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A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa da sociedade civil e a população ibiunenses para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 26 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Em função das eleições municipais deste ano, os canais de comunicação e divulgação do Legislativo Municipal de Ibiúna serão adaptados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai o dia da eleição, 6 de outubro.

Os ajustes na comunicação oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna são necessários para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral. Essas medidas estão sendo adotadas em decorrência do entendimento da Justiça Eleitoral de que, durante o período eleitoral, não podem ser mantidos conteúdos caracterizados como publicidade institucional, mesmo que o conteúdo seja datado de antes do início das restrições eleitorais.

Tanto o site da Câmara – o www.ibiuna.sp.leg.br/ – como as redes socias oficias (no Facebook, X e Instagram) terão a seguinte mensagem: "Comunicado: Atendendo legislação eleitoral, comunicamos que este espaço vai estar com informações restritas a partir de 6 de julho. Atualizações voltam após o período eleitoral.".

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 3 de julho, quarta-feira, às 9 horas.

O pedido foi gerado pelo Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 112/24, do Poder Executivo, protocolado nesta Câmara em 27 de junho.

Pautas - São duas pautas a serem debatidas e votadas:
1) Projeto de Lei nº 463/24, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento;

2) Projeto de Lei nº 464/24, que também dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA 2022/2025, LDO de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento.

Alterar metas do PPA e da LDO e abrir crédito adicional normalmente é usado para recebimento de verba vinda de emenda parlamentar – estadual ou federal – ou repasse governamental.

No caso, segundo os teores dos projetos, haverá repasse à Ibiúna para a área da Saúde. Uma é  para custeio do Hospital Municipal e Ambulatório, se aprovado no prazo. E outra vinda do Piso da Atenção Básica (PAB), que consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à Saúde.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi a última do primeiro semestre de 2024, já que julho tem recesso parlamentar. Vários projetos foram debatidos, votados e aprovados, inclusive com adoção de Sessão Extraordinária feita logo após o término da Sessão Ordinária.

Um dos projetos, o PLO nº 457/2024 do Executivo, autoriza a Prefeitura a criar emprego para provimento por meio de concurso público para a área de educação. As vagas serão para Monitor de Educação.

Também para a área de educação, contando com presença na Câmara de professores da rede pública municipal, que conversaram sobre essa demanda com os vereadores, houve aprovação para alteração, por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC nº 461/24), do plano de carreira do magistério municipal.

O debate com mais divisão entre os vereadores foi sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO n 452) que autoriza a Prefeitura Municipal a confessar dívida junto à Divisão Regional de Saúde (DRS) e, assim, ter possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria Estadual de Saúde. Esse projeto já havia sido retirado de discussão em sessão passada, por pedido de vista do vereador Naldo Firmino. Foi aprovado em primeira votação. Na segunda, feita na Sessão Extraordinária, teve nova tentativa de vista (quando é retirado para mais análises), agora do vereador Dr. Walmir Junior, mas a maioria decidiu por votá-lo e aprova-lo.

Emendas impositivas parlamentares – A sessão também contou com projetos que alteram metas orçamentárias e abrem créditos adicionais para alteração de destino de emendas parlamentares impositivas, aquelas que os vereadores têm direito a escolher onde aplicar o dinheiro.

O vereador Paulinho Dias repassou verba à entidade beneficente “Horizontes: Projetos Sociais.” O vereador Abel destinou parte de verba para compra de veículo para servir ao posto de saúde do bairro Cupim. E o vereador Fausto Dourado para a área de Cultura.

A motivação principal dessas alterações é a não possibilidade do uso do recurso no prazo possível.

Casa Santa Rita – Outra ementa, essa federal, teve projeto aprovado para recebimento de valores para antender a Casa de Atendimento de Idosos Santa Rita.

Recesso - Com o recesso parlamentar de julho, quando o trabalho do Legislativo Municipal continua sendo feito, porém sem a realização de sessões ou audiência públicas, a próxima Sessão Legislativa volta a ser realizada na primeira terça-feira de agosto, dia 6, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - que em junho tornou pública a abertura de inscrições e estabeleceu normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2024, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal – comunica que no domingo, dia 25 de agosto, teve a realização das provas. E que os gabaritos foram liberados pela empresa escolhida para realização da prova e acompanhamento do concurso, a ABCP, a Associação Brasileiras de Concursos Públicos.

O site/link para essas informações é https://abcp.selecao.net.br/informacoes/2764/.

As vagas oferecidas foram: nível fundamental - cargos de Zelador e Recepcionista, médio - Assessor da Secretaria Administrativa e Assessor Legislativo e superior - Assessor de TI – Tecnologia da Informação e Assessor Contábil. Exceção ao cargo Assessor Legislativo, (duas vagas mais duas para cadastro de reserva) são oferecidas uma vaga, mais uma para cadastro de reserva, para cada cargo.

