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Moções de Apoio são aprovadas
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, teve apresentação e aprovação de três Moções de Apoio. A do presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias é em solidariedade à luta dos servidores das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa. Segundo a Moção, “servidores de órgãos responsáveis pela assessoria, consultoria, pesquisa, fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal tentam melhorar questões trabalhistas, como salário e aposentadoria”.
As outras duas Moções de Apoio são de autoria do vereador Lucas Pires e dizem respeito à atuação do Ministério Público/Promotoria em nosso município: “Moção de Congratulação ao promotor de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos, que deixa a comarca de Ibiúna, depois de ótimo trabalho; e Moção de Congratulação aos novos Promotores de Justiça designados para atuar em Ibiúna, Luís Fernando Fantoni e Renan Mendes Rodríguez.
REQUERIMENTOS
A Vereadora Francine Bello apresentou uma dezena de requerimentos – que são são instrumentos utilizados pelos parlamentares para solicitar informações, ações ou decisões de órgãos governamentais ou prestadores de serviço ao público. Alguns tiveram discussão pedida pela liderança do Executivo, mas outros foram aprovados e terão prosseguimento: um que pede informações à Prefeitura sobre o programa Bolsa Passagem para Estudantes, que transporte alunos de Ibiúna; pede também informações sobre a entrega de uniformes na rede estadual municipal de ensino; também solicita informações e detalhes sobre uma possível falta de insumos e produtos de limpeza em escolas municipais; e o que solicita ao Governo Estadual construção de uma Delegacia da Mulher no município.
INDICAÇÕES
Novamente a vereadora Francine, e também o vereador Dito Santos indicaram melhorias em vários bairros de Ibiúna, mas principalmente nas áreas de manutenção de estradas e vias; na construção e melhora em pontos de ônibus e faixas de pedestre e redutores de velocidade e – assunto recorrente – na troca de luminária e melhoria na iluminação pública.
A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 19 de agosto, terça-feira, a partir das 9h00, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Nesta sessão deve ser escolhida a Mesa Diretora para os trabalhos legislativos do próximo ano.
Criada Comissão de Vereadores para representar Câmara de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de agosto, a primeira do segundo semestre de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma votação, a aprovação do Projeto de Resolução nº 08/25, do Legislativo, que cria Comissão Especial de Vereadores(a) para representar o Legislativo Municipal no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
O 67º Congresso Estadual de Municípios é o encontro municipalista mais tradicional do Brasil, e será realizado entre os dias 26 a 28 de agosto, na Arena Pacaembu, na capital paulista.
Durante três dias, gestores públicos de todas as regiões mergulham numa imersão completa ao lado de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reunindo União, Estado e Municípios em um mesmo palco. Networking, formações práticas e palestras inspiradoras somam-se a plenárias, debates e à maior feira de soluções públicas do calendário nacional.
Serão destacadas as boas práticas de gestão pública, intercâmbio e haverá apresentações culturais.
Indicações – A Sessão Legislativa também teve inúmeras indicações à Prefeitura. Maioria solicita melhoria na iluminação pública e manutenção de vias e estradas.
A próxima sessão está marcada para dia 12 de agosto, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Vereadores se reúnem com representantes da CCR Sorocabana
A aprovação da CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao, na Sessão Legislativa do dia 24 de junho, por iniciativa do vereador Charles Guimarães, trabalha. Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de julho, na Sala de Reuniões da Câmara, vereadores e representantes da concessionária vencedora da licitação, a ‘CCR Sorocabana’ se encontraram e conheceram detalhes.
A “parte” executora da obra apresentou o projeto, imagens e mapas dos locais que terão maior intervenção em construção civil. Os vereadores fizeram questionamentos e sugestões, a maioria para atender e sanar demandas da população de Ibiúna.
Estiveram presentes os vereadores que integram a “CEV-Bunjiro”, Charles Guimarães (presidente da CEV), Carlinhos Marques, Tiago Godinho e Dr. Rodrigo
Moraes, além de Paulinho Dias (presidente da Câmara Municipal) e Francine Bello.
Técnicos e diretores da concessionária e representantes da cidade de Piedade também estiveram presentes.
Além de apresentar localização de passarelas, retornos, novos acessos e outras intervenções, foi comentada a parte da obra que atingirá a “marginal”, a avenida Antônio Falci
Já o trecho entre Ibiúna e Piedade, ainda na fase de projeto, não foi pauta. Novas reuniões e visitas técnicas vão ser agendadas.
Câmara presta segunda homenagem e ex-legisladores
A atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou na tarde desta terça-feira, dia 22 de julho, em sua sede, homenagem a mulheres e homens públicos que exerceram cargo de vereadores e trabalharam por Ibiúna no Poder Legislativo Municipal. Foi a segunda solenidade do tipo e que, segundo a ideia dos atuais vereadores, comandando pelo presidente Paulinho Dias, é movimentar o espaço do Legislativo em prol da memória de Ibiúna.
Homenageados - Nesta tarde, quinze vereadores foram homenageados: Durval Pires de Camargo, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, João Mello, Ismael Martins Pereira, Luiz Fernando Pereira/Fernando Cuiabá, Professor Eduardo Anselmo Neto, Valdecir Frioli, Cornélio Gabriel Vieira, Jamil Marcicano, Leôncio Ribeiro da Costa, Salvador “do Correio” Alves, Luiza Domingues Vieira/Lila, Charles Guimarães e Jair “do Piaí” Alves da Silva.
