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Preocupados com o andamento da obra e a falta de contratação de mão de obra e serviços para profissionais de Ibiúna, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada) se reuniu em pleno recesso parlamentar e traçou plano e agenda para que a comissão de vereadores acompanhe de perto e busque informações, tanto junto das empreiteiras responsáveis pelas obras, quando o executor, o Governo Estadual.

A reunião ocorreu na sexta-feira, dia 27 de julho, na Sala das Comissões "João Benedicto de Mello Filho", da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e contou com presença dos vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao: o presidente Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, o vice-presidente Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, e os membros Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Também foram convidados e compareceram, oferecendo toda ajuda necessária, os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Gerson Pedroso e do atual presidente da Câmara, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim. Essa comissão aproveitou o momento e recepcionou o deputado federal Vitor Lippi, que em visita ao município esteve na Câmara Municipal acompanhando do secretário municipal Jonas de Campos. Ambos apoiam a Comissão da Bunjiro.

Trabalho - A próxima tarefa dessa comissão é agendar visitas tanto ao local das obras, como aos órgãos de responsabilidade técnica, com DER-Departamento de Estada de Rodagens, Secretaria Estadual de Transportes e empreiteiras envolvidas, e fazer a devida fiscalização. Perguntas sobre ‘Como está o andamento?, ‘Qual o cronograma?’ E ‘Quantos empregos geraram para os ibiunenses?’ serão formuladas.

A Frente Parlamentar – Criada em 2015, por iniciativa do vereador Pedrão da Água, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao luta por melhorias na principal rodovia de acesso a Ibiúna, com o objetivo de aumentar a segurança e fluidez no tráfego e buscar parcerias com o Governo estadual e outros municípios. Esta Frente se renovou em 2018, sempre centralizando esforços por melhorias na rodovia SP-250.

Mesmo sem sessões em julho, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Ibiúna seguem com bastante trabalho: visita a bairros, ouvindo demandas da população, acompanhando obras e indo ao encontro de deputados e parlamentares que possam autorizar repasse de emendas e verbas ao município. O vereador Ismael Pereira, por exemplo, representou o presidente da Câmara na solenidade realizada sexta-feira, dia 20 de julho, na Praça da Matriz, numa solenidade em homenagem ao 20º aniversário de fundação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

“Destacamos o crescimento e a valorização da Guarda Civil ao longo de 20 anos de história. É uma instituição importantíssima para nosso município nosso apoio, junto à Prefeitura e aos governos estadual e federal, na busca de recursos para melhorar sempre”, discursou Ismael.

Os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Elisangela Soares/Elisangela do Escolar Também representaram o Poder Legislativo durante a cerimônia, oportunidade em que a Prefeitura informou aumento de 35% do efetivo da Guarda e apresentou os novos integrantes, que estão em processo de treinamento.

Além dos vereadores citados, a cerimônia contou com a presença do prefeito João Mello, do vice-prefeito Valdemar Cardoso, secretário de Segurança Urbana, Carlos Henrique Fabrini, comandante da GCM, Marcelo Godinho, comandantes de Guardas Civis da Região Metropolitana de Sorocaba, incluindo o comandante da GCM de Sorocaba, Antonio Marcos de Mariano Machado, representantes das Polícias Civil e Militar, secretários municipais e população. A festividade contou ainda com a Banda Musical da Guarda Municipal de Itapevi.

Investimentos - “Neste ano, já investimos na compra de novos armamentos, coletes à prova de balas e também na infraestrutura do patrulhamento náutico com o objetivo de assegurar que a Guarda esteja cada vez mais, e melhor, equipada. Também investimos em cursos de capacitação e qualificação do efetivo a fim de que possa estar sempre bem treinado para atender a população, prevenir e combater a violência. Mas o principal reforço é a contratação de mais 20 guardas, o que ampliará a atuação da Guarda Civil de Ibiúna”, disse o prefeito João Mello, durante a cerimônia.

Função - Além de ser parceira das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade, bem como das guardas das cidades vizinhas e da Região Metropolitana de Sorocaba, a Guarda Civil de Ibiúna realiza trabalhos complementares de caráter social, ronda escolar, palestras de prevenção ao uso de entorpecentes, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, educação no trânsito e cursos de formação e aperfeiçoamento.

Apenas do ano passado para cá, a Guarda Municipal recuperou mais de R$ 2 milhões em cargas roubadas, efetuou 15 prisões em flagrante, recuperou 11 carros roubados e totalizou 21 atendimentos relacionados a crimes contra a pessoa, segundos números da Prefeitura.

História - Quando foi fundada pelo ex-prefeito Jonas de Campos, atual secretário da Saúde, a Guarda Civil contava com 33 homens. Hoje, são 76 integrantes. Do total, 50 guardas são de classe especial; seis, de primeira classe; e 20 são alunos em treinamento. Jonas de Campos discursou emocionado ao relembrar da trajetória da Guarda Civil.

A Fundação Guarda Civil Municipal foi criada pela Lei nº 413 de 15 de agosto de 1997, pelo então prefeito da época Jonas de Campos e o advogado Otto Steiner Junior, então presidente do Conselho Curador.