A Sessão Legislativa Ordinária, desta terça-feira, dia 18 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa (terminou às 15 horas) e teve aprovação de Projeto de Lei, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre transporte público gratuito aos portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

Diz o teor do texto que “Fica assegurado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico o direito à prestação gratuita do serviço de transporte público coletivo em todo o Município.” E também que o “exercício do direito assegurado será garantido com a apresentação da Carteira de Identificação emitida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.”

Dois projetos aprovados são para dar encaminhamento à criação de códigos para ajudar o município de Ibiúna a se ajudar a leis federais. Um é o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ibiúna. O outro é a adoção do Plano Diretor de Tecnologia do Município que, segundo texto “é uma medida essencial para orientar a atuação da Administração Pública nesse setor estratégico e visa estabelecer diretrizes, metas e ações relacionadas à tecnologia da informação, com o objetivo de prover a melhor infraestrutura de TI disponível no menor custo e prazo possível.”

Outro projeto aprovado é o que deu redação final ao projeto 432/24, da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que havia sido aprovada em dois turnos, nas sessões passadas.

Remanejamento emendas impositivas – Um bloco de votação se direcionou a pedido de vereadores para remanejamento de emendas impositivas, aquelas em que o parlamentar (vereador) é quem destina o objetivo da verba. Emendas dos vereadores Aladim, Walmir Junior, Naldo e Pururuca modificaram destinos, passando agora para – respectivamente – serem destinadas a cobertura de quadra escolar, contratação de empresa de saúde para reduzir número de cirurgias, atender instituições de caridades e melhorar a iluminação pública.

Também teve apresentação de requerimentos, com vereadores solicitando informações e documentação ao chefe do Poder Executivo, o prefeito municipal.

O vereador Naldo Firmino apresentou dois requerimentos, solicitando informação sobre o cumprimento de emenda impositiva, de sua autoria, para compra de veículo para servir ao Centro de Especialidades e, segundo ele, mesmo com nota empenhada em abril, até agora não há a previsão da aquisição, “que muita ajudaria a Saúde de Ibiúna”.

Outro requerimento do vereador do vereador Naldo solicita informações referentes às cirurgias realizadas no Hospital de Ibiúna em 2024, como quantidade, especialidades e quem foram os médicos que as realizaram.

Moção de Apoio/Transporte Férias -  O mesmo vereador apresentou e teve aprovada Moção de Apoio para que a empresa prestadora do serviço de transporte público de ônibus em Ibiúna não reduza a carga de horários dos veículos durante o período de férias escolares, atendendo demanda da população.

Medicamentos - A vereadora Rozi da Farmácia da Farmácia cobrou informações sobre a distribuição de medicamentos, pois, segundo ela, a população tem reclamado falta.

Sistema viário - A mesma vereadora solicitou informações ao Executivo sobre as obras de recapeamento na rodovia Tancredo Neves. Bem como requerimento sobre o funcionamento da Zona Azul especialmente quanto às motocicletas utilizadas pelos motoboys e entregadores.

“Arraiá Vira Latas” – Foi aprovado projeto do vereador Luiz Fernando Piu que concede à tradicional festa junina do Matadouro, que tem mais de três décadas de existência, entrada no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 25 de junho, terça-feira, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2024, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal.

A iniciativa cumpre disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal a ser regido pela Lei Orgânica do Município, Leis Municipais e demais legislações pertinentes.

Serão oferecidas vagas para os nível fundamental (cargos de Zelador e Recepcionista), médio (Assessor da Secretaria Administrativa e Assessor Legislativo) e superior (Assessor de TI – Tecnologia da Informação e Assessor Contábil). Exceção ao cargo Assessor Legislativo, (duas vagas mais duas para cadastro de reserva) são oferecidas uma vaga, mais uma para cadastro de reserva, para cada cargo.

A empresa escolhida para realização da prova e acompanhamento do concurso é a ABCP, a Associação Brasileiras de Concursos Públicos.

Inscrições - As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 14/06/2024 até às 23h59 do dia 06/08/2024.

Para realização da inscrição o candidato deverá acessar o site www.abconcursospublicos.org  no período de inscrição, gerar e imprimir boleto bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até o dia 07/08/2024.

O pagamento correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário. Para acessar o Edital de Abertura completo com seus anexos e as demais publicações acesse www.abconcursospublicos.org./

A ABCP, Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), com sede em São Paulo, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, apartidária, sem filiação religiosa, criada com o objetivo de assegurar às partes dos concursos públicos (candidatos, bancas examinadoras e governo) os direitos assistenciais relacionados, promovendo a unificação de critérios e parâmetros nas aplicações de concursos públicos em nível municipal, estadual e federal. Deseja-se, assim, implementar um poderoso núcleo de ação em prol da correta aplicação de provas e contratações de servidores públicos.

