Notícias

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de junho, teve a apresentação de autoria do vereador Charles Guimarães, da criação de uma CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao.

Desde que a empresa CCR-Sorocaba venceu a licitação e assumiu o controle das rodovias regionais e a duplicação da rodovia, dezenas de indicações e requerimentos dos vereadores projetaram dúvidas e reclamações da população, como horário de obras, demora e congestionamento, falta de sinalização, alta velocidade, entre outros.

A CEV, agora, pretende estreitar o laço em busca de informações e sugerir melhores procedimentos junto à concessionária e ao Governo do Estado. Serão cinco vereadores que serão nomeados e o trabalhos desses, em conjunto com os outros, serão publicados pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ibiúna.

Toda a Sessão Legislativa pode ser acompanhada pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, canal do YouTube.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve oito projetos avaliados. Um deles era o veto do Poder Executivo/Prefeitura, de autoria do mesmo, que dava aumento em benefícios aos servidores públicos municipais. Foi detectada uma falha em um dos artigos, que poderia fazer o contrário da iniciativa do projeto: tiraria valores e não daria o referido aumento. Por isso, houve o retorno para o Legislativo e este aprovou o veto. Segundo a liderança da situação, um novo projeto será apresentado.

Entre os outros projetos aprovados está o PLO 91/25, que denomina a Unidade Básica de Saúde dos bairros Rio de Uma/Rosarial com o nome de “Edna Lorena Coimbra”.

Também o PLO 94/25, que dispõe sobre adoção de uma nova identidade visual para a Prefeitura de Ibiúna, sobre tudo um logotipo que já poder visto nas publicações oficias, com imagem de um sol, lavoura e trator.

Outros dois projetos abrem mudança no orçamento e abrem crédito para recebimento de verbas de emendas parlamentares (PLs 35 e 36/25).

Entidades filantrópicas – Outros dois projetos de leis ordinárias (PLOs), os de números 109 e 110/2025, autorizam subvenção à entidades filantrópicas com atividade em Ibiúna. O dinheiro para ajuda será destinado à Casa Maria de Nazaré (Albergue de Irmãos) e à Casa Santa Rita, de acolhimento a idosos.

A próxima sessão está marcada para dia 24 de junho, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos vereadores presentes) de Moção de Aplausos os guardas civis municipais Eduardo José Alves e Flávio Rodrigo de Oliveira, e ao policial civil Silvio Cesar Pacheco de Oliveira, pelos “atos de bravura, preparo e dedicação demonstrados no atendimento de emergência prestados” na tarde do dia 30 de maio de 2025, da Delegacia de Polícia de Ibiúna-SP.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Dito Santos, lembrou que o ocorrido: “Na ocasião, a senhora Fernanda Medeio da Rosa adentrou à delegacia em estado de desespero, carregando nos braços seu filho recém-nascido, Luan Felipe Medeio de Oliveira, de apenas 10 dias de vida, que apresentava sinais claros de engasgo e cianose, estando já com coloração arroxeada.”

Ele prossegue: “Diante dos fatos e da relevância da atuação destes profissionais, que agiram com coragem, técnica e humanidade, esta Casa Legislativa manifesta seu mais profundo reconhecimento e aplauso a estes valorosos servidores, cuja ação foi decisiva para salvar uma vida”.

Os dois GCMs e a família salva estiveram presentes na solenidade realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Moção de Aplausos é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de Moção de Aplausos às Polícia Militar, Polícia Municipal, Equipe Samu e APH pela dedicação e presteza nos trabalhos realizados durante a 106ª Festa de São Sebastião.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Lucas “do Samu” Borba, lembrou que “o trabalho realizado pelas equipes das Polícia Militar, Polícia Municipal, SAMU e APH são essenciais e fundamentais para o dia a dia da população, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da nossa sociedade. Em especial, em momentos festivos, como a Festa de São Sebastião, é exigido ao máximo dessas equipes, que acompanham todo o trajeto da romaria e a região central durante dia e noite.”

A homenagem será entregue brevemente, em data a ser marcada pela Câmara Municipal de Ibiúna.

Moção de Aplausos é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, teve a discussão e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de lei Ordinária (PLO) 76/2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, de 2026. Foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Outro, o PLO 108/2025, autoriza aumento (dobra) do valor de abono da cesta básica dos servidores municipais do Executivo. Outro, foi o PLO 107/2025, que altera o PPA (Plano Pluri Anual) para abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal a fim de receber cerca de R$ 3,9 milhões de emendas vindas de deputados estaduais.

Indicações – A maior parte das indicações foi pelo chamando serviço de zeladoria, para manutenção de ruas e estradas – tapa buracos, limpeza de acostamento, construção de lombadas e instalação de placas de sinalização – e também de troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública,

Quer ver na íntegra? – As Sessões Legislativas, bem como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).

A próxima Sessão está marcada para 17 de junho, a partir das 9 horas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta quarta-feira, dia 4 de junho, teve a discussão e votação de dois projetos de lei. Um deles oficializa e dá nomenclatura a rua. Outro dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, de 2026. Esta terá a votação em 2º turno na próxima Sessão.

Requerimentos – Entre os requerimentos, três foram direcionados para a CCR Sorocabana, empresa que ficou com a privatização e estradas da região. Nesses casos, a solicitação à concessionário é para obras e reparos emergenciais no trecho de Ibiúna da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), como instalação de lombadas (kms 59 e 87), repintura de faixa de pedestres e melhoria na sinalização para favorecer a segurança.

