Confira o calendário de Audiências Públicas que serão realizadas em setembro, na Câmara Municipal de Ibiúna
Nesta sexta-feira, dia 19 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) transfere para a Câmara Municipal de Ibiúna a realização pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Casa dos Deputados Estaduais, a Audiência Pública para formulação do Orçamento Estadual de 2026.
Este encontro está marcado para às 18 horas, na sede da Câmara Municipal de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una), também com transmissão pela TV Câmara Online, acessando o YouTube, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna .
O que são - As audiências públicas do Orçamento Estadual 2026 são realizadas anualmente para ouvir diretamente da população as demandas das mais diversas regiões para a elaboração dos contas e finanças do ano seguinte. O objetivo é ter um maior conhecimento das reais necessidades específicas de cada município e região.
As audiências públicas são espaços de diálogo, onde as demandas regionais são colhidas, sistematizadas e levadas como propostas para serem debatidas e incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
"É um momento único para população, lideranças, prefeitos, vereadores, e sociedade civil organizada discutirem o orçamento do Estado de São Paulo. Cada cidade e região tem a sua particularidade. Então, ouvindo a população lá na ponta, conseguimos planejar e elaborar um orçamento melhor, mais bem distribuído e mais humano", afirma o deputado Gilmaci Santos, presidente da Comissão, e também líder do Governo na Assembleia.
Deputados estaduais são esperados no município para debater com a população.
AUDIÊNCIAS MUNICIPAIS
Também neste mês de setembro, mais precisamente no dia 25 (uma quinta-feira), convocadas pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, exercida este ano pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, serão realizadas as audiências municipais quadrimestrais, tradicionalmente feitas para debater as metas orçamentárias e a saúde pública.
Como serão:
Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 25 de setembro, começa às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:
- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2025, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:
- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.
“Todos serão bem-vindos!” - O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, explicou que Ibiúna ser escolhida como uma das sedes para os debates orçamentários é “uma honra e um privilégio, pois nossa população terá a oportunidade de conhecer antes e opinar sobre o emprego da verba estadual de 2026. Todos serão sempre bem-vindos!”