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A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica à população de Ibiúna que as sessões legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manhã desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a população está convidada, não apenas neste dia, mas em todas as terças-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso município são debatidos.

Contudo, é prudente esclarecer que a questão “reajuste do valor do IPTU” não será assunto pautado nesta nossa primeira sessão, ao contrário do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se dá por questões regimentais e legais da Administração Pública.

O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elaboração e/ou a modificação de lei, já se encerrou. Todos os trâmites previstos em lei foram cumpridos.

Apontamos algumas dessas etapas:

- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audiência pública, com antecedência, o assunto;

- Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal não constataram irregularidades no texto do projeto;

- A Câmara, por meio de votação de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do município, aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores, após intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas, da USP);

- Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Diário Oficial do Município, e entrado em vigor;

- Após percorrer o trâmite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carnês de IPTU já foram emitidos aos proprietários de imóveis.

Assim, não há medida legal a ser feita pela Câmara Municipal para interromper ou modificar tal lei.

A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a revisão de valores administrativamente, junto à Prefeitura Municipal.

Essa é a real situação. Qualquer informação contrária é uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente político de Ibiúna.

Mesa Diretora – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Vereador Rodrigo de Lima
presidente

As sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltam a ser realizadas em fevereiro, mas o trabalho dos vereadores não para. Seja visitando obras, dialogando com secretarias da Prefeitura Municipal ou prestando contas. Foi o que fez esta semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018, vereador Abel Rodrigues de Camargo. Abel do Cupim, como é mais conhecido, comentou como foi a administração no ano que passou.

“O trabalho desta presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores de Ibiúna, em 2018, foi no sentido de entender que o município passa por uma crise financeira. Poderíamos usar os recursos que a Constituição nos repassa para atender necessidades aqui na Câmara, como uma reforma no prédio, que está precisando, mas resolvemos economizar esse dinheiro e devolver à Prefeitura para que o prefeito possa cumprir os compromissos. Assim, ajudamos Ibiúna a melhorar”, explicou Abel.

R$ 1,8 milhão – Segundo a Secretaria de Contabilidade e Finanças da Câmara, foram devolvidos à Prefeitura o valor de R$ 1.877.855,66 na virada do ano de 2018 para 2019. Esse dinheiro, com todo o orçamento do município é gerenciado pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, que é quem prioriza os setores que devem receber investimentos.

A Mesa Diretora em 2018

O vereador Abel lembrou como foi o ano Legislativo em 2018. Aponta que medidas para gerar emprego foram tomadas pelos vereadores: “Uma importante marca nossa no ano passado foi conduzir os debates e votações para conceder incentivos fiscais a empresas que queriam se instalar ou ampliar suas atividades no município. Sempre nos esforçamos para construir a melhor legislação técnica possível e que fosse possível gerar, como aconteceu, empregos em Ibiúna”, explica Abel, lembrando sobre as votações para ampliação de um resort e instalação de um depósito de autopeças.

Mensagem ao novo presidente 

Desde o início do ano outro vereador comanda a Mesa Diretora e os trabalhos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (acesse reportagem a respeito deste assunto, no nosso portal, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2019) é o vereador Doutor Rodrigo de Lima, que volta ao cargo de presidente, depois de tê-lo exercido em 2015.

“Desejo um ótimo trabalho ao vereador Rodrigo, e que ele e a nova Mesa Diretora conduzam com harmonia os trabalhos, pois quem lucrará e terá progresso com isso é nossa amada Ibiúna”, comentou Abel do Cupim.

Por meio do Ato 92/2018, assinado pelo atual presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e pelo próximo presidente, que assume em 2019, Rodrigo de Lima, foi decretado ponto facultativo nos dias úteis entre a véspera de Natal e o fim da primeira semana de janeiro. Assim, as atividades técnicas e de assessoria da Câmara funcionam até o dia 20 de dezembro e retornam no dia 7 de janeiro.

Portanto, haverá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro.

No dia 7 de janeiro, a partir das 8 horas, o funcionamento da Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, até às 17 horas.

A primeira sessão com presença dos vereadores está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Mensagem - “Desejamos a todos os ibiunenses excelentes festas um Natal abençoado e muita benção no próximo ano.” A mensagem é do presidente da Câmara neste 2018, que se despede, vereador Abel do Cupim.

Os funcionários da Câmara também desejam muita paz, saúde e alegria a todos que nos acompanham nesta nossa página digital. Feliz 2019!

Foi entregue na sessão desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

Entrega – Quem subiu à tribuna para apresentar os motivos e, em nome de todos os vereadores, celebrar o trabalho da Guarda Civil Municipal foi a vereadora Elisângela de Souza Soares: “Esta é uma propositura que nos agrada pois homenagear a Guarda Municipal é homenagear o ótimo trabalho feito em Ibiúna e apoiar a segurança pública”, discursou.

Pela GCM, falou na tribuna o Comandante Marcelo Godinho. “Considerando a ocorrências atendidas pela VTR27 guarnição composta por nove guardas é um exemplo de como nossa corporação trabalha. Estou aqui representando os 78 homens de nossa GCM”, explicou, sendo bastante aplaudido.

Esta foi a 18ª e provavelmente a última Moção de Aplauso e Congratulações entregue pela Câmara Municipal em 2018, propositura que homenageia e incentiva boas ações e iniciativas no município. As sessões parlamentares entram em recesso de fim de ano. O trabalho dos vereadores continua em atendimento a bairros e comunidade e em seus gabinetes. O plenário voltará a ser ocupado em 5 de fevereiro de 2019.

Os trabalhos em plenário desta terça-feira, dia 11 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tiveram como encerramento (foi a última sessão do ano) a eleição da nova Mesa Diretora. Os quinze vereadores votaram nas duas chapes inscritas, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2 º secretário.

A “Chapa 1” venceu com 10 votos contra cinco votos dados à “Chapa 2”. A chapa vencedora é formada por Rodrigo de Lima – presidente, Claudinho Coragem - 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Pururuca - 2º vice-presidente, Ismael Martins Pereira - 1º secretário, e Jair Marmelo - 2 º secretário.

A Chapa 2 foi formada por: Lino Junior – presidente, Elisângela Soares - 1º vice-presidente, Naldo Firmino - 2º vice-presidente, Rozi da Farmácia - 1º secretária, e Charles Guimarães - 2 º secretário.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos administrativos a partir de janeiro do ano que vem e o comando das sessões legislativas na primeira de 2019, em 5 de fevereiro.

