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Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo
Funcionários de câmaras no treinamento: (Marcos Pires é o segundo da direita para a esquerda - camisas vermelha)
O portal da Interlegis, órgão do Poder Legislativo brasileiro que dá suporte aos portais e sites de câmaras de vereadores pelo Brasil, estampou em seu site a manchete “Estância Turística de Ibiúna concluiu a compilação da Lei Orgânica - Oficina Interlegis em Brasília tem participação de 14 câmaras”. A notícia se refere ao treinamento e trabalho feito pelo secretário administrativo da Câmara de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, esta semana, em Brasília.
“Um dos propósitos dessa oficina era ensinar a compilação, que é reunir todas as leis, tanto a original, quanto as mudanças posteriores, e informatizar no nosso portal para ter a possibilidade de fazer pesquisas específicas, por tempo, por alteração ou por assunto”, explica Marcos, funcionário concursado da Câmara há 22 anos.
E durante o treinamento, toda a Lei Orgânica do Município foi sendo copilada e neste momento está à disposição de todos os cidadão para consulta online. O acesso se dá pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .
Uma lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada cidade brasileira pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição e as leis federais e as estaduais.
O treinamento - A oficina ‘Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília’ foi a primeira que o instituto realizou esse tipo de treinamento. O foco foi no módulo de compilação do “SAPL 3.1”, novo portal de internet disponibilizado gratuitamente pelo Senado às câmaras municipais brasileiras.
Quatorze câmaras de oito estados participaram Campinha Verde/MG, Carneirinho/MG, Erechim/RS, Iturama/MG, Piraí/RJ, Monte Negro/RS, Ourilândia/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pato Branco/PR, Patos de Minas/MG, Piranhas/GO, São José dos Pinhais/PR, Unaí/MG, além de Ibiúna.
Adalberto Oliveira, um dos instrutores da capacitação, elogiou o desempenho do grupo. “Um destaque foi a Estância Turística de Ibiúna que conseguiu concluir a compilação de todo o texto da Lei Orgânica”, disse o servidor.
O que é o Interlegis - O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Sem custos para as casas parceiras, o programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.
As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portais na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições conveniadas (Portal Modelo); seu armazenamento no datacenter do Programa (hospedagem); a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br); além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL).
Para conhecer mais sobre o Intelegis e sua história, acesse: http://www.interlegis.leg.br/institucional .
Problemas na Saúde: Aprovada formação de Comissão Especial de Vereadores
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 11 de setembro, teve intensos trabalhos e o que mais causou debates foi o Projeto de Resolução nº 17/2081, de autoria do vereador Devanir Cândido Andrade/Davanil da Ressaca, que constitui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”
Ainda segundo o projeto, a CEV será composta por cinco membros (ainda não definidos) e terá prazo de 180 dias para apresentar suas conclusões, podendo ser prorrogável.
Na justificativa, o vereador Devanil defendeu na tribuna a criação da Comissão, “tendo em vista dos graves problemas enfrentados pelo município no campo dos serviços públicos de saúde” e que é intenção dos vereadores, após a finalização dos estudos da CEV, “propor providências ao Chefe do Poder Executivo, que tragam efetiva melhoria no setor.”
Outros vereadores subiram a tribuna. A maioria destacou as falhas no atendimento médico público e chamou a atenção para fazer valer a representação popular de cobrar melhores serviços. Por isso todos endossaram a formação da Comissão.
Outras pautas – O vereador líder do prefeito na C6amra, Dr. Rodrigo de Lima, apresentou e pediu urgência ao Projeto de Lei nº 89/2018, do Poder Executivo, que estabelece os critérios para um PDV – Plano de Demissão Voluntária – junto aos funcionários públicos municipais. Aprovada a urgência o projeto foi aprovado devendo a Prefeitura apresentar as condições de adesão ao esse PDV.
Requerimentos aprovados – Os vereadores Rzii Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino apresentaram requerimentos. A vereadora teve aprovado o que solicita à Prefeitura informações e cópias dos documentos referentes às casas do Conjunto Habitacional Bairro Gemima: “Quando serão entregues as casas? Qual forma de escolha dos contemplados? Qual empresa responsável pela obra?” e outras questões afins.
Informações sobre a contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo em Ibiúna teve requerimento pedido de discussão e será novamente debatido em sessões futuras. Mas o assunto não terminou: o vereador Naldo teve aprovado requerimento que pede à Prefeitura detalhes sobre a nova operação de coleta de lixo: Nome da empresa prestadora do serviço; quantos caminhões trabalham; o número de funcionários e itinerários da coleta foram as indagações aprovadas na sessão.
Alunos da Escola Estadual Dona Olímpia Falci conhecem a Câmara Municipal
A sessão desta terça-feira, dia 11 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve presença da força juvenil. Cerca de 50 alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Dona Olímpia Falci estiveram presentes na Casa, conheceram o plenário, ouviram explicação do advogado Marcelo Guissardi de Oliveira sobre o processo legislativo e conheceram o arquivo da Câmara, tirando dúvidas com os vereadores e funcionários.
A visita foi combinada entre professores e a Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna. Segundo um dos professores envolvidos no projeto, José de Oliveira, o objetivo é levar os estudantes a conhecer, no local, as instituições públicas do município para saber exatamente o que é feito nesses locais: “Daqui da Câmara vamos para o Fórum e assim eles vão vendo o que realmente faz cada um desses locais e esses agentes públicos”, explicou o professor.
Mesmo sendo um local público, de acesso irrestrito dos cidadãos, a Câmara Municipal de Ibiúna incentiva projetos como o feito pela escola Olímpia Falci e recebe visitas de estudantes e grupos.
Para agendar esse tipo de visita, os interessados precisam apenas entrar em contato com a assessoria parlamentar da Mesa Diretora, pelo telefone (15) 3241.1266 e agendar uma data.
Comunidade da Figueira presta homenagem aos que ajudaram no reconhecimento do Projeto de Revitalização do bairro feito por escola
A entrega da Moção de Aplausos ao trabalho executado pela direção, corpo docente, funcionários, pais e mães e alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, de revitalização e limpeza do ponto de encontro do bairro onde está localizada a escola, o Mirante da Figueira teve repercussão e novas homenagens: a direção da escola fez uma solenidade para agradecer todos os envolvidos e agradecer a autoria da Moção, feita pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.
A homenagem ocorreu nesta quinta-feira, dia 6 de setembro, no palco comunitário ao lado do Mirante. A solenidade foi comandada pela diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso, e contou com alunos do Ensino Fundamental, professoras, funcionários, outros vereadores – Charles Guimarães, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rozi da Farmácia. A assessora parlamentar Dani Schendroski representou o presidente da Câmara, Abel do Cupim.
Também estiveram presentes o prefeito municipal João Mello e o secretário da Educação, além de pais, mães e parentes dos estudantes, e moradores do local.
Música - Um conjunto de flautistas formado por alunos da escola executou músicas para abrir a comemoração. Em seguida, o vereador Naldo Firmino agradeceu a homenagem e comentou sobre “a importância do envolvimento de todos, do cidadão comum, na batalha de deixar o local em que moramos melhor.”
Naldo ainda lembrou que quando era criança, se dirigia ao Mirante da Figueira para soltar pipa: “E outros conhecidos vinham aqui para fazer piquenique. Mas, a área foi ficando abandonada, e esse trabalho comandado pela escola mostra que a reflexão de que a força está em todos e em cada um. Não podemos esperar tudo apenas do Poder Público”, lembrou.
