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A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 19/2024, de autoria do vereador Paulinho Dias, que homenageia o trabalho de Douglas Leonel Leite, criador e supervisor do Projeto Cruzeirinho, que dá oportunidades esportivas aos jovens do bairro Piaí, sobretudo no futebol.

O Projeto foi fundado em 2019 e tem como objetivo ser uma alternativa saudável aos jovens do bairro. Ao longo desses anos, segundo o supervisor, teve a oportunidade de jogar em diversas cidades, como Piedade, São Roque, Mairinque e Vargem Grande. Esses eventos proporcionaram experiências enriquecedoras para os alunos, que puderam vivenciar novas culturas e fortalecer os laços do grupo.

“A prática esportiva, como vemos sendo feita magnificamente pelo Douglas, no Piaí, afasta os mais jovens de ficar apenas nas telas do celular ou, pior, no caminho ruim das drogas. Por isso que apresentei esta Moção de Aplausos”, explicou o vereador Paulinho, lembrando de conquistas esportivas no futebol da garotada do Cruzeirinho.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve, entre outras ações a aprovação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o orçamento do próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 499, que dá a demonização da Base da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Carmo Messias, de autoria da Prefeitura. A base se chamará Benedito Messias dos Santos.

Leituras – Foram apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo e que vem tomando conta do debate público. O primeiro é o Projeto nº 506, que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA (Projeto Pluri Anual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências." Ainda na mensagem do Executivo ao Legislativo, anexa ao projeto, há a justificativa: "Faz-se necessário tendo em vista que a Secretaria de Saúde do município precisa de dotação orçamentária para empenhar as despesas com a saúde do município, junto a Rede Básica e ao Hospital Municipal, para os meses de novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 6.350.000,00, através de excesso de arrecadação no período.

O outro é o Projeto nº 505/2024, de autoria do prefeito Paulinho Sasaki, que "disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências." Ou seja, desconto para pagamento de IPTU atrasado. Na justificativa, há a explicação que "a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não conseguiram quitar seus débitos junto à Fazenda Municipal, bem como propiciar mecanismos de incremento de receitas em momento de franca queda de arrecadação."

Ambos, agora apresentados, seguem tramitação, podendo ou não ser debatida e votada na próxima semana.

Requerimentos – O vereador Naldo Firmino pediu explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos prescritos e com respaldo para fornecimento aos pacientes feitos pela Justiça. Já o vereador Paulinho Dias solicitou o prazo para conclusão de pavimentação asfáltica no bairro dos Gatos, que – segundo o vereador – já era para ter sido terminada.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para o dia 10 de dezembro, a que, seria a última do ano, caso não haja agendamento de alguma Sessão Extraordinária.

NOITA DE ESCLARECIMENTO - PODER LEGISLATIVO DE IBIÚNA

Em vídeo recentemente veiculado nas redes sociais, o Sr. Prefeito afirma depender da aprovação de um Projeto de Lei de suplementação orçamentária encaminhado à Câmara Municipal, para que possa honrar com os salários, décimo terceiro, aquisição de medicamentos e outras despesas fundamentais para o funcionamento do hospital e postos de saúde, sob pena de tais serviços ficarem prejudicados por falta de pagamento.

Diante disso, são necessários alguns esclarecimentos:

- Primeiramente, é preciso esclarecer que foi encaminhado à Câmara Municipal, na semana passada, um projeto de lei para a abertura de um crédito suplementar de R$ 6,3 milhões, supostamente para a manutenção do Hospital Municipal, porém, sem especificar, de forma minimamente clara, qual seria a destinação de tais recursos.

- Além disso, foi disseminada a informação de que o pagamento dos profissionais da saúde, vinculados ao programa Saúde da Família, dependeria de tal aprovação, sendo que, de fato, o projeto não contemplava o pagamento de tais profissionais, conforme constatado pelos próprios trabalhadores, fato este que levou o Poder Executivo a retirar o projeto de tramitação. Tanto que foi encaminhando novo projeto no último dia 27/11.

- Este novo projeto protocolado prevê a suplementação orçamentária no valor de R$ 1 milhão no âmbito do programa Saúde da Família, que seria para pagamento de remuneração aos trabalhadores. Porém, mantém uma suplementação no valor de R$ 5.3 milhões para o Hospital Municipal, sem a mínima transparência acerca da destinação desses recursos.

- Desse modo, é preciso que haja um melhor esclarecimento acerca da necessidade e da real destinação desses recursos, para que a Câmara Municipal possa exercer o seu papel de forma consciente, tendo em vista que o dever do gestor municipal é cumprir o orçamento aprovado para o exercício, e cabe ao Legislativo zelar por esse cumprimento, deliberando sobre eventuais necessidades de suplementação quando exista uma justificativa real apresentada.

- Importante destacar que neste exercício já ocorreram outras suplementações orçamentárias de valores elevados para a saúde, exigindo por parte da Câmara Municipal a devida cautela, principalmente por tratar-se de um período de final de mandato, com uma transição de governo que até o momento não se apresenta de forma tranquila e com a transparência esperada.

- Também cabe frisar que as dotações para as despesas com pessoal e demais necessidades do hospital foram aprovadas no exercício passado, competindo ao Poder Executivo a gestão de tais recursos, sendo que eventuais necessidades de suplementação devem apresentar as justificativas de forma clara e pormenorizada.