Outras informações podem ser conseguidas no site dela, o www.abconcursospublicos.org.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, teve a apresentação, pela vereadora Rozi da Farmácia, de Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense, considerada um orgulho da cultural e da música de Ibiúna. A aprovação dos vereadores foi unanime.

“Pelos relevantes serviços prestados dessa corporação, nossa sincera homenagem, na pessoa de seu Diretor Presidente, Donizete de Almeida Lima, e demais músicos”, explicou a vereadora.

A Corporação Musical Lira Unense foi fundada em 2 de julho de 1907 pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima. É uma entidade privada, filantrópica, cuja tradição e amor pela música e ao nosso Município, é seu principal legado.

Este ano a Corporação Musical Lira Unense comemora 117 anos de fundação e terá festividades, começando no dia 7 de julho, com apresentação na Capela de São Sebastião. Logo após, será celebrada missa.

“A Lira Unense, desde sua fundação, sempre foi voltada para o desenvolvimento da música entre os jovens, sendo através do ensino gratuito da música aos ibiunenses e é expoente maior da cultura da cidade”, diz texto da Moção aprovada.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votada na Ordem do Dia o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que “dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025”. Foi aprovado, em segunda votação (a primeira foi semana passada).

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

Mais tempo – O Poder Executivo (Prefeitura) enviou para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 452/24, que autorizava o Município a parcelar dívidas junto à Secretaria Estadual de Saúde, mediante acordo em que assume a dívidas e, assim, pode fazer novos pedidos por verbas. Vereadores da oposição questionaram a falta de tramitação – e, assim, mais debate - pelo regime de urgência e o vereador Naldo Firmino pediu vistas com o prazo máximo, que são dez dias. Pedir vistas é o procedimento em que se solicita mais tempo para melhor estudar o assunto. O pedido do vereador Naldo foi aprovado pelos vereadores e o PLO voltará a debate em outra Sessão Legislativa.

A próxima sessão está marcada para dia 18 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta debatida e votada na Ordem do Dia, o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025. Foi aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na próxima sessão, semana que vem.

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores  Jair Marmelo e Rozi da Farmácia.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve apresentação e aprovação, por 12 votos a 3, do Projeto de Lei nº 429/24, do Poder Executivo, que constitui cadastro de hospedagem caseira, regulamentando e atualizando (lei anterior é de 1990) esse tipo de serviço, útil numa Estância Turística.

Outros oito projetos aprovados são para abertura de crédito suplementar para recebimento de verbas parlamentares ou adequação de excesso de arrecadação. Estes projetos visam complementar asfalto e recape de ruas, custeio de UBSs e Hospital Municipal e reforma de creches.

Requerimentos e indicação – A Sessão Legislativa também teve apresentação de requerimentos e uma indicação. Esta, do vereador Jair Marmelo, pede serviço de melhoria em estrada rural no bairro dos Grilos.

Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu informações ao setor competente da Prefeitura sobre dois assuntos: serviço de manutenção dos semáforos do município (aprovado) e de retomada de obra da creche no bairro do Paruru (solicitado discussão pelo líder do governo). Ambos foram solicitadas informações sobre licitação, contrato, prestadora de serviço e valores.

Já o vereador Naldo Firmino pede informações da Secretaria de Educação sobre o critério de nomeação de profissionais remanejados para a direção de creches de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 4 de junho, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto Dourado, foi realizada nesta quinta-feira, dia 23 de maio, a partir das 11 horas, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio do secretário municipal de Governo, Tiago Albertim, a da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; e de servidores municipais responsáveis por áreas técnicas afins, como Zoonoses, Centro de Especialidades, Coordenadoria das UBSs Rurais, Posto de Saúde Central, Caps, entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, Luiz Fernando Piu e Aladim Geraldo Amaro; bem como os vereadores, Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo e Pururuca.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827.

Perguntas dos vereadores – Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como:

- Atendimentos e possíveis melhorias nos postos de saúde da Zona Rural;

- Demora na realização de cirurgias e retomada de cirurgias vasculhares no Hospital Municipal;

- Situação da condição atual de pagamento, vigência de férias de funcionários e qualidade da prestação de serviço das empresas prestadoras contratadas;

- Mudança do responsável pela Zoonoses e retomada do programa de castração;

- Fornecimento e falta de medicamentos, além do cumprimento de mandatos de segurança para fornecimento de remédio alto custo;

- Casos de dengue no município e providências tomadas;

- Fornecimento de Equipamentos de Proteção e Segurança (EPIs) aos prestadores de serviços médicos e ambulatoriais;

- Transporte de paciente e demora na compra de veículos, com verbas de emendas parlamentares impositivas setores da Saúde;