A Fundação Guarda Civil tinha como objetivo principal administrar a Guarda Civil Municipal em parceria com a administração municipal e a Associação dos Condomínios de Ibiúna (ACIB), representada no evento por Ruben Rocha. A corporação era organizada da seguinte forma: prefeito; conselho curador; superintendente e inspetor chefe operacional.

Em fevereiro de 2005, foi extinta a Fundação Guarda Civil Municipal e criada a Secretaria Municipal de Segurança, quando então a Guarda Civil passou para administração pública direta, com o seguinte organograma: prefeito; secretário de Segurança; comandante; subcomandante; Guarda Civil Municipal; inspetor Guarda Civil Municipal classe distinta; Guarda Civil Municipal classe especial; Guarda Civil Municipal 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.

Criada para colaborar com a segurança pública do município, tendo como objetivo primário a proteção dos bens, serviços e instalações e atuação no combate à criminalidade, em conjunto com os órgãos constituídos como Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, além de colaborar com a Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro, a atuação da Guarda Civil Municipal, de acordo com a Lei Complementar 49/08, é dividida da seguinte forma: grupamento de Infantaria (patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário); grupamento de Trânsito; grupamento Ambiental e Patrulha Náutica.

(Colaboração: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Ibiúna)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna fechou os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018 na última semana de junho com a aprovação do envio ao Governo do Estado de São Paulo do que foi chamado de “Pedido de Socorro” à saúde pública de Ibiúna.

No ofício – iniciativa do vereador Lino Junior, presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, também formada pelos vereadores Jair Marmelo e Ismael Pereira – é pedido a estadualização, ou seja, que o Governo Estadual assuma a administração do Hospital Municipal, cujas despesas são na maior parte bancadas pelo município.

“Os valores repassados pelos governos estadual e federal são pequenos em virtude da necessidade. E a obrigação de manter um hospital deve ser do Estado, como acontece nas cidades vizinhas”, explica Lino Junior.

Entre outros motivos e informações apresentadas no ofício da Comissão, estão:

- Que o Hospital Municipal de Ibiúna permanece como o único na região custeado por recursos municipais e com alto custo para a municipalidade;

- Que de uma arrecadação total de R$ 184 milhões, foram investidos em saúde R$ 57 milhões e que desse valor, aproximadamente R$ 28 milhões foram destinado apenas para o Hospital Municipal: 41,49% da base de cálculo obrigatória;

- A atual administração municipal herdou uma dívida próxima a R$ 150 milhões;

- Atuação do Hospital Municipal como único destino micro regional de saúde pública;

- Cerca de mil atendimentos por dia, com pacientes do município e região com casos de baixa e média complexidade, esse exposto apenas no Pronto Socorro;

- Mais de cem procedimentos mensais de internações, cirurgias e partos;

- Quase 17 mil atendimentos por mês.

O ofício da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência considera ainda que “tal sacrifico se faz necessário, embora  esse investimento, vem sugando toda a capacidade de execução de serviços básicos, como por exemplo, tapa buracos, motonivelamento e cascalhamento até os mais complexos. Temos um município com cerca de quatro mil quilômetros de estradas vicinais as quais se encontram totalmente destruídas, situação essa que nos faz praticamente implorar por recursos, ajudas de emendas parlamentares, para que seja sanado o mínimo possível desse problema.”

Todos os vereadores assinaram em apoio à medida, que foi encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes, para ser entregue ao governador em exercício, Márcio França.

Sessões - A Câmara Municipal de Ibiúna volta com suas sessões semanais na primeira terça-feira de agosto, dia 7.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública do município.

Durante a votação, doze vereadores estavam em plenário e todos eles votaram pela aprovação. A iniciativa partiu dos vereadores Naldo Firmino, Lino Junior e Elisangela Soares. OS três conseguiram assinatura de apoio de todos os 15 vereadores de Ibiúna.

A iniciativa surgiu por conta de desentendimentos entre usuários e os servidores da área da saúde pública, principalmente os que atendem no Hospital Municipal. Porém, lembra o pedido de Moção de Aplauso, a culpa por condições algumas vezes precárias não é do corpo de funcionários e sim da grave situação econômica que se encontram Município e País.

“Facilmente podemos visualizar essa dedicação quanto a maioria desses funcionários se disponibiliza fora do horário de expediente, a executar brilhantes trabalhos em campanhas de prevenção no município”, lembra um dos parágrafos da Moção de Aplauso.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a firmar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – para a efetivação de protesto de crédito componente da dívida ativa do município.

Segundo explicou na tribuna o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, há muitas dívidas de munícipes e empresas junto à Prefeitura, de valores pequenos, o que acaba não compensando o trabalho de cobrança. “Essa parceria faz o Instituto cobrar débitos para a Prefeitura, estabelecendo a melhor e mais eficaz estratégia de arrecadação”, informou.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’ e ‘Finanças e Orçamentos’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

O PL foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Charles Guimarães.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei nº 79/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a criar empregos públicos de agentes comunitários de saúde, com exigência de Ensino Fundamental Completo, por meio de concurso, para trabalharem no Programa Estratégia em Saúde da Família.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’, ‘Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

Durante os debates, apenas o vereador Charles Guimarães se mostrou contrário, pois achava “estranho criar mais cargos quando mais de 50% do orçamento já está comprometido com folha de pagamento.” Os vereadores da base da situação argumentaram que o recurso destinado à Estratégia em Saúde da Família - e também usado para pagamentos de funcionários - vem do Governo Federal.

