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A campanha de vacinação contra a gripe (H1N1), em Ibiúna, começa na próxima quarta-feira, 10 de abril, e vai até o dia 31 de maio. No município, além do Posto de Saúde Central, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão aplicando a dose.

Os primeiros grupos prioritários são: gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) e crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias. A partir do dia 22 de abril, as prioridades são para: pessoas com comorbidades, professores, idosos, indígenas e trabalhadores da Saúde.

No dia 10, além do Posto de Saúde Central, que estará aplicando as vacinas diariamente, os bairros dos Pintos, Verava e Carmo Messias estarão recebendo as doses.

Na quinta-feira (11) é a vez do Paruru, Ressaca e Campo Verde. Para fechar a primeira semana, na sexta-feira (12), os bairros que estarão vacinando serão: Capim Azedo, Gabriel e Piaí.

A lista com toda a programação, você pode acompanhar no link: http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/abril/campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-comeca-quarta-feira-10?fbclid=IwAR2C445Lhik-qS7X2WCcnedyAjf9vNk9lQSmoqQlf24Me3LSKjl9yxaTCik

Para tomar a vacina - Aos munícipes que irão tomar a vacina, é necessário comparecer os locais munidos com documento de identificação e carteira de vacinação para ser atualizada. No caso de trabalhadores da saúde e professores é preciso a apresentação do comprovante de trabalho, já para as pessoas com comorbidades, que são doenças como: hipertensão, diabetes, asmas, entre outras, devem levar carta de indicação do médico.

As vacinas serão aplicadas das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Posto de Saúde Central e nos bairros de acordo com a programação. Já nos dias 4 e 18 de maio (sábados) haverá vacinação em todos os bairros e no Posto de Saúde Central.

A sessão desta terça-feira, 2 de abril, da  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela presença de estudantes, professores e funcionários da ETEC, a Escola Técnica Estadual. O grupo trouxe aos vereadores pedidos para a instalação de uma unidade da instituição no município. Nesta mesma sessão foram apresentadas e aprovadas duas Moções de Apoio ao “Projeto de Viabilidade e implantação da ETEC em Ibiúna”: a do Sindicato dos Trabalhadores e empregados Rurais de Ibiúna e Região, e a da vereadora Rozi da Farmácia na sessão desta terça-feira.

“Considerando a necessidade do aumento de cursos e respectivas vagas para atender a demanda de jovens que necessitam de capacitação técnica”, explica a moção do Sindicato Rural.  Faz coro à moção da vereadora, que aponta como justificativa “o desenvolvimento e a qualificação da população ibiunense.”

Aprovadas - Ambas moções de apoio foram aprovadas pelos vereadores. Segundo a vereadora Rozi, esses materiais foram protocolados tanto na Prefeitura, como na Assembleia Legislativa, na Capital, no gabinete do deputado estadual Sargento Nery, morador do município.

“Esta é uma luta muito importante para Ibiúna. Tanto o pessoal envolvido diretamente na ETEC, como toda nossa população pode ficar seguros de que estes vereadores farão o máximo para trazer uma unidade ao nosso município”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, em nome de todos os vereadores.

Viagens - Atualmente, um ibiunense que quiser frequentar uma escola Técnica Estadual – que é gratuita - tem de se deslocar a outro município. A mais próxima é a ETEC de Mairinque, criada em abril de 2010, para qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos – com cursos de Administração, Cozinha, Logística, Nutrição e Dietética e Química.
Neste movimento pela instalação em Ibiúna, pleiteia-se também a vinda de um curso na área do Turismo.

O que são? – As ETECs são unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado de São Paulo vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia, que forma mão de obra para trabalhos técnicos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo orientação de legislação federal, aprovou a Lei Municipal nº 2.210, de 13 de março de 2019, que cria a Ouvidoria do Legislativo Municipal. E esta semana ela começa a funcionar oficialmente.

Mas o que é mesmo isso? A Ouvidoria é um espaço aberto para a sociedade, por meio de canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos.

A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Como funciona – Um exemplo: Ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável pelo assunto e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

O principal objetivo da iniciativa é aproximar os cidadãos ibiunenses do legislativo municipal por meio de um canal de fácil acesso e multiplataforma. Assim, todos poderão se manifestar livremente (inclusive tendo a identidade preservada em alguns casos) sobre assuntos do âmbito do Legislativo Municipal.

Pioneira na região - Primeira a implantar regionalmente uma ouvidoria no Legislativo, a Câmara de Ibiúna conta ainda com a adesão ao PROFORT – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Governo Federal, o que confere formação contínua e apoio tecnológico para o desenvolvimento da Ouvidoria.

Sem custo adicional - “Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Os canais de acesso à ouvidoria do Legislativo de Ibiúna são:

Ao final da sessão desta terça-feira, dia 26 de março, a Mesa Diretora da Câmara, com apoio de todos os vereadores, abriu espaço para que representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE, comunicassem aos cidadãos de Ibiúna as ações que vêm sendo feitas para que Ibiúna consiga instalar uma sede dessa importante instituição.

Quem falou aos presentes foi o cidadão Marcos Dias Figueiredo, um dos ibiunenses a frente dessa implantação: “O sonho de nossa APAE em Ibiúna está se concretizando. Falta pouco para a realização. Para isso, chamamos todos os interessados a participar de importante reunião para tratarmos dos seguintes assuntos: Fundação de nossa APAE, homologação do estatuto eleição e posse da Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Conselho Fiscal”, explicou Marcos.

