Emendas parlamentares passaram por primeira votação

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  16,  teve a primeira votação do Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal de 2023, e também das emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente ao Poder Legislativo (Câmara).

As solicitações de verbas com destinação, são via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000. As indicações são (algumas são destinadas ao mesmo objetivo):

- Manutenção de estradas rurais e descarga nos bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Uma de Cima;

- Assistência odontológica – compras de equipamentos odontológicos e feitura de melhorias nos consultórios da rede pública;

- Realização de oficinas destinadas para atender famílias de extrema vulnerabilidade social;

- À Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco e vulnerabilidade social;

- À APAE de Ibiúna, entidade assistencial filantrópica, para investimentos e manutenção;

- À Serpromi - Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna, para investimentos e manutenção;

- À entidade Terapêutica José Venâncio de Moura – Serenidade - entidade assistencial, para sua manutenção;

- À entidade Casa Maria de Nazaré – Abrigo de Irmãos, para seu custeio;

- À Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos,  - entidade assistencial, para sua manutenção;

- Construção de benfeitorias na área central de Ibiúna;

- Contratação de equipamentos e professores para oficinas multiculturais e esportivas;

- Aquisição de móveis e equipamentos e reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Verava, Gabriel, Carmo Messias, Campo Verde, Lageadinho e Vargem do Carmo;

- Investimento para a saúde pública municipal de média e alta complexidade;

- Contratação de empresa especializada para realização de exames de saúde, para amenizar a fila da Central de Regulação de Vagas da saúde pública;

- Aquisição de câmara de conservação para vacinas na UBS Carmo Messias;

- Aquisição e instalação de equipamentos oftalmológicos a serem instalado no Centro de Especialidades;

- Reforma da ponte na estrada municipal Francisco Sales de Campos, bairro Verava;

- Reforma do posto de saúde do bairro Areia Vermelha;

- Aquisição e instalação de ar condicionado nos leitos do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel adaptado para prestar serviço ao público PCD do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel para prestar serviço de atendimento domiciliar e locomoção ao Centro de Reabilitação;

- Compra de equipamentos para o Hospital Municipal;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município, especialmente bairros Piaí e Góes;

- Construção de calçada em frente à Escola Municipal do Carmo Messias;

- Instalação de iluminação pública, de LED, nos bairros Colégio, Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Carmo Messias, Domingues, Bela Vista, Olinto, Tibúrcio, Boavas;

- Investimentos para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios para castrações;

- Aquisição de tablets para frequentadores de cursinhos pré-vestibulares do município;

- Aquisição de mobiliário, computadores e impressoras para a área de Assistência Social;

- Aquisição de material esportivo para a Secretaria de Esporte e Lazer;

- À manutenção da unidade Clínica Projeto Crer;

- À Divisão de Cultura para fins de aquisição de material permanente à utilização de seus eventos;

- À Secretaria de Turismo para realização de eventos;

- Aquisição de material pedagógico para a utilização dos estudantes da rede pública de ensino;

- Reforma, com construção de portão de acesso, e melhoria da instalação elétrica na escola Calil Rahal Neto Professor Cimeb;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município; entre as indicações estão os bairros/regiões do Carmo Messias, Recanto, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Paiol Grande (estrada municipal Honorato Antônio Leite), Ressaca;

- Melhorias no bairro Santa Lúcia/CDHU.