O PL foi aprovado 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia.

Agora cabe ao Poder executivo (Prefeitura) decidir quando e de que forma vai constitui o concurso público para a contratação dos novos agentes de saúde.

O programa - A Estratégia Saúde da Família (ESF), segundo o Ministério da Saúde, visa à reorganização da atenção básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelos gestores federais, estaduais e municipais de saúde como uma importante relação custo-efetividade.

Características - Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Para outras informações, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida na terça-feira, dia 26 de junho, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 80/2018, que dispõe concessão de subvenção à entidade Casa Santa Rita de Ibiúna.

Na prática, foi oficializado um repasse de R$ 120 mil anuais do município à Casa Santa Rita. Esse valor se junta a outros dois montantes conseguidos nos bastidores político: de R$ 40,8 mil do Governo Federal e de R$ 80 mil do Governo Estadual, totalizando uma ajuda superior a R$ 240 mil.

“Esses pouco mais de R$ 20 mil por mês não é nem de perto o que dá despesa para essa tradicional entidade, tão importante, mas vai ajudar os diretores a equalizar as despesas”, lembrou o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Casa Santa Rita – A entidade foi fundada no ano de 1948, em Ibiúna, por iniciativa da Dona Nazária Cipriano de Freitas. De 1964 a 1974 a Casa funcionou também como Hospital, mas devido a grandes dificuldades para mantê-lo, voltou a ser somente Asilo para abrigar idosos e pessoas doentes a partir de maio de 1974, atividade que desempenha até hoje. Nesses 70 anos, jamais se desviou de seu objetivo principal, que é o atendimento aos idosos, a maioria encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

Para outras informações, acesse o site oficial da Casa Santa Rita, em casasantarita.org.br

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou – por unanimidade - nesta terça-feira, dia 26 de junho, o Projeto de Lei nº 66/2018 que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas no município de Ibiúna estarem cadastradas no CadMadeira.

O Cadmadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual nº 53.047/2008). Este projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo atua como um mecanismo fomentador de ações em favor do comércio responsável, minimizando as pressões negativas sobre as florestas nativas devido ao desmatamento ilegal.

Com a medida, a expectativa é que todas as empresas que forneçam produtos ou subprodutos com compostos da fauna brasileira para obras públicas no município de Ibiúna sejam de origem legalizada e de área de manejo com certificação do CadMadeira, iniciativa do Governo estadual para evitar desmatamentos ilegais.

Entre os objetivos dessa lei, Ibiúna passa a seguir as diretrizes do CadMadeira, que são: tornar pública as empresas cadastradas no CadMadeira para permitir aos consumidores e ao setor público identificá-las no mercado; orientar e incentivar as empresas a se regularizarem; regulamentar as compras públicas estaduais de produtos florestais nativos de origem legal; atuar como instrumento do Estado para controle de origem destes produtos comercializados no seu território.

A partir de agora, como está descrito no inciso 1, artigo 2 da lei, nos editais de licitação de aquisição, obras e serviços de engenharia deve estabelecer para a fase de habilitação e qualificação técnica, a exigência de apresentação de declaração devidamente cadastrada no CadMadeira.

“Ganha o meio ambiente”, lembrou em tribuna o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna homenageou nesta terça-feira, dia 26 de junho, com uma Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias, o Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda.

A família Rolim de Freitas, que gerencia o Supermercado Ibiúna, esteve presente na sede da Câmara, sendo representada pelo patriarca Lazinho – que fundou o estabelecimento junto com o irmão Benedito, já falecido – e pelos descendentes Helena, Sebastiana e Luciano.

A Moção de Aplauso e Congratulações foi aprovada na sessão do dia 12 de junho, por unanimidade.

“Lembramos e homenageamos aqui, com este gesto, a história de trabalho de mais de 60 anos e do empreendedorismo que fez um simples armazém se tornar uma dos maiores empregadores do nosso município, gerador de mais de 400 empregos diretos. Além disso, citamos também as ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades assistenciais de Ibiúna”, lembrou o vereador Paulinho em tribuna.

Para agradecer a homenagem, o empresário Luciano Rolim de Freitas, filho de um dos fundadores, subiu a tribuna e lembrou as lutas perante os desafios da empresa e se colocou a serviço de Ibiúna: “Agradecemos a Câmara Municipal pela homenagem e ficamos honrados pelo reconhecimento e prestígio. Tais ações nos motivam ainda mais para continuar trabalhando diuturnamente para contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade e oferecer um atendimento de excelência e produtos de qualidade aos nossos clientes. Deus abençoe a todos.”

