Câmara aprova, em 1ª votação, autorização para pedido de empréstimo da Prefeitura e encaminha outros sete projetos
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em Sessão Legislativa realizada nesta terça-feira, dia 26 de maio de 2026, teve a aprovação de oito projetos, todos em primeira votação.
Além da aprovação da Moção de Aplausos aos envolvidos na realização da Festa de São Sebastião e do Divino Espírito Santo de 2026 e o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do vereador Lucas do Samu, que reconhece a Festa como patrimônio cultural de imaterial de Ibiúna (ver reportagem a parte em nosso site: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-mocao-de-aplausos-aos-envolvidos-na-realizacao-da-festa-de-sao-sebastiao-e-do-divino-espirito-santo-de-2026), um dos mais debatidos foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 256/26, que autoriza a Prefeitura a pedir empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 50 milhões, para obras de infraestrutura.
O vereador Tiago Godinho foi contra, lembrando que de há dívidas de empréstimos feitos em outras administrações e que não há clareza de onde o dinheiro será investido. Mesmo outros vereadores que aprovaram o PLO em 1ª votação também ressaltaram essas questões, pediram transparência, bom uso do dinheiro: “Saliento que esta aprovação é apenas para autorizar a Prefeitura a iniciar o contato com a instituição bancária. E que o Tesouro Nacional vai calcular que valor o Município estaria apto a receber. E também que seja para obras importantes e não paliativas”, comentou o presidente da Câmara, vereador Carlinhos Marques.
“Frente de Trabalho” – Já o PLO 258/26 – também aprovado em 1ª votação – institui o Programa de Inclusão e Qualificação Profissional, o chamado ”Frente de Trabalho”, que permite a Prefeitura contratar mão de obra de pessoas em situação de pobreza para manutenção de logradouros.
Saúde – Três projetos debatidos e votados envolvem a área da Saúde. Dois são de autoria da vereadora Francine Bello: Um que obriga as unidades da saúde pública do município a “disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa." Outro, que dá diretrizes, chama a tenção e orienta o atendimento de pessoas com doenças atípicas.
Emendas ao projeto do Executivo – Também aprovado em 1ª votação, mas com quase uma dezena emendas propostas pelo vereador Lucas Pires, o de autoria do Poder Executivo que “Institui tabela municipal de referência para remuneração de serviços de saúde prestados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Ibiúna, e autoriza o credenciamento de prestadores privados e dá outras providências."
As emendas, resumidamente, procurar qualificar melhor que tipo de serviço pode e quais não podem ser passados à iniciativa privada; mais controle administrativo – por órgãos governamentais, como Secretaria da Saúde e Conselho Municipal – e transparência na divulgação dos dados; organização na fila de espera de atendimentos; regulamentação e equação racional da logística e do transporte de pacientes, entre outros.
Assista - Todo o trabalho feito pelo Legislativo Municipal pode ser acompanhado pela TV Câmara Online (YouTube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q.
Próxima Sessão – Por conta do feriado da próxima semana (3 de junho) relacionado às festividades de São Sebastião, a próxima Sessão Legislativa foi antecipada para esta sexta-feira, dia 29 de maio, a partir das 9 horas (ordem do dia começa às 11 horas).