 2015 –> 13; 2016 –>12; 2017 (até abril) –> 8. Total: 94.

Não à toa, a duplicação da rodovia vem sendo exaustivamente cobrada pelas autoridades públicas da região. Só nos últimos dois meses, os vereadores de Ibiúna estiveram, entre outros locais, no Palácio dos Bandeirantes conversando com deputados da base aliada do governador Geral Alckmin e o secretário adjunto da Casa Civil, encontros em escritórios políticos de deputados estaduais e federais, e à sede do DER, Departamento de Estradas de Rodagem.

“O primeiro ato concreto ocorreu no dia 15 de maio, com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as áreas necessárias às obras e serviços. Esse decreto nº 65.582, do Governo de Estado, é um grande avanço para que a duplicação da SP-250 tenha início. Agora, aguardaremos a publicação do edital de licitação para o início das obras”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

A população de Ibiúna e região também pressiona pelas melhorias da SP-250, pelas redes sociais, com a hashtag (indicação para repercutir) #QuantosMaisMorrerãoSP250? E #DuplicaçãoSP250Já

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o vereador Pedrão da Água, no uso de suas atribuições legais, publicou dois editais de convocação para audiências públicas, ambas a serem realizadas neste dia 31 de maio: uma de ordem financeira, para avaliação das metas fiscais da Prefeitura, no quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017, e outra com os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentação pelo gestor municipal do SUS – Sistema Único de Saúde – sobre relatório de atuação, também sobre o quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017.

Finanças e Responsabilidade Fiscal - O edital que convoca os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e demais pares, as entidades representativas de classes e a população de Ibiúna para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo (Prefeitura) nos quatro primeiro meses deste ano, segue disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta audiência será feita às 13h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal. Para este encontro, aberto a todos os interessados, foram convidados o prefeito e o secretário municipal de Finanças.

SUS – O segundo edital convoca para uma segunda audiência pública, a ser realizada também em 31 de maio, esta com início às 15h (também na sede da Câmara), para apresentação do gestor municipal do SUS, que deverá apresentar relatório com as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados sobre a saúde da população de Ibiúna; informações previstas nos relatórios Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Para este encontro, também foram convidados o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal da Saúde.

Vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram contaminados com o lema da Campanha do Agasalho 2017: “O tempo pode esfriar, seu coração não!” Ao longo da última semana, muitos donativos chegaram a Caixa Coletora do Fundo Social de Solidariedade, que está instalada na estrada do prédio da Câmara.

A “campeã” em conseguir donativo foi a vereadora Rozi Aparecida Domingues Machado, que mobilizou familiares, amigos e conhecidos e levou mais de cinco sacos grandes com roupas e agasalhos.

Outros funcionários e vereadores também doaram e nesta quarta-feira, dia 31 de maio, os prestativos servidores públicos Gi Torres, do Fundo Social de Solidariedade, e Valmir Rolim, da Assistência Social do Município, estiveram na sede da Câmara de Ibiúna para recolher os dez sacos contendo roupas e agasalhos, doados pelos vereadores e por funcionários.

Segundo a Prefeitura de Ibiúna, essa ação busca incentivar os munícipes a doar agasalhos para as pessoas de baixa renda.

Como funciona a campanha - As doações poderão ser feitas durante todo o mês de maio, junho e julho e a população está convidada a doar roupas, agasalhos, sapatos e cobertores em boas condições de uso. “O Fundo Social quer alcançar o maior número de pessoas com esta campanha, por isso precisamos da ajuda de todos: empresários, comerciantes e da população em geral”, disse a presidente do Fundo Social e primeira-dama, Líria Mello.

Apoio sempre - O presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, ressalta que o gesto e preocupação do Fundo Social com a população é pelos mais carentes “e isso sempre vai contra com a mobilização e empenho da Câmara Municipal.”

Onde - As caixas de arrecadação identificadas com o logo da campanha estão sendo disponibilizadas em prédios públicos e estabelecimentos parceiros, como: Hospital Municipal, Shopping, Guarda Civil Municipal, Supermercado Serrano, Supermercado São Roque, Condomínios Porto, Veleiros e Jahu, Câmara Municipal, Subway, Farmácia Vida, Padaria Hinode, Óptica dá Su e o CINAI (antigo Arco-Íris).

Comércios, escolas, empresas e outros estabelecimentos também podem apoiar a campanha funcionando como posto de arrecadação. Para tanto, basta solicitar uma caixa da campanha pelo telefone (15) 3248.9974.

Faça sua doação no prédio do Fundo Social, que está localizado na Rua José Eugênio Machado, 4, (ao lado da Secretaria de Assistência Social), das 9 às 16h30.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, obteve terça-feira (30 e maio) a Licença Ambiental Prévia (LP) para executar as obras de modernização e duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna. O documento, emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), foi publicado na edição desta quarta-feira (31 de maio) do Diário Oficial do Estado. 

R$ 234,6 milhões - Concedida na fase de planejamento, a LP atesta a viabilidade ambiental da obra. É mais um passo do DER antes da licitação, cuja minuta do edital está atualmente sob análise do Banco Mundial, via Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). O Estado aguarda apenas a não objeção do banco para publicar o edital de licitação. O valor orçado para as obras é de R$ 234,6 milhões. 

O projeto executivo prevê a duplicação da pista da SP-250, entre os quilômetros 45,25 e o 69,6. As melhorias beneficiarão diretamente os municípios de Cotia, Vargem Grande Paulista e Ibiúna e seus mais de 315 mil habitantes.

Em função da extensão dos serviços a serem realizados, as obras serão divididas em três lotes. Além da duplicação da pista, serão executados serviços para a construção de três pontes, viaduto e dispositivos de acesso.

Vereadores "em cima" - “É mais um tijolinho que colocamos na construção desse sonho de ver a rodovia modernizada”, comentou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. “Estamos trabalhando incansavelmente para ver a Bunjiro Nakao duplicada e, se possível, sem mais mortes”, explicou o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim, presidente da Comissão de Vereadores que acompanha os andamentos das obras junto ao governo do Estado.

Acompanhada pelo pai, Adriano Drumond Dias, a Miss Ibiúna Infantil, esteve nesta terça-feira na Câmara Municipal para se apresentar aos vereadores como representante do município na final estadual do Concurso Miss São Paulo, que será realizado em novembro, no Teatro da Móoca, na capital paulista.

Ela participou de uma seleção regional, junto com outras cerca de novecentas crianças de toda a região. As vinte escolhidas na fase regional passaram a ostentar o título de miss infantil de sua cidade de origem. Assim Eliza se tornou Miss Ibiúna infantil.

Após assistir a sessão ordinária na assistência da Câmara – e chamar a atenção, pois trajava um elegante vestido e a faixa com o título – ela visitou o gabinete do presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Na oportunidade, também estavam presentas os vereadores Dr. Rodrigo de Lima, Paulinho Godoi e Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca.

As Emendas Modificativas número 01, 02 e 03/2017 foram discutidas e votadas na sessão desta terça-feira, 6 de junho, na Câmara da Estância Turística de Ibiúna. As três propunham retirar valores do orçamento municipal de 2018 das áreas da Cultura e do Esporte para serem destinadas a aumentar os valores que as pastas de Agricultura e Segurança Pública irão receber.

A Emenda Modificativa 01/2017, de autoria do vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim, destina R$ 300 mil à Casa da Agricultura do município, com indicação de compra de maquinário e caminhão de transporte para levar com mais eficiência e rapidez tratores às lavouras solicitadas. A votação teve aprovação unânime dos 15 vereadores presentes.

A segunda Emenda Modificativa (02/2017), de autoria do vereador Charles Guimarães (PSL), que pretende retirar R$ 1,6 milhão do orçamento destinado à manutenção do Paço Municipal/Serviços Administrativos para também ser transferido à Agricultura e ao Desenvolvimento Rural, com defende o autor em tribuna. Na votação, 13 vereadores rejeitaram a emenda, sendo favoráveis à aprovação apenas o autor e a vereadora Rosi Aparecida Domingues Machado.

A terceira emenda colocada em discussão e votação durante a sessão de terça-feira provocou muito debate. A Emenda Modificativa 03/2017 prevê retirar algumas centenas de reais das áreas de Cultura e Esporte para repassar à Segurança Pública. Os vereadores Charles Guimarães; Antonio Reginaldo Firmino, o Naldo; Rozi Ap. Domingues Soares Machado; Armelino Moreira Júnior, o Lino Jr; Ismael Martins Pereira; e  Paulinho Godoi subiram à tribuna e defenderam seus pontos de vista. Ao final do debate, a votação rejeitou a proposta com 13 votos contrários e dois favoráveis (Charles e Rozi).

O vereador mais experiente da Câmara Municipal, Jair Marmelo, entre os vários que justificaram o voto, lembrou que a discussão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária – é apenas um balizador do próximo orçamento municipal, não definindo exatamente onde cada centavo será gasto.

A votação decisiva do orçamento, quando os vereadores podem fazer emendas e solicitar mudanças no destino dos gastos, será feita depois de a Prefeitura entregar o orçamento final, o que deve ocorrer no segundo semestre do ano.

Pouco mais de vinte alunos da escola pública do Verava/Bela Vista estiveram nesta terça-feira, dia 20, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

“Dentro do Projeto Cidadania, o intuito é levar nossos estudantes a conhecer os poderes públicos municipais e hoje foi dia de visitar a Câmara”, explicou a professora que acompanhou os jovens, Rose Soares Silva.

Os alunos estão no 9º ano do Ensino Fundamental e gostaram do que viram: “Aprendemos como eles (vereadores) trabalham e com se comunicam na tribuna”, destacou Miriam Santos, de 14 anos. “É muito interessante saber que aqui são pedidas as melhorias que a cidade precisa”, comentou Rebeca Rocha, também de 14 anos.

Ao final da Sessão Ordinária, a Mesa Diretora da Câmara ofereceu um lanche aos estudantes. Os vereadores posaram para fotos com os jovens e o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, conversou com os estudantes, detalhando o funcionamento do Poder Legislativo e respondendo perguntas dos alunos.  Estes terão, segundo a professora Rose, que escrever um relatório sobre “como foi a visita à Câmara”.

“Todo contato com a população é muito importante, pois os vereadores existem para, exatamente, representar as demandas da população. Ficamos contentes que jovens se interessem e conheçam a Câmara, pois no futuro serão eles quem trabalharão e ocuparão este recinto”, disse o vereador Pedrão da Água.

Votações – O dia teve leituras, indicações e votação. Foi aprovada por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que orienta e determina com deve ser usado o orçamento do próximo ano (o orçamento ainda será debatido e votado no segundo semestre, esta é apenas uma sugestão). E foi lido projeto para a criação um Plano de Demissão Voluntária, para ajustes no funcionalismo da Câmara Municipal.

Indicações – Entre as indicações apresentadas hoje, destaca-se a da vereadora Rozi da Farmácia, que pede esclarecimentos à Prefeitura dos motivos da não inauguração do centro de Referência do Idoso, que já teve a obra do prédio concluída; e a solicitação de internet no CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, do bairro do Piaí, para que os prontuários possam ser lançados no sistema com mais rapidez, feita pelo vereador Ismael Martins Pereira.

É bom lembrar que Indicação é um recurso, em forma de documento, que o vereador envia à Prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma reinvindicação de um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las. Cabe ao prefeito ou secretário atender, ou não, à solicitação, sem que para isso precise ter sido apresentado algum projeto do vereador.

Uma comitiva de autoridades de Ibiúna esteve, nesta quinta-feira, dia 22 de junho, na Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, na capital paulista, para protocolar junto à Secretaria de Ofícios a Construção de um novo prédio para o fórum e a instalação da Delegacia da Mulher no município.

A comitiva teve a oportunidade de conversar com o secretário estadual de Justiça, e ibiunense, Márcio Fernando Elias Rosa, que apareceu na reunião dos conterrâneos com o secretário adjunto de Justiça, Luiz Souto Madureira, além do diretor do Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, engenheiro Vitor L'Abbate Filho.

Foi a segunda vez na semana que autoridades de Ibiúna compareceram à Secretaria com a reinvindicação. Um dia antes, representantes da Prefeitura Municipal também estiveram com o dr. Márcio Fernando Elias Rosa.

Comitiva - Representando a Câmara Municipal, estiveram presente em São Paulo o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira (Pedrão da Água) e a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia). Pelo Poder Judiciário foi o juiz de direito da Comarca da Estância Turística de Ibiúna, Luiz Fernando Angiolucci, além da presidente da 144ª  Subseção OAB do município, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso.

“Sabemos que sem lutas não teremos vitórias. Sou grata à união entre Executivo, Legislativo e Judiciário e esperamos que as solicitações se concretizem”, comentou a vereadora Rozi. “Sempre estamos cobrando o governo estadual para que não se esqueça de Ibiúna, é nossa função”, lembrou Pedrão da Água.

O governador Geraldo Alckmin anunciou a abertura do processo licitatório da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). A divulgação foi feita nesta sexta-feira, dia 23, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, compresença de representantes dA Câmara e da Prefeitura de Ibiúna.

O trecho duplicado será na SP-250, entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna, e beneficiará cerca de 360 mil moradores da região.

Segundo Alckmin, o início dos trabalhos está previstos para outubro de 2017, com conclusão em março de 2019. “A gente calcula 90 dias para iniciar as obras, e no começo de 2019 deverá estar totalmente concluída. Ela vai gerar 340 empregos diretos na construção civil e vai melhorar a arrecadação dos municípios através do ISS. Serão mais de R$ 140 milhões de investimento”, disse Alckmin.

O edital na modalidade Licitação Pública Internacional (LPI) será publicado no Diário Oficial do Estado na edição da próxima terça-feira (dia 27). O processo licitatório terá duração de aproximadamente 120 dias e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões.

A obra – reinvindicada a pelo menos cinco anos pela região, com forte apoio dos vereadores de Ibiúna - será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pela Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e pelo Banco Santander.

A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada em 13,9 quilômetros, do km 48,7 ao km 62,6. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

Outras informações, no site oficial do Governo Estadual: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-anuncia-duplicar-sp-250/

Vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto e o vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes recepcionaram na manhã desta sexta-feira, dia 30, o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Fernando. O assunto da reunião no gabinete do prefeito: tratar de adequações do pré-projeto da duplicação da SP-250, rodovia Bunjiro Nakao, principalmente para analisar melhorias aos acessos e retornos nos trechos de acesso a bairros de Ibiúna.

"Debatemos para conseguir o máximo de adequações possíveis a fim de melhorar o tráfego para quem entre ou sai dos nossos. Sabemos que, por questões de verba e de prazo, não é possível ter grandes viadutos em todos os pontos, mas conversando conseguiremos as melhores soluções possíveis", explicou Abel do Cupim, vereador que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

A Frente Parlamentar, que se articulou com representantes de outros municípios e deputados, a obra junto ao Governo do Estado, teve seus trabalhos prorrogados por mais 120 dias, em aprovação unânime por votação, esta semana, em sessão na Câmara Municipal e seguirá trabalhando para o mais rápido e melhor trabalho de melhoria e duplicação da rodovia, em parceria com outros poderes públicos.

Autoridades públicas de Ibiúna, os vereadores Claudinei Gabriel Medrado, o Claudinho Coragem, Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, e o presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, o prefeito João Mello e o vice Valdemar Cardoso de Moraes estiveram nesta quinta-feira, dia 6, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista, acompanhando a assinatura do governador Geraldo Alckmin, de repasses de emendas parlamentares para obras na Saúde e Infraestrutura.

O deputado estadual Márcio Camargo (PSC), muito ligado aos vereadores Claudinho e Pururuca, liberou uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para obras de infraestrutura. O vereador Pururuca solicita à Prefeitura que seja feita, entre outras obras, a pavimentação no bairro dos Ribeiros.

Já o deputado estadual Ênio Tatto (PT), com articulação do vereador Pedrão, viabilizou R$ 200 mil.

O prefeito João Mello disse estar decidindo o destino do recurso dentro das prioridades do município. Além de obras de pavimentar ou recape de ruas, o dinheiro pode ser utilizado para melhorias no atendimento da saúde pública.

“É mais uma boa notícia para Ibiúna. Fazemos política assim, de resultados, sem muito falatório em redes sociais”, explicou o presidente da Câmara, vereador Pedrão. “A conquista é importante, pois Ibiúna precisa de obras, se arrumar, melhorar”, comentou o vereador Pururuca”. Já o vereador Claudinho acredita ser importante usar o dinheiro para obras de infraestrutura e na saúde: “O mais difícil foi articular e conseguir esses repasses, agora é com o prefeito João Mello”, explicou.

Da primeira semana de fevereiro a última de junho, quando foram realizadas as sessões ordinárias na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foram 500 indicações, 44 requerimentos, 14 projetos de leis ordinárias, 6 projetos de resolução, outras 6 moções, além de 4 projetos de lei complementar e outro de Decreto Legislativo (acompanhe a arte).

Durante o mês de julho o trabalho dos vereadores em plenário entra em recesso, retornando na primeira semana de agosto. Durante esse recesso, porém, os vereadores continuam o trabalho de acompanhamento e fiscalização nos bairros e nas obras executadas pela Prefeitura Municipal, onde ouvem as críticas e sugestões da população.

“O trabalho de um vereador não tem descanso. Se não estamos em sessão, estamos atendendo telefonemas, ouvindo a população, inda a encontros. É uma atividade intensa, mas gratificante, pois ajudamos no compromisso de um município melhor”, explica o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Quem fez o quê? – Os cidadãos de Ibiúna podem conferir que tipo de matéria tem origem em qual vereador. Para isso, basta acessar o site oficial da Câmara, o www.ibiuna.sp.leg.br – e no rol em cor azul localizado à esquerda - acessar “estatísticas das preposições” [http://ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/estatisticas-das-proposicoes] e fazer a pesquisa por vereador ou tipo de matéria.

O que é cada um desses nomes? Verifique este dicionário:

Proposições ou Proposituras - Toda matéria legislativa, sujeita ou não à deliberação do plenário. São elas: Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei Complementar e Ordinária, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Subemendas e Indicações.

Projeto-de-Lei - É o instrumento por onde se exerce o poder de iniciativa legislativa. Deve conter todos os elementos formais e materiais da técnica legislativa para que seja distribuída na lei que se quer criar.

Requerimento - É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

Moção - É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Indicação - É a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação; ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

Moção - É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Portaria - É um ato de que se serve o Presidente da Câmara, bem como Secretário, Mesa-Diretora e outras autoridades da Edilidade, para disciplinar assuntos administrativos individuais.

Ementa - Parte que sintetiza o conteúdo da lei, afim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislativa.

Parecer - Pronunciamento das Comissões Permanentes (como também da Assessoria Jurídica da Câmara), sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.

Ordem do Dia - Relação das proposições que serão submetidas à aprovação do Plenário (discussão e votação).

Tramitação - Caminho que a proposição deverá seguir desde seu registro de entrada até o resultado final.

Pauta - Período em que uma proposição fica à disposição dos Vereadores para exame e eventua

Em sessão extraordinária, a última do primeiro semestre, realizada em 27 de junho, os vereadores da Estância Turística de Ibiúna discutiram e aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 19/2017, que “disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.”

O projeto é de autoria da Prefeitura Municipal, que informou, em mensagem enviada à Câmara, se tratar de “uma resposta ao anseio de diversos contribuintes que desejam acertar seus débitos com a Fazenda Municipal.”

Como se dará – O artigo 2º diz que os débitos tributários e não tributários até o exercício de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, ficam reduzidos de juros e multas, sem prejuízo da correção monetária. Ou seja, haverá abatimento no valor devido, segundo um escala de descontos conforme o tipo de pagamento:

I – Formas de Parcelamento: período de adesão de 01/07/2017 à 29/12/2017:

a) Para as adesões até o dia 31/07/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 12 (doze) vezes, terão redução de 100% (cem por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 70% (setenta por cento), com 10% de entrada, e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

b) Para as adesões até o dia 31/08/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 10 (dez) vezes, terão redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 65% (sessenta e cinco por cento), com 10% de entrada e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

c) Para as adesões até o dia 29/09/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 8 (oito) vezes, terão redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 60% (sessenta por cento), com 10% de entrada e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

d) Para as adesões até o dia 31/10/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 6 (seis) vezes, terão redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 55% (cinquenta e cinco por cento), com 10% de entrada, e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

e) Para as adesões até o dia 30/11/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 4 (quatro) vezes, terão redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 50% (cinquenta por cento), com 10% de entrada, e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

f) Para as adesões até o dia 29/12/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 2 (duas) vezes, terão redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 40% (quarenta por cento), com 10% de entrada e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

Outra questão importante é que em todas as modalidades de parcelamento, inclusive para o pagamento à vista, a primeira parcela terá o vencimento em até sete dias do ato da adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, sendo que as demais vencerão na mesma data dos meses subsequentes, acrescida da correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Além disso, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$100,00 (cem reais).

Como o munícipe deve fazer? – Os interessados em pagar tributos municipais atrasados com abatimento em multas e juros deve procurar o setor de tributação, no prédio da Prefeitura Municipal.