Os legisladores que foram presidente da Câmara Municipal discursaram. Familiares estiveram presentes.
Participaram da solenidade o presidente Paulinho Dias, e os vereadores Charles Guimarães (também homenageado), Francine Bello, Tiago Godinho, Rodrigo Moraes, Dito Santos, Lucas Pires e Carlinhos Marques. Também esteve presente o prefeito municipal, Mario Pires.
Nomeados vereadores da Comissão Especial de Vereadores para acompanhamento das obras na Bunjiro Nakao
A aprovação da CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao, foi aprovada na Sessão Legislativa do dia 24 de junho, por unanimidade e foi apresentada pelo vereador Charles Guimarães. Como propositor da iniciativa aprovada, Charles será o presidente da Comissão.
Pelo Ato nº 59/2025, do presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias, divulgou os outros nomes dos membros que vão integrar a “CEV-Bunjiro”: Carlos Roberto Marques Júnior Carlos Roberto Marques (Carlinhos), Tiago Godinho, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (Dr. Rodrigo Moraes) e Adeilton Vieira Pinto (Diltão).
Ainda segundo o Ato, “a finalidade é de investigar, acompanhar, apurar e obter esclarecimentos detalhados sobre a situação da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), sua paralisação por anos, bem como a recente concessão à empresa CCR Sorocabana e os riscos iminentes de cobrança de pedágio sem a efetiva duplicação da via, notadamente por se tratar de assunto de relevante interesse público.”
Sessão Extraordinária aprova projeto do Executivo sobre Conselho Administrativo
A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, no uso de suas atribuições legais, convocou e onze vereadores compareceram para a Sessão Legislativa Extraordinária que foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 17 de julho.
Na pauta deliberada, com urgência aprovada, foi o Projeto de Lei nº 120/2025, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n 2.854, de 29 de maio de 2025. A legislação dita como é formado e para que funciona o Conselho Municipal de Administração, que reúne órgãos do município que ajuda a administração pública. A alteração se adequa à Legislação Federal.
Assista na íntegra – Tanto este Sessão Extraordinária, como todas as sessões e Audiência Públicas realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas pela TV Câmara Online, pela plataforma YouTube. Acesse em https://www.youtube.com/watch?v=8E_RxuGnMOY/.
Convocada Sessão Extraordinária
A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária nesta quinta-feira, dia 17 de julho, às 9 horas, na sede desta Casa de Leis.
As pautas a serem deliberadas são:
a) Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 120/2025, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n 2.854, de 29 de maio de 2025.
b) Discussão e deliberação sobre apresentação de Requerimento de Urgência, se houver.
Ex-vereadores são homenageados pelos atuais
A atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou na tarde desta segunda-feira, dia 14 de julho, em sua sede, homenagem a homens públicos que exerceram cargo de vereadores e trabalharam por Ibiúna no Poder Legislativo Municipal.
A ideia dos atuais vereadores, comandando pelo presidente Paulinho Dias, é movimentar o espaço do Legislativo em prol da memória de Ibiúna. Foi a primeira de outras iniciativas planejadas e que estão por vir.
Homenageados - Nesta tarde, quinze vereadores foram homenageados: Antônio Carlos de Moraes, Aparício Soares de Carvalho, Benedito Pires Filho, Elizeu Dias de Oliveira, Fábio Bello de Oliveira, Fortunato Coelho Ramalho, Helio Roberto de Oliveira, Iraci Hermelindo Soares, Jonas de Campos, José Altemio Fernandes Borges, José Gomes, Luiz Clemente Machado, Paulo Dias de Moraes, Rauci Vieira Machado, Roque José Pereira e Tadeu Antônio Soares.
Participaram da solenidade o presidente Paulinho Dias, o prfeito Mário Pirtes, os vereadores Charles Guimarães, Francine Bello, Tiago Godinho, Rodrigo Moraes, Valney Galvão e Dito Santos. O vereador Lucas Pires, com compromisso na Capital Paulista, mandou vídeo. A audiência esteve composta por familiares dos homenageados.
Aprovada legislação que beneficia doadores de sangue
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 24 de maio, a última do 1º semestre de 2025 (julho é época de recesso parlamentar) teve MUITO TRABALHO. Além de requerimentos e indicações, onze projetos foram debatidos, votados e aprovados.
Entre esses, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 115/25, de autoria do vereador Lucas Pires, que dispõe por benefícios a doadores voluntários de sangue de Ibiúna. A legislação vai regulamentar transporte gratuito para a doação, isenção em taxas de concursos, direito a meia entrada em eventos com parceria da Prefeitura entre outros. Segundo o autor, que teve a iniciativa aprovada por unanimidade, a intenção é valorizar e incentivar o ato, que ajuda a salvar vidas.
Animais em ônibus – O mesmo vereador Lucas Pires teve dois outros projetos aprovados. O PLO 116/25 disciplina o transporte de animais domésticos (cães e gatos), de pequeno e médio portes, no transporte público municipal. Para ter direito a entrar no coletivo, os pets vão precisar estar com a carteirinha de vacinação em dia e usar microchip.
O outro, o PLO 117/25 proíbe o uso não autorizado de sinalização de trânsito e outros objetos por particulares, sem autorização, para demarcação de vagas em logradouros públicos.
