![]() |
|
Processo: |
TC-00007201.989.20-9 |
|
Órgão: |
Prefeitura Municipal de Ibiúna (CNPJ nº 46.634.531/0001-37) |
|
Responsável: |
Paulo Kenji Sasaki – Prefeito |
|
Assunto: |
Acompanhamento das Contas de Prefeitura – Relatório referente ao 2º quadrimestre de 2021 – evento 41 |
Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, fica a origem notificada a tomar ciência do relatório da Fiscalização referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021 (evento nº 41) para adoção de eventuais medidas saneadoras.
Cumpre registrar que a matéria constará do relatório final da Fiscalização relativo à competência de 2021, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.
Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser efetivadas por meio de regular cadastramento no Sistema e-TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.
Após, à UR-09 para prosseguir.
São Paulo, 12 de novembro de 2021.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
\FSS