Havia expectativa antes do início da sessão (última do ano) desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A causa era o pedido de cassação do prefeito João Benedicto de Mello Neto feita pelo vereador Charles Guimarães na tarde de segunda-feira, dia 10, às 16h20min.

Durante o expediente da sessão, o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora.

Segundo este despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito:

Dessa forma, observa o despacho da Presidência da Câmara Municipal, que o vereador Charles Guimarães, como denunciante, fica impedido de votar sobre a denúncia, havendo a obrigatoriedade legal de proceder a convocação prévia do respectivo suplente. A partir do que diz a lei, ocorre a impossibilidade de convocação do suplente para a sessão ordinária desta terça-feira.

Convocar suplente - O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eeitoral será consultada.

Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais.

Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ílicitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”

Debates sobre o tema são esperados para o próximo ano.

Foi aprovada de forma unânime durante a sessão do dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

A Moção – A seguir, os tópicos destacados pela Moção de Aplausos e Congratulações ‘a Guarda Civil Municipal:

“Considerando a ocorrências atendida pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli e VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento;

Considerando que a Guarda Civil Municipal atua de forma ostensiva e preventivamente em caráter diuturno nas ruas atendendo a todo tipo de ocorrência, concluindo-as sempre nas delegacias. Não raro os casos aí permanecem por longos períodos, ou seja, até a conclusão do feito.

Considerando que no dia 22/11/2018 a Guarda Civil Municipal foi atender uma ocorrência de violência doméstica na tarde desta quinta-feira e acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos na cocheira de uma casa, onde o homem acusado das agressões fugiu ao perceber a chegada dos guardas, porém ao vasculharem o local, os guardas encontraram as drogas dentro de um tambor e também em um veículo que tinha um porta luvas com fundo falso, que provavelmente era utilizado para transportar os entorpecentes.

Considerando que é preciso resgatar o orgulho de ser policial e que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida, é necessário conscientizar e valorizar os policiais pela relevância de suas funções. É importante prestigiar todas as solenidades da Polícia, elogiando formalmente todas as boas ações.

Considerando pelos relevantes serviços prestados a comunidade, proporcionando à população uma maior sensação de reparação na medida, em que as ocorrências são solucionadas com maior rapidez e eficácia.

Considerando que existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra, é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam.

Considerando os relevantes serviços prestados a comunidade de Ibiúna, na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre de forma amiga e companheira.

Considerando a citações acima é com alegria, portanto, que diante deste brilhante trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Ibiúna, representadas nessa ocorrência pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli, ainda a VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas, e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento”, esta Casa não poderia ficar inerte ou omissa e para que sirva de exemplo a todos, é nossa obrigação e satisfação elogiar em nome deles toda a corporação e aplaudi-los, por se tratar de medida justa e merecedora, além de agradecer e reconhecer publicamente pelo trabalho que realizam com tão grande dedicação, agradeço a todas as pessoas responsáveis diretas ou indiretamente pela equipe.”

A data de entrega da homenagem ainda será acertada entre o comando da GCM e a Câmara Municipal.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo esteve nesta quarte-feira, 5 de dezembro, em São Paulo para entregar pessoalmente a da Moção de Congratulações ao desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira. A homenagem foi apresentada e votada na sessão de terça-feira, 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sendo aprovada por unanimidade.

Naldo justificou a homenagem, pela marcante passagem do atual desembargador de Justiça no município de Ibiúna, primeiro como professor e diretor de escola, depois como juiz de direito substituto, na década de 1970.

O vereador também destaca que esse tipo de homenagem serve também, mesmo que indiretamente, para estreitar as relações entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Comarca de Ibiúna, “visto que nosso município a mesma pleiteia uma nova sede e essa aproximação pode ajudar a desenvolver melhor a relação entre as entidades em questão”, explica.

A entrega da homenagem - A entrega da Moção de Congratulações a Roque Antônio Mesquita de Oliveira, ocorrida no gabinete do desembargador,  no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi feita pelas mãos do vereador Naldo, acompanhado dos senhores Ivonildo e Laércio, amigos pessoais do homenageado.

“Fui entregar pessoalmente essa honraria ao doutor Roque Mesquita. Tivemos uma conversa muito boa e na pauta uma possível ajuda que ele possa nos dar com as demandas da área da Justiça. Ele demonstrou um profundo respeito e gratidão pela nossa cidade e por tão importante cargo que ocupa hoje, colocando-se à disposição para nos ajudar. Vamos continuar trabalhando e buscando toda ajuda possível para nosso município. Fiquei muito feliz por nossa reunião e em ter feita tão importante homenagem ao doutor Roque, que tem uma linda história em Ibiúna”, comentou Naldo.

Currículo do homenageado - Roque Antônio Mesquita de Oliveira é natural de Sorocaba, filho de um ferroviário e uma professora. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Chegou em Ibiúna no início da década de 1970, como bacharel em História, para dar aulas como professor (disciplinas de História; Educação, Moral e Cívica; e Organização Social e Política Brasileira) nas escolas estaduais Maria Angerami Scalamandré e Laurinda Vieira Pinto. Também atuou como diretor interino.

Além do curso superior em História, Roque também é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi juiz de direito substituto da Comarca de Ibiúna durante os anos de 1976 a 1978.

É especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito, também pela PUC/SP. Especialista na área jurídica confirmam: Roque é uma referência na área do Direito, devido ao seu vasto currículo no âmbito jurídico do Estado de São Paulo.

Com os lugares destinados ao público quase lotado, uma das principais pautas a serem analisadas, debatidas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 4 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto anexou cálculos, índices e tabelas do estudo efetuado por técnicos da FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna.

Na mesma mensagem, explicou a necessidade de o município recuperar perdas financeiras, lembrando a grande ausência desse tipo de reajuste ao longo dos anos, em Ibiúna, e que, por outro lado, teve despesas aumentadas, com o crescimento do município e da população.

Durante a sessão, a Câmara se tornou um espaço democrático, pois recebeu quase uma centena de cidadãos para acompanhar os debates muitas vezes até descumprindo o que ordena o Regimento Interno, e fazendo barulhos em suas manifestações.

Na tribuna, discursaram em maior número vereadores contrários ao reajuste, como Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia. Alegaram que esse tipo de aumento vai dificultar a vida dos cidadãos mais pobres.