A importante reunião será no dia 22 de abril, às 13 horas, no auditório da OAB (rua Amazonas, 151). “Contamos com a presença de todos para esta Assembleia”, solicitou o representante da APAE.

Bazar – Outra atividade feita em prol de conseguir recursos necessários a instalação da APAE em Ibiúna é o Bazar, que oferece itens como roupas, acessórios e utilidades domésticas para arrecadar dinheiro. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 13h, na rua Raimundo Santiago, 257, ao lado do Cemitério Municipal (Centro). Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Beatriz (telefone 15-99795.6669 ou Sabrina (15-99783.3024).

“Esse é o papel do Legislativo Municipal: estar junto e trabalhando pelas demandas da população”, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrando a hastag da campanha Pró-APAE #JUNTOSOMOSMAISFORTE

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram ativamente da solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna. Uma série de eventos organizados pela Prefeitura Municipal ocorreu no fim de semana para lembrar a data.

Entre as atividades promovidas pela celebrar a data, houve o desfile cívico, no sábado, dia 23, e atividades culturais, por todo fim de semana (dias 23 e 24) – Reportagens sobre o aniversário de Ibiúna, você podem ser lidas em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural e em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural .

“Como representantes do Poder Legislativo, estamos aqui para celebrar esta terra apaixonante, acolhedora, sofrida, bela, exuberante e mãe de um povo tão querido. Para agradecer Ibiúna, por acolher a mim, minha família e tantos outros trabalhadores. Passamos por momentos de dificuldade, mas temos que crer que dias melhores virão!”, comentou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Entrega de 188 casas para famílias de Ibiúna

Também estava na agenda das atividades pela solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna a entrega às famílias contempladas para morarem no Conjunto Habitacional “Joaquim José da Silva Ferreira”, no bairro Jardim Jemima, em Ibiúna. O investimento da Companhia na construção das moradias do Conjunto Habitacional foi de R$ 18 milhões, numa obra que durou mais de 15 anos.

A solenidade de entrega das chaves ocorreu no sábado (dia 23). O secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Eduardo Velucci, estiveram no município. Acompanharam o prefeito João Mello (PSD), deputado estaduais os vereadores para a entrega

“É uma alegria estar com vocês hoje, desejo a cada morador dessas 188 casas que a felicidade, a paz e a boa convivência esteja presente nos seus novos lares. É um dia especial e abençoado pra todos nós”, disse o secretário estadual Amary.

Segundo a CDHU e a Prefeitura de Ibiúna, as casas são destinadas a famílias oriundas de áreas de risco, que foram cadastradas e indicadas pelo município. Todas as 188 famílias que receberam as chaves dos imóveis têm renda de até três salários mínimos. A assinatura dos contratos foi realizada em 15 de março deste ano, no ginásio de esportes da cidade.

As unidades do empreendimento, localizado na Rodovia Quintino de Lima, s/nº, têm dois dormitórios com 43,03 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. As moradias respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade – piso cerâmico e laje em toda a edificação, forro de PVC em todo o ambiente interno, azulejo no banheiro e na cozinha, estrutura de madeira no telhado, esquadrias de aço, ventilação permanente na cozinha e sistema de aquecimento solar instalado – que reduz o consumo e os custos da conta de energia elétrica.

O empreendimento também conta com infraestrutura completa: rede pública de água e esgoto, rede elétrica, sistemas de drenagem, paisagismo, pavimentação das vias e passeio público, iluminação pública e muros de divisa entre as casas. 

Por 13 votos favoráveis e dois contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), foram prorrogados por mais 180 dias os trabalhos da Comissão Especial de Vereadores (CEV). Criada em setembro do ano passado, o objetivo da comissão é o de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

A CEV é composta por cinco membros: os vereadores Devanir Cândido Andrade, que é o autor do Projeto de Resolução, Elisângela de Souza Soares, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Ismael Martins Pereira (que substitui o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, que pediu desligamento).

Na tribuna, sete vereadores se manifestaram. Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia cobraram mais informações sobre os atos da CEV. Ismael Pereira e Devanir Andrade defenderam os trabalhos da comissão.

O presidente das CEV, o vereador Deva, da tribuna, numerou as iniciativas e visitas feitas por membros da comissão, mas reconheceu que precisa melhorar a prestação de informações sobre os trabalhos da comissão.

O deputado estadual Márcio Camargo esteve na manhã desta terça-feira, 12 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Camargo deixa neste dia 15 de março a Assembleia Legislativa do Estado, já que não foi reeleito na eleição do ano passado. Por conta disso, tem percorrido a região para visitas institucionais em prefeituras e câmaras municipais.

Convidado pela Mesa Diretora a tomar parte na sessão legislativa, foi à tribuna: “Faço questão de comparecer em todos os municípios onde exerci positiva parceria, como foi com Ibiúna. Mesmo deixando o cargo de deputado continuo sendo um servidor público”, explicou Márcio Camargo.