Naldo entregou o certificado que comprava a aprovação unânime dos vereadores em homenagear a diretora Mila, e ambos lembraram que aquele era o reconhecimento do trabalho de toda a comunidade.
Outros vereadores e o prefeito entregaram certificados a cada um dos alunos presentes, estudantes que colaboraram com a revitalização do espaço.
Audiência Pública analisa desempenho de Ibiúna nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência
O presidente do Poder Legislativo, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, por meio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, convoca os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade de Ibiúna, e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), com início às 11h, na sede da Câmara.
Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:
- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;
- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações ;
- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;
- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da C6amra de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .
Convocada Audiência Pública sobre cumprimento das metas fiscais da Prefeitura
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara.
Com esta medida, publicada na Secretaria Administrativa do Poder Legislativo, a Presidência cumpre a Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na oportunidade, ocorrerá o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.
Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da C6amra de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .
Participantes do Projeto Apae/Ibiúna convidam para a Caminhada da Conscientização
A sessão desta terça-feira, dia 4 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a presença de Caroline Aparecida Pinto de Moraes e outros membros da de uma organização não governamental (ONG) Projeto Apae/Ibiúna. Esse pessoal engajado compareceu ao Poder Legislativo Municipal para convidar os vereadores e a população para participar da Caminhada da Conscientização, a ser realizada no dia 29 de setembro, com o intuito de mostrar o projeto e conseguir mais adeptos a vinda de uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ao nosso município.
“Será importante termos grande parte da população de Ibiúna consciente deste nosso projeto e participando na luta para que tenhamos a Apae/Ibiúna”, comentou Caroline Moraes. “É uma honra recebê-las aqui na Casa e conte com total apoio dos vereadores”, disse o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal de Ibiúna.
A Apae - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Apae, é uma associação sem fins lucrativos em que, além de pais e amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e promover o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência.
Confira as pautas apresentadas na sessão da Câmara desta terça-feira
A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018, realizada na manhã desta terça-feira, dia 4 de setembro, apresentou grande variedade de temas, a maioria atendendo pedidos da população. Confira a seguir algumas dessas indicações, pela ordem de acesso à tribuna:
O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior solicita à Superintendência Regional da Sabesp informações e providências quanto à obra que vai abastecer com água tratada os loteamentos São Marcos I e II.
O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água pediu à Prefeitura que se denomine uma rua sem nome, mas já existente próxima à Estrada do Sugahara, “como rua Mário Vieira Cordeiro, que foi morador e produtor do bairro, tendo hoje muitos filhos moradores no local”, explicou.
A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia fez várias indicações. A primeira pede calçamento e iluminação na Estrada da Cachoeira, que, segundo a vereadora, é alvo de reclamação por não ter acostamento para poder transitar, como testemunham centenas de moradores de um conjunto habitacional da localidade.
Rodoviária e área de lazer e eventos - Rozi também indicou melhorias em duas áreas bastante frequentadas em Ibiúna. Para a Rodoviária, pediu iluminação, limpeza e mais segurança. Para a área de lazer, eventos e feiras, próxima à Avenida Marginal, comunicou que os feirantes e frequentadores há muito tempo pedem para ser solucionados os problemas como o devido escoamento de água de chuva e a construção e manutenção de banheiros decentes; instalação de pontos para acesso à energia elétrica, com bicos de luz e tomadas; mais segurança em dias de feira; punição aos vendedores não autorizados: “Enfim, que todos os frequentadores, turistas ou de Ibiúna, sintam-se bem nesse local”, explicou a vereadora.
Outra indicação da vereadora foi para saber sobre os depósitos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - que não estariam sendo depositados pela Prefeitura aos seus funcionários.
O vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo solicitou recapeamento em estradas e ruas e, enquanto o "recape" total não for feito, um “tapa-buracos”, em: Estrada de terra do Lageado, Sorocamirim, Paruru, Piratuba e Cocais bem como na estrada que leva ao loteamento Bela Vista, no Bairro Verava.
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira solicitou denominação de uma rua no Bairro Murundu como travessa Laurentino Oliveira, mostrando um abaixo-assinado de moradores da localidade pedindo tal nomenclatura pois o homenageado foi um cidadão exemplar.
Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino pediu estudos para uma melhor soluçào viária em rua do Residencial Ibiúna: se a construção de rotatória ou de um desvio, para melhorar e dar segurança ao trânsito no local.
Gerson Pedroso da Silva fez pedido de nivelamento e cascalhamento em estradas dos bairros Esmeralda e dos Gabriel.
Agência do INSS - O 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, pediu providências à Superintendência Regional do INSS e ao Ministério que cuida da Seguridade Social no país, de como anda e qual previsão para a construção de uma agência em Ibiúna. Ismael lembrou que o município há muitos anos doou terreno para a construção do prédio, que “vai amenizar o transtorno de nossa população, principalmente os idosos, pois têm de ir a outros municípios para conferir ou acertar sua situação de aposentadoria ou seguro saúde”, comentou.
Ismael também pediu manutenção na Estrada dos Passarinhos, no bairro Piaí, com atenção para a devida canalização das águas, além de nivelamento asfáltico no rodovia Tancredo Neves, próximo ao Sítio do Papai.
REQUERIMENTO
Convite a secretário – A vereadora Rozi da Farmácia voltou a apresentar requerimento convidando o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Marco Antônio Falci de Mello, irmão do prefeito, a comparecer na Câmara para explicações, desta vez sobre o processo de licitação da escolha da empresa de transporte coletivo a atuar em Ibiúna. Diferentemente do colocada semana passada, sobre os problemas na coleta de lixo desta vez a liderança do governo no Legislativo, exercida pelo vereador Rodrigo de Lima, pediu discussão, ou seja, um prazo maior de debates antes de ser aprovada.
Encerrado sábado treinamento dos mesários que trabalharão nas Eleições 2018
Terminou sábado, depois de ter sido começado no fim de semana dos dias 18 e 19 de agosto - sempre aos finais de semana - o treinamento dos cidadãos que foram convocados a trabalhar no processo eleitoral deste ano. A escolha do local do curso foi a sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É que o local, possui em sua estrutura – plenário, computadores, telão, sistema de som, entre outros equipamentos – as condições necessárias para o curso e foram cedidos pela Mesa Diretora, deferido pelo presidente Abel do Cupim, atendendo pedido do juiz eleitoral Augusto Bruno Mandelli.
Segundo a Justiça Eleitoral do Município, cerca de mil pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral, em Ibiúna, passaram pela Câmara e fizeram o treinamento. Os mesários simularam todas as possíveis situações que vão enfrentar no dia de votação.
O primeiro turno das eleições será realizado em 7 de outubro.
Estudantes promovem "Debate Filosófico 2018" na Câmara Municipal
Equipada com 120 cadeiras em sua audiência, além de contar com telão e aparelhagem de som, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem se tornado um local para servir à comunidade de Ibiúna no sentido de reunir segmentos da população para troca de ideias e debates construtivos.
Exemplo disso, é que a sede está sendo ocupada aos finais de semana, pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, para curso de treinamento de mesários que vão trabalhar nas Eleições 2018, que ocorrerá em outubro. E nesta quarta-feira, dia 29 de agosto, foi palco dos “Debates Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”, encontro de alunos e professores da Escola Estadual Professora Laurinda Vieira Pinto.