Convênio Sesi – O PLO 79/25 autoriza a Prefeitura de Ibiúna a celebrar convênio com o Sesi, o Serviço Social da Indústria, para realização de eventos esportivos e culturais em Ibiúna.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 111/25 altera a carga horária – de 4 para 6 horas – dos profissionais de arquitetura e engenharia concursados no serviço público municipal.
Já outros cinco PLs oficializam e denominam ruas.
CEV Bunjiro - Também foi aprovada a criação da CEV (Comissão Especial de Vereadores) para acompanhar as obras na rodovia Bunjiro Nakao, pela concessionária CCR-Sorocabana. Mais informações em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovada-criacao-de-comissao-especial-de-vereadores-para-acompanhamento-das-obras-na-bunjiro-nakao/.
A próxima Sessão Parlamentar está marcada para dia 5 de agosto, a partir das 9 horas. Todas as ações realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas na íntegra pelo canal (YouTube) “T V Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.
Depois de 41 anos de trabalho, servido público do Legislativo é homenageado pelos vereadores
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 24 de maio, a última do semestre, teve, ao seu final, homenagem ao secretário do processo Legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, que – depois de 41 anos de serviços prestados - vai se aposentar. Portanto, os vereadores, após o recesso de julho, não o encontrarão mais na Casa Legislativa.
Um dos maiores conhecedores de legislação municipal, Amauri tem o respeito de todos os colegas de trabalho e das autoridades do Município que passaram pela Administração Pública. Tanto que ex-prefeitos que foram vereadores, como Jonas Campos e Fabio Bello, também estiveram no plenário da Câmara para a homenagem.
“Agradeço a todos, peço desculpa por algo que não tenha feito a contento, pois ninguém é perfeito, mas sempre procurei ser o melhor servidor possível para meu principal ‘patrão’, que é a população de Ibiúna”, discursou, emocionado, o homenageado.
Esta foi a segunda homenagem a Amauri, o 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM), realizado ano passado, em Campos do Jordão.
Aprovada criação de Comissão Especial de Vereadores para acompanhamento das obras na Bunjiro Nakao
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de junho, teve a apresentação de autoria do vereador Charles Guimarães, da criação de uma CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao.
Desde que a empresa CCR-Sorocaba venceu a licitação e assumiu o controle das rodovias regionais e a duplicação da rodovia, dezenas de indicações e requerimentos dos vereadores projetaram dúvidas e reclamações da população, como horário de obras, demora e congestionamento, falta de sinalização, alta velocidade, entre outros.
A CEV, agora, pretende estreitar o laço em busca de informações e sugerir melhores procedimentos junto à concessionária e ao Governo do Estado. Serão cinco vereadores que serão nomeados e o trabalhos desses, em conjunto com os outros, serão publicados pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ibiúna.
Toda a Sessão Legislativa pode ser acompanhada pela TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, canal do YouTube.
Projetos de leis aprovados autorizam subvenção à entidades filantrópicas com atividade em Ibiúna: à Casa Maria de Nazaré/Albergue e à Casa Santa Rita, de acolhimento a idosos
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve oito projetos avaliados. Um deles era o veto do Poder Executivo/Prefeitura, de autoria do mesmo, que dava aumento em benefícios aos servidores públicos municipais. Foi detectada uma falha em um dos artigos, que poderia fazer o contrário da iniciativa do projeto: tiraria valores e não daria o referido aumento. Por isso, houve o retorno para o Legislativo e este aprovou o veto. Segundo a liderança da situação, um novo projeto será apresentado.
Entre os outros projetos aprovados está o PLO 91/25, que denomina a Unidade Básica de Saúde dos bairros Rio de Uma/Rosarial com o nome de “Edna Lorena Coimbra”.
Também o PLO 94/25, que dispõe sobre adoção de uma nova identidade visual para a Prefeitura de Ibiúna, sobre tudo um logotipo que já poder visto nas publicações oficias, com imagem de um sol, lavoura e trator.
Outros dois projetos abrem mudança no orçamento e abrem crédito para recebimento de verbas de emendas parlamentares (PLs 35 e 36/25).
Entidades filantrópicas – Outros dois projetos de leis ordinárias (PLOs), os de números 109 e 110/2025, autorizam subvenção à entidades filantrópicas com atividade em Ibiúna. O dinheiro para ajuda será destinado à Casa Maria de Nazaré (Albergue de Irmãos) e à Casa Santa Rita, de acolhimento a idosos.
A próxima sessão está marcada para dia 24 de junho, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Policiais ganham Moção de Aplausos pelo salvamento de bebê engasgado
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos vereadores presentes) de Moção de Aplausos os guardas civis municipais Eduardo José Alves e Flávio Rodrigo de Oliveira, e ao policial civil Silvio Cesar Pacheco de Oliveira, pelos “atos de bravura, preparo e dedicação demonstrados no atendimento de emergência prestados” na tarde do dia 30 de maio de 2025, da Delegacia de Polícia de Ibiúna-SP.
Na justificativa, o autor do projeto, vereador Dito Santos, lembrou que o ocorrido: “Na ocasião, a senhora Fernanda Medeio da Rosa adentrou à delegacia em estado de desespero, carregando nos braços seu filho recém-nascido, Luan Felipe Medeio de Oliveira, de apenas 10 dias de vida, que apresentava sinais claros de engasgo e cianose, estando já com coloração arroxeada.”
Ele prossegue: “Diante dos fatos e da relevância da atuação destes profissionais, que agiram com coragem, técnica e humanidade, esta Casa Legislativa manifesta seu mais profundo reconhecimento e aplauso a estes valorosos servidores, cuja ação foi decisiva para salvar uma vida”.