No documento entregue, os vereadores ressaltam diversas ações sociais desenvolvidas pelo SuperIbiúna ao longo dos anos, como Campanha do Agasalho, Jovem Aprendiz, fomentação da Casa de Santa Rita e outras entidades, bem como a sua importância para o desenvolvimento do município, com a geração de empregos e renda para a população ibiunense. A moção ainda ressalta o empreendedorismo, honestidade e dedicação dos fundadores Lazinho e Ditinho, que sempre se preocuparam em oferecer produtos de qualidade e com preço justo a nossa população, sem, é claro, deixar de lado o apoio as causas sociais da nossa cidade.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram na sessão desta terça-feira, 26 de junho, por iniciativa do vereador Naldo Firmino (PP), presidente da Comissão em Defesa da Vida e da Família, Moção de Apoio à Câmara dos Deputados (Federais, em Brasília), pedindo-lhes que deem encaminhamento ao Projeto de Lei nº 4.754/2016, que pretende impedir aos juízes do STF – Supremo Tribunal Federal - o uso de poder legislativo/legislar, caso tentem aprovar o aborto pela Suprema Corte.

Segundo o vereador Naldo, que teve a moção aprovada pelos 12 vereadores presentes em plenário, “o lugar próprio e que garante o estado democrático de direito para se legislar sobre a vida dos nascituros é o Parlamento, não o Judiciário. Somos contra o ativismo judicial. Somos contra o aborto e a favor da Defesa da Vida e da Família”, explicou.

Na tarde desta segunda-feira, dia 25 de junho, as colaboradoras do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ibiúna, Gi Torres e Carla Carvalho, estiveram na sede da Câmara Municipal para recolher as doações feitas pelos vereadores e por funcionários do Poder Legislativo.

As duas foram recebidas pela assessora do presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Dani Schendroski. “É muito bom ver quanta solidariedade o povo de Ibiúna tem”, comentou Carla Carvalho.

Mais de quinhentas peças de roupas e calçados foram levadas até o carro do Fundo Social e seão destinadas, mediante análise de especialista em Serviço Social, a pessoas em situação de risco.

A campanha - O tema da Campanha do Agasalho de 2018 é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".  A arrecadação continua até o fim do mês, nos órgão públicos municipais de Ibiúna, como Prefeitura, Câmara Municipal, Hospital, Polícia Militar; nos condomínios Jhaú, Colinas, Veleiros e  Porto; ou nos seguintes comércios: Supermercado São Roque Supermercado Serrano, Posto Folena Centro, Shopping.

Um das ações que podem ser propostas pelos vereadores e que assumem caráter de ação da Câmara Municipal é o Minuto de Silêncio. O ato é solicitado após a morte de alguém, normalmente com fortes ligações com o município de Ibiúna ou alguém importante ou ainda alguém que comoveu o país. Esse é um ato de contemplação, oração, reflexão ou meditação silenciosa. Similar ao ato da bandeira em meio mastro, o Minuto de Silêncio é também um gesto de respeito.

Foi isso isso que ocorreu - e ocorreu em algumas sessões da Câmara de Ibiúna - na sessão ordinária de terça-feira, que foi encerrada com 1 minuto de silêncio em memória da menina Vitória Gabrielly (encontrada assassinada em Araçariguama, caso que chocou nossa região), e ao comerciante ibiunense Jonas Mendonça, com atuação no bairro Paiol Pequeno. Ambos morreram nesta semana.

A sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta terça-feira, dia 19 de junho, foi bastante movimentada. Três projetos de lei foram votados, mais uma emenda, além de um decreto legislativo.

A Ordem do Dia, a segunda parte da sessão na qual ocorrem as discussões e votações das proposições, começou com a leitura dos pareceres pelo vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, presidente da Comissão de Justiça e Redação: todos os pareceres foram considerados favoráveis. Três vereadores foram contra “acelerar” os trabalhos: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Famácia.

Meio ambiente - O primeiro Projeto de Lei (PL) a ser discutido – a apresentação dos detalhes coube ao líder do prefeito na Casa, vereador Dr. Rodrigo de Lima – e votado foi o Projeto de Lei nº73/2018, que autoriza a Prefeitura a fazer convênio com municípios vizinhos para a implementação de políticas públicas conjuntas para o meio ambiente: Foi aprovado por unanimidade.

Aluguel Social - Outro PL, o nº77/2018, teve um pouco mais de debates: o projeto que altera uma lei de 2014 sobre Alugueis Sociais, que concede ajuda/pagamento de moradia temporária a pessoas em condições de risco e vulnerabilidade social. Segundo o novo projeto, mantém-se o valor original da ajuda em 10,77 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna, hoje cotada em R$ 73,58) mas estende-se o prazo desse repasse, de 6 para 12 meses.

A iniciativa, segundo o vereador Dr. Rodrigo, foi motivada para sanar problema que envolve os moradores do bairro Gemima, que tiveram suas casas interditadas por conta de problema relacionado a deslocamento de terra. Como o processo judicial que obrigou os moradores a sair rapidamente do local ainda tramita na Justiça, apresentou-se a necessidade de estender o prazo.

A vereadora Elisangela Soares, moradora do bairro e uma das que teve de se mudar por conta da problemática, subiu à tribuna para apresentar os motivos da defesa pela aprovação do projeto: “Todos os 24 moradores tiveram que sair às pressas e ainda não podem, ainda, voltar aos seus lares, já que a obra está licitada, mas ainda não começou”, informou.

O projeto foi aprovado, mas contou com a apresentação de uma emenda (Emenda Modificativa nº 01/2018) para baixar o valor repassado pelo Poder Público às famílias, pela vereadora Rozi da Farmácia que justificou: “Como pesquisado, encontram-se casas com valor de aluguel mais barato que os R$ 792,45 repassados atualmente e com esta emenda iremos economizar o dinheiro público.”

