Diretrizes da Lei Orçamentária Anual é aprovada

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a segunda (e última) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem uma base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores dessa lei.

Projeto

Outra pauta da sessão foi a apresentação de Projeto de Lei Ordinária da vereadora Rozi da Farmácia, que preocupa-se com a sexualização de crianças. Em seu artigo 1º, o projeto – que será debatido e analisado nas próximas semanas – diz “Fica proibida a utilização de recursos púbicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos que promovam de forma direta e indireta a sexualização de crianças e adolescentes.”

Na justificativa, a vereadora lembra que “a valorização da infância e da adolescência deve ser um política pública precípua de todo ente público,”

Sessão remota
A sessão foi realizada de maneira remota/online, utilizando-se de recursos digitais para reuniões virtuais. O motivo: a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. As medidas fazem parte do Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, que atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Assista a gravação da Sessão – Todo cidadão pode acompanhar a íntegra da sessão pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q