- Atuação da Assistência Social e atendimento e providências junto a moradores de rua e dependentes químicos;

-Aumento no número de dias e horários para atendimentos nas unidades de saúde;

- Contratação de mais motoristas para veículos da saúde, bem como mais funcionários (técnicos, enfermeiros e médicos);

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=oGDu2oLF0GQ).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas do Samu, contando também com a presença dos vereadores Rozi da Farmácia e Dr. Walmir Bortolotto Junior, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 23 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Planejamento e Gestão de Orçamento, Agenor Pereira de Camargo.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para pagamento de dívidas e custeio de ações em educação, saúde e de emendas parlamentares impositivas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/videos/).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outros representantes de entidades representativa da sociedade de Ibiúna para duas importantes Audiências Públicas:

• Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vão se realizar neste dia 23 (quinta-feira), começa às 8h30, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município de temas como demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024 (conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).

• Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será, logo em seguida, prevista para começar às 11 horas, com os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2024, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, Lino Junior, apoiado e aprovado por todos os vereadores, que concede título de cidadão ibiunense ao senhor Eizo Watabanabe.

Na justificativa pela aprovação do projeto, Lino Junior lembrou a trajetória do homenageado. Eizo Watanabe nasceu em 1949 no município de Bilac, Estado de São Paulo, filho de um carpinteiro japonês (Miguel Teruo Watanabe) ,  que chegou no Brasil em 1933.

A família passou por diversas cidades desde que chegou no Brasil sempre procurando trabalho digno para sustentar a família. Trabalharam com lavoura e o pequeno Eizo já labutava com 7 anos de idade. Trabalharam também como granjeiros e, em 1964, chegaram no município de Ibiúna para serem meeiros em uma roça de alface,  no bairro Sorocamirim.

Foram os três anos difíceis para a família, pois sofreram com as enchentes da área de plantio, com frio e geadas fortes. Dependeram de doações dos vizinhos para se alimentar e demoraram 3 anos para colher uma boa safra.

Os Watanabes foram pioneiros em plantio de verduras na região Sorocamirim. Após muito trabalho e empenho, conseguiram comprar o primeiro caminhão para transportar as verduras até a cooperativa no qual eles vendiam suas verduras.

Em 1978 conseguiram comprar terreno próprio, um dos sítios que compõe os locais de plantio até nos dias de hoje. Em 1989, Eizo conheceu a Marilene e casou-se, tendo quatro filhos, que trabalham até hoje dando continuidade ao esforço do pai.

“Atualmente, com seus 74 anos de vida, é um homem que não mede esforços para ajudar ao próximo. Ensinou aos seus filhos o que é ter princípios , ser pessoas honestas e de compromisso. Diz para todos que o trabalho é sua diversão e que faz tudo o que faz todos os dias por amor de ver pessoas sustentarem suas famílias com seu trabalho, crescendo e trazendo orgulho”, explicou o vereador Lino Junior na Justificativa do Projeto.

Requerimentos - A Sessão também teve apresentação de requerimentos.  A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações à Prefeitura sobre as Políticas Públicas voltadas às pessoas com deficiência e à questão da acessibilidade.

Já o vereador Naldo Firmino, requiriu ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e à empresa MedLife informações sobre o pagamento dos salários, concessão e pagamento de férias de seus colaboradores.

A próxima sessão está marcada na sexta-feira, dia 24, com início às 13 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A quarta semana do mês de maio do ano de 2024 terá quatro encontros abertos ao público, que também poderá acompanhar ao vivo pela TV Câmara Online (YouTube).

Serão realizadas as sessões legislativas nos dias 21 (terça-feira, com início às 9 horas, como normalmente é feito) e 24, com início às 13 horas, antecipando a sessão que seria no dia 28.

E, na quinta-feira, dia 23, serão realizadas duas audiências públicas, a primeira com início às 8h30 para tratar das Metas Fiscais do município no primeiro quadrimestre deste ano; e, com início às 11 horas, a da Saúde Pública – também tratando do cumprimento do atendimento no quadrimestre janeiro-abril.

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Uma.

A TV Câmara Online pode ser acessada em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de maio, teve a apresentação pelo vereador Naldo Firmino, aprovada por unanimidade, de Moção de Repúdio a

administradoras dos planos de saúde que têm cancelado os contratos com pacientes em tratamento, sob a justificativa de prejuízo financeiro.

“É com grande consternação que observamos a decisão da administradora de convênio médico de cancelarem os planos de saúde de beneficiários que se encontram em tratamentos de alto custo, sob o pretexto de estarem em situação de prejuízo financeiro. Entendemos que, como provedoras de serviços essenciais à saúde, essas empresas têm o dever ético e moral de garantir a continuidade do acesso aos cuidados médicos necessários, especialmente para aqueles que enfrentam condições de saúde graves e onerosas”, diz a Moção.