Uma revelação foi feita na tribuna da Câmara de Ibiúna: Márcio Camargo deve ser convidado pelo governador João Dória para assumir um cargo em secretaria estadual: “E se assim ocorrer, continuarei trabalhando por nossa região”, disse.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, agradeceu a presença e, em nome de todos os vereadores, cumprimentou o deputado pelos bons trabalhos legislativos na Assembleia Estadual, desejando sucesso nos próximos compromissos.

O vereador Ismael Martins Pereira, que como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna tem o exercício de ler a ata oficial de cada sessão, fez questão de cumprimentar o deputado e enaltecer o engajamento de Marcio Camargo: “O verdadeiro homem público sempre está a serviço do povo”, enalteceu.

Pautas – Entre os temas foram indicados para atenção especial por parte da Prefeitura, estão a limpeza e conservação de escolas e estradas e a iluminação pública. A vereadora Rozi da Farmácia pediu esclarecimentos quanto a detalhes sobre o funcionamento das ambulâncias e trabalho no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Rodoviária – Já o vereador Paulinho Dias leu requerimento pedindo informações junto à Prefeitura Municipal do cronograma de obras, limpeza e conservação na rodoviária de Ibiúna.

Numa sessão marcada por uma dezena de requerimentos e indicações aos órgãos competentes por uma melhor manutenção de estradas e rodovias, foi aprovada em sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta terça-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 121/2019, que dispõe sobre a Concessão de subvenções à entidade assistenciais do município, de autorias do Poder Executivo (Prefeitura).

O projeto estabelece os critérios e as condições para que verba pública seja destinada a uma entidade assistencial do município de Ibiúna. Este vai ser o caso do repasse de mais de R$ 230 mil de verbas públicas (tanto municipais, como estaduais e federais) para a Casa Santa Rita, entidade que há 71 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

A Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

Das 8h30 às 13h30 desta quarta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu além de dois secretários municipais, equipes de áreas da Prefeitura Municipal, vereadores e cerca de uma dezena de ibiunenses para as Audiências Públicas, conforme estabelece a legislação vigente, para exposição e averiguação de ações públicas municipais.

A primeira Audiência Pública envolveu os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e o secretário de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto para verificação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

Estiveram presentes e fizeram seus questionamentos os vereadores Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Charles Guimarães, Paulinho Dias, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Cidadãos ibiunenses presentes na assistência da Câmara também puderam perguntar e tirar dúvidas com o secretário João Carlos.

A segunda Audiência movimentou os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem a presidência do vereador Ismael Pereira. Quem forneceu as informações foi o secretário municipal da Saúde, Samuel Rodrigues da Silva. Junto com Samuel, estiveram presentes sua equipe, formada por diretores e coordenadores das áreas de Saúde Pública e Assistência Social de Ibiúna.

Novamente, perguntas feitas pelos vereadores presentes – além dos citados anteriormente, também participaram dessa audiência Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino – e por ibiunenses presentes na plateia foram respondidas.

Conteúdo - Ambas Audiências Públicas foram transmitidas pela TV Câmara Online, acessada tanto pelo canal da Câmara na plataforma Youtube, como pelo site oficial, o www.ibiuna.sp.leg.br .

No nosso canal, o a gravação com todo o conteúdo debatido nas audiências poder ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=dRhbowd1CHo&list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn .

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria na Câmara de Ibiúna. 

“Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Segundo o artigo 1º da lei, a Ouvidoria é “um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.”

Entre essas competências, detalhadas na lei, faz parte: receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de acesso do cidadão e fornecer informações e material educativo para esclarecimento da população.

Justificativa – Na justificativa do projeto de lei, foi lembrado que, embora a Câmara de Ibiúna já disponibilize canais de amplo acesso aos cidadãos, a Lei Federal nº 13.460, de 2017, estabeleceu a obrigatoriedade de implantação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública.

Prazo – Depois de efetivamente instalada, a Ouvidoria encaminhará respostas aos cidadãos no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados, conforme detalhado no artigo 8º da lei.

O que é uma Ouvidoria - Talvez você já conheça o termo ou tenha recorrido a uma Ouvidoria depois de ter algum problema com produtos ou serviços prestados por empresas privadas, na área de telefonia, bancária, entre outras. Mas nem todo mundo sabe que existe uma rede pública de ouvidorias, ligadas aos órgãos governamentais, para atendimento gratuito à população.

Em linhas gerais, Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.

Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

Próxima sessão – Por causa do Carnaval, a próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será feita na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve cumprimento do Regimento Interno e escolha dos líderes de bancadas e dos membros das Comissões Permanentes.

O líder de bancada é o que representa seu partido político nos debates dentro do Poder Legislativo, em nível municipal, a Câmara de Vereadores.

E o que faz uma Comissão Permanente? Na Câmara, são discutidas matérias as mais variadas, tais como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras. Para tratar desses temas, a Câmara conta com as seguintes comissões parlamentares permanentes e que ficaram assim estabelecidas para o ano legislativo de 2019:

Comissão de Redação e Justiça: Devanil da Ressaca (presidente), Gerson Pedroso da Silvas (vice-presidente) e Claudinho Coragem (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Abel Rodrigues de Camargo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanil da Ressaca (membro). 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Pedrão da Água (presidente), Jair Marmelo (vice-presidente) e Paulinho Dias (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Ismael Martins Pereira (vice-presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Naldo Firmino (membro).