Contado com encenações artísticas, musicais e debate (perguntas e repostas), o encontro procurou mostrar questões sobre a vida em sociedade. Temas como saúde, educação, política, representação popular, cultura, lazer e esporte.
“Nosso projeto pedagógico procura fazer com que os estudantes tenham iniciativa, tanto para questionar o que queremos ter de melhor no município, pesquisar, perguntar à sociedade, buscar soluções e se manifestar. Para isso é que serve o ‘Diálogos Filosóficos’, e por isso chama-se A Ibiúna que Queremos”, explica um dos organizadores do encontro, o professor Benedito professor Benedito Evair Cardoso.
Além do professor Benedito, estiveram no plenário da Câmara o historiador José Gomes Lynense e outros as educadores da escola.
Vereadores presentes – O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias foi quem intermediou o contato entre a direção da escola e a Mesa Diretora da Câmara. Ele ocupou um das cadeiras no plenário, juntos a professores e estudantes. Durante o “Debates Filosóficos”, prestigiaram o evento os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Rodrigues Soares Machados/Rozi da Farmácia.
Lino e Naldo inclusive pegaram o microfone e comentaram sobre o trabalho dos vereadores e autoridades públicas e explicaram que apenas com a efetiva cidadania e participação de todos será possível solucionar os problemas de Ibiúna e do país. Funcionários da Câmara também estiveram presentes.
Convite em junho - A sessão realizada em 19 de junho teve a presença dos estudantes do Ensino Médio da Escola Laurinda, do Jardim Nova Ibiúna, região central do município. Cerca de 50 jovens visitaram o Legislativo em companhia do professor Benedito para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos”.
Formando cidadãos - “Conte com nosso apoio, professor, pois uma das propostas de que se deve apoiar para uma educação de qualidade é na forja de bons cidadãos, como vemos com iniciativas como esta aqui”, disse na época o presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim.
A data histórica – O dia 29 de agosto foi escolhido pelos professores da Escola Laurinda porque registra a fundação da Freguesia de Una, atual Ibiúna, pelo capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira, em 29 de agosto de 1811.
Segundo historiadores, a Freguesia de Una foi fundada sob a invocação de Nossa Senhora das Dores. Na ocasião, o território foi formado com partes desanexadas das freguesias conflitantes de Sorocaba, São Roque, Cotia e Parnaíba, com a mesma extensão territorial de 1.093 km² atual, que credencia Ibiúna como o 34° município de maior extensão territorial do estado de São Paulo. Assim foi criado o Vilarejo de Una.
Nota de Esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esclarece:
Montagens de imagens e postagens em redes sociais nem sempre retratam a veracidade dos fatos. Podem ser facilmente utilizadas, infelizmente, para os motivos nocivos, que não constroem o bom debate democrático.
Esclarece ainda que assuntos importantes ao interesse público de Ibiúna têm sido tratados com toda seriedade por esta Câmara Municipal.
Ibiúna, 29 de agosto de 2018.
Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Requerimento aprovado cobra Prefeitura por explicações sobre problemas com coleta de lixo
A sessão desta terça-feira, dia 28 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna contou com a leitura e debates de quatro requerimentos da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia. Os de números 63 e 64/2018, aprovados por todos os vereadores, pedem à Prefeitura esclarecimentos sobre o processo de coleta de lixo no município.
O nº 63 quer saber os motivos dos problemas que vêm ocorrendo na última semana: o lixo não tem sido retirado pela empresa contratada, ou é retirado, de maneira improvisada, por funcionários públicos. Este requerimento solicita também a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Antônio Falci de Mello, ao plenário da Câmara para prestar os esclarecimentos.
O outro, o de nº 64, pede detalhes e esclarecimentos à Prefeitura sobre o contrato, valores, pagamentos – se há atrasos - e a sistemática contida no acordo entre o Município de Ibiúna e a empresa Rocastro Ambiental, que faz a coleta de lixo.
Assim que aprovado, os requerimentos foram imediatamente assinados pelos membros responsáveis da Mesa Diretora e encaminhados ao Chefe do Poder Executivo.
Outros temas – O requerimento nº 65 da vereadora Rozi pede ao executivo esclarecimentos sobre uma possível falta de medicamentos vindos da FarmaSUS e dos de alto custo para o município. “Justifica-se tendo em vista que fui informada por muitos pacientes, sobre a falta desse tipo de remédio em nossas unidades de saúde”, explica a vereadora. Este requerimento teve o pedido de discussão, devendo voltar aos debates em próximas sessões.
A construção do muro de contenção ao final da Rua Maurício Barbosa Tavares Elias (rua da Câmara Municipal), no bairro Jardim Vergel de Una – divisa com o condomínio Vergel do Una – também foi debatido: há mais de quatro anos encontra-se sob espera de estudos por parte da Prefeitura, para sua recuperação e os vereadores querem saber como anda tal processo e quando pode haver início da obra que vai arrumar o local.
Aplausos – A sessão também contou com a leitura de Moções de Aplausos. Uma foi finalizada, com a homenagem de autoria do vereador Naldo Firmino à Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, pelo projeto que uniu comunidade, estudantes, professores, funcionários e dirigentes pedagógicos em prol de melhorias no Mirante da Figueira (ver reportagem específica em nosso site).
A outra foi apresentada pelo vereador Ismael Martins Pereira e reconhece o trabalho ministerial e social prestados em nosso município pelo pastor Marcos Roberto Dias. A Moção teve apoio de todos os vereadores.
A próxima sessão será realizada dia 4 de setembro, às 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara OnLine, em www.ibiuna.sp.leg.br .
Aprovada Moção de Aplauso pelo trabalho feito por escola na preservação do Bairro da Figueira
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram por unanimidade Moção de Aplauso aos Alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, pelo trabalho de limpeza, revitalização e resgate comunitário realizado no Bairro da Figueira, principalmente próximo ao Mirante da Figueira. A Moção também parabeniza a direção, todo corpo docente e funcionários pela iniciativa.
“Tenho o prazer de propor esta Moção de Aplausos pelo ótimo exemplo de como educação, dirigentes educacionais, estudantes e comunidade devem funcionar. Aproveito e agradeço a todos os vereadores que apoiaram minha iniciativa e aprovaram a moção, um reconhecimento, por unanimidade”, comentou o vereador Naldo em tribuna.
Estiveram presentes na Audiência do Plenário da Câmara Municipal, cerca de trinta alunos da 3ª a 5ª séries da Escola Antônio Coelho Ramalho, professoras e a diretora, Mila Zeiger Pedroso.
Há 1 ano – O projeto de Revitalização do Mirante da Figueira, da escola municipal do bairro, foi levado a conhecimento dos vereadores em 2017. Na oportunidade, estudantes entregaram a cada um dos vereadores um desenho e um convite a passar pela escola e pelo bairro para conhecer de perto a iniciativa da comunidade. A maioria dos vereadores visitou algumas vezes a escola e o bairro.
“Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, estava degradada. Por isso, tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.
Sessão - Outros importantes assuntos apresentados, discutidos e votados na sessão de terça-feira, acesse nosso site oficial, em www.ibiuna.sp.leg.br
Requerimentos cobram falta de fornecimento de água no bairro Puris e pede tapa buracos na rodovia Bunjiro Nakao
Dois requerimentos foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 21 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um questiona o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano sobre a falta de fornecimento de água em casas cadastradas no bairro Puris. Outro que pede à Superintendência do DER que tape buracos na rodovia Bunjiro Nakao.
De autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, o requerimento nº 61/2018 solicita “explicações e informações sobre o não fornecimento de água em algumas casas já cadastradas do bairro Puris”. O autor ressalta que há um fornecimento semanal de água potável, “necessidade primária para qualquer ser humano”, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas que algumas casas, cadastradas na Prefeitura, não recebem água. O mais interessante foi que antes de ser aprovado, o vereador Naldo, da tribuna, pediu para aos vereadores da base de apoio ao prefeito João Mello não “discutirem o pedido”, uma vez que “pedir discussão” é um recurso do regimento que ampliar prazo para análise e debate do pedido, acabando por atrasar a resposta.
Já o vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, no requerimento nº 62/2018, pede à Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – que para nossa região localiza-se no município de Itapetininga, faça “em caráter de urgência o serviço de tapa-buracos na rodovia Bunjiro Nakao, do bairro Paruru (divisa com Piedade) até Vargem Grande Paulista”. Durante a leitura do pedido, na tribuna, o vereador lembrou que neste momento a referida rodovia encontra-se em duplicação, mas que até a finalização das obras é importante que a manutenção seja feita para que as condições de dirigibilidade sejam as mais apropriadas possíveis.
LEIS
Os vereadores aprovaram três projetos de leis vindos do Poder Executivo. O de nº 82/2018 dá suporte ao processo de emissão de Carteira de Identificação/RG no município, já que autoriza a celebração de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, visando instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação junto ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Os de números 83 e 84/2018 alteram/retificam metragem de ruas do município para que fiquem regulares. Uma é a Rua Blumenau, no bairro Carmo Messias; outra é a Travessa Aparecido Antônio Giopato, no Paruru.
INDICAÇÕES
O número de indicações durante a sessão atingiu 19. Quem mais solicitou à Prefeitura foi a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia: nove, além de endossar um com o vereador Charles Guimarães. Entre os temas, pedido de informações sobre as condições trabalhistas dos funcionários do SAMU; valores, prazo e condições na obra do muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior (região central); tapa-buracos, manutenção, limpeza e instalação ou troca de lâmpadas em ruas do Real Parque Morumbi, nas proximidades do Bacalhau da Aldeia e Chácara Arco Iris e loteamento São José/Bairro Sorocamirim; retirada de lixo e entulhos ao longo da chamada Ciclovia e proximidade da pista de caminhada; e normalização da coleta de lixo na estrada que serve à Pousada Passaredo e moradores do Bairro Vargem do Salto.
Outro vereador que ocupou a tribuna foi Paulo Dias de Moraes/Paulinho Dias. Um dos requerimentos segue a linha do da vereadora Rozi da Farmácia, que pede atenção à coleta de lixo e acrescenta serviço de transporte/ônibus no Bairro Sorocamirim; outro para que seja asfaltada a rua em frente ao Mercadinho Fartura, no Bairro Veravinha; também solicita a instalação de bicos de luz em rua do Bairro Paiol Pequeno; além de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Maria La Farina Millani, altura do número 28, próximo à "antiga Volkswagem".
O vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca subiu à tribuna e pediu que seja arrumada a ponte do Bairro dos Guarino, próxima à divisa com Cotia, e também o serviço de (moto) nivelamento e colocação de pedras ao longo da estrada.
Manutenção na iluminação pública no Bairro do Curral foi a solicitação à Prefeitura do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.
Naldo Firmino voltou à tribuna para indicar reforma nos banheiros no setor de vacinação do Posto de Saúde Central, para solicitar a construção de uma academia ao ar livre no Bairro do Piaí e para que sejam feitos estudos para uma melhoria no auxílio-alimentação (cesta básica) dos servidores municipais.
O vereador Gerson Pedroso da Silva/Gerson do Gabriel pergunta ao setor competente se há possibilidade de construção de um redutor de velocidade (lombada) no Bairro dos Gabriel, em frente à Escola Municipal José Gabriel Machado.
Câmara é sede de treinamento da Justiça Eleitoral
O fim de semana dos dias 18 e 19 de agosto foram movimentados na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É que o local, e sua estrutura – plenário, computadores, telão, sistema de som, entre outros equipamentos – foram cedidos pela Mesa Diretora, deferido pelo presidente Abel do Cupim, atendendo pedido do juiz eleitoral Augusto Bruno Mandelli para que haja o treinamento dos cidadãos que foram convocados a trabalhar no processo eleitoral deste ano.
Segundo a Justiça Eleitoral do Município, cerca de mil pessoas vão estar envolvidas no pleito. Elas foram divididas em grupos para fazer o treinamento na Câmara de Ibiúna, também agendado para os dias 25 (sábado) e 26 (domingo) de agosto e 1º de setembro (sábado).
Neste fim de semana, cerca de 150 pessoas participaram dos treinamentos, comandados pela chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfiza Freitas de Souza.
Acompanhe como foi a sessão desta semana na Câmara Municipal de Ibiúna
A 23 sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a homenagem com entrega de Moção de Congratulações ao Bispo Diocesano em visita ao município (acompanhe reportagem em http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/bispo-diocesano-recebe-homenagem-dos-vereadores ) e teve mais: foram apresentadas indicações, requerimentos, debatida e votada a continuação de duas frentes parlamentares. Confira um resumo, a seguir.
Comissões - Por conta de prazo de validade, foram reconstituídas duas Comissões Parlamentares. Uma delas é uma antiga luta dos vereadores de Ibiúna, “desde 2015”, lembra o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que segue presidindo a Comissão. Esta tem o nome de Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e tem a finalidade de centralizar esforços por melhoria na SP-250. A prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias e mantém os cinco vereadores que até então faziam parte da Frente: Pedrão da Água, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido Andrade/Devanil da Ressaca.
Junto à Sabesp – Outra Comissão Especial é a que prorroga os trabalhos para acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre Sabesp e o município de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço. Esta Comissão tem como presidente o autor da proposta, o vereador Ismael Martins Pereira, atual vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara. Como se renovou, os outros da Comissão serão escolhidos.
Moção de Repúdio – A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, teve apoio unânime em sua Moção de Repúdio à cursos de graduação na área da saúde na modalidade EAD – ensino à distância – em sua totalidade. “Fazer um curso de saúde totalmente à distância, causa prejuízo na capacitação do futuro profissional. Como alguém vai, por exemplo, aprender dissecação, sem estar num laboratório apropriado para isso?”, questiona a vereadora. Durante a apresentação da moção, a vereadora lembrou que o Conselho Nacional de Saúde se posicionou contrário a esta resolução. Após a aprovação da Moção de Repúdio contra EAD total nos cursos de saúde, foi solicitado o envio do documento de Ibiúna para a Câmara e para o Senado federais, em Brasília.
Requerimentos – A vereadora Rozi voltou à tribuna na sessão de terça-feira, dia 14 de agosto, para apresentar seis requerimentos junto à Prefeitura. Apenas um foi aprovado, o que solicita a prestação de contas completa, como contrato de trabalho e pagamentos realizados pelos prestadores de serviços durante as tradicionais Festividades de Maio.