A Moção de Naldo também lembra que “o cancelamento indiscriminado dos planos de saúde desses beneficiários, em um momento tão crítico de suas vidas, durante tratamento, revela uma postura desumana e irresponsável por parte das operadoras e os planos de saúde.”

Por isso, o teor da Moção de Repúdio também exige que: 1) Revertam imediatamente as decisões de cancelamento dos planos de saúde dos beneficiários em tratamentos de alto custo, assegurando-lhes o acesso contínuo e ininterrupto aos cuidados médicos necessários; 2) Adotem medidas efetivas para garantir a transparência e a comunicação adequada com os beneficiários, fornecendo informações claras e precisas sobre quaisquer alterações nos planos de saúde; e 3) Cumpram integralmente com suas obrigações contratuais e éticas de fornecer assistência médica de qualidade aos seus beneficiários, independentemente do custo envolvido.

Ônibus – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento e este será enviado para a Viação Raposo, empresa responsável pelo contrato de prestação de serviços de transporte público em Ibiúna. No ofício, a vereadora solicita informações sobre o processo e a rotina de higienização dos ônibus, a possibilidade do aumento no número de carros/frota e a regularização e melhora dos itinerários nos bairros do município. Também questiona o uso de acostamento da avenida Antônio Falci (Marginal) como estacionamento da frota. Rozi disse q1ue o questionamento se dá por conta de reclamação da população.

A próxima sessão está marcada para dia 21 de maio, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Lucas do Samu, de Moção de Aplausos a Edimilson José da Silva, ibiunense do bairro do Cupim, que foi homenageado pela excelência no trabalho junto ao seu trabalho, na Guarda Municipal Civil de Indaiatuba.

 Segundo o autor da Moção, “é com grande admiração que reconhecemos as condecorações e honrarias que o profissional Edinaldo recebeu ao longo da carreira. Cada uma é um testemunho do seu compromisso excepcional com o serviço público e um reflexo do seu profissionalismo e dedicação. Suas realizações continuarão a inspirar não apenas seus colegas de profissão, mas também toda a comunidade, a se esforçar para alcançar os mais altos padrões de serviço e excelência.

Histórico - Edinaldo José da Silva nasceu em Santo André, em 1988, e mudou-se para Ibiúna em 1997, filho de Reginaldo e Maria. Estudou o Ensino Fundamental pela escola Teresa Falci, bairro do Cupim e o Ensino Médio na Escola Estadual Laurinda Vieira Pinto e Maria Angerami Scalamandre. Em 2008, iniciou como bombeiro civil voluntário, atuando no Hospital Municipal de Ibiúna. Um ano depois, ingressou no grupamento de resgate Anjos da Guarda, pela Guarda Civil Municipal de lbiúna, sendo convidado a ser socorrista voluntário, função que exerceu por dois anos, com excelente serviço prestado à população. Também foi concursado e entrou no Hospital Municipal como técnico em enfermagem e também na equipe SAMU/APH.

Em 2019 entrou na Guarda Civil de Indaiatuba e , hoje possui graduação de classe especial. Atuando no grupamento ROMI (ronda ostensiva com motocicletas).

Em 2021 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Ales) Edinaldo recebeu congratulação pela ocorrência de evitar um suicídio. Com excelência em suas funções, Edinaldo soma mais de 80 portarias de elogios e moção de aplausos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Geraldo Amaro, Aladim, de Moção de Aplausos à enfermeira Marta Raquel Fernandes Raul de Souza, em reconhecimento a sua contribuição à Saúde de Ibiúna.

Histórico - A enfermeira Marta nasceu em 1960, na cidade de Botucatu, e é de uma família humilde, com 17 irmãos. Desde muito jovem começou a trabalhar como empregada doméstica e a ajudar em casa. Sempre teve talento para o canto e encantava os amigos com seu dom.

Aos 18 anos parou os estudos e se dedicou à Igreja com o pai enquanto trabalhava como empregada doméstica. Em 1986, começou a trabalhar na Universidade Estadual Paulista (Unesp), como copeira, e lá conheceu a enfermagem. Marta prestou uma prova e foi aprovada para ajudar enfermeiros nas tarefas do dia-a-dia do hospital universitário, em Botucatu.

Após esse primeiro contato, entrou num cursinho pré-vestibular e foi aprovada na Universidade do Sagrado Coração, em Bauru, concluindo a faculdade em 1990. Foi a primeira da família a concluir o Ensino Superior, inspirando os irmãos.

Também em 1990 Marta se casou com Dagoberto Gonçalves de Souza e veio morar na cidade de Ibiúna, onde trabalhou como diretora do Hospital Municipal.