Os que votaram a favor do projeto lembraram a responsabilidade com o equilíbrio fiscal do município e uma cobrança para que, com mais dinheiro em caixa, demandas importantes possam voltar a ser executadas.

Após os debates, foi aberto o sistema de votação eletrônico (via painel). Votaram a favor (9) do projeto os vereadores, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima. Votaram contra (6): Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino, Pedro Luiz Ferreira e Rozi da Farmácia.

Histórico - O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde de 19 de novembro. Com isso, pôde ser lida na sessão do dia 20 de novembro, com mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. A Prefeitura encaminhou esse material. O próximo passo, além de cada vereador e assessores estudar o material, foi passar por duas comissões internas da Câmara Municipal: Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento. As duas deram parecer favorável à tramitação.

E agora? – Agora, cabe à Prefeitura Municipal sancionar a lei e elaborar os carnês com os novos valores do IPTU, encaminhando-os aos proprietários de imóveis em Ibiúna.

Entre as várias pautas importantes debatidas e votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro, está o Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Poder Executivo que solicita a criação de 47 cargos destinados a trabalhadores do setor da limpeza urbana e coleta de lixo. Desses, 46 cargos serão preenchidos por meio de concurso público e um será comissionado.

Na sessão, a votação dos 15 vereadores foi unânime pela aprovação. Em tribuna, o vereador Charles Guimarães discursou: “Este é um projeto importantíssimo. Mesmo vindo em cima da hora e sendo votado em urgência, tem meu voto favorável, pois vamos economizar com essa medida” explicou.

Cargos – Serão criados 20 vagas para coletor de lixo, outras 20 para gari, 6 vagas para motoristas de caminhão de coleta e uma vaga para coordenador do setor de limpeza e lixo. Os detalhes de como será feito o concurso público para preenchimento das vagas ainda será elaborado pela Prefeitura Municipal. 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seus vereadores, aprovou na sessão desta terça-feira dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei n° 102/2018, vindo do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a reajustar em 10,807% o valor da Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, a UFMI, valor referencial para pagamento de transações e taxas municipais.

A última atualização do valor da UFMI havia sido feita em dezembro de 2016. Na época, o reajuste foi de 10,677%, passando a R$ 73,58.

Votaram a favor do PL n° 102/2018 os vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rodrigo de Lima. Contra, votaram cinco vereadores: Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O novo valor passa a vigorar em 1° de janeiro de 2019.

Entre os vários e importantes debates e votações feitos na manhã e tarde (sessão durou mais de 5 horas) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estavam os projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e o dos vencimentos dos agentes políticos, que é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os vereadores e prefeitos.

Todos os anos, conforme rege a Constituição Federal (Artigo 37), a verificação do reajuste deve ser feita em todos os níveis (federal, estadual e municipal) da Administração Pública. Em Ibiúna, para regular o tema, foram enviados ao Legislativo, três projetos distintos sobre o tema e, num deles, houve a adição de uma emenda supressiva.

Funcionários da Prefeitura – O Projeto de Lei n° 101/2018 discutiu o reajuste dos servidores públicos municipais do Executivo (da Prefeitura), para compensar perdas da inflação, em 11%. Neste projeto, ficaram de fora os agentes políticos (prefeito e secretários municipais) e os servidores do Legislativo (Câmara): foi aprovado por unanimidade. Esse reajuste incide também para aposentados e pensionistas.

Funcionários da Câmara e vereadores – O Projeto de Lei n° 103/2018 discutiu e votou o mesmo tipo de aumento para os funcionários da Câmara Municipal. No projeto estava incluindo também, o reajuste dos vencimentos dos vereadores. Porém, uma emenda (Emenda Supressiva n° 01) de autoria do vereador Lino Junior, pedia a supressão do artigo 3°, o que trata exatamente do reajuste para os vereadores (agentes políticos).

O primeiro a ser votado, como manda o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, é o projeto original, e este foi aprovado por 10 votos favoráveis. Isso estabeleceu aumento de 10,88% aos funcionários do Legislativo.

Vereadores sem aumento - A seguir, foi apresentada, debatida e votada a emenda que tiraria os vencimentos dos vereadores do reajuste. E esta foi aprovada – ou seja, os vereadores não terão aumento – por 8 votos rejeitando e 7 concordando.

Prefeito e secretários municipais
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei n° 104/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura, ou seja, prefeito e secretários municipais, nos mesmos moldes do concedido ao funcionalismo: 11%. E este reajuste foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Antes de serem votados, os projetos passaram pelas comissões de Constituição e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve sessão muito movimentada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, com votações sobre temas importantes como Planta Genérica/IPTU, reajuste do funcionalismo e do UFMI (Unidade Fiscal do Municipal de Ibiúna) – ver reportagens específicas de cada pauta no nosso site www.ibiuna.sp.leg.br. E teve também a presença ilustre do deputado estadual recém-eleito, o Policial Militar Sargento Neri , morador do município de Ibiúna e que, com sua presença, e convite da Mesa Diretora da Câmara para fazer parte dos trabalhos em plenário, pudesse se apresentar aos representantes do Legislativo e munícipes.

Após ser convidado a falar na tribuna, se disponibilizou a ajudar Ibiúna: “Se me solicitarem, venho despachar nos gabinetes dos vereadores, em Ibiúna, independentemente de partido.” Foi aplaudido.

Nosso deputado - Rubens Claudio Siqueira Neri tem 49 anos, é casado, nascido em Lins, mas como policial militar trabalhou em diversos municípios paulistas, mas nos últimos anos estabeleceu com a família residência na Estância Turística de Ibiúna. Do partido Avante e em sua primeira eleição político-partidária, recebeu 34.238 votos e assume em março de 2019 uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como deputado estadual.

E o que faz um deputado estadual? - Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar (elaborar leis). Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo (no caso, o Governo Estadual, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais);

- Participar ou criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração;
- Ajudar a elaborar o orçamento do Estado.

- Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia/segurança e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da Casa Legislativa.

Aos vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 27 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o projeto de anistia encaminhado pela Prefeitura e que estabelece o “Programa de Recuperação de Crédito pessoal fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não”. Na prática isso quer dizer que quem deve algo à Prefeitura de Ibiúna pode negociar desconto e deixar quite sua situação fiscal.

O período de adesão ao programa vai de 28 de novembro a 28 de dezembro deste ano, podendo ser quitado à vista, ou em até quatro vezes. Para conhecer detalhes e aderir ao programa, o cidadão ou representante de empresa devedora deverá ir ao setor competente na Prefeitura.