Na votação, apenas ela e o vereador Charles Guimarães votam pela emenda, que foi rejeitada por 13 votos contra 2.

Diretrizes Orçamentárias – O último projeto de lei votado nesta terça-feira foi o de nº 74/2018, em segunda votação, que concorda com as Diretrizes Orçamentárias para 2019 apresentadas pela Prefeitura: aprovado por votação unânime.

Cidadão Ibiunense – Depois dos projetos, foi votada a cessão de título de cidadão ibiunense ao pastor Nelson Gonçalves, responsável há 23 anos pela Assembleia de Deus no bairro Verava, por relevantes serviços sociais realizados em Ibiúna. Como todo “título de cidadão”, a votação foi secreta e aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário.

A sessão desta terça-feira, 19 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ganhou um colorido especial com a presença dos estudantes adolescentes do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Laurinda Vieira Pinto, do Jardim Nova Ibiúna. Cerca de 50 jovens visitaram o Legislativo em companhia do professor Benedito Evair Cardoso, para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”.

“Será uma série de debates com os estudantes de Ibiúna, em agosto, e estamos aproveitando para convidar nossas autoridades públicas ao mesmo tempo em que levamos os alunos para conhecerem nossas instituições”, explicou o professor Benedito.

O professor foi convidado a entrar no plenário e subir à tribuna para dar seu recado: “Convido a todos a participar do encontro Diálogos Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”, pedindo em seguida uma salva de palmas dos estudantes aos vereadores, num reconhecimento do bom trabalho feito pela Câmara Municipal.

Formando cidadãos - “Conte com nosso apoio, professor, pois uma das propostas de que se deve apoiar para uma educação de qualidade é na forja de bons cidadãos, como vemos com iniciativas como esta aqui”, falou o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim.

No portal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br, o cidadão encontra o teor dos debates e votações ocorridas nessa referida sessão.

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece". E se depender de vereadores e funcionários, vai esquentar muito: até o dia 18 de junho mais de uma grande caixa de papelão foi enchida com doação de agasalhos, roupas e calçados. O material foi doado na Câmara Municipal de Ibiúna, por vereadores e funcionários da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Abel do Cupim, lembra que a doação é um ato cristão, de solidariedade e de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. O material arrecadado na Câmara Municipal será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.

#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu-se nesta terça-feira para sua segunda sessão semanal de junho – a 19ª Sessão Ordinária da 17 ª Legislatura (2017-2020) – e além dos procedimentos habituais (leitura da ata da sessão anterior, de indicações e de requerimentos) realizou quatro votações.

A primeira votação aprovada foi a Moção de Aplauso e Congratulações proposta pelo vereador Paulinho Dias ao Grupo Rolim de Freitas e Cia Ltda. (Supermercado Ibiúna). Entre as várias justificativas apresentadas pelo vereador, os mais de 400 empregos diretos gerados no município em mais de 60 anos de atividade e, principalmente, pelas ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa, como doações a entidades como Casa de Santa Rita, Casa da Criança, Fundo Social de Solidariedade, campanhas do agasalho, entre outros. Todos os vereadores presentes na sessão votaram “favorável”.

Projetos da Prefeitura – Três projetos vindo do Poder Executivo passaram por discussão e votação. O primeiro, o PL nº 74/2018, aprova as Diretrizes Orçamentárias para 2019. Tais diretrizes foram apresentadas, debatidas e questionadas durante audiência pública realizada em maio, nesta Câmara Municipal. Para este projeto, duas emendas foram apresentadas: a “Modificativa nº 1”, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que propunha reduzir o limite para remanejamento de verbas, por decreto (sem autorização do Legislativo) de 10% para 5%;  e outra, a “Supressiva nº 1” de autoria de Charles Guimarães, que zerava a possibilidade de remanejamento de recursos entre secretarias.

A diretriz orçamentária foi aprovada. Já a emenda da vereadora Rozi foi rejeitada por 12 votos a 3 (votaram a favor: ela própria e os vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino) e a do vereador Charles por 13 votos (apenas ele e a vereadora Rozi).

Autorização para empréstimos – Os Projetos de Lei números 71 e 78/2018 foram a votação na manhã desta terça-feira. Eles legislam sobre autorização da Câmara para a Prefeitura ceder às instituições financeiras públicas créditos de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos (que o município recebe pela represa de Itupararanga gerar energia elétrica). O primeiro é genérico: autoriza o uso dos créditos. Já o segundo (nº 78) especifica uso dessas garantias a um empréstimo feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal.

Ambos foram aprovados, o primeiro por unanimidade e o segundo com dois votos contrários (Charles e Rozi).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve nesta terça-feira (5 de junho) sua 18ª sessão ordinária da 17ª Legislatura. Muitas indicações (pedidos encaminhados à Prefeitura) foram lidas em tribuna pelos vereadores e ocorreu uma votação: a que concede ao deputado estadual Márcio Camargo, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o título de cidadão ibiunense.

O autor do projeto, vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, subiu à tribuna e lembrou o trabalho do parlamentar junto à região e especificamente para Ibiúna, cidade a qual tem destinado dezenas de verbas por meio de emendas.