Indicações – A maior parte das indicações foi pelo chamando serviço de zeladoria, para manutenção de ruas e estradas – tapa buracos, limpeza de acostamento etc – e também de troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública,

Quer ver na íntegra? – As Sessões Legislativas, bem como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).

A próxima Sessão está marcada para 10 de junho, a partir das 9 horas.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.

Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/watch?v=1LLz3B2F1gk

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Carlinhos Marques, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do primeiro quadrimestre do ano de 2025 (janeiro, fevereiro, março e abril).

Três secretários municipais representaram a Prefeitura e responderam as indagações dos vereadores e dos cidadãos presentes: Agenor Pereira de Camargo (Planejamento e Gestão), Lívia Rosso Siqueira (Fazenda) e Eli Valentim Viana (Administração e Governo).

Estiveram presentes, além do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, os vereadores Charles Guimarães e Lucas Pires, além do presidente do Legislativo Municipal, Paulinho Dias – representando os demais vereadores.

Ajudou nos trabalhos os servidores públicos legislativos Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo. A população participou e, alguns presentes, fizeram questionamentos ao secretário.

Fluxo das verbas: arrecadação x dívidas – A Audiência apresentou, debateu e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro-abril/2025, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação – e quais montantes para cada repasse (IPVA, IPTU, Fundo de Participação dos Municípios, entre outros) e gastos e principalmente sobre as dívidas e folha de pagamento.

O objetivo principal era saber sobre a saúde financeira de Ibiúna e a capacidade de, ao longo do tempo, diminuir dívidas e aumentar o poder de investimentos.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 27 de maio, teve a discussão e votação de dois projetos que atualizam leis. Um deles é o que atualiza a regulamentação do funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município, de autoria do Poder Executivo. Na justificativa, foi explicado que a legislação era de décadas passadas e não se contemplava mais necessidades atuais.

Outro projeto aprovado foi o que dá a qualificação necessária para parcerias junto à entidades sem fins lucrativos que atuam no interesse do setor público. Foi outra atualização legislativa.

Também foi aprovada alteração do PlanoPluriAnual (PPA) para reorganização orçamentária e possibilidade de recebimento de emenda para recursos da saúde.

Requerimentos e indicações

Quatro requerimentos foram apresentados durante a Sessão. Rodrigo Moraes quer respostas sobre possível superlotação em veículos de transporte escolar. Tiago Godinho pede esclarecimentos sobre caso de paciente que teve longa espera e em condições degradantes, por vaga no atendimento da Saúde Municipal. E Devanil da Ressaca solicita à CCR-Sorocabana, empresa que ganhou a privatização, melhoria nos acostamentos – estariam muito desnivelados, podendo causar acidentes – na rodovia Bunjiro Nakao; e à operadora Vivo por melhoria no sinal do bairro da Ressaca, com a instalação de uma torre de telefonia.

Entre as várias indicações, destacaram-se muito pedidos pedido melhorias em ruas e estradas – manutenção, cascalhamento e instalação de lombadas – e manutenção na iluminação pública em vários bairros.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para buscar informações e debater como anda a área no município de Ibiúna. O encontro foi na sede da Câmara Municipal, no bairro Vergel do Uma, a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 30 de abril.

A reunião foi comandada pela presidente da comissão temática da Câmara, vereadora Francine Bello. Também estiveram presentes o vice-presidente da Comissão, Dito Santos; o membro de Comissão Charles Guimarães; além do vereador Carlinhos Marques. O secretário municipal de Educação, Sebastião Latarulo, foi um dos debatedores.

Entre os temas debatidos, estão número de vagas, manutenção dos prédios de ensino, situação das creches e planejamento e piso salarial dos profissionais da área.

Assista a reunião na íntegra, pela TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=-eXn-sQCtco/.

Finalidade da Comissão - Compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico e cultural e aos esportes.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação de seis projetos de lei. Dois deles incidem sobre a administração municipal. Outros dois, sobre a chamada “causa animal”.

Um é o que dispõe sobre publicidade de informações referentes à empréstimos e operações financeiras, bem como a aplicação desses recursos pela Prefeitura de Ibiúna, a serem disponibilizadas no site oficial do Município. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, é importante saber prazos e juros que incidem sobre tais movimentações para um melhor planejamento e fiscalização das contas públicas.

Outro é o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 14/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que estabelece normas e padrões para a execução das chamadas “operações tapa buracos” em Ibiúna.

Causa animal – O PLO nº 04/2025, aprovado em Sessão, institui a campanha “Dezembro Verde  - Não Abandono de Animais” no Município de Ibiúna. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, esta legislação municipal vai se adaptar a já existente lei estadual, que – resumidamente – padroniza a maneira de denunciar maus tratos e incentivar campanhas de adoção responsável e castração.

E o PLO nº 52/2025, do vereador Lucas Pires, institui o “Programa Banco de Rações”, que além de alimento, normatiza as doações de medicamentos e utensílios usado na criação e tratamento de animais mantidos por ONGs e pela Zoonoses do Município.

Outros – Também foram aprovados os PLs números 49 (Lei Complementar) e 71 (Ordinária). O primeiro ratifica Ibiúna como parte de um conjunto de municípios regionais para uma futura formação de consórcio para prevenção de recursos hídricos. E o segundo cria vagas para abertura de concurso de ingresso no sistema educacional do município de cargos como monitor de educação, auxiliar e professor de educação especial.