Para acompanhar a lei na íntegra, acesse o Diário Oficial do Município em versão on-line, publicada em 4 de julho: http://www.ibiuna.sp.gov.br/view/prefeituraibiuna/upload/file/365/jornal-oficial-614.pdf

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, e os vereadores Armelino Moreira Júnior e Elisângela Ferreira de Souza Soares, representaram o município na visita que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira fez à região: esteve em Cotia, na sede da indústria Würth, a convite de Prefeitura local, para falar a empresários sobre como estão as políticas públicas para a indústria e o comércio exterior, números das exportações e importações. Além das perspectivas para a economia do País num futuro próximo.

Além do prefeito de Cotia, Rogério Franco e do secretário municipal da Habitação, Sérgio Folha, comparecem ao encontro deputados, como Ricardo Bentinho (PRB), vereadores e representantes de prefeitos de toda a região.

Sobre a presença na palestra, o presidente da Câmara de Ibiúna explicou a importância: “É uma boa oportunidade para nos atualizarmos sobre temas importantes ao Brasil, como indústria e comércio, além de fazermos contatos políticos que podem beneficiar Ibiúna”, disse o vereador Pedrão.

Outros representantes de Ibiúna – Além do presidente da Câmara, Pedrão da Água, e dos vereadores Elisângela do escolar e Lino Junior, estiveram em Cotia o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação Indústria e Comércio, Marco Antônio Falci de Mello e o diretor de Indústria e Comércio do município, Álvaro Teshirogui.

Ministério - Para saber mais sobre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e as políticas do Governo Federal para esse setor, acesse: http://www.mdic.gov.br/

Os vereadores Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, presidente da Câmara Municipal, e o 1º secretário da Casa, vereador Abel “do Cupim” Rodrigues de Almeida representaram o Legislativo de Ibiúna, juntamente com o prefeito João Mello na sede do DER, protocolaram pedido de melhorias na rodovia Quintino de Lima. Lá, no órgão governamental do Estado de São Paulo que cuida das estradas, foram recebidos pelos engenheiros Cássio, Daniel e Rubens.

Entre as solicitações pedidas, estão redutores de velocidade e melhor sinalização, uma lombo-faixa em frente a escola Luiz Gonzaga Soares, no quilômetro 3, na curva do Olaria do Tino e também próximo ao Cantinho do Milho Verde. Também foi pedida a manutenção do asfalto e limpeza do acostamento. “Queremos que essa estrada seja sempre olhada com mais atenção”, explica o vereador Pedrão.

O vereador Abel disse que houve ainda reinvindicações de parceria para a manutenção da estrada Angelino Soares de Campos (que liga Ibiúna a Mairinque), na mesma reunião.

Bunjiro Nakao - “Também abordamos a situação da rodovia Bunjiro Nakao. Levamos propostas previamente elaboradas por vereadoras e vereadores, técnicos da área de trânsito municipal, Engenharia da Prefeitura e pelo prefeito. E tivemos respostas positivas com relação ao projeto das pontas, ou seja para os quilômetros 45 ao 48 e do 62 ao 69”, explicou o presidente de Câmara.

“A expectativa de conclusão e licitação ficará já para este ano e provavelmente o início das obras da primeira etapa também podem acontecer  em 2017”, comemorou o vereador Abel.

Vicinais - Outro tema abordado no encontro no DER foram as condições das estradas vicinais, com ênfase na do Verava. O engenheiro Rubens passou uma coleção de livros sobre o tema às mãos dos representantes ibiunenses.

“Foi uma reunião positiva, pois pudemos constatar que as coisas estão mudando e não estão paradas com relação a nosso município”, enfatizou o presidente da Câmara Pedrão da Água. “Fiquei feliz pela atenção e respeito que órgãos do governo estadual estão tendo com nosso município, pois temos que ter a repostas sempre na ponta da língua para nossos munícipes”, explicou o presidente da ‘Frente em Defesa da Duplicação da Bunjiro Nakao’, Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo.

Sensível à crise econômica enfrentada em todos os setores do País, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de sua Mesa Diretora, trabalhou para fechar o primeiro semestre de 2017 com resultado positivo em relação às despesas com pessoal e materiais de insumo.

O balanço fechado esta semana mostra uma economia de R$ 125 mil (cento e vinte e cinco mil reais) no item “Pessoal e Encargos Sociais”.

“Tomamos medidas simples, como reformulação administrativa, para garantir um amplo controle nos gastos, e seguimos prontamente toda a legislação vigente, sendo auditados constantemente pelo Tribunal de Contas do Estado”, explica o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Trabalho realizado - Encerrado o primeiro semestre de trabalho da atual legislatura, que é o período durante o qual os vereadores da Câmara exercem suas funções e para qual foram eleitos, a estatística dos trabalhos desses representantes eleitos mostra mais de 575 matérias apresentadas e debatidas em plenário.

Da primeira semana de fevereiro a última de junho, quando foram realizadas as sessões ordinárias na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foram 500 indicações, 44 requerimentos, 14 projetos de leis ordinárias, 6 projetos de resolução, outras 6 moções, além de 4 projetos de lei complementar e outro de Decreto Legislativo .

Serviços – A Câmara de Ibiúna passou, neste ano, a contar com novos serviços importantes, sem aumentar custos. Uma desses serviços é a Assessoria de Imprensa, responsável pela comunicação simplificada dos atos oficiais à comunidade, bem com por levar informações importantes – e com isso a necessária transparência – para a população.

A atuação da Assessoria de Imprensa do Legislativo ibiunense pode ser conferido no abastecimento de notícias no site oficial (www.ibiuna.sp.leg.br), e nas redes sociais do Facebook (facebook.com/IbiunaCamara/), Instagram (https://www.instagram.com/ibiunacamara/), Twitter (https://twitter.com/IbiunaCamara) e Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists).

A atual Legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é a de número 17. E no ano de 2017, realizou-se nesta terça-feira, dia 1º de agosto, a 22ª sessão ordinária, a primeira do segundo semestre, após o recesso de julho. O site da oficial do Poder Legislativo Municipal presenta aqui um resumo do que foi debatido na sessão.

A sessão começou com a leitura da ata da sessão anterior, pelo 1º secretário, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim. Após essa apresentação, a ata foi aprovada pelo plenário. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, chamou à leitura dos expedientes recebidos do Poder Executivo/Prefeitura. A maioria desses expedientes é formada por relatórios administrativos:

- Mensagem Complementar nº 005/2017, cumprimentando os vereadores pela aprovação de Lei Complementar que prorroga a adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (PRFC), que dá desconto aos contribuírem que aderirem ao pagamento de dívidas ativas.

- Mensagem Complementar nº 022/2017, contendo parecer trimestral do uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no Município.

- Ofício da Secretaria de Finanças nº 147/2017, com o encaminhamento do Balancete de Receitas e Despesas do mês de junho (2017). Para esta conferência, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, pediu cópia, aceita pela Mesa Diretora.

-Ofício do Gabinete do Prefeito nº 141/2017 , em resposta a indicação nº 375 do vereador Paulo César Dias, sobre a possibilidade de transporte escolar gratuito aos estudantes do Projeto GURI e do CINAI – impossibilitado pois são órgãos estaduais e a Lei Orgânica do Município apenas contempla gratuidade aos participantes de projetos públicos municipais.

- Ofício da Secretaria de educação nº 579/2017, com informações sobre o calendário escolar do restante do ano (cópia deferida à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado).

- Ofício nº 022/2017, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, detalhando gastos para a educação básica no Município.

Após a leitura dos expedientes do Executivo, a Mesa Diretora procedeu a leitura de ofícios recebidos de diversos, como o da Gerência Executiva e Negocial de Go verno – Regional Sorocaba/SP da Caixa econômica Federal (em nome do gerente Flávio Tagliassachi Gavazza) que explica a situação do repasse de verbas para as obras de pavimentação e recapeamento de ruas nos bairros Laval 1 e 2 e Vila Pitico, que se encontram paralisadas.

Outros ofícios recebidos de diversos:

- Informações prestadas pelo Ministério da Educação, sobre o repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para as áreas de alimentação escolar e outros convênios. 

- “Saudações Municipalistas” enviadas pela Associação Paulista de Municípios, pela participação dos vereadores no 61º Congresso Estadual de Municípios, realizado em abril, em Campos do Jordão.

- Do deputado estadual Enio Tatto, para ciência do envio de Requerimento de Informação ao secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, solicitando esclarecimentos quanto à falta de nomeação de um gestor para a Área de Proteção Ambiente de Itupararanga e a não convocação de reuniões do respectivo Conselho Gestor. O presidente da Câmara, vereador Pedrão da Água, solicitou repasse das informações à Secretaria municipal de Meio Ambiente.

- Sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Ofício CCA nº 4127/2017), com sentença do auditor Antonio Carlos do Santos, sobre as contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, na gestão 2006 (administração Fábio Bello de Oliveira).

- Da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Superintendência da Unidade de Negócios do Médio Tietê, em Botucatu, sobre o andamento das obras de ligação de esgoto no bairro Residencial Europa (precisam passar por inspeções e testes operacionais).

- Congratulação aos vereadores, pelo prefeito municipal de Piedade, José Tadeu de Resende.

 Acessibilidade - A segunda parte da sessão teve leitura e debate de requerimentos dos vereadores. O primeiro a se manifestar foi o vereador Armelino Moreira Júnior, Lino Jr., que apresentou  o Projeto de Lei nº 23/2017, alterando a Lei Municipal nº 1.683 (de abril de 2011), para a concessão de alvará de funcionamento ou de renovações destes devam ser observadas e certificadas regras de acessibilidade, com prevista em Decreto Federal (nº 5.296 – dez.2004). 

Já o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, apresentou os requerimentos 52 e 53/2017. O primeiro solicita à DROLAB Serviços de Saúde Ltda, empresa prestadora de serviços junto ao Hospital Municipal, informações dos nomes e funções de todos os funcionários que lá prestam trabalho. Na justificativa, que tal iniciativa facilitaria a tarefa constitucional de fiscalização dos vereadores.

O segundo requerimento do vereador Naldo solicita à LCP Transportadora informações sobre problemas mecânicos numa das portas de ônibus que fazia o itinerário Veleiros-Paruru, relatado por um usuário. São elas: 1) Foi instaurado algum procedimento sobre essa responsabilidade e se sim, qual conclusão. 2) Quais medidas foram adotadas pela empresa para evitar riscos futuros dessa natureza?

Os dois requerimentos do vereador Naldo foram aprovados e foram encaminhados às respectivas empresas prestadoras de serviço no município.

O terceiro vereador que foi à tribuna foi Charles Guimarães. Ele cobrou respostas da Prefeitura sobre o contrato emergencial assinado junto a DROLAB Serviços de Saúde Ltda, empresa prestadora de serviços junto ao Hospital Municipal. São duas as diretrizes das perguntas: 1) Se vai haver uma licitação diferente da que há (emergencial) para execução dos serviços de administração do Hospital Municipal? E se nessa possível futura licitação haverá serviços considerados coadjuvantes, como exames laboratoriais, de limpeza, entre outros.

CIP - Outros quatro requerimentos (números 56, 57, 58 e 59) do vereador Charles convocam o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Mello, para prestar esclarecimentos sobre três temas: implantação do bilhete eletrônico pela LCP Transportadora, empresa que presta serviço de transporte em Ibiúna; conserto da passarela metálica, localizada próxima à rodovia Bunjiro Nakao, em frente à estação de tratamento da Sabesp; sobre a venda de tíquetes da Zona Azul; e sobre o uso do dinheiro da CIP, Contribuição de Iluminação Pública.

Encerramento - Outros vereadores tinham demandas a serem apresentadas, mas por causa do horário a sessão foi encerrada, com um minuto de silêncio aos cidadãos falecidos Orlando Giancoli,  Teruo Nakamura (a pedido do vereador Ismael Martins Pereira), Dirceu do bairro Campo Verde e Toshi Nakamura, da Quitanda (vereadores Armelino Junior e Pedro Luiz Ferreira).

Uma nova sessão está marcada para o dia 8 de agosto, a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede da solenidade em comemoração aos 5 anos da implantação da classe descentralizada ETEC-Mairinque - extensão Ibiúna.

Entre as autoridades presentes, o diretor da ETEC Mairinque, Divanil Antunes Urbano; a coordenadora das classes descentralizadas, Rita Manco Cunha; a coordenadora dos cursos de Logística e Administração, professora Cleide Vieira de Camargo; o prefeito municipal João Mello, todos eles recepcionados pelo presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira – Pedrão da Água.

Também representaram o Poder Legislativo os vereadores Armelino Moreira Jr.,Elisangêla Ferreira de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.

Durante os discursos homenageando a data e a instituição, todos destacaram a importância da ETEC para aumentar o nível educacional do município, a força para a formação profissional: “Obrigado pela parceria, ETEC!”, resumiu o prefeito.

A ETEC de Mairinque é uma Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia. Foi criada oficialmente em abril de 2010 (Decreto n^o 55.682), visando qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos. Ou uma unidade em Ibiúna, fazendo a diferença nos cursos profissionalizantes e três áreas: Recursos Humanos, Turismo e Finanças. 

Para outras informações sobre a ETEC no site oficial da entidade: http://etecdemairinque.com.br/

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de agosto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convidou o diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Indústria e Comércio, Álvaro Teshirogi, para apresentar na tribuna uma importante iniciativa para o município: uma parceria que proporciona cursos de capacitação profissional aos ibiunenses. 

“A nossa secretaria e a prefeitura de Ibiúna - em parceria com o PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador), o Sebrae, o Banco do Povo Paulista e a ACE (

Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna) – vão oferecer cursos de capacitação profissional, por meio de programas estaduais. Os primeiros cursos são de bartender, camareiras e garçon, nas áreas de hotelaria e atendimento ao turista”, informou Teshirogi.

Como fazer – Os interessados devem procurar a sede local do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), na rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 71 (Centro) ou a Secretaria de Indústria e Comércio para se inscrever. Os candidatos passarão por um processo seletivo, que começa neste dia 9 (quarta-feira) e vai até o dia 16 (quarta da semana que vem).

Outras informações podem ser obtidas, além do PAT e da Secretaria, pelos telefones (15) 3248.2008 e 3241.1834.

“É uma iniciativa importantíssima, não só pela constante busca do aprimoramento profissional que devemos buscar sempre, mas – principalmente, pelo impulso que essa parceria tem nesse momento de crise econômica e desemprego alto: tem todo apoio dos vereadores”, explicou o presidente da Câmara.

Os vereadores reunidos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a concessão de subvenções (repasse de dinheiro para ajudar) a Casa Santa Rita, entidade do município que há 69 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

Pelo Projeto de Lei nº 24/2017, o município está autorizado a repassar, do orçamento de 2016, o valor de R$ 90 mil à instituição benemérita. A esse valor serão agregados repasses estaduais (R$ 67.090,80) e federais (R$ 40.800,00), totalizando R$ 197,8 mil.

Esse repasse, segundo análise de técnicos da Câmara e da Prefeitura, está de acordo com a legislação vigente, pois se trata de uma Entidade de Utilidade Pública (tanto para as esferas federal, estadual e municipal) filantrópica.

Na tribuna, alguns vereadores como Charles Guimarães, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Ismael Martins Pereira, Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Machado expuseram a importância do trabalho feito pela Casa Santa Rita e por qual motivo o Poder Público Municipal deveria ajudar. Também lembraram que vai haver fiscalização, tanto no repasse, quanto ao cumprimento do uso do dinheiro doado. A entidade enviou para a Prefeitura e para a Câmara Municipal um plano de trabalho da utilização dessa verba.

O projeto de repasse de verbas à Casa Santa Rita tramitou em regime de urgência e teve parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. “Emitimos parecer favorável, pois há legalidade e constitucionalidade e dotação orçamentária prevista em orçamento”, pronunciou-se o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Devanir Cândido Andrade.

Outros assuntos – O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. propôs uma Moção de Aplauso (nº 07/2017) à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização dos projetos Lucas e Margarida, atendimentos sociais e de saúde a quase quinhentos moradores de Ibiúna, nos dias 1 e 2 de abril e 28 e 29 de julho. Sobre esse tipo de iniciativa, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água pediu a palavra para elogiar os projetos e colocou em votação e a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade.

Nesta sessão, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, convidou o diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Indústria e Comércio, Álvaro Teshirogi, para apresentar na tribuna uma importante iniciativa para o município: uma parceria que proporciona cursos de capacitação profissional aos ibiunenses. Para saber mais sobre esses cursos, acessar a reportagem http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-cede-tribuna-para-diretor-municipal-de-industria-e-comercio-convidar-e-informar-sobre-cursos-de-qualificacao-profissional no site oficial da Câmara de Ibiúna (www.ibiuna.sp.leg.br).

Iluminação Pública – O tema voltou a ser debatido na Câmara Municipal com a leitura, por parte da Presidência, de ofício (nº 035/2017) da presidência da Cetril (Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região), respondendo requerimentos pedidos pelos vereadores sobre informações e dados do processo de troca de lâmpadas em bicos de luz das vias da cidade – o último do vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo (assinado também por outros nove vereadores). O presidente, no comando da Mesa Diretora, comentou que os esclarecimentos não satisfaziam plenamente e que a Câmara vai continuar acompanhando o tema. Os vereadores Charles Guimarães, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentaram requerimentos e indicações para que, além da Cetril, a CPFL e a Prefeitura informem aos vereadores – e, assim, a população de Ibiúna -, como realmente anda o processo de manutenção da iluminação pública no município.

Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

A 24ª Sessão Ordinária, da 17ª legislatura, realizada nesta terça-feira (dia 15 de agosto), teve além dos procedimentos normais, os seguintes deliberações iniciais: Despacho da Presidência da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, para o Processo de Prestação de Contas do ano de 2014 (TC nº 163716/2017) e Expedientes recebidos (de diversos): Comunicado do Ministério da Educação sobre repasses ao Município, sendo deferida cópia à vereadora Rozi.

REQUERIMENTOS

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os requerimentos nºs 67 e 68/2017. O primeiro, que seja encaminhando ao Prefeito, para que o chefe do Poder Executivo Municipal consulte os setores competentes e envie à Câmara informações sobre o Condomínio Granja Veridiana, para que se possa debater a questão em que município efetivamente está localizado a maior parte do condomínio: Ibiúna ou Piedade. Este requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal.

No segundo, a vereadora Rozi solicitou relatório detalhado “acompanhados de cópias de documentos dos condutores escolares, dos veículos, itinerários e cópias de recibo e notas fiscais dos valores das linhas de transporte escolar em nosso Município”. A vereadora justificou o requerimento para ajudar aos vereadores a bem fiscalizar a atuação  nesse tipo de transporte. O vereador Abel Rodrigues de Camargo solicitou discussão e votação nos próximos expedientes.

O vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou requerimento (nº 69/2017) solicitando ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, solicitando a convocação com urgência dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, para os cargos de perícia técnica, na região do DEINTER 7 Sorocaba. Outros sete vereadores subescreveram o requerimento: Abel Camargo, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Júnior, Pedrão da Água, Rodrigo de Lima e Rozi da Farmácia.

Requerimento (nº 70/2017) do vereador Charles Guimarães solicita informações sobre se está normal o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais, pois – segundo o próprio, teria chegado até ele informações sobre a falta desses depósitos.

INDICAÇÕES

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, indicou à Prefeitura a construção de uma faixa de pedestres na marginal (em frente ao posto de combustíveis da marca Ipiranga) para facilitar a travessia de pedestres, principalmente, crianças. Outra indicação do vereador foi o reparo/manutenção/reforma da Escola Municipal Alexandre Vannuchi Leme, pois pais de alunos o procuraram para reclamar do estado de conservação do prédio, que apresenta goteiras. A terceira indicação do vereador Naldo solicita informações de impacto financeiro para a criação do Corpo de Bombeiro Civil no município.

Em parceria com o vereador Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, Naldo indicou – ambos indicaram – ao chefe do Poder Executivo, a implantação de um cuidador ou supervisor para a quadra de esportes da Escola Municipal Waldomiro Antônio Soares, no bairro Verava, bem como, para o mesmo local, a construção de um platô para colocação de um playground.

O vereador Armelino Moreira Junior, o Lino, indicou à Prefeitura para que esta entre em contato com o setor competente e determine a retirada de postes de iluminação pública que se encontram no meio da via, na estrada da Serraria do Aníbal, no bairro Dois Córregos. Em sua justificativa, o vereador declarou ter sido procurado por moradores da localidade, explicando a problemática e os perigos eminentes aos motoristas.

Lombadas - Outra indicação do vereador Lino é para a construção de lombada e completa sinalização a rua Grisântemos, no bairro Recanto das Orquídeas, onda há tráfego intenso e perigoso, principalmente para os estudantes de uma escola próxima. Apoiaram a indicação os vereadores Abel Camargo, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Pedrão da Água e Rozi da Farmácia.

A terceira indicação de Lino à Prefeitura é que a Administração Pública Municipal, juntamente com a LCP Transporte Ltda., realize estudos necessários de impacto orçamentário para disponibilizar uma nova linha de ônibus, a Linha Central, que circularia entre o Posto de Saúde Central, o Fundo Social, o Centro de Reabilitação, o Hospital Municipal e o Terminal Rodoviário, o que muita ajudaria a população, principalmente pacientes, idosos e portadores de deficiências que dependem de transporte público.

Lino ainda indicou projetos de construção de ginásio de esportes no bairro Areia Vermelha; denominação de rua, instalação de luminárias  e abrigo para passageiros na rua Sérgio Mota, no bairro Votorantim. Também indicou a instalação de iluminação nos bairros Rio de Uma de Cima, dos Gabriel, Areia Vermelha e na Estrada Municipal do Veravinha.

O vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, indicou à Mesa Diretora encaminhar ao setor competente do Executivo a solicitação de um estudo para redução dos valores de serviços de tratores agrícolas alugados aos produtores rurais do município. Abel também indicou a compra de novos uniformes para os membros da Equipe de Resgate e do SAMU, pois os atuais já têm muito tempo de uso e necessita-se de nova compra desse material.

Ambulâncias – O vereador Abel do Cupim fez indicação à Prefeitura para a compra de duas ambulâncias UTI para o Hospital Municipal, o que, além de acompanhar o aumento da população e, consequentemente, de atendimentos, facilitará o atendimento e remoção de pacientes.

Estudo da Prefeitura para a compra de uma máquina roçadeira foi indicada pela vereadora Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisângela do Escolar, em conjunto com os vereadores Lino e Naldo. A vereadora também solicitou providências à Secretaria de Obras para a cobertura da quadra da escola Luiz Gonzaga Soares, do bairro Paiol Pequeno

Tapa buracos e lâmpadas - Realizar com urgência serviços de motonivelamento, cascalhamento e tapa buracos nas estradas que dão acesso à escola do bairro Verava; serviços de tapa buracos nas ruas Cel. Salvador Rolim de Freitas e Minas Gerais (ambas no Centro); serviços de limpeza, tapa buracos e manutenção ou troca de lâmpadas nos bairros Real Parque Morumbi, Votorantim, na altura do quilômetro 55,5 da rodovia Bunjiro Nakao.

Internet no CRAS e asfalto - O vereador Ismael Marins Pereira leu na tribuna quatro indicações: um pedido para instalação de internet, em caráter emergencial, na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Piaí; manutenção emergencial no asfalto em ruas dos bairros Capim Azedo e Residencial Europa; instalação de luminárias na rua Cecília Meirelles, bairro da Cachoeira. 

No intuito de esclarecer à população de Ibiúna e eliminar qualquer boato, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna se pronuncia, pela Assessoria de Imprensa deste Poder Legislativo, sobre a publicação oficial do edital de licitação para a obra de duplicação da rodovia SP-250 Bunjiro Nakao.

Segue, na íntegra, o comunicado oficial:

"A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ao tomar conhecimento sobre questionamentos aos progressos feitos pelo Poder Público Municipal em relação à conquista da licitação para a obra de duplicação da rodovia SP-250 Bunjiro Nakao, informa que entrou em contato com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e confirmou, oficialmente, pela Superintendência do DER, a publicação da licitação na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição do dia 24 de junho de 2017, sábado - Seção I, página 203."

Segue link da publicação para todos poderem acessar: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20170624&p=1

Após os procedimentos regulares, como leitura e votação da aprovação da ata da sessão da semana passada, a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 22 de agosto, teve leituras de mensagens vinda do Poder Executivo (Prefeitura) aos vereadores, entre essas propostas, a criação de dois programas relacionados ao alto desemprego no município.

Auxílio ao desemprego – Dois programas de auxilio aos desempregados foram encaminhados pelo Poder Executivo (Prefeitura Municipal) à Câmara para análise. Um é o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e a Frente Emergencial de Trabalho Temporário (FETT). O projeto agora passa pelo corpo técnico da Câmara para ser constatada a legalidade e viabilidade, não tendo ainda data definida para votação.

O PEAD visa conceder bolsa-auxílio, no valor de meio salário mínimo, a cidadãos inscritos no programa, com comprovação da necessidade. Este vão trabalhar por 6 horas (para que tenham tempo de procurar empregos efetivos), em quatro dias da semana – o quinto dia ficará para passarem cursos de captação. Os participantes, previamente escolhido por uma seleção, receberão meio salário-mínimo, vale-transporte e cesta básica, “para que tenham condições de sobrevivência”. Esses bolsistas executarão serviços previamente escolhidos pela Prefeitura, em tempo determinado.

O segundo programa, o FETT, destina-se a desempregados carentes, quase nas mesmas condições, mas os selecionados podem permanecer até um ano no emprego temporário.

Haverá critério para escolha, que passa pelo fato de o cidadãos ter maiores encargos familiares, ser arrimo de família e quem está a mais tempo desemprego.

Entre as atividades de trabalho, capina e limpeza de ruas, praças, jardins e terrenos, pinturas de prédios públicos; limpeza de bocas de lobo e galerias; conservação de jardins e plantios; construção e remoção de abrigos de ônibus, entre outros.

Na justificativa, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “é notório o problema do desemprego no Brasil, atingindo todas as classes, principalmente os menos favorecidos”.

Áreas a desapropriar – Duas áreas pretendem ser desapropriadas pela Prefeitura, para construção de novos próprios municipais. São elas:

Uma área de pouco mais de 816 m² no bairro Paiol Pequeno para construção de uma nova creche; e outra área, estanho bairro Feital, maior (41,8 m²), para construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Tavares, escola e um viveiro com mudas de espécies nativas. As duas desapropriações, que podem ser tanto por via amigável, como judicial, receberam parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. A discussão e votação ficaram para a próxima sessão Legislativa, que se dará no dia 29 de agosto. 

Zona Azul - Também terá discussão e votação para a próxima semana, o Projeto de Lei 27/2017, que altera a Lei Municipal 2066/2016, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município, deixando mais rigorosa a aplicação de multa para os motoristas que estacionarem os automóveis sem o comprovante de Zona Azul.

Outra parte da sessão ordinária teve a apresentação do balancete das receitas e despesas do mês de julho, para o município, enviada pela Prefeitura Municipal.

Tribunal de Contas – A Mesa Diretora da Câmera fez leitura de ofício (GCRM nº 1106/2017) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre decisão da Primeira Câmara da Corte (do Tribunal), encaminhado pelo conselheiro-presidente Renato Martins Costa, que analisou relatório sobre uma dispensa de licitação da área de saúde feita em 27 de janeiro de 2014, pelo então prefeito Eduardo Anselmo Domingues Neto e pela secretária de Saúde, Giselli Maria Alves Campos. Ambos foram multados pela irregularidade.

 Telefonia - A empresa Telefônica respondeu, em ofício (nº 225/2017), sobre expectativa de disponibilidade de serviço de internet, chamado “Vivo Internet Fixo” para o bairro Piaí.

Saneamento básico – Quem também prestou informação à Câmara Municipal de Ibiúna foi a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, enviando o Relatório Anual de Atividades e Relatório Analítico de Saneamento Básico, um mapa da situação dessa área, no Estado, em 2015. Esta também é um compromisso da agência de prestação de contas dos serviços executados.

REQUERIMENTOS 

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado requereu junto à Prefeitura informações e detalhes sobre a construção do muro de arrimo na Avenida João Benedicto de Mello Júnior, na área central: valor orçado da obra, prazo, empresa responsável pelo serviço e envio do contrato à Câmara foram as solicitações. O vereador Abel Rodrigues de Almeida, líder do governo, pediu discussão do requerimento.

O vereador Charles Guimarães apresentou requerimento à Sabesp (empresa de economia mista presente em 367 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos) para que esta explique se tomará providências quanto a pontos de esgoto a céu aberto ao longo da Avenida Antônio Falci, situação que chamou de “alarmante contra a saúde pública, fora o mau cheiro.”

Charles Guimarães também requereu, junto aos comandos da polícia Militar e à Guarda Municipal, fiscalização junto ao um grande espaço ao largo da Avenida Antônio Falci que serve como estacionamento de ônibus da empresa LCT, num terreno alargado próximo ao terminal rodoviário, já que tal procedimento é contra as leis de trânsito.

 INDICAÇÕES

Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Ismael Martins Pereira, Rodrigo de Lima e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado subiram à tribuna para indicar (sugerir) obras à Prefeitura, com destaque para pavimentação de ruas, manutenção ou instalação de iluminação pública, reforma de posto de saúde (bairro Areia Vermelha), limpeza de bueiros (rua Miguel Fabiano de Góes), instalação de redutor de velocidade em ruas centrais, reforma em abrigos de ônibus, entre outros.

A assistência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, local onde o público pode acompanhar as sessões do Poder Legislativo ao vivo, contou com um animado grupo nesta terça-feira, dia 29 de agosto, por conta da participação de 22 alunos da escola pública do bairro Verava. Os alunos, com idades entre 13 e 15 anos, do 9º ano da professora Roseli Soares da Silva, a Rose, estiveram – dentro de um projeto pedagógico das aulas das áreas de Ciências Humanas -, acompanhamento de como funcionam os trabalhos dos vereadores na Câmara Municipal.

“Há uns 8 anos que fazemos essa parceria com a Câmara, para vir e mostrar o que é o trabalho de um vereador e como funciona o Poder Legislativo Municipal”, explicou a professora Rose. “A vinda aqui nos explica melhor como são feitas as leis, o debate que os vereadores têm e que questões importantes para o município tratam”, explicou Paulo Alexandre de Carmona da Silva, de 13 anos. “Ajuda a nos preparar para o futuro, pois muitas vezes vemos os políticos na TV e não sabemos exatamente como é organizado o trabalho deles. Aqui entendemos melhor isso”, disse a aluna Adriana Pereira, de 15 anos.

Em seus discursos na tribuna, muitos vereadores saudaram a presença dos jovens, ressaltando a felicidade em receber “o futuro de Ibiúna”. “É uma grande satisfação receber todos os munícipes. As portas da Câmara estão sempre abertas, pois este é um espaço democrático, do povo, e ainda mais dos jovens”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Agendamento - Visitas desse tipo podem ser agendadas com a secretaria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, pelo telefone (15)  3248.7228 (ramal 245).

Duas áreas a serem desapropriadas pela Prefeitura, para construção de novos próprios municipais, receberam o aval dos vereadores em votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de agosto. São elas: Uma, de pouco mais de 816 m², localizada na rodovia Prefeito Quintino de Lima/Rua Benedito Soares, no bairro Paiol Pequeno, a ser destinada para construção de uma nova creche.

A outra área, esta maior, no bairro Feital, localizada no km 6,4 da Avenida Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS – 1.570,41 m²) do Bairro dos Tavares, escola municipal de educação infantil (665,59 m²) e um espaço para viveiro com mudas de espécies nativas (6.402,5 m²). As duas desapropriações, que podem ser tanto por via amigável, como judicial, já tinham recebido parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Zona Azul - Na mesma sessão, os vereadores discutiram e votaram mudança no sistema de estacionamento rotativo da região central do município, a chamada Zona Azul. No projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, de número 27/2017, é apresentada alteração da Lei Municipal 2066/2016, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município, deixando mais rigorosa a aplicação de multa para os motoristas que estacionarem os automóveis sem o comprovante de Zona Azul.

Prorrogação de prazo para refinanciamento de dívida ativa (IPTU)

Outro projeto de lei do Executivo (Prefeitura), que foi analisado, debatido e aprovado pelos vereadores foi o da prorrogação por mais 30 dias (para cada prazo original) do Programa de Recuperação de Crédito de Anistia de débitos de IPTU e ISS. O prazo para a anistia, que era do início de julho até o dia 29 de dezembro, passa a vigorar até o fim de janeiro de 2018. “Muitos proprietários são moradores de outras cidades e vêm à Ibiúna nas férias, para aproveitar a represa, por isso é interessante que o programa continue”, explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador  Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim.

Como funciona - O esquema para solicitar e conseguir descontos nos valores de impostos devidos continua a mesma: As negociações podem ser feitas em até 36 parcelas, com descontos de até 100% nos juros e multas. Há abatimentos que vão de 95% a 50%, de acordo com o total de parcelas e o prazo para o pagamento.

De acordo com a determinação da Prefeitura de Ibiúna, também podem negociar débitos contribuintes que já possuem acordos de parcelamento em andamento, em dia ou com atraso.

Outras informações - Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3248.9983 / 3248.9943 ou e-mail: tributacao@ibiuna.sp.gov.br. Os contribuintes também podem procurar pelo setor de Tributação na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30 e aos sábados das 9h às 16h.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, é taxativo: “Não há omissão ao pleno acompanhamento das autoridades públicas de Ibiúna em relação aos trabalhos da Sabesp no nosso município. Temos cobrado há muito tempo um encontro com representante da Superintendência Regional da entidade”, informou.

Os registros da Câmara Municipal mostram que um primeiro agendamento havia oficialmente sido marcado para 18 de agosto, mas foi cancelado pela superintendência regional da Sabesp, em nome do engenheiro Maurício Tapia. Na última sessão, realizada terça-feira, dia 29 de agosto, o presidente da Mesa Diretora, vereador Pedrão, leu em plenário o novo ofício que foi enviado a Botucatu (sede da Superintendência Regional) para agendamento de novo encontro.

“Vimos por meio do presente, solicitar a Vossa Excelência o comparecimento para participação em reunião com os vereadores desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2017, às 10h, na sede deste legislativo, a fim de tratar de assuntos de interesse do município de Ibiúna”, diz parte do texto do Ofício Gabinete do Presidente da Câmara nº 277/2017, assinado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira e encaminhado ao senhor Maurício Tapia, superintendente da Unidade de Negócio Médio Tietê da Sabesp.

“Queremos esclarecer que a Câmara Municipal e todos seus vereadores têm protocolado pedidos, cobrado em tribuna, solicitado reuniões, articulado junto com a Prefeitura um encontro para cobranças junto à Sabesp. O motivo é que se percebe, em alguns serviços, obras incompletas, buracos não tapados, falhas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, entre outros pontos criticados pelas pessoas de Ibiúna. Queremos com essa medida procurar saber por que o desempenho da Sabesp não está a contento”, explicou o presidente.

Uma comissão de vereadores vai esperar nesta segunda-feira, dia 6 de setembro, o encontro com representantes da Sabesp, marcado para as 10 horas, na sede da Câmara Municipal. 

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população para a Audiência Pública, a se realizar no dia 14 de setembro, com início às 8h30, na sede da Câmara. Na oportunidade, ocorrerá a apresentação, o debate e a consulta pública, junto aos secretários municipais, para que falem sobre o Plano Plurianual para o município para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

A audiência é aberta a todos os interessados e respeita a Lei nº 30/2017.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na oportunidade, ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Toda a população está convidada a participar.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 11h, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações ;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Toda a população está convidada a participar.

Foi aprovada por unanimidade dos quinze vereadores de Ibiúna, Projeto de Lei nº 022/17, que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD). A tramitação, com apoio de todos os vereadores, ocorreu em regime de urgência, segundo o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, diante da situação econômica desfavorável do País, no momento, e que é refletida no alto número de desempregados no município.

Segundo o texto da lei, com o PAED, podem ser beneficiadas até 150 bolsistas, sendo que 100 destinadas a homens e 50 a mulheres. Estes receberão auxílio financeiro de um salário mínimo, mais cesta básica e auxílio transporte, e terão cursos de qualificação, além de ter tempo e orientação para procurar uma ocupação trabalhista formal.

O prazo de validade dessa bolsa-auxílio é de seis meses, podem ser prorrogáveis, em caso de necessidade, por outros seis meses.

Poderão concorrer a essas 150 vagas, quem:

- estiver em situação de desemprego por mais de nove meses;

- tiver residência e domicilio eleitoral em Ibiúna.

Em caso de número de alistamento superior ao número de vaga, a preferência – segundo o projeto de lei – será definida mediante aplicação dos seguintes critérios, pela ordem:

1)  Pessoa que possuir maiores encargos familiares; 2) mulher arrimo de família; 3) maior tempo de desemprego; 4) sorteio.

A jornada de trabalho estabelecida será de seis horas por dia, quatro dias por semana, sendo que haverá um dia para que o bolsista faça um curso de requalificação profissional e tenha tempo durante a semana para procurar trabalho formal.

Os vereadores subiram à tribuna para apoiar o projeto. Lembraram, em discursos, a sensibilidade e felicidade que a administração municipal demonstrou diante da grave crise que passa a economia brasileira, mas fizeram questão de ressaltar que vão fiscalizar o bom andamento do uso dessas bolsas.

Agora que foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para regulamentação final do Poder Executivo, que definirá também quando o PAED entra em vigor.

Duas notas informativas da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, para esta quarta-feira, dia 6 de setembro. O primeiro trata sobre o cancelamento do superintendente regional da Sabesp, engenheiro Eduardo Tapia. A presença de representantes já vem sendo solicitada pelos vereadores desde o primeiro semestre deste ano. Foi marcada a primeira data para 18 de agosto, mas cancelada. Em sessão ordinária da semana passada, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, lei convocação para este dia 6 de setembro. Mas novamente os representantes da regional da Sabesp cancelaram a vida. Nova data foi agendada: dia 20 de setembro, uma quarta-feira.

Expediente normal – O expediente na Câmara Municipal será interrompido nesta quinta-feira, feriado de 7 de Setembro. As atividades do funcionalismo retornam e funcionam normalmente na sexta-feira, dia 8, em seu horário habitual, das 8h às 17h.

Foi aprovado pelos 14 vereadores presentes (o vereador Claudinei Gabriel Machado, o Claudinho Coragem, esteva ausente por motivos de saúde), na sessão desta terça-feira, dia 12 de setembro, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TC n 000254/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura do Município durante o exercício de 2014, quando Ibiúna foi administrada pelos senhores Eduardo Anselmo Domingues Neto e Fábio Bello.

Em relatório enviado à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que passou pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, e teve cópia passada a todos os vereadores, a pedido do presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, o Tribunal informa que “analisou as contas emitindo parecer favorável de relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa, cujo voto foi acompanhado pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes.”

Taxistas - Mais de trinta taxistas de Ibiúna estiveram na assistência do prédio da Câmara Municipal.  Após assistirem a sessão ordinária, foram solicitar apoio dos vereadores a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços – que passaram a ser cobrados pela Prefeitura Municipal, seguindo o que diz uma lei municipal de 2003. O valor, segundo a lei, é de 4% para cada nota fiscal emitida ou 7 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna). Os taxistas reclamavam que administrações anteriores não cobravam tal taxa.

Durante a sessão, o vereador Paulinho Dias apresentou um requerimento, de número 84/2017, questionando o Poder Executivo Municipal sobre “suposta cobrança abusiva de taxas’’. Nesse requerimento, que também é avalizado pelo vereador Abel do Cupim Rodrigues de Camargo, com apoio de outros dez vereadores, são solicitadas respostas como os critérios adotados pelas gestões anteriores para não cobrarem o ISS sobre o serviço dos taxistas e qual a providência que está sendo tomada pela atual administração municipal para sanar dúvidas desses prestadores? O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Os vereadores, em conversa com os taxistas, também se comprometeram a agendar reunião com representantes da Prefeitura, o que foi feito pelo líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Abel do Cupim. O encontro seria feito na tarde da mesma terça-feira, dia 12 de setembro, no Centro Olímpico do município.

Indicações – Dois vereadores subiram à tribuna para fazer indicações (sugestões) Prefeitura. O vereador Abel do Cupim solicitou operações de tapa-buraco em ruas dos bairros Lageadinho e Verava. Também indicou a retomada da reforma de um campo de futebol no bairro dos Gatos, que – segundo moradores – encontra-se parada. E, ainda na área esportiva, solicitou a construção de uma quadra poliesportiva no Vierinha.

Na área da saúde, o vereador Abel solicita ao setor competente que sejam colocadas identificação/nomes nos jalecos dos médicos e enfermeiros que atendem na Rede Municipal de Atendimento à Saúde.

Já a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado indicou obras de melhoria – de nivelamento a tapa-buracos, de retirada de lixo a melhoria na iluminação pública – na rua central Yoshijiro Muramatsu, e nos bairros Soares e dos Prestes.

E os dois vereadores citados fizeram solicitação de melhorias em escolas: a vereadora Rozi da Farmácia indicou serviços de reparos no telhado e limpeza de sujeira de pombos na EMEI Vargem do Salto; e o vereador Abel solicita limpeza nas escolas que se encontram fechadas no município.

Nesta sexta-feira, 15 de setembro, Ibiúna comemora a Festa em Louvor a Nossa Senhora das Dores, padroeira do município, que neste 2017 está na sua 206ª edição. 

O feriado municipal foi instituído pela Lei Municipal Nº 1.184, de 24 de agosto de 2006.

Na agenda da celebração, haverá uma procissão, com início às 18 horas, da frente da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores (Centro). Logo depois, haverá uma missa especial, campal, na Praça da Matriz, a ser celebrada pelo bispo da Diocese de Osasco, João Bosco Barbosa de Souza. Após, as solenidades religiosas, os presentes podem acompanhar gratuitamente o show da cantora Adriana Arydes.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro, na Câmara Municipal de Ibiúna, a Audiência Pública para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.

O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam:

- O planejamento municipal;

- A gestão orçamentária participativa;

- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.

Outras audiências públicas – O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou outras duas audiências públicas. Uma delas será novamente capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, mas aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto. É para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação e saúde – Para a outra audiência estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Também será feita na sexta-feira, dia 22 de setembro, com início às 11 horas, na sede da Câmara.

Toda a população está convidada a participar.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou duas audiências públicas para esta semana, atendendo a legislação vigente. Ambas serão realizadas nesta sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal.