Se aposentou em 2015 e, mesmo aposentada, trabalhou na enfermagem até o ano de 2020. Ao mesmo tempo que exercia a profissão no Hospital Municipal, trabalhou nas cidades de Mairinque e São Roque, e foi diretora no Hospital Psiquiátrico Vale das Hortênsias, em Piedade.

Também atuou como professora no curso de Técnico e Auxiliar de Enfermagem em Ibiúna.

Em maio de 2023, foi homenageada no Ato de Outorga Prêmio Anua Nery, na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma grande honra para todo enfermeiro por suas atuações e histórias vivenciadas durante a dedicação à profissão.

Marta está com 64 anos, criou duas filhas, Isabela e Natália, é avó da bebê Olivia e um grande orgulho para toda sua família.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas. A saber:

• Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 23 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2024, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.

O encontro foi comandado pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Abel do Cupim. Estiveram presentes pelo Legislativo, os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Naldo Firmino, e pelo presidente da Câmara, Lino Junior.

Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2025, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária).

Representantes de entidades da sociedade civil e da população também compareceram e fizeram questionamentos.

Assista – A Audiência Pública teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 23 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 24 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, e por ação de seu presidente, vereador Armelino Moreira Júnior, anuncia e convoca para Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 17 horas desta sexta-feira, dia 10 de maio, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal, que será executado no próximo ano.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Lucas do Samu, de Moção de Aplausos a dois guardas civis municipais (GCMs) que realizaram curso avançado PATAMO, de patrulhamento tático motorizado. Os homenageados foram o GCM João Mário Delmasso de Moraes (RAIO N° 314 /IX PATAMO-2024) e GCM Franklin Zarboch Nogueira (RAIO N° 154/V PATAMO- 2021).

Segundo o autor da Moção, “o Curso PATAMO é um desafio que exige dedicação, profissionalismo e comprometimento, e os GCMs demonstraram excelência em todas essas áreas. Sua determinação em aprimorar suas habilidades e conhecimentos para melhor servir e proteger nossa comunidade é digna de toda nossa gratidão e respeito. Ao completarem este curso com sucesso, os GCMs Delmasso e Zarboch não apenas elevaram o padrão de excelência da Guarda Civil Municipal de lbiúna, mas também fortaleceram a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos desta Estância Turística de lbiúna”, explicou o vereador Lucas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Volnei Galvão, de Moção de Aplausos aos funcionários concursados da Câmara Municipal de Ibiúna, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por eles, no espaço do Legislativo.”

Segundo Volnei, a homenagem é para agradecer a todos os funcionários da Câmara Municipal, que “desde a minha entrada nesta dura jornada como vereador, me acolheram de forma ímpar e me ajudaram em tudo que precisei até então.”

Receberam um diploma pela moção, Amauri Gabriel Vieira (secretário do processo legislativo), funcionário mais antigo da Casa, com quase 40 anos de serviços públicos; Gustavo Januário (Recepção), Jacira Marques (financeiro/contabilidade), Jairo Manoel da Rosa (motorista), Katia Mayumi (assessoria da Secretaria Administrativa), Marcos Pires de Camargo (Diretoria Administrativa); Marcelo Ghissardi de Oliveira (advogado/Jurídico), Michelli Pereira (Compras), Nilton Cesar (serviços gerais), Pedro Jorge Courbassier (assessor de imprensa), Ricardo Oliveira Leite (Recursos Humanos) e Silvaria Pedroso (serviços gerais).

O teor da Moção pode ser vista na íntegra em https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de entrega de Moção de Congratulação a membros da direção da Rádio Comunitária Space (FM 87,5) “pelo serviço cultural e artístico prestado à Ibiúna e em reconhecimento do legado do seu fundador do sr. Ramos da Silva”. A autoria da moção, aprovada por unanimidade, foi do vereador Lucas do Samu.

Batalha do idealista e radialista Ramos da Silva, que iniciou a rádio, mas não conseguiu vê-la em plena atividade, pois foi acometido de um câncer. Mas a esposa, Elaine Fernandes, e a Filha Duda, a Maria Eduarda, segue com o projeto.

História – A concessão da rádio junto ao Ministério das Comunicações saiu em 2020, como rádio comunitária, para ajudar a conectar a região. Em 2021, a Rádio Space

FM tornou-se. Como diz o teor da Moção de Congratulação “A despeito das dificuldades de saúde e financeiras, a programação ao vivo, com locutores locais, foi lançada em 2022,

culminando no notável sucesso da Space EM, figurando entre as rádios comunitárias mais ouvidas na região.” Em fevereiro de 2023, o senhor Ramos enfrentou parada cardíaca, sendo entubado por 12 dias. Seu último pedido, antes de morrer, foi “assegurar a continuidade do sonho da Rádio Space FM. Hoje, a Space EM é uma rádio oficial autorizada.”