Homenagens – 1 minuto de silêncio 

No encerramento da sessão, foram homenageadas com um minuto de silêncio os cidadãos ibiunenses Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva.

A homenagem também foi estendida à memória do conhecido jornalista Ricardo Boechat e do piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci, ambos mortos no terrível acidente ocorrido nesta segunda-feira, no Rodoanel, na Grande São Paulo. E também aos dez adolescentes e jogadores de futebol mortos no incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro.

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, a partir das 9h30.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã do dia 27 de fevereiro, uma quarta-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Foi bastante concorrida a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Todo espaço disponível para o público assistir os trabalhos legislativos ficou lotado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, leu a primeira denúncia, de registro número 01/2018, com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, feito pelo vereador Charles Guimarães. Como foi um vereador o autor do pedido, e seguindo o Regimento Interno, foi chamado em seu lugar, para participar da votação, o suplente de vereador Natanael José dos Santos, o Natã Santos, do PC do B, partido de mesma coligação da candidatura do vereador Charles Guimarães, como determina o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia 01/2018 reclama irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, mas foi rejeitado o prosseguimento por 10 votos contra 4 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram para a formação de uma Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos e Rozi da Farmácia. 

A denúncia 02/2018 também é de autoria do vereador Charles Guimarães e também pede a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, dessa vez por conta de obras prometidas, estipuladas e inacabadas ou não começadas. Outra vez o pedido de aceitação da denúncia foi negado desta vez pela contagem de 9 votos contra 5 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

O terceiro ato desta sessão foi a leitura e votação do pedido de Abertura de Cassação contra o vereador Charles Guimarães, de número 01/2019. Este pedido também foi rejeitado, desta vez por 14 votos contrários e nenhum favorável.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas.

População teve voz – Após o término da sessão, como muitos cidadãos de Ibiúna estavam na sede da Câmara, e pretendiam se manifestar sobre o tema “valor do IPTU”, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo de Lima, abriu os microfones a vereadores da oposição e a representantes de movimentos que pedem uma revisão na lei que concedeu aumento nos valores da Planta Genérica do Município. Foi comunicado aos presentes que um abaixo-assinado está sendo feito para que se entre oficialmente com esse pedido de revisão.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica à população de Ibiúna que as sessões legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manhã desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a população está convidada, não apenas neste dia, mas em todas as terças-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso município são debatidos.

Contudo, é prudente esclarecer que a questão “reajuste do valor do IPTU” não será assunto pautado nesta nossa primeira sessão, ao contrário do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se dá por questões regimentais e legais da Administração Pública.

O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elaboração e/ou a modificação de lei, já se encerrou. Todos os trâmites previstos em lei foram cumpridos.

Apontamos algumas dessas etapas:

- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audiência pública, com antecedência, o assunto;

- Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal não constataram irregularidades no texto do projeto;

- A Câmara, por meio de votação de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do município, aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores, após intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas, da USP);

- Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Diário Oficial do Município, e entrado em vigor;

- Após percorrer o trâmite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carnês de IPTU já foram emitidos aos proprietários de imóveis.

Assim, não há medida legal a ser feita pela Câmara Municipal para interromper ou modificar tal lei.

A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a revisão de valores administrativamente, junto à Prefeitura Municipal.

Essa é a real situação. Qualquer informação contrária é uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente político de Ibiúna.

Mesa Diretora – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Vereador Rodrigo de Lima
presidente

As sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltam a ser realizadas em fevereiro, mas o trabalho dos vereadores não para. Seja visitando obras, dialogando com secretarias da Prefeitura Municipal ou prestando contas. Foi o que fez esta semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018, vereador Abel Rodrigues de Camargo. Abel do Cupim, como é mais conhecido, comentou como foi a administração no ano que passou.

“O trabalho desta presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores de Ibiúna, em 2018, foi no sentido de entender que o município passa por uma crise financeira. Poderíamos usar os recursos que a Constituição nos repassa para atender necessidades aqui na Câmara, como uma reforma no prédio, que está precisando, mas resolvemos economizar esse dinheiro e devolver à Prefeitura para que o prefeito possa cumprir os compromissos. Assim, ajudamos Ibiúna a melhorar”, explicou Abel.

R$ 1,8 milhão – Segundo a Secretaria de Contabilidade e Finanças da Câmara, foram devolvidos à Prefeitura o valor de R$ 1.877.855,66 na virada do ano de 2018 para 2019. Esse dinheiro, com todo o orçamento do município é gerenciado pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, que é quem prioriza os setores que devem receber investimentos.

A Mesa Diretora em 2018

O vereador Abel lembrou como foi o ano Legislativo em 2018. Aponta que medidas para gerar emprego foram tomadas pelos vereadores: “Uma importante marca nossa no ano passado foi conduzir os debates e votações para conceder incentivos fiscais a empresas que queriam se instalar ou ampliar suas atividades no município. Sempre nos esforçamos para construir a melhor legislação técnica possível e que fosse possível gerar, como aconteceu, empregos em Ibiúna”, explica Abel, lembrando sobre as votações para ampliação de um resort e instalação de um depósito de autopeças.

Mensagem ao novo presidente 

Desde o início do ano outro vereador comanda a Mesa Diretora e os trabalhos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (acesse reportagem a respeito deste assunto, no nosso portal, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2019) é o vereador Doutor Rodrigo de Lima, que volta ao cargo de presidente, depois de tê-lo exercido em 2015.

