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Legislação Municipal
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por Marcos Pires de Camargo
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publicado
16/07/2015
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última modificação
12/06/2024 15h22
Consulta a base de dados de Legislação Municipal
Localizado em
Leis
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Legislação Trabalhista de Funcionários Públicos de Ibiúna
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
08/05/2019 11h22
Boa Tarde,
gostaria de me informar sobre a legislação consolidada trabalhista referente a funcionários públicos de Ibiúna. Existe alguma compilação da legislação vigente?
Atenciosamente,
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Acesso a Informação
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Lei da Tribuna Popular.
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
08/06/2016 10h52
Boa Tarde!
Venho por meio desse solicitar a minuta da Projeto de Lei referente a Tribuna Popular criada ai na Câmara Municipal, faço parte de um Grupo de de Jovens em meu Município onde discutimos e propomos ações para melhoria da participação e transparência da população com os órgãos públicos e achamos por bem apresentar a nossa Câmara Municipal o mesmo projeto que aqui ainda não existe porem que é de suma importância para participação popular.
Espero ser atendido e desde já agradeço.
Sem mais, despeço-me!
Atenciosamente.
Localizado em
Acesso a Informação
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - Fixação das Metas
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
22/01/2026 11h07
Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."
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Transparência
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Peças Orçamentárias
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Vigentes em 2026
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Transparência
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…
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Planos, Orçamentos, Diretrizes e Contas Anuais
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Planos, Orçamentos e Diretrizes
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - Base
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
22/01/2026 11h05
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.
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Transparência
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Peças Orçamentárias
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Vigentes em 2026
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Lei Municipal nº 18/1989
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
23/05/2016 14h33
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA HUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a CLT como regime jurídico nos contratos de trabalho
Localizado em
Acesso a Informação
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Cópia de Lei Municipal
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Lei Nº 8.666/1993
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 10.100/1998
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 10.537/2000
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
Localizado em
Leis
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Legislação de Interesse
