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Legislação Municipal
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por Marcos Pires de Camargo
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publicado
16/07/2015
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última modificação
12/06/2024 15h22
Consulta a base de dados de Legislação Municipal
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal (Texto Original)
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
21/09/2018 09h16
Publicação da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, veiculado no Jornal A Vanguarda de Ibiúna, edição do dia 12 de maio de 1990.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica do Município de Ibiúna (Compilado)
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por Marcos Pires de Camargo
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publicado
21/09/2018
Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna com Texto Compilado com todas as Emendas.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica do Município de Ibiúna
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por Marcos Pires de Camargo
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publicado
12/09/2018
Texto Compilado da Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
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Código de Posturas
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 10.537/2000
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 10.100/1998
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 11.579/2003
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
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Leis
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Legislação de Interesse
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Estatuto da Cidade
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
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Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 8.666/1993
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
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Leis
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Legislação de Interesse