Uma delas será capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: com o contador da Prefeitura e secretário municipal de Finanças, entre outros técnicos dessa área da Administração Pública: terá início às 8h30, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Esta Audiência é para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação e saúde – Para a outra audiência, com previsão de início às 11 horas, também na sede da Câmara,  estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Toda a população está convidada e deve participar.

Semana passada – A primeira Audiência Pública do 2º semestre de 21017 foi realizada na quinta-feira, dia 14 de setembro: sobre o Plano Plurianual, que serviu para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escola, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.

O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam

- O planejamento municipal

- A gestão orçamentária participativa

- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.

Questões importantes para os moradores de Ibiúna – como “As estações de tratamento de esgoto estão funcionando normalmente?”, “Por que as empresas de limpa fossas não podem descartar na lagoa da Sabesp?” Como fica a situação da água ou do esgoto no meu bairro?” – foram respondidas e tiveram essas respostas questionadas tanto por vereadores, como por representantes da população do município, durante o encontro realizado nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, na Câmara Municipal. 

O encontro estava sendo organizado há mais de meses pela Presidência da Câmara e por problemas de agenda era adiado. Estiveram presentes representando a Sabesp, o superintendente regional da Unidade de Negócios do Médio Tietê, engenheiro Maurício Tapia – que é quem normalmente responde os vários requerimentos com cobranças feitas pelos vereadores, de seu escritório, em Botucatu -; o gerente da Divisão Regional, Adriano Branco; o encarregado local das operações da Sabesp, Tiago Ramos; além do coordenador do Sistema São Lourenço, Ari Fernandes da Silva. 

Na assistência, mais de uma dezena de cidadãos, acompanharam a “quase sabatina” e tiveram oportunidades de fazer perguntas. Alguns protestaram pela demora ou não execução de obras. Entre os vereadores presentes, o presidente da Câmara de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; o 1º secretário da Casa, Abel Rodrigues de Almeida, Abel do Cupim; a 2ªsecretária, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Elisângela do Escolar; Charles Guimarães, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 

Os representantes da Sabesp apontaram a crise hídrica e, o consequente desconto dado nas contas de água dos moradores da Grande São Paulo, como uma campanha para economizar no consumo de água, como impedidores de um investimento e velocidade maior nas obras programadas para Ibiúna e que foram acertadas em contratado, na época da assinatura para implantação do Sistema São Lourenço, que capitará água da represa de Itupararanga, em Ibiúna, para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Também informaram novos prazos para a conclusão de obras: algumas em dezembro (daqui a três meses), outras ficaram para 2018 e algumas terão de ser renegociadas por que foram encontradas dificuldades.

Os vereadores cobraram que o que está no contrato deve ser realizado. E quiseram saber como ficam algumas questões particulares de abastecimento de água e esgoto em bairros rurais de Ibiúna. A população também fez mais do que perguntas e questionamentos pontuais sobre problemas que devem ser enfrentados pela Sabesp no município: desabafaram sobre como estão irritados com a demora em soluções como ter água potável e uma rede de coleta de esgoto em sua casa.

Veja a íntegra do encontro, acessando a página da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube: https://www.youtube.com/watch?list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn&v=wx5-lKUy1ns 

Sabesp - A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo.  Desde 2002 a Sabesp possui ações negociadas nas bolsas de valores (São Paulo e Nova York). 

Em número de clientes, pode ser considerada como uma das maiores empresas de saneamento do mundo. São 27,7 milhões de pessoas atendidas, quase duas vezes a população da Bélgica.

Sistema São Lourenço -Considerada pela Sabesp como uma das maiores obras de abastecimento do País, o Sistema São Lourenço é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sabesp e um consórcio privado para instalar um novo sistema produtor de água para a RMSP. Ele vai bombear até 6,4 mil litros de água por segundo da represa Cachoeira do França, em Ibiúna, até a ETA (Estação de Tratamento de Água) em Vargem Grande Paulista. Essa água abastecerá cerca de 2 milhões de pessoas em Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede nesta sexta-feira, 22 de setembro, de duas audiências públicas que atenderam tanto a legislação vigente como a necessidade de o Poder Público Municipal ser transparente e informar suas atividades.

A primeira começou às 8h30 e foi comandada por membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que neste encontro foi presidido pelo vereador Naldo Firmino e contou também com a presença da vereadora Elisângela Soares. Pelo lado da Prefeitura Municipal, estiveram o contador da Prefeitura da Ibiúna, João Carlos Vieira Neto, e o secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno.

Também participaram o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara. Tudo isso por que as questões mostradas e debatidas eram de ordem financeira e contábil, com os representantes da Prefeitura prestando contas.

Esta Audiência cumpriu à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – A segunda audiência do dia começou pouco depois das 11 horas, com membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência – representaram essa Comissão a vereadora Elisângela Soares, Naldo Firmino  e Gerson Pedroso da Silva, além do presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Como saúde é uma área com muitas demandas – e reclamações por parte da população, muitos cidadãos ocuparam a assistência, como representantes de setores organizados da sociedade, um membro da Comissão Municipal de Saúde, senhor Carlos Pissarro, além de funcionários da área. As respostas e prestação de contas foram oferecidas pela secretária municipal de Saúde, a médica Huda Farah Siqueira Cunha.

Entre os assuntos, a demora nos atendimentos da saúde pública, andamento de obras, a aquisição de uma nova ambulância, bem como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; a oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Cotejaram com esses dados, os indicadores de saúde da população. Também foram prestadas informações sobre o  Relatório de Gestão do SUS e o RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Veja os vídeos das audiências públicas – Acessando a página da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube, o cidadão tem a possibilidade de assistir na íntegra as duas audiências públicas, pois foram gravadas pela TV CâmaraOnLine, como ocorre em todas as sessões e encontros realizados na Casa.

Aecessos em:

https://youtu.be/KwesSdmV5KQ

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

Em meio a requerimentos, despachos do Poder Executivo e indicações, os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram surpreendidos com uma homenagem na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de setembro. A última visita dos estudantes da Escola Estadual do Bairro Verava, que desde o primeiro semestre do ano realiza esse tipo de atividade, foi marcada pela presença dos estudantes dentro do plenário para ler um pronunciamento e presentear os vereadores com livro e flores.

As visitas dos estudantes ao longo do ano tornaram-se uma tradição na Casa. O projeto pedagógico comandando pela diretora Cidélia da Silva Oliveira e pela professora Roseli Soares da Silva (Rose) levou estudantes tanto do Ensino Básico, como do Ensino Médio. O objetivo é levar ao conhecimento desses jovens os detalhes do funcionamento dos Poderes Públicos - eles também visitaram a Prefeitura e outras repartições.

Nesta terça-feira, essas visitas à Câmara foram encerradas com palavras do estudante João Vítor Brasil Martins, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio: “Construindo a cidadania é o nome deste projeto. É a prática ativa dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado (...) agradecemos a essa Câmara de Vereadores pela oportunidade de estarmos participando desse processo.”

Em seguida, João Vítor presenteou o presidente Pedro Luiz Ferreira, vereador Pedrão da Água, com o livr Xisto, o Menino do Dedo Verde. Outros quinze estudantes desceram da assistência, entraram no plenário e entregaram um vaso de flora para cada vereador. A associação da planta era com o livro e com o significado que um servidor público, como são os vereadores,  que “é de cultivar o bem da sociedade”, explicou a diretora da escola do Verava, Cidália da Silva Oliveira.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, presidente da Câmara, em nome de todos os vereadores, agradeceu a iniciativa, lembrou que a Câmara sempre incentiva esse tipo de visita, “já que os jovens serão os futuros cultivadores da sociedade, seja como pais de família ou como prefeitos e vereadores.”

Em ofício (GPC nº 356/2017) encaminhando pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna à Gerencia de Articulação Regional do Interior Paulista da Telefônica/Vivo, no dia 25 de setembro, foi solicitada a presença de um representante da empresa para prestar esclarecimentos na prestação dos serviços de telefonia e provisão de internet operados no município.

A resposta foi prontamente respondida no mesmo dia, confirmando a presença da consultora Débora Moreira Matos, da Diretoria de Articulação Regional SP/Interior da Telefônica Brasil para o dia 6 de outubro (sexta-feira), às 10 horas, na sede da Câmara.

“Solicitamos esse encontro por conta de inúmeras reclamações dos munícipes quanto à prestação do serviço de telefonia e de internet em Ibiúna. Assim, vamos conversar e entender o que pode ser feito, em conjunto, para melhorarmos essa questão”, explicou o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Confirmando:
- Reunião dos vereadores com representante da Telefônica/Vivo, aberta aos munícipes, será dia 6 de outubro, as 10 horas, na sede da Câmara Municipal.

Como muitos vereadores têm sido procurados por munícipes sobre o problema do repasse de verba de auxílio ao transporte de universitários que estudam em outros municípios,  a Câmara Municipal, por meio de seus representantes, procurou a Prefeitura para os devidos esclarecimentos. As explicações foram dadas em nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A interrupção momentânea do repasse se deve a problemas operacionais do banco usado para efetivar o auxílio nas contas correntes dos estudantes.

A nota informa:

“A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por meio da Assessoria de Imprensa vem a público prestar esclarecimentos aos estudantes universitários que recebem o auxílio transporte e que estão aguardando o reembolso do benefício referente ao mês de agosto.

Primeiramente, baseado em lei, entre os dias 1º e 15 º de cada mês, a Secretaria da Educação recebe a documentação que deve ser apresentada pelos estudantes (atestado de frequência e o recibo da mensalidade). Na sequencia, é enviado para o setor de Finanças, que gera um arquivo autorizando o pagamento e assinado pelo Executivo. Logo após, é enviado ao banco responsável para que seja depositado nas contas bancárias dos estudantes.

Importante destacar que todo esse procedimento do banco sempre foi feito por um funcionário da agência. Porém, a Secretaria da Educação foi informada que o banco não disponibilizará mais um funcionário para executar essa tarefa, e que a Prefeitura deve dispor desse funcionário, que receberá uma senha e terá acesso ao sistema das contas universitárias.

Perante isso, já foi disponibilizado uma funcionária que fez todo o seu cadastro e aguarda que o banco faça a instalação do sistema para que os universitários sejam cadastrados pela digital e continuem a receber o benefício.

Ressaltamos que a Prefeitura vem solicitando dia a dia a instalação desse sistema para dar continuidade ao auxílio de 600 universitários e até o momento não foi atendida.

Salientamos que as Secretarias de Finanças e Educação estão fazendo a parte que lhe cabe. Portanto, informamos que estamos concentrando esforços para solucionar esse transtornos nos próximos dias.”

Uma movimentação diferente foi presenciada na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na tarde desta sexta-feira, dia 6 de outubro. Além de laços com tonalidade rosa foram fixados em portas e na entrada do prédio, os funcionários da Casa trocaram os uniformes e vestiram peças de roupa da mesma cor. Isso por que neste mês é considerado o Outubro Rosa, uma ideia de conscientização sobre os perigos e métodos de diagnóstico do câncer de mama, que tantas vítimas faz todos os anos no País.

“A dinâmica de colocar algo rosa e fazer este encontro entre os colaboradores da Câmara é para contribuirmos na conscientização da prevenção da doença. A medicina aponta que se for diagnosticado cedo, o câncer de mama é curável. Assim, se todos fizerem sua parte – e a nossa é sensibilizar nossas funcionárias, e por meio da divulgação desta simples atitude, levarmos a ótima ideia do Outubro Rosa a todo o município”, explicou o presidente da C6amara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Ao lado do presidente, estiveram no “café da manhã Outubro Rosa” com funcionários e colaboradores da Casa, os vereadores Elisângela do Escolar, Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Gerson Pedroso e Claudinho Coragem, todos apoiando a causa, seja vestindo rosa ou usando o laço da campanha.

Mais sobre o Outubro Rosa - A escolha da data se dá pois o 19 de outubro é considerado o Dia Internacional do Combate ao Câncer de Mama. A estratégia foi concebida por órgãos internacionais de saúde pública e é incentivada no Brasil pelo Ministério da Saúde, para a conscientização das mulheres sobre a detecção precoce doa doença.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação anormal das células da mama, que forma um tumor maligno. Essa doença assusta várias mulheres e a melhor forma de prevenção são os exames para detecção precoce.

É o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, excluindo-se o câncer de pele. Estudos realizados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) comprovaram que em 2014 aconteceram mais de 57 mil casos de câncer de mama no Brasil.

Principais sintomas:

Nódulos palpáveis na mama ou região das axilas.

Alterações na pele que recobre o local do nódulo.

Região da mama com aspecto parecido a uma casca de laranja.

Fatores de risco:

O câncer de mama geralmente afeta as mulheres acima dos 35 anos e os principais fatores de risco são: mulher que teve a menstruação precocemente; primeira gravidez após os 30 anos; não ter filhos e menopausa depois dos 50 anos, que é considerada tardia.

O histórico familiar é também um dos principais fatores de risco, principalmente se um ou mais parentes de primeiro grau, como mãe e irmã, tiveram a doença antes dos 50 anos.

Como prevenir?

Para a prevenção do câncer de mama é importante realizar o autoexame, apalpando as mamas, que a própria mulher deve fazer mensalmente a partir dos 20 anos de idade. Esse autoexame deve ser feito entre o quarto e o sexto dia depois do fim do fluxo menstrual. As mulheres que não menstruam devem escolher uma data para fazer a avaliação.

Outro método de prevenção é fazer exame de mamografia rotineiramente de acordo com a indicação do ginecologista.  Quanto mais cedo detectar o tumor, maiores a chances de se obter a cura. Na etapa inicial da doença, a probabilidade de cura é de 95%. Além disso, é importante ter hábitos saudáveis, fazer atividade física regularmente, não fumar, ingerir pouca bebida alcoólica e ter uma alimentação equilibrada evitando alimentos gordurosos.

Espaços de referências a um maior conhecimento da doença:

Instituto Nacional de Câncer

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home+/mama/cancer_mama

Centro de Combate ao Câncer

http://www.cccancer.net/downloads/mama_net.pdf

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de do Estado de São Paulo

http://www.sogesp.com.br/canal-saude-mulher/guia-de-saude-e-bem-estar/rastreamento-do-cancer-de-mama-e-do-colo-do-utero

Hospital Albert Eintein

http://www.einstein.br/einstein-saude/vida-saudavel/crianca-e-adolescente/Paginas/ha-hora-certa-para-ser-mulher.aspx

A consultora institucional da Vivo, Debora Moreira Matos, esteve nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, para responder questionamentos de vereadores e da população quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa em Ibiúna.

“A intenção deste encontro, assim como sempre é o posicionamento da Câmara Municipal, é de buscarmos, em conjunto, as soluções para os problemas relatados pela comunidade”, explicou o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. “Estamos aqui, e estamos sempre à disposição, para prestar os devidos esclarecimentos”, respondeu a consultora Debora.

Por cerca de uma hora e meia, a consultora institucional foi perguntada por que a empresa – responsável pelo provimento de 90% dos serviços de telefonia e internet em Ibiúna – encontra dificuldades em agilizar ou expandir melhorias em bairros distantes da região central da cidade. Locais como Capim Azedo, Curral, Gabriel, Lageadinho e outros forma questionados pelos repetidos problemas de sinal, reclamados pela população.

Estiveram presentes no encontro, além do presidente da Câmara Pedrão da Água, os vereadores Elisângela do Escolar, Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Lino Junior e Naldo Firmino. O assessor parlamentar Jorge Endo representou o vereador Ismael Pereira.

População perguntou – Dois representantes da assistência pediram a palavra e questionaram a senhora Debora Matos. O jornalista Carlos Rossini, do espaço jornalístico Vitrine Ibiúna, fez questionamentos sobre a qualidade de internet. Já o administrador Alex Souza sugeriu ao microfone da assistência que se procurem investimentos do concorrente da Vivo, visto que “esta não soluciona os problemas na cidade”.

Veja na íntegra - Para assistir toda a transmissão dos questionamentos dos vereadores com a representante da Vivo, acesso o canal da Câmara de Ibiúna noYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

A imprensa de Ibiúna se fez presente na sessão. O espaço Vitrine Ibiúna até já divulgou e repercutiu o encontro – Confira aqui: http://revistavitrineibiuna.com.br/?p=14857

Agenda – Os próximos trabalhos agendados para a Sala das Sessões da Câmara são:

• 3ªfeira (dia 10) – Sessão ordinária, com início às 9 horas.
• Dia 18 (4ªfeira) – Audiência Pública Município sobre Receitas e Despesas, para o exercício financeiro de 2018, com início às 8h30.

Todos estão convidados ou podem acompanhar pela TV CâmaraOnLine, em www.ibiuna.sp.leg.br

O presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de outubro (quarta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

Na oportunidade, aberta a todos os interessados, haverá debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”.

Toda a população está convidada a participar. Caso não possa comparecer, pode acompanhar tudo ao vivo, pela TV CâmaraOnLine, com acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

O Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna e que vem sendo debatido, inclusive com audiência pública (realizada em 14 de setembro), pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 10 de outubro.

O Plano estabelece as estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Moção de repúdio – Foi aprovado por 14 votos a favor e uma ausência a Moção de Repúdio para o curador do museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) por causa de um vídeo gravado dentro das instalações do museu, e que circula nas redes sociais, com o desempenho de um artista nu, no espaço da exposição “La Bête”, o qual os participantes são convidados a interagir: na filmagem, uma criança, acompanhada da mãe, é – como informa a moção – “estimulada por um adulto a tocar o corpo do artista que se apresentava nu.”

O autor da Moção, vereador Antônio Reginaldo Firmino, entre vários motivos defendendo sua aprovação, destaca legislação em defesa dos menores de idade e “o tamanho da gravidade”, “uma perversão erótica”, com crianças “colocadas em uma situação degradante.”

Após a aprovação, a presente Moção de Repúdio deve ser encaminhada ao curador do museu.

Minuto de silêncio – Ao fim da sessão, a pedido do vereador Ismael Pereira, foi respeitado um minuto de silêncio ao senhor Edson Belinazi, morador do bairro Piaí, conhecido radialista. Na oportunidade, os vereadores de Ibiúna aproveitaram e prestaram a mesma homenagem e reflexão às crianças e educadoras vítimas do trágico e criminoso incêndio numa creche em Janaúba/MG, semana passada.

Sempre no intuito de receber e encaminhar às partes competentes os reclames da população de Ibiúna, a Câmara Municipal foi sede, nesta terça-feira, de debate envolvendo as necessidades do Grupo da Melhor Idade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, abriu espaço para que a representante do grupo, Isaura Gibin Schmidt, expusesse as demandas:

“Fomos desalojadas do Centro Olímpico e agora fazemos nossas atividades esportivas e culturais no Ginásio Municipal. O deslocamento até lá é mais difícil para quem tem idade avançada. Se não bastasse, não recebemos nenhuma ajuda pública e estamos encontrando dificuldades para arcar com a vinda de professores”, explicou.

Segundo o grupo, a situação mais crítica é junto com o professor de violão, que vem de Piedade e recebe para isso R$ 600 mensais. “Cada uma de nós colabora com o que pode, poucos reais. Além disso, fazemos brechó com roupas usadas, mas não conseguimos atingir o valor, por isso gostaríamos de contar com um apoio da Prefeitura”, explicou Isaura.

Secretários - Para responder às demandas, foram convidados pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Abel do Cupim, e compareceram à Câmara dois secretários municipais Jonas de Campos (de Governo) e Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social). Jonas se comprometeu a servir de ponte para levar as solicitações ao prefeito, mas salientou que o orçamento vigente este ano foi planejado e aprovado ano passado, “por outra administração”. Porém, ressaltou “Como se tratam de soluções simples e valores baixos, podemos conversar e encaminhar uma solução”, respondeu no plenário da Câmara.

A secretária Maria Angélica explicou que para 2018 tudo será melhorado, já que o orçamento do ano que vem contemplará ações e programas voltados aos idosos.

Todos os vereadores estavam presentes e a maioria se comprometeu a encaminhar e ajudar nas soluções.

Apresentação - Para finalizar, o Grupo da Melhor Idade convidou os presentes para a apresentação que as senhores farão, no dia 14 de outubro, às 11 horas, na Praça do Fórum, inclusive com os alunos de violão.

Convocados mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento – vereadores Abel “do Cupim” Rodrigues de Almeida (presidente), Elisângela “do escolar” Ferreira de Souza Soares (membro) –, demais vereadores e cidadãos ibiunenses estiveram na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para debate e se informarem sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”. Com isso, a Presidência da Casa deu cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos da Constituição Federal.  

Quem prestou as informações por parte do Poder Executivo foi o contador da Prefeitura João Carlos Vieira Neto. No início, o contador apresentou a planilha com as projeções e previsões de arrecadação e gastos do Município, sempre sendo perguntados para esclarecimentos mais detalhados pelos vereadores membros da Comissão presentes, Abel e Elisângela.

Posteriormente, os vereadores Rozi “da Farmácia” Domingues Soares Machado e Gerson Pedrozo da Silva, que estavam no plenário, indagaram sobre uso dos recursos. Rozi, por exemplo, perguntou sobre a ampliação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. O contador João Carlos respondeu que, pelo orçamento, está previsto a manutenção da estrutura existente e uma possibilidade de ampliação.