“Desejo um ótimo trabalho ao vereador Rodrigo, e que ele e a nova Mesa Diretora conduzam com harmonia os trabalhos, pois quem lucrará e terá progresso com isso é nossa amada Ibiúna”, comentou Abel do Cupim.

Por meio do Ato 92/2018, assinado pelo atual presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e pelo próximo presidente, que assume em 2019, Rodrigo de Lima, foi decretado ponto facultativo nos dias úteis entre a véspera de Natal e o fim da primeira semana de janeiro. Assim, as atividades técnicas e de assessoria da Câmara funcionam até o dia 20 de dezembro e retornam no dia 7 de janeiro.

Portanto, haverá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro.

No dia 7 de janeiro, a partir das 8 horas, o funcionamento da Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, até às 17 horas.

A primeira sessão com presença dos vereadores está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Mensagem - “Desejamos a todos os ibiunenses excelentes festas um Natal abençoado e muita benção no próximo ano.” A mensagem é do presidente da Câmara neste 2018, que se despede, vereador Abel do Cupim.

Os funcionários da Câmara também desejam muita paz, saúde e alegria a todos que nos acompanham nesta nossa página digital. Feliz 2019!

Foi entregue na sessão desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

Entrega – Quem subiu à tribuna para apresentar os motivos e, em nome de todos os vereadores, celebrar o trabalho da Guarda Civil Municipal foi a vereadora Elisângela de Souza Soares: “Esta é uma propositura que nos agrada pois homenagear a Guarda Municipal é homenagear o ótimo trabalho feito em Ibiúna e apoiar a segurança pública”, discursou.

Pela GCM, falou na tribuna o Comandante Marcelo Godinho. “Considerando a ocorrências atendidas pela VTR27 guarnição composta por nove guardas é um exemplo de como nossa corporação trabalha. Estou aqui representando os 78 homens de nossa GCM”, explicou, sendo bastante aplaudido.

Esta foi a 18ª e provavelmente a última Moção de Aplauso e Congratulações entregue pela Câmara Municipal em 2018, propositura que homenageia e incentiva boas ações e iniciativas no município. As sessões parlamentares entram em recesso de fim de ano. O trabalho dos vereadores continua em atendimento a bairros e comunidade e em seus gabinetes. O plenário voltará a ser ocupado em 5 de fevereiro de 2019.

Os trabalhos em plenário desta terça-feira, dia 11 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tiveram como encerramento (foi a última sessão do ano) a eleição da nova Mesa Diretora. Os quinze vereadores votaram nas duas chapes inscritas, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2 º secretário.

A “Chapa 1” venceu com 10 votos contra cinco votos dados à “Chapa 2”. A chapa vencedora é formada por Rodrigo de Lima – presidente, Claudinho Coragem - 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Pururuca - 2º vice-presidente, Ismael Martins Pereira - 1º secretário, e Jair Marmelo - 2 º secretário.

A Chapa 2 foi formada por: Lino Junior – presidente, Elisângela Soares - 1º vice-presidente, Naldo Firmino - 2º vice-presidente, Rozi da Farmácia - 1º secretária, e Charles Guimarães - 2 º secretário.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos administrativos a partir de janeiro do ano que vem e o comando das sessões legislativas na primeira de 2019, em 5 de fevereiro.

Havia expectativa antes do início da sessão (última do ano) desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A causa era o pedido de cassação do prefeito João Benedicto de Mello Neto feita pelo vereador Charles Guimarães na tarde de segunda-feira, dia 10, às 16h20min.

Durante o expediente da sessão, o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora.

Segundo este despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito:

Dessa forma, observa o despacho da Presidência da Câmara Municipal, que o vereador Charles Guimarães, como denunciante, fica impedido de votar sobre a denúncia, havendo a obrigatoriedade legal de proceder a convocação prévia do respectivo suplente. A partir do que diz a lei, ocorre a impossibilidade de convocação do suplente para a sessão ordinária desta terça-feira.

Convocar suplente - O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eeitoral será consultada.

Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais.

Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ílicitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”

Debates sobre o tema são esperados para o próximo ano.

Foi aprovada de forma unânime durante a sessão do dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

A Moção – A seguir, os tópicos destacados pela Moção de Aplausos e Congratulações ‘a Guarda Civil Municipal:

“Considerando a ocorrências atendida pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli e VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento;

Considerando que a Guarda Civil Municipal atua de forma ostensiva e preventivamente em caráter diuturno nas ruas atendendo a todo tipo de ocorrência, concluindo-as sempre nas delegacias. Não raro os casos aí permanecem por longos períodos, ou seja, até a conclusão do feito.

Considerando que no dia 22/11/2018 a Guarda Civil Municipal foi atender uma ocorrência de violência doméstica na tarde desta quinta-feira e acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos na cocheira de uma casa, onde o homem acusado das agressões fugiu ao perceber a chegada dos guardas, porém ao vasculharem o local, os guardas encontraram as drogas dentro de um tambor e também em um veículo que tinha um porta luvas com fundo falso, que provavelmente era utilizado para transportar os entorpecentes.