Os outros requerimentos foram apresentados, mas a bancada de apoio ao prefeito João Mello pediu discussão para que novos debates sobre os temas sejam analisados. Entre os temas desses requerimentos, estão o “novo prazo para o término da construção do muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior”, bem como valores e pagamentos; informações sobre a regularização fundiária em bairros rurais e urbanos do município; “quais as medidas adotadas quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa de transporte público”; e sobre “o não depósito do FGTS e recolhimento ao INSS” dos funcionários públicos do município.
Outras pautas - Outra vereadora que teve requerimento apresentado e que foi solicitada “discussão” foi Elisângela Soares: o que pede “fotocópias dos Relatórios Analíticos de Despesas empenhadas e pagas para fornecedores e dotação orçamentária de todas as Secretarias do Executivo”, desde janeiro de 2017.
O mesmo caso de mais análise foi para os pedidos do vereador Lino Junior: informações referentes à falta de abastecimento de água potável, via caminhão-pipa, em determinados bairros; e outro que solicita a convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, para esclarecimentos sobre a falta de retirada de lixo das caçambas.
Água encanada – Outro vereador, Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, teve requerimento aprovado e que trata de pedido à Sabesp para estudar a implantação de água encanada para os bairros Feital e Paiol Grande (Estrada Municipal Honorato Antônio Leite).
Moção de Apoio: aumento do Fundeb – Também nesta sessão foi aprovado pedido encaminhado ao Senado Federal para aumento de valor per capita do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para alunos com necessidades educacionais especiais.
Moção de Pesar pelo falecimento do médico German Antonio Yllas Perez, ortopedista que atuou por mais de 15 anos em Ibiúna, também foi apresentada, votada e aprovada durante a sessão.
INDICAÇÕES
Foram sete as indicações ( pedido de ações – principalmente obras e reparos - da Prefeitura) durante a sessão. A vereadora Elisângela Soares solicitou ao setor competente a troca de lâmpadas em doze ruas e travessas de Ibiúna. O mesmo pediu o vereador Naldo Firmino, citando o bairro da Figueira.
As outras indicações - dos vereadores Rozi e Ismael - trataram de colocação de contêiner e serviços de limpeza; motonivelamento e cascalhamento da Estrada do Saltinho (Bairro Vargem do Salto); pintura de faixas e colocação de lombadas na estrada vicinal Presidente Tancredo Neves (Capim Azedo); mais presença de guardas civis municipais nas saídas de escola.
A próxima sessão está marcada para às 9 horas do dia 21 de agosto. Todos estão convidados a participar ou a assistir online em www.ibiuna.sp.leg.br .
Bispo diocesano recebe homenagem dos vereadores
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve - além de sua dezena de pautas apresentadas e debatidas na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de agosto - a visita do Bispo Diocesano Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, que está em visita pastoral, há mais de uma semana, ao município. Na oportunidade foi entregue ao religioso a Moção de Congratulação, homenagem de autoria do vereador Naldo Firmino, assinada por todos os vereadores, mesmo os não católicos.
A sessão ocorreu com expediente normal até às 11h35, quando o bispo foi chamado ao plenário, sentou-se junto a Mesa Diretora, de onde ouviu a leitura da moção. Nesta, destaques da biografia de Dom Frei João Bosco, sua vocação e o trabalho nas paróquias da região. O autor, vereador Naldo, destacou a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “a qual mobiliza cristãos na luta pela vida e pela família, contra a legalização do aborto.”
Após ouvir a leitura do texto que concedia a Moção de Congratulações, o bispo subiu à tribuna, explicou o motivo de suas visitas às comunidades religiosas de suas paróquias, o trabalho como pastor e contou que está contente com a recepção do povo cristão de Ibiúna, colocando-se à disposição de vereadores e da população de Ibiúna.
O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, agradeceu a presença e disse, representando a população de Ibiúna, que toda a cidade está contente com a visita e o trabalho do religioso.
O bispo termina na noite desta terça-feira sua agenda por Ibiúna, com uma, às 19 horas, na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Depois, volta à sede da Diocese, em Osasco.
Aprovado pedido para Prefeitura explicar contratos emergências
A sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi de muito trabalho do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino. Ele apresentou cinco requerimentos e teve três aprovados: Um que pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a empresa que presta serviços na saúde pública (veja reportagem em http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-requerimento-sobre-informacoes-prestadas-por-empresa-ao-servico-de-saude-publica); um para que o Poder Executivo e a LCP, empresa que presta serviço no transporte público, explique a diminuição nos horários de certas linhas de ônibus; e outro que pede esclarecimentos quanto ao grande número de contratos emergências (que substituem licitações) feitas pelo município na atual administração.
Sobre esse último, Naldo pergunta no requerimento nº 49/2018: “Por qual no motivo o município sustenta-se por tantos contratos emergenciais e não prioriza a licitação pública?”. O projeto recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Charles Guimarães e Lino Junior e foi aprovado.
Após receber o requerimento, a Prefeitura tem 15 dias para responder a indagação, que será lida em sessão assim que apresentada à Câmara.
Em discussão – Outros dois requerimentos do vereador Naldo não puderam ser votados, pois para ambos foram solicitadas “discussão”, um pedido de mais análise pelos vereadores. Quem pediu discussão foi o vereador Dr. Rodrigo de Lima, líder do prefeito na Câmara. Um deles, o de nº 46/2018, pedia à Secretaria Municipal informações sobre o transporte escolar, como “se procede informação de tráfego por locais proibidos”, sobre o nome da empresa prestadora do serviço e número insuficiente de vagas para as crianças transportadas. O outro, de nº 47/2018 pedia esclarecimentos à Prefeitura sobre as chamadas “obras inacabadas” pelo município.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será dia 14 de agosto, a partir das 9 horas, sempre com transmissão em www.ibiuna.sp.leg.br .
Novo gerenciamento da saúde pública de Ibiúna é explicado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta quinta-feira dia 9 de agosto, de uma apresentação, seguida de uma espécie de “tira dúvidas” por parte da empresa TWI Tecnologia e Consultoria, contratada recentemente pela Prefeitura de Ibiúna para gerenciar todo o sistema de saúde pública do município.
Por cerca de duas horas, o gerente técnica da empresa mato-grossense, Gustavo Freitas, expôs no telão do plenário da Câmara todas as ferramentas disponíveis pelo sistema GMUS-Gestão Municipal de Saúde, programa concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.
“Com esse sistema, desde que a Prefeitura faça sua contrapartida, teremos a possibilidade de saber todas as demandas por tratamentos médicos, quantidade de emergências e a qualidade no atendimento, fluxo na entrega de medicamentos, agilizando novas compras e pedidos e evitando gastos desnecessários dos recursos públicos”, prometeu Gustavo Freitas.
Durante a apresentação, os vereadores presentes – o presidente Abel Rodrigues de Camargo, Rozi da Farmácia, Gerson Pedroso, Paulinho Dias, Lino Junior, Jair Marmelo, Elisângela Soares, Pururuca (representado pelo assessor Fábio Baito) e Pedrão da Água – puderam tirar dúvidas e aprofundar detalhes do sistema operacional.
“A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motivou a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar essa técnica bem-sucedida usadas no gerenciamento da área em outros municípios. Por isso esta Câmara aceitou convite da Secretaria Municipal de Saúde para ceder nosso plenário e mostrar a toda a população como vai funcionar o sistema”, informou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo.
“Foi importante conhecer todas as possibilidades do sistema, saber que vai melhorar as condições de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, o que vai diminuir a sobrecarga no Hospital Municipal. Tudo isso nos dá a perspectiva de apostar num gasto menor dos recursos a médio ou longo prazo”, observou o vereador Jair Marmelo.
