Confira como foi a sessão da Câmara Municipal no dia 6 de outubro
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 6 de outubro. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.
E também o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.554/2009, de autoria do vereador Pedrão da Água, que amplia para casas lotéricas, cooperativas de créditos e todos os tipos de correspondentes bancários que transacionam valores a terem monitoramento e filmagem de suas portas para ajudar na Segurança Pública (antes a lei só obrigava as agências bancárias a fazer esse tipo de monitoramento).
Ambos projetos tiveram aprovação unânime dos 15 vereadores. Mas não ficou apenas nisso. Acompanhe o material apresentado durante a Sessão:
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Expediente recebido do Chefe do Executivo - Ofício GP no. 116/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 275/2020. - Ofício GP no. 117/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 276/2020. “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.” - Disponilizado o Projeto de Lei no. 276/2020 no site da Câmara para conhecimento dos Srs. Vereadores(as). - Prazo para apresentação de Emendas ao PL Nº 276/2020 (LOA) pelos Srs. Vereadores - 10 Dias - Convocado Audiência Pública para o dia 15 de outubro de 2020, às 8:30 horas. - Mensagem ao Projeto de Lei no. 082/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 277/2020. - Mensagem ao Projeto de Lei no. 085/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 278/2020. - Mensagem ao Projeto de Lei no. 086/2020 encaminhando o Projeto de Lei no. 279/2020. - Ofício GP no. 118/2020 em atenção ao Requerimento no. 50/2020.
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara - Balancete da Receita e Despesa do mês de setembro de 2020 - Câmara Municipal.
Outros Expedientes Recebidos - OJESPI – Projeto Música para Vida. - Ofício Gabinete da Riretoria - UR9 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando o Processo TV nº 006772.989.16-6 referente as contas municipais do ano de 2017.
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Matérias da Ordem do Dia
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Matéria
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Ementa |
Resultado da Votação |
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1 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020. Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.
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Aprovado |
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020. Autor: Pedrão da Água |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1554 de 02 de dezembro de 2009 – Obriga empresas que transacionam valores (lotéricas e afins) a terem filmagem da movimentação para ajudar na Segurança Pública. |
Aprovado |
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2020. Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Rio de Una de Baixo, e dá outras providências. (Travessa Joaquim Esteves)
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Aprovado |
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2020. Autor: Prefito Municipal |
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. (Rua Joaquina Pedroso de Oliveira)
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Aprovado |
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2020. Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Rua Olavo Ferreira França Marcicano)
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Aprovado |
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2020. Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre denominação de Travessa no Bairro Ressaca e dá outras providências. (Travessa João Ferreira de Souza).
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Aprovado |
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2020. Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre denominação de Travessa no Bairro Lageadinho e dá outras providências. (Travessa Erpídio Coelho Ramalho) |
Aprovado |
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2020. Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Vargem do Salto, e dá outras providências. (Rua Júlia Vieira de Camargo).
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