Atualização sobre ações da Comissão Especial de Vereadores para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia entende como positiva a visita e o interesse dos parlamentares estaduais pelas questões do nosso município - referem-se a amplamente noticiada ontem (2 de junho de 2020), presença de deputados estaduais ao hospital de campanha e ao Hospital Municipal. No entanto, são pertinentes algumas informações e esclarecimentos, tendo em vista a atuação que já vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal de Ibiúna, seus vereadores e pela Comissão Especial que tem essa finalidade específica.

São estes os esclarecimentos:

VIABILIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA

É certo que a viabilidade, ou não, da instalação do hospital de campanha para o atendimento dos pacientes infectados, ou com suspeitas, é ponto que causa grande divisão de opiniões. 

No entanto, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) tem coletado diversos pontos de vista sobre o tema, favoráveis e contrários, a fim de posicionar-se de forma definitiva na conclusão de seus trabalhos. 

A preocupação é de encarar a questão com responsabilidade posto que o comportamento da pandemia era, e ainda é, imprevisível.

Assim, entendemos que o momento não admite conclusões precipitadas sobre a inviabilidade das medidas adotadas, porém não descartamos a ocorrência de eventuais desacertos que serão criticamente abordados e denunciados se constatados. 

FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS 

A Comissão Especial de Vereadores constituída para a fiscalização e acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia, tem atuado com muita proximidade e atenção, tendo já realizado algumas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Municipal e aos setores responsáveis pelas contratações e divulgações dos dados e informações sobre os gastos realizados, de modo que, nenhuma despesa fora da razoabilidade, considerado o preço de mercado e a situação que envolve a oferta de serviços, insumos e equipamentos durante a pandemia passará despercebida.

Num primeiro momento, a atuação da CEV foi no sentido de realizar vistorias presenciais nas instalações, bem como cobrar a devida transparência acerca da divulgação dos gastos, nos termos da legislação e dos comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atualmente, a Comissão encontra-se em fase de avaliação das despesas, confrontando os documentos divulgados, levantando valores, preços de mercado, acompanhando com o máximo detalhamento todos os gastos realizados, para ao final, com a conclusão dos trabalhos da CEV, avaliar a ocorrência de acertos e de eventuais irregularidades. 

É importante salientar que eventuais irregularidades constatadas acarretarão em responsabilização dos envolvidos de acordo com a legislação vigente, que impõe nesses casos desde o dever de reparação dos danos eventualmente acarretados aos cofres públicos, até a responsabilização criminal dos envolvidos.

RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 

O Governo do Estado elaborou o Plano São Paulo para a retomada gradual das atividades econômicas, dividindo o Estado por regiões e classificando-as de acordo com indicadores que levam em conta principalmente a capacidade do sistema hospitalar e os números da pandemia.

Ibiúna encontra-se na região de Sorocaba, que foi classificada na "fase laranja" (controle), possibilitando a retomada gradual de algumas atividades. Porém, demandando ainda estrita atenção, manutenção do isolamento social, uso obrigatório de máscaras em locais públicos, distanciamento mínimo entre pessoas, inexistência de aglomerações, dentre outras medidas de prevenção, para que se evite o aumento do número de casos e o decorrente retorno às medidas restritivas mais severas.

Hoje (3/6/2020), o Governo do Estado anunciou que a nossa região se manterá nessa classificação pelos próximos 15 dias, com tendência de manutenção dos números, o que demanda grande atenção e colaboração por parte da população para evitar o aumento de casos e a piora na classificação, o que acarretaria consequentemente o endurecimento das medidas restritivas.

CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL 

Os membros da Comissão Especial de Vereadores gostariam de transmitir à população que diante da gravidade do problema enfrentado, a Câmara Municipal de Ibiúna vem acompanhando o enfrentamento da pandemia no âmbito do município de forma absolutamente crítica e detalhada, mas com toda a responsabilidade necessária para o momento, que é de somar esforços, não havendo espaço para acusações prematuras que somente agravam a situação e estimulam conflitos que são nocivos ao enfrentamento da pandemia.

O momento é de união e colaboração, com medidas propositivas, de conscientização dos riscos ainda existentes, sem deixar de lado a obrigatória fiscalização que se encontra em andamento e terá todo o encaminhamento necessário se constatadas quaisquer irregularidades.