O objeto do projeto é conceder a redução de juros e multas sobre os valores devidos por aqueles que aderiram ao programa, independentemente da natureza do débito (tributário ou não, inscrito ou não na dívida ativa).

Incentivo a nova empresa – Também foi aprovado em sessão, com dois votos contrários, dos vereadores Pedro Luiz Ferreira e Abel Rodrigues de Camargo, que alegaram falhas na redação da legislação, mas se manifestaram a favor de incentivos para vinda de novas empresas, a Lei nº 95;2018, do Chefe do Executivo que dispões sobre “a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doção com encargos do imóvel de propriedade deste município à empresa W.S. Motos Ltda. EPP”. Na prática, a legislação autoriza o município a doar terreno no Polo Industrial de Ibiúna, a uma empresa de distribuição de peças, para que instale galpão. Há perspectiva que a medida gerará em torno de 15 empregos diretos em Ibiúna.

Rejeitada mudanças no PDV – Uma nova redação à Lei nº 2201, aprovada em 23 de setembro de 2018, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi rejeitada pelos vereadores em sessão. O projeto modificava datas e aumentava prazos de negociação da desincompatibilização de funcionários públicos municipais.

IPTU – O projeto que prevê alteração na Planta Genérica de Valores dos imóveis de Ibiúna e, por consequência, pode estabelecer novos valores para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que tem motivado muito interesse da população segue sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara e sendo estudado e debatido pelos vereadores. Até o momento, ninguém pediu urgência na tramitação e votação, o que não estabelece uma data para sal votação.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20 de novembro, a redação final à Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Havia um erro de cálculo num dos números e uma correção foi procedida. Todos os vereadores aprovaram a redação final.

A emenda agora segue para ser incorporada ao Projeto de Lei nº 92/2018, que estima receitas e fixa despesas e dá a forma ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. Esta deve ter a redação final aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 27 de novembro.

IPTU – Depois de ser sede da Audiência Pública feita pela Prefeitura Municipal, semana passada, a Câmara Municipal teve o primeiro ato de analisar e – futuramente – aprovar ou não – solicitação do Poder Executivo para um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde desta segunda-feira (19 de novembro). Com isso, pôde ser lida na sessão desta terça-feira (20) a mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. Um comunicado, vindo da Prefeitura, informou que os estudos irão chegar aos vereadores: “Será providenciado e encaminhado até a data de amanhã (quarta-feira, dia 21 de novembro)”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Próximos passos – Os vereadores estudam tanto o Projeto de Lei, que já está em mãos, e os dados informativos da FIPE, que devem chegar, e debatem as informações. Enquanto isso, o projeto passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Orçamento etc), onde – se não surgir algum requerimento pedindo urgência – têm 15 dias para elaborar parecer.

Só após os pareceres serem lidos é que o projeto que atualiza a Planta Genérica – e incide aumento no valor do IPTU – será votado.

Contrato com a FIPE – Também durante a sessão desta terça-feira (20 de novembro), o vereador Charles Guimarães leu na tribuna requerimento pedindo à Prefeitura Municipal explicações sobre o contrato firmado junto a FIPE-USP, para os estudos que analisaram as questões de ocupação de solo e uso imobiliário em Ibiúna, cujo valor é de, aproximadamente, R$ 3 milhões. A Prefeitura tem dez dias úteis para responder.

Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede de Audiência Pública com o tema Atualização da Planta Genérica de Valores. O uso do espaço partiu do prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, ao presidente vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim que aceitou prontamente, para ajudar nos devidos esclarecimentos à população.

Como esse tema interfere nos valores cobrados do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, muitos ibiunenses lotaram as cadeiras da audiência da Câmara para acompanhar as informações prestadas tanto pelos secretários municipais, como técnicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da USP, responsável pelos estudas da atualização dos valores). O próprio prefeito respondeu questionamentos, que podiam ser feitos pelo público presente através de bilhetes passadas por assessores da Prefeitura.

Representantes de entidades de classe e conselhos municipais, vereadores e até o deputado estadual eleito em outubro, Sargento Neri (Policial Militar Rubens Claudio Siqueira Neri), morador de Ibiúna, compareceu com a família.

Próxima etapa - A Legislação - Lei Orgânica do Município -  determina que o Poder Executivo (Prefeitura) envie ao Poder Legislativo Câmara Municipal), antes do fim do período das sessões ordinárias (última será em 11 de dezembro) um projeto de lei com as medidas que pretende fazer em relação ao IPTU para 2019. Os vereadores, após receberem tal projeto, e estudarem com seus pares e as assessorias técnicas da Câmara, votam, aprovando ou não, em sessão a ser realizada neste período (até o fim do ano). Até agora (dia 14 de novembro, 15 horas), nenhum projeto chegou a Câmara.

COMO FOI

Confira na íntegra as informações passadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibiúna, sobre esta Audiência Pública:

Na sessão desta terça-feira dia 13 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou, agora em segundo turno, três emendas parlamentares que haviam sido aprovadas em primeiro debate, na semana passada. Elas serão incluídas ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019 e que também foi aprovado definitivamente nesta sessão.

É interessante lembrar que em outubro o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Todas essas discussões culminaram na votação final desta terça-feira.

Votação - As três emendas tiveram aprovação. A primeira é a Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande. Foi aprovada por todos os vereadores presentes (apenas a vereadora Elisângela Soares esteve ausente).

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam padra a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública, também foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Saúde – A última votação de emendas da manhã é de autoria do vereador Lino Junior: visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. Foi aprovada pela maioria, com quatro votos contrários, dos vereadores Abel do Cupim, Doutor Rodrigo, Gerson Pedroso e Ismael Pereira.

Próxima – A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será no dia 20 de novembro, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou – em primeiro turno - na longa sessão (terminou às 15 horas) desta terça-feira, dia 6 de novembro, cinco emendas parlamentares ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019.

Lembra-se que, no mês passado, o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Na próxima sessão, marcada para dia 13 de novembro, haverá a votação final em segundo turno e os valores finais de previsão desse orçamento serão definidos.

Votação - A primeira pauta da Ordem do Dia foi o próprio Projeto de Lei nº 92/2018, o que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (o orçamento em si, que se não fosse aprovado não poderia receber emendas). Depois dos debates apenas três dos quinze vereadores se posicionaram contra: Charles Guimarães, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia. Portanto, o orçamento apresentado pela Prefeitura foi aprovado em primeira votação.

