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PLANO DIRETOR
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
06/10/2017 09h21
O Mapa de Zoneamento disponibilizado pelo link
http://sapl.ibiuna.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=12540
abre o zoneamento correspondente à lei 1236 de 2006. Neste mapa visualizamos termos como Zona de Urbanização em Consolidação 01 e Zona de Urbanização em Consolidação 02, que são terminologias adotadas pela legislação supra.
A Lei atual, 2129 de 2016, faz uso de terminologias como Zona Urbanizada (ZU), Zona em urbanização (ZEU), Zona Apta à Expansão Urbana (ZAEU), entre outros.
Estas terminologias não aparecem no mapa que está disponibilizado pelo referido link, fazendo crer que não se trata do mapa atualizado pela lei 2129.
Assim, gostaria de receber (por e-mail) o Mapa de Zoneamento em vigor, bem como solicitar para que o mapa correto seja disponibilizado ao público, para download.
Atenciosamente,
Eduardo Reis
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Acesso a Informação
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Convocada Sessão Legislativa para discussão e votação da entrada de Ibiúna no consórcio de municípios em busca de vacinas e suplementos médicos
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por pedro
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publicado
16/03/2021
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última modificação
18/03/2021 12h41
Projeto de Lei da Prefeitura busca autorização para participar de consórcio, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, na luta contra a pandemia causada pela Covid.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Convocada Audiência Pública
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por pedro
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publicado
13/04/2017
Marcada para 4 de maio a audiência pública para debater as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo
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por pedro
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publicado
14/09/2018
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última modificação
29/11/2019 11h09
Oficina da Interlgis, do Senado Federal, em Brasília, teve treinamento de funcionários de legislativos de vários estados brasileiros. Trabalho de Ibiúna está concluído: todo cidadão com acesso à internet pode pesquisar com mais facilidade a LOM.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara pede explicação à Prefeitura sobre utilização dos veículos oficiais
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por pedro
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publicado
19/03/2021
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última modificação
19/03/2021 19h51
Vereadores querem averiguar as denúncias que receberam de munícipes sobre o uso indevido da frota, o que descumpre leis específicas sobre improbidade da Administração Pública.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado extensão do prazo de adesão à anistia
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por pedro
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publicado
16/08/2022
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última modificação
17/08/2022 09h13
Projeto de Lei apresentado pelo Executivo dá mais tempo para Prefeitura implantar, e da população aderir ao Programa de Crédito Fiscal (REFIS), espécie de anistia da correção monetária de quem deve imposto no município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Esclarecimento à população de Ibiúna
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por pedro
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publicado
31/01/2019
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última modificação
08/02/2019 09h00
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna presta esclarecimentos sobre o retorno das sessões legislativas e a questão do IPTU.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovada margem de 20% para remanejamentos do próximo Orçamento Municipal
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por Pedro Jorge Courbassier
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publicado
29/10/2024
Outro projeto aprovado foi alteração em lei que normatiza extensão de rua.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovada a criação da Ouvidoria na Câmara
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por pedro
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publicado
26/02/2019
Entre as competências do órgão, está a de receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de aceso do cidadão e fornecer informações e material educativo esclarecimento da população.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Mapa do Zoneamento do Ibiúna
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
06/08/2018 08h51
Irei entrar com o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo na Prefeitura de Ibiúna. Baixei a lei do Plano Diretor 2129/2016, porém não estou encontrando os anexos desta lei com os mapas do município.
No art. 226 informa - São apresentados no ANEXO I mapas temáticos e cartas síntese, como partes
integrantes desta Lei:
I - DESENHO 1-Mapa de declividade
II - DESENHO 2-Mapa Geológico
III - DESENHO 3-Mapa Geomorfológico
IV - DESENHO 4-Mapa de Uso e Ocupação do Solo
V - DESENHO 5-Carta Geotécnica de Suscetibilidade
VI - DESENHO 6-Carta Geotécnica de Planejamento e Gestão Territorial
VII - DESENHO 7-Carta de Macrozoneamento
Mas não acho essas mapas em lugar nenhum. Gostaria de saber onde posso encontra-los?
Estarei entrando com pedido de Licenciamento Ambiental perante a CETESB - Agência Ambiental de Sorocaba, e por isso preciso desses mapas, para análise prévia.
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