Os vereadores Ismael Martins Pereira, Rozi da Farmácia, Pedrão da Água e Lino Junior também fizeram discursos defendendo a aprovação do título. Entre as justificativas, além do trabalho parlamentar em prol do município, foram citadas a real aproximação junto à população e às festividades de Ibiúna, a preocupação em lutar por melhorias regionais, como a defesa por obras e duplicações nas rodovias Raposo Tavares e Bunjiro Nakao, e a ajuda em “abrir portas” do Governo Estadual aos representantes ibiunenses. 

O vereador Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, que tem fortes ligações políticas com o deputado Camargo não foi a tribuna, mas filmou tudo com seu aparelho de telefone celular. 

Votação secreta e na urna – As votações que concedem títulos de cidadão (emérito ou ibiunense), segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, devem alcançar 2/3 dos votos para serem aprovadas e devem ser secretas. Por isso, desta vez não foi usado o painel eletrônico e sim urna eleitoral e cédulas de votação.

Ao final do processo, o 1º secretário da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, fez a contagem de votos e proclamo o resultado: “14 votos a favor da cessão do título e apenas um contrário.”

A entrega do diploma que certifica o título de cidadão ibiunense ao deputado Márcio Camargo será concedido em data ainda a ser agendada.

Próxima sessão – No dia 12 de junho os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária. Na pauta, o Projeto nº 74/2018, que traça as diretrizes orçamentárias do município, e das emendas, a nº 01, da vereadora Rozi da Farmácia e a nº 02, supressiva, de autoria do vereador Charles Guimarães. Também será debatido o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder à Caixa Econômica Federal créditos por uso de recursos hídricos.

Toda a população é convidada a participar das sessões. Quem não puder comparecer à sede da Câmara pode acompanhar tudo ao vivo, online, em www.ibiuna.sp.leg.br.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida para a sessão ordinária no dia 30 de maio. Por causa do feriado municipal do dia 29, a sessão passou de terça para quarta-feira. Foi uma manhã de discussões e votações. A mais comentada foi sobre o do Projeto de Lei nº 62/2018, encaminhado pelo Poder Executivo, que determina o fim da impressão do Diário Oficial do Município, jornal que divulga os atos oficiais do Governo Municipal.

“Deixamos claro que o acesso à informação continuará na versão digital que ficará à disposição da população na versão online, no site de Prefeitura. E que a intenção do Executivo é economizar não gastando mais com a impressão em papel e distribuição do material”, explicou na tribuna o líder do Governo na Câmara, vereador Dr. Rodigo de Lima.

Vereadores contrários a medida também discursaram. Lembraram que o valor da divulgação a todos, principalmente numa “cidade com bairros longínquos e acesso ruim à internet”- como lembrou o vereador Naldo Firmino- era mais importante do que o valor monetário gasto com a impressão do jornal: “Até, porque, como diz o expediente do próprio Diário Oficial, chega a trezentas impressões por edição”, ponderou o vereador Charles Guimarães.

Após vários debates entre defensores da economia e defensores da versão impressa, o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim, abriu tempo para votação (aprovar ou não aprovar o Projeto): venceu a aprovação do projeto nº 62/2018 que extingue a versão impressa, por apertada margem de 8 a 7 votos.

Votaram a favor do projeto os vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Dr. Rodrigo de Lima e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Votaram contra o projeto: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./Lino Junior, Charles Guimarães, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Outras pautas – Foram aprovados projetos vindos da Prefeitura que possibilitam ou mantém convênios com o Governo Estadual. O de número 60/2018  autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de continuar cedendo funcionários para prestar serviços junto à Delegacia de Polícia Civil. Apenas votaram contra esta renovação de convênio os vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O de número 70/2018 é o que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamentos a provedores de serviços ambientais. Ainda não existe nada do tipo no município de Ibiúna, mas esta aprovação, por exemplo, poderá remunerar algum proprietário caso este conserve em sua propriedade uma nascente ou outro importante recurso ambiental.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2018 que dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos servidores municipais, principalmente àqueles que atendem ao público, como professores e pessoal da saúde.

Próxima sessão – A próxima sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Ibiúna será feita nesta terça-feira, dia 5 de junho, a partir das 9h15.

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".

A presidente do FSS, Líria Mello, lembra que "aquele agasalho que você não usa mais, irá ser de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. Além disso, precisamos muito de doações de roupas infantis. Não deixem de colaborar com a nossa Campanha", ressaltou.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.

#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

A Câmara Municipal avisa: A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna prorrogou por mais 15 dias a campanha de vacinação contra a gripe. A mobilização terminaria na sexta-feira (1º de junho), mas seguindo orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde manterá o serviço até o dia 15 de junho (6ªfeira da semana que vem).

Quase 10 mil - Conforme balanço da Secretaria de Saúde, até o dia 30 de maio 9.895 pessoas de todos os grupos foram imunizadas. O número está abaixo da meta, segundo informou a Secretaria, reforçando que o objetivo é atingir o maior número de pessoas em Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou por unanimidade, na sessão do dia 30 de maio, requerimento do vereador Paulinho Dias em que solicita à Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água em Ibiúna, o estudo necessário para levar água encanada ao Bairro dos Gatos.