- Dessa forma, a Câmara Municipal vem através deste reafirmar seu compromisso de atuar em favor da população, garantindo a tramitação do Projeto de Lei na forma regimental, e submetendo o mesmo à deliberação dos Senhores Vereadores, que avaliarão a adequação da proposta.

 Vereador Lino Junior – presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a discussão e votação de vetos do prefeito Paulinho Sasaki a projetos de lei aprovados pelo Legislativo e que nomeavam – ou seja, oficializavam para o Poder Público, permitindo integrar as casas ali pertencentes a serviços como tratamento de água, esgoto, asfaltamento e serviço dos Correios – ruas do município de Ibiúna.

Os seis projetos foram propostos pelos vereadores Naldo Firmino (quatro) e Pururuca (dois) e tiveram os vetos do Poder Executivo derrubados por unanimidade dos vereadores presentes.

Vereadores recebem funcionários prestadores de serviço da Saúde

Antes de começar a Sessão Legislativa, funcionários e representantes do Sindicato dos Prestadores de Serviços de Osasco e Região ocuparam a assistência da Câmara e conversaram com vereadores sobre a falta de pagamento da Prefeitura junto a empresa MedLife, prestadora de serviço. A falta de pagamento de salário atinge, segundo relatos dos funcionários, os prestadores terceirizados dos postos de saúde de bairros de Ibiúna.

Os vereadores demostraram que não há projeto específico sobre destinação de verba para esse fim tramitando na Câmara, que essa demanda deve ser feita pelo Poder Executivo e que se solidarizam com os prestadores de serviço, prometendo atuar junto à Prefeitura para que tudo seja quitado.

A próxima sessão está marcada para dia 3 de dezembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Ordinária que estima a receita e fixa as despesas orçamentárias para o próximo ano, o de 2025.

Foi aprovado, como também três emendas modificativas do próximo orçamento: a de autoria do vereador Naldo Firmino, próximo vice-prefeito, que permite possibilidade de remanejamento do destino das verbas orçamentárias em até 20%; a de autoria do vereador Lino Junior, presidente da Câmara Municipal, que muda a sistemática de fichas (procedimento para usar a verba legislativa), sem alterar valor – segundo Lino Junior, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e a de autoria do vereador Jair Marmelo, que destina recursos para pavimentação de rua no bairro do Salto.

Emendas impositivas - A Sessão Legislativa também teve a apresentação de 97 emendas parlamentares impositivas, que são as indicações dos vereadores ao Orçamento do próximo ano. As solicitações de verbas têm destinação pré-determinada, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Alguns destinos de uso dessa verba são ampliar cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Ibiúna; comprar equipamentos e melhorar os centros de Saúde, Reabilitação e Odontológico; Ajudar, com subvenção, a Casa de Santa Rita; construção e reforma de creches; apoio para realização de eventos turísticos, culturais e esportivos; aquisição de lâmpadas led e melhoria da iluminação pública, compra de equipamentos para utilização da Secretaria de Agricultura; melhoria e reforma de escolas, entre outros.

As demais destinações das indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Requerimentos – O cumprimento de emendas impositivas parlamentares foi motivo de apresentação do vereador Dr. Walmir Junior. Segundo ele, o Poder Executivo não executou emendas de sua autoria e o prazo acaba em 31 de dezembro.

Já o vereador Naldo Firmino requiriu à Operadora Vivo, a melhoria e troca de lâmpadas na torre da empresa que fica na  região do bairro Primavera/Estrada do Rouxinol.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 19 de novembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa à população que no dia 14 de novembro, o expediente do Legislativo Municipal será modificado por conta de ação de dedetização e desratização do prédio sede da Câmara.

O expediente será das 8h às 12h, conforme Ato nº 119/2024.

Como no dia 15 de novembro será feriado nacional (proclamação da República), a sede da Câmara Municipal volta a funcionar em tempo integra, em expediente normal – das 8h às 17h0, a partir do dias 18 de novembro, segunda-feira.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu público jovem na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro. Em atividade pedagógica de conhecimento in loco das instituições e órgãos públicos do município, cerca de 20 estudantes do 5º ano da Escoop, a Escola Cooperativa de Ibiúna, estiveram no prédio sede do Legislativo Municipal, que fica no bairro Vergel do Uma.

Os alunos estavam acompanhados da coordenadora pedagógica Flávia Rahal e da professora Monica Neves e foram recebidos pelo assessor de imprensa da Casa, Pedro Jorge Courbassier, que explicou o que era e como funcionam cada segmento do prédio. Os estudantes conheceram as instalações, como os gabinetes parlamentares, a Galeria de Antiguidades (que é um pequeno museu) e o plenário, onde tiveram a oportunidade de sentar nas cadeiras dos vereadores e simular uma sessão parlamentar.

“Aprendi bastante e vi na prática o que um vereador faz”, comentou o estudante Pedro Henrique, de 11 anos. “Nosso objetivo é ir a outros órgãos, como a Prefeitura, tudo dentro de um plano para que eles conheçam melhor e na prática como é o município em que vivem”, explicou a coordenadora Flávia Rahal.