Receberam diploma pela homenagem Elaine Fernandes, Maria Eduarda, Paulo Martins e Robson Moreno, que dirigem a emissora.

Locutores, e profissionais da Space estiveram prestigiando a homenagem na Câmara Municipal.

A sessão pode ser assistida na íntegra pela TV Câmara Online, acesso em https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de entrega de três moções de aplausos e congratulação (ver reportagens a parte no site da Câmara) e de quatro Projetos de Lei (PLs). O mais debatido foi o PL 423/24, do Poder Executivo, que concede aumento de 1,46% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, a chamada revisão geral anual.

O reajuste sobre os quatro primeiros meses de 2024 ficou abaixo da taxa de inflação no período, medida por órgãos do Governo Federal em mais de 2%. Isso gerou debates na tribuna, sendo a maioria dos vereadores contra o índice, considerado “baixo”. Mas a maioria voltou a favor dizendo que ou era esse valor oferecido pela Prefeitura ou nada.

Quatro vereadores votaram contra – Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Jr., Volnei Galvão e Naldo Firmino – alegando ser contrários tanto ao processo como ao prazo enviado pelo Executivo, mas sendo favoráveis a um aumento real.

Luminárias – Dois PLs (430/24 e 433/24) abriram crédito adicional no Orçamento 2024 para receber mudança de destino de emendas parlamentares impositivas. Uma, do vereador Ronie Von, que seria destinada a compra de pedras para melhoria de estradas, foi alterada para compra e instalação de luminárias led. O vereador Luiz Fernando Piu também alterou o destino de uma emenda para compra de luminárias, dinheiro originalmente destinado à Cultura.

Carro para o Hospital – Já o PL 44/24, também aprovado, abriu crédito para emenda de deputada estadual, conseguida pelo vereador Lino Junior, para a compra de um veículo a ser usado pelo Hospital Municipal.

Recape no Gabriel – E o PL 435/24, abriu crédito para utilização de R$ 1 milhão a serem utilizados em recapeamento e pavimentação de ruas do bairro dos Gabriel.

A sessão pode ser assistida na íntegra pela TV Câmara Online, acesso em https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna/.

A Saúde Pública de Ibiúna teve grandes conquistas nas duas últimas sessões legislativas. Sempre preocupados com o tema e sensibilizados com o recente acúmulo de pacientes com necessidade de realização de exames de endoscopia, os vereadores fizeram acordo e encontraram solução para destinar verba para agilizar os exames.

Foram alteradas finalidades de recursos de emendas parlamentares impositivas e que vão – após as medidas legislativas - ser destinados para a contratação de prestadora de serviço médico na realização das endoscopia e compra de equipamento para que o próprio Hospital Municipal possa aumentar o atendimento.

Na Sessão do dia 23 de abril, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, foi aprovado por unanimidade, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para realização de endoscopias. Foram destinados R$ 100 mil, da emenda do vereador Lino Junior.

Já na Sessão do dia 30, outra aprovação unânime para abertura de crédito no orçamento deste ano, com os projetos de lei ordinária números 426 e 427, nos quais emendas parlamentares impositivas do vereador Devanil da Ressaca, no valor de R$ 100 mil, fossem redirecionadas para a contratação de empresa para agilizar a realização de exames endoscópicos.

Mais investimentos - E, juntando-se a essa, houve aprovação de emenda do vereador Lucas do Samu que também destina recursos para os exames de endoscopia, no valor R$ 60 mil.

Somando todos os recursos acordados pelos vereadores, a Prefeitura terá à disposição R$ 260 mil para agilizar a realização de exames de endoscopia.

Segundo o texto da PLO, uma outra parte da verba será para compra de equipamento para realização de cirurgias no Hospital Municipal.

Situação/números do município - “Recurso muito importante e bem-vindo para a Saúde. Atenderá a necessidade da Central de Vagas de baixar a fila de espera, assim como, atenderá a necessidade, de usuários, do diagnóstico, por vezes decisivos para o tratamento de possível câncer”, explica a coordenadora interina da Central de Vagas da Saúde Pública de Ibiúna, Ione de Almeida Lima.

Ione Lima informou que há, neste momento (dia 3 de maio), 641 pacientes esperando a realização de exames e que a média deste tipo de atendimento no município, atualmente, é de 40 por mês.

“Conseguimos trabalhar para dar mais vazão ao atendimento. E, mais importante, manter esses pacientes em Ibiúna, pois muitas vezes tínhamos que esperar liberar vagas em outros município e transportá-los, o que é mais complicado. Uma vitória da Saúde Pública de Ibiúna!”, comemorou o presidente da Câmara, Lino Junior.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, e por ação de seu presidente, vereador Armelino Moreira Júnior, anuncia e convoca para Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 17 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ao vivo/online - A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal, que será executado no próximo ano.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Participem!

