Aprovada legislação que beneficia doadores de sangue
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 24 de maio, a última do 1º semestre de 2025 (julho é época de recesso parlamentar) teve MUITO TRABALHO. Além de requerimentos e indicações, onze projetos foram debatidos, votados e aprovados.
Entre esses, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 115/25, de autoria do vereador Lucas Pires, que dispõe por benefícios a doadores voluntários de sangue de Ibiúna. A legislação vai regulamentar transporte gratuito para a doação, isenção em taxas de concursos, direito a meia entrada em eventos com parceria da Prefeitura entre outros. Segundo o autor, que teve a iniciativa aprovada por unanimidade, a intenção é valorizar e incentivar o ato, que ajuda a salvar vidas.
Animais em ônibus – O mesmo vereador Lucas Pires teve dois outros projetos aprovados. O PLO 116/25 disciplina o transporte de animais domésticos (cães e gatos), de pequeno e médio portes, no transporte público municipal. Para ter direito a entrar no coletivo, os pets vão precisar estar com a carteirinha de vacinação em dia e usar microchip.
O outro, o PLO 117/25 proíbe o uso não autorizado de sinalização de trânsito e outros objetos por particulares, sem autorização, para demarcação de vagas em logradouros públicos.
Convênio Sesi – O PLO 79/25 autoriza a Prefeitura de Ibiúna a celebrar convênio com o Sesi, o Serviço Social da Indústria, para realização de eventos esportivos e culturais em Ibiúna.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 111/25 altera a carga horária – de 4 para 6 horas – dos profissionais de arquitetura e engenharia concursados no serviço público municipal.
Já outros cinco PLs oficializam e denominam ruas.
CEV Bunjiro - Também foi aprovada a criação da CEV (Comissão Especial de Vereadores) para acompanhar as obras na rodovia Bunjiro Nakao, pela concessionária CCR-Sorocabana. Mais informações em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovada-criacao-de-comissao-especial-de-vereadores-para-acompanhamento-das-obras-na-bunjiro-nakao/.
A próxima Sessão Parlamentar está marcada para dia 5 de agosto, a partir das 9 horas. Todas as ações realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas na íntegra pelo canal (YouTube) “T V Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.