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Zoneamento urbano de Ibiúna
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
02/05/2018 15h00
O Plano Diretor de Ibiúna, em seu artigo 43, item II, considera que "são considerados urbanos... Os núcleos urbanos dos bairros localizados fora do perímetro da Zona
de Destinação Urbana, os quais contenham no mínimo três melhoramentos públicos, concentrem
considerável número de residências e comércios"
Adicionalmente, "Parágrafo único – O perímetro dos núcleos urbanos dos bairros será
delimitado pela Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do solo a ser elaborada conforme prazo
previsto nesta Lei."
Porém a Lei referida não faz menção a núcleos de bairros como núcleos urbanos. Considerando a definição do item II, alguns bairros de Ibiúna seriam consideráveis urbanos. Reside ai então minha questão: Existe esta definição em algum documento legal ou não?
Obrigado
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Convocada Sessão Legislativa para discussão e votação da entrada de Ibiúna no consórcio de municípios em busca de vacinas e suplementos médicos
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por pedro
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publicado
16/03/2021
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última modificação
18/03/2021 12h41
Projeto de Lei da Prefeitura busca autorização para participar de consórcio, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, na luta contra a pandemia causada pela Covid.
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Notícias
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Aprovada em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
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por pedro
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publicado
01/06/2022
Sessão Legislativa também aprovou lei que institui a Semana de Combate da Violência contra a Mulher e Moção de Aplausos ao senhor Darci Vieira Ruivo, ligado ao futebol varzeano.
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Notícias
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Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo
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por pedro
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publicado
14/09/2018
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última modificação
29/11/2019 11h09
Oficina da Interlgis, do Senado Federal, em Brasília, teve treinamento de funcionários de legislativos de vários estados brasileiros. Trabalho de Ibiúna está concluído: todo cidadão com acesso à internet pode pesquisar com mais facilidade a LOM.
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Câmara pede explicação à Prefeitura sobre utilização dos veículos oficiais
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por pedro
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publicado
19/03/2021
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última modificação
19/03/2021 19h51
Vereadores querem averiguar as denúncias que receberam de munícipes sobre o uso indevido da frota, o que descumpre leis específicas sobre improbidade da Administração Pública.
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Esclarecimento à população de Ibiúna
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por pedro
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publicado
31/01/2019
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última modificação
08/02/2019 09h00
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna presta esclarecimentos sobre o retorno das sessões legislativas e a questão do IPTU.
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Aprovada a criação da Ouvidoria na Câmara
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por pedro
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publicado
26/02/2019
Entre as competências do órgão, está a de receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de aceso do cidadão e fornecer informações e material educativo esclarecimento da população.
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PLANO DIRETOR
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
06/10/2017 09h21
O Mapa de Zoneamento disponibilizado pelo link
http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=12540
abre o zoneamento correspondente à lei 1236 de 2006. Neste mapa visualizamos termos como Zona de Urbanização em Consolidação 01 e Zona de Urbanização em Consolidação 02, que são terminologias adotadas pela legislação supra.
A Lei atual, 2129 de 2016, faz uso de terminologias como Zona Urbanizada (ZU), Zona em urbanização (ZEU), Zona Apta à Expansão Urbana (ZAEU), entre outros.
Estas terminologias não aparecem no mapa que está disponibilizado pelo referido link, fazendo crer que não se trata do mapa atualizado pela lei 2129.
Assim, gostaria de receber (por e-mail) o Mapa de Zoneamento em vigor, bem como solicitar para que o mapa correto seja disponibilizado ao público, para download.
Atenciosamente,
Eduardo Reis
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Aprovado extensão do prazo de adesão à anistia
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por pedro
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publicado
16/08/2022
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última modificação
17/08/2022 09h13
Projeto de Lei apresentado pelo Executivo dá mais tempo para Prefeitura implantar, e da população aderir ao Programa de Crédito Fiscal (REFIS), espécie de anistia da correção monetária de quem deve imposto no município.
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Aprovada margem de 20% para remanejamentos do próximo Orçamento Municipal
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por Pedro Jorge Courbassier
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publicado
29/10/2024
Outro projeto aprovado foi alteração em lei que normatiza extensão de rua.
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