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 30 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve conquistas aos maiores de 60 anos, o chamado “grupo da melhor idade”. Começou com a apresentação e aprovação unânime da Moção de Aplausos 05/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Júnior, em homenagem à coordenadora do Grupo Amigos para Sempre, a assistente social aposentada Ana Maria Vieira Bastos

“São 20 anos de trabalho em prol dos maiores de 60 anos, como ações sociais, esporte e cultura”, destacou Lino Júnior em seu discurso, assistido in loco por cerca de  três dezenas de participantes do “Amigos para Sempre” presentes na audiência da Câmara, entre estas, as misses 3ª Idade de Ibiúna.

Outra conquista foi a aprovação de abertura de crédito adicional no Orçamento deste ano, para receber repasse do Governo Estadual a ser investido no Centro do Idoso de Ibiúna.

Mais exames de endoscopia – Também para receber no orçamento de 2024 abertura de crédito especial, foram aprovados os projetos de lei ordinária números 426 e 427, nos quais emenda parlamentar impositiva do vereador Devanil da Ressaca, que originalmente era para compra de material, passa a ser direcionada para a contratação de empresa para agilizar a realização de exames de endoscopia, que estão com fila de espera no município. Parte da verba também será para compra de equipamento para realização de cirurgias no Hospital Municipal. E, juntando-se a essa, houve aprovação de emenda do vereador Lucas do Samu que também destina recursos para os exames de endoscopia

Já o PLO nº 425/24 de autoria do Poder Executivo regulamenta em nível municipal a Lei Federal que dá acesso às informações públicas.

REQUERIMENTOS

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou cinco requerimentos. Um deles, pedindo informações sobre a construção do teatro municipal, teve discussão pedida. Entre os que passaram sem pedido de discussão (trâmite interno com prazo maior, antes de ser despachada ao destino), estão pedido de informações sobre motivo do não funcionamento da escola Bela Infância, informações sobre ações e regularidade da Zoonoses do Município, cronograma para limpeza de ruas, praças e córregos do município e, junto com o vereador Dr. Walmir Junior, informações sobre atribuição de aulas livres nas escolas de Ibiúna.

INDICAÇÃO

O vereador Aladim (Geraldo Amaro) solicitou estudos para construção de ginásios de esporte em bairros de Ibiúna, como no Distrito do Paruru e Piratuba.

A próxima sessão está marcada para dia 7 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a apresentação, pelos vereadores, de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como melhoria de vias, troca de lâmpadas queimadas, melhoria no transporte coletivo e na condição de espera dos pacientes do transporte da Saúde. Confira:

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu ao setor competente da Prefeitura um local apropriado para que pacientes que serão transportados para tratamento de saúde em outros município  possam esperar com conforto. Segundo a vereadora, houve caso de espera de mais de quatro horas em local sem abrigo e sem banheiro e pede local adequado.

Rozi também solicita ao setor competente informações sobre falta de professores de educação física nas escolas municipais, pois segundo relatos de pais e estudantes há falta de profissionais na área. Aproveita e pede informações sobre ter apenas duas vagas reservadas para esse cargo no concurso pública da Prefeitura preencher vagas de professores.

- Já o vereador Naldo Firmino solicita à empresa Raposos Tavares, que presta serviço no transporte coletivo de Ibiúna, informações sobre motivo de usuários terem de ir a outro município, Cotia, para carregarem créditos no cartão do transporte.

Indicações

Vereadores indicaram melhorias no município ou na prestação de serviço.

- O vereador Jair Marmelo indicou manutenção (motonivelamento, cascalhamento e limpeza) em estradas rurais em vários bairros, como Coleginho, estrada Santa Luzia, que liga o Carmo Messias ao Ribeira, no Lageadinho, Morro Grande e Bastião, entre outras localidades.

- O presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, solicita manutenção nas estradas e ruas do bairro Areia Vermelha, lembrando que a há muitos buracos e falta de manutenção, o que teria levado a empresa de ônibus não circular mais por lá.

- O vereador Lucas do Samu indicou construção de redutor de velocidade na rua do Cemitério da Figueira. A justificativa da lombada seria por conta dos acidentes, dois deles graves, que tem ocorrido no local. O vereador também solicitou troca de lâmpadas queimadas na rua João Ribeiro Vieira, na região central.

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu ao chefe do Poder Executivo consulta, avaliação e fiscalização a focos de ocorrência da dengue no município. A vereadora disse, como exemplo da motivação do cuidado, que moradores do bairro dos Gatos reclamam da alta ocorrência da doença na localidade. Também indicou manutenção e limpeza na Estrada do Progresso e no bairro Tavares.

A próxima sessão está marcada para dia 30 de abril, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.