Por 12 votos a 3, Câmara acata relatório do TC-SP e rejeita contas da Prefeitura em 2022
Sede Executivo de Ibiúna
Por doze votos a três, a Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou na sessão de desta terça-feira, dia 28 de abril, as contas do ex-prefeito Paulo Sasaki referentes ao ano de 2022, ratificando o parecer desfavorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).
A apreciação do relatório do TCE-SP estava para ser feita na sessão de 14 de abril, mas, por conta de um pedido vistas apresentado pelo vereador Rodrigo Lima, voltou à sessão de hoje, quando foi votado.
Três vereadores votaram pela aprovação das contas de Sasaki: Francine Bello, Lucas Borba e Charles Guimarães.
Teor - O parecer do TCE-SP, de número TC-4248.989.22, diz que o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Exercício de 2022, do Prefeito Paulo Kenji Sasaki, é desfavorável à aprovação das contas.”
O documento chegou à Câmara no início de março e seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análise, gerando dois pareceres. Após essa etapa, foi encaminhado ao Poder Executivo e à defesa do ex-prefeito. E, depois dessas fases, voltou ao plenário para votação de aceite ou rejeição das contas.
Defesa - Entre os argumentos da defesa estavam informações como “houve superávits e liquides em outros períodos”, divergência quanto à metodologia e ao cálculo utilizado pelo TCE, que o município “cumpriu suas obrigações mesmo com dívidas e que o relatório não aponta medidas indevidas” e que houve abertura de créditos orçamentários e remanejamentos para tentar o equilíbrio fiscal, entre outro.