Considerando que é preciso resgatar o orgulho de ser policial e que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida, é necessário conscientizar e valorizar os policiais pela relevância de suas funções. É importante prestigiar todas as solenidades da Polícia, elogiando formalmente todas as boas ações.

Considerando pelos relevantes serviços prestados a comunidade, proporcionando à população uma maior sensação de reparação na medida, em que as ocorrências são solucionadas com maior rapidez e eficácia.

Considerando que existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra, é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam.

Considerando os relevantes serviços prestados a comunidade de Ibiúna, na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre de forma amiga e companheira.

Considerando a citações acima é com alegria, portanto, que diante deste brilhante trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Ibiúna, representadas nessa ocorrência pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli, ainda a VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas, e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento”, esta Casa não poderia ficar inerte ou omissa e para que sirva de exemplo a todos, é nossa obrigação e satisfação elogiar em nome deles toda a corporação e aplaudi-los, por se tratar de medida justa e merecedora, além de agradecer e reconhecer publicamente pelo trabalho que realizam com tão grande dedicação, agradeço a todas as pessoas responsáveis diretas ou indiretamente pela equipe.”

A data de entrega da homenagem ainda será acertada entre o comando da GCM e a Câmara Municipal.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo esteve nesta quarte-feira, 5 de dezembro, em São Paulo para entregar pessoalmente a da Moção de Congratulações ao desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira. A homenagem foi apresentada e votada na sessão de terça-feira, 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sendo aprovada por unanimidade.

Naldo justificou a homenagem, pela marcante passagem do atual desembargador de Justiça no município de Ibiúna, primeiro como professor e diretor de escola, depois como juiz de direito substituto, na década de 1970.

O vereador também destaca que esse tipo de homenagem serve também, mesmo que indiretamente, para estreitar as relações entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Comarca de Ibiúna, “visto que nosso município a mesma pleiteia uma nova sede e essa aproximação pode ajudar a desenvolver melhor a relação entre as entidades em questão”, explica.

A entrega da homenagem - A entrega da Moção de Congratulações a Roque Antônio Mesquita de Oliveira, ocorrida no gabinete do desembargador,  no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi feita pelas mãos do vereador Naldo, acompanhado dos senhores Ivonildo e Laércio, amigos pessoais do homenageado.

“Fui entregar pessoalmente essa honraria ao doutor Roque Mesquita. Tivemos uma conversa muito boa e na pauta uma possível ajuda que ele possa nos dar com as demandas da área da Justiça. Ele demonstrou um profundo respeito e gratidão pela nossa cidade e por tão importante cargo que ocupa hoje, colocando-se à disposição para nos ajudar. Vamos continuar trabalhando e buscando toda ajuda possível para nosso município. Fiquei muito feliz por nossa reunião e em ter feita tão importante homenagem ao doutor Roque, que tem uma linda história em Ibiúna”, comentou Naldo.

Currículo do homenageado - Roque Antônio Mesquita de Oliveira é natural de Sorocaba, filho de um ferroviário e uma professora. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Chegou em Ibiúna no início da década de 1970, como bacharel em História, para dar aulas como professor (disciplinas de História; Educação, Moral e Cívica; e Organização Social e Política Brasileira) nas escolas estaduais Maria Angerami Scalamandré e Laurinda Vieira Pinto. Também atuou como diretor interino.

Além do curso superior em História, Roque também é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi juiz de direito substituto da Comarca de Ibiúna durante os anos de 1976 a 1978.

É especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito, também pela PUC/SP. Especialista na área jurídica confirmam: Roque é uma referência na área do Direito, devido ao seu vasto currículo no âmbito jurídico do Estado de São Paulo.

Com os lugares destinados ao público quase lotado, uma das principais pautas a serem analisadas, debatidas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 4 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto anexou cálculos, índices e tabelas do estudo efetuado por técnicos da FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna.

Na mesma mensagem, explicou a necessidade de o município recuperar perdas financeiras, lembrando a grande ausência desse tipo de reajuste ao longo dos anos, em Ibiúna, e que, por outro lado, teve despesas aumentadas, com o crescimento do município e da população.

Durante a sessão, a Câmara se tornou um espaço democrático, pois recebeu quase uma centena de cidadãos para acompanhar os debates muitas vezes até descumprindo o que ordena o Regimento Interno, e fazendo barulhos em suas manifestações.

Na tribuna, discursaram em maior número vereadores contrários ao reajuste, como Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia. Alegaram que esse tipo de aumento vai dificultar a vida dos cidadãos mais pobres.

Os que votaram a favor do projeto lembraram a responsabilidade com o equilíbrio fiscal do município e uma cobrança para que, com mais dinheiro em caixa, demandas importantes possam voltar a ser executadas.

Após os debates, foi aberto o sistema de votação eletrônico (via painel). Votaram a favor (9) do projeto os vereadores, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima. Votaram contra (6): Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino, Pedro Luiz Ferreira e Rozi da Farmácia.

Histórico - O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde de 19 de novembro. Com isso, pôde ser lida na sessão do dia 20 de novembro, com mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. A Prefeitura encaminhou esse material. O próximo passo, além de cada vereador e assessores estudar o material, foi passar por duas comissões internas da Câmara Municipal: Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento. As duas deram parecer favorável à tramitação.