Os dois GCMs e a família salva estiveram presentes na solenidade realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Moção de Aplausos é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Aprovada entrega de Moção de Aplausos a forças de segurança e de atendimento pela participação na Festa de São Sebastião
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de Moção de Aplausos às Polícia Militar, Polícia Municipal, Equipe Samu e APH pela dedicação e presteza nos trabalhos realizados durante a 106ª Festa de São Sebastião.
Na justificativa, o autor do projeto, vereador Lucas “do Samu” Borba, lembrou que “o trabalho realizado pelas equipes das Polícia Militar, Polícia Municipal, SAMU e APH são essenciais e fundamentais para o dia a dia da população, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da nossa sociedade. Em especial, em momentos festivos, como a Festa de São Sebastião, é exigido ao máximo dessas equipes, que acompanham todo o trajeto da romaria e a região central durante dia e noite.”
A homenagem será entregue brevemente, em data a ser marcada pela Câmara Municipal de Ibiúna.
Moção de Aplausos é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Aprovada em 2ª votação lei que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, teve a discussão e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de lei Ordinária (PLO) 76/2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, de 2026. Foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Outro, o PLO 108/2025, autoriza aumento (dobra) do valor de abono da cesta básica dos servidores municipais do Executivo. Outro, foi o PLO 107/2025, que altera o PPA (Plano Pluri Anual) para abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal a fim de receber cerca de R$ 3,9 milhões de emendas vindas de deputados estaduais.
Indicações – A maior parte das indicações foi pelo chamando serviço de zeladoria, para manutenção de ruas e estradas – tapa buracos, limpeza de acostamento, construção de lombadas e instalação de placas de sinalização – e também de troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública,
Quer ver na íntegra? – As Sessões Legislativas, bem como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).
A próxima Sessão está marcada para 17 de junho, a partir das 9 horas.
Aprovada em 1ª votação lei que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta quarta-feira, dia 4 de junho, teve a discussão e votação de dois projetos de lei. Um deles oficializa e dá nomenclatura a rua. Outro dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, de 2026. Esta terá a votação em 2º turno na próxima Sessão.
Requerimentos – Entre os requerimentos, três foram direcionados para a CCR Sorocabana, empresa que ficou com a privatização e estradas da região. Nesses casos, a solicitação à concessionário é para obras e reparos emergenciais no trecho de Ibiúna da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), como instalação de lombadas (kms 59 e 87), repintura de faixa de pedestres e melhoria na sinalização para favorecer a segurança.
Indicações – A maior parte das indicações foi pelo chamando serviço de zeladoria, para manutenção de ruas e estradas – tapa buracos, limpeza de acostamento etc – e também de troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública,
Quer ver na íntegra? – As Sessões Legislativas, bem como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).
A próxima Sessão está marcada para 10 de junho, a partir das 9 horas.
Audiência Pública analisou as Metas Orçamentárias do Governo Municipal
Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.
A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.
Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.
Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.
Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.
Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:
População e vereadores ouvem explicações sobre as Metas Fiscais da Prefeitura de Ibiúna
Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Carlinhos Marques, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do primeiro quadrimestre do ano de 2025 (janeiro, fevereiro, março e abril).
Três secretários municipais representaram a Prefeitura e responderam as indagações dos vereadores e dos cidadãos presentes: Agenor Pereira de Camargo (Planejamento e Gestão), Lívia Rosso Siqueira (Fazenda) e Eli Valentim Viana (Administração e Governo).
Estiveram presentes, além do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, os vereadores Charles Guimarães e Lucas Pires, além do presidente do Legislativo Municipal, Paulinho Dias – representando os demais vereadores.
Ajudou nos trabalhos os servidores públicos legislativos Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo. A população participou e, alguns presentes, fizeram questionamentos ao secretário.
Fluxo das verbas: arrecadação x dívidas – A Audiência apresentou, debateu e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro-abril/2025, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação – e quais montantes para cada repasse (IPVA, IPTU, Fundo de Participação dos Municípios, entre outros) e gastos e principalmente sobre as dívidas e folha de pagamento.
O objetivo principal era saber sobre a saúde financeira de Ibiúna e a capacidade de, ao longo do tempo, diminuir dívidas e aumentar o poder de investimentos.
Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).
Aprovada atualização na legislação que normatiza o Fundo Social de Solidariedade
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 27 de maio, teve a discussão e votação de dois projetos que atualizam leis. Um deles é o que atualiza a regulamentação do funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município, de autoria do Poder Executivo. Na justificativa, foi explicado que a legislação era de décadas passadas e não se contemplava mais necessidades atuais.
Outro projeto aprovado foi o que dá a qualificação necessária para parcerias junto à entidades sem fins lucrativos que atuam no interesse do setor público. Foi outra atualização legislativa.
Também foi aprovada alteração do PlanoPluriAnual (PPA) para reorganização orçamentária e possibilidade de recebimento de emenda para recursos da saúde.
Requerimentos e indicações
Quatro requerimentos foram apresentados durante a Sessão. Rodrigo Moraes quer respostas sobre possível superlotação em veículos de transporte escolar. Tiago Godinho pede esclarecimentos sobre caso de paciente que teve longa espera e em condições degradantes, por vaga no atendimento da Saúde Municipal. E Devanil da Ressaca solicita à CCR-Sorocabana, empresa que ganhou a privatização, melhoria nos acostamentos – estariam muito desnivelados, podendo causar acidentes – na rodovia Bunjiro Nakao; e à operadora Vivo por melhoria no sinal do bairro da Ressaca, com a instalação de uma torre de telefonia.