Requerimentos – O vereador Lucas do Samu apresentou requerimento para a Sabesp, para informações sobre previsão de obras de ligação de água e conserto em vazamentos de esgoto nos bairros Vila Lima, Laval e Tavares.

O requerimento do vereador Lucas Pires pede informações à Prefeitura sobre o número de atendimentos nos CAPS II e Infantil, pois há reclamação da população quanto a demora do atendimento. O vereador quer saber a quantidade de prestadores de serviço, se há concurso vigente ou previsão para contratação de mais profissionais.

A próxima sessão está marcada para dia 6 de maio, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 29 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de duas Moções. Uma de Aplausos e outra de Congratulações.

A Moção de Aplausos é para a Escola Estadual Maria Angerami Scalamandré em razão do recebimento do prêmio "Colégio do Ano em Espanhol", realizado pela Embaixada da Espanha no Brasil.

A autoria da proposta foi do vereador Lucas do Samu, que disse: “Pelo resultado de excelência no Concurso Cultural Colégio do Ano em Espanhol, realizado pela embaixada e pelo Colégio Miguel de Cervantes, é da mais sincera admiração, reconhecimento e gratidão pela excelência dos resultados, um orgulho para Ibiúna”.

Receberam a homenagem, no plenário da Câmara Municipal, as educadoras Maria Alvina de Queiroz Lima; a diretora da escola, Rosane Dias; e a coordenadora do Centro de Estudos de Línguas do Scalamandré, professora Rosemeire Duarte.

Moção de Congratulação – O vereador Lucas Pires apresentou e teve aprovada a Moção de Congratulações ao naturólogo e biólogo Richard Rasmussen, famoso por programas de TV e vídeos em redes sociais. Segundo teor do propositura, “pelos relevantes trabalhos prestados em prol da causa animal e ambiental, através de trabalho de campo e também através de atividades educacionais, às crianças, jovens e adultos por todo o mundo.”

Segundo o vereador, “Richard Rasmussen é um profissional dedicado e renomado, tem se destacado por seu incansável trabalho em defesa do meio ambiente, transcendendo fronteiras e com impacto direto em nossa cidade, notadamente por tratar de temas cada vez mais relevantes para a comunidade ibiunense.”

O que são? – Uma Moção de Aplausos e Congratulações é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de dois projetos, um deles o que determina a fixação de placas e distribuição de informativos sobre o direito a parturientes (mulheres que vão dar ou deram à luz) a terem acompanhante.

Segundo o autor do projeto, vereador Rodrigo de Lima, a determinação já existe em lei federal vinculada ao SUS (Sistema Único de Saúde): “Estamos apenas melhorando a publicidade sobre o direito e transformar a esse importante amparo às grávidas no Hospital e rede pública de saúde de Ibiúna”, explicou Rodrigo de Lima.

O outro projeto aprovado é de autoria do vereador Lucas do Samu em que modifica o destino de recurso de emenda parlamentar impositiva, do ano de 2024, passando agora a compra de insumos e equipamentos para a |Guarda Civil Municipal.

Requerimentos e Indicações - A vereadora Francine Bello apresentou requerimento pedindo melhorias e mais acessibilidade ao prédio em que a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz – atende em Ibiúna.

Já o vereador Tiago Godinho requereu à Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – explicações sobre atraso e demora na saída de ônibus da rodoviária de Cotia em direção a Ibiúna durante o feriado de 21 de abril, reclamação constatada pela população usuária.

Nas dezenas de indicações, destaques para a várias destinadas a melhoria e troca de luminárias em vários bairros, bem como manutenção em ruas e estradas de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 29 de abril, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Pautas – A Próxima Ordem do Dia tem prevista a discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Carlinhos Marques, que institui a “Campanha Dezembro Verde”, de não abandono aos animais no município. A discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Carlinhos Marques, que “dispõe sobre publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do Município.” E, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que “estabelece normas e padrões para Operação Tapa Buracos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve aprovação de setes projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Água e esgoto - O Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Devanil da Ressaca, constitui a ‘Comissão Especial de Vereadores’ para acompanhamento do cumprimento de contrato e obras da Sabesp. O autor justificou o projeto e a Comissão “tendo em vista a morosidade de implementação dos investimentos previstos no contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município de Ibiúna, demandando a concentração de grande esforço por parte dos Parlamentares a fim de exigir da referida empresa a entrega das benfeitorias programadas e que serviram de fundamento para a aprovação da concessão do serviço. Justifica-se também a necessidade de um acompanhamento mais específico no que diz respeito às obras decorrentes dos contratos firmados como o Consórcio São Lourenço que geram inúmeros transtornos à população”, explicou.

São Sebastião - De autoria do vereador Tiago Godinho, inclui a celebração em homenagem ao Dia de São Sebastião, comemorado pela Igreja Católica no dia do santo, em 20 de janeiro, no Calendário Oficial de eventos do Município. A centenária e tradicional festividades realizada no mês de maio já pertence ao Calendário Municipal e também no Estadual e não sofreu modificação. Ao final da Sessão Legislativa o padre Rafael dos Santos, da paróquia santa Cruz, representando a Igreja Católica, subiu à tribuna para agradecer a aprovação da data.