E agora? – Agora, cabe à Prefeitura Municipal sancionar a lei e elaborar os carnês com os novos valores do IPTU, encaminhando-os aos proprietários de imóveis em Ibiúna.

Entre as várias pautas importantes debatidas e votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro, está o Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Poder Executivo que solicita a criação de 47 cargos destinados a trabalhadores do setor da limpeza urbana e coleta de lixo. Desses, 46 cargos serão preenchidos por meio de concurso público e um será comissionado.

Na sessão, a votação dos 15 vereadores foi unânime pela aprovação. Em tribuna, o vereador Charles Guimarães discursou: “Este é um projeto importantíssimo. Mesmo vindo em cima da hora e sendo votado em urgência, tem meu voto favorável, pois vamos economizar com essa medida” explicou.

Cargos – Serão criados 20 vagas para coletor de lixo, outras 20 para gari, 6 vagas para motoristas de caminhão de coleta e uma vaga para coordenador do setor de limpeza e lixo. Os detalhes de como será feito o concurso público para preenchimento das vagas ainda será elaborado pela Prefeitura Municipal. 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seus vereadores, aprovou na sessão desta terça-feira dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei n° 102/2018, vindo do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a reajustar em 10,807% o valor da Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, a UFMI, valor referencial para pagamento de transações e taxas municipais.

A última atualização do valor da UFMI havia sido feita em dezembro de 2016. Na época, o reajuste foi de 10,677%, passando a R$ 73,58.

Votaram a favor do PL n° 102/2018 os vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rodrigo de Lima. Contra, votaram cinco vereadores: Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O novo valor passa a vigorar em 1° de janeiro de 2019.

Entre os vários e importantes debates e votações feitos na manhã e tarde (sessão durou mais de 5 horas) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estavam os projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e o dos vencimentos dos agentes políticos, que é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os vereadores e prefeitos.

Todos os anos, conforme rege a Constituição Federal (Artigo 37), a verificação do reajuste deve ser feita em todos os níveis (federal, estadual e municipal) da Administração Pública. Em Ibiúna, para regular o tema, foram enviados ao Legislativo, três projetos distintos sobre o tema e, num deles, houve a adição de uma emenda supressiva.

Funcionários da Prefeitura – O Projeto de Lei n° 101/2018 discutiu o reajuste dos servidores públicos municipais do Executivo (da Prefeitura), para compensar perdas da inflação, em 11%. Neste projeto, ficaram de fora os agentes políticos (prefeito e secretários municipais) e os servidores do Legislativo (Câmara): foi aprovado por unanimidade. Esse reajuste incide também para aposentados e pensionistas.

Funcionários da Câmara e vereadores – O Projeto de Lei n° 103/2018 discutiu e votou o mesmo tipo de aumento para os funcionários da Câmara Municipal. No projeto estava incluindo também, o reajuste dos vencimentos dos vereadores. Porém, uma emenda (Emenda Supressiva n° 01) de autoria do vereador Lino Junior, pedia a supressão do artigo 3°, o que trata exatamente do reajuste para os vereadores (agentes políticos).

O primeiro a ser votado, como manda o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, é o projeto original, e este foi aprovado por 10 votos favoráveis. Isso estabeleceu aumento de 10,88% aos funcionários do Legislativo.

Vereadores sem aumento - A seguir, foi apresentada, debatida e votada a emenda que tiraria os vencimentos dos vereadores do reajuste. E esta foi aprovada – ou seja, os vereadores não terão aumento – por 8 votos rejeitando e 7 concordando.

Prefeito e secretários municipais
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei n° 104/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura, ou seja, prefeito e secretários municipais, nos mesmos moldes do concedido ao funcionalismo: 11%. E este reajuste foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Antes de serem votados, os projetos passaram pelas comissões de Constituição e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve sessão muito movimentada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, com votações sobre temas importantes como Planta Genérica/IPTU, reajuste do funcionalismo e do UFMI (Unidade Fiscal do Municipal de Ibiúna) – ver reportagens específicas de cada pauta no nosso site www.ibiuna.sp.leg.br. E teve também a presença ilustre do deputado estadual recém-eleito, o Policial Militar Sargento Neri , morador do município de Ibiúna e que, com sua presença, e convite da Mesa Diretora da Câmara para fazer parte dos trabalhos em plenário, pudesse se apresentar aos representantes do Legislativo e munícipes.

Após ser convidado a falar na tribuna, se disponibilizou a ajudar Ibiúna: “Se me solicitarem, venho despachar nos gabinetes dos vereadores, em Ibiúna, independentemente de partido.” Foi aplaudido.

Nosso deputado - Rubens Claudio Siqueira Neri tem 49 anos, é casado, nascido em Lins, mas como policial militar trabalhou em diversos municípios paulistas, mas nos últimos anos estabeleceu com a família residência na Estância Turística de Ibiúna. Do partido Avante e em sua primeira eleição político-partidária, recebeu 34.238 votos e assume em março de 2019 uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como deputado estadual.

E o que faz um deputado estadual? - Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar (elaborar leis). Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo (no caso, o Governo Estadual, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais);

- Participar ou criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração;
- Ajudar a elaborar o orçamento do Estado.

- Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia/segurança e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da Casa Legislativa.

