Notícias

por Interlegis — publicado 22/03/2017 14h53, última modificação 22/03/2017 15h22
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Aprovado Orçamento para 2020

por pedro — publicado 12/11/2019 13h35, última modificação 12/11/2019 13h45
Em 2ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 192/2019, que estima receitas e fixa despesas para o exercício fiscal do próximo ano. Foram nove votos a favor, cinco contra e uma ausência.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terminou de votar hoje, 12 de novembro, durante Sessão Legislativa, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria da Prefeitura, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Com a aprovação, o Legislativo autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento. O teor da lei e as especificações dos gastos passaram por várias etapas antes da aprovação final: Audiências Públicas, pareceres das comissões de ‘Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ da Câmara Municipal.

Em plenário, o Orçamento foi aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca, Claudinho Coragem, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Jair Marmelo, Paulinho Godoi, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima), cinco contrários (Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Júnior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e a ausência de Ismael Pereira.

Projeto Vereador Mirim traz até a Câmara estudantes do Capim Azedo

por pedro — publicado 12/11/2019 16h04, última modificação 12/11/2019 16h04
Alunos do 9º ano da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas conheceram o prédio do Poder Legislativo e acompanharam a sessão.

Acompanhados da professora-coordenadora Maria Lúcia Mariano, o pessoal do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo estiveram nesta terça-feira, dia 12 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

A iniciativa faz parte do Projeto Vereador Mirim, estabelecido pela Câmara Municipal, junto a Rede Pública de Ensino, visando mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Chamo isso de cidadania, pois é importante todos conhecerem como são, de perto, as instituições e qual o trabalho dos nossos governantes”, explica a professora Maria Lúcia, que conversou longamente com os vereadores Elisangela Soares e Lino Junior, dois dos mais engajados nos convites às escolas para conhecerem a Câmara Municipal.

De maneira geral, os alunos gostaram do que viram: “Aprendemos bastante vindo aqui e vendo como os vereadores trabalham”, destacou um deles. Ao final da Sessão Legislativa, a Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos para registrar o momento.

Aprovada inclusão do “Dia do Nascituro” no calendário oficial do município. Veja o que mais foi debatido na Sessão Legislativa desta semana

por pedro — publicado 20/11/2019 12h20, última modificação 20/11/2019 12h20
Requerimentos cobram Prefeitura sobre situação da coleta de lixo, dos exames clínicos na Saúde e de prestação de socorro aos frequentadores da represa de Itupararanga, entre outros temas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu nesta terça-feira, dia 19 de novembro, para mais uma Sessão Legislativa. Na pauta, diversos requerimentos que cobram informações da Prefeitura Municipal em relação a problemas enfrentados pela população, duas moções homenageando trabalhos de qualidade nas artes e esporte, além da votação da proposta para inclusão do Dia do Nascituro no calendário oficial do município.

Dia do Nascituro – O Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do vereador Naldo Firmino, foi debatido e aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores de Ibiúna. Para o autor, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, a inclusão da data e sua apresentação à sociedade serve para conscientizar sobre a importância em se respeitar o nascimento, rejeitar o aborto, defender que toda gestante possa ter um acompanhamento pré-natal digno e o perfeito acompanhamento médico durante o parto e o pós-parto.

“Algumas ideologias são favoráveis ao aborto, o que acho um absurdo, pois o feto é um ser indefeso. Posso citar inúmeros casos de personalidades famosas que poderiam não existir caso a mãe tivesse abortado. Um exemplo é o caso do jogador de futebol Cristiano Ronaldo, hoje um excelente atleta, muito famoso, milionário e que ajuda causas sociais. A mãe dele esteve recentemente no Brasil e comentou que pensou em abortar durante a gravidez, já que o jogador seria seu quarto filho. Não o fez e está aí um ser humano digno de feitos”, comentou Naldo.

Requerimentos – Muitos requerimentos foram apresentados e aprovados durante a Sessão Legislativa. Os vereadores Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Lino Junior foram os responsáveis pelas leituras em tribuna e autores de muitos deles, junto com pedidos de respostas do vereador Naldo Firmino. Os assuntos são os problemas constantemente citados pela população de Ibiúna: atendimento no Hospital Municipal e falta de alguns exames clínicos (há questionamento se o município presta o devido serviço com o Raio-X e se há coleta de exames na UBS Central); o processo de recolhimento do lixo urbano e as condições de trabalho dos que trabalham nessa área e se há caminhão suficiente à boa prestação de serviço.

A vereadora Elisangela Soares segue seu trabalho em detalhar e buscar soluções na falta de transporte escolar e enviou perguntas à Prefeitura sobre como andam os detalhes do pagamento aos condutores de van e como anda o funcionamento da nova empresa contratada.

O vereador Lino Junior obteve resposta sobre uma preocupação da atuação da Guarda Civil Municipal no patrulhamento e proteção aos turistas e banhistas que frequentam o trecho de Ibiúna da represa de Itupararanga. Além disso, cobrou explicações sobre a notícia da morte de um bebê durante o parto, na maternidade municipal.

Homenagens – Duas Moções de Aplausos foram debatidas, votadas e aprovadas nesta terça-feira. A primeira, de autoria do vereador Paulinho Dias, que encaminha Moção de Aplauso ao Grupo Cativeiro de Capoeira, “pelo grande incentivo à prática esportiva”, e outra da vereadora Rozi da Farmácia, a Banda Marcial Independente de Ibiúna, tanto pelo trabalho feito desde sua criação e por ter ficado em 1º lugar no concurso de bandas e fanfarras, realizado no município de Santa Isabel.

Assista toda a sessão - Quer acompanhar como foi a Sessão Legislativa na íntegra? Basta acessar nosso link na TV Câmara Online: https://www.youtube.com/watch?v=R7yHk7WblF4 .

Vereadora de Ibirá concede Moção de Aplausos aos vereadores de Ibiúna

por pedro — publicado 26/11/2019 16h38, última modificação 26/11/2019 16h38
A motivação foi a brilhante participação dos representantes do Legislativo Municipal no 63º Congresso Estadual de Municípios, realizado em outubro, em Campos do Jordão.
Vereadora de Ibirá concede Moção de Aplausos aos vereadores de Ibiúna

Alguns dos vereadores de Ibiúna presentes no Congresso

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, leu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, ofício encaminhado pela presidência da Câmara Municipal da Estância de Ibirá, informando que os vereadores de Ibiúna presentes no 63º Congresso Estadual de Municípios receberam Moção de Aplausos de autoria da vereadora ibiraense Sônia Palma Beolchi.

“Os homenageados se fizeram presentes durante todas as etapas do Congresso, manifestando-se sempre de forma elogiosa e destacando-se pela atuação, desempenho e luta para o engrandecimento de seu município”, diz um dos parágrafos da Moção.

Durante o Congresso, realizado na terceira semana de outubro, em Campos do Jordão, a vereadora Sônia conheceu nos debates os vereadores Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Paulo César Dias de Moraes, Pedro Luiz Ferreira, Carlos Eduardo “Pururuca”, Elisangela de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade e Charles Guimarães, com quem trocou experiências da administração pública.

A Câmara Municipal de Ibiúna retribui a gentileza e agradece aos representantes do Legislativo de Ibirá, município paulista localizado no Noroeste do Estado, com população de 10.896 habitantes, área de 271.9 km² e que possui a conhecida Termas de Ibirá, responsável pelo envasamento de água mineral.

Moção de Repúdio ao Executivo pelo atraso no pagamento de salário a funcionários é aprovada

por pedro — publicado 27/11/2019 10h30, última modificação 27/11/2019 14h43
Prefeitura alega queda na arrecadação e adiou o pagamento salarial de novembro. Sindicatos apoiaram a medida dos vereadores municipais, que se reuniram com secretário municipal de Rendas Internas para entender situação e cobrar solução.
Moção de Repúdio ao Executivo pelo atraso no pagamento de salário a funcionários é aprovada

Vereador Naldo Firmino na tribuna

Os vereadores reunidos para a Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a “Moção de Repúdio ao Executivo pelo descaso com os servidores públicos”, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, que já havia concedido entrevista coletiva à imprensa de Ibiúna para explicar a medida.

Votaram a favor da Moção os vereadores Abel Rodrigues de Almeida/Abel do Cupim, Antonio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./ Lino Júnior, Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Deva, Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima e Rozi Ap. Domingues Soares Machado. Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Charles Guimarães e Carlos Eduardo "Pururuca".

“Considerando que mês a mês esse mesmo transtorno vem acontecendo, ensejo o tamanho da gravidade. Os atrasos dos pagamentos atingem a economia da cidade , e atingem as famílias diretamente, as quais são colocadas em uma situação vergonhosa, que consiste em atrasos das contas e gastos corriqueiros”, diz um dos vários parágrafos de justificativa da moção do vereador Naldo.

Todos os vereadores se mostraram preocupados com a solução. Na mesma terça-feira se reuniram na Câmara Municipal com o secretário municipal de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, para se aprofundar na problemática, planejar e cobrar soluções.

A Prefeitura de Ibiúna expediu comunicado, assinado pelo secretário geral de Administração, Antônio Francisco de Melo, explicando aos servidores que, “devido a problemas relacionados com a queda da arrecadação, o pagamento dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, referente ao mês de novembro”, seria regularizado até o dia 21. O comunicado pede ainda “desculpas pelos transtornos involuntários causados”.

Sindicatos apoiam – Após a divulgação de que os vereadores se posicionam críticos e preocupados com a irregularidade no pagamento mensal dos servidores públicos, dois sindicatos que representam a categoria na região oficializaram apoio à Moção de Repúdio: o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna, Araçariguama e Região, e o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal do Ensino da mesma área geográfica. Os ofícios foram lidos durante a Sessão Legislativa.

Capoeira, importante manifestação artística e esportiva, é homenageada na Câmara

por pedro — publicado 04/12/2019 17h10, última modificação 04/12/2019 17h33
Moção de Aplauso ao grupo Cativeiro de Ibiúna foi justificada pelo importante trabalho social junto a jovens e de levar o nome de Ibiúna em competições por todo Brasil.
Capoeira, importante manifestação artística e esportiva, é homenageada na Câmara

Momentos da solenidade

O som do berimbau foi ouvido na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Isso por que o grupo Cativeiro de Capoeira foi homenageado.

A Moção de Aplauso, de autoria do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, e aprovada em novembro por todos os vereadores, foi justificada tanto pelo trabalho de qualidade nas áreas esportiva (conquistas em competições que elevaram o nome de Ibiúna) e social (movimentam crianças em vários bairros do município), quanto pela importância como fenômeno cultural, já que é fruto das raízes africanas na história brasileira, e que engaja arte, música, movimento e saúde corporal.

Os dois pioneiros no trabalho do grupo, em Ibiúna, foram lembrados: mestres Zorinho e Chimbil. Quem falou – e agradeceu – pelo grupo de oito homenageados foi o contramestre Joel Canela. Ele lembrou de todo o histórico de trabalho feito pelo grupo, em sete bairros de Ibiúna e chamou a atenção para o preconceito que a capoeira ainda sofre em algumas partes da sociedade: “Iniciativa como esta é muito importante para divulgar nosso trabalho e nossa arte e ficarmos em melhor harmonia com toda a população”, discursou.

Todos os homenageados pelos vereadores foram: Mestres Miguel Machado (presidente do grupo), Chimbil e Vagner Dias do Carmo; contramestres Joel “Canela” Rodrigues dos Santos e Sebastião "Tião" Aparecido dos Santos; professores Rodolfo Rodrigo da Cunha Lima e Wellington “Beijinho” de Oliveira Conceição e instrutora Janaína Aparecida Borda dos Santos.

Encontro de Fuscas e Derivados passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município

por pedro — publicado 05/12/2019 10h55, última modificação 05/12/2019 15h30
Iniciativa reserva mês de julho para a realização do evento. Outra data oficializada é o Rodeio Arena Veravade Ibiúna, a ser realizado em agosto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3, ambos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas e Derivados; 2) Rodeio Arena Verava.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, afirmou o vereador Pedrão, da tribuna.

Outros vereadores apoiaram e aprovaram as duas leis. Sobre o Encontro de Fuscas, foram muitas passagens lembradas pelos vereadores, que mostraram a grande ligação afetiva entre os brasileiros e o automóvel produzido pela montadora Volkswagen (“carro do povo”, em alemão) em décadas passadas, chegando a marca de mais de três milhões de unidades vendidas.

Cidadãos ibiunenses, membros do  clube local que organizam encontros de donos de Fuscas, estavam presentes na assistência para apoiar a inclusão do Encontro no Calendário Oficial do Município.

Rodeio – “Este evento se constitui de atividades programadas pela sociedade civil, com auxilio do Poder Público, de modo a estimular a integração da população local em ações que promovam a cidadania, a solidariedade a preservação e a memória cultural sertaneja”, justificou Pedrão da Água, no projeto.

Ele lembrou também que a Arena Verava “é um rodeio consolidado, estando em nosso município em sua sexta edição, e que tem gerado interesse ligados ao turismo e desenvolvimento econômico.”

Alunos realizam Sessão Legislativa no pátio da escola do Capim Azedo

por pedro — publicado 05/12/2019 17h50, última modificação 13/12/2019 12h21
Ação ocorreu na Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, dentro do "Programa Legislativo na Escola". Além dos 15 “vereadores mirins”, ato contou com a presença dos vereadores que encabeçam o projeto de cidadania: Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino.

O pátio da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, ficou parecido com o plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro. Isso por que foi realizada dentro do estabelecimento de ensino uma sessão seguindo o mesmo roteiro que é feito dentro do Poder Legislativo Municipal.

Quinze vereadores “mirins”, escolhidos pelos próprios estudantes arrumaram carteiras, mesas e cadeiras na mesma disposição encontrada no plenário da Câmara, empunharam as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Ibiúna e leram indicações visando a melhora da cidade.

A ação fez parte do Programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

Antes de iniciar todo o processo que serviu de prático dos jovens de como funciona uma Câmara Municipal, o dever cívico: os hinos Nacional Brasileiro e Noiva Azul de Ibiúna, foram cantados.

A seguir, o estudante Gustavo Cardoso Hemmel, do 9º ano, que fez as vezes de presidente da Mesa Diretora, leu o roteiro preparado pela Assessoria Legislativa da Câmara de Ibiúna. A primeira “indicação” feita pelo “vereador Gustavo” foi cobrança por um serviço melhor na coleta de lixo.

Em seguida, os vereadores Lino, Naldo e Elisangela foram chamados ao microfone e explicaram as intenções do Programa Legislativo na Escola.

O diretor da escola, Roque Cordeiro Soares; a coordenadora de Ensino, Maria Lúcia Mariano e alguns professores  também comentaram sobre a importância da iniciativa, única entre as escolas da Delegacia de Ensino de São Roque.

A iniciativa faz parte do projeto completou dois anos este mês e visa mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Eu achei a inciativa bem bacana”, disse o estudante Douglas Meira de 14 anos. Ele foi o único entre os presentes que levantou a mão quando, perguntado por Naldo Firmino, disse querer ser vereador um dia: “É que eu gostaria de ajudar as pessoas”, explicou.

Segundo o programado pelo projeto, um “vereador” e um “assessor parlamentar” escolhido dentro os estudantes da ‘Nazária Cipriano de Freitas’ serão levados pelos vereadores para uma visita a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Palácio 9 de Julho, no Ibirapuera, em São Paulo, sede do legislativo estadual.

Maioria rejeita pedidos de abertura de processo que poderia levar à cassação do prefeito

por pedro — publicado 11/12/2019 11h15, última modificação 11/12/2019 11h15
Denúncias foram votadas na última sessão ordinária de 2019.

Numa das sessões legislativas mais longas da história – começou às 9h30 e terminou depois das 18h – a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira a última Sessão Ordinária de 2019 (a partir do dia 20 entra em recesso de fim de ano, voltando a funcionar dia 6 de janeiro – as sessões voltam em fevereiro) e que contou com mais de uma dezena de debates e votações.

Entre estas estavam dois pedidos de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito municipal.

A Denúncia nº 3, de autoria do comerciante Carlos Pires Sobrinho (mais conhecido como Carlão da Náutica), que havia sido protocolada nesta Câmara em 9 de outubro de 2019, lembrava os termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e apontava possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto. Foi lida na íntegra na sessão e, basicamente, citava obras que foram prometidas e não terminadas, a questão do reajuste no valor do IPTU, entre outras possíveis irregularidades na atual gestão municipal.

Votação – Chamados a se posicionar, a maioria dos vereadores rejeitou a denúncia, apontando falhas nas alegações. A Denúncia nº 3 foi reprovada por 9 votos contrários, dos vereadores Claudinho Coragem, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Lino Júnior, Elisangela Soares, Gerson Pedroso, Carlos Pururuca, Devanir Candido de Andrade e Rodrigo de Lima.

Votaram a favor da continuidade do processo os vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, por problemas de saúde, não compareceu à sessão. Também por problemas de saúde, no momento das votações das denúncias, não estava presente o vereador Paulinho Dias.

“Quase empate” - O segundo pedido, a Denúncia nº 4, protocolada este mês, pelo cidadão Darci Rodrigues, acabou sendo rejeitada pelo chamado “voto de minerva", feito pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, dr. Rodrigo de Lima, que desempatou a decisão: ele voto contrário a abertura de investigações, terminando o placar em 7 votos pelo rejeição contra 6 pela abertura de processo.

Foram contrários à Denúncia nº 4, além do presidente Rodrigo de Lima, os vereadores Claudinho, Ismael, Jair Marmelo, Gerson, Pururuca e Devanir. Favoráveis votaram: Abel, Naldo, Charles, Lino, Elisangela e Rozi.

Portanto, as denúncias foram arquivadas.

Outras pautas importantes foram debatidas e votadas na Câmara Municipal de Ibiúna. Para ter essas informações, acesse nossas notícias, no site oficial do Legislativo ibiunense.

Alterações em jornada de trabalho da enfermagem e mais rigor no uso do solo para loteamentos foram algumas pautas aprovadas na última Sessão Legislativa do ano

por pedro — publicado 12/12/2019 11h55, última modificação 13/12/2019 12h17
Confira o que foi debatido e votado na mais longa sessão desta legislatura: começou 9h30 e terminou depois das 18 horas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. E foi a mais longa realizada nesta legislatura, que completa três anos: começou às 9h30 e terminou depois das 18 horas.
Para “destrancar” a pauta e não deixar nada para 2020, foram debatidos e votados quase uma dezena de projetos de lei, analisadas e votadas mais de vinte emendas e ainda julgado dois pedidos de abertura de processos de investigação ao prefeito municipal (ambos rejeitados – Ver mais em: www.ibiuna.sp.leg.br).

Confira a seguir um resumo do teor de cada projeto de lei debatido e votado:

Aumento de vagas Pead - O Projeto de Lei nº 151/19, que aumenta em 150 vagas do Pead, o Programa Especial de Auxílio Desemprego (popularmente conhecido como “frente de trabalho”) para atuarem em serviços da Prefeitura Municipal.

Dessas novas 150 vagas, segundo a lei, 100 serão destinadas a bolsista do sexo feminino.

A votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

Votaram a favor Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Claudinei Machado, Devanir de Andrade, Gerson Pedroso, Carlos Gomes, Jair Marmelo. Contra, votaram os vereadores Reginaldo Firmino, Elisângela Soares, Abel Rodrigues, Charles Guimarães, Rozi Soares Machado e Lino Jr.

Uso de solo – Quase trinta emendas sobre o uso do solo, feitas pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, deram mais rigor no lançamento de condomínios e empreendimentos imobiliários no município. Todas as modificações, que aumentam os deveres dos empreendedores para terem cuidados com a segurança, o planejamento urbano e o meio ambiente, foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Rozi [na tribuna, na foto], da tribuna, disse que contou com ajuda de um corpo de especialistas, como advogados e a ajuda da SOS Itupararanga, organização não governamental que atua na preservação do meio ambiente em nossa região.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

Outra pauta que tomou conta da sessão foram as propostas da Prefeitura para os servidores públicos, como carga horário e remuneração. Confira quais foram debatidas e votadas:

Horário profissionais da saúde – Cerca de duas dezenas de enfermeiras e técnicas em enfermagem ocuparam a assistência da Câmara de Ibiúna para acompanhar os debates e votação do Projeto de Lei nº 191/19, do Poder Executivo (Prefeitura) que – seguindo determinação de legislação federal - reduz para 30 horas semanais (de 6 horas diárias, em vez de 8, como vinha sendo praticado no município) para a jornada de trabalho para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem.

A medida atende exigência do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Coren. Foi aprovado, com uma emenda, que excluiu do projeto a criação de mais de 150 cargos.

Também serão beneficiados com a mesma redução da jornada de trabalho dos agentes de recreação e lazer.

Auxílio alimentação – Foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 194/19, enviado pelo Executivo, que cria o “Auxílio Alimentação” aos funcionário públicos da Prefeitura. Este projeto teve intensa discussão e contou com a presença e comentários de servidores públicos na assistência da Câmara. Originalmente, o PL previa o pagamento de R$ 9,10 por dia efetivamente trabalhado de auxílio alimentação. Mas após ouvir os trabalhadores, um acordo modificou a lei e atribuiu o valor de R$ 200,00 mensais para todos os servidores, exceto para aqueles que faltarem ao trabalho sem justificação e os que estiverem em férias. A alteração se deveu ao fato de que, em se tratando de valor diário, em casos de pontos facultativos, o valor efetivamente recebido poderia diminuir consideravelmente, segundo os legisladores. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.

Magistério – Em todos os discursos dos vereadores foi informado que ainda não foi enviado à Casa de Leis um projeto “completo e definitivo” que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, mas o Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Executivo, com participação ativa de negociações da Secretaria Municipal de Educação, pode resolver algumas pendências que a categoria enfrenta em Ibiúna.

Entre as pautas tratadas está a que concede aos professores de Educação Infantil I jornada de 26 horas e 30 minutos, sendo 22h30 em atividades com alunos e demais para estudos, aprimoramento e planejamento de atividades.

Para os professores de Educação Infantil II, fica estabelecida a carga horário de 30 horas, com 26 horas para regência de aulas.

Outra determinação foi, seguindo leis federais e estaduais, a volta da Educação Física nas escolas ibiunenses. Para isso, foi aprovada a elaboração de concurso público para, neste primeiro momento, contratar vinte novos professores da área.

 

Transparência - Quer conferir na íntegra todas as leis votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna? Então acesse nosso portal (ibiuna.sp.leg.br), na sessão “Legislação Municipal”, na aba localizada à esquerda. Em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Estudantes e educador de Ibiúna conhecem a Assembleia Legislativa, local de trabalho dos deputados estaduais

por pedro — publicado 12/12/2019 16h25, última modificação 12/12/2019 16h25
Iniciativa, que faz parte do Projeto Legislativo na Escola, desenvolvido há dois anos pelos vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino, e que mostra, na prática, o trabalho dos legisladores.
Estudantes e educador de Ibiúna conhecem a Assembleia Legislativa, local de trabalho dos deputados estaduais

Visitantes em frente ao Palácio 9 de Julho

A atividade que encerrou o segundo ano do Projeto Legislativo na Escola foi especial: visita de dois estudantes da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, visitaram o Palácio 9 de Julho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na região do Ibirapuera, em São Paulo, a sede do Poder Legislativo Estadual.

Os estudantes que foram a São Paulo são do 9º ano:  Gustavo Cardoso Hemmel , eleito “presidente da Câmara Mirim”, na escola; e sua “assessora parlamentar”, Amanda Jussara de Souza Domingues. Quem os acompanhou foram o diretor da escola, Roque Cordeiro Soares, e os vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino, e a assessora parlamentar Sabrina Cardoso de Freitas.

Roteiro - A comitiva foi guiada pelos corredores por uma profissional do corpo da Comunicação Social da Alesp, conheceu os setores do palácio, assistiu o início de uma sessão legislativa – a qual teve os nomes pronunciados pela Mesa Diretora, viu espaços reservados a exposições artísticas e conheceu alguns gabinetes, entre estes dos deputados estaduais Gilmaci Santos, o 1 º vice-presidente da atual legislatura, e que morou alguns anos em Ibiúna, em sua infância; e do deputado Jorge Caruso, do MDB.  

“Gostamos muito, pois conhecemos as funções e o importante trabalho que é feito aqui na Alesp”, explicou o estudante Gustavo Cardoso Hemmel.

Várias ações durante o ano fazem parte do programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

“essa iniciativa é uma maravilha, pois leva para a prática temas que apresentamos aos estudantes na escola”, disse o diretor Roque Soares.

 

O que é o Poder Legislativo?

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

E nos municípios, o Legislativo é formado pelos vereadores, que atuam na Câmara Municipal.

O Estado de São Paulo possui 94 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos. Para saber mais, acesse o site oficial da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/institucional/assembleia/

Feira de Artesanato, Cultura e Gastronomia da Capelinha passa a fazer parte do Calendárior Oficial do Município

por pedro — publicado 17/12/2019 16h37, última modificação 17/12/2019 16h37
Iniciativa da vereadora Rozi da Farmácia reserva um encontro por mês a ser realizado com apoio público. Para atrair turismo, debates e votações na Câmara Municipal oficializaram também Encontro de Fusca e Rodeio Verava.
Feira de Artesanato, Cultura e Gastronomia da Capelinha passa a fazer parte do Calendárior Oficial do Município

Capelinha, no centro de Ibiúna

A última Sessão Legislativa de 2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada no dia 10 de dezembro, aprovou por unanimidade projeto da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, que inclui a Feira Permanente de Artesanato, Cultura e Gastronomia, a Feirinha da Capelinha, como evento mensal do Calendário Oficial do Município. Ou seja, passa a ser obrigatório o apoio público na realização da feira.

“Aos poucos vamos incrementando atividades de turismo e lazer, tanto para atender nossa população, como para atrair e dar opções aos turistas que visitam a cidade e geram recursos para nossa economia”, explicou Rozi.

Outros projetos para incentivar turismo – Este projeto vem somar com outros aprovados este ano na Câmara Municipal. Como exemplo, dois projetos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, também em dezembro, oficializaram duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas, iniciativa que reserva o mês de julho para sua realização; e 2) Rodeio Arena Verava, a ser realizado em agosto. Os detalhes para a implantação ficam a cargo da Prefeitura.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, explicou o vereador Pedrão.

Feliz Natal e um 2020 abençoado!

por pedro — publicado 18/12/2019 17h07, última modificação 18/12/2019 17h07
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - em nome de seus funcionários, colaboradores e vereadores - deseja ótimas festas para todos os ibiunenses. E informa sobre o recesso na virada de ano.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, representando todos os funcionários e vereadores, deseja por meio desta mensagem um Feliz Natal e Ótimo 2020 a todos os ibiunenses.

“Gostaria de, em nome de todos os meus pares, desejar a todos excelentes festas e que a benção do Senhor recaia sobre nossas famílias: Feliz Natal e Feliz Ano Novo!”, disse Rodrigo de Lima.

Recesso – O expediente da Câmara Municipal funciona normalmente até o meio-dia desta quinta-feira, dia 19 de dezembro. A partir desse horário e até o dia 5 de janeiro de 2020 o expediente entrará em recesso de fim de ano. As atividades na Câmara de Ibiúna voltam ao normal, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a partir de 6 de janeiro.

Maioria rejeita pedidos de cassação do chefe do Executivo

por pedro — publicado 04/02/2020 14h10, última modificação 04/02/2020 14h11
Movimentada primeira Sessão Legislativa do ano teve ainda definição das comissões e apresentação de requerimentos e indicações.

Não faltou trabalho, debates e votações na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram os dois pedidos de cassação apresentados ao Poder Legislativo de Ibiúna no fim de 2019.

O primeiro pedido lido em plenário pelo 1º secretário, vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr.

A votação foi nominal e teve 8 votos contrários ao prosseguimento da ação e 5 favoráveis. O vereador Lino, autor da proposta, e o presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, não votaram (seguindo o regimento, o presidente apenas vota em caso de empate).

O que diz o pedido da denúncia – O vereador Lino diz que se baseou o pedido de cassação “por ter o atual prefeito descumprido tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município, que preveem a obrigatoriedade de disponibilizar exames básicos para garantir seu acesso às gestantes”. Especificamente, o parlamentar ibiunense se refere “a recusa em disponibilizar a realização de exames laboratoriais, causando sério risco de vida às gestantes, aumentando o risco de parto prematuro e de aborto espontâneo.”

A OUTRA DENÚNCIA

Na segunda denúncia, com pedido de abertura de processo de cassação do prefeito de Ibiúna, foi apresentado por dois cidadãos ibiunenses, o comerciante Carlos Pires Sobrinho (Carlão da Náutica) e o empresário Darci Rodrigues, com a justificação a “prática de atos ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas”.

Após a leitura, os vereadores votaram para aceitar ou rejeitar a denúncia. Oito vereadores votaram pela rejeição e seis pela aceitação.

As duas denúncias foram arquivadas.

COMISSÕES

A primeira Sessão Legislativa do ano também prevê a formação das Comissões Temáticas da Casa, baseando-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Cândido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

PEDIDOS

Os vereadores Rozi da Farmácia, Ismael Pereira, Gerson Pedroso, Charles Guimarães, Jair Marmelo e Rodrigo de Lima subiram à tribuna para cobrar ações da Prefeitura por meio de requerimentos e indicações.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de fevereiro, com início às 9 horas.

Conheça como estão formadas as Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 05/02/2020 11h53, última modificação 05/02/2020 11h53
Primeira Sessão Legislativa de 2020 teve a definição dos órgãos legislativos fracionados, cujo papel é propiciar ao vereador estudos, informações e dados técnicos para que o processo de votação seja feito com embasamento e qualidade.

Não faltou trabalho na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram várias proposituras e também debateram e escolheram as Comissões Temáticas da Casa.

Esta escolha baseia-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

O que são? – São grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. As comissões são órgãos legislativos fracionados do plenário. Seu papel é propiciar ao vereador a oportunidade de desenvolver estudos, criando condições para que o processo de votação seja feito com informações e dados técnicos, opiniões e posicionamento dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do governo, orientando o trabalho do plenário.

Convocação para Audiências Públicas

por pedro — publicado 06/02/2020 12h40, última modificação 06/02/2020 12h44
Metas Orçamentárias e Saúde são os temas dos encontros marcados para a manhã do dia 19 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ibiúna.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2020, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

11 - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

111 - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Prorrogados trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e da Comissão Especial de acompanhamento das obras da Sabesp

por pedro — publicado 26/02/2020 15h50, última modificação 26/02/2020 15h50
Iniciativas têm como objetivo principal aproximar população de Ibiúna das respostas por prazos e qualidade na obras que são feitas em nosso município.

A Sessão Legislativa de 18 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela prorrogação de dois trabalhos importantes de acompanhamento a setores vitais para o progresso do município: o da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e o da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento do contrato de concessão vigente com a Sabesp.

A Frente teve oficialmente seus trabalhos prorrogados, por mais 300 dias, com a aprovação da Resolução nº 22/2020, em plenário. O objetivo ligar a população de Ibiúna com os órgãos e entidades responsáveis pelas obras de melhorias e duplicação da rodovia SP-250,

O presidente desta comissão segue sendo o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Pedrão já esteve quatro vezes com representantes do DER, Departamento de Estadas de Rodagem, junto com outros vereadores, para acompanhar obras e sanar dúvidas.

Início - Lembra-se que essa Frente Parlamentar, de iniciativa dos vereadores de Ibiúna, e com articulações em toda a região, existe desde o início desde 2015, sendo renovada por quatro vezes.

Sabesp – Já a Resolução 23/2020, também aprovada em plenário na Sessão Legislativa do dia 18 de fevereiro, prorroga por 300 dias a “Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”

O vereador que encabeça essa comissão é Ismael Martins Pereira e foi a responsável, entre outros acompanhamentos e reuniões junto a Superintendência Regional da Sabesp, por uma Audiência Pública com engenheiros do órgão.

A atuação desta Comissão se faz necessária diante das várias obras que a Sabesp faz no município, após contrato firmado por conta da assinatura decorrente do Consórcio São Lourenço, de 2018, na qual, em troca de captação de água no município, o órgão realizaria uma série de melhorias na distribuição de água tratada, tratamento de esgoto e saneamento básico.

A Sabesp é uma ex-empresa pública do Estado de São Paulo, hoje de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 9 horas do dia 27 de fevereiro, próxima quinta-feira.

“PMs Anjos da Guarda” recebem Moção de Aplauso e Congratulações

por pedro — publicado 27/02/2020 14h50, última modificação 27/02/2020 14h53
Policiais Militares envolvidos no salvamento da menina Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade, que se afogou durante o Carnaval, são homenageados pela Câmara Municipal de Ibiúna.

Aplausos pela homenagem aos policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari foram ouvidos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro. Acompanhados pelo representante da corporação, Major Wagner, os policiais receberam dos vereadores um diploma pela heroica atuação durante o Carnaval: salvaram uma criança que caiu numa piscina, numa chácara de Ibiúna, durante o Carnaval.

A Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade. O ex-presidente da Câmara entregou em mãos aos homenageados que estiveram na Câmara Municipal e falaram na tribuna.

“Nossa profissão é vocacionada e tem como intenção uma palavra, proteção. Assim que fazemos, seja combatendo o crime, seja protegendo vidas. Obrigado Ibiúna!”, disse o Major Wagner.

Após contar como foi a ocorrência, na qual uma família de fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval: “Agradecemos a todos, primeiro a Deus, depois aos profissionais da saúde dos dois hospitais pelos quais a garota passou até ficar são e salva. Da nossa parte, fizemos o que recebemos em treinamento e conseguimos salvar uma vida”, explicou o Capitão Casari, comandante do 40º Batalhão da PM em Ibiúna.

Vereadores cobram melhorias em ruas e estradas e aprovam projeto de equiparação salarial para condutores de ônibus escolar

por pedro — publicado 28/02/2020 10h10, última modificação 28/02/2020 10h08
Por causa do período de chuvas, muitos acessos urbanos e rurais do município estão ruins e tiveram a atenção chamada durante Sessão Legislativa.
Vereadores cobram melhorias em ruas e estradas e aprovam projeto de equiparação salarial para condutores de ônibus escolar

Sessão Legislativa de 27/2/20

As principais indicações à Prefeitura solicitadas pelos vereadores na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, trataram de melhorias em ruas, estradas e acessos do município.

Além da cobrança por constante manutenção das vias, o aumento no pedido por causa das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. A maioria dos vereadores subiu à tribuna para indicar ao Poder Executivo, os locais mais atingidos e que precisam de reparos.

Escolares – Além da Moção de Aplauso aos policiais militares que salvaram a vida de uma criança (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br) outra votação movimentou a sessão, a do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, que dispõe sobre a alteração de referência do emprego público e visa restituir a paridade salarial entre motoristas da Prefeitura e os condutores de transporte escolar.

Vereadores oposicionistas a atual administração discursaram quanto a “um certo carácter eleitoreiro” na iniciativa, mas todos votaram favoráveis à equiparação salarial.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 3 março, a partir das 9 horas. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Una, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Tribunal de Contas aprova contas de 2017 da Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 28/02/2020 14h45, última modificação 28/02/2020 14h48
Órgão fiscalizador auditou que a despesa do Legislativo Ibiunense no ano foi de 5,22% da receita tributária, bem abaixo dos 7% permitidos pela Constituição Federal.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) enviou ofício à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que leu na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, decisão da 1ª Câmara de Auditores, formada por três conselheiros – Sidney Estanislau Beraldo (relator), Edgar Camargo Rodrigues (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (membro) – do julgamento como “regulares” as contas da Câmara de Ibiúna no exercício do ano de 2017.

Os autos informam que “a despesa total do Legislativo de Ibiúna foi de R$ 6.011.403,72, correspondente a 5,22% da receita tributária do exercício anterior do Município (R$ 115,1 milhões), abaixo, portanto, dos 7% permitidos pelo artigo 29-A, I, da Constituição Federal, diante do número de habitantes”, atualmente considerado em 74.875.

Foi detectado que a despesa com folha de pagamento foi de 54,26% do repasse total pela Prefeitura e, assim, inferior ao limite máximo permitido, que é de 70%.

A Mesa Diretora do ano de 2017, da Câmara Municipal de Ibiúna, foi presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira.

Desafio do Sertão de Mountain Bike fará parte do calendário de eventos de Ibiúna

por pedro — publicado 03/03/2020 15h40, última modificação 03/03/2020 15h40
Prova de 30 quilômetros realizada anualmente em março atraí grande quantidade de participantes e visitantes ao município. Com a nova legislação, apoio público fica facilitado.
Desafio do Sertão de Mountain Bike fará parte do calendário de eventos de Ibiúna

Vereador Pedrão da Água apresenta o projeto na tribuna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, voltou a ter vários pedidos de vereadores por melhorias nas ruas e estradas do município, prejudicadas pelas últimas chuvas, e também a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 197/2020, que inclui o evento Desafio do Sertão de Mountain Bike Ibiúna – 30 km no Calendário Oficial de Eventos de Ibiúna.

“Já é uma prova tradicional, feita pelo bravo grupo de praticantes da modalidade aqui de Ibiúna, que passa por vários locais de nossa bela natureza e que sempre atrai muitos participantes e visitantes ao município, propiciando assim o movimento de turistas que desejamos para movimentar nossa economia. Com a aprovação do projeto, o Poder Público poderá mais facilmente ajudar no Desafio”, explicou o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, autor da lei.

Segundo o PL, que teve aprovação unânime, o evento deverá ser realizado anualmente, na primeira quinzena de março. Na assistência, acompanharam a votação os bikers ibiunenses Bruno Gamarano, Flávio de Souza Tavares, Reginaldo Francisco Machado e Valdemar Nieri.

O PL agora vai ao Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito municipal, que dará as providências de como apoiar o evento.

Apresentado pedido para que portadores de doenças graves sejam isentos do pagamento do IPTU

por pedro — publicado 04/03/2020 10h15, última modificação 10/03/2020 16h08
Proposta é do vereador Ismael Pereira, que também teve aprovada Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de plantão do Hospital Municipal que atendeu e ajudou a salvar criança afogada durante o Carnaval.
Apresentado pedido para que portadores de doenças graves sejam isentos do pagamento do IPTU

Vereador Ismael na tribuna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentado pelo vereador Ismael Martins Pereira (MDB) um requerimento com pedido de estudo e uma Moção de Aplausos e Congratulações.

O requerimento pede à Prefeitura Municipal estudos e apontamentos aos setores competentes para conceder isenção do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, a imóvel que seja propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos de quem, comprovadamente, sejam portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna, mais conhecida como câncer, e que dependem de deslocamentos constantes para o tratamento, e também sejam encaixados nos critérios legais como “de baixa renda”.

“Importante destacar que essa mesma medida já é realidade em outros município e contempla a justiça social e tributária”, explicou o vereador na tribuna.

O requerimento teve apoio dos outros vereadores e foi encaminhado para resposta do Poder Executivo.

MOÇÃO DE APLAUSO

Na mesma Sessão Legislativa, o vereador Ismael apresentou e teve aprovada por unanimidade Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter sido levada por policiais militares, que a buscaram numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado primeiro no Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão da PM Casari (ver reportagem a respeito neste portal): “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, disse o vereador Ismael na Tribuna. "E salvaram a vida da criança, que completou a recuperação no Hospital Regional, em Sorocaba.", explicou.

Em data oportuna, toda a equipe será homenageada com diplomas e aplausos na Câmara Municipal.

Profissionais da Saúde e GCM, que ajudaram no salvamento de criança, recebem homenagem da Câmara Municipal

por pedro — publicado 10/03/2020 15h50, última modificação 10/03/2020 15h52
Entrega de diplomas pela Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do vereador Ismael Pereira, pela atuação profissional de excelência, foi feita nesta terça-feira, durante Sesão Legislativa.

Profissionais do plantão de atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal foram homenageados na Sessão Legislativa desta terça-feira, da Câmara Municipal da Estância Municipal de Ibiúna. Receberam diplomas de Moção de Aplausos e Congratulações, dado pelos vereadores, à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter se afogado acidentalmente em uma piscina, numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão Casari, da Polícia Militar: “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, explicou o autor da homenagem, vereador Ismael Martins Pereira.

“Em nome de toda a equipe, agradecemos a homenagem, mas não fizemos mais do que nossa função profissional: muito obrigada”, disse a enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, da tribuna.

A ocorrência – Durante o feriado do Carnaval, numa chácara na região de Ibiúna, turistas fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval.

Complemento – Em fevereiro, os policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari, acompanhados por representante da corporação, já haviam recebidos diplomas pela heroica atuação durante o Carnaval, quando salvaram uma criança que caiu numa piscina. Esta primeira Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade.

Estudantes visitam a Câmara Municipal

por pedro — publicado 10/03/2020 15h55, última modificação 10/03/2020 15h58
As três meninas são do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, do bairro da Figueira, conheceram a rotina da Casa e foram recepcionadas pelo presidente do Legislativo, vereador Paulinho Dias.
Estudantes visitam a Câmara Municipal

Kawany, Thwani e Karen na Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, recebeu na sede do Poder Legislativo três estudantes que exercem a representação cívica: fazem parte do Grêmio Estudantil de sua escola.

Thawani Alice, de 9 anos; Karen da Silva Cruz, de 10; e Kauany Borba Silva, também de 10 anos, respectivamente presidente, tesoureira e secretária geral do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, localizada no bairro da Figueira, conheceram o prédio da Câmara, suas salas e plenário.

“É uma oportunidade de conhecer de perto esse importante órgão público”, disse Thawani. “Sempre estamos aberto a receber a nossa comunidade. E esse interesse é o que formará cidadãos ibiunenses conscientes da cidadania”, explicou Paulinho Dias.

Grêmio estudantil é a organização responsável por representar o interesse de estudantes do ensino fundamental e médio. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes de uma escola, permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. É reivindicado como espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. 

Questão Coronavírus (COVID-19): Ato nº 123/2020 normatiza ações na Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 16/03/2020 16h55, última modificação 18/03/2020 15h42
Foram apresentadas medidas preventivas como limitação do trânsito de pessoas na sede do Legislativo e orientações aos servidores em casos de suspeita de infecção, além da suspensão de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou nesta segunda-feira, dia 16 de março, o Ato nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São nove artigos que foram estabelecidos considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou em 30 de janeiro, que esta doença constitui uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, o mais alto nível de alerta previsto no Regulamento Sanitário.

Medidas – Entra as ações tomadas pela Câmara de Ibiúna estão a limitação do fluxo de pessoas não relacionadas aos trabalhos normais da Casa: “Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores vereadores, servidores, profissionais de veículo de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores”, diz o Artigo 2º do Ato. A restrição não se aplica a convocados ou convidados do Parlamento.

É importante lembrar que todas as Sessões Legislativas têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (acesso pelo Youtube).

Outra medida é que, segundo o Artigo 3º, fica suspensa a realização nas dependências da Câmara, eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. As Sessões Ordinárias não estão suspensas, mas não devem ter público.

O Ato também regula e normatiza como os servidores públicos devem proceder em caso de suspeita de contaminação.

Acesse o Guia de Prevenção  Sobre o Coronavírus

 

Confira o Ato na íntegra:

 

ATO No. 123/2020

De 16 de março de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna - SP. 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA   ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso I , nº 3 do Regimento Interno: 

 

CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia; 

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019 -nCoV) pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188/GM/MS); 

 

CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus (2019 -nCov) do Ministério da Saúde, a transmissibilidade dos pacientes infectados por SARS-CoV é em média de 07 a 14 dias após o início dos sintomas, mas que dados preliminares sugerem que a transmissão possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas; 

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos adotaram medidas para controle da transmissão da doença em seus respectivos âmbitos de atuação, como o Senado Federal por meio do Ato do Presidente nº 02/2020; a Câmara dos Deputados, por meio do Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020; o Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato GDGSET.GP. nº 110, de 10 de março de 2020; o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de comunicação oficial de sua Presidência; e a Câmara Municipal de São Paulo através do Ato da Mesa Diretora n.º 1461/2020;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade.

 

RESOLVE:

Art. 1° - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de  Ibiúna - SP. 

 

Parágrafo único. As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna.

 

Art. 2° - Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores Vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores.

 

Parágrafo Único - A restrição estabelecida no caput não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário da Câmara Municipal de Ibiúna e a quem tenha audiência agendada com Vereador, previamente comunicada à Secretaria Administrativa, desde que não enquadrados nos casos de afastamento previstos neste Ato. 

 

Art. 3º - Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Ibiúna de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. 

 

Art. 4° - Os servidores que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, e não apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias a contar do contato.

 

§ 1º - A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à Secretaria Administrativa, que encaminhará às providências

 

§ 2º - Sempre que possível, o afastamento de servidores, dar-se-á sob o regime de trabalho remoto.

 

§ 3º - Durante o período de afastamento de que  trata este artigo os servidores não poderão se ausentar do município de residência, salvo, conforme o caso, prévia autorização da  Presidência . 

§ 4º - Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento médico em procedimento de investigação   para confirmação da infecção por COVID-19. 

 

§ 5º - Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe -se o afastamento. 

 

§ 6º - Servidores maiores de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes ou portadores de doenças crônicas devidamente comprovadas, poderão exercer suas atividades de  forma remota conforme disciplinado pela chefia imediata. 

 

Art. 7º - Os servidores que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão imediatamente afastados por período a ser definido por unidade de saúde de referência. 

 

Art 8º - Eventuais afastamentos ou ausências de Vereadores às sessões da Câmara Municipal permanecem disciplinados conforme Regimento Interno. 

 

Art. 9º - Este Ato entra em vigor em 16 de março de 2020.


GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 16 DE MARÇO DE 2020.

 

PAULO CESAR DIAS DE MORAES

PRESIDENTE

 

ANTONIO REGINALDO FIRMINO

1º SECRETÁRIO

ABEL RODRIGUES DE CAMARGO

2º SECRETÁRIO


Publique-se:

PAULO CESAR DIAS DE MORAES 

            PRESIDENTE

 

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

 

Marcos Pires de Camargo

Secretário Administrativo

 

Sessão Legislativa é encerrada com 1 Minutos de Silêncio em respeito à primeira vítima brasileira do Coronavírus

por pedro — publicado 17/03/2020 15h26, última modificação 17/03/2020 15h26
Vítima é idoso de São Paulo. Trabalhos Legislativos não tiveram presença de público, por conta das medidas de segurança sanitária. Nos trabalhos, foi aprovado em definitivo as novas normas do Código de Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo e Regularização Fundiária. Confira tudo aqui.
Sessão Legislativa é encerrada com 1 Minutos de Silêncio em respeito à primeira vítima brasileira do Coronavírus

Vereadores durante 1 Minuto de Silêncio

Algumas novidades marcaram a Sessão Legislativa desta terça-feira, da 17 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A começar pela não presença de público, motivada pelo Ato Legislativo nº, publicado ontem (veja reportagem aqui: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/profissionais-da-saude-e-gcm-que-ajudaram-no-salvamento-de-crianca-recebem-homenagem-da-camara-municipal), o qual estabelece normas de comportamento e protocolos de atuação por causa do estado de

Outra novidade é que os trabalhos da Sessão Legislativa foram comandadas pelo 1º vie-presidente da Mesa Diretora, vereador Charles Guimarães, já que o presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, está licença médica.

Trabalhos – Além de uma série de revindicações (indicações e requerimentos) para a Prefeitura, feita pelos vereadores na tribuna, para melhorias nos vários bairros do município, a Sessão teve a votação final da Lei nº 175/2019, com melhorias feitas pela vereador Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e que institui avanços no Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna: foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Respeito e esperança – Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora, como de praxe, pediu 1 Minuto de Silêncio, que é a maneira utilizada para uma última homenagem a cidadãos que faleceram ao longo da semana. Nesta terça-feira, o silêncio foi também dirigido a primeira vítima do Coronavírus, um idoso, morador da Capital Paulista. A esperança de todos da Câmara Municipal é pela compreensão da gravidade da situação de saúde, pela prevenção e pelo alívio e cura aos doentes.

Mesa Diretora da Câmara Municipal decidirá nesta quarta-feira novas medidas de prevenção ao Covid-19

por pedro — publicado 22/03/2020 11h45, última modificação 22/03/2020 15h25
Sessão Legislativa, sem presença de público e com outros devidos cuidados sanitários, está confirmada e será dia 25 por conta do feriado municipal. Vereadores, já cientes da quarentena imposta pelo Governo Estadual, decidirão o que fazer no Legislativo de Ibiúna.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, enviou nota aos vereadores, funcionários e colaboradores do Poder Legislativo explicando os próximos passos que a Mesa Diretora tomará em relação ao estado de atenção sanitária que se vive em todo mundo, por causa do vírus Covid-19, o “Coronavírus”.

As mais recentes determinações tomadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal são:

- Os assessores passarão a exercer suas atribuições de forma remota, ficando dispensado o registro de ponto eletrônico já nesta quarta-feiram(25/03);

- Os demais servidores devem comparecer normalmente ao trabalho na quarta-feira, por causa da realização da Sessão Ordinária;

- Nesta quarta-feira, será proposta deliberação de projeto de resolução, suspendendo temporariamente a realização das sessões ordinárias, bem como adotando novas diretrizes acerca do funcionamento da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, agradece a atenção, a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos.

Online – As sessões legislativas da Câmara de Ibiúna são transmitidas ao vivo, pela TV Câmara Online, com acesso por nosso canal do Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q


As informação da Câmara de Ibiúna podem ser vistas em vários de nossos canais e redes sociais:

- Site: ibiuna.sp.leg.br 

- Facebook: Ibiúna Câmara
(https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Ibi%C3%BAna-1663869063625049/)

- Twitter: Câmara Ibiúna/SP

- Instagram: ibiunacamara


Todos juntos contra o Coronavírus e pela plena saúde de todos!

Ibiúna: 163 anos

por pedro — publicado 23/03/2020 21h52, última modificação 23/03/2020 21h52
Por conta do estado de vigilância epidemiológica para evitar contaminação em larga escala pelo “Coronavírus”, comemoração do aniversário da cidade não terá solenidade pública.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana da história do Nosso Município. Isso por que nesta terça-feira, dia 24 de março, é comemorado o aniversário de Ibiúna: a elevação da Vila em Município.
Porém, como tradicionalmente é realizado pelos Poderes Públicos, por conta da decretação de estado de vigilância epidemiológica, para evitar contaminação em larga escala pelo Covid-19, o “Coronavírus”, a comemoração não terá solenidade pública.

História - Segundo fontes históricas oficiais, a origem do município de Una, atual Ibiúna, vem do tupi-guarani, pois esses índio foram os primeiros habitantes. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto", e que significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani, "terra preta".

A colonização da região iniciou-se com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que, em 1711, recebeu uma sesmaria de uma légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira Costa, construiu nesse local, por volta de 1760, uma capela a Nossa Senhora das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que demandavam às feiras de muares em Sorocaba.

A data - Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira, que conseguiu a elevação da povoação, em 24 de março 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora das Dores do Una.

O topônimo atual, Ibiúna, foi adotado somente em 1944, pois existiam dois municípios com a mesma denominação de Uma: o nosso, aqui no Estado de São Paulo, e outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada. O município baiano, por ser mais antigo e considerado na época de maior valor histórico, herdou em definitivo a denominação de Una.

O decreto-lei estadual n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou o município paulista de Una para Ibiúna.

Parabéns, ibiunenses! - Independente do nome, Nossa Casa é muito querida. E nesta data, a Câmara Municipal, pelos seus vereadores e funcionários, desejam o melhor a todos os ibiunenses!

Aprovada resolução que dispõe sobre procedimentos e regras da Câmara Municipal para atuação durante estado de alerta pelo Coronavírus

por pedro — publicado 25/03/2020 15h50, última modificação 25/03/2020 15h57
Para evitar aglomeração, sessão ordinárias foram suspensas por 15 dias até que o quadro possa ser reavaliado. Mas Legislativo não para: vereadores seguem suas atividades de fiscalização e funcionários farão trabalho remoto.
Aprovada resolução que dispõe sobre procedimentos e regras da Câmara Municipal para atuação durante estado de alerta pelo Coronavírus

Sessão, sem público, teve os devidos cuidados sanitários

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debates e aprovação de medidas para complementar quais procedimentos e regras devem ser adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 (mais conhecido por Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

As medidas adotadas a partir de hoje, são:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias serão suspensas pelo período inicial de 15 dias, com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período;

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Afastado - Novamente, preservando sua própria e a saúde dos colegas vereadores e funcionários da Câmara, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que apresenta quadro gripal, não pode comandar os trabalhos legislativos. O 1º vice-presidente, vereador Charles Guimarães, comandou a Mesa Diretora.

Outras pautas – Durante a sessão, também foi votado em regime de urgência – e aprovado -  um modificativo para dar novas diretrizes às folgas dos guardas civis municipais. O Comandante Godinho, da GCM de Ibiúna, esteve na Câmara para tirar dúvidas e debater a proposta com os vereadores. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

O vereador Naldo Firmino, 1º secretário da Mesa Diretora e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi escolhido o representante do Legislativo para o Comitê de Crise, organizado pela Prefeitura de Ibiúna. Entre as proposta, um ofício pede que se regularize alguns horários e linhas de ônibus. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

Coronavírus - Estas novas determinações se juntam a outras já realizadas na semana passada e no início desta semana, e que normatizam as atividades no Poder Legislativo em tempo de combate ao Covid-19, sempre seguindo as determinações das autoridades de saúde pública.

Para conhecer em profundidade, leia a Resolução 24, de 25 de março de 2020, na íntegra:

RESOLUÇÃO No.  24/2020

DE 25 DE MARÇO DE 2020.

“Suspende a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiúna em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:-

 

ARTIGO 1° ­- Ficam suspensas as realizações das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nas próximas duas semanas.

Parágrafo Único – A suspensão prevista no caput deste artigo poderá ser prorrogada por mais duas vezes, pelo mesmo período de tempo, através de Ato da Presidência.

                                                               ARTIGO 2º - Havendo necessidade, poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias durante o período mencionado no artigo anterior, sendo que, de forma excepcional, a convocação será levada ao conhecimento dos Vereadores, pelo Presidente da Câmara, através do encaminhamento de e-mail, utilizando-se o respectivo endereço de e-mail institucional de cada parlamentar, ou outro endereço de e-mail indicado para essa finalidade, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, bem como disponibilizando a informação na página principal do site oficial da Câmara Municipal.  

                                                               Parágrafo Único – Em caso de prorrogação da suspensão das sessões ordinárias conforme previsão do Parágrafo único do artigo 1º, a comunicação aos Vereadores ocorrerá na forma prevista no caput deste artigo.               

                                                               ARTIGO 3º - Enquanto subsistir a necessidade de afastamento social, deverá ser instituído, através de Ato da Presidência nos termos do Art. 76, II, “a”, nº1, sistema remoto de trabalho para os servidores da Câmara Municipal, na maior medida possível, além de outras medidas que possibilitem o afastamento social. 

                                                               ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verbas do orçamento vigente.                                  

                                                               ARTIGO 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DE MARÇO DE 2020.

Publique-se:

PAULO CESAR DIAS DE MORAES - PRESIDENTE

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

   Marcos Pires de Camargo -    Secretário Administrativo

 

Em regime de urgência, sessão aprova adaptações no sistema de folga da GCM

por pedro — publicado 25/03/2020 16h32, última modificação 25/03/2020 16h32
O Comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Godinho, esteve no Legislativo para prestar esclarecimento e garantiu: novo sistema não deixará Ibiúna sem proteção e vigilância.
Em regime de urgência, sessão aprova adaptações no sistema de folga da GCM

Comandante Godinho conversa com vereadores

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, desta quarta-feira, dia 25 de março, além de debater resoluções na ajuda do combate ao Covid-19/Coronavírus (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-ato-e-resolucao-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-regras-da-camara-para-atuacao-durante-estado-de-alerta-pelo-coronavirus) também tratou de analisar um projeto modificativo que estabelece novas diretrizes ao sistema de folga dos guardas municipais.

Pelo novo sistema, haverá banco de horas e cada homem vai poder pleitear duas folgas mensais a mais. Marcelo Godinho, comandante da GCM de Ibiúna, esteve presente na Câmara Municipal, explicando a questão.

Ao ser perguntado pelo vereador Lino Junior se a modificação prejudicaria a população, Godinho foi claro: “Não, em hipótese alguma. Em casos de emergência como vivemos esta semana, não será concedido folga. Nesse modificativo estabelece que apenas o Comando pode autorizar o esquema que será feito”, explicou.

Aprovado a pauta a transitar em regime de urgência (não cumprir os prazos regimentais), as comissões analisaram que estava tudo certo em relação a este pedido da GCM, e a modificativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

Naldo Firmino é o representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus

por pedro — publicado 25/03/2020 21h05, última modificação 25/03/2020 21h05
Primeira iniciativa dos vereadores, levada por Naldo ao Comitê, foi pedir que a Prefeitura restabeleça a volta do transporte público municipal, mesmo com menos horários e esquema especial, para não prejudicar profissionais da saúde e da segurança.
Naldo Firmino é o representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus

Naldo Firmino

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna faz parte do Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus no Município. Está sendo representada pelo vereador Antonio Reginaldo Firmino. Naldo, como é mais conhecido, atualmente preside a CESAS -  Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência do Poder Legislativo. Também faz parte da Mesa diretora da Casa, no cargo de 1º secretário.

O Comitê Especial tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna. “Em tempos difíceis em todo o mundo, devido ao vírus causador do Covid-19, estaremos em unidade fazendo o possível para proteger e garantir a boa saúde da população ibiunense”, explica o vereador Naldo.

Atuação - Após o anúncio das primeiras medidas anunciadas pela Prefeitura para ajustar o município à quarentena estabelecida em todos Estado de São Paulo, vereadores começaram o debate para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos com sugestões, entre essas a atuação do pessoal da saúde no Hospital Municipal, debater o fechamento ou não do comércio e em que circunstâncias, entre outras.

Transporte coletivo – Um das sugestões que partiram dos vereadores  foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus. Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes (o presidente, vereador Paulinho Dias, está de licença médica) um requerimento ao Chefe do Executivo. É pedido que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, se regularize a disponibilidade de ônibus aos bairros do município.

Diz o requerimento: "Bem sabemos que a situação está difícil ao combate do novo Coronavírus, faz-se necessário a flexibilidade dos horários no transporte público. Diante a este cenário, requeremos ao Executivo que disponibilize alguns horários de ônibus durante  os períodos manhã, tarde e noite. Para todos os bairros de Ibiúna.”

Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

“Assumo essa responsabilidade que me foi conferida e me colocar inteiramente à disposição de toda população para eventuais dúvidas, esclarecimentos e para divulgação de informações verídicas”, diz o vereador Naldo Firmino.

Importante! Trabalho na Câmara Municipal não parou: segue remoto

por pedro — publicado 26/03/2020 14h27, última modificação 26/03/2020 14h27
A única alteração é que não serão feitas sessões, por 15 dias, por orientação médico-sanitária (epidemia de Coronavírus). As atividades dos vereadores, assessores e funcionários seguem normais, apenas à distância, com trabalho remoto e home office (de casa).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vem a público informar que – infelizmente - algumas pessoas aproveitam do momento crítico em que passamos para, de forma irresponsável, distorcer a realidade publicando montagens e  “fake news” (notícias mentirosas) com o intuito de, atacando reputações alheias, buscar alguma forma de destaque.

A medida tomada pela Câmara Municipal de suspender a realização das Sessões Ordinárias pelo prazo inicial de 15 dias, segue recomendação das autoridades sanitárias, e tem como objetivo, proteger de forma responsável os servidores e colaboradores, seus familiares e a população em geral que costuma visitar a casa.

As sessões da Câmara Municipal mobilizam a reunião de mais 40 pessoas, isso sem contar a participação da população, ficando, portanto, neste momento recomendada a sua suspensão por motivos óbvios.

A medida de evitar reuniões e aglomerações neste momento estratégico para o combate à disseminação do Covid-19/Coronavírus foi tomada por inúmeros órgãos públicos, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros.

Importante informar que havendo a necessidade de votar qualquer projeto de forma urgente, foram previstos mecanismos para possibilitar a realização de sessões extraordinárias de forma imediata.

O trabalho desenvolvido pelos Vereadores vai muito além das Sessões Ordinárias e permanece em plena atividade.

Atualmente todos estão empenhamos, diariamente, em minimizar ao máximo o impacto decorrente do atual momento, buscando junto ao Poder Executivo e demais órgãos governamentais soluções que possibilitem proteção à saúde da nossa população, sem deixar de lado a preocupação com os impactos à economia local.

A Câmara Municipal possui diversos canais de comunicação à disposição da população tais como a plataforma de Ouvidoria, o canal de Acesso à Informação, ambos acessíveis através da página principal do site da Câmara, além do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e os perfis do legislativo nas redes sociais.

Dessa forma, nos encontramos em pleno exercício de nossas funções buscando colaborar de forma ativa para o enfrentamento desse momento difícil, e repudiamos de forma veemente a utilização deste momento sensível por parte de alguns poucos indivíduos que buscam a promoção pessoal veiculando montagens ofensivas e notícias falsas que prestam verdadeiro desserviço à população.

 Resumindo:


 Informação importante!

O trabalho na Câmara (vereadores, assessores e funcionários) NÃO PAROU! Só não será presencial por 15 dias, por conta de cuidados médicos e sanitários.

Há trabalho remoto (internet, home office, celular, idas aos locais necessários com os devidos cuidados).

Não acreditem em fake news (mentiras)! 

 

Atualização sobre o “Coronavírus” em Ibiúna

por pedro — publicado 30/03/2020 10h06, última modificação 30/03/2020 10h06
Vereador Naldo Firmino, representante da Câmara Municipal no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, informa sobre a situação no município: “Neste domingo, os dados de Ibiúna são zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, vem a público informar sobre a situação atual do município. Os dados são da noite de domingo, 29 de março. 

“Informamos a todos os vereadores e à toda população ibiunense da nossa participação na reunião diário do Comitê. Apresentou-se um novo caso suspeito de infecção por Covid-19/Coronavírus, mas NÃO HÁ CASO CONFIRMADO NO MUNICÍPIO”, diz Naldo Firmino.

“Assim, os dados de Ibiúna são: zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador, lembrando que segue o monitoramento diário sobre a situação.

Durante a semana que passou, outros temas foram – e vem sendo - debatidos no Comitê, tais como:

- Protocolos de atendimento no Hospital Municipal, visando segurança total dos profissionais da saúde;

- Cuidados com os moradores de rua (há distribuição de material de higiene, alimentos e outros suprimentos, mas discute-se onde poderão ficar durante a quarentena);

- Reabertura ou não do comércio: seguindo a análise dos profissionais da saúde, estabelece quem e como pode funcionar;

- Combate às mentiras/fake news e golpes que infelizmente se propagam pelas redes sociais e aplicativos de celulares;

 

Diariamente o Comitê faz reunião por videoconferência, com representantes dos Poderes Públicos e órgãos de representação da sociedade civil.

 

Atuação - Depois do estado de vigilância sanitária decretado pelo Ministério da Saúde e da quarentena estabelecida em todo Estado de São Paulo, vereadores debatem as maneiras para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos. Uma das sugestões que partiram dos vereadores foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus.

Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes um requerimento ao Chefe do Executivo e que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, ficou disponibilizado, mesmo que em esquema especial, rotina de ônibus pelos bairros do município.


Comitê Especial ao Combate do novo Coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

Câmara Municipal solicita ações da Prefeitura para ajudar a população neste período de distanciamento social pelo combate ao Coronavírus

por pedro — publicado 30/03/2020 13h30, última modificação 30/03/2020 13h30
Pedidos são para providenciar equipe para dedetizar lugares públicos na área rural do município e para criar central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, enviou duas solicitações à Prefeitura Municipal nestes tempos de estado de atenção e vigilância sanitária pelo combate ao Coronavírus.

O primeiro ofício solicita ao Poder Executivo providenciar  uma equipe (máquina costal) para dedetizar lugares públicos na área rural do município, como pontos de ônibus, postos de saúdes e escolas, “medidas necessárias para ajudar na proteção dos munícipes”, explica Paulinho no ofício.

O segundo documento pede “medidas necessárias para o atendimento da população através de central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.”

Paulinho Dias informa que o objetivo das solicitações “é atender às medidas sanitárias e médicas adotadas pelo Governo Estadual e Municipal no combate ao Coronavírus.”

Comitê - Enquanto isso, o vereador Naldo Firmino, representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus no Município, representa os vereadores no grupo comandado pela Prefeitura e que tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna.

Câmara Municipal repassará dinheiro para ajudar área da Saúde a combater Coronavírus

por pedro — publicado 08/04/2020 15h40, última modificação 08/04/2020 18h20
Em reunião emergencial, vereadores destinam R$ 50 mil às secretarias municipais de Saúde e Assistência Social e sugerem à Prefeitura compra de cestas básicas para distribuição aos mais pobres.
Câmara Municipal repassará dinheiro para ajudar área da Saúde a combater Coronavírus

Vereadores em reunião emergencial

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, os integrantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, preocupados com a saúde pública, debateram diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores vão destinar R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

A decisão foi tomada diante da sensibilidade coletiva acerca dos impactos sociais já percebidos junto à população mais carente em razão das necessárias medidas de isolamento social: “Nós, vereadores, compartilhamos diariamente a preocupação com a atual situação de saúde da nossa população, trocamos informações e dificuldades constatadas junto à população na busca de medidas práticas que possam somar esforços e colaborar com os serviços de saúde municipal, bem como buscando alternativas para minimizar os impactos sociais da crise que já afeta a população mais carente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Cestas básicas - Os vereadores decidiram também encaminhar um oficio especial ao Poder Executivo, solicitando que o prefeito avalie a possibilidade de, através de recursos municipais, realizar a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas. Importante lembrar que quem decide destinação de uso recursos públicos é o Poder Executivo (por lei, vereadores podem apenas indicar).

Diz o ofício, que “A medida sugerida apoia-se no senso comum de que muitas crianças contam com a merenda escolar disponibilizada nas escolas municipais como principal fonte de alimentação, sendo de enorme impacto positivo a manutenção da disponibilização de alimentação durante o período de suspensão das aulas, o que pode ser suprido através da aquisição e distribuição de cestas básicas.”  

Os vereadores signatários do oficio ressaltaram que se a medida for entendida como viável por parte do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal se pré-dispõe inclusive a votar projeto de remanejamento de dotações para essa finalidade caso seja necessário.

Futuro - A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo serão estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. No entanto, o valor inicial repassado já possibilitará o socorro imediato da população mais necessitada em quantia equivalente a aproximadamente mil cestas básicas.  

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

Protocolado na Prefeitura pedido da Câmara para compra de cestas básicas a serem entregue às famílias dos estudantes da Rede Pública de Ensino

por pedro — publicado 13/04/2020 13h50, última modificação 13/04/2020 14h07
Deliberação dos vereadores foi resultado de reunião emergencial na semana passada no contexto do estado de emergencial sanitária e redução da atividade econômica, por causa do combate ao Coronavírus. Na mesma reunião, vereadores destinaram R$ 50 mil às secretarias municipais de Saúde e Assistência.

Primeiro dia útil após o feriado da Semana Santa, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, protocolou nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na Prefeitura Municipal, ofício com as determinações decididas pelos vereadores em reunião emergencial ocorrida dia 8 de abril.

A principal solicitação direcionada ao prefeito municipal é que – diz o ofício – “em contato com os setores pertinentes, avalie a possibilidade de, com recursos municipais, realize-se a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas.”

“O dinheiro que seria usado para a merenda escolar passaria para ajudar na alimentação das famílias, por meio das cestas básicas. Contamos, agora de maneira oficial, com a presteza da Prefeitura para contemplarmos uma parte importante da população que, além de preocupado no aspecto da saúde, tem neste momento suas atividade econômicas dificultadas por causa do isolamento social em virtude do Coronavírus”, explicou Paulinho Dias.

A reunião do dia 8 - Preocupados com a saúde pública, vereadores de Ibiúna se reuniram na quarta-feira da semana passada para debater diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores destinaram R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem devoluções de recursos pelo Legislativo está sendo analisadas pelos departamentos técnicos da Câmara Municipal.

Câmara de Ibiúna finaliza estrutura para realizar sessões remotas em maio

por pedro — publicado 20/04/2020 12h56, última modificação 20/04/2020 12h56
Trabalho dos vereadores e funcionários segue normal, mas remoto e respeitando normas das autoridades de saúde. Situação de isolamento recomendada dificulta encontros, mas questão será resolvida com ajuda de tecnologia do Senado Federal.

Por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, presidida pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o corpo técnico de funcionários, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, buscou estrutura técnica para oferecer ao Legislativo Municipal tecnologia para realizar sessões remotas.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente) e cada vereador terá que fazer a instalação desse aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook: “Será dado treinamento aos vereadores explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e como fazer comunicação e votação das pautas”, explica Marcos.

Como funcionará - No dia e horário da sessão programada, cada vereador receberá um link pessoal para acesso à sala de conferência, onde terão o tempo regimental para discussão dos projetos e posterior deliberação, com resultado da votação sendo apresentado a todos os vereadores após as votações.

“Funcionários também receberão treinamento para ajudar nos trabalhos”, informa o secretário administrativo da Câmara de Ibiúna.

Público poderá acompanhar – As sessões remotas serão transmitidas ao vivo, pela da TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube (pela internet), para que todos os munícipes possam acompanhar os trabalhos.

Quando - As sessões remotas terão início no mês de maio, já antes disso será necessária a deliberação em plenário (sessão presencial), autorizando é disciplinando as sessões remotas.

“Torcemos para que tudo volte ao normal, com saúde plena, o quanto antes. Mas, enquanto esse período de atenção e cuidados permanece, vamos encontrando soluções para aprimorar a atividade parlamentar e continuar a prestação de serviços da Câmara Municipal”, explica presidente Paulinho Dias.

Interlegis – Criada em 1997 pelo Senado (Casa integrante Poder Legislativo Federal – a outra é a Câmara dos Deputados), o Interlegis é o braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo brasileiro. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis.

O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas. Realiza sua missão em grande parte com a transferência de tecnologia e com ações de capacitação.

Para conhecer melhor o trabalho dessa instituição acesso o site oficial, em interlegis.leg.br .

Câmara de Ibiúna aprova e normatiza realização de sessões remotas enquanto durar a emergência de saúde e cria Comissão Especial para acompanhar gastos no combate do Coronavírus no Município

por pedro — publicado 28/04/2020 16h10, última modificação 29/04/2020 11h04
Vereadores aproveitaram encontro para solicitar à Prefeitura obras de manutenção em diversas áreas do Município.

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão, com os devidos cuidados com saúde respeitados, para tratar temas importantes do Município. Entre estes, a resolução nº 30/2020, que “Institui ritos de procedimento para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal.”

Assim, seguem suspensas as sessões presenciais na dependência da Câmara, enquanto durar a situação emergencial de saúde pública do Covid-19/Coronavírus. Porém, utilizando-se tecnologia gratuita oferecida pelo Senado Federal, todos os compromissos do Poder Legislativo Municipal, como sessões, audiência públicas, apreciação de matérias e encontro de comissões, devem ser realizados na modalidade remota, ou seja, online/virtual, pelo sistema de videoconferência e votação eletrônica, quando necessário.

Segundo a resolução, tanto a convocação, como o término das sessões em modalidade remota são atribuições da Presidência da Câmara.

COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES

Outro debate e votação importante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 31/2020, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de pandemia decorrente do Covid-19.

Ainda segundo o texto da Resolução, a CEV será composta por três vereadores (ainda não escolhidos) indicados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, respeitada a proporcionalidade partidária.

Esta CEV deverá apresentar uma conclusão no prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme dispositivo regimental.

Justificativa – A constituição da Comissão Especial de Vereadores, aprovada por unanimidade, visa, neste período de pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

A proposta da criação da comissão foi do vereador Lino Junior e contou com apoio dos demais pares.


REQUERIMENTOS

Sete requerimentos – ofícios com questões que obrigam resposta da Prefeitura - foram apresentados e aprovados na Sessão desta terça-feira. As temáticas foram:

- andamento da colocação de grades de contenção na avenida João Benedicto de Mello Júnior, região central;

- informações obre a reconstrução do muro que cedeu nas imediações da Escola Municipal Padre Elídio Montovani e do Centro Olímpico;

- informações da Secretaria de Educação sobre representação do Sindicato dos Professores ao auxílio de alimentação de R$ 200;

- também à Secretaria de Educação, responder sobre possível mudança de calendário anual, com diminuição de dias letivos, e outros detalhes sobre as atividades letivas e cursos feitos em casa;

- relatório sobre troca de lâmpadas em ruas e estradas do município.

INDICAÇÕES

Duas indicações foram lidas durante a sessão. Indicação é como se fosse uma sugestão dos vereadores para a atuação da Prefeitura. Ambas tratam da rua Colômbia, região central de Ibiúna: pedem ao setor competente a realização de serviços de limpeza, desentupimento e manutenção de bueiros, bem como fiscalização da limpeza de terrenos baldios particulares.

Audiências públicas com transmissão online serão realizadas nos dias 25 e 27 de maio

por pedro — publicado 05/05/2020 08h55, última modificação 22/05/2020 17h47
O tema da primeira será diretrizes orçamentárias; a segunda, metas fiscais do quadrimestre. Haverá também sobre a gestão da saúde pública. Todas terão representantes da Prefeitura prestando contas.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convoca os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também representantes de entidades representativas e a população em geral para – às 9 horas, do dia 25 de maio – para Audiência Pública.

O tema debatido nesta audiência e consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A Audiência Pública contará com a participação presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e representantes do setor de Finanças e Contabilidade da Prefeitura.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Audiência no dia 27


Metas Fiscais do Quadrimestre
– Dois dias depois, no dia 27 (quarta-feira), às 8h30min, também na Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.”

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia.

Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha gastos do Município no combate ao Coronavírus, começa trabalhos

por pedro — publicado 09/05/2020 16h25, última modificação 09/05/2020 17h28
Formada pelos vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Pururuca, CEV acompanha, fiscaliza e auxilia ações da Prefeitura de Ibiúna neste momento de emergência na área da Saúde.
Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha gastos do Município no combate ao Coronavírus, começa trabalhos

Lino, Pedrão e Pururuca: membros da Comissão

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, começou nesta sexta-feira, dia 8 de maio, os trabalhos para verificando as ações do Poder Executivo (Prefeitura).

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. A escolha dos membros foi feira seguindo o Regimento Interno da Câmara, pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que, seguindo a legislação, respeitou a proporcionalidade partidária para a escolha.

Esta CEV tem 180 dias de acompanhamento, podendo ser prorrogada, e entrou em contato com os setores da Prefeitura Municipal que planejam e efetuam ações de combate ao Coronavírus/Covid-19.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

Prorrogado ato sobre normas da Câmara durante estado de alerta sanitária causado pelo Coronavírus

por pedro — publicado 11/05/2020 09h50, última modificação 11/05/2020 09h50
Para evitar aglomeração, sessão com público ficam suspensas até 31 de maio: vereadores seguem suas atividades de fiscalização e funcionários fazem trabalho remoto, reunindo-se presencialmente apenas em caso de extrema necessidade.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sensível ao aumento de casos de infecção causada pelo Covid-19/Coronavírus em nossa região e acompanhando procedimento adotado em todo Estado de São Paulo, prorrogou até 31 de maio medidas de prevenção sanitária e o Sistema Remoto de Trabalho, nos termos do Ato nº 125 (de 25 de março de 2020).

Tal Ato Municipal – bem como o Decreto Estadual nº 64.881 - são adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19/Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

Medidas adotadas – Lembrando quais foram as medidas que são executadas desde meados do mês de março:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias estão suspensas com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período.

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Câmara Municipal faz novo repasse de dinheiro para ajudar área da Saúde

por pedro — publicado 14/05/2020 13h35, última modificação 14/05/2020 13h41
Após medidas econômicas e obedecendo a correta contabilidade e a legislação vigente, vereadores aprovam destinar mais R$ 100 mil à Prefeitura para ajudar no combate ao Coronavírus.

Após debates que ocorreram pelo meio virtual, remoto, por conta do estado de emergência na saúde, causado pelo vírus Covid-19 (Coronavírus) e com o distanciamento social, vereadores debateram, consultaram os setores contábil e financeiro da Câmara Municipal e decidiram repassar neste mês de maio mais R$ 100 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à combate da doença, por meio da Secretarias Municipal de Saúde.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia que vem sendo tomadas pela Câmara Municipal neste primeiro semestre de 2020.

É o segundo repasse feito pelo Poder Legislativo: em abril, R$ 50 mil já haviam sido repassados à Prefeitura, totalizando o retorno de R$ 150 mil aos cofres municipais (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-repassara-dinheiro-para-ajudar-area-da-saude-a-combater-coronavirus).

“Nossa decisão foi tomada respeitando a legislação e as orientações do nosso setor financeiro e por causa da sensibilidade coletiva acerca dos impactos em nossa população e pela gravidade da situação de pandemia”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Funções - A Constituição Federal, lei maior do País, determina que quem estabelece as funções de cada Poder Constituído, e esta dá ao Poder Executivo – portanto, no nível municipal, à Prefeitura – o gerenciamento e escolha dos gastos a serem feitos. Mas o Poder Legislativo (Câmara Municipal) fiscaliza esses gastos. Neste caso específico, foi constituída a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha os atos da Prefeitura quanto ao combate do Coronavírus (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-que-acompanha-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-termina-primeira-semana-de-trabalhos).

Novas possibilidades de medidas que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo seguem sendo estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. “Nossos vereadores permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos”, explicou Paulinho Dias, presidente da Câmara Municipal.

Vereadores participam de sessão nesta terça-feira por vídeo conferência

por pedro — publicado 18/05/2020 12h41, última modificação 18/05/2020 12h41
Encontro de trabalho será remota por causa do estado de distanciamento causado pelo Coronavírus. Entre as pautas a serem debatidas estão reajuste de tabela de referência a professores de Educação Infantil e veto do prefeito a lei de uso de solo.

Todos os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram convocados pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, para participarem de maneira remota (virtual/online) da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 19 de maio, com início às 10 horas.

Apenas ficarão presentes no plenário da Câmara Municipal o presidente da Casa e os dois secretários do Poder Legislativo Municipal. Os demais vereadores e funcionários da Câmara participarão de maneira remota, utilizando sistema de vídeo conferência pela internet.

O motivo do distanciamento é o estado emergencial da Saúde, de distanciamento social, decretado em todo Estado de São Paulo, para o combate do Covid-19/Coronavírus. A Câmara Municipal, desde março, tem um protocola a ser seguido por conta desse quadro, em seus trabalhos.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente). Cada vereador teve instalado este aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook e foi dado treinamento explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e de como fazer comunicação e votação das pautas.

Projetos em debate – Segundo o edital de convocação, são duas pautas a serem discutidas. A primeira é a que “insere dispositivos na Lei Complementar nº 180, de forma específica e dá outras providências”, cujo teor é para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão é sobre veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

Público acompanha – Todo cidadão interessado pode e deve acompanhar a sessão de maneira remota, pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube. O acesso é www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Outros canais de contato – A Câmara Municipal dispõe, além da TV Câmara Online, de outros canais de comunicação, nos quais os munícipes encontram informações osbre os trabalhos do Poder Legislativo de Ibiúna. São eles:

  • Site oficial: ibiuna.sp.gov.br
  • Facebook: Página Oficial da Câmara Municipal de Ibiúna Câmara - www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial
  • Twitter: Câmara Ibiúna/SP
  • Instagram.com/ibiunacamara

Realizada primeira Sessão remota da história da Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 19/05/2020 12h00, última modificação 26/05/2020 13h54
Por conta do estado de emergência na saúde, pelo combate ao Coronavírus, vereadores se reuniram virtualmente e aprovaram duas pautas: tabela de referência aos professores da Educação Infantil e veto do prefeito quanto a item em lei de uso de solo.
Realizada primeira Sessão remota da história da Câmara de Ibiúna

Captura de imagem durante transmissão online da sessão

O dia 19 de maio de 2020 foi histórico: quando foi realizada a primeira Sessão Ordinária remota, por vídeo conferência, de maneira virtual (pela internet) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A reunião não foi presencial, como normalmente é feita, por conta do estado de emergência da saúde causado pela contaminação da Covid-19, o Coronavírus e a decretação de distanciamento social em todo Estado de São Paulo.

Na pauta, duas votações, ambas aprovadas. A primeira é a que “inseriu dispositivos na Lei Complementar” para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão aprovada foi o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

O público pode acompanhar tudo pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube.

Para acompanhar toda a sessão, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tgg3mETCvtE .

Membros da Comissão Especial de Vereadores que acompanha gastos do Município no combate ao Coronavírus se reúnem, acompanham atos da Prefeitura e encaminham ações para aumentar fiscalização

por pedro — publicado 19/05/2020 17h40, última modificação 19/05/2020 17h40
Formada pelos vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Pururuca, CEV solicita acesso à Secretaria Municipal de Saúde, além de já analisado transparência na comunicação de gastos e ações da Prefeitura.
Membros da Comissão Especial de Vereadores que acompanha gastos do Município no combate ao Coronavírus se reúnem, acompanham atos da Prefeitura e encaminham ações para aumentar fiscalização

Membros da Comissão e advogado durante reunião na Câmara

Reuniu-se nesta terça-feira, dia 19 de maio, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que faz o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) para as ações de emergência feitas durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19.

Participaram do encontro os membros da CEV, vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da CEV), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, além do assessor jurídico da Casa, advogado Marcelo Ghissardi de Oliveira.

O que foi decidido - Segundo os participantes, inicialmente, para acompanhar o bom uso dos recursos para a compra de insumos médicos e contratação de serviços, resolveu-se encaminhar ofício ao secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita dos membros da CEV à sede da referida Secretaria, na manhã do próximo dia 26 de maio.

Os membros da CEV solicitaram ainda que, na ocasião da visita, sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos.

Os vereadores membros da Comissão analisaram também a informação do comunicado SDG nº 18/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que estabeleceu os procedimentos para as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas a ações de enfrentamento ao Coronavírus.

Transparência – Entre as determinações do Tribunal, foi conferida pela CEV da Câmara de Ibiúna se tais ações do Governo Municipal foram divulgadas e destacadas nas mídeas oficiais da Prefeitura. Realizada verificação, os membros da CEV constataram estar disponibilizado no Portal de Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE.

Dentre os itens pendentes, os membros da CEV verificaram informações obrigatórias, como número do processo de contratação ou aquisição; fundamento legal; termo de referência ou edital; instrumento contratual; nota de empenho, entre outras informações técnicas que a lei obriga.

Alguns dados não foram encontrados, mas sabe-se que há prazo – e está dentro deste - para que se disponibilizem as informações. É importante dizer que o prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas, razão pela qual a Comissão de Vereadores de Ibiúna entende “ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas.”

Ação judicial - Os membros da Comissão também informaram que é de conhecimento dos membros da CEV a tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72 horas, disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Na reunião desta terça-feira, foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo, oq eu será feito.

Histórico da CEV - A Comissão Especial de Vereadores foi criada pelo Projeto de Resolução nº 31/2020, aprovada por unanimidade em sessão realizada ainda no mês de abril. Tem como objetivo “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

Ata da reunião - Confira a seguir, a Ata completa da reunião da Comissão Especial de Vereadores de Ibiúna, que fiscalizam os gastos públicos municipais nas ações de combate ao Coronavírus:

Ata da primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 26 de 28 de abril de 2020.
Aos 19 dias do mês de maio de 2020, as 12h15 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, à Rua Mauricio Tavares Elias, n.º 314, presentes de comum acordo e sem prévia comunicação, o presidente da Comissão Vereador Armelino Moreira Junior, e os vereadores Pedro Luiz Ferreira e Carlos Eduardo Gomes, após amplo debate sobre os temas inerentes à comissão, deliberaram o que segue: 1 - ) Inicialmente, tendo em vista alguns questionamentos mencionados pelos membros da Comissão acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19, bem como acerca do recebimento e utilização de alguns insumos e equipamentos contratados pela Prefeitura, resolveram encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita por parte dos membros da CEV à sede da Secretaria Municipal de Saúde, no próximo dia 26 de maio às 10h00 (dez horas), solicitando ainda que na ocasião sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos. 2 - ) Solicita-se que na ocasião seja disponibilizado o acompanhamento do Assessor de Imprensa da Câmara Municipal para acompanhar a diligência. 3 - ) Os Vereadores membros da Comissão Especial solicitaram que constasse na presente ata a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do comunicado SDG nº 18/2020, estabeleceu que as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas ao enfrentamento do Coronavírus, devem ser divulgadas em tempo real, destacadas das demais contratações ou dispensas, com detalhamento específico. Realizada verificação na data da presente reunião, constatou que se encontra disponibilizado no Portal de Transparência do site da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE. Dentre os itens pendentes de disponibilização verificamos: - Número do processo de contratação ou aquisição; - Fundamento legal; - Termo de referência ou edital; - Instrumento contratual; - Nota de empenho;
 
- Nota de liquidação; e Destinação dos bens adquiridos ou da prestação dos serviços. No entanto, através do Comunicado GP nº 13/2020 o TCE determinou aos responsáveis pelos órgãos públicos, dentre os quais a Prefeitura Municipal de Ibiúna (doc. anexo) a adoção das providências necessárias ao atendimento dos requisitos impostos no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, além de outras providências cabíveis. Dessa forma, encontra-se em andamento o prazo consignado pelo Tribunal de Contas para a completa disponibilização das informações conforme determinado, razão pela qual entendemos ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas. Cumpre informar ainda que é de conhecimento dos membros da CEV que encontra-se em tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular, de n.º 1000741-90.2020.8.26.0238, em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72h (setenta e duas horas), disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo.
 

Mesmo com antecipação de feriado, Audiência Pública sobre Diretrizes Orçamentárias para 2021 é mantida para segunda-feira

por pedro — publicado 22/05/2020 17h53, última modificação 22/05/2020 17h53
A decisão de manter data anteriormente agendada se deve a quatro motivos: 1) Decisão muito recente da decretação de antecipação do feriado de 9 de Julho; 2) A necessidade legal da publicidade (publicação de edital na Imprensa Oficial e nas mídias oficiais da Câmara); 3) O Projeto de Lei a ser debatido na Audiência Pública tem prazo final para aprovação em duas votações até 30 de junho; 4) Sendo feriado, mais cidadãos podem acompanhar a transmissão que será feita.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, ouvindo o corpo técnico do Legislativo Municipal, manteve para esta segunda-feira, dia 25 de maio, a Audiência Pública e consulta pública para análise do Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 e dá outras providências.”

A Audiência está marcada para começar às 9 horas.

A decisão de manter a data anteriormente agendada se deve a quatro motivos: 1) Decisão muito recente da decretação de antecipação do feriado de 9 de Julho; 2) A necessidade legal da publicidade (publicação de edital na Imprensa Oficial e nas mídias oficiais da Câmara); 3) O Projeto de Lei a ser debatido na Audiência Pública tem prazo final para aprovação em duas votações até 30 de junho; 4) Sendo feriado, aumenta a possibilidade de mais cidadãos poderem acompanhar a transmissão que será feita de maneira remota/virtual/pela internet.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Quem participa - Estão convocados a participar – na sede da Câmara Municipal - os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes das áreas contábil e de finanças da Prefeitura. Os demais interessados – outros vereadores, representantes de entidades representativas da sociedade civil, população em geral para – podem acompanhar o encontro online.

Debatido orçamento municipal para 2021

por pedro — publicado 25/05/2020 10h55, última modificação 26/05/2020 13h41
Representante da Secretaria Municipal de Rendas Internas expôs números e porcentagens de investimento para cada área da Administração Municipal e tirou dúvidas dos vereadores.
Debatido orçamento municipal para 2021

Imagem da transmissão online da Audiência

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre, até dia 30 de junho.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual secretario municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carlos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Audiências no dia 27 – Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiências Públicas debatem e verificam atuações do Governo Municipal em Saúde e Metas Orçamentárias

por pedro — publicado 26/05/2020 13h45, última modificação 26/05/2020 13h45
Representante das secretarias municipais de ambas áreas serão recebidos na Câmara para expor atuação nos últimos quatro meses. Público, por causa do protocolo de combate ao Coronavírus, pode acompanhar em plataforma digital, pela internet.

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. Normalmente quem representa a Prefeitura é o secretário municipal de Rendas Internas. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

 

Audiência realizada 2ªfeira
A Câmara Municipal já organizou uma Audiência Pública esta semana, também em cumprimento da lei, e que teve transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19): a Audiência Pública apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. Deve continuar a ser debatida ter sua votação até 30 de junho (fim do primeiro semestre legislativo).

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual titular da Secretaria Municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carslos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Audiências Públicas mostraram atuações da Saúde e Metas Orçamentárias do Governo Municipal

por pedro — publicado 27/05/2020 13h21, última modificação 27/05/2020 13h21
Representante das secretarias municipais de ambas áreas foram recebidos na Câmara e expuseram atuação nos últimos quatro meses. Vereadores e população fizeram questionamentos.
Audiências Públicas mostraram atuações da Saúde e Metas Orçamentárias do Governo Municipal

Imagens das duas audiências públicas: em cima, Metas Fiscais; abaixo, Saúde

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

1ª) Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2020: se a Prefeitura cumpriu ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Ismael Martins Pereira, do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo (há duas semanas no cargo), e do secretário do Processo Legislativo da Câmara, Amauri Gabriel Vieira. Online, pela internet, vereadores – Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Paulinho Dias - fizeram questionamento ao secretário e mostraram preocupação quanto as finanças municipais.

Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/watch?v=1LLz3B2F1gk

 

---------------------------------- Audiência da Saúde ----------------------------------------------------------

Logo após a audiência descrita anteriormente, outro importante encontro debateu a área da Saúde Pública. Esta foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Naldo Firmino. O secretaria municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, participou de maneira remota (online).

Entre os temas mostrados e debatidos foram o combate ao Coronavírus/Covid e o hospital de campanha construído para dar suporte ao tratamento desta pandemia; mostrou o montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período (quadrimestre janeiro-abril); apresentou informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Perguntas - Vereadores fizeram indagações. A vereador Rozi da Farmácia levantou questões como ambulâncias com mais de um paciente idoso, falta de médico em alguns bairros , detalhes sobre a infraestrutura no hospital de campanha, quantidade de médico e suas especialidades. Devido ao grande número de pautas, a vereadora autorizou receber as respostas por ofício, posteriormente.

O vereador  Ismael Pereira questinoou sobre a quantidade de EPIs (equipamentos de segurança) – “são suficientes” – e o secretário garantiu que a Prefeitura vem garantido esses equipamentos. Também abordou e teve respostas sobre campanha de vacinação contra a gripe (H1N1) e atuação nos bairro, bem como problemas no aparelho de tomografia.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, perguntou sobre o atendimento aos moradores de rua (Secretário Samuel deu um resumo e comentou que vai pedir detalhes à Secretaria de Assitência Social), e quanto está sendo o gasto do orçamento – porcentagem de gasto do orçamento – tanto par o Hospital Municipal, quanto para o hospital de camapnha: “Pode ser que a conta não feche”, alertou. E é importante saber quanto o Estado está oferecendo ao hospital de campanha. Por isso, perguntou como está sendo feito o aluguel do tomógrafo e teve a resposta que o Estado não ajuda com as despesas.

A vereadora Elisangela Soares também quis saber sobre ajuda de custeio nas despesas da Saúde, principalmente agora, em tempos de pandemia: “Há ajuda do Governo do Estado ou de repasses de deputados?”. Também perguntou sobre custos – tanto para implantação como para manutenção do hospital de campanha – e sobre quantidade de testes ao Covid-19.

Cidadãos participam – Utilizando a plataforma do Youtube “TV Câmara Online”, cidadãos fizeram perguntas ao secretário. Um exemplo foi Neusa Soares, que quis saber sobre se há EPIs (equipamentos de segurança) suficiente e o estado de saúde de uma funcionária contaminada por Covid-19. Foi respondida por Samuel Rodrigues da Silva.

Confira - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0

Comissão Especial de Vereadores vai às secretarias de Saúde e da Administração verificar documentação e gastos nas ações de combate ao Coronavírus

por pedro — publicado 30/05/2020 11h35, última modificação 30/05/2020 12h16
Formada pelos vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Pururuca, CEV fez questionamentos sobre compras e infraestrutura do hospital de campanha - que será visitado em breve - e também quanto a informações faltantes no Portal da Transparência.
Comissão Especial de Vereadores vai às secretarias de Saúde e da Administração verificar documentação e gastos nas ações de combate ao Coronavírus

Membros da CEV e da Secretaria de Administração

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, teve uma semana de muito trabalho para verificar as ações da Prefeitura: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração.

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Esses representantes da Comissão Especial foram recebidos no dia 26 de maio pelo secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, e equipe de assessores da Secretaria.

Neste encontro, segundo informações prestadas pelos vereadores (oficializadas em ata), foram tratados esclarecimento de alguns questionamentos dos membros da CEV acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19.

O presidente da Comissão, Lino Junior, disse que o secretário começou respondendo sobre a iniciativa de criar leitos e implantação do hospital de campanha devido à escassez de vagas de UTI no Estado de São Paulo. Falou também sobre a montagem da estrutura e da capacidade: são 30 leitos, sendo que 10 leitos na modalidade semi intensiva e outros 20 para média e baixa complexidade. Essa escolha foi feita pela 15ª Diretoria Regional de Saúde (DRS-15, órgão estadual), considerando que Ibiúna passou a ser um dos três municípios da região de Sorocaba que construíram um hospital de campanha.

Números - Segundo o secretário municipal, foram colocados em pleno funcionamento 5 leitos de UTI, com equipamentos, materiais e insumos, funcionando 24 horas por dia.A verificação in loco dessa estrutura deve ser feita nas próximas semanas, acertado o agendamento da visita.

Segundo os representantes da Comissão de Vereadores, o secretário Samuel, comentou também que tudo no hospital de campanha funciona de acordo com as exigências da DRS-15 e que os 32 funcionários trabalham 24 horas e mantém uma rotina totalmente de acordo com os protocolos de atendimento para um hospital de em combate à Covid-19, evitando qualquer forma de contaminação.

Ibiúna Covid-19 - Falando ainda em protocolo, o secretário da Saúde explicou o fluxograma “Ibiúna Covid-19”, explicando que todo caso suspeito é recebido pela Central de Saúde ou pelo Hospital Municipal pelo setor especial para a Covid-19. Após esse primeiro contato, o paciente é encaminhado para a Enfermagem, onde se coloca máscara cirúrgica, aloca o paciente na sala de isolamento para gripe e, em ambiente arejado, o encaixa para consulta médica.

Os membros da CEV receberam dos técnicos da Secretaria informações e detalhamento de como é feito o atendimento depois da confirmação ou negativa do caso suspeito de Covid-19. Samuel Rodrigues da Silva afirmou que o hospital de campanha mantém apenas paciente com suspeita e confirmação do Coronavírus, com todas as devidas precauções necessárias.

Baixa temperatura - Questionado sobre a baixa temperatura no  local, esclareceu que não pode colocar aquecedor para não propagar o vírus e que quanto ao teto e ao fato de ser um tenda, é uma recomendação das autoridades de saúde: “Quanto menos superfície melhor para também evitar a propagação do vírus”, explicou.

Respiradores – O secretário de Saúde foi questionado sobre a compra e quantidade de respiradores. Afirmou que o hospital de campanha possui cinco aparelhos – “novos, habilitados e credenciados, sendo hoje, patrimônio do nosso município”. A CEV constatou que a compra foi feita em nível nacional e o valor girou em torno de R$ 65 mil cada um. “Serão solicitadas as notas fiscais dessa compra para nossa fiscalização”, disse o vereador Lino Junior.

Finalizando o encontro, a CEV teve informações sobre atendimento, orientação e prescrição de remédios. Questionado pelos vereadores, o secretário Samuel conclui que o protocolo para rever o fluxo é feito diariamente, levando em consideração a escassez do número de vagas e disse que são prescritos remédios corretos para o tratamento: “Tudo depende de como está o quadro clínico de cada paciente e que está sendo feito um trabalho de conscientização diário e orientação da equipe de saúde”, explicou.

SEGUNDA DILIGÊNCIA

Uma segunda diligência (visita de fiscalização) foi realizada pela Comissão Especial de Vereadores. No dia 28 de maio, conforme convite e agendamento prévio realizado, os representantes da Comissão Especial de Vereadores partiram para a Secretária Municipal Administração para verificar as despesas do Poder Executivo Municipal no enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

Os vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Carlos Eduardo Pururuca Gomes foram recebidos às 11h30 pelos funcionários Juliana Prado e Paulo Henrique Mendes, este controlador geral do Município.

Lá, receberam dados e informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. A reunião foi resultado da primeira reunião realizada pelos membros da CEV, na qual os vereadores participantes externaram a preocupação com o atendimento por parte da Prefeitura de Ibiúna das exigências legais do Tribunal de Contas no que se refere à divulgação de informações e documentos.

Contratos - Os representantes da Prefeitura demonstraram aos membros da CEV onde as informações encontram-se disponibilizadas no Portal da Transferência. Os vereadores manifestaram especial preocupação com a disponibilização dos instrumentos contratuais (cópias dos contratos), exigência legal e que não estaria sendo devidamente disponibilizados pela Prefeitura. Sobre esse quesito, os representantes da Prefeitura informaram que as empresas responsáveis pelo sistema do Portal da Transparência foram acionadas para providenciar as adequações necessárias a fim de possibilitar a devida disponibilização dos instrumentos contratuais, atendendo dessa forma - na íntegra - a determinação legal do comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Prazos – Os membros da CEV informaram que os representantes do Executivo informaram que a Prefeitura se encontra dentro do prazo estabelecido pelo TCESP para a realização dessas adequações no Portal da Transparência. A localização de outros dados como fundamento legal das aquisições, notas de empenho, e informação quanto à destinação dos bens adquiridos, dentro do Portal foram demonstradas aos vereadores, que solicitaram empenho e maior brevidade possível para o atendimento integral das regras de transparência.

OS TRABALHOS SEGUEM

A Comissão Especial de Vereadores segue seus trabalhos, trocando informações e fazendo a devida fiscalização dos atos da Prefeitura no combate à doença.

Histórico – Os membros da CEV foram escolhidos seguindo o Regimento Interno da Câmara e a legislação vigente, respeitando a proporcionalidade partidária. A Comissão tem 180 dias de acompanhamento, prazo que pode ser prorrogado.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

Atualização sobre ações da Comissão Especial de Vereadores para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia

por pedro — publicado 03/06/2020 19h25, última modificação 03/06/2020 19h56
Grupo de trabalho se posiciona sobre visita de deputados estaduais e faz outras análises da questão combate ao Coronavírus no Município de Ibiúna.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia entende como positiva a visita e o interesse dos parlamentares estaduais pelas questões do nosso município - referem-se a amplamente noticiada ontem (2 de junho de 2020), presença de deputados estaduais ao hospital de campanha e ao Hospital Municipal. No entanto, são pertinentes algumas informações e esclarecimentos, tendo em vista a atuação que já vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal de Ibiúna, seus vereadores e pela Comissão Especial que tem essa finalidade específica.

São estes os esclarecimentos:

VIABILIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA

É certo que a viabilidade, ou não, da instalação do hospital de campanha para o atendimento dos pacientes infectados, ou com suspeitas, é ponto que causa grande divisão de opiniões. 

No entanto, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) tem coletado diversos pontos de vista sobre o tema, favoráveis e contrários, a fim de posicionar-se de forma definitiva na conclusão de seus trabalhos. 

A preocupação é de encarar a questão com responsabilidade posto que o comportamento da pandemia era, e ainda é, imprevisível.

Assim, entendemos que o momento não admite conclusões precipitadas sobre a inviabilidade das medidas adotadas, porém não descartamos a ocorrência de eventuais desacertos que serão criticamente abordados e denunciados se constatados. 

FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS 

A Comissão Especial de Vereadores constituída para a fiscalização e acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia, tem atuado com muita proximidade e atenção, tendo já realizado algumas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Municipal e aos setores responsáveis pelas contratações e divulgações dos dados e informações sobre os gastos realizados, de modo que, nenhuma despesa fora da razoabilidade, considerado o preço de mercado e a situação que envolve a oferta de serviços, insumos e equipamentos durante a pandemia passará despercebida.

Num primeiro momento, a atuação da CEV foi no sentido de realizar vistorias presenciais nas instalações, bem como cobrar a devida transparência acerca da divulgação dos gastos, nos termos da legislação e dos comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atualmente, a Comissão encontra-se em fase de avaliação das despesas, confrontando os documentos divulgados, levantando valores, preços de mercado, acompanhando com o máximo detalhamento todos os gastos realizados, para ao final, com a conclusão dos trabalhos da CEV, avaliar a ocorrência de acertos e de eventuais irregularidades. 

É importante salientar que eventuais irregularidades constatadas acarretarão em responsabilização dos envolvidos de acordo com a legislação vigente, que impõe nesses casos desde o dever de reparação dos danos eventualmente acarretados aos cofres públicos, até a responsabilização criminal dos envolvidos.

RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 

O Governo do Estado elaborou o Plano São Paulo para a retomada gradual das atividades econômicas, dividindo o Estado por regiões e classificando-as de acordo com indicadores que levam em conta principalmente a capacidade do sistema hospitalar e os números da pandemia.

Ibiúna encontra-se na região de Sorocaba, que foi classificada na "fase laranja" (controle), possibilitando a retomada gradual de algumas atividades. Porém, demandando ainda estrita atenção, manutenção do isolamento social, uso obrigatório de máscaras em locais públicos, distanciamento mínimo entre pessoas, inexistência de aglomerações, dentre outras medidas de prevenção, para que se evite o aumento do número de casos e o decorrente retorno às medidas restritivas mais severas.

Hoje (3/6/2020), o Governo do Estado anunciou que a nossa região se manterá nessa classificação pelos próximos 15 dias, com tendência de manutenção dos números, o que demanda grande atenção e colaboração por parte da população para evitar o aumento de casos e a piora na classificação, o que acarretaria consequentemente o endurecimento das medidas restritivas.

CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL 

Os membros da Comissão Especial de Vereadores gostariam de transmitir à população que diante da gravidade do problema enfrentado, a Câmara Municipal de Ibiúna vem acompanhando o enfrentamento da pandemia no âmbito do município de forma absolutamente crítica e detalhada, mas com toda a responsabilidade necessária para o momento, que é de somar esforços, não havendo espaço para acusações prematuras que somente agravam a situação e estimulam conflitos que são nocivos ao enfrentamento da pandemia.

O momento é de união e colaboração, com medidas propositivas, de conscientização dos riscos ainda existentes, sem deixar de lado a obrigatória fiscalização que se encontra em andamento e terá todo o encaminhamento necessário se constatadas quaisquer irregularidades.

Vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, vereador Carlos Eduardo "Pururuca" e vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d'Água - integrantes da Comissão Especial de Vereadores

Câmara vota orçamento municipal para 2021

por pedro — publicado 15/06/2020 15h10, última modificação 15/06/2020 15h10
Vereadores se reúnem virtualmente nesta terça-feira, para, utilizando plataforma online, votar Lei de Diretrizes Orçamentárias. Público pode acompanhar pela internet.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vota nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, a sessão vai ser remota, utilizando ferramentas da internet, para que as manifestações e votos dos vereadores sejam feitas de maneira online. A sessão começa às 10 horas.

O público pode acompanhar a transmissão da sessão, pela TV Câmara Online, da plataforma Youtube, com link disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Audiência Pública mostrou números - Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada em 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020.

Comissão Especial de Vereadores se reúne e define por novas diligências e pedido de mais transparência no Portal do Município

por pedro — publicado 15/06/2020 16h10, última modificação 15/06/2020 18h16
Reunião define encaminhamento ao Controlador Geral do Município para que se dê a devida divulgação dos gastos no Portal da Transparência.
Comissão Especial de Vereadores se reúne e define por novas diligências e pedido de mais transparência no Portal do Município

Reunião foi no plenário da Câmara

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus teve encontro de trabalho realizado na manhã desta segunda-feira, dia 15 de junho.

Dois membros da CEV, os vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da Comissão) e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, assessorados pelo advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira - o outro membro, vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca informou que teve imprevisto e não pode comparecer -, após debater temas inerentes à Comissão Especial, decidiram acessar o site da Prefeitura Municipal, mais especificamente no Portal da Transparência: não encontraram informações no campo destinado à disponibilização dos contratos firmados e motivados pelas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Ainda não encontramos disponibilizados os instrumentos contratuais dessae, diante disso, deliberamos pelo encaminhamento de novo ofício ao Controlador Geral do Município, cobrando posicionamento sobre a disponibilização dos contratos no Portal da Transparência, bem como solicitando o encaminhamento para a Comissão de Vereadores dos instrumentos contratuais relativos às referidas despesas”, explicou Lino Junior.

Quanto as despesas que os membros da CEV querem ver publicadas no Portal da Transparência estão relacionadas com o custo do hospital de campanha: locação da tenda, locação do caminhão raio-X, locação de divisórias/piso, locação de caminhão raio-X, contrato com a empresa que administra o hospital de campanha, bem como informações referentes aos custos de implantação da ala preparada junto ao hospital municipal para receber pacientes com síndrome gripal/suspeita de Covid.

Fiscalização - O dois vereadores informaram também que decidiram pela realização de mais visitas aos locais de ação de combate e enfrentamento ao Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus, que foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (Projeto de Resolução nº 31/2020).

Orçamento municipal para 2021 é aprovado em 1ª votação

por pedro — publicado 16/06/2020 11h45, última modificação 18/06/2020 15h52
Em sessão online/remota, vereadores debateram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao término, um minuto de silêncio em respeito ás vítimas do Coronavírus.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 16 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar, em primeira de duas votações (como manda a Lei Orgânica do Município) o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Participaram da sessão remota 13 vereadores. Desses, apenas Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra: aprovação foi por 11 votos a 2.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube. O link para quem quiser rever a sessão é o https://www.youtube.com/watch?v=zQbFtquRA1Y&fbclid=IwAR1n3htLqTcI3uVm7mXD1Gofv1QT7WYgWXWACThQB94CO1M3uuY7i9v1GsQ.

Vítimas Covid – Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César |Dias de Moares/Paulinho Dias, o único presente no plenário, pediu a todos que fizessem 1 minuto de silencia em respeito às vítimas da Covid-19/Coronavírus.

Comissão Especial de Vereadores vistoria hospital de campanha

por pedro — publicado 19/06/2020 22h44, última modificação 19/06/2020 22h44
Formada pelos vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Pururuca, CEV percorreu estrutura montada na Marginal para ajudar no atendimento dos infectados pelo Coronavírus e verificou infraestrutura do local.
Comissão Especial de Vereadores vistoria hospital de campanha

Vereadores em frente ao hospital

Os vereadores membros da Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna – Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água estiveram na tarde desta sexta-feira, dia 19 de junho no hospital de campanha para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus. A estrutura está montada desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, trecho urbano da rodovia Bunjiro Nakao.

Durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações e verificaram a infraestrutura montada no local.

“Vamos montar um relatório e apresentar o que verificamos, em breve à sociedade”, informou Lino Junior.

Esta foi a terceira diligência feita pelos membros da CEV, que estiveram nas secretarias de Administração e Saúde.

A CEV - Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, vendo tendo seguidas semanas de muito trabalho de fiscalização: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração e também análise ao Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura.

Comissão Especial de Vereadores detalha vistoria no hospital de campanha e anuncia agenda com próximos trabalhos

por pedro — publicado 23/06/2020 16h05, última modificação 23/06/2020 20h44
Membros da CEV se reúnem na Câmara Municipal e debatem como está a atuação pública municipal no enfrentamento da pandemia.

UDois membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, estiveram nesta terça-feira, 23 de junho, reunidos no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para divulgar relatório sobre visita feita semana passada ao hospital de campanha, montado desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus.

É bom citar que durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações. Hoje, um relatório do que foi verificado no local foi apresentado.

No relatório da visita são apresentadas as seguintes observações:

- O caminhão do raio-X, que anteriormente estava na rua lateral do Hospital Municipal, está estacionado ao lado do hospital de campanha. O vereador Lino questionou o porquê da mudança, sendo que em outras ocasiões o prefeito afirmou a necessidade do caminhão para que não houvesse a contaminação de pacientes que não estivesse com suspeita de Covid-19. E, em resposta, a secretária municipal da Saúde, Juliana Prado, respondeu que “nos próximos dias no hospital de campanha também seria feito o atendimento de pessoas com sintomas gripais e suspeita de Covid-19”, redirecionando todo recebimento desses casos para o hospital de campanha.

- Equipe médica com enfermeiros, auxiliares, fisioterapeutas que, segundo a secretária de Saúde, são suficiente para manter plantões (dia/noite) com internados.

- Leitos equipados, sendo que cinco (5) deles com respiradores novos e monitores cardíacos.

- Alguns vagas/leitos vazios esperando a chegada de camas (segundo administração do local,  “já teriam sido compradas e seriam instaladas em breve’’).

- Uma sala vazia, montada conforme requisitos para funcionamento de tomografia. A informação coletada é que está em 15 dias seja efetivado esse funcionamento, segundo a administração.

- Há banheiros, limpos. Os locais acessados estão aparentemente  organizados.

- Hospital de campanha possui extintores e sala de necrotério.

- Possui ainda sala de expurgo, onde se separa o material e faz o devido descarte – esterilizado e fora do município.

- Foi verificada a existência de uma farmácia no local, com medicamentos para sedação, problemas pulmonares, antibióticos, entre outros.

- Número de pacientes internados no local no dia da visita: dois (2), sendo um em estado grave, recebendo devido atendimento; e um em condições de alta, que estaria sendo expedida naquele dia.

- Os funcionários que trabalham no hospital de campanha são contratados da mesma empresa que contratou os funcionários do Hospital Municipal (Igates).

- Sobre as condições de trabalho, os funcionários disseram que receberam os salários exatamente no dia em que o hospital foi visitado, não estando mais em atraso.

- Ainda sobre valores, a secretária de Saúde Juliana Prado disseque foi recebido apenas uma parcela (em março) de recurso estadual. Ou seja, por enquanto, o hospital de campanha mantém-se com custeio municipal com valor de, em média, R$ 1,1 milhão mensais.

Agenda – Os próximos trabalhos da Comissão também foram discutidos e agendados. Um deles se refere ao acompanhamento das respostas solicitadas à Prefeitura Municipal para conferência dos contratos e gastos feitos nas ações de combate ao Coronavírus: na próxima semana, segundo prazo estipulado, devem chegar à CEV.

Outra ação será convidar as três pessoas que estão atuando diretamente nas ações de combate e tratamento da Covid-19 para que, em data a ser estipulada (provavelmente dia 29), para detalhamento da situação: a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a diretora do Hospital Municipal, Priscila Carneiro, e o responsável pelo hospital de campanha, Jean Maciel.

Comissão Especial de Vereadores se reúne com representantes da Secretaria de Saúde

por pedro — publicado 30/06/2020 09h40, última modificação 30/06/2020 11h58
CEV recebeu na Câmara a secretária municipal e a responsável pelo Hospital Municipal para detalhamento das prestações de contas sobre gastos, contratos e ações feitas pela Prefeitura no combate ao Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) ‘para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo’ durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus prossegue em intenso trabalho e teve reunião na manhã desta segunda-feira, dia 29 de junho, com representantes da Secretaria Municipal da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Juliana Prado Soares, e a responsável pelo Hospital Municipal, Priscila Carneiro, estiveram na Câmara Municipal e responderam questionamentos dos membros da Comissão.

O presidente da CEV, Lino Junior, que participou da reunião de maneira remota, pediu informações sobre a disponibilidade de valores gastos no combate
à Covid-19 no município e da celebração de contratos, bem como quais valores foram repassados pelo Governo Estadual.

“A partir de hoje já podem ser verificados no Portal de Transparência o detalhamento desses valores e do lançamento de cada item”, explicou a secretária Juliana. Sobre os repasses do Governo Estadual, Juliana explicou o que foi enviado até agora e o que pode ser transferido ao longo da semana.

 Presente no local da reunião, o plenário da Câmara, o vereador Pedrão d’Água lembrou que a grande preocupação com a transparência, até por que “o Poder Executivo tem de mostrar, para que não haja nenhuma dúvida, como tem sido feito os gastos das ações, pois algumas pessoas podem colocar essas ações em cheque. Por isso, é grande a necessidade de se colocar toda a transparência disponível.”

A secretária Juliana disse que tudo se desenrola dentro do que a legislação pede, mas reconheceu que faltavam alguns detalhamentos: “Acredito que daqui para frente essa falha não ocorra mais”, reforçou, prometendo melhorar o abastecimento das informações no Portal da Transparência.

O advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira, também participou e fez questionamentos jurídicos sobre a apresentação dos dados no Portal da Transparência, passando sugestões a respeito.

Protocolo de atendimento – Outra questão levantada pelos membros da CEV na reunião foi sobre algumas dúvidas sobre o protocolo de atendimento aos suspeitos de estarem infectados com a Covid-19/Coronavírus. A administradora do Hospital Municipal, Priscila explicou o que tem sido feito e os ajustes feitos pelos profissionais da saúde e que atualmente o fluxo no atendimento é dentro dos melhores níveis internacionais de eficiência.

Desativar? – Os vereadores Lino e Pedrão perguntaram à secretária de Saúde sobre o prazo para o fim do prazo, de três meses, do aluguel do toldo onde está alocado o hospital e campanha, e sobre a necessidade de continuar com a estrutura montada. “Pelo atendimento, e gostaria que esse hospital ficasse anos, mas temos de pensar sobre gasto”, explicou. A secretaria Juliana disse que essa previsão é difícil, pois toda a comunidade médica e de infectologista mundial ainda não têm respostas para prazo do contagio e da administração do combate à doença e “isso tem de ser visto a cada semana, acompanhando o número de casos”. Porém, a secretária também respondeu que, sobre a perspectiva da saúde, é sempre “melhor precaver e manter a estrutura à disposição da população.” Os vereadores concordaram, mas se dizem preocupados com os custos dessa operação.

Preocupação – Um dos pontos da reunião os membros da Comissão Especial se mostraram preocupados coma falta de repasses dos governos Estadual e Federal. “Fica aqui nosso posicionamento – e apara isso pedimos o apoio das secretarias de Saúde da região – para buscar mais apoio fora do município”, pediu o vereador Lino. Por isso ficou acertado a secretaria de Saúde de Ibiúna mostrar os repasses oriundos dos governos Federal e Estadual.

 

O que é? - A CEV foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão e existe para acompanhamento das ações e despesas realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020.

Em dois meses de trabalho, a CEV já fez diversas diligências – secretarias municipais, hospital de campanha – e questionamentos aos responsáveis pelas ações municipais.

Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao promove encontro com a Diretoria de Planejamento do DER

por pedro — publicado 30/06/2020 12h08, última modificação 30/06/2020 12h08
Reunião remota, por conta do Coronavírus, tirou dúvidas quanto ao andamento da duplicação, problemas com desapropriação, cumprimento de prazos e provável melhoria no trecho até Piedade.
Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao promove encontro com a Diretoria de Planejamento do DER

Vereadores, no plenário da Câmara, conversaram com técnicos do DER via remota (em São Paulo)

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, vem tendo intensa atividade este mês. Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, foi realizada reunião remota (por conta da problemática Coronavírus), para esclarecimentos com a Diretoria de Planejamento do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pelas obras de duplicação da SP-250.

Com dois membros alocados no plenário da Câmara Municipal, vereadores Pedrão da Água e Naldo Firmino, e o pessoal do Planejamento do DER via aplicativo de reunião remota/online, dúvidas foram sanadas. De maneira geral, as obras seguem em bom ritmo, mas há alguns “enroscos” na questão da desapropriação. O pessoal do DER explicou que para a maioria das áreas ao longo do trecho com obras da rodovia foi possível fazer acordo com os proprietários dos imóveis. E isso vem sendo acelerado. “Porém, temos dez casos que necessitam de cumprimento de mandato para notificar o proprietário e a ida do oficial de justiça ainda não foi autorizada pelo juiz por conta do estado de pandemia que vivemos”, explicou Luiz Antônio, representante do diretor de Planejamento do DER.

Pandemia atrapalha – Durante o período em que o mundo vive estado de emergência na saúde causado pelo Coronavírus/Covid-19 os processos judiciais não pararam, mas o trabalho de rua dos agentes públicos – como os oficiais de justiça, que fazem as intimações judiciais – tem sido prejudicado: no caso da desapropriação para as obras de duplicação da Bunjiro Nakao algumas citações ainda não tiveram seus mandados entregues, segundo os membros do Departamento Jurídico do DER.

Por conta dessa situação específica relacionada aos problemas causados pelo Coronavírus, o vereador Naldo Firmino perguntou na reunião se o prazo de conclusão original da obra, previsto no contrato até 31 de dezembro de 2020, poderia ser prorrogado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da obra, por conta da pandemia: “Por enquanto o prazo está mantido, mas pode ser prorrogado em futuras conversações”, explicaram.

Ibiúna-Piedade Outro assunto tratado na reunião foi o adiamento de licitação, pelo Governo do Estado, das obras de melhoria do trecho Ibiúna-Piedade da rodovia Bunjiro Nakao. Membros da Diretoria de Planejamento do DER disseram que esta é uma questão para a Diretoria de Obras, mas que deve ter sido por conta das desapropriações, e que precisa ter um cadastro correto e atualizado dos imóveis, antes de se iniciar a obra.

Várias tarefas – Na semana passada, mais precisamente no dia 23 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao se reuniu e planejou as atuações que deveriam ser feitas para acompanhar as obras na SP-250. Estipularam-se três direcionamentos para sanar dúvidas e ofícios foram mandados para esclarecimentos:

1)      Ao secretário de Logística e Transportes do estado de São Paulo, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação das obras a serem executadas no trecho entre Ibiúna e Piedade, da rodovia Bunjiro Nakao.

2)      À Diretoria de Planejamento do DER, solicitando o agendamento de uma reunião para detalhamento referente às desapropriações e demais atos relacionados à obra (que foi realizada nesta segunda-feira).

3)      Ao engenheiro do DER responsável pela supervisão das obras de duplicação da rodovia, solicitando o agendamento de nova visita ao canteiro de obras para obtenção de esclarecimentos e informações de interesse dos vereadores e da Frente Parlamentar.

Espera-se agora resposta do DER para que novas reuniões e visitas sejam agendadas.

Orçamento para 2021 é aprovado em 2ª votação

por pedro — publicado 30/06/2020 12h45, última modificação 30/06/2020 13h21
Em sessão online/remota, vereadores debateram e aprovaram em definitivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhão desta terça-feira, dia 30 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo 13 deles de maneira remota 9conectados a plataforma online) e dois em plenário: o presidente Paulinho Dias e a veradora Rozi da Farmácia.

Na votação, como feito na primeira votação, apenas os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra a aprovação do projeto.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.


O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

Câmara Municipal aumenta estrutura para combater contágio pelo Coronavírus

por pedro — publicado 01/07/2020 15h10, última modificação 02/07/2020 11h58
Quem precisar ir até a sede conta com totem de álcool gel. Funcionários ganharam kit com máscaras.

A retomada das atividades presenciais dos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deu-se semana passada, no dia 22 de junho. Antes, um protocolo de atuação, preferencialmente com trabalho remoto, foi tomado para evitar a propagação do Coronavírus/Covid-19, que vem causando problemas de saúde na população mundial.

Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede já eram vistos desde o mês de março. Com o retorno presencial dos funcionários, totens que fornecem álcool gel, apenas se pisando no pedal aplicador, foram disponibilizados.

Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara. “Nosso intuito é seguir as recomendações das autoridades de saúde, atendendo aos protocolos e fornecendo toda a proteção possível para que os serviços executados em nossa Câmara Municipal possam continuar sendo feito da melhor maneira possível”, explicou o atual presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias.

Recesso – Após o mês de junho com sessões remotas, feitas a partir de um dispositivo online, o trabalho parlamentar entre em recesso no mês de julho. A legislação diz que as votações e debates públicos cessam durante um mês, mas todos os outros trabalhos seguem normalmente na Câmara Municipal.

Em mais um passo para a volta ao atendimento normal e sessões presenciais, testes de detecção ao Coronavírus são feitos na Câmara Municipal

por pedro — publicado 02/07/2020 11h55, última modificação 02/07/2020 12h03
Funcionários da Saúde realizaram testes rápidos, que detectam presença de anticorpos da Covid-19, nos funcionários do Legislativo.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 2 de julho, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para realização de testes rápido para a detectação de anticorpos do Coronavírus/Covid-19 em quem transita diariamente pela sede do Poder Legislativo Municipal: os funcionários parlamentares.

A iniciativa de testar e cuidar de possíveis infectados é mais um passo no planejamento da Mesa Diretora para a volta das atividades presenciais na Câmara, como atendimento e sessões com presença de público.

“Gostaríamos de agradecer a Prefeitura pelo apoio”, comentou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, que planeja, após o recesso de julho, a volta “ao mais perto do normal possível, sempre colocando os protocolos de saúde acima de tudo”.

A Prefeitura tem aumentado gradativamente a testagem da população. Dentro do critério adotado, primeiro foram testados os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros), os agente da segurança pública (policiais, bombeiros) e agora o serviço começa a ser expandido a outros servidores públicos.

Outras medidas de segurança - Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede foram colocados no início do mês de março. Recentemente, dois totens que fornecem álcool gel apenas utilizando-se do pé (pisando: no pedal aplicador) também foram disponibilizados. Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara.

Frente Parlamantar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao se reúne com engenheiros do DER e atualiza andamento da obra de duplicação

por pedro — publicado 09/07/2020 14h05, última modificação 09/07/2020 14h17
Prazos podem ser adiados por conta da pandemia do Coronavírus e de alguns processos de desapropriações que faltam ser finalizados. Mesmo assim, alguns trechos já atingiram 85% de execução.
Frente Parlamantar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao se reúne com engenheiros do DER e atualiza andamento da obra de duplicação

(Acima) Reunião no escritório do DER; (abaixo) obras avançam

Saber como está a duplicação da SP-250, quais os problemas que eventualmente podem atrasar o cronograma e buscar soluções que possam ajudar no andamento das obras: essas foram as principais pautas debatidas na reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 8 de julho, entre o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, e os engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Vivaldo Camargo Basílio (engenheiro responsável do DER) e Mário Carlos Kfouri (engenheiro responsável pela fiscalização e andamento da obra).

O encontro foi no Escritório do Canteiro de Obras, no km 49 d rodovia, em Vargem Grande Paulista. O principal problema apresentado pelo integrantes do DER foi quanto aos processos de desapropriações. “Nesta reunião debatemos ações que podem ser feitas pela Frente Parlamentar para ajudar a destravar o andamento de desapropriação dos poucos imóveis que ainda estão pedentes para que a obra possa prosseguir”, explicou Pedrão da Água.

Retornos, rotatórias e passarelas - Outro assunto apresentado pela Frente Parlamentar ao DER foi a melhoria na pista e na sinalização nas rotatórias, por enquanto provisórias, de acesso a bairros, como o Lageadinho, Jahú, Curral e à região do Paiol Pequeno (Seicho-No-Ie). “Precisam ser melhoradas, pois está perigoso”, pediu o representante da Frente Parlamentar. O engenheiro Mário, do DER, disse que esta semana mesmo a questão da entrada no Lageadinho ganha melhorias e as demais passarão por melhorias ao longo do tempo.

A questão dos retornos e acessos a bairros, que estão sendo modificados pelo avançar da obra, assunto esse que gera dúvidas em muitos cidadãos ibiunenses, também teve questionamentos apresentados pelo representante da Frente Parlamentar ao DER. Uma das dúvidas é quanto ao acesso ao bairro Votorantim pela rua João Matiusso. Neste ponto, segundo o projeto e o que foi apresentado pelos engenheiros do DER, esse acesso será fechado, mas serão feitos dois retornos próximos, a um quilômetro cada um deles. Foi ressaltado que estão previstos retornos em todo trecho da rodovia a, no máximo, cada dois quilômetros.

Também segundo os engenheiros do DER, as atuais passarelas, localizadas no município de Ibiúna, que são de metal, serão substituídas por novas.

Outra troca de informações e esclarecimento de dúvidas se refere a “ponta de Ibiúna”, na entrada do município, como por exemplo tipo de canteiro central, acesso à rodovia Quintino de Lima (acesso a São Roque) e tipo de iluminação que pode ser feito. Sobre rede elétrica, o engenheiro Vivaldo Camargo explicou que o DER, pelo projeto, contempla tubulação e cabeamento, mas a questão dos postes fica por conta do município. “Inclusive, segundo os engenheiros responsáveis pela obra, a maioria dos pedidos de deslocamento e instalação da rede elétrica ao longo da rodovia está sendo executada a contento pelas empresas responsáveis, a CPFL e a Cetril”, comenta Pedrão.

Orçamento e execução - O vereador Pedrão da Água perguntou sobre andamento das obras e dos gastos nesta duplicação. O engenheiro Vivaldo explicou que o Lote 1 (próximo a Vargem Grande Paulista está com 80% de execução; o Lote 2 (próximo a Ibiúna), com 50%; e o Lote Intermediário, com 65% da execução orçamentária.

Proposta da Frente - O vereador Pedro Luiz Ferreira informou que providenciará uma reunião para ajudar a agilizar, dentro do possível, a demanda das desapropriações, reunindo a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, engenheiros da Prefeitura de Ibiúna, Prefeito Municipal, membros do DER e responsáveis pela obra na SP-250.

Ibiúna-Piedade – Quanto a possíveis melhorias no trecho da rodovia entre os municípios de Ibiúna e Piedade, pedido feito pela Frente Parlamentar à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo em outubro de 2019, uma novidade foi anunciada pelos engenheiros do DER: já foi escolhida a empresa que vai tocar obras de melhorias, construção de terceira-faixa e construção de acostamentos pavimentados. A construtora vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec. “Agora falta abrir os envelopes com os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber se dará a aprovação e assinatura do contrato”, informou o engenheiro Vivaldo.


O que é a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia.

Agora, com a obra em andamento, tem a função de estreitar as relações municipais com cidades vizinhas, órgão estaduais, como o DER e a Secretaria Estadual de Logística e Transporte e buscar a colaboração e informações entre os entes envolvidos na obras de duplicação da SP-250.

Frente Parlamantar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao apoia imediato cumprimento das liminares deferidas pelo Poder Judiciário em favor do DER

por pedro — publicado 10/07/2020 11h00, última modificação 10/07/2020 11h19
Medida de vereadores da Câmara de Ibiúna visa agilizar desapropriações de imóveis em áreas necessárias à duplicação da SP-250. Demora das ações pode atrasar a obra.
Frente Parlamantar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao apoia imediato cumprimento das liminares deferidas pelo Poder Judiciário em favor do DER

Integrantes da Frente Parlamentar

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, é encaminhar uma Nota de Apoio ao imediato cumprimento das liminares de emissão na posse deferidas pelo Poder Judiciário e favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nas ações de desapropriação de áreas necessárias à continuidade das obras de duplicação da SP-250.

Entre as motivações expostas pela Frente para o apoio estão: trecho cuja obra está parada por que falta a autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários; que nesses trecho evitar acidentes face à precariedade da pista nos trechos “travados”; e preocupação quanto ao financiamento da obra pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que tem prazo condicionado a uma conclusão em dezembro de 2020.

Assinam a Nota de Apoio os cinco vereadores componentes da Frente Parlamentar: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca.

Esta é a Nota de Apoio na íntegra:

 

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo

Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel de Una - 18150-000

Ibiúna – SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228

www.camaraibiuna.sp.gov.br e-mail: camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br

NOTA DE APOIO

                                               A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, constituída nos termos da Resolução n.º 10/2018 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, MANIFESTA APOIO AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS LIMINARES DE IMISSÃO NA POSSE deferidas pelo Poder Judiciário em favor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, nas ações de desapropriação de áreas necessárias à continuidade das obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao.

                                               Em reunião realizada entre os membros da comissão de Vereadores e representantes do DER na última segunda feira (29/06) fomos informados de que a continuidade das obras depende do cumprimento das ordens de imissão na posse já deferidas pelo Poder Judiciário, mas que, em decorrência da COVID-19, tiveram seu cumprimento suspenso.

                                                Embora o DER tenha sustentado perante o Poder Judiciário a urgência na retomada das obras, o entendimento do nobre magistrado foi no sentido de que o cumprimento em caráter emergencial somente deve ser autorizado em casos extremos e excepcionais, condicionando o cumprimento da ordem de imissão na posse ao restabelecimento da normalidade.

                                                Ocorre que, na condição de representantes da população usuária da rodovia, entendemos que a retomada das obras se reveste de extrema urgência pois a situação atual, com os respectivos trechos paralisados, acarreta elevado risco de acidentes face à precariedade da pista, dificuldade de acesso às áreas marginais, além do prejuízo econômico aos comércios e demais atividades exploradas ao longo da rodovia.

                                              

                                               Além disso, o financiamento da obra pelo Banco Internacional de Desenvolvimento – BID - está condicionado ao prazo de conclusão previsto para dezembro de 2020, razão pela qual o atraso enfrentado pode acarretar irreversíveis danos à população usuária da rodovia, bem como aos proprietários e comerciantes que dependem da conclusão da obra para retomar a normalidade em suas atividades.

                                               Pelo exposto, este colegiado se manifesta para somar forças no intuito de demonstrar a necessidade do imediato cumprimento das ordens de imissão na posse, possibilitando assim a retomada das obras de duplicação da rodovia Bunjro Nakao.

                                               Ibiúna, 02 de julho de 2020.

 PEDRO LUIZ FERREIRA / ANTONIO REGINALDO FIRMINO / EDUARDO GOMES / DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE / CLAUDINEI GABRIEL MACHADO 

               

Com abertura de envelopes para escolha de consórcio, é iniciado processo para obras de melhoria na Ibiúna-Piedade

por pedro — publicado 16/07/2020 09h30, última modificação 16/07/2020 10h44
Trecho da SP-250 vai ganhar recapeamento, terceira faixa e pavimentação do acostamento. Solicitação foi feita pela Frente Parlamentar em Desefa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, no ano passado, ao secretário estadual de Logística e Transportes.
Com abertura de envelopes para escolha de consórcio, é iniciado processo para obras de melhoria na Ibiúna-Piedade

Membros da Frente, no acostamento da SP-250, analisam ofício confirmando empresa escolhida para obra

Os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, anunciaram benfeitorias no trecho entre Ibiúna e Piedade: “No dia 7 de julho foram abertos, dentro do processo licitatório, os envelopes de concorrência pública pras obras que  contemplarão melhorias no acostamento,  terceira faixa,  e recapeamento da SP-250. Essa é mais uma conquista de muitos, como deputados, prefeitos e vereadores da região, e sempre sendo cobrada pela FPDBJ (Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao), explicou o presidente da Frente, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Em outubro do ano passado, a Frente Parlamentar protocolou pedido à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, durante visita do secretário estadual João Octaviano Machado Neto a Piedade, para melhorar o trecho entre Ibiúna e Piedade. E neste mês, foi anunciada pelos engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a escolha da empresa que vai tocar as obras: a vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec.

“Na ocasião, explanamos sobre a importância da referida melhoria, no sentido da segurança e melhoria no escoamento de nossas produções agrícolas, melhorando também a economia da região. Por tudo isso esta Frente vai continuar acompanhando as demais etapas, como conhecer os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber quando e como se dará a assinatura do contrato”, explicou o Pedrão da Água,

Outra ação da Frente Parlamentar, que além do vereador Pedrão é composta pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca, já anunciada esta semana, é ajudar a agilizar as desapropriações de alguns imóveis ao longo da rodovia, dentro do Município de Ibiúna, e que fazem parte da área onde as obras de duplicação no trecho Vargem Grande-Ibiúna avançam. O leitor pode conferir mais em nosso site, em www.ibiuna.sp.gov.br

O que é a Frente Parlamentar?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia, obra que segue a todo vapor entre Ibiúna e o acesso à rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.

Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao se reúne com secretários municipais

por pedro — publicado 22/07/2020 08h27, última modificação 22/07/2020 08h27
Na pauta, medidas que o município pode tomar para ajudar no progresso da obra de duplicação da SP-250.

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, foi se reunir com representantes da Prefeitura para atualizar o Poder Executivo Municipal sobre o andamento das obras e os pontos que terão necessidade de intervenção local em trechos, na rodovia, dentro de Ibiúna.

Representaram a Prefeitura o secretário municipal de Negócios Jurídicos , Antônio Carlos Peres Arjona, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Domingues, e o secretário municipal de Obras, Giuliano Barbagallo. Pela Frente Parlamentar compareceram o presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e o relator vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Entre as motivações da Frente Parlamentar para o encontro estão entraves em trechos localizados dentro do município de Ibiúna e que podem retardar a conclusão da obra por falta de desapropriação e autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários.

“Discutiu-se possíveis ações por parte do Executivo Municipal para colaborar na superação dos entraves existentes, principalmente junto a comerciantes informais ainda instalados em trechos da rodovia”, explicou o vereador Pedrão.

Outro assunto que entrou na pauta foi a destinação de materiais e entulho (raspa de asfalto) descartados pela empresa responsável pela obra e que se encontram à disposição para utilização pela Prefeitura para melhoramento de estradas rurais. Os secretários municipais firmaram  compromisso de verificar a questão e viabilizar a documentação necessária para retirada e utilização do material pela Prefeitura de Ibiúna.

Outro tema abordado foi a iluminação no trecho da rodovia na chegada a Ibiúna, que futuramente será realizada pela Prefeitura. “Os membros da Frente Parlamentar passaram as informações conseguidas junto ao DER e solicitaram aos secretários a verificação de um projeto para trabalho conjunto na execução da obra”, comentou o vereador Naldo.

Foi debatida ainda a necessidade de atenção em relação à execução da obra sobre a ponte existente na “chegada de Ibiúna”, principalmente sobre as condições estruturais da referida ponte, o que ficou de ser verificado junto aos técnicos do DER

Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal realiza 2º Seminário Municipal “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”

por pedro — publicado 31/07/2020 13h30, última modificação 05/08/2020 09h11
Debates analisaram o tema família e pandemia. Frente é formada pelos vereadores Naldo Firmino, Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso.
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal realiza 2º Seminário Municipal “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”

Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam nesta primeira semana do mês de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Segundo os organizadores, o evento terá transmissão nas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino


Todos estão convidados.
Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

Confira palestrantes do 2º Seminário Municipal “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”, que começa hoje

por pedro — publicado 03/08/2020 11h20, última modificação 05/08/2020 09h14
Debates, organizados pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Ibiúna, analisaram a temática família em meio à pandemia. Frente é formada pelos vereadores Naldo Firmino, Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam a partir da noite de hoje (3 de agosto), o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Entre os palestrantes convidados pela Frente Parlamentar, estão o presidente do Instituto Casa da Felicidade, Murilo Frizanco, pós-graduando em Terapia Analítico Comportamental Infantil; e o mestre em Teologia Dogmática e vereador em Osasco, Rogério Santos (confira no final da reportagem a programação completa).

O seminário será transmitido online, pelas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

Programação

- Segunda-feira, 3 de agosto.

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”

Palestrante: Rogério Santos; mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco; também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.

Convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

- Terça-feira, 4 de agosto:

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da vida”

Palestrante: Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida.

Convidados:  Comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

- Quarta-feira, 5 de agosto:

Pate-papo: “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”

Roda de Conversa: Vereadores Naldo Firmino; Elisangela Soares, Rozi Aparecida, Lino Júnior, Gerson Pedroso; prefeito da Estância Turística de Ibiúna, João Mello; presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; presidente da 144ª Subseção da OAB (Ibiúna), Luciana Pilar Rojo; presidente da APAE de Ibiúna, Beatriz Elias; coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém (Setor 16); historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa.

Tribunal de Contas do Estado emite parecer sobre a prestação de contas da administração de Ibiúna em 2016

por pedro — publicado 04/08/2020 12h10, última modificação 04/08/2020 12h12
Documento se refere à gestão do ex-prefeito Fabio Bello de Oliveira.

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e terá o ofício lido na próxima sessão (marcada para terça-feira, dia 11 de agosto), o parecer TC-4294/989/16, relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2016 (gestão do prefeito Fábio Bello de Oliveira).

Encaminhado no dia em 28 de julho, pelos conselheiros Antônio Roque Citadini (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (relatora), o parecer é um reexame pedido pelo defesa do ex-prefeito.

Indica a ementa: “Resultados fiscais desfavoráveis. Déficit orçamentário e financeiro em caráter reiterado. Ausência de liquidez em curto prazo. Descumprimento do art. 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, entre outros apontamentos.

A ementa termina com a observância ao limite previsto na LRF: “Afastamento das razões de decidir – conhecido e improvido.”

A Câmara Municipal tem 90 dias para analisar o parecer do Tribunal.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/texto_integral/11 .

Termina hoje o 2º Seminário Municipal “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”

por pedro — publicado 05/08/2020 09h26, última modificação 05/08/2020 09h26
Debates analisaram o tema família e pandemia. Iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Com o “bate-papo” intitulado “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”, encerra-se hoje, dia 5 de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

A iniciativa do encontro é da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso.

Hoje - Na roda de conversa desta noite, os vereadores da Frente da Família, o prefeito municipal, João Mello; o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; a presidente da 144ª Subseção da OAB/Ibiúna, Luciana Pilar Rojo; o presidente da APAE/Ibiúna, Beatriz Elias; o coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; o pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém; a historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa, debatem a temática proposta.

Começou segunda – O 2º Seminário Municipal começou na segunda-feira, 3 de agosto, e prosseguiu ontem, terça-feira, dia 4. Na primeira noite o tema da palestra foi “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”, com o mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco (onde é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família) Rogério Santos. E teve como convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

Ontem (terça-feira, 4 de agosto), a palestra “Pandemia: um desafio à valorização da vida” foi com Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida. E teve como convidados, o comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

TRANSMISSÕES AO VIVO

O encontro tem transmissão ao vivo/online prla TV Câmara Online (canal da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube) e pelas redes sociais, sempre a partir das 19 horas:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino


Todos estão convidados.
Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h .

Protocolado pedido de apoio para a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

por pedro — publicado 07/08/2020 12h20, última modificação 13/08/2020 10h47
Iniciativa da vereadora Rozi da Farmácia visa incentivar denúncias por meio de um símbolo convencionado. Ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo a algum farmacêutico ou atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio orientado e a polícia será acionada.
Protocolado pedido de apoio para a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

Cartaz da campanha

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá sessão (ainda virtual, com distanciamento, online, por conta do combate ao Covid-19) nesta quarta-feira, dia 12 de agosto. Entre os diversos e importantes assuntos a serem debatidos e votados, há a possibilidade de lerem o da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia em apoio à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

“Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora que trabalha em outra frente pela causa: a possibilidade de Ibiúna receber uma Delegacia da Mulher: “Temos batalhado por isso há muitos anos.”

A campanha – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e apoiada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” foi lançada em junho. É uma ação é voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. As drogarias que aderiram à campanha tem acesso a cartilha e tutorial para capacitação dos funcionários, que estarão aptos para acolher a vítima e se tornar um meio para o registro da denúncia.

“A mulher que sofre violência tem medo e dificuldade de denunciar e nós queremos mudar isso, rompendo com esse ciclo. Preparar pessoas para o acolhimento, em locais que ela tem acesso mais facilmente, pode fazer toda a diferença”, afirmou Rozi da Farmácia.

Mais de 10 mil farmácias, filiadas a duas associações do setor, já fazem parte da iniciativa. Segundo os organizadores da campanha, o objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo convencionado. Ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo a algum farmacêutico ou atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio orientado e a polícia será acionada.

Mais apoios local – A vereadora Rozi lembrou que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua 144° Subseção, em Ibiúna, apoia a campanha e já está se movimentando e a disposição para orientações dos proprietários de farmácias.

Escola e creche homenagearão importantes mulheres de Ibiúna

por pedro — publicado 12/08/2020 16h30, última modificação 12/08/2020 16h30
Professora Márcia Belmiro do Lago, vítima da Covid-19, será o nome da escola estadual do bairro Sará-Sará. E comerciante e responsável pela Comunidade São Dimas, Cátia Vieira Ribeiro Borba, o da creche do bairro Paio Pequeno.
Escola e creche homenagearão importantes mulheres de Ibiúna

Sessão foi "remota"

A sessão realizada na tarde desta quarta-feira, dia 12 de agosto, ainda de maneira remota, em preocupação ao combate do Coronavírus, apreciou e aprovou nome de dois próprios públicos, um a ser inaugurado esta semana.

O Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria da Prefeitura Municipal, com apoio total dos vereadores, nomeia a escola do bairro Sará-Sará com o nome da Professora Márcia Belmiro do Lago, falecida em junho deste ano, aos 39 anos, vítima de síndrome respiratória aguda grave, e professora da rede pública de Ibiúna desde 2002. A tradicional escola do Sará-Sará agora se chamará Escola Municipal Márcia Belmiro do Lago.

A vereadora Rozi da Farmácia leu, emocionada, texto em homenagem à educadora, lembrando as qualidades da homenageada e que mesmo acamada pela doença, dava aulas online aos seus alunos.

Creche – O outro projeto de lei, o de número 34/2020, indicado pelo vereador Pedrão da Água e encaminhado à Câmara pela Prefeitura, também aprovado por unanimidade, homenageia a comerciante e responsável pela Comunidade São Dimas, Cátia Vieira Ribeiro Borba, falecida ano passado, dando o nome dela à creche que será inaugurada nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, no bairro Paiol Pequeno.

1 minuto – Ao final da sessão, os vereadores pediram “um minuto de silêncio” em homenagem às mais de 100 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, lembrando os falecimentos dos cidadãos ibiunenses Avelino Pereira Lopes (sogro do vereador Lino Junior) e Elivelton Basílio Godinho.

Com os devidos cuidados sanitários, sessões da Câmara voltam a ser presenciais

por pedro — publicado 13/08/2020 11h22, última modificação 13/08/2020 11h22
Ato do presidente Paulo César Dias de Moraes determina presença dos vereadores em plenário. Público ainda não terá acesso ao local.

O Ato nº 137/2020, do presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, determina a volta dos vereadores em sessão de modo presencial. Desde o final de março as sessões passaram a ser remotas, com os vereadores usando ferramentas digitais, debatendo e votando virtualmente (online).

Entre as motivações para a volta presencial, a principal foi o avanço de Ibiúna e região para a chamada Fase Amarela do Plano São Paulo, estabelecido pelo Governo do Estado, para retomada ou não de atividades por causa do combate ao Coranavírus/Covid-19.

A próxima sessão ordinária será dia 18 de agosto, terça-feira. Ainda não será permitida a presença de público para evitar aglomerações. “Deverão ser observados rigorosos critérios de segurança, tais como distanciamento seguro entre os participante, uso obrigatório de máscaras de proteção, inclusive durante os pronunciamentos”, diz o Artigo 2º do Ato.

Todos os presentes terão a temperatura medida. A Mesa Diretora da Câmara tem feito constantes ações visando a segurança sanitária dentro da Câmara Municipal, como, por exemplo, a disponibilização de totens e frascos com álcool em gel. Sobre essas medidas, acesse https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-aumenta-estrutura-para-combater-contagio-pelo-coronavirus .

Pode retroagir – Outra questão importante apresentada no Ato (Artigo 3º), é que, ocorrendo agravamento das condições de enfretamento da pandemia, poderá ser restabelecida a suspensão das atividades preseneciais.

Proprietário de área rural já podem entregar a declaração de ITR 2020

por pedro — publicado 17/08/2020 12h50, última modificação 17/08/2020 13h03
Prazo inicia hoje (17/8) e vai até 30 de setembro. É a Câmara Municipal de Ibiúna na prestação de serviço e da utilidade pública.

Com informações da Receita Federal, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sempre prestando serviços de utilidade pública, informa que o órgão federal já aceita a entrega de declaração de ITR/2020, o Imposto Territorial Rural. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.

Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em 2019 foram entregues 5.795,48 milhões de declarações de ITR. Para esse ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Sessões voltam presencialmente com nova configuração partidária

por pedro — publicado 18/08/2020 12h45, última modificação 18/08/2020 12h45
Maioria dos vereadores trocaram de partido. Eleições serão em novembro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 18 de agosto, Sessão Ordinária. Depois de cinco meses, devido às medidas de seguranças sanitárias de combate à Covid-19/Coronavírus, o encontro parlamentar voltou a ser presencial para os vereadores.

E o painel eletrônico, que vai informando o conteúdo dos debates e votações, apresentou pela primeira vez a nova posição partidária de cada vereador. A maioria trocou de partido de olho nas eleições municipais, que ocorrerão em 15 de novembro.

O PSD, Partido Social Democrático, o mesmo do prefeito João Mello, tem a maior bancada. São “pessedista” Abel do Cupim, Claudinho Coragem, Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Pedrão da Água.

O pré-candidato a prefeito, Rodrigo Lima, é do DEM (Democratas), mesmo partido do vereador Pururuca.

Outro pré-candidato ao Executivo, Charles Guimarães, é do PSL (Partido Social Liberal), junto com o presidente da Câmara, Paulinho  Dias, e a vereadora Rozi da Farmácia.  

O Progressistas (PP) mantém Naldo Firmino e ganhou a vereadora Elisangela Soares.

Lino Junior foi para o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira. O único que se manteve foi o veterano Jair Marmelo, do PC do B (Partido Comunista do Brasil).

Configuração partidária – Câmara de Ibiúna

(partido)

Abel Rodrigues de Almeida/Abel do Cupim

PSD

Antonio Reginaldo Firmino/Naldo

PP

Armelino Moreira Jr./ Lino Júnior

PSDB

Carlos Eduardo Gomes/Pururuca

DEM

Charles Guimarães

PSL

Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem

PSD

Devanir Cândido de Andrade/Deva

PSD

Elisangela Ferreira de Souza Soares

PP

Gerson Pedroso da Silva

PSD

Ismael Martins Pereira

PSD

Jair Marmelo Cardoso de Oliveira

PC do B

Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias

PSL

Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água

PSD

Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo

DEM

Rozi Ap. Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia

PSL

Câmara Municipal retorna sessões presenciais

por pedro — publicado 19/08/2020 09h56, última modificação 19/08/2020 09h56
Com a volta, alguns projetos tiveram o início da tramitação. Entre estes, estão o que proíbe soltura de fogos de artifício em eventos com animais, o que ajuda a Banda Marcial Independente de Ibiúna e o que institui a campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 18 de agosto, sessão com presença dos vereadores, que tomaram todos os cuidados exigidos pelo protocolo de emergência sanitária pelo combate ao novo Coronavírus, como uso de máscaras, acesso a esterilizantes como o álcool em gel, manutenção de distanciamento e não permissão de acesso do público.

Desde o fim de março não eram realizadas sessões presenciais. Tanto sessões, como audiências públicas e encontro de comissões foram feitas via remota, com ferramentas de tecnologia online.  

Projetos – Alguns projetos tiveram a tramitação concluída com debates, leituras e assinaturas conseguidas nesta sessão. Entre estes está o de número 232/2020, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiado por todos, que institui a Campanha “Agosto Lilás”. O objetivo, segundo o projeto, é executar iniciativas como palestras, seminários, debates, eventos, como caminhadas, e panfletagem para aumentar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Com esta legislação, a data e seus eventos passam a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

A escolha de agosto coincide com o aniversário da lei Maria da Penha, que no dia 7 completou 14 anos de existência.

Também teve leitura e recomendação do ofício da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que vai ao encontro da intenção do “Agosto Lilás”: “Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora. A campanha, “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, foi lançada em junho e é uma ação voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. Outros detalhes dessa campanha, nesta reportagem: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/protocolado-pedido-de-apoio-para-a-campanha-201csinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica201d.

Pró-animais – Outro projeto que começou a tramitar com sua leitura é o que “Proíbe, no município, o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou próximos.”

De autoria do vereador Charles Guimarães, tem apoio de outros vereadores, como Pedrão da Água: “Apoio projetos que visam melhorias para a causa dos animais, visando o bem-estar animal e a segurança da população que acompanha tais eventos,”

Banda – Também foi lido o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna (ABMII), no valor de R$ 2 mil mensais.

Outros projetos, que denominam ruas e a oficializam para o Poder Público, de autoria do vereador Jair Marmelo, foram apresentados. Todos seguem agora para as comissões, onde se darão as análises do conteúdo e de viabilidade.

Indicações – O vereador Charles Guimarães apresentou indicações à Prefeitura. Uma que solicita análise para implantação em Ibiúna de uma unidade da Escola Cívico-Militar, do Governo Federal; outra para a implantação do sistema Tarifa-Zero, no sistema de transporte coletivo; e outra para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) veterinária.

A próxima sessão está marcada para dia 25, a partir das 9 horas, sempre com transmissão pela TV Câmara Online (Youtube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Divulgação de atividades dos vereadores está suspensa até a eleição

por pedro — publicado 01/09/2020 14h10, última modificação 01/09/2020 14h33
Apenas informações institucionais estão permitidas, seguindo a legislação eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna adotou a postura  recomendada pela Justiça Eleitoral Brasileira, de que os órgãos públicos administrativos, cujos cargos estão em disputa nas eleições municipais de novembro, têm restrições com relação à comunicação por meio de seus canais institucionais.

Assim, a Câmara Municipal de Ibiúna cumpre a legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997, Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 20.988/02 e do Decreto Municipal nº 9.321/2020), suspendendo temporariamente as notícias de parlamentares até a realização das eleições, que será em 15 de novembro.

Transparência segue - A cobertura da atividade legislativa institucional, sempre pautada pela transparência, não para e poderá ser acompanhada em nosso site oficial (www.ibiuna.sp.leg.br), e pelas páginas oficiais da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube).

Legislação - De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado aos agentes públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, cujos cargos estejam em disputa na eleição, fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, com exceção em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O objetivo do TSE é garantir que todos os candidatos, com mandato ou não, tenham condições iguais no período de três meses em que se dá a disputa eleitoral.

No referido período, está proibida a participação de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas, bem como a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Quatro projetos de lei são aprovados na Câmara Municipal

por pedro — publicado 01/09/2020 14h30, última modificação 01/09/2020 14h30
Nas pautas, as atribuições do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, a instituição do Código de Obras, ajuda à Banda Marcial, e escala dos vigias municipais.

Quatro projetos foram votados nesta terça-feira, dia 1 de setembro, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. São eles:

O Projeto de Lei nº 231/2020, que dispões sobre a concessão de subvenção à Banda Marcial Independente de Ibiúna. Em contrapartida, a entidade terá de prestar contas mensalmente da aplicação dos recursos financeiros recebidos.

O Projeto de Lei nº 210/2020, que dispôs sobre a instituição de escalas de trabalho e folgas suplementares aos vigias municipais. Foi um ajuste nas escalas de trabalho, antiga reinvindicação da categoria. A partir de agora, a critério da Administração Pública, podem ser feitas três escalas 12x24, 12x36 ou 12x48 (horas de trabalho contínuo por horas de descanso).

O Projeto de Lei nº 121/2020, em tramitação desde o ano passado, trata da introdução de um protocolo na atuação da política de assistência social do município, dispondo atribuições ao SUAS: Sistema Único de Assistência Social de Ibiúna. Para esta aprovação, a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, se reuniu com os vereadores para tirar dúvidas.

O Projeto de Lei nº 176/2020, único que, por força regimental, exigia uma segunda votação,  instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Ibiúna, estabelecendo os critérios para elaboração de projetos e obtenção de licenciamento e outras providências na manutenção ou início de obras.

Assista - Esta e todas as outras sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna podem ser conferidas no canal “Câmara TV Online”, na plataforma Youtube: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima sessão está marcada para o dia 8 de setembro, com início às 9h30.

Convocação para as Audiências Públicas

por pedro — publicado 02/09/2020 09h40, última modificação 02/09/2020 09h40
Secretários municipais darão explicações para comissões da Câmara Municipal. Serão duas áreas que devem apresentar desempenho dos últimos quatro meses: cumprimento das metas fiscais e da saúde pública.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas no dia 24 de setembro, uma quinta-feira.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Ismael Martins Pereira (presidente), Naldo Firmino (vice) e Carlos Eduardo Pururuca (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Naldo Firmino (presidente da comissão), Lino Junior (vice-presidente) e Gerson Pedroso (membro).

Confira como foi a sessão desta terça-feira

por pedro — publicado 08/09/2020 15h15, última modificação 08/09/2020 15h15
Votação para regularização de ruas marcou encontro. Por causa do feriado municipal, próxima sessão será quarta-feira, dia 16.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 8 de setembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apena depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Na próxima semana, por conta do feriado municipal em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora das Dores, a sessão está marcada para quarta-feira, dia 16 de setembro, a partir das 9 horas.

Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas.

Audiências Públicas de Metas Orçamentárias e Saúde serão realizadas dia 24

por pedro — publicado 09/09/2020 09h05, última modificação 09/09/2020 10h25
Secretários municipais darão explicações para comissões da Câmara Municipal. Pública pode acompanhar tudo pela TV Câmara Online (canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas no dia 24 de setembro, uma quinta-feira.

Por conta do estado de pandemia, devido à contaminação pelo novo Coronavírus/Covid-19, a presença de público no plenário da Câmara está vetado: o acompanhamento poderá ser feito ao vivo, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A primeira Audiência Pública do dia 24 terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Ismael Martins Pereira (presidente), Naldo Firmino (vice) e Carlos Eduardo Pururuca (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Naldo Firmino (presidente da comissão), Lino Junior (vice-presidente) e Gerson Pedroso (membro).

Guarda Municipais são homenageados por salvamento

por pedro — publicado 16/09/2020 14h17, última modificação 16/09/2020 14h17
Confira como foi a Sessão desta terça-feira da Cãmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Guarda Municipais são homenageados por salvamento

Vereadores aplaudem os GCMS

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta quarta-feira, dia 16 de setembro. Entre debates e votações, foi aprovada uma Moção de Aplauso aos Guardas Civis Municipais Gerson Munier e Douglas Roberto do Espírito Santo, acompanhados pelo Comandante da GCM, Marcelo Godinho, pelo salvamento de um banhista na represa de Itupararanga.

Segundo relatos, o patrulhamento náutico estava sendo feito no bairro Ressaca (próximo ao Sítio do Takano), quando um banhista, que tentava atravessar a braço a represa, sentindo-se cansado e correndo risco de afogamento, gritou por socorro, sendo ajudado a sair da água pelos guardas citados.

Na Moção, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, considera-se também que “diariamente vemos o trabalho exemplar realizado por toda a corporação.”

Setembro Amarelo - Foi apresentado e lido Projeto de Lei que cria eventos de conscientização do Setembro Amarelo, mês dedicado ao combate do suicídio e tratamento da depressão.

Também foram votadas nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização de uma via pública.

Arquivo - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. No mesmo espaço (acesso em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) também podem ser conferidas todos as sessões realizadas em nossa Câmara Municipal, que ficam arquivadas.

Confira como foi a sessão da Câmara Municipal neste 22 de setembro

por pedro — publicado 22/09/2020 13h50, última modificação 22/09/2020 13h51
Votação para regularização de ruas e leitura de requerimentos marcaram encontro. Na quinta-feira desta semana teremos Audiências Públicas.
Confira como foi a sessão da Câmara Municipal neste 22 de setembro

Sessão da Câmara, 22 de setembro

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 22 de setembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apenas depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Antes da votação, vereadores apresentaram requerimentos, pedindo informações a outros órgãos público, como por exemplo sobre obras que devem ser realizadas pela Prefeitura Municipal, sobre pesquisa com alunos da rede pública e questionamento junto à Sabesp.

Quer assistir? - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas nesta quinta-feira, dia 24 de setembro.

Por conta do estado de pandemia, devido à contaminação pelo novo Coronavírus/Covid-19, a presença de público no plenário da Câmara está vetado: o acompanhamento poderá ser feito ao vivo, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal já citado anteriormente.

Finanças - A primeira Audiência Pública do dia 24 terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Realizadas Audiências Públicas de Metas Orçamentárias e gerenciamento do SUS

por pedro — publicado 24/09/2020 14h45, última modificação 24/09/2020 15h08
Secretários municipais de Rendas Internas e de Saúde deram explicações para as comissões da Câmara Municipal.

Cumprindo a legislação vigente, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, Audiências Públicas para acompanhamento de setores importantíssimo da administração pública: Finanças e Saúde.

A primeira Audiência Pública foi com o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, que demonstrou como anda o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre passado, ou seja, dos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Também apresentou dados da arrecadação e dos gastos pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representaram a Câmara Municipal membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Ismael Martins Pereira (presidente) e Naldo Firmino (vice-presidente).

Saúde pública – A segunda Audiência Pública foi sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado. Foram apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre passado e respondida dúvidas, entra as quais sobre a desativação do Hospital de Campanha, a situação do atendimento ao público nas unidades de saúde e no Hospital Municipal, bem como andam a estruturação de recursos e compras na pasta.

Representaram a Câmara Municipal o presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Naldo Firmino. Também estiveram presentes os vereadores Elisangela Soares, Ismael Martins Pereira e o presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes.

Assista – Você pode acessar o arquivo das Audiências. A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, disponibiliza vídeos com todas as atividades realizadas em nossa Câmara Municipal. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Desmembradas comissões de Saúde e de Educação

por pedro — publicado 30/09/2020 09h51, última modificação 30/09/2020 09h51
Confira esta e outras pautas debatidas e votadas na Sessão Ordinária semanal da Câmara de Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em Sessão Ordinária semanal nesta terça-feira, dia 29 de setembro, tomando os devidos cuidados sanitários para evitar contágio pelo Covid-19/Coronavírus.

Por conta desse estado especial na saúde, as sessões ainda não contam com presença de público. Todo cidadão pode acompanhar os debates e votações pela TV Câmara Online, plataforma acessada pelo Youtube, em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Comissão de Educação – O Projeto de Resolução nº 23, de autoria da vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares, altera o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, desmembrando a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência em duas: Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; e Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte  emite parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico e cultural e aos esportes. E que a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência emite parecer sobre todos os processos referentes à higiene e saúde pública, às obras assistenciais e relativas aos direitos da pessoa com deficiência.


Moção de Apoio ao ITESP

Foi aprovada a Moção de Apoio do vereador Rodrigo de Lima à Fundação ITESP, Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, órgão vinculado ao Governo Estadual, responsável pela implantação da política agrária e fundiária no Estado de S. Paulo, prestando serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Neste momento, na Assembleia Legislativa, debate-se a privatização do órgão.

 

REQUERIMENTOS

Vereadores apresentaram três requerimentos durante a sessão. O vereador Pedrão da Água pede à Viação Raposo Tavares esclarecimentos referentes à solicitação entregue em reunião realizada dia 17 de agosto, pedindo posicionamento sobre melhorias na prestação de serviços e novas linhas.

Obras de melhorias nas ruas Andorias, Pintassilgo, Canarinho e Bentevi foram pedidas pelo vereador Charles Guimarães à Prefeitura.

E a vereador Rozi da Farmácia quer da Prefeitura informações sobre ajuda – fornecimento de alimentação especial e medicamentos - a uma criança doente.

 

A próxima sessão está marcada para 6 de outubro, às 9h30.

Audiência Pública debate orçamento para 2021

por pedro — publicado 06/10/2020 09h14, última modificação 06/10/2020 09h14
Comissão de Finanças e Orçamento vai ouvir no dia 15 as explicações da Secretaria Municipal de Rendas Internas sobre o planejamento fiscal para o próximo ano. Debate vai ter transmissão ao vivo da TV Câmara Online.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, cumprindo a legislação vigente, por pedido de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, mobiliza a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para realizar Audiência Pública no dia 15 de outubro de 2020, às 8h30, na sede da Casa de Leis, para tratar do seguinte:

Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei no. 276/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.”

Além dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a Audiência Pública contará com a participação presencial de representante do Poder Executivo Municipal (provavelmente o secretário municipal de Rendas Internas), e será transmitida ao vivo através da plataforma e-Democracia.

Esta plataforma pode ser acessada através do portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, possibilitando a participação dos interessados. Toda a população é bem-vinda. O acesso será pelo link:

 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

 

Confira como foi a sessão da Câmara Municipal no dia 6 de outubro

por pedro — publicado 07/10/2020 15h55, última modificação 07/10/2020 15h55
Aprovado projeto que obriga empresas que transacionam valores monetários a terem filmagem para ajudar no sistema monitoramento de segurança. Também passa a valer redução na carga horária de funcionários públicos com filhos que tenham necessidades especiais.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 6 de outubro. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.

E também o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.554/2009, de autoria do vereador Pedrão da Água, que amplia para casas lotéricas, cooperativas de créditos e todos os tipos de correspondentes bancários que transacionam valores a terem monitoramento e filmagem de suas portas para ajudar na Segurança Pública (antes a lei só obrigava as agências bancárias a fazer esse tipo de monitoramento).

Ambos projetos tiveram aprovação unânime dos 15 vereadores. Mas não ficou apenas nisso. Acompanhe o material apresentado durante a Sessão:

Expediente recebido do Chefe do Executivo

- Ofício GP no. 116/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 275/2020.

 - Ofício GP no. 117/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 276/2020. “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.”

- Disponilizado o Projeto de Lei no. 276/2020 no site da Câmara para conhecimento dos Srs. Vereadores(as).

- Prazo para apresentação de Emendas ao PL Nº 276/2020 (LOA) pelos Srs. Vereadores - 10 Dias

- Convocado Audiência Pública para o dia 15 de outubro de 2020, às 8:30 horas.

 - Mensagem ao Projeto de Lei no. 082/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 277/2020.

- Mensagem ao Projeto de Lei no. 085/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 278/2020.

- Mensagem ao Projeto de Lei no. 086/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 279/2020.

- Ofício GP no. 118/2020  em atenção ao Requerimento no. 50/2020.

 

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara

- Balancete da Receita e Despesa do mês de setembro de 2020 - Câmara Municipal.

 

Outros Expedientes Recebidos

- OJESPI – Projeto Música para Vida.

- Ofício Gabinete da Riretoria - UR9 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando o Processo TV nº 006772.989.16-6 referente as contas municipais do ano de 2017.

 

 

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

 

Ementa

Resultado da Votação

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020.

Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.

 

Aprovado

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020.

Autor: Pedrão da Água

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1554 de 02 de dezembro de 2009 – Obriga empresas que transacionam valores (lotéricas e afins) a terem filmagem da movimentação para ajudar na Segurança Pública.

Aprovado

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2020.

Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Rio de Una de Baixo, e dá outras providências. (Travessa Joaquim Esteves)

 

Aprovado

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2020.

Autor: Prefito Municipal

Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. (Rua Joaquina Pedroso de Oliveira)

 

Aprovado

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2020.

Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Rua Olavo Ferreira França Marcicano)

 

Aprovado

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2020.

Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de Travessa no Bairro Ressaca e dá outras providências. (Travessa João Ferreira de Souza).

 

Aprovado

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2020.

Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de Travessa no Bairro Lageadinho e dá outras providências. (Travessa Erpídio Coelho Ramalho)

Aprovado

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2020.

Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Vargem do Salto, e dá outras providências. (Rua Júlia Vieira de Camargo).

 

 

               

Para assistir - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Você pode assistir todas as Sessões ou Audiências realizadas pela Câmara Municipal

por pedro — publicado 28/10/2020 15h00, última modificação 28/10/2020 15h10
Basta acessar a TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube. Acesse nossos arquivos quando e de onde quiser.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna disponibiliza informações sobre suas atividades legislativa por meio deste site e das suas redes sociais oficiais, nas plataformas Facebook, Twitter e Instagram.

Há também a TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube e que contém todos os arquivos de vídeos com as Sessões e Audiências Públicas ocorridas na Câmara Municipal.

Para acessar a todos nossos arquivos  quando e de onde quiser, basta acessar o link www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Confira como foi a sessão da Câmara neste 3 de novembro

por pedro — publicado 03/11/2020 15h10, última modificação 03/11/2020 15h10
Primeira discussão do Projeto que estipula as despesas e receitas do Município para 2021, votação para regularização de ruas e Moção de Repúdio marcaram encontro legislativo desta terça-feira.
Confira como foi a sessão da Câmara neste 3 de novembro

Vereadores no plenário

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 3 de novembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apenas depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Antes dessas votações, dois destaques. Teve primeira discussão (de duas) o Projeto de Lei nº 276/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do Município”. O projeto volta a uma segunda discussão na próxima semana.

Outro assunto votado – e aprovado – foi a Moção de Repúdio à ADI 5668, apresentada pelo vereador Naldo Firmino, contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da possibilidade de apresentar a chamada ideologia de gênero em salas de aulas.

Quer assistir? - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Confira o resultados das eleições em Ibiúna

por pedro — publicado 16/11/2020 10h55, última modificação 12/01/2021 15h43
Informações são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Novo prefeito será Paulinho Sasaki, do PTB, com Alexandre Bello de vice.

As eleições 2020 transcorreram sem incidentes graves na Estância Turística de Ibiúna, durante este domingo, 15 de novembro. Após o fechamentos das sessões eleitorais, às 17 horas, começou apuração dos votos, que durou até a madrugada.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, foram totalizados 46.112 votos no nosso município. Desses, foram considerados válidos (dados a algum candidato), 40.590 (88,02%). Votos em brancos foram 2.259 (4,90%) e nulos, 2.970 (6,44%).

Quanto às abstenções, 16.282 (26,10%) não foram votar.

Vereadores – Nove vereadores que exercem atualmente mandato na Câmara Municipal de Ibiúna foram reeleitos. Um deles é o atual presidente do Legislativo Municipal, Paulo Cesar Dias de Moraes, Paulinho Dias (PSL), que foi o mais votado: 1.218 votos.

Outros vereadores reeleitos foram Jair Marmelo (PC do B), com 797 votos; Devanil da Ressaca (PSD) - 793; Abel do Cupim (PSD) - 783; Carlos Eduardo Pururuca (DEM) – 764; Pedrão da Agua* (PSD) – 736; Naldo Firmino (PP) – 601; Lino Junior (PSDB) – 548; e Rozi da Farmácia (PSL) – 483.

Foram eleitos para um primeiro mandato, Lucas Borba (MDB) – 775 votos; Fausto Dourado (MDB) – 769 votos; Aladin (PODE) – 719; Valnei Galvao (PRTB) - 680

Ronie Von (PP) – 561;   e Dr. Walmir (PSC) – 312.

Próximo Prefeito – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 2016 Paulinho Sasaki, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi considerado eleito, tendo contabilizado 14.014 votos (34,28%).

A seguir apareceram no resultado das urnas: Renan Godinho - 6.632 votos (16.22%), Mario Pires - 6.476 (15,84%), Rodrigo Lima – 4.323 (10,57%), Charles Guimarães – 4.221 (10,32%), João Mello – 2.626 (6,42%), Cida Ribas – 1.818 (4,45%), Carlos Pissarro – 480 (1,17%) e Edilson Fernandes – 293 (0,72%).

* Posteriormente, numa nova totalização, esse vereador passou à suplência do partido, sendo eleito Luiz Fernando de Góis Vieira, o Piu, do Podemos (ver sobre o tema, aqui)

Confira como foi a primeira Sessão Legislativa após as eleições 2020

por pedro — publicado 17/11/2020 13h09, última modificação 17/11/2020 13h09
Encontro na Câmara Municipal teve votação para regularização de três ruas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 17 de novembro, a primeira após o pleito municipal realizado domingo, 15 de novembro, quando foram eleitos o próximo prefeito e vereadores – para a legislatura 2021-2024.

A sessão foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de três ruas do município de Ibiúna. Esta é uma etapa importante no processo de oficialização da via. Apenas depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Antes da votação, vereadores conversaram muito sobre as eleções, fazendo análises sobre os seus desempenhos e dos outros candidatos.

Quer assistir? - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Caminhoneiro que resgatou ibiunense desaparecido ganha Moção de Aplauso e Congratulações

por pedro — publicado 24/11/2020 15h40, última modificação 24/11/2020 16h56
Sessão Legislativa também teve aprovação de alteração na Lei Orgânica do Município para mandato da Mesa Diretora; requerimento pedindo votação de alteração no horário das sessões; e indicação pedindo melhoria de iluminação em vias públicas.
Caminhoneiro que resgatou ibiunense desaparecido ganha Moção de Aplauso e Congratulações

Anderson, o homenageado, e vereadores

Entre as pautas apresentadas, debatidas e votadas nesta terça-feira, dia 24 de novembro, pela Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está a Moção de Aplauso e Congratulações, de autoria do presidente Paulinho Dias, ao caminhoneiro Anderson Sebastião Vieira Cardoso que, sabendo do desaparecimento do Chico do Bairro Lageadinho, conhecido morador de Ibiúna, portador de necessidades especiais como ter de se medicar diariamente, passando por ele pela rodovia Anchieta, e o resgatou no litoral paulista.

Todos os vereadores aprovaram a homenagem e parabenizaram Anderson (foto) pela iniciativa de ajudar ao próximo, conduzindo-o em segurança até sua casa. O caminhoneiro de Ibiúna, morador do Piaí, esteve na Câmara Municipal para receber o diploma da Moção, agradecendo a lembrança e dizendo “que não fez mais que a obrigação”.

Outras pautas – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento pedindo pronta votação do Projeto de Resolução 21/2019, que foi apresentado ano passado por ela e pelo vereador Naldo Firmino, solicitando alteração do horário das sessões legislativas, para o fim da tarde, o que, segundo Rozi, “facilitaria o acesso e aumentaria a participação da população”.

O vereador Jair Marmelo indicou à Prefeitura revitalização de ruas e melhoria na iluminação pública em vários bairros do município.

Mesa Diretora – Foi apresentada e votada, em primeiro turno, a proposta de Emenda nº 166/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM) de Ibiúna. O projeto altera o artigo 20, sobre o mandato da Mesa Diretora. Atualmente não é possível que a atual presidência continue no ano seguinte, mesmo alterando o período da legislatura (mudada pela eleição a cada quatro anos). A partir da aprovação dessa emenda, quando “virar” uma nova legislatura, os membros que atuar nos cargos componentes da Mesa Diretora poderão ser reeleitos.

Para mudar a LOM é necessária maioria qualificada, aquela que exige número superior à maioria absoluta (metade + um), no caso, dez votos favoráveis dos 15 vereadores. Nessa primeira votação, 13 vereadores foram favoráveis e dois (Rozi e Ismael Pereira), contra.

Uma segunda votação ocorrerá daqui a dez dias.

A próxima Sessão Legislativa será no dia 1º de dezembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube.

Aprovada campanha Março Amarelo, de conscientização sobre a endometriose

por pedro — publicado 01/12/2020 15h52, última modificação 01/12/2020 15h52
Projeto da vereadora Elisangela Soares, portadora da doença, institui data no Calendário Oficial de Eventos do Município para campanhas de educação preventiva sobre mal que afeta as mulheres.
Aprovada campanha Março Amarelo, de conscientização sobre a endometriose

Vereadora Elisangela (ao centro) defendendo seu projeto

Entre as pautas apresentadas, debatidas e votadas nesta terça-feira, primeiro dia de dezembro, durante a Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna estava o Projeto de Lei nº 280/2020, da vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares, que institui a campanha “Março Amarelo”, de conscientização e educação preventiva sobre a endometriose, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A endometriose, segundo informações contidas no site do Ministério da Saúde, é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio, tecido que reveste o útero, que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar (veja outras informações no box no fim deste texto).

Em discurso emocionante, por ser portadora da doença e por ser, provavelmente, a última proposta como parlamentar (a vereadora não foi reeleita), Elisangela lembrou das dificuldades aos vitimados pela endometriose e da importância sobre esclarecer a população sobre características sintomas e tratamentos da enfermidade. Recebeu apoio de todos os vereadores.

 

ENDOMETRIOSE - SAIBA MAIS

Sintomas

- dor em forma de cólica durante o período menstrual que pode incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais;

- dor durante as relações sexuais;

- dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação;

- dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose.

 

Diagnóstico

O exame ginecológico clínico é o primeiro passo para o diagnóstico, que pode ser confirmado pelos seguintes exames laboratoriais e de imagem: visualização das lesões por laparoscopia, ultrassom, ressonância magnética e um exame de sangue chamado marcador tumoral CA-125, que se altera nos casos mais avançados da doença. O diagnóstico de certeza, porém, depende da realização de biópsia.

 

Complicações

Qualquer órgão da pelve (na cavidade abdominal, bacia) pode ser acometido. A instalação da doença nos ovários pode provocar o aparecimento de um cisto denominado endometrioma. Este cisto pode atingir grandes proporções e comprometer o futuro reprodutivo da mulher. Outros órgãos também podem ser acometidos, como: parte do intestino grosso (reto e sigmóide), bexiga, apêndice e vagina.

 

Tratamento

A endometriose é uma doença crônica que regride espontaneamente com a menopausa, em razão da queda na produção dos hormônios femininos e fim das menstruações.

Mulheres mais jovens podem utilizar medicamentos que suspendem a menstruação; lesões maiores de endometriose, em geral, devem ser retiradas cirurgicamente. Quando a mulher já teve os filhos que desejava, a remoção dos ovários e do útero pode ser uma alternativa de tratamento.

 

 

Saiba como acessar dados e saber das ações de combate à pandemia em Ibiúna

por pedro — publicado 03/12/2020 09h13, última modificação 03/12/2020 09h13
Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus, que reúne várias entidades e é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com participação de representante da Câmara, compartilha informações no site oficial da Prefeitura.

Há um esforço conjunto do Poder Público Municipal, unido com segmentos de representação da sociedade civil de Ibiúna, no trato local à pandemia. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, faz parte do Comitê Especial ao Combate do Coronavírus (Covid-19).

Onde encontrar as informações? – Há uma página especial dedicada as informações de ações e números do combate à Covid-19 em Ibiúna. Criada pela Prefeitura Municipal, em seu site oficial (ibiuna.sp.gov.br), tem como finalidade levar para a população e imprensa as principais medidas e informações sobre o Coronavirus, em Ibiúna.

Nela – acessada em https://ibiuna.sp.gov.br/coronavirus - é possível encontrar a equipe de enfrentamento, um portal de transparência específico para essa condição especial que o mundo passa, todos os decretos municipais relacionados a pandemia, bem como matérias, telefones úteis, boletim diário, vídeos para auxiliar no combate a transmissão e diversas outras informações.

O Comitê - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde faz, diariamente, o monitoramento da situação da pandemia no município e discute as providências e ideias de atuação junto com  Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, criado em 23 de março, pelo artigo 21, do Decreto nº2708/2020.

Além de secretários municipais, fazem parte do Comitê representantes da Associação  Comercial e Empresarial de Ibiúna, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), comando da Guarda Civil Municipal; conselheiros municipais de Saúde, representantes das principais igrejas e da Câmara Municipal.

Entre as funções, estão:

§ 1º. Por Resolução, o Comitê, com supervisão do Chefe do Executivo, poderá definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar os atos necessários à regulamentação e à operacionalização do disposto neste Decreto e decidir casos omissos.

§2º. O desempenho das atribuições dos membros aqui nomeados para compor este Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.

§ 3º. A coordenação do Comitê é exercida pelo prefeito, que prestará apoio administrativo e providenciará os meios necessários para a execução de suas atividades.”

Acesse - Agora que já conhece mais a fundo o trabalho do Comitê, que tal acessar sua página? Acesse: https://ibiuna.sp.gov.br/coronavirus

 

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Ibiúna: Câmara será sede de Audiência Pública

por pedro — publicado 07/12/2020 15h10, última modificação 07/12/2020 16h38
Em atendimento à lei, autoridades da Secretaria de Cultura demostraram documentos e critérios de escolha dos incentivos a artistas do município. Encontro será dia 10, quinta-feira, a partir das 10 horas.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, atendendo a Lei Federal 14.017, escolheu o recinto da Câmara Municipal para realizar Audiência Pública sobre a distribuição/contemplação de incentivos aos artistas municipais inscritos para a chamada Lei Aldir Blanc.

Segundo o edital, a realização do encontro de prestação de contas será nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 10  horas.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).  Haverá preferência para que se acompanhe a Audiência de maneira virtual, devido a pandemia causada pelo Coronavírus. Entretanto, ainda segundo o edital, vinte pessoas poderão assistir o encontro presencialmente, desde que usando máscaras.

O encontro está previsto para terminar ao meio-dia.

Acatado parecer do Tribunal de Contas que pede rejeição das contas da Prefeitura de 2017

por pedro — publicado 08/12/2020 17h30, última modificação 09/12/2020 11h26
Sessão também teve requerimento que pede explicações sobre falhas na coleta de lixo e aprovação de resolução que facilita horário de trabalho de quem tem filho com necessidades especiais
Acatado parecer do Tribunal de Contas que pede rejeição das contas da Prefeitura de 2017

Advogado Pedro Mazzaro Lopes fala aos vereadores

A Sessão Legislativa foi movimentada nesta terça-feira, dia 8 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Foram várias votações importantes, inclusive a que decidiu acatar o parecer do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas feita pela Prefeitura de Ibiúna em 2017.

Histórico - Em outubro, o órgão estadual enviou à Câmara recomendação pela rejeição das contas do referido ano. São os documentos TC-006772.989.16-6 e TC-018543.989.19-8. Um trata de parecer prévio e outro do pedido de reexame solicitado pela Prefeitura Municipal, que foi reanalisado e seguiu recomendando a rejeição das contas.

O primeiro parecer, analisado em maio pelo TCE, foi “desfavorável à aprovação”. Na ementa que aponta a causa está descrito: “1. Déficit Orçamentário de R$ 15.489.813,35 (9,19%), não amparado em superávit financeiro do exercício anterior; 2. Déficit Financeiro de R$ 15.355.156,88, equivalente a aproximadamente 33 dias da RCL, portanto acima da margem tolerada pela jurisprudência desta corte, apesar da emissão de alerta ao município, por doze vezes, sobre o descompasso entre receitas e despesas; 3. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores como receita orçamentária; 4. Elevado percentual de alterações orçamentárias (30,93%) frente ao autorizado na LOA (10%); 5. Parecer Prévio Desfavorável.”

Como é - Neste tipo de votação (pela aceitação ou não do parecer e consequente de rejeição das contas), a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara determinam um procedimento especial, no qual os pareceres são lidos e em seguida abre-se espaço para a defesa. Após essa discussão, os vereadores votam se acatam ou não o parecer do TCE pela rejeição das contas, sendo necessário 2/3 (dois terços) dos votos, ou seja, maioria qualificada, para a rejeição.

Nesta Sessão Legislativa, quem defendeu o prefeito municipal foi o advogado Pedro Henrique Mazzaro Lopes, que teve a palavra por 15 minutos.

Votação – Após a defesa, os quinze vereadores de Ibiúna deram seus votos: Pela aceitação do parecer do Tribunal de Contas (portanto, pela rejeição das contas), votaram 8 vereadores e 7 votaram de maneira contrária. Assim, o parecer foi aceito e as contas da Prefeitura de Ibiúna em 2017, rejeitadas.

A partir dessa decisão, as informações do Tribunal de Contas se transformam num Decreto Legislativo que será encaminhado ao Ministério Público.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/13

 

OUTRAS PAUTAS

Lixo – A população tem sentido falhas na coleta do lixo em Ibiúna. Por conta disso, a vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento pedindo explicações sobre a falta de coleta e informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa.

Foi aprovada, em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 166/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM). O projeto altera o artigo 20, sobre o mandato da Mesa Diretora. Até então não era possível que a atual presidência continuasse no ano seguinte, mesmo alterando o período da legislatura (mudada pela eleição a cada quatro anos). Agora se torna possível para o próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 35/2020, que permite redução de jornada de funcionários públicos municipais se este tiver filho com doença grave ou ser portador de necessidades especiais.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibiúna será a última do ano e desta atual legislatura e está marcada para a manhã do dia 15 de dezembro.

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Ibiúna teve Audiência Pública na Câmara Municipal

por pedro — publicado 10/12/2020 12h28, última modificação 10/12/2020 12h28
Em atendimento à lei, secretário municipal de Cultura demostrou documentos e critérios de escolha dos incentivos a artistas do município que serão contemplados com a ajuda federal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, nesta manhã de quinta-feira, dia 10 de dezembro, da Audiência Pública sobre a distribuição/contemplação de incentivos aos artistas municipais inscritos para a chamada Lei Almir Blanc. A organização do encontro, que começou às 10 horas, esteve a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de área, Juliano Rodrigues da Silva Domingues; com o diretor de Cultura da Prefeitura, Ronaldo Dias da Silva; e com a membro do Grupo de Trabalho da Lei Aldir em Ibiúna, Rafaela Renata Soares de Campos. A vereadora Rozi da Farmácia acompanhou os trabalho e fez questionamentos sobre a aplicação dos recursos.

A Audiência Pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (pode ser conferido em:    www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).  

A Lei e a aplicação no município – Há um site dentro do portal da Prefeitura Municipal com todas as informações sobre a legislação, regulamentos e contemplados da Aldir Blanc. Basta acessar https://ibiuna.sp.gov.br/aldir-blanc.

Sobre a Lei Aldir Blanc - A Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada pela Presidência da República em 29 de junho de 2020 depois de pressão de setores produtores artísticos e de entretenimento. O texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo Coronavírus.

A legislação permite que o auxílio ocorra de três formas: pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados), subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados (a cargo de municípios) e fomento da atividade cultural por meio de editais e chamadas públicas.

Reanálise da Justiça Eleitoral aponta mudança em resultados das eleições para vereador

por pedro — publicado 14/12/2020 15h20, última modificação 12/01/2021 15h42
Após candidatos indeferidos apresentarem documentação correta, TRE realiza nova totalização. Com isso, Luiz Fernando, o Piu, do Podemos, se elege vereador e Pedrão da Água passa à primeira suplência do PSD.

A Justiça Eleitoral realizou no início de dezembro nova contagem de votos dos candidatos que haviam sido indeferidos na primeira instância - a maioria por conta de documentação incompleta - e que  conseguiram reverter essa situação na esfera superior da Justiça Eleitoral. Em Ibiúna, apenas um candidato que tive os votos validados alcançou coeficiente para ser eleito: o candidato Luiz Fernando, o Piu, do Podemos, que após a recontagem se elegeu vereador, segundo a Justiça Eleitoral.

Piu será diplomado com os demais candidatos e tomará posse em 1º de janeiro. Com isso, Pedrão da Água (PSD) deixou a condição de eleito, passando a primeiro suplente do PSD.

Como foram - As eleições 2020 transcorreram sem incidentes graves na Estância Turística de Ibiúna, durante este domingo, 15 de novembro. Após o fechamentos das sessões eleitorais, às 17 horas, começou apuração dos votos, que durou até a madrugada.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, foram totalizados 46.112 votos no nosso município. Desses, foram considerados válidos (dados a algum candidato), 40.590 (88,02%). Votos em brancos foram 2.259 (4,90%) e nulos, 2.970 (6,44%). Quanto às abstenções, 16.282 (26,10%) não foram votar.

Vereadores – Mais da metade - oito – dos vereadores que exercem atualmente mandato na Câmara Municipal de Ibiúna foram reeleitos. Um deles é o atual presidente do Legislativo Municipal, Paulo Cesar Dias de Moraes, Paulinho Dias (PSL), que foi o mais votado: 1.218 votos.

Outros vereadores reeleitos foram Jair Marmelo (PC do B), com 797 votos; Devanil da Ressaca (PSD) - 793; Abel do Cupim (PSD) - 783; Carlos Eduardo Pururuca (DEM) – 764; Naldo Firmino (PP) – 601; Lino Junior (PSDB) – 548; e Rozi da Farmácia (PSL) – 483.

Foram eleitos para um primeiro mandato, Lucas Borba (MDB) – 775 votos; Fausto Dourado (MDB) – 769 votos; Aladin (PODE) – 719; Valnei Galvao (PRTB) – 680; Ronie Von (PP) – 561; Luiz Fernando “Piu” de Goes Vieira (PODE), com 400 votos; e Dr. Walmir (PSC) – 312.

Próximo Prefeito – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 2016 Paulinho Sasaki, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi considerado eleito, tendo contabilizado 14.014 votos (34,28%).

A seguir apareceram no resultado das urnas: Renan Godinho - 6.632 votos (16.22%), Mario Pires - 6.476 (15,84%), Rodrigo Lima – 4.323 (10,57%), Charles Guimarães – 4.221 (10,32%), João Mello – 2.626 (6,42%), Cida Ribas – 1.818 (4,45%), Carlos Pissarro – 480 (1,17%) e Edilson Fernandes – 293 (0,72%).

Posse de prefeito, vice e vereadores para a Legislatura 2021-2024 será no dia 1º de janeiro

por pedro — publicado 14/12/2020 15h21, última modificação 14/12/2020 15h21
Sessão solene será restrita e com os devidos cuidados sanitários em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus/Covid-19.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, divulga edital que convoca o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos nas Eleições 2020, para tomarem posse de seus cargos.

A sessão solene será no dia 1 de janeiro (sexta-feira), às 10 horas, na sede da Câmara Municipal de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel do Uma).

Restrições - Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, a sessão solene de posse contará com a participação presencial do prefeito, vice-prefeito e os vereadores para a Legislatura 2021 a 2024, e APENAS mais um convidado por eleito. A sessão terá transmitida ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

Imprensa - Os órgãos de imprensa poderão participar com a presença de somente um representante que deverá efetuar o seu cadastro até o dia 28 de dezembro de 2020, pelo e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br.

Relatório da Comissão Especial de Vereadores que acompanhou gastos do Município no combate ao Coronavírus foi apresentado na última Sessão Legislativa do ano

por pedro — publicado 16/12/2020 11h03, última modificação 16/12/2020 11h03
Formada em abril, CEV teve trabalhos dos vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Pururuca e fiscalizou gastos e ações da Prefeitura na pandemia.
Relatório da Comissão Especial de Vereadores que acompanhou gastos do Município no combate ao Coronavírus foi apresentado na última Sessão Legislativa do ano

Visita dos membros da Comissão no Hospital de Campanha

A Sessão Legislativa de 15 de dezembro, a última do ano de 2020 e também da atual legislatura, teve muitos debates e votações e o fechamento, por meio de relatório, das atividades das comissões formadas pelos membros do Legislativo de Ibiúna no acompanhamento das ações do Poder Público.

Uma dessas é a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que fez durante quase todo este ano o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas pelo Poder Executivo para as ações de emergência feitas durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19.

Reuniões com representantes da Prefeitura, principalmente dos setores de Compras e Licitações e da Secretaria de Saúde, visitas aos dois hospitais (Municipal e de Campanha) entre outras ações foram feitas pelos membros da CEV, vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água.

Conclusão - O relatório lido pelo vereador Lino teve como conclusão que "ficamos com a certeza que em sua grande maioria, as atitudes tomadas pelos responsáveis e profissionais da saúde na condução e cuidado direto com os pacientes, durante o enfrentamento da pandemia, foram no sentido de salvar vidas, diminuir os riscos e minimizar os prejuízos. Por outro lado, acompanhamos que o Tribunal de Contas do Estado, órgão técnico auxiliar deste Poder Legislativo tem em andamento criterioso sistema de fiscalização de todas as despesas realizadas, de modo que qualquer desvio de conduta envolvendo recursos públicos será objeto de apontamento para posterior responsabilização dos envolvidos."

O relatório foi dividido nos seguintes tópicos: Dos recursos financeiros para o enfrentamento da pandemia; Das despesas realizadas com o combate à pandemia; Da viabilidade do hospital de campanha e das despesas decorrentes de sua implementação; Da deficiente disponibilização das informações no portal da transparência; e Da última visita no dia 30 de novembro para constatação das novas acomodações.

Conteúdo completo - Confira abaixo o relatório final apresentado na Sessão Legislativa desta terça-feira, pela Comissão Especial de Vereadores de Ibiúna que fiscalizou os gastos públicos municipais nas ações de combate ao Coronavírus:

Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo Municipal durante o período de pandemia decorrente da Covid-19. 

                                                                              O propósito deste Relatório Final é apresentar a conclusão dos trabalhos realizados pela presente Comissão Especial de Vereadores.

                                                                              A Comissão foi constituída e decorrência da preocupação dos membros do Poder Legislativo em centralizar esforços no acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

                                                                              Durante seu funcionamento os membros da CEV realizaram intenso trabalho de acompanhamento das atitudes do Poder Executivo, monitorando a tomada de decisões, os atos normativos editados, mantendo contato dos os gestores das unidades de saúde, realizando visitas ao hospital municipal e ao hospital de campanha, encaminhando ofícios, convocando membros do Poder Executivo para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, além da realização de diversas reuniões entre os membros da comissão.

                                                                               Embora a pandemia, e consequentemente o seu enfrentamento, ainda não tenham cessado, os membros da CEV decidiram por entregar o presente relatório final tendo em vista o término do mandato atual, sendo que, com a troca do Prefeito Municipal e de sua equipe, haverá a implementação de uma nova gestão, transferindo-se também a responsabilidade.

                                                                              Dessa forma, embora a fiscalização por parte do Poder Legislativo deva continuar, os membros da CEV entenderam mais coerente apresentar a conclusão do acompanhamento realizado durante a gestão atual, iniciando-se nova frente de fiscalização a partir do próximo exercício.

DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

                                                                              Através do Portal da Transparência é possível obter as informações acerca das receitas e despesas inerentes ao combate da pandemia.

                                                                              Nesse sentido, temos as informações que dão conta que  o município de Ibiúna recebeu até a presente data R$ 8.845.467,03 de recursos para o combate ao Coronavírus, provenientes de repasses efetuados pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal.

DAS DESPESAS REALIZADAS COM O COMBATE À PANDEMIA

                                                                              De acordo com as informações disponibilizadas, as ações voltadas para o combate da pandemia no município de Ibiúna, entre os meses de março de 2020 até o presente momento, implicaram no empenho de recursos no montante de R$ 7.354.317,49, sendo que desse valor, R$ 5.892.410,09 já foram pagos.

                                                                              As despesas que compõe esse montante encontram-se discriminadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, onde é possível visualizar as respectivas notas de empenho com a descrição das informações básicas como valores, fornecedores, e quantidades contratadas.

                                                                              Realizada uma conferência geral dos valores contratados, levando em consideração que nos meses mais críticos da pandemia alguns itens sofreram escassez no mercado e consequentemente tiveram seus preços aumentados, foram identificados em algumas notas ( segue anexo), divergências de valores comparado a outros municípios vizinhos, citando como exemplo as máscaras n95 que tiveram diferença em período próximo de 100% do valor .

                                              Uma questão identificada por esta Comissão que gerou dúvidas, diz respeito ao serviço de diagnósticos por imagem , que no aditamento contratual formalizado para acréscimos de serviços  para utilização no Hospital de Campanha, foi previsto valor de R$125.000,00(  cento e vinte e cinco mil reais), mensais, mas que em momento algum tivemos notícia de que o exame de tomografia tenha sido oferecido, tanto no hospital de campanha, quanto no hospital municipal .

DA VIABILIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA E DAS DESPESAS DECORRENTES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

                                                                              Questão muito controvertida na opinião da população foi a utilização do hospital de campanha e as despesas decorrentes.

                                                                              Os posicionamentos mais críticos afirmam que a sua implementação acarretou desperdícios de recursos públicos tendo em vista a sua pouca eficiência.

                                                                               Através das diversas visitas que realizamos ao hospital de campanha durante o seu funcionamento, conversando com os profissionais de saúde, com os familiares dos pacientes e questionando os procedimentos ali realizados, pudemos constatar que de fato, a utilidade do hospital de campanha era extremamente limitada, e passamos a expor os motivos dessa conclusão.

                                                                              É necessário reconhecer que havia a necessidade de um local separado para triagem e atendimento dos pacientes com suspeita de infecção pela Covid, bem como para isolamento daqueles que necessitassem de atendimento e acompanhamento médico hospitalar.

                                                                              No entanto, no decorrer dos meses de funcionamento do hospital de campanha constatamos que em boa parte do tempo a triagem inicial dos pacientes com suspeita de Covid era realizado em um anexo do hospital municipal, e não na tenda destinada ao hospital de campanha.

                                                                              Essa situação nos causou perplexidade e após período de questionamento da presente comissão, a triagem passou a ser executada no hospital de campanha.

                                                                              Outra questão de necessária abordagem é o fato de que a estrutura do hospital de campanha não possibilitava o tratamento dos infectados em situação de gravidade, haja vista a carência de equipamentos específicos(tais como aparelho de ressonância, tomografia, hemodiálise ,entre outros ), insumos, além da falta de equipe médica multidisciplinar em diferentes especialidades e medicamentos necessários à manutenção dos pacientes com agravamento  em seu quadro clínico , limitando-se a estrutura do hospital de campanha a um atendimento emergencial  por um curto período de tempo até que providenciada a transferência e muitas vezes já em estado avançado.

                                                                              Portanto, a manutenção do hospital de campanha, com a divulgação sobre a existência de leitos de U.T.I., geraram uma falsa sensação de segurança para a população, vez que tais equipamentos não eram suficientes para o tratamento de pacientes em estado de maior gravidade.

                                                                              No entanto, é imperioso reconhecer que, diante da gravidade da doença, da pouca estrutura à disposição nas unidades de saúde, e das incertezas inerentes à pandemia, os gestores de todo o País tiverem que conduzir suas atitudes de acordo com suas convicções numa tarefa nada fácil, e que, cujos erros e acertos, serão julgados mais adiante,  pelos órgãos competentes e pela própria história.

                                                                              Um ponto que merece destaque por parte desta Comissão de Vereadores foi a dificuldade de obter informações referente fiscalização por parte da administração quanto a  atuação e cumprimento de contratos (hospital de campanha/hospital municipal)ambos administrados pela empresa INSTITUTO DE GESTÃO ,ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTOS EM SAÚDE.

                                                                              Referida empresa já mantinha contrato com o município para atuação no âmbito do Hospital Municipal, e através de termo aditivo, formalizou um acréscimo quantitativo dos serviços contratados para utilização no Hospital de Campanha.

                                                                              Ocorre que, por diversas oportunidades, foram constatadas situações em que o mesmo profissional da saúde, em atuação pela empresa contratada, encontrava-se responsável pelo atendimento no Hospital Municipal e no Hospital de Campanha, simultaneamente, o que gerou certa perplexidade por parte desta comissão acerca da forma de controle dos serviços prestados.

                                                                              O aditamento realizado gerou uma despesa adicional ao município de R$ 1.164.000,00 por mês, e não constatamos transparência suficiente na organização desses serviços, capaz de possibilitar uma conclusão pela lisura e efetiva prestação dos serviços contratados e remunerados.

DA DEFICIENTE DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

                                                                              Em razão do auxílio financeiro destinado aos municípios para combate à pandemia, a legislação federal exigiu como contrapartida, a disponibilização das informações sobre as despesas, através dos Portais de Transparência, sempre de forma detalhada e em tempo real.

                                                                              Esta Comissão de Vereadores utilizou-se do Portal da Transparência como ferramenta para o acompanhamento, em tempo real, das ações do Poder Executivo Municipal, e nesse sentido, encontrou muita dificuldade haja vista a precária disponibilização das informações.

                                                                              Um dos pontos emblemáticos foi a ausência de disponibilização dos instrumentos contratuais firmados durante a pandemia.

                                                                              Referidos instrumentos contratuais que deveriam ter sido disponibilizados no Portal da Transparência, em tempo real, somente foram disponibilizados após insistência e na véspera da reunião realizada na Câmara Municipal entre os membros da CEV e a Secretária Municipal de Saúde ocorrido em 29 de junho de 2020.

                                                                              Ainda assim, foram disponibilizados apenas 2 instrumentos contratuais, um referente ao aditamento contratual com a empresa responsável pela atuação no hospital de campanha, e outro referente à locação da tenda utilizada para o hospital de campanha.

                                                                               Todas as demais contratações realizadas no combate da pandemia tiveram como instrumento contratual apresentado apenas o respectivo “pedido de compra”, o que no entendimento desta CEV não é o documento suficiente para garantir os interesses da administração nas relações contratuais firmadas tendo em vista a complexidade de alguns itens contratados, a necessidade de previsão de prazos de entrega, garantia, e demais cláusulas indispensáveis diante do volume das despesas realizadas.

DA ÚLTIMA VISITA NO DIA 30 DE NOVEMBRO PARA CONSTATAÇÃO DAS NOVAS ACOMODAÇÕES

                                       Em visita as novas acomodações do atendimento aos pacientes com síndrome gripal (alacove), agora de volta o hospital municipal de Ibiúna, pode-se constatar no local:

recepção com pacientes em espera de atendimento, sala de radiografia ainda improvisada com um raio x móvel para auxiliar,sala de emergência  com equipamentos básicos para reanimação e estabilização, consultório médico ,ala feminina e ala masculina de internação com um paciente em observação por desconforto respiratório ainda aguardando resultado de exames para covid-19. Segundo enfermeira de plantão na presente data havia colhido nove testes Swab de pessoas com sintomas suspeitos de corona vírus, e por fim , ainda nesta data encaminhei ofício a secretária da saúde com os seguintes questionamentos:

                                 Levando em consideração as notas de compra de R$114.000,00 com respirador mecânico circuito e R$571.000,00 com respirador mecânico, mais os respiradores recebidos da DRS, resultando em qual quantidade total de respiradores atual no hospital municipal? Uma vez que em visita realizada na data de hoje não conseguimos visualizar todos?

                                  E de acordo com a nota da compra das camas hospitalares no valor de R$ 36.000,00 e R$ 57.600,00, qual é a quantidade que ficará disponível para a população no hospital municipal de Ibiúna?

CONCLUSÃO

                                                                              Diante de todo o exposto, entregamos este relatório para concretizar um resumo do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Vereadores durante o período da pandemia, destacando que os demais membros do Legislativo Municipal também mantiveram efetiva participação na cobrança de informações e atitudes por parte do Executivo, sendo que a atuação da Câmara Municipal foi além do acompanhamento criterioso das despesas realizadas, mantendo grande enfoque nas necessidades práticas da população, dos usuários dos serviços públicos, dos comerciantes , produtores de diversos segmentos , grupos religiosos, dentre outros grupos afetados com as medidas do isolamento social.

                                                                              É indiscutível que o acompanhamento deve continuar tendo em vista que o enfrentamento da pandemia ainda se faz necessário, e consequentemente a utilização de recursos públicos.

                                                                              As principais conclusões sobre os erros e acertos virão com o tempo, e com amadurecimento da apuração dos fatos ,

 ficamos com a certeza que em sua grande maioria, as atitudes tomadas pelos responsáveis e profissionais da saúde ,

 na condução e cuidado direto com os pacientes  durante o

  enfrentamento da pandemia ,oram no sentido de salvar vidas, diminuir os riscos e minimizar os prejuízos.

                                                                              Por outro lado, acompanhamos que o Tribunal de Contas do Estado, órgão técnico auxiliar deste Poder Legislativo tem em andamento criterioso sistema de fiscalização de todas as despesas realizadas, de modo que qualquer desvio de conduta envolvendo recursos públicos será objeto de apontamento para posterior responsabilização dos envolvidos.

                                                                              Diante de todo o exposto, são as conclusões que apresentamos

                                                               É o relatório.

                                                                              Ibiúna, 01 de Dezembro de 2020

 

ARMELINO MOREIRA JÚNIOR - PRESIDENTE

 

Histórico da CEV - A Comissão Especial de Vereadores foi criada pelo Projeto de Resolução nº 31/2020, aprovada por unanimidade em sessão realizada no mês de abril. Tem como objetivo “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

Última sessão do ano teve apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores da Sabesp

por pedro — publicado 16/12/2020 12h37, última modificação 16/12/2020 12h37
Vereador Ismael Pereira, presidente da CEV constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e Ibiúna, bem como das obras do Consórcio São Lourenço, mostrou os resultados e pediu continuidade nos trabalhos junto aos órgãos estaduais.
Última sessão do ano teve apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores da Sabesp

Ismael Pereira

A Sessão Legislativa de 15 de dezembro, a última do ano de 2020 e também da atual legislatura, teve muitos debates e votações e o fechamento, por meio de relatório, das atividades das comissões formadas pelos membros do Legislativo de Ibiúna no acompanhamento das ações do Poder Público.

Uma dessas é a Comissão Especial de Vereadores (CEV) constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.

O presidente da Comissão, vereador Ismael Martins Pereira, leu o relatório final e fez ponderações ao trabalho, que, segundo ele, ajudou a cobrar as obras prometidas no acordo feito pelo município e a Sabesp e o Consórcio: “Será necessária continuar essa luta e peço isso aos colegas que vão exercer mandato nos próximos quatro anos”, comentou Ismael, que não concorreu à reeleição como vereador (foi candidato a vice-prefeito, pelo PSD, Partido Social Democrático).

Teor – Entre os pontos apresentados no relatório, foram citados “os esforços durante o período de funcionamento”, a busca pelo cumprimento do cronograma de obras e investimentos atrelado ao contrato de concessão vigente entre o município e a Sabesp. Também foram relatadas as reuniões, diligências, encontros com o Governador do Estado, visitas à superintendência regional da Sabesp, encaminhamento de inúmeros ofícios e indicações, solicitando informações e medidas de interesse da população, sendo que, “a atuação da CEV obteve relevantes resultados para a concretização de investimentos por parte da Sabesp para o município”, diz o relatório final.

Reinvindicações – Segundo Ismael Pereira, dentre as principais reinvindicações realizadas pela CEV podem ser mencionadas “a manutenção da Vicinal do Verava, pois esta vicinal ficou em péssimas condições decorrentes das obras do Consórcio São Lourenço, consórcio este que teve o investimento de mais de R$ 2 bilhões dos governos Federal e Estadual, que está abastecendo município da grande São Paulo.”

Ismael lembrou também que por meio dos trabalhos da CEV “tivemos um grande avanço na rede coletora de esgoto do bairro do Parurú, obra esta que já está pronta para ser inaugurada e entregue à população do Parurú e região. Esta obra foi uma grande luta, vencida grande parte com o empenho desta comissão.”          

Comissão Sabesp – A Comissão Especial para os assuntos relacionados à Sabesp teve trabalho feito nos últimos quatro anos. Em 2017 trouxe à Câmara Municipal de Ibiúna o Superintendente Regional da Sabesp, e engenheiros do órgão, para esclarecimentos numa Audiência Pública.

Lembra-se que Sabesp é uma empresa pública de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

Esse é o Relatório Final:

Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.

 

                                                                              Com a aproximação do término da presente Legislatura, apresentamos este Relatório Final como conclusão dos trabalhos realizados pela presente Comissão Especial de Vereadores.

                                                                              Durante todo o período de seu funcionamento a presente Comissão Especial de Vereadores concentrou esforços na busca pelo cumprimento do cronograma de obras e investimentos atrelado ao contrato de concessão vigente entre o município e a SABESP.

                                                                              Foram realizadas diversas reuniões, diligencias, encontros com o Governador do Estado, visitas à superintendência regional da Sabesp, encaminhamento de inúmeros ofícios e indicações, solicitando informações e medidas de interesse da população, sendo que, a atuação da CEV obteve relevantes resultados para a concretização de investimentos por parte da SABESP para o município.

                                                                              Dentre as principais reinvindicações realizadas pela CEV podemos mencionar a manutenção da Vicinal do Verava, pois esta vicinal ficou em péssimas condições decorrentes das obras do Consórcio São Lourenço, consórcio este que teve o investimento de mais de 2 Bilhões de reais dos Governos Federal e Estadual, que está abastecendo município da grande São Paulo, dentre eles Vargem Grande Paulista, Cotia, Barueri, Santana de Parnaíba, Itapevi, Jandira, Osasco e região.

                                                                              Através da CEV tivemos um grande avanço na rede coletora de esgoto do bairro do Parurú, obra esta que já está pronta para ser inaugurada e entregue à população do Parurú e região. Esta obra foi uma grande luta, vencida grande parte com o empenho desta comissão.

                                                                              Vale destacar também o destravamento jurídico para reiniciar as obras de rede coletora de esgoto dos bairros Capim Azedo, Residencial Europa, Ibiúna Garden, Purís, Regi, e região.

                                                                              Estes bairros ora mencionados, a SABESP nos informou que será feita uma licitação para realização dessa rede coletora de esgoto.

                                                                              Realizamos diversas reuniões com representantes da SABESP cobrando o aceleramento das obras de rede de agua nos bairros Rio de Una, Rio de Una de Cima, Areia Vermelha, Rosarial, Campo Verde, Cachoeira, Paruru, Paiol Grande, Piai, dentre outros, que resultaram numa parceria entre a Prefeitura de Ibiúna e a SABESP para a ligação de 200 redes de agua no bairro Paiol Grande, em uma extensão de mais de 3 quilômetros de rede de agua, 200 ligações de rede de agua no bairro Feital, 200 ligações de rede de agua no bairro da Cachoeira, 200 ligações no bairro de Regí, 200 ligações no bairro Ressaca, 200 ligações de agua no bairro do Piaí, 200 ligações no bairro Cachoeirinha da Vargem, 150 ligações no bairro Campo Verde, totalizando mais de 1600 ligações de rede de agua.

                                                                              É importante também ressaltar dos requerimentos de vários Vereadores e Vereadoras, que foram apensados ao processo desta Comissão, e que levaram à cobrança de respostas e atendimentos aos requerimentos formulados.

                                                                              A CEV também cobrou sobre a rede de agua e rede coletora de esgoto nos bairros Carmo Messias e Verava, tendo sido informado pela SABESP que essas obras se encontram em fase de licitação. 

                                                                              Importante mencionar também, que através da CEV, está tramitando um projeto de lei n.º 222/2020 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP – e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, cria o fundo municipal de saneamento básico e infraestrutura, e dá outras providencias, ou seja, essa possibilita o repasse de 5% do total arrecadado pela SABESP no âmbito do município.

                                                                              Importante mencionar também sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, que também se encontra em tramite nesta Casa de Lei e prevê a atualização do plano de investimentos vigente através do contrato de concessão existente entre o município e a SABESP.

                                                                              Dessa forma, mantivemos intenso trabalho de acompanhamento, cobrança e fiscalização junto à SABESP, sua superintendência e demais setores do Governo Estadual, que resultaram em diversos melhoramentos em prol da nossa população.

                                                                               Encontram-se encartados ao processo da Comissão Especial de Vereadores os inúmeros ofícios que foram encaminhados no decorrer dos trabalhos da CEV para as autoridades competentes no intuito de cobrar o cumprimento do cronograma de obras de implementação da rede de agua e coleta de esgoto em diversas localidades do município de Ibiúna.

                                                                   Com isso, encerramos o trabalho desta Comissão de Vereadores com a certeza do dever cumprido, tendo em vista que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, lutamos incansavelmente pelos objetivos propostos quando da instituição da CEV, concentrando os esforços na fiscalização e cobrança dos serviços relacionados à SABESP.

                                                                           Entendemos que a partir da próxima legislatura a Câmara Municipal deve dar continuidade aos trabalhos desta comissão pois o contrato de concessão com a SABESP continuará vigente e ainda existe muito por fazer, no entanto, a participação do legislativo na fiscalização e cobrança é essencial para que as obras e investimentos saiam do papel e gerem impactos positivos reais na vida da população.   

                                                                              Por fim, meus sinceros agradecimentos a todos os Vereadores e Vereadoras, em especial aos integrantes desta Comissão Especial, Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Rozi Aparecida Domingues Machado, Pedro Luiz Ferreira, Devanil Candido de Andrade, Carlos Eduardo Gomes, Rodrigo de Lima e Gerson Pedroso da Silva, que compõem e compuseram esta importante Comissão. 

                                                                              Agradeço também ao Prefeito Dr. João Mello e toda a sua administração que colaborou e muito, para o bom resultado desta comissão.

                                                                              Meus sinceros agradecimentos também ao Sr. Maurício Tápias, Superintendente da SABESP, e ao chefe da Sabesp de Ibiúna Sr. Tiago, e Sr. Adriano José Branco, Gerente de Divisão, que sempre nos atenderam quando das inúmeras vezes que batemos à porta buscando o atendimento de nossas reivindicações.

                                                                              Solicito que seja dada ciência deste Relatório ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal, ao superintendente da SABESP, e ao Ministério Público de Ibiúna, para dar publicidade ao trabalho desta importante Comissão Especial de Vereadores.

                              

                                                               É o relatório.

                                                                              “ Deus abençoe a todos !!! ”

                                                                             

                                                                              Ibiúna, 08 de dezembro de 2020.

ISMAEL MARTINS PEREIRA - Relator 

 

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