 A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente vereador Lino Junior, apoia iniciativas como esta, de transparência do trabalho parlamentar municipal e de aproximação com  os cidadãos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de projeto de lei vindo do Executivo, que passaram por análise do Legislativo; de um requerimento sobre compra de veículos para segurança e saúde; e leitura das motivações de vetos do prefeito municipal a projetos de lei aprovados pela Câmara, de autoria de vereadores, sobre oficialização e nomenclatura de ruas.

O requerimento apresentado e aprovado é da vereadora Rozi da Farmácia, sobre emendas impositivas duas, de 2023, que destinavam dinheiro para compra de viaturas para a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, para proteção às mulheres, e para órgãos da saúde.

Também foram lidos ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal Paulinho Sasaki, todos relacionados a vetos totais a projetos de lei aprovados pelos vereadores em Sessão Legislativa realizada dia 15 de outubro e que davam nomes (oficializavam) ruas do município. Agora o Jurídico da Câmara e os vereadores analisam e decidem se mantém ou derrubam tais vetos.

No início da Sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 490/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera metas e diretrizes do PPA (Plano Pluri Anual) para abertura de crédito especial e que será analisado nas próximas Sessões.

O próximo encontro do Legislativo Municipal está marcado para dia 12 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação, em dois turnos (para isso foi convocada e aberta uma sessão extraordinária logo após o final da sessão ordinária) do Projeto de Lei Ordinária nº 488/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, próximo vice-prefeito de Ibiúna. O teor da lei  permite o remanejamento de até 20% do próximo orçamento, aumentando a margem, que atualmente é de 11%. Os vereadores, a exceção de Rozi da Farmácia, único voto contra, aprovaram sob argumento que a próxima administração precisa ter mais possibilidades de lidar com um planejamento que foi feito pela atual administração e que sai da Prefeitura no fim deste ano.

De autoria do vereador Fausto Dourado, também foi aprovado o PLO nº 487/24, que altera artigo 1º da Lei 1.428/2008, que normatiza extensão de rua. O intuito é organizar legalmente uma via do bairro Cupim. O projeto teve aprovação unânime.

A Sessão Legislativa contou com a presença do prefeito eleito, Mário Pires, e do vereador Veterinário Lucas Pires.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve entrega de diplomas pela Moção de Aplausos nº 16/2024, de autoria do vereador Lino Junior, presidente da Casa, para as crianças que foram eleitas mister, misses ou princesas na semifinal do concurso “Miss São Paulo Teen Infantil- 2024”, representando nosso município, em maio.

A Moção, aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, informa que “seguramente é o mais importante e luxuoso concurso de miss e mister para crianças e adolescentes do Estado de São Paulo. E A Grande Final Estadual será realizada nos dias 23 e 24 de novembro, onde todos os candidatos participam dos dois dias de evento. As crianças ibiunenses foram selecionadas em meio a diversas outras crianças que lá estavam disputando essa posição.”

Familiares e amigos das crianças estavam presente na Câmara Municipal. Os homenageados foram: Nicolas Antônio Moura Bandelli, mister teen Ibiúna; Francielly Antônia Celestino Domingues, miss Ibiúna pré-teen; Pilar Marques Sanches, miss Ibiúna Mirim; Gabriella Fernanda Ribeiro Domingues, miss Ibiúna e Ana Giulia Rodrigues Rosa, primeira Princesa.

Requerimento/Saúde – A Sessão Legislativa também teve apresentação de requerimento, por parte do vereador Naldo Firmino, solicitando informações e explicações sobre o depósito do direito ao FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por parte da empresa terceirizada que presta serviços no Hospital Municipal. Segundo o vereador, não é regular o repasse desse direito. O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à empresa.

A próxima sessão está marcada para dia 29 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu no fim da tarde desta quarta-feira, dia 16 de outubro, secretários municipais e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, além de representantes da sociedade civil para conhecimento, debate, consulta pública do  Projeto de Lei nº 486/2024, "que estima a receita e fixa a despesas do município para 2025”.

O encontro foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no YouTube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), onde também pode ser assistido na íntegra.

A Audiência - Quem comandou os trabalhos foi o vereador Paulinho Dias, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que esteve ao lado de outros vereadores: Dr. Walmir Junior, Naldo Firmino, Valnei Galvão, e o presidente da Casa, Lino Junior.

Também compareceram ao encontro, vereadores recém-eleitos: Carlinhos Marques, Diltão e Rodrigo Moraes.

O orçamento – O secretário municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária. Agenor Pereira de Camargo foi um dos representantes da Prefeitura que apresentou os números projetados de receitas e despesa esperadas para o próximo ano e o destino dos recursos.

Executivo - Também estiveram presentes sete secretários municipais, entre estes o de Agricultura, Benedito Vieira de Camargo; de Saúde, Valdir Messias de Almeida; de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni; representantes do Meio Ambiente João Cristopher de Arruda Pontes e Antônio Rafael Dias Ribeiro; de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da Segurança Pública, Apollo Amauri Rolim; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Edineide Cipriano.

Legislativo - O vereador Lino Jr. comentou sobre os trâmites do projeto de lei, vindo do Executivo, para o Legislativo, e que mudanças pode ocorrer, até a publicação em Diário Oficial.