Apologia - Foi aprovado por unanimidade o PL nº 15/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que proíbe a contratação pública de shows de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Transparência e Combate à Corrupção - Também do vereador Lucas, o PL nº 16/2025, institui a “Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”. Segundo o autor, “é uma iniciativa para promover ações educacionais e sociais para conscientizar todos para o tema.”

Saúde da mulher/Leitos especiais - De autoria do  vereador Rodrigo de Lima, o PL nº 40/2055, passa a determinar que unidades de saúde credencias no SUS e privadas ofereçam leitos separados para mães de natimortos e mães com óbito fetal.

Combate ao Bullying - Já o PL 50/2025, da vereadora Francine Bello, institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática – Bullying”, em Ibiúna.

Obra do teatro – Também foi aprovado, em regime de urgência, projeto que altera metas orçamentárias e abre possibilidade de crédito adicional para recebimento de recursos do Governo do Estado – destinado pelo Departamento das Estâncias Turísticas – a fim de concluir a obra que construí o Teatro Municipal, localizado no bairro da Figueira.

A próxima sessão está marcada para dia 22 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões. 

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de abril de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve aprovação de setes projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo. Saiba mais deles aqui no site da Câmara Municipal de Ibiúna, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/

Mas também teve muito debate a cerca do futuro das rodovias da região, principalmente a SP-250, a Bunjiro Nakao, que entrou no lote de privatizações do Governo Estadual e que, segundo o plano, vão receber várias praças de cobrança de pedágios.

O vereador Carlinhos Marques apresentou duas moções, uma de Apoio e outra de Repúdio, relacionadas às obras de melhoria, privatização e instalação de praças de pedágios na Bunjiro Nakao. Ambas foram aprovadas.

A Moção de Repúdio é para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo, órgão do governo estadual), em resumo, pelo pouco de debate com os municípios e na massiva imposição de praças de pedágios do referido plano de privatização de rodovias regionais, chamada Rota Sorocabana. “Outras Câmaras Municipais estão fazendo o mesmo, pressionando por um debate maior e melhor junto ao governo estadual”, explicou o autor.

A de Aplausos é pela tramitação do PL (Projeto de Lei) nº 296/2025, na Assembleia Legislativa que isenta cobrança de pedágio em rodovias estaduais de veículos registados nos municípios em que se localizam os pórticos de cobrança.

Redutor de velocidade – A Bunjiro também foi lembrada em requerimento de autoria vereador Tiago Godinho, solicitando à CCR Sorocabana implantação de lombadas no km 59 da rodovia.

Melhorias em estradas rurais e ruas – Mais de uma dezena de indicações, de vários vereadores, solicitam à Prefeitura manutenção de estradas de terra, tapa buraco, ou mesmo pavimentação, em várias regiões e bairros de Ibiúna.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de abril de 2025, teve seis projetos que chegaram ao fim da tramitação: foram debatidos e votados, agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Um deles, de autoria do vereador Devanil da Ressaca, homenageia a fisioterapeuta Nadylla Haira Pego de Souza Diniz, que infelizmente morreu atropelada por uma máquina usada em melhorias numa estrada do bairro Piratuba, em dezembro de 2021. “Ligada profissionalmente à área da saúde, realizamos assim uma justa homenagem, a de relacionar a lembrança da Nadylla com algo da saúde, como desejava sua família”, explicou o vereador Devanil. Nadylla faleceu aos 22 anos.

Saúde - O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 07/25 autoriza a criação de uma ouvidoria da Saúde Municipal de Ibiúna. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, é um canal para pesquisa de satisfação (reclamações, sugestões e elogios" do Sistema de Saúde de Ibiúna, caso seja vontade da Prefeitura.

Cemitérios - Também de autoria do vereador Carlinhos, o Projeto de Lei Complementar nº 56/25 concede adicional de periculosidade aos trabalhadores dos cemitérios municipais. “Haviam alguns colaboradores que recebiam, outras não, e também não havia determinação para que estes executem serviços de zeladoria nos locais. Com esta lei, todos vão receber melhoria salarial e estão habilitados a fazer a limpeza e a manutenção nos cemitérios de Ibiúna”, explicou o autor.

Educação - O Projeto de Lei Complementar nº 61/25, de autoria do Executivo e apresentado pelo vereador Carlinhos Marques, estabelece criação de múltiplos cargos na Educação Pública: “Temos escolas com falta de profissionais para atender crianças com TEA, transtorno do aspecto autista, por exemplo, e outras funções importantes e, após análise estrutural e financeira, achamos importante a abertura de seleção para contratação desses profissionais”, disse Carlinho.

Cultura - E de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulinho Dias, o Projeto de Resolução nº 02/25 aprovado por unanimidade dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. “Nossa ideia é apoiar e trazer projetos culturais para o espaço do nosso legislativo”, explicou Paulinho.

Projeto apresentado – O vereador Rodrigo Moraes apresentou projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências." Segundo o autor, a ideia é evitar agressões como recentemente ocorrida e propõe estruturação de rondas preventivas – tema também de uma indicação do vereador Lucas do Samu -, parceria com entidade e campanhas educacionais.

Requerimento Bunjiro – O vereador Rodrigo Moraes também apresentou requerimento – juntando-se a outras  ações parecidas de outros vereadores - à CCR Sorocabana, empresa que ganhou a privatização das rodovias da região, solicitando cópia do projeto e informações sobre a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao e a implantação de pedágios.

