CEV que acompanha situação dos moradores do Parque Estadual Jurupará participa de reunião entre AJA e Promotoria
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada no ano passado e que busca informações em órgãos públicos para orientar tomada de posição da Câmara Municipal no assunto das reintegrações de posse que atingem família que moram há mais de século na região do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local, teve importante trabalho.
Na sexta-feira, dia 8 de julho, no Fórum de Justiça de Ibiúna, o presidente da CEV-Jupará, vereador Lino Junior, e o vereador Jair Marmelo representaram o Legislativo e acompanharam reunião entre representantes da Associação de Moradores AJA Sustentável e da Promotoria Pública de Ibiúna. A secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, também participou. Foram recebidos pelo promotor de Justiça Ricardo Beluci.
A AJA é a Associação de Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências e tem sua origem em um movimento socioambiental na região onde hoje está o Parque Estadual do Jurupará.
“Devido ao reduzido espaço do Fórum, poucos membros envolvidos puderam participar, mas representamos o Legislativo nesse importante debate”, explicou o vereador Lino. Ele declarou que durante a reunião representantes da AJA solicitaram empenho da Promotoria para que “interceda solicitando a revisão do Plano de Manejo do Parque, visando sua reclassificação no todo ou em partes de forma inclusiva e mediante grupo de trabalho amplo, buscando uma conciliação entre o homem e o meio ambiente no melhor espírito da Lei.”
O documento que a Associação e a CEV dispuseram à sociedade, há relato “No que se refere aos direitos humanos, temos inúmeras ocorrências lamentáveis no processo de implementação do Parque, como
- Os despejos estão ocorrendo em plena pandemia com idosos perdendo sua moradia e sem acompanhamento de assistentes sociais ou oferta de moradia opcional.
- Proibição de reformas de segurança, reparos ou adentrar com móveis, eletrodomésticos itens básicos para qualquer cidadão viver com dignidade.
- As escolas dentro do parque foram desativadas, configurando desperdício de dinheiro público e descaso com as crianças.
- Não permitir que as pessoas possam ter uma roça de subsistência promovendo a insegurança alimentar de famílias inteiras.”
O Parque Estadual do Jurupará, lar de dezenas de famílias, foi transformado em 1978, pelo Governo do Estado em Área Estadual de Proteção Integral, e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.
O que faz a CEV? - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.
Segundo os moradores do local, que há mais de 40 anos vêm protestando contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.
Agenda - Segundo o vereador Lino Junior, na volta do recesso legislativo de julho será marcado outro encontro, na Câmara Municipal, entre representantes do Legislativo Municipal e a AJA para a atualização do assunto.