Resultado da busca

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA HUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estabelece a CLT como regime jurídico nos contratos de trabalho

Bom dia, Peço a gentileza de encaminhar copia da Lei Municipal nº 18/89, pois fiz busca no site da camara e não encontrei essa lei disponível. Trata da Lei que disciplinou o Regime de CLT no Município de Ibiúna. Desde já agradeço a atenção.

Institui o Programa "Tribuna Popular" na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Boa Tarde! Venho por meio desse solicitar a minuta da Projeto de Lei referente a Tribuna Popular criada ai na Câmara Municipal, faço parte de um Grupo de de Jovens em meu Município onde discutimos e propomos ações para melhoria da participação e transparência da população com os órgãos públicos e achamos por bem apresentar a nossa Câmara Municipal o mesmo projeto que aqui ainda não existe porem que é de suma importância para participação popular. Espero ser atendido e desde já agradeço. Sem mais, despeço-me! Atenciosamente.

Prezados, Estou tentando realizar um pedido de disponibilização de um processo licitatório realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, porém o site já há vários dias apresenta erro. Como proceder neste caso?

Despacho referente ao Protocolo nº 20160811112434

Peço a gentileza de informar se a Câmara Municipal faz pagamento de horas extras para seus funcionários. Em caso afirmativo informar quais cargos vem recebendo horas extras. Encaminhar cópia de relatório de pagamento de horas extras informando os cargos e valores recebidos mês a mês desde janeiro de 2016. Informar se na realização dessas horas extras houve interesse público envolvido para justificar a realização e o pagamento de horas extras, discriminando as situações que envolviam interesse e que a postergação do trabalho trouxesse prejuízo ao Município. Informar como é feito o controle de realização de horas extras, anexando cópia do controle e da autorização para realização de horas extras de cada cargo que recebe.

Respostas ao questionário formulado pelo Sr. BRUNO MARTINS PESSOA através do link de ACESSO À INFORMAÇÃO existente no site da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Ibiúna/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 28 de agosto de 2016. Bruno Martins Pessoa

Bom dia tenho uma chácara no bairro de Lajeadinho Pomar Yuri I na Alamedas das Ameixas e estamos precisando de manutenção no poste existente de iluminação publica e se possível uma instalação de um novo poste de iluminação na alameda pois a noite e muito escuro dificultando a chegada ate a propriedade e tendo mais iluminação se torna mais seguro. Agradeço a atenção de todos os envolvidos.