A próxima sessão está marcada para dia 15 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Estão na Ordem do Dia discussão e votação do PL nº 09/2025, de autoria do vereador Tiago Godinho, que inclui a celebração em homenagem a São Sebastião , no dia do santo (20 de janeiro), no Calendário Oficial de eventos do Município; o PL nº 15/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que proíbe a contratação pública de shows de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; o PL nº 16/2025, também de Lucas Pires, que institui a “Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção”; do vereador Rodrigo de Lima, PL nº 40/2055, que determina que unidades de saúde credencias no SUS e privadas ofereçam leito separado para mães de natimortos e mães com óbito fetal; e o PL 50/2025, da vereadora Francine Bello, que institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática – Bullying”, em Ibiúna.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1 de abril de 2025, teve três eixos relacionados a pautas. O primeiro surgiu por causa de requerimento do vereador Lucas do Samu, solicitando Requerimento ao grupo CCR solicitando informações sobre os valores das tarifas nos pedágios a serem criados na rodovia Bunjiro Nakao (segundo projeto da Artesp, empresa do Governo do estado que negocia privatização de estradas, nos quilômetros 91,5 e 56,1). Teor semelhante ao assunto já haviam solicitado explicações  pelos vereadores Francine Bello e Rodrigo Moraes. Outros vereadores apoiaram a medida de saber detalhes da instalação de totens de pedágio e estratégia de cobrança e valores.

Projetos aprovados – Outro eixo foram os quatro projetos de lei que foram debatidos, votados e aprovados – todos por unanimidade. Um que estabelece novas regras para agendamento de consultas médicas na rede pública de saúde do município, aceitando agendamento via WhatsApp (zap) e telefone – alterando a Lei 1.676/2011. A autoria é da vereadora Francine Bello.

Outro que cria o programa “Observatório da Violência contra a Mulher", de autoria do vereador Carlinhos Marques (PLO 05/2025), contendo organização de banco de dados municipal e a divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Também foi aprovado o PLO 10/2025, de autoria de Lucas Pires, que obriga a retirada de fio soltos nos postes da cidade e estabelece normas para que o excesso de fiação não prejudique a paisagem urbana.

E o Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 51/2025, também de autoria do vereador Lucas Pires, dispõe sobre a criação de cargos de emprego público para provimento de vagas de professor de Educação Física, carência constatada na rede pública de ensino de Ibiúna.

Indicações – Também fez parte da Sessão Legislativa (3º eixo) a mais de uma dezena de indicações, nas quais os vereadores solicitaram à Administração Municipal - principalmente - melhora em vias e estradas, como motonivelamento, limpeza de mato e “tapa buracos”, a troca de lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação pública e reforma em próprios públicos, como os ginásios de esportes da cidade.

A próxima sessão está marcada para dia 8 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de março de 2025, teve a apresentação, pela vereadora Francine Bello, de projeto de lei (PL) que prioriza atendimento na rede de saúde pública de Ibiúna a vítima de violência sexual. O PL vai tramitar deve ser votado no próximo mês.

O vereador Dito Santos apresentou requerimento à empresa Vivo para que, com urgência, se inicie estudos para a implantação de uma estação de rádio base para a melhoria da telefonia no bairro Areia Vermelha.

Indicações -  Quase uma centena de indicações, instrumento em que os vereadores indicam melhorias ao município ou na prestação de serviço. Quase todos subiram ´]a tribuna. Entre os assuntos mais cobrados, melhoria de estradas e ruas, seja com operações tapa-buracos, ou motonivelamento, ou na limpeza de acostamentos e corte de mato. Outra área bastante indicada foi a iluminação pública, com troca de lâmpadas. Também foram solicitada mais espaço para carregadores de celulares nas unidades de saúdo do município. Construção de pontos de ônibus com cobertura e reforma de quadra de esportes foram outras reinvindicações.

“Viva Ibiúna!” – Ao final da Sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Dias, lembrando o aniversário de 168 anos de emancipação política do município, comemorado na segunda-feira (24 de março), encerrou a Sessão legislativa com o brado “Viva Ibiúna!”.

A próxima sessão está marcada para dia 1 de abril, terça-feira, a partir das 9h00, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 18 de março de 2025, teve a votação do primeiro projeto de lei apresentado neste ano legislativo, o PLO nº 001/25. De autoria do vereador Lucas Pires, a lei aprovada por unanimidade “dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo ‘ônibus’ das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências”,

Segundo o autor, no tempo atual “é impensável pensar em pagamentos sem poder utilizar o sistema PIX ou cartões, sejam estes de débito, crédito ou aproximação”.

Outros vereadores apoiaram a iniciativa deram outras sugestões, como o vereador Charles Guimarães que lembrou países que tem sistema de cor para ajudar a localizar linhas e destinos, com colocação de placas e postes pintados com a cor da linha. Outros cobraram mais limpeza nos coletivos e também mais horários para servir às linhas.

Indicações – Metade dos vereadores subiram a tribuna para indicar ações. À Prefeitura, as principais reinvindicações foram em sentido de melhorar a iluminação pública, fazendo a devida manutenção, ampliando em áreas sem luz e trocando lâmpadas queimadas. Outra demanda bastante solicitada foi a melhoria de vias, tanto motonivelamento como cascalhamento de estradas rurais de terra, como tapar buracos e colocar redutores de velocidade (lombadas) em ruas e estradas asfaltadas.

A próxima sessão está marcada para dia 25 de março, terça-feira, a partir das 9h, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 18 de março de 2025, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de Moçãos de Aplausos e Congratulações, apresentadas pelo presidente do Legislativo, vereador Paulinho Dias, em conjunto com os vereadores Francine Bello e Pururuca a o JS Studio, pela montagem ”Rei Leão”, que contemplou com arte e emoção expectadores de Ibiúna, em dezembro de 2024.

Diz o texto da Moção, lida pelo vereador Paulinho Dias: “É com muito alegria que parabenizamos o JS Studio, que este ano completou 5 anos em nossa cidade, e que há 4 anos vem emocionando centenas de família com os espetáculos realizados. Em 2024, o JS Studio contou através do teatro e dança a clássica história do ‘Rei Leão’ e, aos olhos de quem assistiu, foi um verdadeiro show de arte - os artistas Ibiunense se dedicaram intensamente para proporcionar ao público fortes e boas emoções.”

 Paulinho lembrou na tribuna que “além de valorizar a arte e os artistas do nosso município, é um evento para toda a família, que merece nossos aplausos e reconhecimento.”

A equipe de artistas e técnicos do espetáculo foi formada por Jessica Staniscia (diretora artística), Renan Ferreira Silva (diretor), Luana Souza (professora artística); Enzo Vier (professor artístico); Ana Clara Moreira (professora artística); Gabrielly Ghirardello (professora artística), Isabelly Coelho (professora artística); Eduarda Ramos (professora artística); Karine Xavier (produção e organização), Vitória Venditti (produção e organização), Bruna Veloso (produção e organização), Gisele Bueno (produção e organização); Vinicius Ramos (produção e organização).

O que são? – Uma Moção de Aplausos e Congratulações é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de março de 2025, teve a apresentação e aprovação da maioria dos presentes de Moção de Aplausos e Congratulações, apresentadas pelos vereadores Dr. Rodrigo de Lima e Paulinho Dias, ao condutor de veículo Sidnei Alves Cardoso que, no dia 6 de março passado, após constatar falha no sistema de freios do ônibus escolar que conduzia, acabou salvando a vida de 25 estudantes, uma monitora e a sua própria ao bater de propósito o veículo em outro, causando apenas danos materiais e nenhuma vítima.

 O condutor Sidnei recebeu o diploma relativo à homenagem no plenário, das mãos do vereador Dr. Rodrigo de Lima.

Apresentação de Proposta de Lei – A vereadora Francine Bello apresentou para tramitação projeto de lei que institui em Ibiúna a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Intimidação em Escola, o conhecido “Bullying”, a ser divulgada na primeira semana de abril.

Indicações – Nas indicações, a maioria dos vereadores solicitaram troca de lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação pública de vários bairros do município; melhoria e reparos em estradas rurais; reforma e melhorias em escolas e creches do município.

A próxima sessão está marcada para dia 18 de março, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pela plataforma YouTube.

A Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 6 de março de 2025, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de duas Moções de Aplausos, uma  apresentada pela vereadora Francine Bello, outra pelo vereador Rodrigo Moraes.

Uma é para homenagear o trabalho realizado pelo Centro Integrado Arco-Íris, considerado de excelência pela população atendida desde sua reabertura. “Considerando que a entidade nasceu da necessidade da comunidade Ibiúna em amparar pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e com transtorno do espectro autista e crianças com atraso global do desenvolvimento, com a missão de ‘promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária’", diz o teor do texto.

A Moção ainda ressalta que a unidade atende muitas crianças, por excelentes profissionais de saúde (fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicológicos, nutricionistas, entre outros), além de, várias atividades psicomotoras, afim de ajudar essas crianças na qualidade de vida.

Destaca ainda os profissionais de serviços gerais e motoristas que fazem o transporte e levam os profissionais aos atendimentos domiciliar, além da estrutura – como as secretárias, recepcionistas e voluntários – por fazer tudo funcionar bem.

Lembra ainda que “todos os trabalhos desenvolvidos pela unidade Arco-Íris são gratuitos, mesmo também desenvolvimento áreas como cognição, motora, linguagem, integração sensorial, comportamental, atividades da vida diária e prática, tornando assim, as pessoas atendidas mais independentes”.

Internet - A outra Moção de Aplausos e Congratulações é pelo reconhecimento à empresa “tão importante para nossa cidade”, como diz o teor da propositura, a Ibiúnet Soluções em Serviços e Tecnologia Ltda.

No teor do texto, são apontadas algumas razões: “Ibiúnet é uma das maiores empresas do ramo em nosso município e tem como missão democratizar e levar internet banda larga de qualidade para os mais longínquos bairros; conta com mais de cem colaboradores diretos, contribuindo assim com a geração de emprego e renda a nossa população; realiza diversos trabalhos sociais no município e também possui várias parcerias com o Poder Público Municipal, oferecendo internet gratuita em vários locais públicos do município; e ainda contribui com a segurança do município, disponibilizando gratuitamente a instalação de diversas câmeras de vigilância espalhadas pelo centro e até em bairros da zona rural. Por fim “leva o nome da nossa cidade para outros municípios da região”.

O que são? – Uma Moção de Aplausos e Congratulações é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de março de 2025, teve a deliberação e aprovação de dois projetos de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 37, que altera o orçamento para remanejar verba de combate de arboviroses, como zika e Chikungunya. E o Projeto de Lei Complementar nº 47, que altera o nome da GCM – Guarda Civil Municipal – para Polícia Municipal de Ibiúna.

