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Aprovada lei que facilita negociação para quitação de tributos municipais devidos até 2016
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por pedro
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publicado
12/07/2017
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última modificação
04/12/2020 14h57
Os interessados em pagar tributos municipais atrasados com abatimento em multas e juros devem procurar o setor de tributação, no prédio da Prefeitura Municipal. Projeto foi aprovado pelos vereadores durante última sessão do primeiro semestre.
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Aprovada lei que iguala piso salarial nacional dos professores ao de Ibiúna
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por pedro
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13/01/2023
Sessão Legislativa Extraordinária nesta sexta-feira aprovou ainda outros dois projetos de lei e compôs as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023.
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Aprovada Moção de Apoio a vacinação de produtores rurais
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por pedro
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02/06/2021
Proposta do vereador Dr. Walmir Junior reivindica proteção contra Covid-19 a todos os agricultores e pecuaristas. Na justificativa, disse: “São tão essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento alimentar e inflacionará os preços.” - Veja também outros temas debatidos.
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Aprovada Moção de Repúdio contra projeto de lei estadual que aumenta valores de taxas do Judiciário
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por pedro
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23/05/2023
Sessão Legislativa teve requerimentos para melhoria de sinalização e informações sobre retomada da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao; à Sabesp informações sobre abastecimento de água e situação de poços em bairros; sobre como anda a regularização fundiária no município; e indicações para melhorias em estabelecimentos escolares.
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Aprovada nova legislação que iguala piso salarial dos professores de Ibiúna ao nacional
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por pedro
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23/02/2023
A anterior, aprovada em Sessão Extraordinária, em janeiro, foi revogada. Poder Executivo, autor dos projetos, alegou que havia erro jurídico.
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Aprovada nova possibilidade de descontos para quem aderir à programa de pagamento de tributos atrasados na Prefeitura
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por pedro
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15/10/2019
Contribuinte de Ibiúna terá até 13 de dezembro para solicitar adesão em desconto no valor de impostos (como o IPTU) devidos junto ao município.
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Aprovada por unanimidade lei que incentiva cursos de primeiros socorros nas escolas
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por pedro
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21/03/2018
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última modificação
06/12/2019 15h44
De autoria do vereador Naldo, a “Lei Lucas” pretende obrigar todos os estudantes, professores e funcionários escolares de Ibiúna a aprender cuidados básicos de como salvar uma vida. Para começar a valer, falta sanção do prefeito.
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Aprovada prestação de contas de 2014 da Prefeitura após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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por pedro
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13/09/2017
Além dessa votação, sessão desta semana teve presença de taxista que foram pedir apoio e articulação para baixar valores do ISS junto à Prefeitura e indicações de vereadores. Confira no resumo:
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Aprovada prorrogação da anistia para pagamento de tributos atrasados
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por pedro
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publicado
25/06/2019
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última modificação
29/11/2019 11h42
Contribuinte de Ibiúna terá mais 30 dias para aderir ao programa e, assim, conseguir quitar débitos antigos com a Prefeitura sem aplicação de juros ou multa: até 31 de agosto.
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Aprovada restruturação de Conselho Municipal
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por pedro
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publicado
31/03/2021
Em sessão remota/online foi debatido, votado e aprovado Projeto de Lei nº 14/2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
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