Cumprindo a lei – Com a Audiência Pública realizada na manhã DESTA TERÇA-FEIRA (18), A Câmara Municipal cumpriu a agenda de audiências prevista pela legislação vigente. Ao longo do ano, foram três para debater orçamento (receita e despesas), uma sobre o Plano Plurianual (2018-2021), além de específicas por áreas, como educação e saúde.

Durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 24 de outubro, os vereadores de Ibiúna recepcionaram o agente de Relações Institucionais e supervisor para as regiões de Sorocaba, Itapetininga e Botucatu da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  Manoel David Korn de Carvalho. Ele conversou com os vereadores e foi convidado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, a participar, em plenário, da sessão.

Convidado a se pronunciar, da tribuna, Manoel Korn explicou a visita: “Venho representar a Fiesp-Ciesp e dizer que estamos abertos a parcerias. É um trabalho institucional que faço junto aos municípios desta regional, mostrando as possibilidades que a Federação das Indústrias paulistas podem oferecer”, disse.

Entre as possibilidades de parceria, uma se mostrou bem-vinda pelos vereadores: a de escolas do Sistema Sesi de Ensino, que ajudaria a reforça a educação no município. Para estreitar os laços e prosseguir as negociações para um possível acordo nesse sentido, os vereadores se reuniram com o representante da Fiesp durante um intervalo da sessão.

Agente político – Além de agente de Relações Institucionais regional da Fiesp,  Manoel Korn tem carreira política: foi vereador e é ex-prefeito do município de Tietê.

Para conhecer melhor as atividades da Fiesp, acesse o link: http://www.fiesp.com.br/

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 24 de outubro, a Comissão Especial de Vereadores, elaborada – e que terá presidência – do vereador Ismael Martins Pereira, e atuará para – segundo o texto original do projeto – “acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (CSL).”

Em pronunciamento na tribuna da Sala das Sessões, o vereador Ismael demonstrou a importância da Comissão para acompanhar de perto as questões relativas às obras para abastecimento de água e o correto recolhimento e tratamento do esgoto envolvidas no processo do Consórcio São Lourenço e feitas pela Sabesp: “O primeiro prazo do contato com a Sabesp, dentro do consórcio está vencendo e é preciso verificar se as promessas foram efetivamente cumpridas, cobrar essas obras, se não foram feitas e assim avançar corretamente para a segunda fase”, explicou.

A medida contou com apoio de todos os vereadores da Casa, que subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a implantação da Comissão Especial. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, Pedrão da Água, falou da Mesa Diretora que “esta é mais uma medida que mostra que a Câmara não é omissa em relação aos problemas do município e que essa comissão, liderada pelo vereador Ismael, será importantíssima para que Ibiúna conquiste o que foi prometido pelo CSL e pela Sabesp.”

Segundo o Projeto de Resolução, que tem o número 08/2017, a Comissão será composta por cinco vereadores indicados pela Presidência da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá de apresentar uma conclusão do acompanhamento junto ao CLS e à Sabesp em 180 dias. A resolução entrará em vigor na data da publicação, o que deve ocorrer na próxima edição da Imprensa Oficial.

Vida e Família – Outra ação que reúne vereadores e promete acompanhar políticas públicas e que foi aprovada por unanimidade na sessão semanal foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

“O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa da vida e dos valores da família no âmbito municipal, participando e promovendo debates, fóruns, simpósio e outras ações junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades”, diz o teor do projeto.

Em sua justificativa, Naldo mostrou as garantias constitucionais à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esse dever do Estado quanto à proteção da família, feito pelo legislador, “visa a proteger a célula básica da sociedade, reconhecendo a instituição familiar como fundamento que sustente uma boa sociedade”, explicou.

As atividades e reuniões dessa Frente Parlamentar serão periódicas e comunicadas com antecedência e poderão contar com convidados a fim de colaborar nas sugestões ou aprofundamentos de temas relacionados à matéria.

Paulinho Dias e Rozi da Farmácia subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a criação a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Outros temas – Também, durante a sessão, outros temas foram apresentados. O vereador Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), 1º secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu relatório sobre o Projeto de Lei do Executivo, que prevê as receitas e despesas da Prefeitura para o orçamento de 2018. Essa matéria vai ter a primeira de suas duas votações na próxima sessão. Não foram apresentadas emendas.

Outro assunto apresentado foi um Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Rozi Aparercida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia) e Antônio Regionaldo Firmino (Naldo), apoiado pelos vereadores Armelino Moreira Jr., Charles Guimarães, Claudinho Coragem, Elisângela Soares, Gerson Pedroso e Ismael Pereira, que modifica dia e hora das sessões ordinárias semanais realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna, e que deu o primeiro passo para ser votada: foi lida pela autora e agora segue os trâmites até sua votação, que não tem prazo para ocorrer.

Foi aprovada por unanimidade, em primeira de duas, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e um parecer com analise positiva à aprovação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e lido em sessão pelo vereador Devanir Andrade. A segunda votação obrigatória no caso de receitas e despesas ficou agendada para a próxima sessão, marcada para dia 7 de novembro.

Abono a servidores - Outro assunto que teve origem no Poder Executivo – e que foi lido em sessão pela Presidência – é o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais: a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Esse projeto também teve parecer lido na sessão desta terça-feira, dia 31 de outubro, e vai à votação na próxima sessão (7 de novembro).

A terceira mensagem encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 24/2017 que propõe a denominação de “Wilson de Moraes Rosa ao Centro de Informações Turística, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

Esse projeto também será votado na próxima sessão (7 de novembro).

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Na segunda parte da sessão foram apresentadas as propostas dos vereadores. Charles Guimarães, do PSL, elaborou requerimento questionando a Prefeitura sobre reclamações de munícipes de que só conseguem certos medicamentos em outros municípios, uma vez que em Ibiúna estariam faltando tais medicamentos.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apoiou o requerimento de Charles Guimarães e o líder do prefeito na Câmara, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu prazo para discussão.

Hemodiálise e Calendário – Ainda na área da saúde, a vereadora Rozi da Farmácia indicou que se realizem estudos referentes à construção de uma unidade de hemodiálise em Ibiúna. Na justificativa, lembrou que é grande o número de pacientes do município que necessitam ser transportados a outros lugares para o tratamento, elevando custos e, principalmente, causando desconforto aos que necessitam do procedimento.

Também a vereadora Rozi, contando com apoio dos vereadores Abel do Cupim, Armelino Moreira Jr., Carlos “Pururuca” Gomes, Claudinho Coragem, Devanir Cândido Andrade, Elisângela Soares, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima para indicar ao prefeito João Benedicto de Mello Neto que se estabeleça, a partir de 2018, um calendário oficial fixando todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrências de feriados e pontos facultativos.

Limpeza em estradas – O vereador Abel do Cupim ocupou a tribuna para indicar “ limpeza nas laterais de estradas em bairros como Areia Vermelha, Cupim e Piaí, além de reformas em dois campos de futebol usado pelas comunidades do Bairro Cupim e Piaí.

Iluminação - O vereador Gerson Pedroso da Silva indicou à Prefeitura nivelar e cascalhar em ruas, mais precisamente na via que liga o Bairro dos Gabriel ao Condomínio das Garças. Também pediu à Administração Municipal que instale luminárias na rua Cacaueiro, no Recanto do Bosque, Bairro Lageadinho. 

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação na sessão desta terça-feira (dia 7 de novembro), o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e, na sessão da semana passada, um parecer com analise positiva à aprovação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Abono a servidores – Outra pauta do Executivo que passou por votação e teve aprovação unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais. A alteração é que a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Centro de Informações Turísticas “Wilson de Moraes Rosa” - A terceira votação encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo – e também aprovada - foi o Projeto de Lei nº 24/2017 que propôs a denominação de “Wilson de Moraes Rosa” ao Centro de Informações Turísticas, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

INDICAÇÕES

Como a sessão teve de ser reduzida em 30 minutos, por conta da votação das “receitas e despesas para 2018”, não houve muito tempo para os vereadores apresentarem indicações e requerimentos. Quem por mais tempo ocupou a tribuna foi o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o primeiro secretário Abel do Cupim.

Compra de mesas e cadeiras para servir à merende escolar, em escolas dos bairros Lageado, Cupim, Recanto Primavera, Tavares, Uma de Cima foi uma das solicitações do vereador. Operação de “tapa-buraco” na rodovia Julio Dal Fabro e construção de lombadas, tanto nessa via, como na entrada da Flora Takeshi; compra de viaturas, tanto para os setores de fiscalização e “da garagem” da Prefeitura; a verificação da legalidade do pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários de Ibiúna que exercem funções no SAMU; e construção de um novo cemitério no município foram outras indicações.

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Ibiúna estiveram na tarde desta quinta-feira (9 de novembro) com o deputado estadual Junior Aprillanti. Recepcionado na Câmara Municipal pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Júnior, do mesmo partido, Arpillanti estava acompanhado de importantes nomes locais do partido, como o ex-vereador Carlinhos Marques (presidente local do PSB), Chico Bento (secretário local do PSB), Cassandra Ribeiro Pagrion (ex-candidata a vice-prefeita), além de Jose Santana, Juliano e Claudião do CDHU e Márcio condutor.

Também cumprimentaram e conversaram com o deputado, os vereadores ibiunenses Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisangela do Escolar (PTB), Naldo Firmino (PP) e Doutor Rodrigo de Lima (PRP).

“Aproveitamos o momento para estreitarmos os laços de pessoas públicas que lutam por melhorias para a população. O deputado Aprillanti fez questão de conhecer nosso município e aproveitamos para passar a eles demandas que precisamos”, explicou o vereador Lino Jr.. Já Aprillanti explicou que como assumiu o cargo há menos de um ano, pois o titular da vaga venceu uma eleição para prefeito, está aproveitando para conhecer os municípios: “Assim posso levar ao debate estadual as necessidades de cada região”.

Antes de começar a sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna recebeu uma agradável visita. Um grupo formado por uma dezena de pessoas, a maioria estudantes entre 9 e 13 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, no Bairro Figueira, professoras e a diretora Mila Zenger Pedroso Bonfim foram convidar os vereadores para reuniões no bairro a fim de concretizar um mutirão de limpeza e manutenção do conhecido mirante localizado num espaço público do local.

Conscientização - “Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, está degradada. Assim tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.

Agora, na sexta-feira, dia 17 de novembro, haverá a reunião com os moradores do bairro e os pais dos alunos, na escola municipal. Lá será apresentado o projeto. “Há algum tempo o local estava cuidado, mas com o tempo, os próprios moradores foram deteriorando, por isso a necessidade de orientar e fazer com quem use, cuide”, explica Raquel Elias Rosa, professora da Antônio Coelho Ramalho.

Em paralelo ao trabalho de conscientização da comunidade, uma equipe formada por estudantes e professores está percorrendo instituições, comércios e organismos do município pedido ajuda.

“Precisamos de material de pintura, como latas de tinta, pincéis, como também de algumas ferramentas. Isso por que está tudo quebrado ou velho e se arrumarmos, poderemos usar mais o espaço”, explica a jovem Branca, de 10 anos, aluna do 4º ano.

Branca explicou em detalhes os estragos nos próprios da comunidade e os planos de reforma aos vereadores. Charles Guimarães ouviu atentamente a demanda e prometeu ajudar com material (o vereador é proprietário de uma loja de matérias para construção).

Assim como Charles, outros vereadores presentes prometeram não apenas apoiar materialmente, bem com ajudar na articulação do mutirão: “A Câmara parabeniza esse projeto e nós, da Mesa Diretora, vamos articular para que recebam toda ajuda possível”, prometeu o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Datas - O mutirão está marcado para o dia 25 de novembro, durante todo o dia. Qualquer um pode participar. No dia 10 de dezembro, os organizadores pensam em conseguir realizar uma Ação Cultural, com feirinha de “comes” e artesanato, para dar movimento e atrair visitantes ao local, que então deverá estar restaurado.

Desapropriação de imóvel – Foi debatido e votado, em regime de urgência especial na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 36/2017, apresentado pelo prefeito municipal, pedindo apreciação e decisão sobre autorização de o “Poder Executivo adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial de uma área de terras referente a um terreno de 793,43 m², localizado na Rodovia Bunjiro Nakao, km 68+388,14m, no Bairro Curral (...) necessário para viabilizar o acesso dos munícipes às vias marginais e dá outras providências.” A área em questão facilitará o acesso entre a rodovia e um posto de combustível.

Durante a sessão foi lido o parecer das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que se mostrou favorável à aprovação, pois considera a aquisição “legal e constitucional”, segundo o parecer, que foi lido pelo relator, vereador Devanir Candido de Andrade, que contou com apoio do Setor Jurídico da Câmara Municipal.

O Projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia. Na justificativa, o vereador Charles disse que poderia haver erro da Prefeitura no início do processo, mas que defende o empreendimento comercial investido na cidade.

Já os vereadores Ismael Pereira, Paulinho Godoi e Naldo Firmino foram a tribuna defender a aprovação, saudando a parceria entre o Poder Público e o empreendimento privado, pois gerará cerca de 40 empregos no município.

A sessão ordinária de terça-feira, dia 14 de novembro, além de debater e aprovar projetos do Poder Executivo (ver detalhes, na notícia publicadas neste site) também contou com a ida de vereadores à tribuna para apresentar requerimentos e indicações.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador, bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo. E o de número 92/2017, de autoria de Charles Guimarães, subscrito pela vereadora Rozi da Farmácia, foi aprovado esta semana: pede a convocação da secretária municipal da Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha, para esclarecer e detalhar informações apresentadas ao jornal Folha Ibiunense, página 6 da edição mais recente, na qual tece informações sobre o atendimento médico e hospitalar no município.

“É de conhecimento de todos que o atendimento da saúde em Ibiúna deixa a desejar e a senhora secretária disse na entrevista que não há denúncia de problemas. Queremos uma explicação sobre a real situação, pois houve até caso de óbito ocorrido na nossa rede de atendimento”, afirmou Charles.

A presença da secretária na Câmara ainda precisa ser agendada.

INDICAÇÕES

O mesmo vereador também fez indicações para os bairros Carmo Messias, Verava, Rogério, Sara Sara, Gabriel, Residencial Europa, Capim Azedo, Piaí, Vargem do Salto, Ressaca, Paruru, Campo Verde e Feital. Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão – normalmente a Prefeitura (Poder Executivo) - tome as providências que lhe sejam próprias.

Para o Carmo Messias, foi solicitada creche, academia ao ar livre (com equipamentos que estão no Centro olímpico), saneamento básico, mais horários e pontos de ônibus, conservação das estradas e asfaltamento da que liga o bairro a outro, o Boava, mais iluminação pública e coleta de lixo periódica.

Para o Verava, Charles e Rozi solicitaram urbanização, conservação do asfalto da estrada que dá acesso ao bairro e mais manutenção nas ruas, mais iluminação pública, ativação de uma base de Guarda Municipal, ampliação da creche e conserto dos pontos de ônibus, alé, de sinalização/pintura de lombadas e coleta de lixo periódica.

Para os outros bairros foram solicitadas melhorais parecidas. É bom lembrar que outros vereadores, ao longo do ano legislativo, já tinham pedido atuação pública nesse sentido.

Luz – O vereador Jair Marmelo indicou a instalação de dois bicos de luz no bairro Vargem do Salto, com o objetivo de oferecer mais segurança a todos os moradores no período noturno.

Mais luminárias no Vargem do Salto também foi pedido pelo  vereador Armelino Moreira Júnior, mais precisamente para a rua Corações Unidos, que dá acesso à atração turística Cachoeira da Vargem.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura a ligação de água potável aos moradores do bairro do Colégio (Pretos), bem como nivelamento/cascalhamento de suas ruas. E pediu urgência na instalação de um redutor de velocidade/lombada na rua Coronel Salvador Rolim de Freitas (em frente à escola Dom Bosco). E ainda tapa buracos e limpeza na Estrada da Cachoeira.

Escola da Comunidade - O vereador Paulo César de Moraes solicitou ao Executivo a implantação do projeto Escola da Comunidade nas escolas públicas municipais “para o desenvolvimento de atividades aos finais de semana que possibilitem o estreitamento dos laços entre as escolas e as famílias, de forma semelhante ao programa Escola da Família, realizado no âmbito das escolas estaduais.”

O mesmo vereador pede tapa buraco na estrada municipal do Bairro Colégio e que se notifique a empresa que realizou o serviço de recapeamento da referida via, “pois o recape não tem nem um ano e já se encontra com buracos.”

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve debates sobre requerimentos à Prefeitura, indicações de melhorias no município e a eleição para a nova Mesa Diretora, que dirigirá a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018.

Apenas uma chapa foi protocolada, tendo como candidato a presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim; 1º vice-presidente: Ismael Martins Pereira; 2º vice-presidente: Devanir Cândido Andrade; 1º secretário: Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; e 2º secretário: Claudinho Coragem.

Houve ainda duas candidaturas para cargos individuais, o que é permitido no Regimento Interno: a do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo Firmino, para  1º vice-presidente; e de Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, para 2º secretário. Cada um deles recebeu quatro votos.

Em branco – Os vereadores que estão tendo posicionamento oposicionista à Administração Municipal, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado, a Rozi da Farmácia, optaram por votaram em branco para todos os cargos.

A próxima sessão, ainda com a presidência da atual Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Pedrão da Água, será semana que vem, dia 28. A nova Mesa só assumirá os trabalhos em 2018.

Uma comitiva com autoridades públicas de Ibiúna, composta pelo prefeito João Mello, pelo vice-prefeito Valdemar Cardoso e pelos vereadores Pedrão da Água, Abel Rodrigues, Devanil Andrade, Jair Marmelo, Charles Guimarães, Gerson Pedroso e Elisangela Soares, estiveram novamente (já houve vários encontros para discutir detalhes da obra) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reunidos com o engenheiro Rubens Cahin e diretores do setor, para tratar da apresentação final do projeto da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). Um dos assuntos tratados no encontro que ocorreu dia 21 de novembro foi finalizar as solicitações das chamadas “pontas” - trechos iniciais de acesso ao município, dentro do projeto de duplicação da rodovia, a ser feito pelo Governo do Estado. 

Alguns pontos haviam sido definidos e outros sugestionados por representantes da Câmara Municipal, como a ciclovia que liga até à rotatória do centro da cidade, acesso ao bairro Lageadinho e sugestões de passarelas, bem como a entrada do município de São Roque com solução de acesso para a Rodovia Quintino de Lima.

As passarelas citadas e contempladas no projeto foram: na entrada da Rodovia Quintino de Lima, em frente ao Posto Folena do Curral, Posto Alvarenga, Madeireira Amil, Condomínios Colinas de Ibiúna e Jahú.

O engenheiro Rubens afirmou que o projeto está em fase final de contratação da empresa que executará a obra, para que logo em seguida seja assinado o contrato. No mês de dezembro, será assinada a Ordem de Serviço pelo governador Geraldo Alckmin e as obras terão início em janeiro de 2018.

De acordo com o engenheiro, a empresa responsável pela obra será Heleno & Fonseca Construtécnica, com apoio de duas outras empresas, uma para supervisão técnica e outra para supervisão ambiental.

Os vereadores e o prefeito João Mello comemoraram a aprovação de toda a obra de ponta a ponta. “Esse é um grande momento para todos nós ibiunenses, principalmente para o Poder Executivo e Legislativo, que juntos acompanharam todo o desenvolver desse projeto durante o ano”, disse o prefeito. “Começamos a ver mais perto de ser efetivamente concretiza nossa luta de muito tempo”, explicou Pedro Luiz Ferreira, presidente da  Câmara.

A obra - A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada, numa primeira etapa, num trecho de 13,9 quilômetros, que corresponde do km 48,7 ao km 62,6 contemplando as cidades de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

A Bunjiro Nakao é conhecida pelo grande trajeto de carros todos os dias. A obra será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões. 

O governador Geraldo Alckmin e o presidente da Sabesp, Gerson Kelman, estiveram em Ibiúna no dia 18 de novembro, para acompanhar os testes iniciais da captação e bombeamento de água do novo Sistema São Lourenço. Vereadores do município estiveram acompanhando a comitiva de autoridades públicas de Ibiúna, como o prefeito João Mello Neto e secretários municipais, que recepcionaram Alckmin.

Ao falar com representantes locais, entre eles os vereadores Pedrão da Água, Ismael Martins Pereira, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Paulinho Dias de Moraes e Carlos Pururuca, o governador estadual foi questionado sobre o estado de conservação das estradas que tiveram seus trechos prejudicados por conta das obras do Sistema São Lourenço, principalmente a estrada do Bairro Verava. Geraldo Alckmin se comprometeu a ajudar na revitalização de pelo menos um trecho do local.

Outro assunto que chegou até Alckmin foi a liberação dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para obras de infraestrutura do município.

Duplicação - O governador também fez questão de falar sobre a obra da duplicação da Bunjiro Nakao, afirmando que em dezembro assinará em Ibiúna a Ordem de Serviço para início das obras, que deverá acontecer a partir de janeiro.

São Lourenço - Segundo o Governo do Estado o trabalho agora no Sistema São Lourenço é de testar as estruturas de concreto que começam a receber a água captada da represa de Itupararanga e que será depois bombeada até a  estação  de  tratamento, em Vargem Grande Paulista, a 50 quilômetros de distância. Cerca de 2 milhões de pessoas das cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista serão beneficiadas pelo novo sistema produtor de água da Sabesp.