Entre as várias indicações, destacaram-se muito pedidos pedido melhorias em ruas e estradas – manutenção, cascalhamento e instalação de lombadas – e manutenção na iluminação pública em vários bairros.
Audiência na Câmara Municipal debate Educação em Ibiúna
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para buscar informações e debater como anda a área no município de Ibiúna. O encontro foi na sede da Câmara Municipal, no bairro Vergel do Uma, a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 30 de abril.
A reunião foi comandada pela presidente da comissão temática da Câmara, vereadora Francine Bello. Também estiveram presentes o vice-presidente da Comissão, Dito Santos; o membro de Comissão Charles Guimarães; além do vereador Carlinhos Marques. O secretário municipal de Educação, Sebastião Latarulo, foi um dos debatedores.
Entre os temas debatidos, estão número de vagas, manutenção dos prédios de ensino, situação das creches e planejamento e piso salarial dos profissionais da área.
Assista a reunião na íntegra, pela TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=-eXn-sQCtco/.
Finalidade da Comissão - Compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico e cultural e aos esportes.
Aprovados projetos que normatizam e dão mais transparência a empréstimos e operações “tapa buracos” feitos pela Prefeitura
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação de seis projetos de lei. Dois deles incidem sobre a administração municipal. Outros dois, sobre a chamada “causa animal”.
Um é o que dispõe sobre publicidade de informações referentes à empréstimos e operações financeiras, bem como a aplicação desses recursos pela Prefeitura de Ibiúna, a serem disponibilizadas no site oficial do Município. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, é importante saber prazos e juros que incidem sobre tais movimentações para um melhor planejamento e fiscalização das contas públicas.
Outro é o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 14/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que estabelece normas e padrões para a execução das chamadas “operações tapa buracos” em Ibiúna.
Causa animal – O PLO nº 04/2025, aprovado em Sessão, institui a campanha “Dezembro Verde - Não Abandono de Animais” no Município de Ibiúna. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, esta legislação municipal vai se adaptar a já existente lei estadual, que – resumidamente – padroniza a maneira de denunciar maus tratos e incentivar campanhas de adoção responsável e castração.
E o PLO nº 52/2025, do vereador Lucas Pires, institui o “Programa Banco de Rações”, que além de alimento, normatiza as doações de medicamentos e utensílios usado na criação e tratamento de animais mantidos por ONGs e pela Zoonoses do Município.
Outros – Também foram aprovados os PLs números 49 (Lei Complementar) e 71 (Ordinária). O primeiro ratifica Ibiúna como parte de um conjunto de municípios regionais para uma futura formação de consórcio para prevenção de recursos hídricos. E o segundo cria vagas para abertura de concurso de ingresso no sistema educacional do município de cargos como monitor de educação, auxiliar e professor de educação especial.
Requerimentos – O vereador Lucas do Samu apresentou requerimento para a Sabesp, para informações sobre previsão de obras de ligação de água e conserto em vazamentos de esgoto nos bairros Vila Lima, Laval e Tavares.
O requerimento do vereador Lucas Pires pede informações à Prefeitura sobre o número de atendimentos nos CAPS II e Infantil, pois há reclamação da população quanto a demora do atendimento. O vereador quer saber a quantidade de prestadores de serviço, se há concurso vigente ou previsão para contratação de mais profissionais.
A próxima sessão está marcada para dia 6 de maio, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Entregue Moção de Aplausos a educadoras do Scalamandré que ganharam prêmio
A Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 29 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de duas Moções. Uma de Aplausos e outra de Congratulações.
A Moção de Aplausos é para a Escola Estadual Maria Angerami Scalamandré em razão do recebimento do prêmio "Colégio do Ano em Espanhol", realizado pela Embaixada da Espanha no Brasil.
A autoria da proposta foi do vereador Lucas do Samu, que disse: “Pelo resultado de excelência no Concurso Cultural Colégio do Ano em Espanhol, realizado pela embaixada e pelo Colégio Miguel de Cervantes, é da mais sincera admiração, reconhecimento e gratidão pela excelência dos resultados, um orgulho para Ibiúna”.
Receberam a homenagem, no plenário da Câmara Municipal, as educadoras Maria Alvina de Queiroz Lima; a diretora da escola, Rosane Dias; e a coordenadora do Centro de Estudos de Línguas do Scalamandré, professora Rosemeire Duarte.
Moção de Congratulação – O vereador Lucas Pires apresentou e teve aprovada a Moção de Congratulações ao naturólogo e biólogo Richard Rasmussen, famoso por programas de TV e vídeos em redes sociais. Segundo teor do propositura, “pelos relevantes trabalhos prestados em prol da causa animal e ambiental, através de trabalho de campo e também através de atividades educacionais, às crianças, jovens e adultos por todo o mundo.”
Segundo o vereador, “Richard Rasmussen é um profissional dedicado e renomado, tem se destacado por seu incansável trabalho em defesa do meio ambiente, transcendendo fronteiras e com impacto direto em nossa cidade, notadamente por tratar de temas cada vez mais relevantes para a comunidade ibiunense.”