O vereador Naldo Firmino questionou cada um dos sete secretário presentes sobre participação nas demandas e a capacidade de investimento de cada pasta.

Valnei Galvão e Dr. Walmir também comentaram sobre as necessidades de Ibiúna para os próximos anos.

O prefeito eleito, Mário Pires, também comentou sobre o projeto e os desafios par a cidade a partir do próximo ano.

Aberta a perguntas públicas, alguns cidadãos presentes também participaram.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de indicações que nomeiam travessas em bairros do município. A importância desse tipo de pauta é para oficializar a rua. Com isso, esse logradouro pode receber melhorias oficiais do Poder Público, como pontos de água, energia elétrica e receber os Correios.

A próxima sessão está marcada para dia 22 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Faleceu nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, o ex-vereador Luiz Gabriel Vieira, que exerceu mandato entre 1977 e 1983. Ele foi presidente da Câmara em 1979 e em 1980.

Segundo familiares, Luiz já se encontrava bastante adoentado há dias. O velório vai ocorre a partir das 17 horas deste dia 14 de outubro, no Velório Municipal. O sepultamento se dará às 9 horas da terça-feira, dia 15.

A Câmara Municipal, por meio de todos os vereadores e colaboradores, manifesta pesar aos familiares e amigos.

Luiz Gabriel Vieira era tio do atual vereador Paulinho Dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebe no dia 16 de outubro, uma quarta-feira, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes da mesma área técnica da Prefeitura para “debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 486/2024, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2025”.

O encontro é aberto ao público e está marcado para começar às 17 horas , na sede da Câmara Municipal. Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois - pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 481/24, que cria, nomeia e dá outras providências à nova creche do Bairro do Colégio.

A pré-escola infantil vai ganhar como nome “Lavínia Mara Godinho Aquino”, em homenagem a uma criança do bairro que faleceu recentemente.

Eleitos comparecem

O advogado Mário Pires, eleito domingo (6) prefeito de Ibiúna, e que vai assumir o cargo a partir do ano que vem, e alguns vereadores eleitos, estiveram na sede da Câmara Municipal em visita de cortesia.

Mario Pires foi cumprimentado por todos os vereadores, um deles será seu vice-prefeito, o atual vereador Naldo Firmino. Os já vereadores em legislaturas passadas e que voltam em 2025 à Câmara, Charles Guimarães e Doutor Rodrigo também fizeram “relações públicas”. Ficaram durante toda a Sessão os eleitos pela primeira vez Dito da Guarda, Diltão e Francine Bello.

Discursos – Naldo Firmino e Mário Pires foram convidados pelo atual presidente da Câmara, vereador Lino Junior, a fazer uso da tribuna e falar para a população. Ambos cumprimentaram todos que participaram da “Festa da Democracia”, ou seja, do processo eleitoral, e pregaram diálogo e muito trabalho em prol de uma Ibiúna melhor.

Também foram chamados a discursar, representando os demais pares, o vereador Paulinho Dias, o mais votado da história (1.954 votos), e a vereadora Rozi da Farmácia, a única mulher e que, após três mandatos consecutivos, não conseguiu a reeleição.

Todos foram muito aplaudidos e se emocionaram, assim como o presidente Lino Junior, que também não conseguiu a reeleição, apesar de votação expressiva.

A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP, divulgou o resultado do pleito municipal de 2024, ocorrido no dia 6 de outubro. Os eleitores do município atenderam ao chamado e votaram para escolha de prefeito e vereadores.

Segundo o TRE-SP, no município de Ibiúna, o candidato Mário Pires, do Partido Republicanos, que tem como candidato a vice-prefeito o vereador Naldo Firmino, do Partido Renovação Democrática (PRD), foi o mais votado, sendo eleito com 49,00% dos votos válidos. A dupla vai assumir a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 1º de janeiro de 2025.

Os outros candidatos tiveram as seguintes votações:  Paulinho Sasaki (PL), que tentava a reeleição, 33,10%; Renan Godinho (Podemos), 10,70%; Tenente Adilson Ribeiro (União Brasil), 4,81%; e Alle Zanatta (PT), 2,39%.

Vereadores - Os vereadores eleitos para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025, segundo a Justiça Eleitoral, são, por ordem de votação (do mais votado para o menos votado): Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

* Foram reeleitos. Doutor Rodrigo, Charles Guimarães e Carlinhos Marques já haviam sido vereadores em outras legislaturas.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto Dourado, foi realizada nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, responsáveis por setores que compõe a Secretaria, como da “dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, da Zoonoses, do Centro de Especialidades, Coordenadoria das UBSs e do Posto de Saúde Central, entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereador Luiz Fernando Piu, vice-presidente da Comissão; e Aladim Geraldo Amaro, membro da Comissão. Também participaram os vereadores Rozi da Farmácia e Naldo Firmino.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

 Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre andamento e cumprimento de emendas parlamentares impositivas destinadas à Saúde, falta e processo de compra de insumos e medicamentos e abastecimento na rede pública, vacinas, fechamento ou interrupção de atendimento em UBSs, número de nutricionistas insuficientes, atendimento na equoterapia, gasto de combustível e melhoria na qualidade do transporte de pacientes, pagamento de direitos trabalhistas dos servidores terceirizados da empresa que atende ao Hospital Municipal, entre outros temas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de setembro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano de 2024 (maio, junho, julho e agosto).

Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também participaram servidores de nível técnico do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira; e as contadoras Jacira Marques e Michele Santos.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

 Dia 6 de agosto: Servidores do Centro de Referências de Ibiúna ganham Moção de Aplausos - Iniciativa do vereador Valnei Galvão teve aprovação unânime e “reconhece ao belo trabalho feita pela recuperação de pacientes ibiunenses”

 A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de agosto, a primeira do segundo semestre de 2024 teve votação de projetos e entrega de Moção de Aplausos aos trabalhadores do Centro de Referências de Ibiúna. Segundo a Moção nº 14/2024 diz que a homenagem, de autoria de Valnei Galvão, com aprovação de todos os vereadores, é “reconhecimento aos funcionários do Centro pelos serviços prestados por cada um na área da saúde em nosso município.”

O diploma, assinado por todos os vereadores, foi entregue por Valnei à representante dos servidores, Fernanda Godinho dê Goes, que esteve presente no plenário.

Projetos – A Sessão Legislativa também teve debate e votação de projetos. A maioria deles para abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento pra recebimento de verbas federais e estaduais e também modificação de destino de emendas parlamentares de vereadores de Ibiúna. Uma delas permite receber recursos para o custeio do Hospital Municipal; outra para equipar o Centro de Referência do Idoso de Ibiúna; e ainda recursos federais para ajudar a compor o pagamento do Piso Nacional aos servidores da Saúde.

Transmissões suspensas - Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 30/2024, da Mesa Diretora da Câmara que, atendendo sugestão da Justiça Eleitoral, suspender as transmissões de Sessões Legislativas e Audiências Públicas do Legislativo durante o período de campanha eleitoral. Após as eleições o material volta a ser disponibilizado nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Ibiúna.
 

13 de agosto: A Sessão Legislativa aprova novos salários dos agentes políticos a partir de 2025

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de agosto, teve a apresentação do PLO (Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual) nº 475/2024, de autoria do líder da situação, vereador Devanil da Ressaca, que “fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Executivo e demais agentes políticos do Município de Ibiúna, para a Legislatura 2025/2028”.

O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Resultado:  aprovado.

A ementa atinge os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários), a partir do próximo ano. O salário do prefeito passará a ser de R$ 35.290,00; do vice, R$ 17.645,00; e dos vereadores R$ 13 mil, e de secretários municipais, R$ 12.909,00.

20 de agosto: Projetos do Executivo aprovados, como a criação de unidade dos “Anjos da Vida”; da “Patrulha Agrícola”

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de quatro projetos do Poder Executivo (Prefeitura). Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº 460/24 autoriza mudança  na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria unidade dos “Anjos da Vida”, para atendimento e socorro rápido.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 466/24 cria e disciplina a “Patrulha Agrícola” para manutenção de estradas rurais.

Outros dois projetos do Executivo aprovado autorização alteração e abertura de crédito adicional no atual Orçamento para recebimento de verbas federais e estaduais para incremento do projeto “Saúde da Família” e para compra de materiais para Secretaria da Agricultura de Ibiúna.

27 de agosto: Requerimentos pedem melhorias em estradas e ruas do município

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos por parte dos vereadores. A maioria pede melhoria em estradas municipais e ruas. Também foi solicitada ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) sinalização e resposta sobre prazo para voltarem obras de duplicação  na rodovia Bunjiro Nakao.

Também foi solicitada melhoria em abastecimento de água junto à Sabesp e de energia elétrica e iluminação pública junto à CPFL.

3 de setembro: Vereadores pedem melhorias em estradas, ruas, iluminação e sinalização - Sessão Legislativa também teve requerimentos e indicações por vaga para deficientes, abastecimento de água e sugestões para a área da saúde

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos e indicações por parte dos vereadores. Nenhum projeto de lei foi apresentado.

A maioria das reivindicações dos vereadores pediram melhorias em estradas municipais e ruas. As solicitações vão desde manutenção e “tapa buracos”, poda de árvores e vegetação, melhoria em acostamentos, bem como instalação de iluminação ou troca de lâmpadas queimadas. Também foram indicadas construção de lombada e melhoria de sinalização e aumentar o número de vagas para estacionamento de deficientes físicos, principalmente em frente de escolas e prédios públicos que prestam serviços. Entre os vereadores que se manifestaram sobre esses temas estão Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Paulinho Dias, Lino Junior e Lucas do Samu.

Nesse sentido, o vereador Geraldo Aladim Amaro solicitou ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) sinalização em trechos da rodovia Bunjiro Nakao e outras estradas que passam pelo bairro Paruru.

Já o vereador Lucas do Samu sugeriu a criação de uma “sala de feridos” dentro do Centro de Ortopedia do município, para proporcionar um melhor e diferenciado atendimento aos pacientes.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia requereu à Regional da Sabesp implantação de rede de água potável em região do bairro do Cupim; informações sobre o aluguel de aparelhos de raio-x do Hospital Municipal e sobre se os serviços do chamado “Castramóvel” continua atuando e em que bairros e com qual frequência.