1ª emenda - A seguir começaram os debates sobre as emendas a serem feitas nesse orçamento. A primeira foi apresentada pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Rozi da Farmácia e pretende alterar o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% o valor do orçamento possível de remanejamento: quantidade que a Prefeitura fica livre para mexer sem ter de pedir autorização à Câmara. Na justificativa, o vereador Naldo disse que a emenda não proíbe os remanejamentos acima de 5%, desde que o prefeito peça à Câmara: “Ele poderá fazer alteração acima desse valor, mas terá de apresentar os motivos e conversar com os vereadores, para que aprovemos”, explicou o vereador.

A votação foi apertada: 8 votos contra e 7 a favor. Votaram favorável à emenda nº 1 os vereadores Naldo, Rozi, Charles, Elisangela Soares, Lino Junior, Carlos Pururuca e Jair Marmelo. Contra: Abel do Cupim, Claudinho, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima.

Ginásio de esportes - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, foi aprovada por unanimidade: destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, pretende destinar recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Em primeira votação, foi aprovada por 9 votos (Charles, Devanir, Elisangela, Jair, Lino, Naldo, Pedrão, Pururuca e Rozi) a 6 (Abel, Claudinho, Gerson, Ismael, Paulinho e Rodrigo).

Saúde – Outra votação (em primeiro turno) que teve o placar favorável de 9 a 6 foi a Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Lino Junior, que visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal.

Supressiva - A única Emenda Supressiva foi a de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente pretende extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, aquele que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular por mais fiscalização e que a Prefeitura “anda causando mais reclamações do que aceitação da população” e, por isso, “temos de controla-lo mais”, explicou Charles.

A emenda supressiva foi rejeitada, com apenas três votos a favor, dos vereadores Charles, Naldo e Rozi.

2ª votação – Se nenhum imprevisto ocorrer, a votação final das emendas ocorrerão na próxima sessão, marcada para dia 13, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência IPTU – Lembra-se que a Câmara Municipal será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, que impacta em reajuste do valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: dia 12 de novembro (segunda-feira), às 15 horas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu membros da Polícia Militar de Ibiúna na manhã desta terça-feira, dia 6 de novembro, para a entrega simbólica de diplomas que fazem menção à Moção de Aplausos aprovada na sessão da semana passada.

Um a um, os nove policiais militares - sargento Lidiany dos Santos Marques, cabos Olair Fernando Soares e Ricardo Gomes dos Santos, e soldados Renan da Silva Brito, Thiago Ribas Gato Mariano, Adriano da Silva Leite, Soldado Renato da Cunha Silva e Wellington Salvadio Braga dos Santos - foram chamados ao plenário para receber a homenagem e os cumprimentos dos vereadores, representando toda a população de Ibiúna.

Quem falou pela corporação, representando o comandante da PM em Ibiúna, capitão Rafael Patzdorf Casari de Oliveira, e agradecendo à homenagem, foi o Tenente Cesar Feitosa, que lembrou as diretrizes da Polícia Militar, uma instituição de mais de 100 anos e que atua “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos foram muito aplaudidos pelos cidadãos presentes na assistência da Câmara Municipal, principalmente as duas crianças, filhas de policiais, que estiveram no plenário com o uniforme da corporação.

Motivo – Se não bastasse o trabalho diário de proteger a população, especificamente a Moção de Aplauso proposta pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, e apoiada por todos os seus pares, foi pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Bastante emocionado, por ter tido pessoas próximas alvo da atuação desse tipo de criminoso, o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de outubro, uma homenagem à Polícia Militar de Ibiúna pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Citando na tribuna detalhes da operação de segurança e os nomes dos policiais militares envolvidos, Paulinho justificou a Moção de Aplauso lembrando também que os PMs cumpriram com seu juramento: “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos os vereadores assinaram a Moção, que deve ser votada na próxima sessão, marcada para o dia 6 de novembro.

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, por exemplo, pediu a palavra e lembrou que muitos criticam a seção de títulos de cidadania ou moções de aplausos, mas considera importante o reconhecimento e a homenagem, por parte da Câmara Municipal, em destacar e cumprimentar os atos bem feitos em prol da sociedade.

Quase uma centena de estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazário Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, estiveram nesta terça-feira, dia 30 de outubro, presentes acompanhando a sessão legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Acompanhados pelas professoras Mayara Petrelle e Renata Pecci e pelo professor Mário Targa, os jovens puderam conhecer o prédio da Câmara, o acervo histórico, além de receberem informações sobre os trabalhos feitos pelos vereadores e pelos funcionários da Casa.

“É uma boa oportunidade de conhecer como funciona a Câmara, um projeto bem legal”, definiu a estudante Isabeli Domingues, de 14 anos. Ela se refere ao Projeto Legislativo na Escola, incentivado pelos vereadores Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino Júnior, que foram quem convidou a direção da escola para essa “visita à Câmara.”

“O Projeto é em prol da cidadania, para aproximar nossos jovens com a boa política, começando por conhecerem as funções e trabalhos dos órgãos e agentes públicos”, explica o vereador Lino Junior.

“Realmente, esse projeto ajuda aos estudantes entender como funciona o Poder Legislativo e qual o trabalho de um vereador”, disse a professora Mayara Petrelli.

A sessão – Os estudantes puderam acompanhar uma sessão marcada por cobranças. Alguns vereadores lembraram que o fim do ano se aproxima e a apresentação, por parte da Prefeitura, dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – deveria ser divulgada para dar tempo ao debate. Durante a hora final da sessão, chegou à Câmara ofício do prefeito solicitando o prédio do Legislativo para realizar uma audiência pública, exatamente para debater o estudo feito que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores do Município. O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, aceitou disponibilizar o espaço e a Audiência Pública sobre o IPTU 2019 vai ser feita na próxima semana (para mais informações, clique aqui, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/iptu-2019-audiencia-publica-marcada-pela-prefeitura-na-camara-municipal-vai-mostrar-a-populacao-a-nova-atualizacao-dos-valores).

Buracos na Bunjiro - Outra “cobrança” foi a do vereador Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, junto ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem. Em requerimento, Devanir solicita do diretor regional o órgão informações pela “total ausência de manutenção dos graves buracos existentes na rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre os municípios de Piedade e Ibiúna”.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna solicitou e o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Câmara, o Abel do Cupim, autorizou na sessão desta terça-feira, dia 30 de outubro: o prédio sede da Câmara será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município.