 “O complexo São Lourenço vai levar 6,4 metros cúbicos de água para a região metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma das grandes obras hídricas do Brasil, com 83 km de adutora, da Represa de França de Ibiúna até Carapicuíba, atendendo a região oeste da grande São Paulo”, explicou o governador.

A sessão ordinária desta terça-feira, realizada em dia 5 de dezembro, teve a votação final para o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal e dá outras providências: foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores oposicionistas à atual administração municipal: Charles Guimarães e Rozi da Farmácia) a extinção no quadro geral de pessoal da Câmara o cargo de Chefe de Segurança, de livre provimento, criado pela Lei nº 1.897, de 2013.

A extinção é um ajuste ao quadro de pessoal, uma vez que foi encerrado em novembro o prazo de chamamento do último concurso público, realizado em 2013, e que preencheu todos os cargos disponíveis da Casa.

Requerimento rejeitado – De autoria do vereador Charles Guimarães, foi rejeitado o Requerimento nº 14/2017, que solicitava informações e documentos referentes - com diz o texto - “a correta arrecadação e aplicação das verbas denominadas CIP, Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela lei nº 1.557, de dezembro de 2009.”

Na votação, apenas os vereadores Charles Guimarães, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi da Farmácia apoiaram a aprovação do requerimento. Os outros 11 vereadores se manifestaram pele rejeição. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, não vota nesse tipo de proposição.

Nos debates, a base de apoio à Prefeitura Municipal, apresentou documentos que mostravam os valores do repasse e que se mostravam com valores aquém a possibilidade de se fazer grandes obras de ampliação da rede pública. “Não sobra muito, pois muitos moradores, os mais pobres, e os idosos, que são isentos da taxa, e o montante final não ultrapassa a casa de uma dezena de milhar de reais, o que pouco dá para as obras de manutenção”, explicou o vereador Paulinho Dias.

Já o vereador Abel do Cupim, líder do prefeito João Mello na Câmara, lembrou que há a necessidade de se buscar outras verbas para a ampliação de investimentos na área de iluminação pública “e isso será feito”, prometeu.

A próxima sessão, a última antes do recesso de fim de ano, será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas.

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é sugerir que outro órgão – normalmente o Executivo/Prefeitura - tome as providências que lhe sejam próprias, como por exemplo, pedir para que a Secretaria de Obras e a de Saúde providenciem a reforma de uma unidade hospitalar.

E na sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para fazer suas reinvindicações. Confira o que foi solicitado:

Armelino Moreira Júnior – Solicita o aditamento de contrato de, no mínimo, um veículo com suporte de ambulância para atendimentos intermunicipais de pacientes acamados, na frota da Empresa Prestadora de Serviços de Transporte da Saúde. Em sua justificativa, Lino Junior lembra que inúmeros munícipes/pacientes vêm reclamando da falta de ambulâncias para o transporte especial e lembra, inclusive, que este pedido já havia sido feito à secretária de Saúde Huda Farah Siqueira, em audiência pública, no dia 31 de maio.

Rozi da Farmácia – Foram várias indicações. Começou pedindo a construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Cel. Salvador Rolim de Freitas, região central, mais precisamente em frente à escola Dom Bosco. Na justificativa, lembra que tal iniciativa facilitaria a vida dos pedestres, pois inibiria os motoristas que não respeitam o limite de velocidade.

Também solicitou a limpeza e reparos nos banheiros públicos, bem como intensifique a fiscalização para que vândalos não depredem o patrimônio público. A vereadora lembra que neste fim de ano o município recebe grande número de turistas e estes utilizam os banheiros públicos, que devem estar sempre limpos e em condições normais de uso.

Limpeza e conservação no acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, mais precisamente no trecho que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar e bairro Vergel do Uma. Justifica que o local está em péssimo estado de conservação, com mato invadindo o acostamento.

Melhoria em vias públicas - Também limpeza e conservação, bem como instalação e luminárias na Passarela Domitila Vieira de Lima, no bairro Vila Lima. O local está tomado por mato e lixo e mal iluminado à noite, tornando-se perigoso.

Serviços de nivelamento e cascalhamento nas estradas da Terra Boa e Escola Agrícola, região do Verava e Carmo Messias.

Para que se realize, com urgência, serviços de tapa buracos e cascalhamento no bairro Paiol Grande.

Também com urgência, é pedido serviços de desassoreamento, limpeza e tubulação do córrego do bairro Rio de Uma, ao lado do conhecido estabelecimento Xico Karpa. Este córrego alaga constantemente, causando enorme incômodo à população que por lá reside.

Educação no trânsito - Estudar a possibilidade de incluir na grade curricular das escolas municipais disciplinas referentes à legislação de trânsito e meio ambiente. O maior causador de mortes no Brasil é o trânsito,  principalmente entre jovens e, no mesmo sentido de termos um futuro melhor, o meio ambiente é um importante patrimônio de todos.

A sessão de terça-feira, dia 12 de dezembro, contou com uma novidade na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima: um painel eletrônico, de ótima visibilidade, instalado nos últimos quatro dias, pela empresa Visual.

“Para quem acompanha as sessões, o painel vai facilitar o entendimento do processo, dar mais transparência. O equipamento aponta quem está presente, quem votou contra e quem votou a favor”, informa o presidente da Câmara, o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Para todos – O vereador Pedrão aponta outra utilização do novo painel: “As escolas, as ONGs, os conselhos que usam o recinto da Câmara vão poder utilizar o equipamento, além de exibirem vídeos e comunicar à comunidade seus trabalhos”, explica.

Na sessão de terça-feira, os vereadores inauguraram os trabalhos fazendo o cadastramento biométrico. “Segundo os técnicos responsáveis pela instalação, a tecnologia biométrica deste equipamento apenas o dedo cadastrado do vereador pode acionar o painel: Mesmo que alguém, digamos num exemplo exagerado, corte o dedo do outro, ou faça um molde de silicone, como já ocorreu, não poderá acionar o equipamento, pois ele registra os batimentos cardíacos para dar prosseguimento ao processo de votação”, explica Lucas Santos, um dos técnicos da empresa que instalou o equipamento e que estava acompanhando os testes realizados antes da sessão.

Contrato – Segundo o secretário administrativo da Câmara Municipal, Marcos Pires de Camargo, o painel está sendo locado da empresa Visual, de Belo Horizonte, após um pregão presencial (nº 1/2017) e tomada de preços: “O escolhido alia qualidade, e toda necessidade que a Câmara tem e preço: vai custar R$ 5.200 de aluguel mensal).”

Com muito trabalho. Assim foi realizada a última sessão do ano legislativo, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro. Após duas paralizações para leituras de pareceres, o expediente foi encerrado depois das 14h30. Entre os vários projetos enviados ao Poder Legislativo pela Prefeitura Municipal está o de nº 44/2017, que autoriza o Executivo “a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.”

Na justificativa, a Prefeitura lembra as dificuldades financeiras do momento brasileiro e da dívida “vinda de exercícios anteriores, superior a R$ 90 milhões.”

As obras - Antes da aprovação, o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Num dos trechos do parecer, é lembrado que “com o financiamento, o município poderá investir na reforma e remodelação da Praça da Matriz, na duplicação da estrada da Cachoeira e na construção do Centro de Multiatividades, ao lado do Ginásio de Esportes.”

Após a aprovação desse projeto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, afirmou que os juros acertados entre Ibiúna e Caixa Econômica são bastante baixos em relação à média do mercado: “Lembro que as condições são bastante favoráveis ao município, com amortização de até 120 meses e carência de 24 meses; e que vamos cobrar o bom uso desse dinheiro.”

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Na mensagem da Lei Complementar nº 012/2017, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “a revisão geral anual de salários é prerrogativa constitucional e deve ser cumprida obrigatoriamente pela Administração Pública.” No projeto, a Prefeitura concede percentual de 2,9% sobre os valores das referências dos vencimentos dos funcionários públicos para o exercício de 2018.

Antes da votação, foi apresentado pareceres das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Neste, é descrito que sob o aspecto financeiro e orçamentário é possível o trâmite regimental do projeto, “pois as despesas serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento, além de repasses legais.”

O reajuste apenas cobre a inflação do período, foi aprovado em sessão.

Novo painel – O Projeto de Resolução nº 10/201, é de uso do novo painel, equipamento recentemente instalado no plenário da Câmara, e disciplina tanto a votação, como a presença.

Para ter mais informações sobre o novo painel, acesse as notícias do site oficial da Câmara, em www.ibiuna.sp.leg.br.

IPTU - ALTERAÇÃO DA TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

O momento de maior debate nesta última sessão ordinária do ano foi para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2017, que dispôs sobre a alteração da Tabela VI, a Planta Genérica de Valores, do Código Tributário Municipal.

A Planta Genérica é a denominação da fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais (estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens) de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.

Isso significa que a aprovação do projeto impacta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que os munícipes donos de imóvel pagam todos os anos.

A Prefeitura comunicou à Câmara que o projeto faz uma “justiça social” ao taxar mais os condomínios considerados de alto padrão e taxar menos as áreas mais populares. “Alguns bairros, muitas da classe C, nem aumento vai ter, vai reduzir”, comenta o vereador Pedrão.

Os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia foram contra a aprovação.

A bancada de apoio à Prefeitura defendeu o reajuste, lembrando que há mais de uma década tais valores não são ajustados e estão muito defasados. E que, como disse o vereador Naldo, na tribuna, “neste momento é preciso ter prudência e seriedade de fazer algo que, no começo, pode não agradar a população. É preciso responsabilidade neste momento. O projeto vai acertar, com justiça, os valores a serem taxados nos imóveis, legalizando e equilibrando a relação do município com esses bens. Assim, termos condições de colocar dinheiro em caixa para as obras que precisam ser feitas em Ibiúna.”

OUTROS PROJETOS

Ponto de táxi - O Substitutivo do Projeto de Lei nº 37/2017, que alterou dispositivos da Lei nº 1.162, de 2006, extingue o Ponto de Táxi 08, localizado à rua José Eugênio Machado, em frente a Casa da Gestante, e passa as vagas remanescentes para o Ponto de Táxi 06, localizado à rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, localizado em frente ao Hospital Municipal.

Denominação de ruas – Outro projeto (n º 45/2017) aprovado, vindo da Prefeitura, foi o que denominou quatro ruas do Bairro da Cachoeira. Como bem lembrou o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, que foi o autor do pedido para essas denominações, “muitas pessoas desdenham da atividade de dominar logradouros, mas para o munícipe que mora num local sem essa regularização, a vida fica mais difícil, pois não chega correio, não vai conta de água ou de luz.”

As novas ruas de Ibiúna têm nomes de pássaros: Sabiá do Carmo, Tangará do Paraíso, Arara Vermelha e Cardeal do Norte.

Também ganhou nome oficial uma rua do Bairro Rio de Uma, o que facilita o cotidiano de moradores e de empresas como CPFL, Cetril, Telefônica, Sabesp e Correio: Travessa Santa Rita.

PRÓXIMA SESSÃO

Os trabalhos na Câmara continuam em sua parte administrativa, cuidado do correto trâmite das leis e os vereadores e assessores atendendo à população, mas sessões ordinárias voltam apenas no próximo ano legislativo: o próximo encontro em plenário será na primeira terça-feira de fevereiro (dia 6) de 2018.

O secretário municipal de Obras César, engenheiro César José Cintra Petrucelli, aceitou convite da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Ibiúna e participou de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Sala das Sessões Vereador de Raimundo de Almeida Lima. Na oportunidade, apresentou um balanço das obras no município. Além disso, o engenheiro foi perguntado pelos vereadores e pelos munícipes presentes sobre os trabalhos em andamento, os concluídas e os paralisadas, seus motivos e situação financeira.

De maneira geral o secretário explicou que o ano de 2017 foi de conhecimento da situação financeira e jurídica da Prefeitura, de entender como estava a situação das obras começadas em Ibiúna e de fazer um cronograma para começar os trabalhos. César Petrucelli reconheceu que pouco foi feite este ano, “2017 foi de ajustes”, mas prometeu que para o ano que vem a situação vai mudar, com mais conclusões e inaugurações de obras em Ibiúna.

Vereadores presentes - O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, comandou os trabalhos na Mesa Diretora da audiência, ao lado dos vereadores Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes e Gerson Pedroso da Silva, membros da comissão. Também comparecem e fizeram questionamentos ao secretário, os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Elisângela Soares/Elisangela do Escolar, Devanir Candido de Andrade/Davanil, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, além da assessora do vereador Charles Guimarães, Sandra Duque Castilho.

Alguns munícipes presentes na assistência puderam se dirigir ao microfone e fazer perguntas ao secretário, que respondeu a todos.

Onde assistir na íntegra - A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna mantém um canal com vídeos gravados de todas as sessões e audiência e que pode ser acessado pelo canal Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - assista lá!

RESUMO DOS QUESTIONAMENTOS

O primeiro vereador a fazer perguntas ao secretário de Obras foi Carlos Eduardo Gomes, o “Pururuca”. Ele quis saber do andamento das obras de melhoria em estradas rurais e vicinais. César Petrucelli respondeu como é o esquema de prestação desse tipo de serviço, a quantidade de maquinário, matéria-prima e mão de obra disponíveis da Prefeitura. Disse que trabalha com cronograma, mas que muitas vezes não há estrutura suficiente para atender todo município: “Ibiúna é muito grande e com muitos bairros, e acaba-se que não se consegue se chegar a todos. Mas vamos ajustar melhor esse cronograma e tentar dar mais para cobrir mais regiões”, comentou.

O vereador Gerson Pedroso perguntou se o “mutirão das máquinas” vai continuar e quise saber qual o andamento das obras no Bairro dos Gabriel. “Estamos com problema no maquinário, mas para 2018 vamos poder contratar máquinas específicas que vão agilizar os trabalhos”, explicou César.

O vereador Devanil quis saber sobre a construção de lombadas, principalmente  no Bairro da Ressaca, que recentemente teve vias asfaltadas. O secretário lembrou que antes de sinalizar ou construir lombo-faixas, a Secretaria é obrigada a passar as demandas à Guarda Municipal, que estudará e determinará a necessidade ou não das lombadas.

A vereadora Elisângela elogiou o trabalho da Secretaria de Obras – “É um trabalho bom.” -, mas quis saber detalhes sobre a planilha de uso das máquinas e a programação das obras, criticando que há muita interferência de pedidos emergencial. Ou seja, muitas obras de melhoria de estradas começam, mas não terminam, pois é feito um pedido para trocar de bairro. O secretário reconheceu alguns desajustes e prometeu melhorar a gestão no setor da Garagem da Prefeitura para evitar que não se complete um serviço.

Os outros vereadores – Pedrão, Naldo, Rozi e Charles (representado pela assessora Sandra Castilho) também fizeram seus questionamentos e solicitações. Entre os assuntos lembrados e que foram cobradas explicações sobre situação de andamento de obra, planejamento, calendário e situação financeira da ciclovia, portas em banheiros em escolas, nova delegacia (agora de incumbência do Governo do Estado), galerias de águas pluviais, muros de arrimos que precisam ser construídos ou arrumados, entre outros locais problemáticos da cidade.

Por causa de um volume menor de trabalho no fim do ano, em relação a outros períodos, a presidência da Câmara Municipal decretou ponto facultativo em alguns dias, quando a Casa não vai ter atendimento ao público.

O período não terá um recesso. Apenas alguns dias serão considerados como “ponto facultativo”. Segundo o texto do Ato nº 63/2017, “Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2017, período integral, e dia 27 de dezembro de 2017, após às 12h, em virtude dos festejos natalinos e de final de ano.” Assina o Ato, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, e o secretário administrativo, Marcos Pires de Camargo.

Esquema do plantão de fim de ano:

2018 - As atividades normais da Câmara, após o período especial de fim de ano, retornam no dia 2 de janeiro, em horário normal do expediente, das 8h às 17h. A primeira sessão legislativa do ano de 2018 está marcada para 6 de fevereiro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aproveita este informativo para desejar a todos um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), deu um importante passo nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017: o início formal das obras, dado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que esteve em Ibiúna, no quilômetro 54 da estrada, bem próximo ao limite de municípios entre Ibiúna e Cotia. O cerimonial, que teve assinatura do contrato, discursos de autoridades, ao som da Corporação Musical Lira Unense e do coral da Terceira Idade do Município expressou a grande luta da população e de seus representantes políticos eleitos, em anos de conversas e pressões junto ao Governo do Estado.

Os vereadores de Ibiúna presentes ao evento – Pedrão da Água, Abel do Cupim, Elisângela Soares, Rozi da Farmácia, Claudinho Coragem, Carlos Pururuca, Charles Guimarães, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Paulinho Dias – destacaram que essa conquista para a região tem muitos anos de luta, reuniões e até pressão por parte de autoridades locais junto ao governo estadual.

“Uma das estratégias foi a criação da Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, brilhantemente presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Almeida. Outra, foi a enfática cobrança de nossos vereadores no congresso de Municípios, realizado em abril”, lembrou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

O presidente da Câmara lembra também que esse é só o início: “Temos muito trabalho pela frente, de acompanhar o andamento da obra, e de cobrar que a chamadas pontas, os trechos que são próximos aos municípios de Ibiúna e Vargem Grande não demorem”, explicou Pedrão.

Quadro com foto de 2011 - Aliás, foi do vereador Pedrão da Água a autoria de um momento que lembra toda essa luta da região pela duplicação da SP-250: O presidente da Câmara de Ibiúna entregou ao governador Geraldo Alckmin uma fotografia, enquadrada, do encontro de ambos em 2011, numa tarde de sábado, no município de Salto de Pirapora. Esse foi um dos primeiros momentos de cobrança feita por autoridades de Ibiúna ao Governo do Estado.

A duplicação – O início das obras, que deverá ser visto pela população efetivamente em janeiro, com máquinas na pista, começa no meio entre Vargem Grande e Ibiúna. No total, o trecho da rodovia Bunjiro Nakao que será duplicado será do quilômetro 45 ao 74, exatamente entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista, que dá acesso à rodovia Raposo Tavares e, consequentemente a Capital do Estado.

A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.

Detalhes - Para outros detalhes sobre a obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, acesse o site do governo do Estado de São Paulo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/comeca-modernizacao-da-sp-205-rodovia-que-atende-mais-de-365-mil-habitantes/

O nome dela é Teresinha (no diminutivo mesmo, segundo o documento oficial de identidade) Englis Alves. Tem 70 anos e muita disposição. Toda às terças-feiras, por volta das 9 horas, ela entra no prédio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no bairro Vergel do Uma, com um compromisso semanal inadiável: acompanhar as sessões ordinárias da Casa Legislativa.

“Comecei a frequentar depois que meus filhos cresceram e as atividades domésticas diminuíram, há uns 25 anos”, explica Teresinha. Ela conta que gosta de ir às sessões para ficar por dentro dos acontecimentos da cidade: “Aqui fico sabendo, por exemplo, que estradas serão arrumadas e outras novidades.”

Mãe de 7 filhos, Teresinha possui 10 netos e 4 bisnetos. O marido, Antônio, não a acompanha nas sessões por que, segundo ela, tem de tomar remédio na hora certa por causa de um tratamento de saúde que faz. “Mas eu conto para ele tudo que aconteceu na sessão da Câmara”, explica.

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento para verificação junto ao Poder Executivo (Prefeitura) do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro).

A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 8h30, na sede do Poder Legislativo.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos que serão feitos por técnicos da Prefeitura.

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para que os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Quando e onde - A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 11 horas, na sede do Poder Legislativo (rua Maurício Barbosa Tavares, 314 – Vergel do Una).

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, é aberta todos os interessados.

Depois do recesso de fim de ano, as sessões plenárias semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A sessão começa às 9 horas da manhã. Entre as principais pautas, debate sobre a questão dos valores do IPTU e a escolha dos membros das comissões permanentes da Casa.

As Comissões Permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto Legislativo atinentes à sua especialidade.

São quatro comissões permanentes na Câmara de Ibiúna, composta cada uma três membros, com as seguintes denominações:

I - Justiça e Redação;

II - Finanças e Orçamento;

III - Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas;

IV - Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Depois do recesso de fim de ano, as sessões semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. Mais de 50 pessoas lotaram a assistência para ver os debates sobre um projeto da Prefeitura que parcela o aumento do IPTU em três anos. O projeto acabou não sendo apresentado nesta sessão. A população que compareceu pode conversar com os vereadores e reivindicar novos debates sobre o tema. Alguns vereadores se comprometeram a conversar com o Poder Executivo e rever alguns itens sobre o aumento dos valores genéricos dos imóveis de Ibiúna, pauta analisada e votada na última sessão de 2017.

Escolhas - A primeira sessão ordinária do ano, como manda o Regimento Interno, serviu também para as escolhas dos líderes e vice-líderes partidários e para a escolha dos vereadores que farão parte das Comissões Permanentes. Ainda segundo o Regimento Interno, o objetivo dessas comissões é importante: estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto dessas áreas.

São quatro as comissões permanentes na Câmara de Ibiúna. E ficaram compostas pelos seguintes vereadores:

Comissão de Justiça e Redação: presidente – Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água; vice-presidente – Devanir Cândido Andrade; membro – Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo.

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Ismael Martins Pereira; vice-presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; membro – Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias.