Segundo os técnicos da TWI, cada uma das 23 unidades de saúde de Ibiúna demorará uma média de dez dias para receberem os equipamentos e passarem a centralizar os dados. “Até o fim do ano, se tudo ocorrer bem, com a Prefeitura fazendo a parte dela, que é equipar e levar internet a todas as unidades, estaremos funcionando com tudo integrado”, explicou Gustavo Freitas.
A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.
Segundo a empresa, que tem grande atuação na região Centro-Oeste do País, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.
Rede Coletora de Esgoto: Requerimento pede explicações à Sabesp quanto a não conclusão de obras.
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou às suas sessões semanais nesta terça-feira, dia 7 de agosto, após recesso parlamentar em julho. Na pauta, cinco requerimentos foram apresentados. Um deles, o de número 51/2018, que foi aprovado por unanimidade, é do vereador Ismael Martins Pereira, que pede a Sabesp empresa de capital misto (público e privado), que atua no fornecimento de água e tratamento de esgoto em municípios do Estado de São Paulo, esclarecimento sobre não conclusão de obras em dois bairros de Ibiúna: Capim Azedo e Residencial Europa.
“Solicitamos informações da Superintendência Regional da Sabesp, sobre a não conclusão dos trabalhos de recapeamento asfáltico e das caneletas com concreto usinado nesses bairros. Há 55 dias estivemos na sede regional, em Botucatu/SP, e o senhor Maurício Tapia, superintendente da Sabesp, se comprometeu a iniciar as obras, o que não ocorreu até hoje”, explicou Ismael, em tribuna, mostrando fotos e documentos relativos a essas promessas.
O vereador Ismael Pereira é também o presidente da Comissão Especial de Vereadores sobre Decisões da Sabesp e Consórcio São Lourenço. A Comissão tem articulado conversas com a Sabesp para tentar dar agilidade às inúmeras obras prometidas pela empresa em Ibiúna, como parte do acordo de formação do Consórcio São Lourenço. Um exemplo foi a ida de Ismael Martins Pereira, acompanhado da vereadora Rozi da Farmácia, a Botucatu, para cobrar in loco, na Superintendência Regional da Sabesp, o bom andamento das obras .
Aprovado requerimento que pede informações sobre empresa prestadora de serviço na saúde pública
De autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou o requerimento nº 48/2018 que pede esclarecimentos sobre o atendimento no sistema de saúde pública de Ibiúna, particularmente o feito pela empresa prestadora de serviço “Dro Lab”, que atua no Hospital Municipal.
Principal local de atendimento na área da saúde do município, por vezes sobrecarregado, e com carência de médicos no atendimento tanto que a Câmara de Vereadores já aprovou um pedido do vereador Lino Junior pedindo a estadualização, o Hospital Municipal é por algumas vezes alvo de críticas da população. Por isso, o requerimento pede para a Secretaria Municipal de Saúde três respostas em relação à quantidade e nomes dos médicos atendentes no hospital Municipal e se eles são funcionários do município ou da empresa prestadora de serviço?
Naldo lembra em seu requerimento que o artigo 152, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna, prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares: “Como é um serviço público prestado de extrema importância, devemos fiscalizar como está funcionando”, lembra o vereador.
Em visita a Ibiúna, bispo diocesano receberá Moção de Congratulações da Câmara Municipal
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, dia 7 de agosto, a Moção de Congratulação nº 06/2018, a Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, bispo da Diocese de Osasco/SP, a qual faz parte a comunidade católica de Ibiúna. A homenagem, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e assinada por todos os vereadores, aproveitará a visita do religioso ao município, que começou no dia 2, e vai até dia 14 de agosto.
Nesta agenda, na próxima sessão da Câmara de Ibiúna, marcada para a manhã do dia 14 de agosto (terça-feira), Dom Frei Bosco será recebido pelos vereadores e funcionários na sede da Câmara Municipal, onde e quando será entregue a Moção de Congratulação.
Durante a sessão que aprovou a homenagem, discursaram em tribuna os vereadores Naldo Firmino e Pedrão da Água. O primeiro deu informações sobre a biografia e o trabalho pastoral feito pelo bispo, lembrando os relevantes trabalhos à frente da Diocese de Osasco, e sua gerência nas paróquias, como as de Ibiúna: “Citamos aqui um deles, a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, a qual mobiliza cristãos na luta contra a legalização do aborto.”
O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água fez questão de pedir aparte e lembrar que mesmo os não católicos estão convidados a se integrar na homenagem, “pois o trabalho do homem levando a palavra de Deus, e o Deus é único, era de reconhecimento de toda nossa comunidade.”
O Bispo Diocesano de Osasco – Segundo a Diocese de Osasco, João Bosco nasceu em 8 de dezembro de 1952, filho do casal Ondina e Cristiano Pereira de Sousa, que na oportunidade moravam em Ribeirão Branco, interior de São Paulo. Ondina era professora e Cristiano trabalhava nos Correios, como carteiro, e eram cristãos fervorosos, membros da Ordem Terceira de São Francisco. Frequentavam a Igreja de Nossa Senhora das Graças, dirigida pelos Franciscanos.
A vocação religiosa de João Bosco manifestou-se cedo, devido à proximidade dos frades do Convento das Graças e do Seminário Frei Galvão, que frequentavam a casa de Cristiano e Ondina: Com 11 ano, João Bosco já entrou no Seminário Franciscano de Santo Antônio, em Agudos/SP. Estava na 5ª série do 1º Grau.
Ficou no seminário até os 18 anos, quando, terminado o 2º Grau, tornou-se noviço e passou um ano em Santa Catarina, na cidade de Rodeio. No dia 20 de janeiro de 1972, fez a sua primeira profissão religiosa, tornando-se frade franciscano.
Vieram os estudos de Filosofia e Teologia, feitos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no Instituto Filosófico e Teológico Franciscano. A Profissão Perpétua aconteceu em Agudos, no dia de São Francisco, 4 de outubro de 1975, quando a Província Franciscana da Imaculada Conceição celebrava os 300 anos de existência.
Frei João Bosco recebeu a Ordem do Diaconato em 6 de novembro de 1976, e seu primeiro campo de trabalho Pastoral, ainda como diácono, foi no distrito de Andrade Pinto, no município de Vassouras/RJ.
A Ordenação Sacerdotal aconteceu em Guaratinguetá, em dia 7 de janeiro, Festa dos Santos Reis, em 1978.
Jornalista - Nos primeiros vinte anos de padre, Frei João Bosco trabalhou entre São Paulo e Rio de Janeiro. Primeiro como vigário paroquial na Matriz de Santo Antônio, no bairro do Pari, na Capital Paulista. Depois, de 1983 a 1986, como pároco, em São Francisco de Assis, na Vila Clementino. Nesse mesmo período frequentou o curso de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Vieram 8 anos de trabalho no Rio de Janeiro. Frei João Bosco dirigiu uma produtora de audiovisuais (slides) catequéticos e didáticos, chamada Sono-Viso. Em 1995 voltou a São Paulo, na mesma paróquia de São Francisco, para um período de mais três anos como pároco. Neste mesmo ano, faleceu o Sr. Cristiano, pai de Frei João Bosco.