Aos vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 27 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o projeto de anistia encaminhado pela Prefeitura e que estabelece o “Programa de Recuperação de Crédito pessoal fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não”. Na prática isso quer dizer que quem deve algo à Prefeitura de Ibiúna pode negociar desconto e deixar quite sua situação fiscal.

O período de adesão ao programa vai de 28 de novembro a 28 de dezembro deste ano, podendo ser quitado à vista, ou em até quatro vezes. Para conhecer detalhes e aderir ao programa, o cidadão ou representante de empresa devedora deverá ir ao setor competente na Prefeitura.

O objeto do projeto é conceder a redução de juros e multas sobre os valores devidos por aqueles que aderiram ao programa, independentemente da natureza do débito (tributário ou não, inscrito ou não na dívida ativa).

Incentivo a nova empresa – Também foi aprovado em sessão, com dois votos contrários, dos vereadores Pedro Luiz Ferreira e Abel Rodrigues de Camargo, que alegaram falhas na redação da legislação, mas se manifestaram a favor de incentivos para vinda de novas empresas, a Lei nº 95;2018, do Chefe do Executivo que dispões sobre “a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doção com encargos do imóvel de propriedade deste município à empresa W.S. Motos Ltda. EPP”. Na prática, a legislação autoriza o município a doar terreno no Polo Industrial de Ibiúna, a uma empresa de distribuição de peças, para que instale galpão. Há perspectiva que a medida gerará em torno de 15 empregos diretos em Ibiúna.

Rejeitada mudanças no PDV – Uma nova redação à Lei nº 2201, aprovada em 23 de setembro de 2018, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi rejeitada pelos vereadores em sessão. O projeto modificava datas e aumentava prazos de negociação da desincompatibilização de funcionários públicos municipais.

IPTU – O projeto que prevê alteração na Planta Genérica de Valores dos imóveis de Ibiúna e, por consequência, pode estabelecer novos valores para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que tem motivado muito interesse da população segue sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara e sendo estudado e debatido pelos vereadores. Até o momento, ninguém pediu urgência na tramitação e votação, o que não estabelece uma data para sal votação.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20 de novembro, a redação final à Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Havia um erro de cálculo num dos números e uma correção foi procedida. Todos os vereadores aprovaram a redação final.

A emenda agora segue para ser incorporada ao Projeto de Lei nº 92/2018, que estima receitas e fixa despesas e dá a forma ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. Esta deve ter a redação final aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 27 de novembro.

IPTU – Depois de ser sede da Audiência Pública feita pela Prefeitura Municipal, semana passada, a Câmara Municipal teve o primeiro ato de analisar e – futuramente – aprovar ou não – solicitação do Poder Executivo para um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde desta segunda-feira (19 de novembro). Com isso, pôde ser lida na sessão desta terça-feira (20) a mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. Um comunicado, vindo da Prefeitura, informou que os estudos irão chegar aos vereadores: “Será providenciado e encaminhado até a data de amanhã (quarta-feira, dia 21 de novembro)”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Próximos passos – Os vereadores estudam tanto o Projeto de Lei, que já está em mãos, e os dados informativos da FIPE, que devem chegar, e debatem as informações. Enquanto isso, o projeto passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Orçamento etc), onde – se não surgir algum requerimento pedindo urgência – têm 15 dias para elaborar parecer.

Só após os pareceres serem lidos é que o projeto que atualiza a Planta Genérica – e incide aumento no valor do IPTU – será votado.

Contrato com a FIPE – Também durante a sessão desta terça-feira (20 de novembro), o vereador Charles Guimarães leu na tribuna requerimento pedindo à Prefeitura Municipal explicações sobre o contrato firmado junto a FIPE-USP, para os estudos que analisaram as questões de ocupação de solo e uso imobiliário em Ibiúna, cujo valor é de, aproximadamente, R$ 3 milhões. A Prefeitura tem dez dias úteis para responder.

Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede de Audiência Pública com o tema Atualização da Planta Genérica de Valores. O uso do espaço partiu do prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, ao presidente vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim que aceitou prontamente, para ajudar nos devidos esclarecimentos à população.

Como esse tema interfere nos valores cobrados do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, muitos ibiunenses lotaram as cadeiras da audiência da Câmara para acompanhar as informações prestadas tanto pelos secretários municipais, como técnicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da USP, responsável pelos estudas da atualização dos valores). O próprio prefeito respondeu questionamentos, que podiam ser feitos pelo público presente através de bilhetes passadas por assessores da Prefeitura.

Representantes de entidades de classe e conselhos municipais, vereadores e até o deputado estadual eleito em outubro, Sargento Neri (Policial Militar Rubens Claudio Siqueira Neri), morador de Ibiúna, compareceu com a família.

Próxima etapa - A Legislação - Lei Orgânica do Município -  determina que o Poder Executivo (Prefeitura) envie ao Poder Legislativo Câmara Municipal), antes do fim do período das sessões ordinárias (última será em 11 de dezembro) um projeto de lei com as medidas que pretende fazer em relação ao IPTU para 2019. Os vereadores, após receberem tal projeto, e estudarem com seus pares e as assessorias técnicas da Câmara, votam, aprovando ou não, em sessão a ser realizada neste período (até o fim do ano). Até agora (dia 14 de novembro, 15 horas), nenhum projeto chegou a Câmara.

COMO FOI

Confira na íntegra as informações passadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibiúna, sobre esta Audiência Pública: