Câmara de Ibiúna aprova Orçamento de 2026 e Plano para os anos 2026 a 2029

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em Sessão nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025esses o que reajusta o salário do magistério municipal ao Piso Nacional e o que obrigam prestadores de serviço em obras públicas a não demorar no conserto das ruas após obras (caso Sabesp) e o que obriga a instalação de eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água que passa pelos hidrantes, esses dois de autoria do vereador Charles Guimarães [Ver texto à parte no nosso site oficial www.ibiuna.sp.leg.br/].

 Orçamento 2026 – Foi aprovado em dois turnos – um na Sessão Ordinária e outro na Extraordinária convocada após a primeira – o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 162/2025, que dispõe sobre a fixação de metas fiscais, as propostas de governo, os riscos fiscais, as emendas parlamenteares, ou seja, o Orçamento para o próximo ano - a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Plano Pluri Anual da gestão municipal entre os anos de 2026 a 2029.

Recursos para saúde e assistência social – Outros PLOs, os de números 139, 157, 165, 166 e 167 alteram metas e diretrizes do atual orçamento para que a Prefeitura possa receber recursos, tanto de emenda parlamentares (deputados estaduais), como do Governo do Estado.

Algumas dessas emendas parlamentares ajudarão a gestão do SUS e da Assistência Social no município. Um dos repasses será pelo Programa “SUS Paulista”, que dá suporte a hospitais. Outra verba de deputado irá para compra de um veículo.

Projetos apresentados – Três novos projetos de lei foram apresentados no início da Sessão. O vereador Tiago Godinho quer incluir no calendário oficial do município o tema Consciência Negra, a ser debatido na educação pública, com marco no dia 20 de novembro.

Mães atípicas - Já a vereadora Francine Belo apresentou projeto para instituir diretrizes, estratégias e ações no município a um programa de atenção e apoio à mães atípicas, que são mulheres que cuidam de filhos com alguma deficiência, síndrome rara, condição neurológica ou outra necessidade especial, como o transtorno do espectro autista (TEA). Elas enfrentam uma rotina com desafios únicos, como a luta por direitos, diagnósticos e terapias, além da sobrecarga emocional, solidão e preconceito social.

Outro projeto da mesma vereadora "obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa, no Município de Ibiúna, e dá outras providências."

Os projetos vão tramitar e devem ser votados a partir de duas sessões.

Indicações – Os vereadores também apresentaram indicações de melhorias pela cidade, tais como manutenção da iluminação pública; estradas e ruas, tanto com passagem de motoniveladora, como com “tapa buracos”; extensão de rede de água; retirada de entulho e manutenção em áreas públicas; e construção e reforma de abrigos de ônibus.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 11 de novembro, terça-feira, a partir das 9 horas. Todo evento no Legislativo de Ibiúna é transmitido e pode ser revisto pela  TV Câmara Online, na plataforma YouTube, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.