Esses valores impactarão sobre o valor do IPTU que cada cidadão proprietário de imóvel em Ibiúna paga anualmente. E foram estudados pela FIPE, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Universidade de São Paulo), por meio de uma contratação feita pela Prefeitura. Sobre essa contratação, o vereador Charles Guimarães apresentou requerimento em sessão solicitando informações sobre valores e condições.

A Audiência Pública marcada para dia 12 de novembro (uma segunda-feira), às 15 horas, na sede da Câmara Municipal – com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br – será importante para esclarecer os parâmetros que os valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2019.

Na oportunidade, os representantes da população os vereadores, e os presentes, como dirigentes de entidades representativas, poderão tirar dúvidas sobre o processo.

A aceitação por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna da cessão do espaço para realização da Audiência Pública “vem ao encontro da transparência e da melhor informação possível aos nossos cidadãos”, salientou o presidente Abel do Cupim, em cumprimento ao Ofício do Gabinete do Prefeito nº 239/18.

A sessão desta terça-feira dia 23 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela apresentação de emendas parlamentares ao projeto de Lei nº 92/2018, que dá números, estima receita e fixa despesas do Orçamento de 2019 que a Prefeitura Municipal terá para administrar o município.

Foram apresentadas cinco emendas, sendo quatro modificativas e uma supressiva. Estes pedidos de ajustes ao Orçamento-2019 surgiram após a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, semana passada (Confira em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/orcamento-de-ibiuna-para-2018-foi-debatido-na-camara-municipal ), aberta a sugestões da população e que contou com secretários municipais e técnicos da área contábil e financeira.

Emenda nº 1 - A Emenda Modificativa nº 01/2018, altera o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% do orçamento, possível de remanejamento para livre suplementação da Prefeitura. A iniciativa é da dupla de vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Na justificativa, os vereadores entendem “necessária a realização de um acompanhamento da execução orçamentária com maior detalhamento” e também “que o montante de 5% do orçamento da despesa como liberdade de suplementação é suficiente levando em consideração o valor da despesa.”

Emenda nº 2 - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Emenda nº 3 - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, destinando recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública.

Na justificativa, ressalta Charles o interesse público e uma melhor adaptação à realidade política da atual administração pública: “Nenhuma secretaria é mais importante que outra, mas queremos prestigiar uma justa distribuição de verba orçamentária e contar com mais eficiência nesses setores.”

Emenda nº 4 - A Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. “A contração de shows e artistas para festividades no município, conforme relatado na Audiência Pública, foi muita questionada pelos munícipes”, justificou o vereador Lino.

Suprimir o art. 4º - A única Emenda Supressiva é de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente quer extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular da população por mais fiscalização e que as recentes eleições mostraram o povo rejeitando métodos antigos de política.

OUTROS TEMAS

Requerimento - Durante a sessão também foi aprovado o Requerimento nº 80/2018, da vereadora Rozi da Farmácia, ao responsável pela Sabesp em Ibiúna, para que se realiza, com urgência, o serviço de mudança do cavalete de água potável localizado no ponto de táxi da Praça da Matriz. Na justificativa, a vereadora que o equipamento está com vazamento, causando corrosão em outros objetos da proximidade, como um ponto de ônibus.

Indicações - Três indicações foram apresentadas durante a sessão. A do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias pede à Prefeitura a colocação de redutor de velocidade (lombada) no km 17 da rodovia Tancredo Neves, no Bairro do Piaí.

Já a vereadora Rozi pede, em duas indicações, providências à coleta de lixo: uma na travessa Martins Garcia, ao lado da Igreja Matriz; e outra na rua Yoshiro Muramtsu, atrás do shopping.

Próxima – A próxima sessão ordinária está amrcada para terça-feira, dia 30 de outubro a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta quarta-feira, dia 17 de outubro, Audiência Pública para apresentar, debater e dar oportunidade para que técnicos da Prefeitura respondam dúvidas tanto de vereadores, como da população que compareceu na sede do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada no mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e para analisar a Lei nº 92/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

Estiveram presentes três secretários municipais. O de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, que expôs os números do balancete das finanças da Prefeitura, bem como a previsão e participação de cada secretaria no total do orçamento para 2019. O secretário de Governo, Jonas de Campos, explicou algumas escolhas feitas pelo gerente do Município, que é o prefeito municipal. O secretário de Segurança, Carlos Henrique Fabrini, também fez parte da Mesa Diretora dos trabalhos, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira.

A trinca de representantes da Prefeitura foi questionada pelos vereadores presentes: Elisângela Soares/Elisângela do Escolar e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, ambos membros da Comissão de Orçamento; Charles Guimarães, Rozi Ap. Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Gerson Pedroso da Silva e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.

Cidadãos ibiunenses, na audiência, também puderam participar. Fizeram perguntas aos secretários o conselheiro municipal de Saúde Carlos Pissarro, o advogado Renan Godinho, o presidente do Conseg (Conselho Municipal de Segurança) Marcelo Zambardino, e as cidadãs Adriana Moraes e Neiva Albertim Giancoli.

Saúde cobrada - Entre os temas tratados e debatidos, a questão da saúde pública aquém das expectativas e necessidades da população, apesar de ser a pasta que mais recebe a maior porcentagem de dinheiro: aproximadamente R$ 63 milhões dos R$ 238 milhões previstos a serem arrecadados.

“Tem de ter transparência. Explicar direito, com respostas, quanto gasta em cada contrato, senão fica um caos”, falou o vereador Charles Guimarães: “O remanejamento tem de ser feito às reais necessidades da população. Um exemplo é a questão da iluminação pública que até agora não foi resolvida por completo”, cobrou.

Outra pauta bastante discutida foi a necessidade – e como fazer – da Prefeitura aumentar as receitas e cortar despesas para que se consiga aumentar o poder de investimento e fazer mais obras. “Tem de estimular o pagamento dos impostos de quem deve. Por isso, tem de haver audiência pública para debater e rever a Planta Genérica e a questão do IPTU”, sugeriu a vereadora Rozi.

Os vereadores Naldo Firmino e Lino Junior também debateram a real necessidade das finanças do município passarem por um gerenciamento mais firme: “Tem de cortar gastos”, cobraram.

