Câmara aprova, em 2ª votação, todos projetos debatidos na Sessão de 3ªfeira, entre esses, o que autoriza início de pedido de empréstimo da Prefeitura à Caixa e o que estabelece a ‘Tabela SUS Paulista’ no sistema municipal de Saúde

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em Sessão Legislativa realizada nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2026, teve a aprovação, em segunda e definitiva votação, sete projetos, e de mais um que terá ainda votação da redação final (por conta de uma emenda). Todos foram colocados em debate e votação na Sessão passada, realizada dia 26 de maio.

Saúde – Três projetos debatidos e votados envolvem a área da Saúde. Dois são de autoria da vereadora Francine Bello: Um que obriga as unidades da saúde pública do município a “disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa." Outro, que dá diretrizes, chama a tenção e orienta o atendimento de pessoas com doenças atípicas. Ou outro, sobre saúde, segue a seguir:

Emendas ao projeto do Executivo – Das dez emendas sugeridas pelo vereador Lucas Pires, apenas uma foi aprovada, após muitos debates entre os vereadores,  e também foi aprovado – faltando votação da redação final (com a inclusão da emenda) o Projeto de Lei Ordinária 252/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui tabela municipal de referência para remuneração de serviços de saúde prestados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Ibiúna, autoriza o credenciamento de prestadores privados e dá outras providências."

Empréstimo – Aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 256/26, que autoriza a Prefeitura a pedir empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 50 milhões, para obras de infraestrutura. Os vereadores lembraram que esta aprovação é apenas para autorizar a Prefeitura a iniciar o contato com a instituição bancária. E que o Tesouro Nacional vai calcular se pode e qual valor o Município estaria apto a receber.

“Frente de Trabalho” – O PLO 258/26 – também aprovado – institui o Programa de Inclusão e Qualificação Profissional, o chamado ”Frente de Trabalho”, que permite a Prefeitura contratar mão de obra de pessoas em situação de pobreza para manutenção de logradouros.

São Sebastião e ruas - Duas ruas ganharam oficialização pública e vão ganhar nome e serviços públicos como chegada dos Correios e iluminação. Ambos projetos são do vereador Rodrigo de Lima. E também foi aprovado em 2ª votação o projeto do vereador Lucas do Samu que dá às festividades de São Sebastião o título de “patrimônio cultural e imaterial de Ibiúna”.

Indicações – Muitas indicações também foram lidas na tribuna, pela maioria dos vereadores. A maior parte das solicitações à Prefeitura é por manutenção em ruas e estradas – como construção ou pintura de guias, calçadas e lombadas, tapa buracos e motonivelamento – e também cuidado com a iluminação pública.

Assista - Todo o trabalho feito pelo Legislativo Municipal pode ser acompanhado pela TV Câmara Online (YouTube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q.

Próxima Sessão – Por conta do feriado da próxima semana (3 de junho) relacionado às festividades de São Sebastião, a próxima Sessão Legislativa vai ser dias 9 de junho, a partir das 9 horas (ordem do dia começa às 11 horas).