Um novo chamado para os meios de comunicação veio em 1996: Frei João Bosco é escolhido pela Província Franciscana para ser diretor de uma rede de Rádio e TV sediada em Pato Branco, no Paraná. Foram ali sete anos, presidindo a Fundação Cultural Celinauta e trabalhando também, de 2000 a 2004 como pároco na Matriz de São Pedro Apóstolo, naquela cidade.
O bispado - De volta a São Paulo, para um terceiro período de pároco na mesma paróquia de São Francisco de Assis da Vila Clementino, Frei João Bosco recebeu ali a nomeação do Papa Bento XVI para se tornar o segundo bispo de União da Vitória.
Guaratinguetá, terra do primeiro santo brasileiro, Frei Galvão, viu chegar ao Episcopado o Dom Frei Bosco, uma diocese jovem, de apenas 30 anos, acolheu com alegria o seu segundo bispo.
Em 16 de abril de 2014, Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, OFM, 61, foi eleito por Ss. Papa Francisco, a assumir a Diocese de Osasco/SP como bispo, a partir da renúncia de Dom Ercílio Turco, que atingiu limite de idade de 75 anos. A solenidade de posse foi realizada no dia 20 de julho, em Barueri/SP.
Câmara sedia debate sobre Saúde Pública
A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motiva a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar as técnicas modernas e bem sucedidas usadas no gerenciamento da área. Essa é a motivação da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Câmara Municipal: “O secretário Jonas de Campos nos solicitou ceder o plenário da Câmara para um importante debate: técnicos da empresa TWI Consultoria e gestores municipais da saúde vão apresentar os mais modernos métodos de gerenciamento para o setor da saúde. Resolvemos aceitar receber esse debate, pois em nosso plenário toda a população de Ibiúna pode comparecer e acompanhar”, explicou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim.
O encontro será nesta quinta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel do Una), aberta a todos os interessados.
Quem é? - A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.
Segundo o site da empresa, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.
Câmara de Ibiúna economiza R$ 600 mil com redução de gastos no primeiro semestre de 2018 e antecipa devolução de dinheiro à Prefeitura
Sensível à crise econômica enfrentada em todos os setores do País e às necessidades de recursos na gestão pública de Ibiúna, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de sua Mesa Diretora e corpo técnico, trabalhou para fechar o primeiro semestre deste ano com resultado positivo: diminuiu despesas, reduziu e economizou dinheiro.
O balanço fechado esta semana mostra uma economia de R$ 630 mil (seiscentos e trinta mil reais) no período de janeiro a julho de 2018. Por decisão da Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, o dinheiro será devolvido à Prefeitura, que, como Poder Executivo (“quem faz”), é a instituição que pode decidir onde e como aplicar esse valor.
“Todos os vereadores e presidentes que passaram pela Câmara têm consciência de que vivemos não sobra dinheiro e que é preciso ter todo o cuidado com o uso do dinheiro público. Foi o que fizemos, economizamos. Muitos cobram melhorias para o município. A Câmara não tem o poder de fazer obras, por exemplo, mas pode – e deve – ajudar, e neste momento o fazemos com essa devolução de dinheiro aos cofres de Ibiúna”, explicou Abel do Cupim.
O presidente Abel lembra também que, por lei, a devolução de verba, quando acontece, é feita ao final do ano. Mas que por causa da necessidade de investimentos e melhorias que Ibiúna passa vai antecipar essa devolução: “Todos os vereadores concordam que é o melhor a ser feito”, explica Abel.
Comissão de vereadores vai fiscalizar de perto andamento das obras de duplicação da SP-250
Preocupados com o andamento da obra e a falta de contratação de mão de obra e serviços para profissionais de Ibiúna, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada) se reuniu em pleno recesso parlamentar e traçou plano e agenda para que a comissão de vereadores acompanhe de perto e busque informações, tanto junto das empreiteiras responsáveis pelas obras, quando o executor, o Governo Estadual.
A reunião ocorreu na sexta-feira, dia 27 de julho, na Sala das Comissões "João Benedicto de Mello Filho", da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e contou com presença dos vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao: o presidente Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, o vice-presidente Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, e os membros Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.
Também foram convidados e compareceram, oferecendo toda ajuda necessária, os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Gerson Pedroso e do atual presidente da Câmara, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim. Essa comissão aproveitou o momento e recepcionou o deputado federal Vitor Lippi, que em visita ao município esteve na Câmara Municipal acompanhando do secretário municipal Jonas de Campos. Ambos apoiam a Comissão da Bunjiro.
Trabalho - A próxima tarefa dessa comissão é agendar visitas tanto ao local das obras, como aos órgãos de responsabilidade técnica, com DER-Departamento de Estada de Rodagens, Secretaria Estadual de Transportes e empreiteiras envolvidas, e fazer a devida fiscalização. Perguntas sobre ‘Como está o andamento?, ‘Qual o cronograma?’ E ‘Quantos empregos geraram para os ibiunenses?’ serão formuladas.
A Frente Parlamentar – Criada em 2015, por iniciativa do vereador Pedrão da Água, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao luta por melhorias na principal rodovia de acesso a Ibiúna, com o objetivo de aumentar a segurança e fluidez no tráfego e buscar parcerias com o Governo estadual e outros municípios. Esta Frente se renovou em 2018, sempre centralizando esforços por melhorias na rodovia SP-250.
Vereadores participam da homenagem à Guarda Civil Municipal
Mesmo sem sessões em julho, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Ibiúna seguem com bastante trabalho: visita a bairros, ouvindo demandas da população, acompanhando obras e indo ao encontro de deputados e parlamentares que possam autorizar repasse de emendas e verbas ao município. O vereador Ismael Pereira, por exemplo, representou o presidente da Câmara na solenidade realizada sexta-feira, dia 20 de julho, na Praça da Matriz, numa solenidade em homenagem ao 20º aniversário de fundação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.
“Destacamos o crescimento e a valorização da Guarda Civil ao longo de 20 anos de história. É uma instituição importantíssima para nosso município nosso apoio, junto à Prefeitura e aos governos estadual e federal, na busca de recursos para melhorar sempre”, discursou Ismael.
Os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Elisangela Soares/Elisangela do Escolar Também representaram o Poder Legislativo durante a cerimônia, oportunidade em que a Prefeitura informou aumento de 35% do efetivo da Guarda e apresentou os novos integrantes, que estão em processo de treinamento.
Além dos vereadores citados, a cerimônia contou com a presença do prefeito João Mello, do vice-prefeito Valdemar Cardoso, secretário de Segurança Urbana, Carlos Henrique Fabrini, comandante da GCM, Marcelo Godinho, comandantes de Guardas Civis da Região Metropolitana de Sorocaba, incluindo o comandante da GCM de Sorocaba, Antonio Marcos de Mariano Machado, representantes das Polícias Civil e Militar, secretários municipais e população. A festividade contou ainda com a Banda Musical da Guarda Municipal de Itapevi.
Investimentos - “Neste ano, já investimos na compra de novos armamentos, coletes à prova de balas e também na infraestrutura do patrulhamento náutico com o objetivo de assegurar que a Guarda esteja cada vez mais, e melhor, equipada. Também investimos em cursos de capacitação e qualificação do efetivo a fim de que possa estar sempre bem treinado para atender a população, prevenir e combater a violência. Mas o principal reforço é a contratação de mais 20 guardas, o que ampliará a atuação da Guarda Civil de Ibiúna”, disse o prefeito João Mello, durante a cerimônia.