Lino Junior fez questionamentos a respeito de uma secretaria: “Tem R$ 255 mil destinados à Secretaria das Pessoas com Deficiência, que, na prática, nem existe. Esse montante deveria ser destinado a serviços, na prática, para a população.”

Cidadãos – Entre os munícipes que fizeram perguntas aos secretários municipais, ocorreram muitos desabafos por serviços não ou mal prestados – segundo o ponto de vista dos que tiveram acesso ao microfone – e sugestões de como apresentar a planilha de gastos e onde melhor destinar os recursos. Saúde, transporte escolar e melhoria na segurança pública foram as áreas mais lembradas.

Na íntegra – A Audiência Pública do Orçamento para 2019 durou mais de duas horas. Para acompanhar na íntegra, basta acessar o canal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na plataforma Youtube, o TV Câmara-Online, em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos?view_as=subscriber

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, requerimento de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiada por todos os vereadores, que solicita o início dos estudos para a implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar no Município de Ibiúna.

A Base Comunitária, além de móvel (pode ser deslocada par a área de necessidade), faz parte de um programa que tem por objetivo organizar o policiamento realizado mediante ações conjuntas para aproximar as forças de Segurança Pública com a população, considerando as viaturas de apoio para a finalidade preventiva e que permita ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão, atingindo o objetivo organizacional de acessibilidade e visibilidade.

“Justifica-se este pedido, pois o município possui mais de 90 bairros, com tradicionais festas populares, que reúnem muitos moradores e visitantes e também para poder se mobilizar e proteger nossas escolas”, explica o requerimento.

O secretário municipal de Segurança, Carlos Fabrini teve o projeto apresentado pelo vereador Ismael Pereira e disse apoiá-lo: “Uma parceria desse tipo, entre a Polícia Militar e nossa Guarda Municipal seria muito boa e oportuna”, comentou.

Programa de Policiamento Comunitário - O policiamento comunitário, filosofia e programa de policiamento adotado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1997, visa a maior integração do policial militar com a comunidade, provocando uma maior participação do cidadão tanto na segurança quanto na prevenção local. Em ações conjuntas de análise de problemas e organização obtêm-se resultados altamente positivos.

Segundo a instituição, a segurança pública é responsabilidade de todos e, por meio da prevenção primária, tendo por esteio o policiamento comunitário, é atingida com mais efetividade. Tem sua visibilidade por meio de: Bases comunitárias de segurança e de segurança distrital; Bases operacionais e postos policiais militares e; Bases comunitárias móveis e viaturas de apoio ao programa.

Para outras informações sobre o trabalho da Polícia Militar, acesse: www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp .

A sessão desta terça-feira dia 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou ao tema “Sabesp-descarte de esgoto” e debateu como a empresa de saneamento básico vem atuando no município. Foi lido na tribuna e debatido pelos vereadores o Ofício CEV número 01/2018, de autoria da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, em nome da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp – com apoio de todos os vereadores - sobre o descarte do produto final de efluentes do serviço de limpa fossa feito no município.

Este assunto já foi pauta tratada semana passada em reunião, entre vereadores membros da Comissão Especial e prestadores de serviço de limpa fossas de Ibiúna (acesse aqui a reportagem a respeito: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/coleta-de-esgoto-e-limpeza-de-fossas-sao-temas-de-preocupacao-para-a-comissao-especial-de-vereadores-para-assuntos-junto-a-sabesp ).

Teor - O ofício pergunta à Superintendência Regional da Sabesp sobre o estágio do serviço de manutenção realizado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Ibiúna e qual o prazo para retorno do aceite do descarte.

“Além das informações, solicitamos adicional empenho na solução do grave problema que atinge diretamente a população mais carente, que não é atendida por serviços de saneamento básico e encontra-se sujeita ao aumento do preço para o serviço de limpa fossa, decorrente do repasse das dificuldades enfrentadas pelos prestadores desse serviço essencial”, diz um dos parágrafos do ofício.

A “cobrança” junto à Sabesp pelos representantes do município de Ibiúna se deve à preocupação por ser questão de saúde pública e por ser prestado em algumas creches e escolas. Por isso, logo após a sessão, membros ligados à comissão, acompanhados pelo vereador Charles Guimarães, telefonaram diretamente para o engenheiro Maurício Tapia, superintendente regional da Sabesp, para acelerar processo de esclarecimentos e dar uma solução ao problema.

Resposta - “Recebemos a promessa que em quatro a cinco dias tenha uma solução”, informou o vereador Charles Guimarães que conversou com o engenheiro Tapia. O mesmo fez o presidente da Comissão Especial, Ismael Martins Pereira: “E se não solucionar, vamos até lá para resolver de vez este problema”, completou.

A 31ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ocorrida nesta terça-feira, dia 9 de outubro, teve assuntos de interesse da população apresentados e debatidos em tribuna. Pelo regimento, todos esses temas são encaminhados à Prefeitura, que é o Poder Executivo (o que executa), para as devidas providências.

Entre os temas apresentados, muitos são relacionados à chamada zeladoria pública, que consiste em manutenção e melhoria dos locais de acesso do dia a dia da população, como ruas, estradas, calçadas, passagens, ponto de ônibus e terrenos abandonados.

REQUERIMENTOS

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública, no caso, o prefeito municipal, no qual se faz uma solicitação e espera que seja aprovada ou aceita.  E três desses tipos de pedidos foram aprovados em sessão.

O primeiro do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino é encaminhado ao responsável pela agência do banco Itaú em Ibiúna, para que se informe a previsão de organização de atendimento aos usuários. “Coloco como exemplo a agência do banco Santander que em pouco tempo solucionou o problema dos munícipes”, lembrou o vereador. Ambos os bancos tiveram as agências destruídas por um assalto meses atrás.

Raio X – Outro requerimento, este da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, pede ao setor competente informações relacionadas aos profissionais do setor de Radiologia Médica do Hospital Municipal de Ibiúna, em virtude de denúncias de precariedade no setor.

A vereadora quer saber qual o número de profissionais e os vencimentos dos que lá trabalham, bem como se os pagamentos, direitos e normas de segurança estão sendo cumpridos.

Estrada do Verava – O vereador Rodrigo de Lima alertado do problema por moradores,  pede à Prefeitura que entre em contato com a empresa responsável pelo recapeamento do estrada do bairro Verava, cujo estado do pavimento está precário, mesmo com recapeamento tendo sido feito este ano. Espera-se que se conserte o asfalto e a empresa deixa estrada em condições normais de uso.