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: presidente – Carlos Eduardo Gomes/Pururuca; vice-presidente – Gerson Pedroso da Silva; membro – Charles Guimarães.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; vice-presidente – Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo; membro – Ismael Martins Pereira.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Líderes – Nesta terça-feira também foram escolhidos os líderes partidários. Na C6amara de Ibiúna, apenas três partidos tem mais de um vereador. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) escolheu o vereador Ismael Martins Pereira para ser o líder e Devanir Cândido Andrade para vice-líder. O PSC (Partido Social Cristão) escolheu Carlos Eduardo Gomes/Pururuca para ser seu líder e Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem para ser vice. Já o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) terá a vereadora Rozi da farmácia como líder e Elisângela do escolar como vice-líder.

Para os partidos políticos que possuem apenas um vereador, os próprios representantes serão líderes. São eles: Solidariedade - Abel Rodrigues de Camargo/ Abel do Cupim; PP (Partido Popular) - Antônio Reginaldo Firmino/Naldo; PSC (Partido Social Liberal) – Charles Guimarães; PPS (Partido Popular Socialista) - Gerson Pedroso da Silva; PC do B (Partido Comunista do Brasil) - Jair Marmelo; PR (Partido Republicano) - Paulinho Dias e PRP (Partido Republicano Progressista)- Rodrigo de Lima.

Próxima sessão – Por conta do Carnaval, a sessão da próxima semana foi marcada para quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

Já é uma tradição: As sessões feitas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrem nas manhãs de terças-feiras. Mas esta semana, com o Carnaval, a data da reunião dos parlamentares foi adiada: a sessão foi marcada para esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

A sessão ordinária desta semana foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, em virtude do Carnaval (terças-feiras são os dias normais de sessão) e voltou a contar com um bom público na audiência: quase cinquenta pessoas acompanharam os trabalhos dos vereadores.

As indicações – instrumento em que o vereador sugere ações ao Poder Executivo - também atingiu o número de cinquenta e procuraram mostrar à Prefeitura que tem muito reparo a ser feito no município. Os pedidos de obras e intervenções variavam desde recapes em ruas e estradas a limpeza de bueiros e galerias, passando também por melhorias em escolas.

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados – e aprovados – na sessão desta quinta-feira. O primeiro, do vereador Rodrigo de Lima, que pede ao Superintendente da Unidade Médio Tietê da Sabesp informações sobre motivos da não retomada de obra de saneamento básico no bairro Paruru.

A “questão IPTU” – O outro requerimento, de autoria do vereador Lino Júnior, solicitando ao prefeito municipal para que seja convidado o secretário municipal de Controle e Arrecadação, Anilton Dantas de Figueiredo, para comparecer na Câmara Municipal na próxima sessão ordinária (que será na terça-feira, dia 20 de fevereiro), para esclarecimentos do escalonamento e atualização da Planta Genérica – que estabelece parâmetros para os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo o requerimento, de número 02/2018, devem ser abordados os seguintes temas:

- Quais foram os critérios de avaliação utilizados para cada bairro? E como foi feito referido levantamento?

- No que consta no projeto apresentado havia demonstrativos juntados dos valores venais de alguns bairros. Quem forneceu tais documentos?

- Esclarecimentos, de forma detalhada, da atualização dos valores.

- Apresentação de dados e planilhas de atualização desses valores, bairro a bairro.

Em sua justificativa, o vereador Lino Jr. disse que a solicitação tem “em vista que estamos sendo indagados por nossa escolha e votação, e na qualidade de representantes do povo, temos a competência instituída por lei, para fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.”

Outras sobre o IPTU – Sobre o debate em relação ao reajuste de valores da Planta Genérica do Município, lei aprovada no fim do ano passado, e que vem mobilizando a população, além do requerimento anteriormente citado, a Câmara tem outras duas medidas/debates:

- Receber, na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro (8h30), representante da Prefeitura para uma Audiência Pública sobre orçamento e finanças – O encontro é uma audiência regimental, mas na ocasião poderá ser perguntado sobre questões como o aumento e a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

- Estuda um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que escalona os aumentos de IPTU em três anos: uma parte em 2018, outra parte em 2019 e outra em 2020 para que o aumento não impacte de uma vez.

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (dia 18 de fevereiro). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de Ibiúna e de 10 estados brasileiros e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

Economia de energia - O horário de verão foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi usada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade. A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Lembrando: Com o término do horário de verão à zero hora deste domingo, os relógios devem ser atrasados em uma hora.

Horário de verão é a prática de adiantar os relógios em uma hora durante os meses do verão, com o objetivo de fazer com que a luz do dia seja experienciada também durante o início da noite, enquanto sacrificando o horário normal do nascer do sol. Tipicamente, a população de regiões que adotam a medida, avançam uma hora próximo ao início da primavera e retornam para o padrão no outono.

A sessão ordinária semana da Câmara Municipal da Estância Trística de Ibiúna será realizada nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 9 horas, com é normalmente realizada. Na semana passada houve uma alteração por conta do Carnaval, e a segunda sessão ordinária do ano foi extraordinariamente feita na quinta-feira, dia 15.

Quem não puder acompanhar in loco os trabalhos do Legislativo Municipal pode assisitir as sessões ao vivo, online, ou gravadas, no nosso canal do Youtube, cujo link é  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

Ibiúna, 20 de fevereiro de 2018.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, através de seu Presidente, Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, vem por meio desta esclarecer a população ibiunense sobre o processo de, em primeira etapa, aprovação e, depois, revogação da lei que atualizou os valores venais dos imóveis no nosso município.

APROVAÇÃO DE REAJUSTE DE VALORES VENAIS – dezembro de 2017

- O Projeto de Lei Complementar nº 163, de 15 de dezembro de 2017, apresentado pela Prefeitura Municipal, discutido e votado no ano passado, nesta Casa, está de acordo com a legislação vigente e recupera a defasagem de preços dos imóveis do município. Portanto, justificou-se sua aprovação em sessão plenária, na época.

- O referido Projeto de Lei não aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e sim atualizou os valores venais dos imóveis, mediante análise do mercado imobiliário.

REVOGAÇÃO DO AJUSTE DOS VALORES VENAIS – fevereiro de 2018

- A decisão de revogar o Projeto de Lei nº 163 é do Poder Executivo, decisão essa encabeçada pelo prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Coube a esta Câmara Municipal, hoje (20 de fevereiro), aprovar de a decisão, aliás, de forma unânime.

Além disso, os Vereadores comunicam que, sobre a Lei Complementar nº 001/2018, a Câmara de Municipal se sensibilizou com o que se destaca nas justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal no projeto. E acrescenta-se dois aspectos:

- A possibilidade de liminar na Justiça que cesse o recebimento dos valores do IPTU e atos de proprietários de imóveis no Município que, ameaçados publicamente, poderiam ter esses valores recolhidos “em juízo”. Em ambos casos, o dinheiro necessário para o bom andamento da máquina pública e para o bem-estar da população não chegariam aos cofre público, não possibilitando sua utilização, prejudicando os munícipes.

- A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sempre apoia o amplo debate e tem interesse  que a população seja ouvida, o que foi feito neste processo legislativo relacionado ao reajuste dos valores venais.

Apresentamos aqui os motivos de tais procedimentos.

Vereador Abel Rodrigues de Camargo – Abel do Cupim

Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Além de mais de uma de duas dezenas de indicações de obras e reparos solicitados à Prefeitura, os vereadores de Ibiúna aprovaram duas importantes resoluções na sessão desta terça-feira, dia 20 de fevereiro.

O mais aguardado pelo mais de quarenta ibiunenses presentes na sede da Câmara Municipal era o que revogava o Projeto de Lei Complementar nº 163, votado e aprovado em dezembro de 2017, que atualizava os valores venais dos imóveis do município de Ibiúna – e que poderia gerar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Muitos vereadores discursaram na tribuna, lembrando que houve um clamor popular e ações ligadas a órgãos de representação de entidades civis, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que se ampliasse a discussão sobre a maneira de se fazer a atualização dos valores venais.

Nos discursos, os vereadores de Ibiúna reconheceram a necessidade de se debater mais o assunto e aprovaram por unanimidade outro projeto da Prefeitura, este – de número 001/2018 – que revoga o outro. Ou seja: ficou cancelado o reajuste dos valores venais de imóveis em Ibiúna. Ainda segundo o projeto, os valores a serem cobrados de IPTU seguem os mesmo estabelecidos no final do ano de 2016.

Sobre esses projetos da Prefeitura, e o trâmite do processo legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, explicou o posicionamento do Poder Legislativo por meio de nota de esclarecimento, publicada nos canais oficias da Câmara (ver em www.ibiuna.sp.leg.br).

Curso de Turismo – Após ter sido apresentado na primeira sessão do ano (realizada em 6 de fevereiro) e ter passado por avaliações técnicas, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 52/2018 que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). A motivação de tal ato é a instalação de uma classe para o curso de Turismo.

“A cidade de Ibiúna é uma estância turística e precisa de precisa de mão-de-obra especializada nesse tipo de serviço. O curso técnico ajudará o município a suprir tal carência”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, em tribuna.

Agenda - A próxima sessão ordinária será realizada dia 27 de fevereiro, a partir das 9 horas. Antes, porém, a Câmara recebe duas audiências públicas: nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 8h30 sobre Orçamento e Finanças, e às 11h sobre saúde pública.

Duas audiências públicas movimentaram nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Cerca de trinta ibiunenses estiveram na assistência e puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública.

A primeira Audiência Pública começou às 8h30 e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Elisângela Soares, Charles Guimarães, Naldo Firmino, Paulinho Moraes e Pedrão da Água.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas junto à empresa prestadora de serviço na saúde, e o qual o montante de dívidas deixadas pelas administrações anteriores.

Outro assunto que ficou esclarecido foi o empréstimo de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado ano passado pela Câmara Municipal. Esse dinheiro, embora autorizado, ainda não chegou aos cofres da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone estão o advogado Renan Godinho, o administrador de condomínio Marcelo Zambardino e a ibiunense Neiva Albertim Giancoli.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Saúde - A segunda audiência desta quinta-feira, que começou por volta das 11h20, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júniro/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Jonas de Campos.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do hospital municipal e a implantação de uma ouvidoria;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município;

- A questão da falta de pagamento a médicos pela empresa que é gestora do hospital municipal e a dívida da Prefeitura junto a esta empresa;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- A questão do recolhimento do lixo hospitalar;

- Demora no atendimento a socorro de acidentes.

Participaram das perguntas dois conselheiros municipais da Saúde, Carlos Piçarro e Paulo Valentim.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Próximo encontro - O plenário da Câmara Municipal de Ibiúna volta a ter trabalhos nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, com sessão ordinária a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou em seu plenário, nesta manhã de segunda-feira (26 de fevereiro), audiência pública para instalação da Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde. De Ibiúna participaram os dois vereadores indicados pela Mesa Diretora para participar da Frente,  Ismael Pereira e Jair Marmelo, além de Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior.

O evento foi presidido pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga, autor do projeto que cria o grupo e tem a participação de parlamentares das 48 cidades da área de abrangência Departamento Regional de Saúde (DRS-16), entre demais autoridades ligadas à área da saúde.

Na ocasião foi oficializada a composição da Frente Parlamentar e definido um cronograma de ações. Segundo o projeto, cada Câmara Municipal poderá indicar dois vereadores para compor a frente, cabendo essa indicação ao presidente da respectiva Casa de Leis. “Muita gente já confirmou presença e esperamos um plenário lotado, para início dos trabalhos dessa força-tarefa em prol da saúde”, explica Rodrigo Manga.

Objetivo e prazo – O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, que cria essa Frente Parlamentar, foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Sorocaba, em 15 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo integrar as Câmaras de Vereadores da região, visando identificar a demanda de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa região, sobretudo nas questões que concernem ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital de referência da região.

Entre outras ações, a frente realizará estudos visando melhorar o atendimento público, além de identificar falhas e irregularidades. Os trabalhos da frente serão realizados no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

Municípios participantes - Compõem o DRS-16 os seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê e Votorantim, além de Sorocaba, que terá quatro vereadores na frente.

A sessão ordinária semana desta terça-feira (27 de fevereiro) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela reconstituição da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, por debates sobre a importância da participação de Ibiúna no Congresso Estadual de Municípios e leitura de indicações de zeladoria à Prefeitura.

A Resolução nº 10/2018 constitui Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250. Lembra-se que essa frente existe desde o início desta Legislatura. Para este ano de 2018, apenas foi trocado o comando, agora sendo presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que em 2017 era o presidente da Câmara Municipal. Já o presidente da Frente em 2017, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, deixa a Frente porque é o atual presidente da Casa Legislativa de Ibiúna.

“A luta por melhorias na rodovia Bunjiro Nakao é antiga e vem antes deste ser vereador. Mas nos últimos anos temos trabalhado mais perto de lideranças de outros municípios e do governo estadual e conseguimos que fosse assinado o edital de duplicação. Agora precisamos ficar em cima, agregar a região e concentrar esforços para que os prazos sejam cumpridos e obra avance a contento”, explicou Pedrão da Água.

A votação pela constituição dessa frente foi aprovada por unanimidade em votação e outros vereadores de Ibiúna, como Charles Guimarães, Ismael Pereira e Rozi da Farmácia falaram em tribuna sobre a importância desse movimento em prol da Bunjiro.

Congresso de Municípios – Outro assunto apresentado e que teve vários discursos favoráveis, mostrando a importância de uma ação articulada e unida dos vereadores, foi a participação de Ibiúna no 62º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 2 e 7 de abril, na cidade de Santos.

“A participação destes vereadores no congresso do ano passado, em Campos do Jordão, foi histórica. Apresentamos vários pontos e pressionamos o Governo do Estado para que olhasse não apenas para nosso município, mas para toda a região”, comentou o vereador Paulinho Dias.

“Temos que continuar com o mesmo espírito e aproveitar a oportunidade de reivindicar melhorias a Ibiúna nesse Congresso de Município”, comentou o vereador Charles Guimarães.

O Projeto de Resolução nº 11/2018 – lido na sessão semanal desta terça-feira e que deve ser votado semana que vem – quer constituir Comissão Especial de Vereadores(as) para representar a Câmara de Ibiúna no Congresso e construir as pautas de reivindicações que serão levadas a Santos. O tema do Congresso de Municípios deste ano será “País Moderno; Cidades inteligentes”.

Indicações – Boa parte da sessão foi destinada a leitura de requerimentos. Apenas o vereador Jair Marmelo teve mais de vinte pedidos de zeladoria em bairros do município (instalação de iluminação pública, melhorias em ruas e estradas etc) apresentadas e que serão repassadas à Prefeitura.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, dia 6 de março.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou nesta terça-feira, dia 6, uma homenagem para marcar a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março). O presidente da Casa, vereador Abel do Cupim e o 1º secretário, vereador Pedrão da Água, entregaram uma flor para cada uma das duas vereadoras desta legislatura: Elisângela Soares e Rozi da Farmácia. A homenagem foi estendida às mulheres presentes na assistência e às funcionárias da Câmara.

Requerimentos - Entre os requerimentos apresentados, está o de nº 20/2018 , do vereador Devanir Candido de Andrade, que solicita à Sabesp uma data para o término da obra de esgoto no bairro da Ressaca e que indique uma data para o início do funcionamento desse sistema.

Melhorias em estradas - Do mesmo vereador, o requerimento nº 21/2018 , endereçado ao Departamento de Estrada de Rodagem/DER, para viabilizar de forma “segura e digna” o acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, altura do km 73,5, em frente ao bairro Rosarial.

Já o vereador Charles Guimarães requereu (nº 22/2018) ao prefeito municipal melhorias  nas estradas vicinais dos bairro Rosarial, Lajeado e Campo Verde.

Indicações – O vereador Jair Marmelo teve a leitura de 24 indicações com pedidos de melhorias em vários setores e bairros do município.

Próxima sessão – A Câmara Municipal retorna em sessão ordinária na terça-feira, dia 13 de março.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira (12 de março) a 6ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2018. O encontro foi marcado por leitura de indicações de obras e melhorias a serem feitas pelo município – indicação é o dispositivo em que um vereador solicita algo à Prefeitura – de Ibiúna. O “campeão” de indicações na referida manhã foi Jair Marmelo, com mais de vinte pedidos ao Executivo.

Além dessas solicitações os vereadores conversaram sobre a participação/representação de Ibiúna no 62º Congresso de Municípios Paulistas, que será realizado na primeira semana de abril em Santos/SP. Também votaram e a aprovaram, por 13 votos favoráveis e dois contrário (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), o Projeto de Lei nº 51/2018, do Chefe do executivo, que denomina uma rua no bairro Curral, a Renzo Folena, que dá acesso a um posto de combustíveis, que margeia (pelo km 68,3) a rodovia Bunjiro Nakao, mas cuja passagem pela estrada se encontra fechada por determinação do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Com a aprovação a Prefeitura pode regulamentar outro acesso.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está agendada para dia 20, com início às 9 horas.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, 1º secretário da Câmara de Ibiúna e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, esteve na tarde desta terça-feira (13 de março) no Palácio dos Bandeirantes, onde se encontrou com o vice-governador Márcio França. Na oportunidade, Pedrão além de conversar sobre o ritmo das obras na rodovia Bunjiro Nakao, reivindicou recursos para saúde, para a melhoria de diversas vias (infraestrutura asfáltica, tanto novas pavimentações, como recapeamento de vias), além de estreitar laços com o futuro chefe do governo estadual.

 “Saio feliz e entusiasmado do encontro, e com a promessa de recursos para o município de Ibiúna, na ordem que pode ultrapassar os R$ 3 milhões”, comemorou Pedrão da Água.

Eleito como vice-governador na chapa que levou Geraldo Alckmin novamente ao Palácio dos Bandeirantes, Márcio França, do PSB, deve assumir o governo de São Paulo no dia 7 de abril, data que os candidatos às eleições deste ano devem se desincompatibilizar de seus cargos. Nesta data, Alckmin deve assumir oficialmente a candidatura à presidência da República pelo seu partido, o PSDB.

A Frente Parlamentar - A Resolução nº 10/2018 reconstituiu no mês passado uma Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250.  

Autoridades públicas de Ibiúna estiveram na tarde desta segunda-feira (19 de março) no palácio dos Bandeirantes para assinarem o recebimento de R$ 100 mil para custeio na área da Saúde. O repasse foi conseguido pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, junto ao deputado estadual Enio Tatto. O prefeito João Mello acompanhou a solenidade de assinatura dos termos de compromisso para o recebimento da quantia e disse que a ajuda vai ser muito bem-vinda e reforçará o atendimento da saúde pública no município.

A solenidade contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, da primeira-dama Lu Alckmin, do vice-governador Márcio França, do secretário estadual da Saúde David Everson Uip, deputados e autoridades de várias cidades do Estado de São Paulo contempladas com recursos para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

Para outras informações do governo estadual, acesse www.saopaulo.sp.gov.br

Com a aprovação de todos os 15 vereadores, foi oficialmente constituída na sessão desta terça-feira (dia 20 de março) a Comissão Especial de Vereadores denominada FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO TURISMO, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento turístico do município.

A legislação para a criação da Frente foi feita pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do escolar, que vai presidir a comissão. Também assinaram o projeto, em apoio, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Juniro/Lino Jr., Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Gerson Pedroso da Silva – esses cinco nomes devem formar como outros membros da Frente – e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia. Segundo o artigo 2º da lei, o Presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim, tem três dias para indicar os membros.

“A grande riqueza de nosso patrimônio natural, composta por sua diversidade biológica e pela qualidade paisagística e turística, aliada à proximidade de grandes centros urbanos amplia o potencial de Ibiúna e seu desenvolvimento socioeconômico, sendo capaz de gerar renda para a população local e investimentos no nosso município”, diz a lei em sua Justificativa.

“Além disso, temos que buscar recursos e superar os obstáculos da burocracia para melhorar esse potencial, e a criação dessa comissão – além de melhorar Ibiúna no ranking estadual das Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – vai buscar essa dinamização”, observou a vereadora Elisangela.

Propostas – Entre as primeiras propostas apresentadas pela Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo estão: 

1. Estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades do setor turístico;
2. Receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à situação do turismo no município, para a definição de políticas públicas de interesse;
3. Encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário;
4. Traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público e privado, mediante ações empresariais voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.

Em conjunto a outros órgãos - O vereador Pedrão da Água, que se diz um apaixonado pelo tema turismo – ele frequentou o curso superior de Hotelaria –, subiu à tribuna e defendeu a iniciativa, lembrando que “esta Frente Parlamentar vai trabalhar junto e ajudar bastante tanto a Secretaria Municipal da área, como o Conselho Municipal de Turismo”, explicou.

Uma tragédia, que abateu uma família de Campinas/SP, não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um lanche durante uma excursão de sua escola, ano passado. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em Câmaras Municipais como São Paulo, Campinas e Americana, e está em debate tanto na Câmara dos Deputados (Brasília), quanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ibiúna, com votação unânime de seus 15 vereadores, desde esta terça-feira (20 de março) passa a ser um município onde a Lei Lucas passa a ser obrigatória, desde que sancionada pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Justificativa - Para justificar o projeto, o vereador que articulou o projeto de lei em Ibiúna, Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, explica que a lei “tem em vista que a saúde sempre foi um quesito de extrema importância, ainda mais quando se trata de entes queridos e crianças indefesas.” Ele lembra que o site Criança Segura (www.criancasegura.org.br) aponta que acidentes são, hoje, a principal causa de morte de crianças entre 1 e 14 anos no Brasil: “Todos os anos, cerca de 4,5 mil pessoas dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a acidentes, e precisamos ficar atento a isso”, diz.

Para Naldo, que teve amplo apoio de todos os outros 14 vereadores de Ibiúna, o problema poderia ser facilmente evitado caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam: “Ocorre que há poucas pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência, inclusive entre os profissionais que lidam com crianças.”, lembra.

EM RESUMO, o projeto – agora lei municipal - diz que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada da Estância Turística de Ibiúna”.

Alguns pontos da lei:

- A Municipalidade poderá oferecer para todos os funcionários da rede pública e privada de ensino básico curso de aperfeiçoamento e capacitação de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde ou pelo Corpo de Bombeiro, sem custos ao Município, que poderão ser:

a)            Médicos;

b)           Enfermeiros;

c)            Policias Militares do Corpo de Bombeiros;

d)           Educadores Profissionais. 

- Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar dos treinamentos em Primeiro Socorros.

 - Ficam obrigado os responsáveis pelas aulas que acontece em laboratórios, Educação Física e Artística a participar do curso de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados de acordo com o Manual de Primeiros Socorros da ANVISA em parceria com a Secretaria da Saúde e o Corpo de Bombeiros.

- Haverá reciclagem a cada dois anos.

- Os alunos receberão aulas de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que aconteceram durante o período letivo regulamentar.

- O curso de primeiros socorros de professores e funcionários participantes constará como extracurricular e será emitido certificado.

- As instituições terão 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem a lei contada da data de sua publicação.

 - O não cumprimento da lei poderá acarretar às instituições privadas penalidades que vão de advertência, multa a cassação de alvará de funcionamento. Nas escolas públicas ao responsável será atribuída falta grave passível de processo administrativo.

- As instituições poderão manter em sua dependência, pessoal treinado durante todo período em que houver aulas, bem como, em passeios externos, assim como quites de primeiros socorros.

Agradecimentos – Durante a votação, várias educadoras e diretoras de escolas de Ibiúna e o secretário municipal de Saúde, Jonas de Campos, estiveram presentas na assistência da Câmara, apoiando a aprovação.

Sobre a aprovação unânime do projeto de lei/Lei Lucas, o vereador Naldo comentou: “Com muita alegria que anuncio que o projeto de lei que eu propus foi aprovado por unanimidade. Projeto este que visa treinar profissionais da área da educação, em primeiro socorros para resguardar e proteger nossas crianças. Agradeço o apoio dos demais vereadores, especialmente os que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, pela qual foi proposto esse projeto, com os colegas Lino Júnior, Elisangela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Gerson Pedroso. O processo agora é aguardar o Executivo, na pessoa do prefeito João Mello, para que sancione essa lei, que tanto beneficiará nosso município!”.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira (20 de março) a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 01/2018 em favor do padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca.

Na justificativa do pedido – aprovado por unanimidade do plenário – mostrou-se a biografia, formação e vocação sacerdotal do religioso e os benefícios que esse trabalho – este ano como representante regional da Diocese de Osasco - trouxe à sua comunidade. “Além do ser humano humilde, rico de conteúdo, rico de conceitos e apesar de jovem, motivador com segurança a adoração ao Jesus Cristo verdadeiro”, disse o vereador Devanir na tribuna.

A sessão ordinária desta terça-feira (27 de março) da Câmara Municipal teve boa parte do tempo voltada à apresentação das teses, reivindicações e moções que os vereadores de Ibiúna vão levar ao 62º Congresso Estadual de Municípios que começa na próxima semana, em Santos e é o principal fórum de debates de políticas públicas do Estado de São Paulo, além de ser - por contar da presença de várias autoridades (do governador, a ministros, passando por deputados estaduais e federais) - um local importante para que se consiga apoio e viabilização de projetos e melhorias à região.

Em breve publicaremos no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna a íntegra dessas solicitações ibiunenses. Aqui vai um resumo:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina;

- Moção de Apoio à proposta do deputado federal Milton Monti de linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Requerimento à Sabesp - O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias conseguiu aprovação de requerimento a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp, engenheiro Mauricio Tapia, cobrando informações sobre os motivos da falta de abastecimento de água nos bairros Ibiúna Garden, Residencial Europa e Capim Azedo, que – segundo o requerimento – ficaram mais de uma semana sem água, causando inúmeros transtornos.

Por conta desse e de outros problemas recorrentes, uma comitiva de vereadores vai a Botucatu (onde fica a sede da Superintendente Regional da Sabesp) desta semana solicitar informações sobre a prestação de serviço dessa empresa com Ibiúna.

Aplausos às escolas – O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou proposta de Moção de Aplauso às escolas do município que participaram do desfile cívico em homenagem aos 161 anos de emancipação político-administrativa de Ibiúna, ocorrido no sábado, dia 24 de março. A moção foi aprovada por unanimidade.

Durante esta sessão foi entregue o certificado da Moção de Aplausos recebida pelo padre Daniel Vitor Rodrigues Cardosos, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no bairro Ressaca, e apresentada na semana passada.

Cidadã Ibiunense – Foi apresentado nesta sessão – e segue em tramitação, sem data ainda para votação – o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, que concede título de Cidadã Ibiunense à deputada federal Bruna Dias Furlan.

A próxima sessão da Câmara de Ibiúna será realizada excepcionalmente numa segunda-feira: Será dia 2 de abril (início às 9 horas) porque vereadores representarão o município no Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre terça e sexta-feira (3 a 6 de abril), em Santos. 

A Comissão Especial de Vereadores para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município, decorrente do Consórcio São Lourenço - formada por Ismael Martins Pereira (presidente), Abel Rodrigues de Camargo (vice), Rodrigo de Lima (relator), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado – esteve na quarta-feira (28 de março) da semana passada em Botucatu, sede da Superintendência da Unidade do Médio Tietê da Sabesp, responsável pelos negócios em Ibiúna.

Entre as pautas de reivindicação e pedidos de informação estavam:

- A paralisação das obras de rede coletora de esgoto, como nos bairros Capim Azedo, Ibiúna Garden, Paruru, Puris, Regí e Residencial Europa;

- O motivo das recorrentes interrupções do fornecimento de água em vários bairros, como Capim Azedo e Residencial Europa, principalmente no período diurno.

“A Sabesp não tem cumprido o acordado da época da assinatura do contrato para a consolidação do Sistema São Lourenço e foi isso que fomos cobrar. Está muito lenta a questão da esburacada estrada do Verava, bem como temos reclamações com falta de água e pouco andamento nas obras para coletar e tratar esgoto e saneamento básico. Pressionamos. A Sabesp prometeu responder tudo. Por enquanto, de satisfatório, apenas a retomada das obras de tratamento de esgoto do bairro Paruru, que vem sendo acompanhada pelo vereador Doutor Rodrigo”, comentou o vereador Ismael Pereira.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão desta terça-feira (2 de abril) os certificados de Moção de Aplauso aos representantes das mais de trinta escolas de Ibiúna que brilhantemente desfilaram no aniversário de emancipação do município (24 de março).

A iniciativa da moção, aprovada por unanimidade, é do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água: “Esta é uma homenagem e um incentivo à educação. Foi emocionante ver nossos estudantes e educadores usando a criatividade e a reciclagem para um desfile tão bonito. Deu saudade da época em que eu desfilava”, falou um emocionado vereador Pedrão.

Um a um, os representantes das escolas envolvidas foram chamados à Sala das Sessões para receber o certificado de Moção de Aplauso. “Agradecemos a gentileza desta Casa e lembramos que o envolvimento dos alunos e o trabalho de vários funcionários da educação é que transformou o desfile num sucesso”, comentou a educadora Janaína Vieira Ruivo, representante da escola Benedito Antônio Leite.

Outro que subiu à tribuna foi o secretário municipal de educação, Paulo Dias do Carmo: “Esta é uma homenagem aos nossos mais de 8 mil alunos (número de estudantes cadastrados em Ibiúna) e aos mais de trezentos funcionário da Educação”, lembrou.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna marca presença no 62º Congresso Estadual de Municípios, tradicional fórum de debates e encontros de autoridades públicas do Estado de São Paulo. Este ano o Congresso, que é realizado pela APM (Associação Paulista de Municípios), é na cidade litorânea de Santos.

Representando Ibiúna estiveram presentes os vereadores Abel /Abel do Cupim (presidente da Câmara), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Devanil Andrade, Guimarães, Claudinho Coragem, Elisangela Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Pereira, Jair Marnelo, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo além do prefeito João Mello.

A primeira tarefa dos vereadores foi ler as teses (reivindicações) que os vereadores de Ibiúna, após amplo debate durante os trabalhos legislativos, levaram ao Congresso Estadual de Municípios

Entre esses pedidos, que foram aprovados na plenária da terça-feira (dia 3 de abril), e que serão encaminhados pela Associação Paulista de Municípios às autoridade competentes, estão:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina.

Após a aprovação das teses, que teve leitura feita pelos vereadores Abel do Cupim, Ismael Pereira e Paulinho Dias, foi a vez de encaminhar moções de apoio, como para a proposta do deputado federal Milton Monti, que amplia a linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Outro trabalho feito pelos vereadores é o "corpo a corpo", ou seja, contatar e conversar com autoridades políticas e lideranças regionais e estaduais, para contar sobre os problemas de Ibiúna e trocar ideias sobre qual a melhor maneira de solucioná-los.

Pinga-Fogo – “Pinga-Fogo” é o espaço dedicado ao livre debate de ideias/sugestões/reclamações, às cobranças e demandas das autoridades públicas representantes da população. Na quarta-feira (4 de abril), dois vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para participar.

A vereadora de Ibiúna Elisangela Soares criticou o sistema de vagas "cross" do SUS, que constantemente e, na maioria das vezes, sem estrutura suficiente encaminha pacientes do município para outras cidades, como Sorocaba. Elisangela fez uma veemente defesa pela necessidade de melhoria, de maior repasse de verbas e de cuidado maior com o setor da saúde.

Foi muita aplaudida. Por ter tocado no assunto, surgiu a ideia de os municípios que precisam fazer o sistema cross fazerem um abaixo-assinado, intermediado pela Associação Paulista de Municípios (APM - organizadora deste Congresso), para que chegue com força ao Governo do Estado

Críticas à Sabesp - O vereador Claudinho Coragem externou uma grande insatisfação da maioria dos moradores de Ibiúna: o (“mau”) atendimento e a prestação de serviços da Sabesp. Essa autarquia estadual atende nosso município com abastecimento de água e recolhimento/tratamento de esgoto. enfim, um dos direitos mais importantes do cidadão: saneamento básico.

Porém, segundo Claudinho, a Sabesp não vem cumprindo a parte dela no que ficou acordado na época da assinatura do Sistema São Lourenço (que coletará e tratará água da nossa região para parte da Grande SP): falta água constantemente em vários bairros, sistemas de tratamento de esgoto não ficam prontos, estradas vicinais ficam intransitáveis por causa do trânsito de caminhões da empresa, entre outros problemas.

O vereador Claudinho bradou - e foi muito aplaudido - pelo qu disse na tribuna do Congresso: "É um desserviço o que a Sabesp, faz. É muito ruim e não cumpre o que prometeu."

Stands – Nem só de fazer pedidos é o cotidiano dos vereadores num congresso desse tipo. O local, um centro de convenções da cidade de Santos/SP, também abriga stands de empresas públicas e privadas com negócios e serviços ao Poder Público. Como exemplo, empresas de ônibus oferecem seus produtos para renovação de frota; as agências estaduais (Sabesp, Cetesp etc) mostram como andam suas prestações de serviço; fabricantes de placas de sinalização semáforos, asfalto podem conversar com os agentes públicos.

O 62º Congresso Estadual de Municípios termina sábado (7 de abril).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão ordinária semanal nesta terça-feira (10 de abril). Além de indicações de melhorias e obras pelo município, que serão encaminhadas à Prefeitura Municipal, a sessão contou com a votação de dois títulos de cidadãs ibiunenes.

Ambientalista - O primeira a ser votado foi para a ambientalista da ONG (organização não governamental) SOS Itupararanga, Viviane Rodrigues de Oliveira. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Atuando junto a natureza, sendo monitora ambiental, há 14 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região compondo a direção da SOS Itupararanga.

Deputada - A segunda votação – que teve 13 votos favoráveis, um contrário (o voto é secreto) e não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia – foi para a deputada federal Bruna Dias Furlan, do PSDB, ligada politicamente ao autor da proposta de seção do título, o vereador Ismael Pereira que já trabalhou em gabinete da deputada.

Entre as justificativas apresentadas para que fosse concedido o “Título de Cidadã Ibiunense” estão os constantes repasses de verbas da deputada ao município principalmente para as áreas de saúde e infraestrutura, além de sua efetiva participações em comissões do Congresso Nacional que favorecem o progresso do País.

INDICAÇÕES

O vereador Paulo César Dias de Moraes, o “Paulinho Dias”, ocupou boa parte do tempo na tribuna para ler indicações à Prefeitura Municipal. Foram 21 pedidos de melhorias em vários bairros de Ibiúna, que variam de construção de abrigo de ônibus, recuperação de ruas e estradas vicinais, instalação de bico de luz, construção de calçadas e pontes de madeira, limpeza de bueiros, lombadas, além do pedido de estudos para a construção de creches nos bairros Lageadinho e Paiol Grande.

Indicações parecidas são feitas quase todas as semanas pelos vereadores de Ibiúna. Eles seguem para quem pode executar obras no município, a Prefeitura Municipal.

O principal debate na sessão desta terça-feira (17 de abril) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o de número 68/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran) para receber recursos financeiros que devem ser destinados a melhorias na sinalização de trânsito. Com esse acordo, Ibiúna participará do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que prevê novas placas, pintura de faixas de segurança, construção de passagem de nível (as populares lombadas), entre outras melhorias.

Antes de todos os 15 vereadores – aprovação unânime – votarem pelo “sim”, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. As três foram favoráveis à celebração do convênio Prefeitura-Detran.

Também, antes da votação final, foi votado se o projeto poderia tramitar em regime de urgência. Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia foram contra, alegando que, em resumo, a questão não era de urgência. O líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, explicou que a urgência é para que o município não perca prazo e receba o quanto antes possível os recursos. 

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – No total, o Governo do Estado de SP, por meio do Detran, vai repassar R$ 10,5 milhões a municípios do interior. Um dos critérios para a escolha dos locais é o número médio de óbitos por habitante entre 2011 e 2013, com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A verba para a execução das atividades será destinada às administrações municipais somente após a análise e aprovação de cada projeto pelo comitê gestor do programa, composto por nove órgãos do governo estadual, entre eles o Detran/SP.

Além do repasse de recursos para projetos municipais de segurança viária, caberá ao Detran/SP contribuir com o Movimento na implantação de um programa de educação para o trânsito no currículo escolar da rede estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, no desenvolvimento de um sistema de geolocalização de acidentes junto com o Corpo de Bombeiros e na intensificação das blitze integradas do Programa Direção Segura para prevenção e repressão de embriaguez ao volante.

Todas essas iniciativas fazem parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, lançado em 20 de agosto do ano passado. O objetivo do programa é reduzir pela metade as vítimas fatais de trânsito até 2020, com base em fundamentos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da integração dos trabalhos das instituições que compartilham as responsabilidades do tema e do envolvimento da sociedade civil.

Estão previstas também a ampliação do Grupo de Resgates e Atenção às Urgências e Emergências (Grau), a “tropa de elite” do resgate médico em São Paulo, e a implantação do primeiro Centro de Trauma do Estado, na capital, entre outras ações.

NOVA SESSÃO

Os trabalhos em plenário dos vereadores voltam na sessão ordinária do dia 24 de abril, a partir das 9 horas.

A sessão semanal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quarta-feira, dia 2 de maio (realizada numa quarta, pois terça-feira foi feriado nacional) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 63/2018, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna.

É importante citar que não foi criada nova legislação. A lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais a quem investe no município já existe: é a de nº 1856, de 30 de abril de 2013. O que os vereadores da atual legislatura fizeram foi entender, verificar e aprovar (ou não) o pedido feito pelo resort. Antes, houve todo trâmite jurídico e na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Além disso, vários vereadores procuraram a Procuradoria do Município para tirar dúvidas e confirmar a legalidade da isenção fiscal.

Debates em ótimo nível - Nos debates em plenário a questão da geração de empregos foi muito lembrada e colocada para contrapor outra questão também bastante comentada: a de que isenções tiram dinheiro dos cofres públicos. “É, realmente, um dilema: apoiar a geração de empregos e diminuir o caixa da Prefeitura, que está precisando de dinheiro para executar obras. O pedido de isenção é legítimo. E o interesse da cidade tem de estar acima de particulares. Após conversar com muitas pessoas, e com o Jurídico desta Casa, me coloco favorável”, explicou o vereador Lino Júnior.

“A gente ouviu que o empreendimento está sem alvará de funcionamento e sem o Habite-se. E quem investe R$ 30 milhões não é nenhum coitadinho”, disse o vereador Charles Guimarães.

Para o vereador Pedrão da Água, “o projeto está correto no aspecto legal, já que foi verificado várias vezes e em todos os seus pontos. E é um grande passo ao turismo e a geração de empregos em Ibiúna.”

Os vereadores Ismael Pereira e Paulinho Dias também lembraram que com a isenção, a empresa pode investir e aumentar a capacidade, gerando mais empregos, “fazendo assim, que cada salário a mais chegue no nosso comércio e, esse gasto, gere impostos e renda ao município”, falou Ismael.

12 x 2 - Na votação, que não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia (segundo sua assessoria, está de licença médica, em tratamento de saúde) teve apenas dois votos contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino.

Emendas - Na mesma sessão foram debatidas e votadas três emendas relacionadas ao projeto. A de autoria do vereador Pedrão da Água, foi aprovada por 13 votos favoráveis (apenas o vereador Charles Guimarães votou contra - a vereadora Rozi não compareceu a sessão) e retirou isenção de 60% (prevista no projeto original) do ISSQN - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Empates - Outras duas emendas, de autoria coletiva dos vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino e Lino Junior, pretendiam: 1) Reduzir de 100% para 50% a isenção sobre taxas e impostos para o pedido de auto de conservação das edificações já existentes; e 2) Suprimir o inciso VII do artigo 2º, que dá isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Intervivos Incidente sobre a compra de bem móvel pela empresa e destinado à sua instalação). Ambas tiveram votação empate e foram decidida no chamado “voto de Minerva”, do presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim/Abel Rodrigues de Camargo, que decidiu por manter o conteúdo do projeto original. Assim, as emendas não foram aprovadas.

As sessões semanais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem um momento em que, após ouvir a população, os vereadores apresentam indicações ao Poder Executivo (Prefeitura). Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara com a finalidade de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Na sessão realizada dia 2 de maio, estas foram as indicações feitas e lidas na tribuna e que são encaminhadas aos órgãos competentes da Prefeitura:

Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim
- Manutenção do forro do Posto de Saúde do Bairro Cupim;
- Construção de abrigos de ônibus nos locais: próximo ao Hotel Maranatha, bairro Rio de Uma de Cima; no ponto final do bairro Godinhos; próximo à Chácara 100 (km 9) e outro na entrada da Chácara Nossa Senhora Aparecidas, ambos localizado no bairro do Cupim; e próximo a Igreja Católica do bairro Vieirinha.

Vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo
- Urgência na pavimentação asfáltica no bairro Puris, no Bairro da Cachoeira (trechos do Clube de Campo e da ponte até o escritório da Represa;
- Melhorar a iluminação na Avenida Fortunatinho (ponto de carga e descarga do Supermercado Ibiúna);
- Recuperar trecho de caminho no chamado ponto final do bairro Paiol Grande.

Vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior
- Construção de uma área de lazer no terreno público municipal ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Rosarial.

Vereador Charles Guimarães
- Viabilizar transporte público aos moradores do bairro Rosarial;
- Tapar buraco e outras melhorias nas ruas do bairro Vieirinha;
- Disponibilizar micro-ônibus aos pacientes que frequentam centro de especialidades, postos de saúde e o Hospital Municipal para humanizar mais o atendimento;
- Reparos e manutenção da estada vicinal que dá acesso ao Morro Grande/Bairro dos Gatos (km 59,5 da rodovia Bunjiro Nakao).

Vereadora Elisângela Soares (em parceria coma  vereadora Rozi da Farmácia)
- Melhorias na infraestrutura na chamada Área de Lazer de Ibiúna, local de feiras e eventos: solucionar o escoamento de água de chuvas, melhorar a iluminação, aumentar a segurança, instalar mais banheiros, instalar estacionamento sinalizado; ordenar melhor os locais das barracas e limpar o local.

Vereador Gerson Pedroso
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal Sítio Ramalho, bairro Lageadinho;
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal do Sorocabuçu, bairro dos Gabriel.

Vereador Ismael Pereira
- Urgência na limpeza do Calçadão que liga o Centro ao Bairro da Figueira;
- Urgência na troca de lâmpadas queimadas na rua Matiusso, bairro Votorantim.

Vereador Rodrigo de Lima
- Realização de estudos para asfaltamento da rua Mauá, na Chácara Primavera.

A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2019 - Ás 10 horas do dia 16 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.