Aprovado fim do auxílio transporte para funcionários públicos de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, teve debate e votação de projetos vindos do Poder Executivo/Prefeitura. Além dos que alteram metas orçamentárias para abertura de crédito – um deles é para poder receber verba de origem parlamentar que vai melhorar o bairro do Piaí, iniciativa do vereador Carlinhos Marques junto a deputado estadual – teve o PL nº 3/2025, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n2 1196, de 11 de outubro de 2006".

Este projeto cancela o benefício do Auxílio Transporte para funcionários públicos que residem fora de Ibiúna. Importante citar que não altera em nada o “Vale Transporte”, que beneficia o uso do transporte coletivo municipal. Portanto, é bom reafirmar: apenas a servidores que moram em outros municípios que não Ibiúna.

Motivos - Na justificativa, o Executivo considera “que este auxílio-transporte não apresenta natureza salarial e não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos” e que a proposta é de “atualizar a legislação no sentido de adaptar ao presente cenário financeiro do município”. Para a Prefeitura, “em pesquisas em outros municípios, ficou comprovado que este benefício não se aplica”. Ou seja, esse tipo de ajuda é dada apenas em Ibiúna.

Outro motivo é que o Ministério Público representou a Prefeitura sobre possíveis fraudes feita por alguns funcionários que ganhariam mais de auxílio do que de salário. E também há o cálculo, segundo a Prefeitura, que com essa iniciativa, aprovada por 11 vereadores, será possível economizar aproximadamente R$ 3 milhões gastos anualmente com o auxílio.

Contrários - Os vereadores que votaram contra – Charles Guimarães, Diltão, Francine Bello e  Lucas Borba – disseram que tal iniciativa, sem o devido debate, prejudica servidores públicos, como professores e agentes de saúde, diminuindo seus rendimentos mensais.