O que são? – Uma Moção de Aplausos e Congratulações é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Lei pretende melhorar informação sobre direito de grávida a ter acompanhante na hora do parto
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de dois projetos, um deles o que determina a fixação de placas e distribuição de informativos sobre o direito a parturientes (mulheres que vão dar ou deram à luz) a terem acompanhante.
Segundo o autor do projeto, vereador Rodrigo de Lima, a determinação já existe em lei federal vinculada ao SUS (Sistema Único de Saúde): “Estamos apenas melhorando a publicidade sobre o direito e transformar a esse importante amparo às grávidas no Hospital e rede pública de saúde de Ibiúna”, explicou Rodrigo de Lima.
O outro projeto aprovado é de autoria do vereador Lucas do Samu em que modifica o destino de recurso de emenda parlamentar impositiva, do ano de 2024, passando agora a compra de insumos e equipamentos para a |Guarda Civil Municipal.
Requerimentos e Indicações - A vereadora Francine Bello apresentou requerimento pedindo melhorias e mais acessibilidade ao prédio em que a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz – atende em Ibiúna.
Já o vereador Tiago Godinho requereu à Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – explicações sobre atraso e demora na saída de ônibus da rodoviária de Cotia em direção a Ibiúna durante o feriado de 21 de abril, reclamação constatada pela população usuária.
Nas dezenas de indicações, destaques para a várias destinadas a melhoria e troca de luminárias em vários bairros, bem como manutenção em ruas e estradas de Ibiúna.
A próxima sessão está marcada para dia 29 de abril, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Pautas – A Próxima Ordem do Dia tem prevista a discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Carlinhos Marques, que institui a “Campanha Dezembro Verde”, de não abandono aos animais no município. A discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Carlinhos Marques, que “dispõe sobre publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do Município.” E, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que “estabelece normas e padrões para Operação Tapa Buracos.
Dia de São Sebastião (20 de janeiro) será incluído no Calendário Oficial do Município
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve aprovação de setes projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo.
Água e esgoto - O Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Devanil da Ressaca, constitui a ‘Comissão Especial de Vereadores’ para acompanhamento do cumprimento de contrato e obras da Sabesp. O autor justificou o projeto e a Comissão “tendo em vista a morosidade de implementação dos investimentos previstos no contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município de Ibiúna, demandando a concentração de grande esforço por parte dos Parlamentares a fim de exigir da referida empresa a entrega das benfeitorias programadas e que serviram de fundamento para a aprovação da concessão do serviço. Justifica-se também a necessidade de um acompanhamento mais específico no que diz respeito às obras decorrentes dos contratos firmados como o Consórcio São Lourenço que geram inúmeros transtornos à população”, explicou.
São Sebastião - De autoria do vereador Tiago Godinho, inclui a celebração em homenagem ao Dia de São Sebastião, comemorado pela Igreja Católica no dia do santo, em 20 de janeiro, no Calendário Oficial de eventos do Município. A centenária e tradicional festividades realizada no mês de maio já pertence ao Calendário Municipal e também no Estadual e não sofreu modificação. Ao final da Sessão Legislativa o padre Rafael dos Santos, da paróquia santa Cruz, representando a Igreja Católica, subiu à tribuna para agradecer a aprovação da data.
Apologia - Foi aprovado por unanimidade o PL nº 15/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que proíbe a contratação pública de shows de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Transparência e Combate à Corrupção - Também do vereador Lucas, o PL nº 16/2025, institui a “Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”. Segundo o autor, “é uma iniciativa para promover ações educacionais e sociais para conscientizar todos para o tema.”
Saúde da mulher/Leitos especiais - De autoria do vereador Rodrigo de Lima, o PL nº 40/2055, passa a determinar que unidades de saúde credencias no SUS e privadas ofereçam leitos separados para mães de natimortos e mães com óbito fetal.
Combate ao Bullying - Já o PL 50/2025, da vereadora Francine Bello, institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática – Bullying”, em Ibiúna.
Obra do teatro – Também foi aprovado, em regime de urgência, projeto que altera metas orçamentárias e abre possibilidade de crédito adicional para recebimento de recursos do Governo do Estado – destinado pelo Departamento das Estâncias Turísticas – a fim de concluir a obra que construí o Teatro Municipal, localizado no bairro da Figueira.
A próxima sessão está marcada para dia 22 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Tema ‘privatização da Bunjiro Nakao e pedágios’ segue em pauta na Câmara Municipal
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve aprovação de setes projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo. Saiba mais deles aqui no site da Câmara Municipal de Ibiúna, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/
Mas também teve muito debate a cerca do futuro das rodovias da região, principalmente a SP-250, a Bunjiro Nakao, que entrou no lote de privatizações do Governo Estadual e que, segundo o plano, vão receber várias praças de cobrança de pedágios.
O vereador Carlinhos Marques apresentou duas moções, uma de Apoio e outra de Repúdio, relacionadas às obras de melhoria, privatização e instalação de praças de pedágios na Bunjiro Nakao. Ambas foram aprovadas.
A Moção de Repúdio é para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo, órgão do governo estadual), em resumo, pelo pouco de debate com os municípios e na massiva imposição de praças de pedágios do referido plano de privatização de rodovias regionais, chamada Rota Sorocabana. “Outras Câmaras Municipais estão fazendo o mesmo, pressionando por um debate maior e melhor junto ao governo estadual”, explicou o autor.