A ementa da lei dispõe “sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, para Polícia Municipal, e Regulamenta a atuação da Polícia Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições, e dá outras providências.”

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, pedidos de zeladoria à Administração Municipal, principalmente na manutenção e melhoria na iluminação pública, com colocação de “bicos de luz” e troca de lâmpadas; na manutenção (motonivelamento e cascalhamento) de estradas e ruas rurais; e operação tapa-buraco, pela melhoria no asfalto, de ruas de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de março, terça-feira, a partir das 9h10, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas “do Samu” Borba, o Lucas “do Samu”; do vice, Tiago Godinho; e do membro de Comissão Charles Guimarães, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde Caio Dolfini. Ele contou com apoio dos servidores como do a secretária municipal de Saúde e de diretores de áreas e divisões, bem como membro do Conselho Municipal de Saúde.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, os vereadores Lucas Pires, Carlinhos Marques, Dito Santos, Rodrigo Moraes e Francine Bello, além do presidente da Câmara, Paulinho Marques.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações: Montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Vereadores perguntam – Falta de medicamentos e insumos e a questão de quantidade e validade desses remédios; condição atual da estrutura do prédio do Hospital Municipal e qual valor para melhorá-lo; falta de profissionais da saúde (fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, médicos etc) e perspectivas de contratação; quantidade de leitos e como aumentar a demanda; quantidade de ambulância e como atingir índice satisfatório ´para o transporte de pacientes; melhoria na elaboração da escala de médicos; se era verdade que o Pronto Socorro Infantil não teria pediatra, entre outros temas relevantes.

Público participou – A população também pode fazer questionamentos.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Carlinhos Marques, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2024 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado).

Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo. Estiveram presentes, além do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, os vereadores Charles Guimarães, Rodrigo Moraes e o presidente do Legislativo, Paulinho Dias – representando os demais vereadores.

Ajudaram nos trabalhos os servidores públicos legislativos Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo, e Michele Santos, contadora da Câmara. A população participou e, alguns presentes, fizeram questionamentos ao secretário.

Fluxo das verbas: arrecadação x dívidas – A Audiência apresentou, debateu e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos e principalmente sobre as dívidas e porcentagens de valores de taxas e impostos. O objetivo principal era saber sobre a saúde financeira de Ibiúna e a capacidade de, ao longo do tempo, eliminar dívidas e aumentar o poder de investimentos.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, convocou membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde do Legislativo Municipal, representantes da sociedade civil para duas importantes Audiências Públicas no dia 27, quinta-feira, na sede da Câmara Municipal.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências está marcada para começar às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de fevereiro, teve debate e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de aceitação do protocolo de intenções para a entrada de Ibiúna no CIOESTE, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.

Segundo teor da lei aprovada, a proposta tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os 12 municípios consorciados, aprimorando a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas de interesse regional.

A alteração proposta busca adequar e atualizar disposições do protocolo, garantindo maior eficiência administrativa e melhores condições para o desenvolvimento de ações conjuntas, como – segundo explicou o vereador Carlinhos Marque, na tribuna – capacitar servidores e processos por meios de cursos e agilizar processos licitatórios e de compras, entre outros benefícios.

Condema – Também foi aprovado o PLC nº 45/2025, que altera legislação municipal (Lei Nº 0.625/2001), em apenas um artigo, o que dispõe sobre a paridade de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna, o Condema.

A partir da modificação aprovada pelo Legislativo Municipal, haverá paridade progressiva para escolha dos membros oriundos da sociedade civil e os vindo de entidades públicas/governamentais. Segundo os vereadores que aprovaram (13 deles), o intuito é normatizar a lei municipal em consonância à Estadual.

O Condema é o órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais do município de Ibiúna.

Assista na íntegra – A próxima sessão está marcada para dia 19 de setembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, teve a aprovação, unânime, de projeto de lei que institui a chamada “Lei Cauê”, de autoria do vereador Charles Guimarães, de incentivo à doação de sangue.

Alguns vereadores elogiaram a iniciativa em seus discursos e solicitaram providência para implementação de políticas públicas municipais de incentivo à doação.

Segundo o teor da lei aprovada, "fica instituído a ‘Semana Cauê’, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março, com o Programa de Incentivo à

Doação de Sangue no Município da Estância Turística de Ibiúna.”

Esta "Semana Municipal de Doação de Sangue" tem por objetivos: incentivar a doação voluntária de sangue; conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue; homenagear Cauê, jovem de família tradicional de Ibiúna,

falecido no dia 12/11/23, por leucemia aguda, e, ao mesmo tempo,

promover ações que mantenham viva a sua memória e contribuam

para aumentar o estoque de sangue.

Ainda segundo a lei aprovada, durante a "Semana Municipal de Doação de Sangue", o Poder Executivo, em parceria com instituições públicas e privadas, promoverá campanhas de conscientização e incentivo à doação de sangue; mutirões; palestras e eventos educativos sobre a importância da doação de

sangue; e poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, visando à consecução dos objetivos estabelecidos nesta lei, inclusive a concessão de benefícios fiscais e premiação aos doadores frequentes.

INDICAÇÕES

Vereadores, como Abel do Cupim, Francine Bello, Valnei Galvão, Carlinhos Marques e Tiago Godinho apresentaram indicações para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público.

As áreas mais citadas foram manutenção de estradas rurais, operação tapa buracos ou pavimentação de ruas, limpeza e manutenção predial em escolas, construção de quadras poliesportivas e construção de creches.

Assista na íntegra – Todas as sessões podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, segunda do ano, foi movimentada, com pedidos dos vereadores nas áreas da manutenção de ruas e estradas rurais além de informações para medir transparência e eficiência no atendimento da Saúde.

Requerimentos – O vereador Tiago Godinho solicitou ao setor responsável informações sobre quantidade e carga horária dos médicos que atuam nas unidades de saúde de Ibiúna. O mesmo requerimento solicita dados da agenda médica de consultas e o tempo gato em cada uma, para saber se a demanda está sendo cumprida a contento.

Já o vereador Lucas Pires voltou a tribuna com uma dezena de requerimentos. Um desses foi solicitado com apoio do vereador Dito da Guarda, pis trata de informações sobre o Plano de Carreira da GCM (Guarda Municipal Civil de Ibiúna): “Se está em vigor? Se não está, o que falta para ser? Quais as metas e justificativas?”, perguntam.

Outro requerimento do vereador Lucas é sobre ações da GCM para coibir o pagamento de estacionamento irregular, principalmente em feiras livres, dos chamados “flanelinhas”.

Lucas Pires também quer informações sobre contratos de prestação de serviço de empresas de transporte escolar e locação predial  locação de banheiros químicos em eventos públicos.

E a saúde também não ficou de fora: Solicita informações sobre contrato (valores, finalidades e cumprimento de metas) de duas empresas que prestam serviços em Ibiúna.

Também da área sanitária, solicita informações sobre número e designação de trabalho e função de médicos veterinários que trabalham para a Prefeitura, bem como a quantidade e o fluxo de fornecimento de soro antiofídico (para picadas de cobras) para servir ao município, que é majoritariamente rural.

Bunjiro – Dois vereadores solicitaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estadual, informações e providências para a SP-250, rodovia Bunjiro Nakao. Rodrigo Moraes quer cópia do projeto final de duplicação do trecho Vargem Grande Paulista-Ibiúna, bem como dados da concessão, bem como saber se haverá pedágios no futuro. Já o outro Rodrigo, do Dr. Rodrigo de Lima, que que o DER providencie um redutor de velocidade no km 87, bairro Paruru, em frente a igreja e escola; bem como faixa de pedestre no km 72.  

Carlinhos Marques solicitou ao Poder Executivo (prefeitura) informações – e se é verídico – incidente com criança deixada esquecida em carro de transporte escolar e, se for verdade, quais providências estão sendo tomadas.

INDICAÇÕES

Entre as indicações apresentadas estão motivações de melhoria em vias do município. Indicação Parlamentar é instrumento utilizado pelos parlamentares para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público.

O vereador Abel do Cupim pediu manutenção (motonivelamento e cascalhamento) em estradas rurais nos bairros Una de Cima, Murundu e Arei Vermelha. Francine Bello quer tapa buracos” nas estradas vicinais.

Continuidade de programas – A vereadora Francine Bello também indicou dois programas executados na gestão anterior e quer saber se continuarão este ano: Um, é a entrega aos estudantes da Rede Municipal de Ensino  material e uniforme. Outro, a instalação de tubulação em via do Bairro dos Gatos para sanar transtornos causados por rompimento de poço.

Assista na íntegra – Todas as sessões podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, a segunda do ano, teve debate e votação de um projeto vindos do Poder Executivo/Prefeitura, para adequação do Município às legislações federal e estadual e que cria Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Ibiúna.

“O projeto é de autoria do Executivo, e vai servir para o município entrar em consonância com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ajudará no sentido de receber recursos e participar de programas”, explicou o vereador Carlinhos Marques, na tribuna.

O Projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para o Executivo tomar as providências cabíveis.

PROJETOS APRESENTADOS

A Sessão também teve a apresentação de três projetos de leis por vereadores. Confira:

Carlinhos Marques apresentou projeto que dispõe sobre a publicidade oficial dos empenhos cancelados por parte da Administração Pública Municipal e dá outras providências. No teor, há o artigo que diz ser o "Poder Executivo Municipal quem deverá divulgar, no link transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Ibiúna, informações sobre empenhos cancelados, processados ou não, liquidados ou não, no fim de cada exercício" e incluem ainda os incisos: "As informações mencionadas no caput deste artigo abrangem todos os empenhos que administração municipal venha a cancelar, independente do motivo, no fim de cada ano." mais "Para que tais informações tornem-se de mais fácil acesso a transparência deverá ser inserido no site oficial, no Portal da Transparência, um link exclusivo com o título “Empenhos Cancelados”.

Parto mais confortável - Já o vereador Rodrigo de Lima apresentou dois PLs para a área da saúde, mais especificamente destinados ao conforto da mulher que vai dar à luz. Um que "determina, no município de Ibiúna, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde/SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal." E outro para a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do SUS, seguindo lei federal.

A próxima Sessão Legislativa – onde será votado o projeto de autoria do vereador Charles Guimarães, que cria em Ibiúna a “Lei Cauê”, com incentivos a doação de sangue - está marcada para o dia 18 de fevereiro, a partidas 9h30 (Ordem do dia começa às 11 horas), sempre com transmissão da TV Câmara Online (pelo YouTube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q./