Na justificativa, o vereador informa à Superintendência Regional da Sabesp, que além do grande crescimento populacional no bairro, foram constatadas contaminações em alguns poços que fornecem o líquido na localidade, aumentando o clamor da população por água encanada de qualidade.

Várias tratativas de melhorar tanto o serviço de abastecimento de água, quanto a melhoria na coleta de esgoto por parte da Sabesp foram gerenciadas pelos vereadores de Ibiúna na atual Legislatura.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

No dia 23 de maio uma quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebe às 8h30 técnicos  da Secretário Municipal de Rendas Internas e analistas da própria Câmara para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) por parte da Prefeitura de Ibiúna.

O encontro é aberto a todos os interessados. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, entra em plenário a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira (16 de maio) o secretário municipal de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto. Espécie de contador da Prefeitura, João Carlos apresentou os números planejados e projetados para serem gastos e arrecadados pela Prefeitura de Ibiúna para o próximo ano. É a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Uma vez mostradas as planilhas e as áreas a que serão destinados, os vereadores fizeram indagações e tiraram dúvidas. Ao final da audiência, três representantes dos cidadãos presentes também puderam perguntar e sugerir.

Além do secretário municipal estavam presentes os vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; Lino Junior, vice-presidente; Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Charles Guimarães e Naldo Firmino. Também estavam presentes, dando suporte às análises técnicas, os funcionários da Câmara Jacira Marques Lemes Pinto, contadora; e Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo.

O encontro começou às 10h30 e se estendeu até às 13h30. Cerca de 20 pessoas estiveram presentes na assistência e três delas foram convidadas a participar com perguntas e sugestões.

Após a etapa feita nesta quarta-feira, a LDO tramita na Câmara, como Projeto de Lei nº 74/2018, e vai ser votada para ser aprovada ou não. Emendas poderão ser feitas a partir de setembro, quando outra audiência pública – a LOA, Lei de Orçamento Anual - vai discriminar cada gasto público.

Próxima audiência pública – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe técnicos de Finanças da Prefeitura Municipal para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – A terceira audiência pública deste mês de maio será sobre a Saúde: também no dia 23 de maio, às 11 horas, sob comando da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. O tema a ser apresentado aos vereadores e à população é o gerenciamento do Sistema Único de Saúde do município, com o relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Online - Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

A primeira delas será nesta quarta-feira (16 de maio), com início às 10 horas. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

A Pastoral da Liturgia da Paróquia Nossa Senhora das Dores - Mitra Diocesana de Osasco - convidou esta Câmara Municipal para a Missa da Novena em Louvor a São Sebastião e ao Divino Espírito Santo. 

A sessão ordinária desta terça-feira, 8 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a leitura e aprovação - 12 votos favoráveis e 3 contrários (dos vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) – do texto final do Projeto de Lei nº 63/2018 , que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna. E também leitura de várias indicações (solicitações dos vereadores ao prefeito) ao Poder Executivo.

Luz - O tema mais constante nessas indicações foi a iluminação pública. Seja para troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos “bicos de luz”, pelo menos seis vereadores subiram à tribuna para pedir providências da Prefeitura e das empresas de fornecimento de energia.

“Quero que o setor competente da Administração Municipal cdetermine em caráter emergencial a manutenção de luminárias na rua Miguel Fabiano de Goes, no bairro Rosarial”, pediu Ismael Pereira. “A instalação de bicos de luz é imprescindível para o bem estar de todos que residem na alameda Sabiá, Portal das Águas do Sorocamirim”, constatou Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

Até o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, entre outros pedidos, solicitou “que seja feita a troca de lâmpadas queimadas das ruas do bairro Vargem do Salto.”

Área de Lazer – Além de pedir melhoria na iluminação pública na rua Beija Flor, no bairro Campininha, e na rua Santos Dumont, na Vila Lima, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, falou sobre a  chamada Área de Lazer do município, onde semanalmente há feira e eventualmente festas e espaço do lazer (nesta semana um circo está no local). Entre seus pedidos ao local, sugere a “instalação de banheiros decentes, com água; resolução do problema do escoamento das águas de chuva; instalação de pontos para utilização de energia elétrica; mais segurança e maior fiscalização e punição aos vendedores não cadastrados.”

Estrada da Cachoeira – Outra reinvindicação constante dos vereadores é em relação às condições da estrada do Bairro Cacheira. Apesar de a Prefeitura ter anunciado que há um projeto para revitalizar a região, as condição dos moradores que por lá circulam não é nada boa: falta acostamento/calçada e há pouca iluminação. Nesse sentido, de levar melhorias à região, na sessão desta terça-feira os vereadores Abel e Rozi fizeram suas indicações.

Acostamento – Outra solicitação que se repetiu nesta sessão foi para que se arrumasse o acostamento da rodovia Júlio Del Fabro.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está marcada para às 9 horas do dia 15 de maio.

A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2019 - Ás 10 horas do dia 16 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

As sessões semanais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem um momento em que, após ouvir a população, os vereadores apresentam indicações ao Poder Executivo (Prefeitura). Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara com a finalidade de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Na sessão realizada dia 2 de maio, estas foram as indicações feitas e lidas na tribuna e que são encaminhadas aos órgãos competentes da Prefeitura:

Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim
- Manutenção do forro do Posto de Saúde do Bairro Cupim;
- Construção de abrigos de ônibus nos locais: próximo ao Hotel Maranatha, bairro Rio de Uma de Cima; no ponto final do bairro Godinhos; próximo à Chácara 100 (km 9) e outro na entrada da Chácara Nossa Senhora Aparecidas, ambos localizado no bairro do Cupim; e próximo a Igreja Católica do bairro Vieirinha.

Vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo
- Urgência na pavimentação asfáltica no bairro Puris, no Bairro da Cachoeira (trechos do Clube de Campo e da ponte até o escritório da Represa;
- Melhorar a iluminação na Avenida Fortunatinho (ponto de carga e descarga do Supermercado Ibiúna);
- Recuperar trecho de caminho no chamado ponto final do bairro Paiol Grande.

Vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior
- Construção de uma área de lazer no terreno público municipal ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Rosarial.

Vereador Charles Guimarães
- Viabilizar transporte público aos moradores do bairro Rosarial;
- Tapar buraco e outras melhorias nas ruas do bairro Vieirinha;
- Disponibilizar micro-ônibus aos pacientes que frequentam centro de especialidades, postos de saúde e o Hospital Municipal para humanizar mais o atendimento;
- Reparos e manutenção da estada vicinal que dá acesso ao Morro Grande/Bairro dos Gatos (km 59,5 da rodovia Bunjiro Nakao).

Vereadora Elisângela Soares (em parceria coma  vereadora Rozi da Farmácia)
- Melhorias na infraestrutura na chamada Área de Lazer de Ibiúna, local de feiras e eventos: solucionar o escoamento de água de chuvas, melhorar a iluminação, aumentar a segurança, instalar mais banheiros, instalar estacionamento sinalizado; ordenar melhor os locais das barracas e limpar o local.

Vereador Gerson Pedroso
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal Sítio Ramalho, bairro Lageadinho;
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal do Sorocabuçu, bairro dos Gabriel.

Vereador Ismael Pereira
- Urgência na limpeza do Calçadão que liga o Centro ao Bairro da Figueira;
- Urgência na troca de lâmpadas queimadas na rua Matiusso, bairro Votorantim.

Vereador Rodrigo de Lima
- Realização de estudos para asfaltamento da rua Mauá, na Chácara Primavera.

A sessão semanal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quarta-feira, dia 2 de maio (realizada numa quarta, pois terça-feira foi feriado nacional) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 63/2018, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna.

É importante citar que não foi criada nova legislação. A lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais a quem investe no município já existe: é a de nº 1856, de 30 de abril de 2013. O que os vereadores da atual legislatura fizeram foi entender, verificar e aprovar (ou não) o pedido feito pelo resort. Antes, houve todo trâmite jurídico e na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Além disso, vários vereadores procuraram a Procuradoria do Município para tirar dúvidas e confirmar a legalidade da isenção fiscal.

Debates em ótimo nível - Nos debates em plenário a questão da geração de empregos foi muito lembrada e colocada para contrapor outra questão também bastante comentada: a de que isenções tiram dinheiro dos cofres públicos. “É, realmente, um dilema: apoiar a geração de empregos e diminuir o caixa da Prefeitura, que está precisando de dinheiro para executar obras. O pedido de isenção é legítimo. E o interesse da cidade tem de estar acima de particulares. Após conversar com muitas pessoas, e com o Jurídico desta Casa, me coloco favorável”, explicou o vereador Lino Júnior.

“A gente ouviu que o empreendimento está sem alvará de funcionamento e sem o Habite-se. E quem investe R$ 30 milhões não é nenhum coitadinho”, disse o vereador Charles Guimarães.

Para o vereador Pedrão da Água, “o projeto está correto no aspecto legal, já que foi verificado várias vezes e em todos os seus pontos. E é um grande passo ao turismo e a geração de empregos em Ibiúna.”

Os vereadores Ismael Pereira e Paulinho Dias também lembraram que com a isenção, a empresa pode investir e aumentar a capacidade, gerando mais empregos, “fazendo assim, que cada salário a mais chegue no nosso comércio e, esse gasto, gere impostos e renda ao município”, falou Ismael.

12 x 2 - Na votação, que não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia (segundo sua assessoria, está de licença médica, em tratamento de saúde) teve apenas dois votos contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino.

Emendas - Na mesma sessão foram debatidas e votadas três emendas relacionadas ao projeto. A de autoria do vereador Pedrão da Água, foi aprovada por 13 votos favoráveis (apenas o vereador Charles Guimarães votou contra - a vereadora Rozi não compareceu a sessão) e retirou isenção de 60% (prevista no projeto original) do ISSQN - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Empates - Outras duas emendas, de autoria coletiva dos vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino e Lino Junior, pretendiam: 1) Reduzir de 100% para 50% a isenção sobre taxas e impostos para o pedido de auto de conservação das edificações já existentes; e 2) Suprimir o inciso VII do artigo 2º, que dá isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Intervivos Incidente sobre a compra de bem móvel pela empresa e destinado à sua instalação). Ambas tiveram votação empate e foram decidida no chamado “voto de Minerva”, do presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim/Abel Rodrigues de Camargo, que decidiu por manter o conteúdo do projeto original. Assim, as emendas não foram aprovadas.