INDICAÇÕES

Indicação é o instrumento legislativo apresentado em plenário, pelos vereadores, cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam cabidas. E 16 indicações foram lidas durante a sessão.

Limpeza - O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou sete delas. Entre as pautas, muitas relacionadas à manutenção de estradas: limpeza com roçada e capinação de mato na estrada da Figueira; construção de calçada ao longo da estrada da Cachoeira; limpeza das laterais da Estrada Municipal Angelino Soares de Campos (ligação Ibiúna-Mairinque); nivelamento e colocação de cascalho nas estradas do bairro Tavares; melhorias e manutenção apropriada na alça de acesso ao bairro Lageadinho; construção de duas lombadas e pintura de faixa para pedestre no quilômetro 63 da rodovia Bunjiro Nakao; além de pedido para implantação de uma linha de ônibus de transporte coletivo para atender o bairro dos Paes. 

A vereadora Rozi solicitou para averiguação/fiscalização cópias de contratos firmados pela Prefeitura com empresa prestadoras de serviço, além de solicitar providências para que alunos moradores dos bairros Gemima e Curral possam ter transporte escolar. 

O vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal, foi outro vereador com várias indicações apresentadas: solicitação de serviço de tapa-buracos na estrada do bairro dos Gatos e na rodovia Tancredo Neves; construção de abrigo de ônibus nos bairros Vieirinha (ao lado da igreja católica) e Godinhos; nivelamento e colocação de cascalho em vias do bairro Saltinho; presença de vigia noturno no Velório Municipal para conter ação de vândalos; e limpeza da escola do bairro dos Godinhos. 

Íntegra - Todas as sessões e audiências públicas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ficam gravadas e podem ser acessadas no nosso canal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos 

A próxima sessão legislativa está marcada para dia 16 de outubro, terça-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmraOnline, acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, esteve reunida nesta quarta-feira, 10 de outubro, para debater e acompanhar a execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o município. O assunto principal tratado na reunião foi o descarte pós-limpeza de fossas, que não encontra local adequado. Preocupada com a população de Ibiúna, os vereadores querem ajudar a solucionar o problema antes que alguma creche ou escola fique sem o devido serviço de remoção e limpeza.

O encontro, ocorrido na Sala das Comissões Vereador João Mello, teve presença dos vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão, e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membro); do vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes; do advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira; dos prestadores de serviço de limpeza de fossas sépticas José Renato Souza Elias, Gilberto Alves Cardoso e Edison Pedroso Domingues; e não contou com a participação de representante da Sabesp.

Segundo a ata da reunião, “na ocasião foram discutidos os problemas decorrentes do atraso pela Sabesp na conclusão da manutenção (dragagem de lodo e areia) a que se encontra submetida à Estação de Tratamento de Esgoto de Ibiúna, acarretando a necessidade de realização do descarte pelos prestadores do serviço de esgotamento de fossas em outras localidades e consequentemente impactando no preço do serviço repassado para a população usuária.”

Da reunião, foi formulado um ofício (CEV nº 01/2018) a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp informando sobre os transtornos causados pelas constantes trocas de locais de descarte e solicitando informações sobre o andamento do processo de limpeza da área de descarte localizada em Ibiúna, mas que há muito tempo passa por manutenção.

“Em decorrência da elevada extensão territorial do município de Ibiúna e da ausência de saneamento básico em diversas regiões, o serviço de limpeza de fossa é essencial, inclusive em prédios públicos como escolas, postos de saúde etc.”

Segundo o presidente da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, vereador Ismael Martins Pereira, toda essa preocupação vai chegar à Superintendência Regional da Sabesp e, inclusive, “uma reunião será marcada para que, no máximo, na próxima semana, respostas possam ser dadas a todos os interessados de Ibiúna”, comentou Ismael Pereira.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de outubro, Moção de Aplauso à diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues,  representando todo corpo docente, funcionários e estudantes da Escola Municipal Joana Maria de Góes, do bairro Piaí de Cima. A Moção de Aplauso, aprovada com apoio de todos os vereadores na sessão do dia 25 de setembro, é de autoria da vereadora Elisângela de Souza Soares/Elisangela do Escolar.

“Destacamos o bom trabalho da comunidade dessa escola e, a partir dele, queremos mostrar a toda Ibiúna que uma educação de qualidade é possível e de extrema importância a toda nossa comunidade”, comentou a vereadora em discurso na tribuna da Câmara.

A diretora da escola, Maria Ângela Rodrigues, foi convidada a fazer parte da mesa Diretora e também teve a oportunidade de agradecer a homenagem na tribuna: “Esse é um reconhecimento ao nosso trabalho e um grande incentivo aos nossos estudantes. Nossa missão agora é continuar oferecendo a melhor educação possível”, comentou.

Juventude – Cerca de 30 alunos da escola, com idade entre 9 e 12 anos, estiveram presentes na assistência da Câmara, acompanhados das professoras do ensino Fundamental, Roseli e Mitsuko.

“Esperamos continuar nesse nível e a homenagem nos incentiva a continuar estudando bem e bastante”, disse Mateus Soares de Oliveira, estudante da 4ª série da Joana de Góes.

Pai orgulhoso – Os alunos Micael e Samuel, de 11 e 9 anos, são irmãos e compareceram à Câmara de Ibiúna acompanhados do pai, o agricultor Simão Pedro Góes Pontes: “Estou muito contente com tudo o que está acontecendo, pois eles se sentem valorizados com essa inciativa”, comentou.

A sessão também teve leituras de indicações de vereadores para obras e serviços a serem feitos pela Prefeitura e requerimentos.

O Ideb - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

É calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Para que serve – Segundo o Ministério da Educação, o Ideb agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.

O Ideb também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, no uso de suas atribuições e em acordo com toda a Mesa Diretora da Casa, convoca vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, segmentos e entidades representativas da sociedade ibiunense e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada dia 17 de outubro, uma quarta-feira, às 9 horas, na seda da Câmara Municipal.

O debate se dará com técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Receitas Internas, das áreas financeiras e contábeis da Câmara Municipal, membros da Comissão de Finanças e Orçamento e pode ter a participação de qualquer cidadão interessado.

Essa consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 92/2018, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

A participação é de todos! - Toda a população está convidada a participar: comparecendo na sede da Câmara Municipal ou acompanhando a transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .