UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA
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PROCESSO: 00007201.989.20-9
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA (CNPJ 46.634.531/0001-37)
INTERESSADO(A):
  • PAULO KENJI SASAKI (CPF 122.549.228-90)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-09
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00001244.989.21-6, 00007218.989.21-8

 

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

 

 

Tratam os autos do Acompanhamento das Contas Anuais de 2021 do órgão em destaque, na conformidade dos normativos vigentes deste E. Tribunal.

Ressaltamos, inicialmente, que a fiscalização, em virtude das limitações de locomoção causadas pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), foi efetivada remotamente, por meio de todas as ferramentas e sistemas disponíveis.

No relatório de acompanhamento, referente ao 2º Quadrimestre de 2021, foram apresentados os itens selecionados pela relevância, histórico, materialidade e outros fatores que determinaram sua inclusão no período analisado, sob o princípio da amostragem, legalidade, legitimidade e economicidade, contemplando verificações sob a ótica orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil do Executivo inspecionado.

Assim, este relatório de acompanhamento, ao ser encaminhado ao conhecimento dos responsáveis pelas contas do período em exame, contribuirá para a tomada de providências dentro do próprio exercício, possibilitando a correção de eventuais falhas e resultando na melhoria das contas a ser apresentadas.

Acolhemos integralmente o trabalho apresentado pela Fiscalização e sua respectiva conclusão, destacando o fato de que os responsáveis foram devidamente notificados para acompanharem todos os atos de tramitação processual, conforme Ofício de Cientificação juntado aos autos, bem como a Cientificação eletrônica expedida através do sistema e-TCESP.

É o que submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

 

GDUR-09-Sorocaba, 09 de novembro de 2021.

 

 

MAURO GUIMARÃES COAM

Diretor Técnico de Divisão

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MAURO GUIMARAES COAM. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-II2B-3NPI-6TGL-F0PC