Função - Além de ser parceira das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade, bem como das guardas das cidades vizinhas e da Região Metropolitana de Sorocaba, a Guarda Civil de Ibiúna realiza trabalhos complementares de caráter social, ronda escolar, palestras de prevenção ao uso de entorpecentes, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, educação no trânsito e cursos de formação e aperfeiçoamento.
Apenas do ano passado para cá, a Guarda Municipal recuperou mais de R$ 2 milhões em cargas roubadas, efetuou 15 prisões em flagrante, recuperou 11 carros roubados e totalizou 21 atendimentos relacionados a crimes contra a pessoa, segundos números da Prefeitura.
História - Quando foi fundada pelo ex-prefeito Jonas de Campos, atual secretário da Saúde, a Guarda Civil contava com 33 homens. Hoje, são 76 integrantes. Do total, 50 guardas são de classe especial; seis, de primeira classe; e 20 são alunos em treinamento. Jonas de Campos discursou emocionado ao relembrar da trajetória da Guarda Civil.
A Fundação Guarda Civil Municipal foi criada pela Lei nº 413 de 15 de agosto de 1997, pelo então prefeito da época Jonas de Campos e o advogado Otto Steiner Junior, então presidente do Conselho Curador.
A Fundação Guarda Civil tinha como objetivo principal administrar a Guarda Civil Municipal em parceria com a administração municipal e a Associação dos Condomínios de Ibiúna (ACIB), representada no evento por Ruben Rocha. A corporação era organizada da seguinte forma: prefeito; conselho curador; superintendente e inspetor chefe operacional.
Em fevereiro de 2005, foi extinta a Fundação Guarda Civil Municipal e criada a Secretaria Municipal de Segurança, quando então a Guarda Civil passou para administração pública direta, com o seguinte organograma: prefeito; secretário de Segurança; comandante; subcomandante; Guarda Civil Municipal; inspetor Guarda Civil Municipal classe distinta; Guarda Civil Municipal classe especial; Guarda Civil Municipal 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.
Criada para colaborar com a segurança pública do município, tendo como objetivo primário a proteção dos bens, serviços e instalações e atuação no combate à criminalidade, em conjunto com os órgãos constituídos como Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, além de colaborar com a Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro, a atuação da Guarda Civil Municipal, de acordo com a Lei Complementar 49/08, é dividida da seguinte forma: grupamento de Infantaria (patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário); grupamento de Trânsito; grupamento Ambiental e Patrulha Náutica.
(Colaboração: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Ibiúna)
Saúde Pública: vereadores pedem estadualização do Hospital Municipal de Ibiúna
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna fechou os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018 na última semana de junho com a aprovação do envio ao Governo do Estado de São Paulo do que foi chamado de “Pedido de Socorro” à saúde pública de Ibiúna.
No ofício – iniciativa do vereador Lino Junior, presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, também formada pelos vereadores Jair Marmelo e Ismael Pereira – é pedido a estadualização, ou seja, que o Governo Estadual assuma a administração do Hospital Municipal, cujas despesas são na maior parte bancadas pelo município.
“Os valores repassados pelos governos estadual e federal são pequenos em virtude da necessidade. E a obrigação de manter um hospital deve ser do Estado, como acontece nas cidades vizinhas”, explica Lino Junior.
Entre outros motivos e informações apresentadas no ofício da Comissão, estão:
- Que o Hospital Municipal de Ibiúna permanece como o único na região custeado por recursos municipais e com alto custo para a municipalidade;
- Que de uma arrecadação total de R$ 184 milhões, foram investidos em saúde R$ 57 milhões e que desse valor, aproximadamente R$ 28 milhões foram destinado apenas para o Hospital Municipal: 41,49% da base de cálculo obrigatória;
- A atual administração municipal herdou uma dívida próxima a R$ 150 milhões;
- Atuação do Hospital Municipal como único destino micro regional de saúde pública;
- Cerca de mil atendimentos por dia, com pacientes do município e região com casos de baixa e média complexidade, esse exposto apenas no Pronto Socorro;
- Mais de cem procedimentos mensais de internações, cirurgias e partos;
- Quase 17 mil atendimentos por mês.
O ofício da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência considera ainda que “tal sacrifico se faz necessário, embora esse investimento, vem sugando toda a capacidade de execução de serviços básicos, como por exemplo, tapa buracos, motonivelamento e cascalhamento até os mais complexos. Temos um município com cerca de quatro mil quilômetros de estradas vicinais as quais se encontram totalmente destruídas, situação essa que nos faz praticamente implorar por recursos, ajudas de emendas parlamentares, para que seja sanado o mínimo possível desse problema.”
Todos os vereadores assinaram em apoio à medida, que foi encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes, para ser entregue ao governador em exercício, Márcio França.
Sessões - A Câmara Municipal de Ibiúna volta com suas sessões semanais na primeira terça-feira de agosto, dia 7.
Apoiada e aprovada Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública de Ibiúna
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública do município.
Durante a votação, doze vereadores estavam em plenário e todos eles votaram pela aprovação. A iniciativa partiu dos vereadores Naldo Firmino, Lino Junior e Elisangela Soares. OS três conseguiram assinatura de apoio de todos os 15 vereadores de Ibiúna.
A iniciativa surgiu por conta de desentendimentos entre usuários e os servidores da área da saúde pública, principalmente os que atendem no Hospital Municipal. Porém, lembra o pedido de Moção de Aplauso, a culpa por condições algumas vezes precárias não é do corpo de funcionários e sim da grave situação econômica que se encontram Município e País.
“Facilmente podemos visualizar essa dedicação quanto a maioria desses funcionários se disponibiliza fora do horário de expediente, a executar brilhantes trabalhos em campanhas de prevenção no município”, lembra um dos parágrafos da Moção de Aplauso.
Ibiúna vai contar com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil para ajudar a cobrar dívidas
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a firmar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – para a efetivação de protesto de crédito componente da dívida ativa do município.
Segundo explicou na tribuna o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, há muitas dívidas de munícipes e empresas junto à Prefeitura, de valores pequenos, o que acaba não compensando o trabalho de cobrança. “Essa parceria faz o Instituto cobrar débitos para a Prefeitura, estabelecendo a melhor e mais eficaz estratégia de arrecadação”, informou.
Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’ e ‘Finanças e Orçamentos’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.
O PL foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Charles Guimarães.
Aprovada criação de 50 cargos de agentes comunitários de saúde
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei nº 79/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a criar empregos públicos de agentes comunitários de saúde, com exigência de Ensino Fundamental Completo, por meio de concurso, para trabalharem no Programa Estratégia em Saúde da Família.
Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’, ‘Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.
Durante os debates, apenas o vereador Charles Guimarães se mostrou contrário, pois achava “estranho criar mais cargos quando mais de 50% do orçamento já está comprometido com folha de pagamento.” Os vereadores da base da situação argumentaram que o recurso destinado à Estratégia em Saúde da Família - e também usado para pagamentos de funcionários - vem do Governo Federal.
O PL foi aprovado 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia.
Agora cabe ao Poder executivo (Prefeitura) decidir quando e de que forma vai constitui o concurso público para a contratação dos novos agentes de saúde.
O programa - A Estratégia Saúde da Família (ESF), segundo o Ministério da Saúde, visa à reorganização da atenção básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelos gestores federais, estaduais e municipais de saúde como uma importante relação custo-efetividade.
Características - Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
Para outras informações, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php
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