Câmara aprova Legislação para proteção de crianças e adolescentes

por Pedro Jorge Courbassier publicado 10/03/2026 12h57, última modificação 10/03/2026 12h57
Dois Projetos de Lei Ordinária do vereador Rodrigo Moraes possibilitam ações de proteção contra violência a estudantes e desafios e problemas da internet.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Legislativa Ordinária nesta terça-feira, dia 10 de março de 2026. Entre os debates, a aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), os de números 59 e 67/2025, ambos de autoria do vereador dr. Rodrigo de Moares, que aumentam a proteção a crianças e adolescentes.

O PLO nº 59/2026 "dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências." Segundo o autor, um incidente de agressão ocorrido com uma aluna nas imediações da escola Roque Bastos, em Ibiúna, motivou a regulamentação e sugestões de ações para minimizar o problema e proteger os jovens estudantes.

Já o PLO nº 67/2026 “dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização, Proteção e Prevenção da Criança e do Adolescente e combate aos crimes, desafios de redes sociais e demais problemas enfrentados por eles nas redes sociais.”

 

Verbas de emendas parlamentares para Ibiúna – Entre as outras aprovações de legislação está o PLO nº 224/2026, que altera metas orçamentárias e abre crédito adicional para recebimento de verbas parlamentares (federais e estaduais) destinadas a obras de infraestrutura, e compra de equipamentos hospitalares. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Carlinhos Marques, ele e outros vereadores trabalharam junto a deputados e conquistaram um montante de R$ 12 milhões para o município.

 

Veja na íntegra – Quer assistir algum encontro realizado na e pela Câmara Municipal de Ibiúna? Então acesso o canal TV Câmara Online, na plataforma YouTube, em https://www.youtube.com/@TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.