Confira como foi a 1ª Sessão Legislativa de 2025
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, além da primeira do ano foi a primeira da atual legislatura (2025-2028). E foi movimentada, principalmente pelo volume de preposições apresentadas pelos vereadores eleitos para primeiro mandato.
Na Ordem do dia, foram eleitos e nomeados os membros da Comissões Permanentes da Câmara e os líderes partidários [ver reportagem a parte sobre esses temas].
Requerimentos – O vereador Carlinhos Marques solicitou ao chefe do Executivo (prefeito) informações sobre um cheque pré-datado, emitido em 30 de dezembro de 2024, ao banco Santander, para o dia 31 de dezembro, que foi depositado no dia 2 de janeiro, de valor superior a R$ 1,7 milhão, devolvido por divergências de assinaturas, tendo em vista que a partir de 1º de janeiro de 2025 nova administração assumiu o comando do município. No requerimento, o autor pede “Favor informar: havia saldo disponível na conta pela qual o cheque foi emitido? Quando foram liquidados os serviços cobrados pela MSI Educacional?”.
Clínica Terapêutica - Já o vereador Tiago Godinho solicita ao chefe do Executivo Municipal, para que este junto ao setor responsável, encaminhe informações a respeito do contrato celebrado junto a Clínica Terapêutica, para responder pontos como: Quais as medidas adotadas pela empresa para garantir que os pagamentos de salários dos seus funcionários sejam realizados de forma pontual? Se a empresa possui capacidade financeira necessária para atender a contratos públicos, especialmente com a Prefeitura de Ibiúna, sem que haja risco de descumprimentos de obrigações trabalhistas? Caso o pagamento por parte da Prefeitura sofra atrasos, como a empresa se compromete a garantir o cumprimento de suas obrigações com os funcionários, evitando o impacto nos salários e benefícios de seus empregados? Qual valor do contrato mensal? Quantos pacientes estão sendo atendidos pela clínica e de qual localidade são? Qual o número de funcionários e qual cargo ocupam? Quais débitos existentes junto ao Município atualmente? Como estão os pagamentos dos encargos (INSS e FGTS) dos funcionários contratados? E cópia do contrato celebrado vigente.
Moções de Repúdio – Duas moções de repúdio, apresentadas pelo vereador Charles Guimarães. Uma endereçada à CPFL _ Companhia Paulista de Força e Luz, outra aos Correios, ambas pelas precárias condições das agências dessas empresas instaladas em Ibiúna. “A agência credenciada que atende os consumidores da CPFL em Ibiúna é, de longe, a pior da região. Não há água, local para esperar sem ficar sob chuva, muito ruim”, falou o vereador. Charles lembrou que a agência dos Correios tem problemas de manutenção no prédio. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
PROPOSTAS APRESENTADAS
Entre os projetos de lei, apresentados, estão os seguintes:
Lucas Pires, o “recordista” de preposições - O vereador de 1º mandato Lucas Pires foi o primeiro a ir para a tribuno e aproveitou para apresentar duas dezenas de projetos de leis. Os teores são: Que a tarifa do transporte coletivo de Ibiúna possa ser paga por meio eletrônico (e não apenas dinheiro vivo, como é hoje); obrigar empresas concessionárias a remover excesso de cabos e fiações nos postes do município; criação do Programa Jovem Capitalista na grade curricular do ensino municipal para incentivar jovens ao empreendedorismo; instituir a Semana Municipal do Empreendedorismo; projeto que estabelece normas e padrões para operações e tapa buracos; proibição da contratação pública de shows para público infanto-juvenil de artistas que façam apologia a drogas e facções criminosas; criação da Semana Municipal de Combate a Corrupção e Transparência; estabelecimento de projeto para empresas adotarem um ponto de ônibus; adoção de tecnologias propícias (como QR-Code) para fornecimento de informações em prédios públicos, e também métodos para desburocratizar acesso a documentos e informações públicas; criação de programa para valorização de cuidadores de animais de rua na cidade; obrigação de adoção de placas informativas em imóveis alugados pelo Poder Público, com valor, prazo e finalidade; introdução de uma política de transparência na educação com inclusão de informações e dados escolares no site oficial da Prefeitura – projeto de mesmo teor atingindo a área da saúde; instituir o programa Cidade Vigilante, que daria desconto no valor do IPTU para quem disponibilizar imagens e câmaras de vigilância/segurança; projeto de desconto de 5% no valor do IPTU para quem adotar cães e gatos de rua; projeto que dispensa do pagamento de Zona Azul, por 30 minutos, a motoristas profissionais (taxistas e de apps), quando foram buscar ou entregar passageiros; obriga a instalação de painel eletrônico informativo no Hospital Municipal para transparência no processo de atendimento – o vereador lembra que há o painel, mas não leio obrigando o uso, e seu projeto impediria que fosse retirado.
Empreendedorismo, animais e transparência – O vereador Carlinhos Marques também apresentou projetos. Um que cria a campanha Dezembro Verde, para evitar o abandono de animais no Município de Ibiúna. Outro que aumenta a publicidade sobre empréstimos e recursos aplicados em obras de Ibiúna. O que "dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal, e divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.” O que autoriza a criação de um canal digital exclusivo para ouvidoria e pesquisa de satisfação do usuário do setor de saúde no município e dá outras providências. E o que institui a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora. E o que dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município.
Energia solar e publicidade - O vereador Rodrigo Moraes, outro “estreante”, apresentou dois projetos, um que incentiva a instalação de painéis de captação de energia solar, sobretudo em prédios públicos, e outro que regulamenta a publicidade em espaço público, responsabilizando a empresa publicitária pela manutenção e cuidados de segurança do dispositivo instalado.
Agilidade em atendimento médico – A vereadora Francine Bello apresentou projeto que altera a lei n º 1.676/2011, que estabelece agendamento telefônico para consultas e atendimentos médicos na Rede de Saúde Básica municipal, passando a ser possível fazer o agendamento por telefone ou aplicativo WhatsApp, principalmente para idosos e portadores de deficiências, visando dar agilidade e modernidade.
São Sebastião - Já o vereador Tiago Godinho propôs a inclusão do Dia de São Sebastião, comemorado dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Festividades do Município.
Exames oftalmológicos para estudantes – O vereador Charles Guimarães apresentou projeto obrigando a Prefeitura a disponibilizar, na rede municipal de ensino, exames de acuidade visual aos alunos ibiunenses, 1º bimestre de cada ano letivo.
Decretos Legislativos – O vereador Lucas Pires apresentou dois decretos legislativos. Um que concede a Condecoração “Capitão Manoel de Oliveira Carvalho” ao “ilustríssimo senhor Jonas de Campos", como consta no teor da proposta – Jonas foi duas vezes vereador e prefeito municipal. Outro decreto propõe a criação dos selos “Amigo da Educação” e “Amigo da Cultura”, incentivando essas áreas.
A próxima sessão está marcada para dia 11 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.