A de Aplausos é pela tramitação do PL (Projeto de Lei) nº 296/2025, na Assembleia Legislativa que isenta cobrança de pedágio em rodovias estaduais de veículos registados nos municípios em que se localizam os pórticos de cobrança.
Redutor de velocidade – A Bunjiro também foi lembrada em requerimento de autoria vereador Tiago Godinho, solicitando à CCR Sorocabana implantação de lombadas no km 59 da rodovia.
Melhorias em estradas rurais e ruas – Mais de uma dezena de indicações, de vários vereadores, solicitam à Prefeitura manutenção de estradas de terra, tapa buraco, ou mesmo pavimentação, em várias regiões e bairros de Ibiúna.
Centro Ortopédico terá nome de fisioterapeuta e Prefeitura está autorizada a contratar profissionais de educação
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de abril de 2025, teve seis projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo.
Um deles, de autoria do vereador Devanil da Ressaca, homenageia a fisioterapeuta Nadylla Haira Pego de Souza Diniz, que infelizmente morreu atropelada por uma máquina usada em melhorias numa estrada do bairro Piratuba, em dezembro de 2021. “Ligada profissionalmente à área da saúde, realizamos assim uma justa homenagem, a de relacionar a lembrança da Nadylla com algo da saúde, como desejava sua família”, explicou o vereador Devanil. Nadylla faleceu aos 22 anos.
Saúde - O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 07/25 autoriza a criação de uma ouvidoria da Saúde Municipal de Ibiúna. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, é um canal para pesquisa de satisfação (reclamações, sugestões e elogios" do Sistema de Saúde de Ibiúna, caso seja vontade da Prefeitura.
Cemitérios - Também de autoria do vereador Carlinhos, o Projeto de Lei Complementar nº 56/25 concede adicional de periculosidade aos trabalhadores dos cemitérios municipais. “Haviam alguns colaboradores que recebiam, outras não, e também não havia determinação para que estes executem serviços de zeladoria nos locais. Com esta lei, todos vão receber melhoria salarial e estão habilitados a fazer a limpeza e a manutenção nos cemitérios de Ibiúna”, explicou o autor.
Educação - O Projeto de Lei Complementar nº 61/25, de autoria do Executivo e apresentado pelo vereador Carlinhos Marques, estabelece criação de múltiplos cargos na Educação Pública: “Temos escolas com falta de profissionais para atender crianças com TEA, transtorno do aspecto autista, por exemplo, e outras funções importantes e, após análise estrutural e financeira, achamos importante a abertura de seleção para contratação desses profissionais”, disse Carlinho.
Cultura - E de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulinho Dias, o Projeto de Resolução nº 02/25 aprovado por unanimidade dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. “Nossa ideia é apoiar e trazer projetos culturais para o espaço do nosso legislativo”, explicou Paulinho.
Projeto apresentado – O vereador Rodrigo Moraes apresentou projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências." Segundo o autor, a ideia é evitar agressões como recentemente ocorrida e propõe estruturação de rondas preventivas – tema também de uma indicação do vereador Lucas do Samu -, parceria com entidade e campanhas educacionais.
Requerimento Bunjiro – O vereador Rodrigo Moraes também apresentou requerimento – juntando-se a outras ações parecidas de outros vereadores - à CCR Sorocabana, empresa que ganhou a privatização das rodovias da região, solicitando cópia do projeto e informações sobre a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao e a implantação de pedágios.
A próxima sessão está marcada para dia 15 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Estão na Ordem do Dia discussão e votação do PL nº 09/2025, de autoria do vereador Tiago Godinho, que inclui a celebração em homenagem a São Sebastião , no dia do santo (20 de janeiro), no Calendário Oficial de eventos do Município; o PL nº 15/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que proíbe a contratação pública de shows de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; o PL nº 16/2025, também de Lucas Pires, que institui a “Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”; do vereador Rodrigo de Lima, PL nº 40/2055, que determina que unidades de saúde credencias no SUS e privadas ofereçam leito separado para mães de natimortos e mães com óbito fetal; e o PL 50/2025, da vereadora Francine Bello, que institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática – Bullying”, em Ibiúna.
Vereadores cobram informações sobre instalação de praças de pedágios nas estradas da região
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1 de abril de 2025, teve três eixos relacionados a pautas. O primeiro surgiu por causa de requerimento do vereador Lucas do Samu, solicitando Requerimento ao grupo CCR solicitando informações sobre os valores das tarifas nos pedágios a serem criados na rodovia Bunjiro Nakao (segundo projeto da Artesp, empresa do Governo do estado que negocia privatização de estradas, nos quilômetros 91,5 e 56,1). Teor semelhante ao assunto já haviam solicitado explicações pelos vereadores Francine Bello e Rodrigo Moraes. Outros vereadores apoiaram a medida de saber detalhes da instalação de totens de pedágio e estratégia de cobrança e valores.
Projetos aprovados – Outro eixo foram os quatro projetos de lei que foram debatidos, votados e aprovados – todos por unanimidade. Um que estabelece novas regras para agendamento de consultas médicas na rede pública de saúde do município, aceitando agendamento via WhatsApp (zap) e telefone – alterando a Lei 1.676/2011. A autoria é da vereadora Francine Bello.
Outro que cria o programa “Observatório da Violência contra a Mulher", de autoria do vereador Carlinhos Marques (PLO 05/2025), contendo organização de banco de dados municipal e a divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
Também foi aprovado o PLO 10/2025, de autoria de Lucas Pires, que obriga a retirada de fio soltos nos postes da cidade e estabelece normas para que o excesso de fiação não prejudique a paisagem urbana.