O vereador Naldo Firmino apresentou três requerimentos, cobrando informações: sobre contratação de duas empresas de engenharia para reforma de escolas, outro sobre doação de cestas básicas pelo Fundo Social, em período eleitoral e sobre tubos estourados que provocaram inundações.

17 de setembro: Sessão Legislativa não teve projetos a deliberar

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi rápida com apenas apresentação de requerimento e nenhum projeto a deliberar.

24 de setembro: Uma Sessão rápida, com dois requerimentos apresentados

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi rápida com apenas apresentação de dois requerimento e um projeto a deliberar.

Um dos requerimentos, destinado ao Poder Executivo, solicita informações sobre a pavimentação asfáltica na travessa Oséas Cordeiro de Medelo, bairro Vargem do Salto, de autoria do vereador Valnei Galvão. O outro requerimento, ao Prefeito Municipal, solicita informações sobre as obras do Anfiteatro Municipal no Bairro Figueira.

Apenas uma votação ocorreu: o Projeto de Resolução nº 31/2024, que Revoga o inciso II do artigo 1º da Resolução n.º 18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências subsídio fixação vereadores.

1 de outubro: Moção de Aplausos é entregue a jovens atletas de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos, aprovação de projetos de nomeação de ruas (que, assim passam a ser legalizadas e a contar com serviços oficiais) e uma Moção de Aplausos apresentada, aprovada por unanimidade e entregue aos homenageados.

A Moção de Aplausos nº 15/2024, de autoria do vereador Naldo Firmino, homenageou os atletas de beach tennis (tênis de areia) de família de Ibiúna, os irmãos Marina Campos Taumaturgo e Rafael Campos Taumaturgo, que conquistaram medalhas no 23º IFBT Beach Tennis World Championships, realizado na Sardenha, na Itália. O menino, de 11 anos, ganhou medalha de ouro na categoria sub-12 e a menina, de 12, prata em sua categoria. Os dois também foram vice-campeões por equipes.

Requerimentos – Três requerimentos, solicitando informações a órgãos públicos, foram apresentados. O primeiro foi da vereador Rozi da Farmácia, ao setor competente da Prefeitura, sobre o andamento do pagamento de vencimentos (salários, férias e FGTS) aos funcionários terceirizados no Hospital Municipal.

O outro requerimento ao Executivo Municipal, do vereador Naldo Firmino, solicita informações sobre obras de manutenção nas estradas do Bela Vista, bem como sobre a iluminação pública no bairro. Municipal no Bairro Figueira.

Já o vereador Paulinho Dias solicita ao DER (Departamento de Estrada de Rodagens) informações sobre data da licitação para retomada das obras de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna.

Votações: Foram debatidos e votados seis projetos que nomeiam – e, assim, oficializam – ruas no município. A importância dessa pauta é poder levar serviços públicos oficias, como água, iluminação e Correios, a essas localidades.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa da sociedade civil e a população ibiunenses para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 26 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Em função das eleições municipais deste ano, os canais de comunicação e divulgação do Legislativo Municipal de Ibiúna serão adaptados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai o dia da eleição, 6 de outubro.

Os ajustes na comunicação oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna são necessários para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral. Essas medidas estão sendo adotadas em decorrência do entendimento da Justiça Eleitoral de que, durante o período eleitoral, não podem ser mantidos conteúdos caracterizados como publicidade institucional, mesmo que o conteúdo seja datado de antes do início das restrições eleitorais.

Tanto o site da Câmara – o www.ibiuna.sp.leg.br/ – como as redes socias oficias (no Facebook, X e Instagram) terão a seguinte mensagem: "Comunicado: Atendendo legislação eleitoral, comunicamos que este espaço vai estar com informações restritas a partir de 6 de julho. Atualizações voltam após o período eleitoral.".

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 3 de julho, quarta-feira, às 9 horas.

O pedido foi gerado pelo Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 112/24, do Poder Executivo, protocolado nesta Câmara em 27 de junho.

Pautas - São duas pautas a serem debatidas e votadas:
1) Projeto de Lei nº 463/24, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento;

2) Projeto de Lei nº 464/24, que também dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA 2022/2025, LDO de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento.

Alterar metas do PPA e da LDO e abrir crédito adicional normalmente é usado para recebimento de verba vinda de emenda parlamentar – estadual ou federal – ou repasse governamental.

No caso, segundo os teores dos projetos, haverá repasse à Ibiúna para a área da Saúde. Uma é  para custeio do Hospital Municipal e Ambulatório, se aprovado no prazo. E outra vinda do Piso da Atenção Básica (PAB), que consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à Saúde.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi a última do primeiro semestre de 2024, já que julho tem recesso parlamentar. Vários projetos foram debatidos, votados e aprovados, inclusive com adoção de Sessão Extraordinária feita logo após o término da Sessão Ordinária.

Um dos projetos, o PLO nº 457/2024 do Executivo, autoriza a Prefeitura a criar emprego para provimento por meio de concurso público para a área de educação. As vagas serão para Monitor de Educação.

Também para a área de educação, contando com presença na Câmara de professores da rede pública municipal, que conversaram sobre essa demanda com os vereadores, houve aprovação para alteração, por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC nº 461/24), do plano de carreira do magistério municipal.

O debate com mais divisão entre os vereadores foi sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO n 452) que autoriza a Prefeitura Municipal a confessar dívida junto à Divisão Regional de Saúde (DRS) e, assim, ter possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria Estadual de Saúde. Esse projeto já havia sido retirado de discussão em sessão passada, por pedido de vista do vereador Naldo Firmino. Foi aprovado em primeira votação. Na segunda, feita na Sessão Extraordinária, teve nova tentativa de vista (quando é retirado para mais análises), agora do vereador Dr. Walmir Junior, mas a maioria decidiu por votá-lo e aprova-lo.

Emendas impositivas parlamentares – A sessão também contou com projetos que alteram metas orçamentárias e abrem créditos adicionais para alteração de destino de emendas parlamentares impositivas, aquelas que os vereadores têm direito a escolher onde aplicar o dinheiro.

O vereador Paulinho Dias repassou verba à entidade beneficente “Horizontes: Projetos Sociais.” O vereador Abel destinou parte de verba para compra de veículo para servir ao posto de saúde do bairro Cupim. E o vereador Fausto Dourado para a área de Cultura.

A motivação principal dessas alterações é a não possibilidade do uso do recurso no prazo possível.

Casa Santa Rita – Outra ementa, essa federal, teve projeto aprovado para recebimento de valores para antender a Casa de Atendimento de Idosos Santa Rita.

Recesso - Com o recesso parlamentar de julho, quando o trabalho do Legislativo Municipal continua sendo feito, porém sem a realização de sessões ou audiência públicas, a próxima Sessão Legislativa volta a ser realizada na primeira terça-feira de agosto, dia 6, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - que em junho tornou pública a abertura de inscrições e estabeleceu normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2024, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal – comunica que no domingo, dia 25 de agosto, teve a realização das provas. E que os gabaritos foram liberados pela empresa escolhida para realização da prova e acompanhamento do concurso, a ABCP, a Associação Brasileiras de Concursos Públicos.

O site/link para essas informações é https://abcp.selecao.net.br/informacoes/2764/.

As vagas oferecidas foram: nível fundamental - cargos de Zelador e Recepcionista, médio - Assessor da Secretaria Administrativa e Assessor Legislativo e superior - Assessor de TI – Tecnologia da Informação e Assessor Contábil. Exceção ao cargo Assessor Legislativo, (duas vagas mais duas para cadastro de reserva) são oferecidas uma vaga, mais uma para cadastro de reserva, para cada cargo.

A Sessão Legislativa Ordinária, desta terça-feira, dia 18 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa (terminou às 15 horas) e teve aprovação de Projeto de Lei, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre transporte público gratuito aos portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

Diz o teor do texto que “Fica assegurado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico o direito à prestação gratuita do serviço de transporte público coletivo em todo o Município.” E também que o “exercício do direito assegurado será garantido com a apresentação da Carteira de Identificação emitida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.”

Dois projetos aprovados são para dar encaminhamento à criação de códigos para ajudar o município de Ibiúna a se ajudar a leis federais. Um é o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ibiúna. O outro é a adoção do Plano Diretor de Tecnologia do Município que, segundo texto “é uma medida essencial para orientar a atuação da Administração Pública nesse setor estratégico e visa estabelecer diretrizes, metas e ações relacionadas à tecnologia da informação, com o objetivo de prover a melhor infraestrutura de TI disponível no menor custo e prazo possível.”

Outro projeto aprovado é o que deu redação final ao projeto 432/24, da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que havia sido aprovada em dois turnos, nas sessões passadas.

Remanejamento emendas impositivas – Um bloco de votação se direcionou a pedido de vereadores para remanejamento de emendas impositivas, aquelas em que o parlamentar (vereador) é quem destina o objetivo da verba. Emendas dos vereadores Aladim, Walmir Junior, Naldo e Pururuca modificaram destinos, passando agora para – respectivamente – serem destinadas a cobertura de quadra escolar, contratação de empresa de saúde para reduzir número de cirurgias, atender instituições de caridades e melhorar a iluminação pública.

Também teve apresentação de requerimentos, com vereadores solicitando informações e documentação ao chefe do Poder Executivo, o prefeito municipal.

O vereador Naldo Firmino apresentou dois requerimentos, solicitando informação sobre o cumprimento de emenda impositiva, de sua autoria, para compra de veículo para servir ao Centro de Especialidades e, segundo ele, mesmo com nota empenhada em abril, até agora não há a previsão da aquisição, “que muita ajudaria a Saúde de Ibiúna”.

Outro requerimento do vereador do vereador Naldo solicita informações referentes às cirurgias realizadas no Hospital de Ibiúna em 2024, como quantidade, especialidades e quem foram os médicos que as realizaram.

Moção de Apoio/Transporte Férias -  O mesmo vereador apresentou e teve aprovada Moção de Apoio para que a empresa prestadora do serviço de transporte público de ônibus em Ibiúna não reduza a carga de horários dos veículos durante o período de férias escolares, atendendo demanda da população.

Medicamentos - A vereadora Rozi da Farmácia da Farmácia cobrou informações sobre a distribuição de medicamentos, pois, segundo ela, a população tem reclamado falta.

Sistema viário - A mesma vereadora solicitou informações ao Executivo sobre as obras de recapeamento na rodovia Tancredo Neves. Bem como requerimento sobre o funcionamento da Zona Azul especialmente quanto às motocicletas utilizadas pelos motoboys e entregadores.

