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Prezados, Estou tentando realizar um pedido de disponibilização de um processo licitatório realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, porém o site já há vários dias apresenta erro. Como proceder neste caso?

Despacho referente ao Protocolo nº 20160811112434

Peço a gentileza de informar se a Câmara Municipal faz pagamento de horas extras para seus funcionários. Em caso afirmativo informar quais cargos vem recebendo horas extras. Encaminhar cópia de relatório de pagamento de horas extras informando os cargos e valores recebidos mês a mês desde janeiro de 2016. Informar se na realização dessas horas extras houve interesse público envolvido para justificar a realização e o pagamento de horas extras, discriminando as situações que envolviam interesse e que a postergação do trabalho trouxesse prejuízo ao Município. Informar como é feito o controle de realização de horas extras, anexando cópia do controle e da autorização para realização de horas extras de cada cargo que recebe.

Respostas ao questionário formulado pelo Sr. BRUNO MARTINS PESSOA através do link de ACESSO À INFORMAÇÃO existente no site da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Ibiúna/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 28 de agosto de 2016. Bruno Martins Pessoa

Bom dia tenho uma chácara no bairro de Lajeadinho Pomar Yuri I na Alamedas das Ameixas e estamos precisando de manutenção no poste existente de iluminação publica e se possível uma instalação de um novo poste de iluminação na alameda pois a noite e muito escuro dificultando a chegada ate a propriedade e tendo mais iluminação se torna mais seguro. Agradeço a atenção de todos os envolvidos.

Bom dia, como faço para ter acesso a planta de estrada de terra, com registro novo na prefeitura?

Bom Dia, Gostaria de receber cópia do Plano Diretor do Município de Ibiúna posto que este não se encontra online. Desde já agradeço a atenção, Cristina Carneiro

Sou morador do bairro da Ressaca e estou enfrentando problemas com a vivo SA, estou tentando conseguir conexão de internet fixa para a minha residencia mas não consigo, pois a vivo alega falta de portas. Quando conversei com outro morador ele me disse que tenta desde 2009 conseguir conexão fixa mas sem exito. Os provedores de internet via radio são caros e não são acessíveis pra toda a população, uma conexão banda larga popular(programa do governo do estado de são paulo) de 2mbps custa 39,90 por mês na vivo sem taxa de adesão, já nos provedores de internet via radio um popular na minha região o ibiunet uma conexão de 1mbps (metade do oferecido pela vivo) custa segundo o site do provedor 59,90 por mês mais taxa de adesão de 300 reais. Já foi feito um requerimento em 2014 cobrando melhorias da vivo em todos os seus serviços em bairros mais afastados do centro o que pelo jeito não aconteceu.

Boa tarde, gostaria de solicitar a intervenção dos ilustres vereadores para que a Rua Alemanha seja asfaltada ou pavimentada em sua íntegra, pois com as chuvas tem sido impossível de trafegar no trecho sem asfalto. Acredito que ao honrar com o pagamento de nossos impostos deveríamos ao menos ter acesso digno às nossas residências. Já faz muito tempo que isto foi prometido aos moradores, mas até o momento ficamos apenas com as promessas. Obrigada pela atenção