E o Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 51/2025, também de autoria do vereador Lucas Pires, dispõe sobre a criação de cargos de emprego público para provimento de vagas de professor de Educação Física, carência constatada na rede pública de ensino de Ibiúna.
Indicações – Também fez parte da Sessão Legislativa (3º eixo) a mais de uma dezena de indicações, nas quais os vereadores solicitaram à Administração Municipal - principalmente - melhora em vias e estradas, como motonivelamento, limpeza de mato e “tapa buracos”, a troca de lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação pública e reforma em próprios públicos, como os ginásios de esportes da cidade.
A próxima sessão está marcada para dia 8 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Confira como foi a Sessão Legislativa em 25 de março
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de março de 2025, teve a apresentação, pela vereadora Francine Bello, de projeto de lei (PL) que prioriza atendimento na rede de saúde pública de Ibiúna a vítima de violência sexual. O PL vai tramitar deve ser votado no próximo mês.
O vereador Dito Santos apresentou requerimento à empresa Vivo para que, com urgência, se inicie estudos para a implantação de uma estação de rádio base para a melhoria da telefonia no bairro Areia Vermelha.
Indicações - Quase uma centena de indicações, instrumento em que os vereadores indicam melhorias ao município ou na prestação de serviço. Quase todos subiram ´]a tribuna. Entre os assuntos mais cobrados, melhoria de estradas e ruas, seja com operações tapa-buracos, ou motonivelamento, ou na limpeza de acostamentos e corte de mato. Outra área bastante indicada foi a iluminação pública, com troca de lâmpadas. Também foram solicitada mais espaço para carregadores de celulares nas unidades de saúdo do município. Construção de pontos de ônibus com cobertura e reforma de quadra de esportes foram outras reinvindicações.
“Viva Ibiúna!” – Ao final da Sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Dias, lembrando o aniversário de 168 anos de emancipação política do município, comemorado na segunda-feira (24 de março), encerrou a Sessão legislativa com o brado “Viva Ibiúna!”.
A próxima sessão está marcada para dia 1 de abril, terça-feira, a partir das 9h00, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Aprovada lei que autoriza pagamento da tarifa de ônibus por meio eletrônico (PIX e cartões), em Ibiúna
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 18 de março de 2025, teve a votação do primeiro projeto de lei apresentado neste ano legislativo, o PLO nº 001/25. De autoria do vereador Lucas Pires, a lei aprovada por unanimidade “dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo ‘ônibus’ das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências”,
Segundo o autor, no tempo atual “é impensável pensar em pagamentos sem poder utilizar o sistema PIX ou cartões, sejam estes de débito, crédito ou aproximação”.
Outros vereadores apoiaram a iniciativa deram outras sugestões, como o vereador Charles Guimarães que lembrou países que tem sistema de cor para ajudar a localizar linhas e destinos, com colocação de placas e postes pintados com a cor da linha. Outros cobraram mais limpeza nos coletivos e também mais horários para servir às linhas.
Indicações – Metade dos vereadores subiram a tribuna para indicar ações. À Prefeitura, as principais reinvindicações foram em sentido de melhorar a iluminação pública, fazendo a devida manutenção, ampliando em áreas sem luz e trocando lâmpadas queimadas. Outra demanda bastante solicitada foi a melhoria de vias, tanto motonivelamento como cascalhamento de estradas rurais de terra, como tapar buracos e colocar redutores de velocidade (lombadas) em ruas e estradas asfaltadas.
A próxima sessão está marcada para dia 25 de março, terça-feira, a partir das 9h, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Aprovadas Moções de Aplausos a equipe que montou espetáculo ‘Rei Leão’ em Ibiúna
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 18 de março de 2025, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de Moçãos de Aplausos e Congratulações, apresentadas pelo presidente do Legislativo, vereador Paulinho Dias, em conjunto com os vereadores Francine Bello e Pururuca a o JS Studio, pela montagem ”Rei Leão”, que contemplou com arte e emoção expectadores de Ibiúna, em dezembro de 2024.
Diz o texto da Moção, lida pelo vereador Paulinho Dias: “É com muito alegria que parabenizamos o JS Studio, que este ano completou 5 anos em nossa cidade, e que há 4 anos vem emocionando centenas de família com os espetáculos realizados. Em 2024, o JS Studio contou através do teatro e dança a clássica história do ‘Rei Leão’ e, aos olhos de quem assistiu, foi um verdadeiro show de arte - os artistas Ibiunense se dedicaram intensamente para proporcionar ao público fortes e boas emoções.”
Paulinho lembrou na tribuna que “além de valorizar a arte e os artistas do nosso município, é um evento para toda a família, que merece nossos aplausos e reconhecimento.”
A equipe de artistas e técnicos do espetáculo foi formada por Jessica Staniscia (diretora artística), Renan Ferreira Silva (diretor), Luana Souza (professora artística); Enzo Vier (professor artístico); Ana Clara Moreira (professora artística); Gabrielly Ghirardello (professora artística), Isabelly Coelho (professora artística); Eduarda Ramos (professora artística); Karine Xavier (produção e organização), Vitória Venditti (produção e organização), Bruna Veloso (produção e organização), Gisele Bueno (produção e organização); Vinicius Ramos (produção e organização).
O que são? – Uma Moção de Aplausos e Congratulações é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
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