“Arraiá Vira Latas” – Foi aprovado projeto do vereador Luiz Fernando Piu que concede à tradicional festa junina do Matadouro, que tem mais de três décadas de existência, entrada no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 25 de junho, terça-feira, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2024, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal.

A iniciativa cumpre disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal a ser regido pela Lei Orgânica do Município, Leis Municipais e demais legislações pertinentes.

Serão oferecidas vagas para os nível fundamental (cargos de Zelador e Recepcionista), médio (Assessor da Secretaria Administrativa e Assessor Legislativo) e superior (Assessor de TI – Tecnologia da Informação e Assessor Contábil). Exceção ao cargo Assessor Legislativo, (duas vagas mais duas para cadastro de reserva) são oferecidas uma vaga, mais uma para cadastro de reserva, para cada cargo.

A empresa escolhida para realização da prova e acompanhamento do concurso é a ABCP, a Associação Brasileiras de Concursos Públicos.

Inscrições - As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 14/06/2024 até às 23h59 do dia 06/08/2024.

Para realização da inscrição o candidato deverá acessar o site www.abconcursospublicos.org  no período de inscrição, gerar e imprimir boleto bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até o dia 07/08/2024.

O pagamento correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário. Para acessar o Edital de Abertura completo com seus anexos e as demais publicações acesse www.abconcursospublicos.org./

A ABCP, Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), com sede em São Paulo, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, apartidária, sem filiação religiosa, criada com o objetivo de assegurar às partes dos concursos públicos (candidatos, bancas examinadoras e governo) os direitos assistenciais relacionados, promovendo a unificação de critérios e parâmetros nas aplicações de concursos públicos em nível municipal, estadual e federal. Deseja-se, assim, implementar um poderoso núcleo de ação em prol da correta aplicação de provas e contratações de servidores públicos.

Outras informações podem ser conseguidas no site dela, o www.abconcursospublicos.org.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, teve a apresentação, pela vereadora Rozi da Farmácia, de Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense, considerada um orgulho da cultural e da música de Ibiúna. A aprovação dos vereadores foi unanime.

“Pelos relevantes serviços prestados dessa corporação, nossa sincera homenagem, na pessoa de seu Diretor Presidente, Donizete de Almeida Lima, e demais músicos”, explicou a vereadora.

A Corporação Musical Lira Unense foi fundada em 2 de julho de 1907 pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima. É uma entidade privada, filantrópica, cuja tradição e amor pela música e ao nosso Município, é seu principal legado.

Este ano a Corporação Musical Lira Unense comemora 117 anos de fundação e terá festividades, começando no dia 7 de julho, com apresentação na Capela de São Sebastião. Logo após, será celebrada missa.

“A Lira Unense, desde sua fundação, sempre foi voltada para o desenvolvimento da música entre os jovens, sendo através do ensino gratuito da música aos ibiunenses e é expoente maior da cultura da cidade”, diz texto da Moção aprovada.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votada na Ordem do Dia o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que “dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025”. Foi aprovado, em segunda votação (a primeira foi semana passada).

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

Mais tempo – O Poder Executivo (Prefeitura) enviou para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 452/24, que autorizava o Município a parcelar dívidas junto à Secretaria Estadual de Saúde, mediante acordo em que assume a dívidas e, assim, pode fazer novos pedidos por verbas. Vereadores da oposição questionaram a falta de tramitação – e, assim, mais debate - pelo regime de urgência e o vereador Naldo Firmino pediu vistas com o prazo máximo, que são dez dias. Pedir vistas é o procedimento em que se solicita mais tempo para melhor estudar o assunto. O pedido do vereador Naldo foi aprovado pelos vereadores e o PLO voltará a debate em outra Sessão Legislativa.

A próxima sessão está marcada para dia 18 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta debatida e votada na Ordem do Dia, o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025. Foi aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na próxima sessão, semana que vem.

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores  Jair Marmelo e Rozi da Farmácia.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve apresentação e aprovação, por 12 votos a 3, do Projeto de Lei nº 429/24, do Poder Executivo, que constitui cadastro de hospedagem caseira, regulamentando e atualizando (lei anterior é de 1990) esse tipo de serviço, útil numa Estância Turística.

Outros oito projetos aprovados são para abertura de crédito suplementar para recebimento de verbas parlamentares ou adequação de excesso de arrecadação. Estes projetos visam complementar asfalto e recape de ruas, custeio de UBSs e Hospital Municipal e reforma de creches.

Requerimentos e indicação – A Sessão Legislativa também teve apresentação de requerimentos e uma indicação. Esta, do vereador Jair Marmelo, pede serviço de melhoria em estrada rural no bairro dos Grilos.

Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu informações ao setor competente da Prefeitura sobre dois assuntos: serviço de manutenção dos semáforos do município (aprovado) e de retomada de obra da creche no bairro do Paruru (solicitado discussão pelo líder do governo). Ambos foram solicitadas informações sobre licitação, contrato, prestadora de serviço e valores.

Já o vereador Naldo Firmino pede informações da Secretaria de Educação sobre o critério de nomeação de profissionais remanejados para a direção de creches de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 4 de junho, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.