Aprovada atualização na legislação que normatiza o Fundo Social de Solidariedade

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 27 de maio, teve a discussão e votação de dois projetos que atualizam leis. Um deles é o que atualiza a regulamentação do funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município, de autoria do Poder Executivo. Na justificativa, foi explicado que a legislação era de décadas passadas e não se contemplava mais necessidades atuais.

Outro projeto aprovado foi o que dá a qualificação necessária para parcerias junto à entidades sem fins lucrativos que atuam no interesse do setor público. Foi outra atualização legislativa.

Também foi aprovada alteração do PlanoPluriAnual (PPA) para reorganização orçamentária e possibilidade de recebimento de emenda para recursos da saúde.

Requerimentos e indicações

Quatro requerimentos foram apresentados durante a Sessão. Rodrigo Moraes quer respostas sobre possível superlotação em veículos de transporte escolar. Tiago Godinho pede esclarecimentos sobre caso de paciente que teve longa espera e em condições degradantes, por vaga no atendimento da Saúde Municipal. E Devanil da Ressaca solicita à CCR-Sorocabana, empresa que ganhou a privatização, melhoria nos acostamentos – estariam muito desnivelados, podendo causar acidentes – na rodovia Bunjiro Nakao; e à operadora Vivo por melhoria no sinal do bairro da Ressaca, com a instalação de uma torre de telefonia.

Entre as várias indicações, destacaram-se muito pedidos pedido melhorias em ruas e estradas – manutenção, cascalhamento e instalação de lombadas – e manutenção na iluminação pública em vários bairros.