Maioria dos vereadores rejeitam contas da administração da Prefeitura de Ibiúna em 2020

A Sessão Legislativa desta terça-feira, 8 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, votou a aceitação ou não do parecer TC-003218.989.20-0, relativo à prestação de contas do município, sobre o exercício de 2020. O período analisado é da gestão do ex-prefeito João Benedicto de Mello Neto. O parecer anteriormente analisado e nesta terça votado foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).

No parecer, três conselheiros “emitem parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, relativas ao exercício de 2020.” O documento do TC-SP também recomenda que “a fiscalização competente implante providências regularizadoras.” Durante a apresentação da pauta, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias leu o parecer feito pelo quadro técnico do Legislativo, que lembrou a permissão para que a defesa do ex-prefeito se pronunciasse, mas nem ele, nem seu advogado compareceram.

Votação – Em votação nominal, os 15 vereadores se pronunciaram. Dois foram contra a aceitação do parecer do Tribunal de Contas, Carlos Eduardo Pururuca e Volney Galvão. Os outros 13 foram favoráveis à aceitação do parecer.

A próxima etapa será elaborar um decreto legislativo, com todo conteúdo, que será publicado e enviado tanto ao Tribunal de Contas como ao Ministério Público.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/.

Outras pautas – A Sessão Legislativa também teve aprovação de dois projeto de lei que, por causa de aumento na arrecadação municipal, altera metas e diretrizes orçamentárias e permite crédito suplementar. Segundo os projetos, a verba será destinada a continuação do combate à Covid-19, ajustes contábeis na folha de pagamento, iluminação pública e compra de suplementos.

Indicações – A vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura melhorias em áreas do município. Uma delas é a limpeza/dedetização do Hospital Municipal; outra é construção de redutores de velocidade em ruas da região central; a melhoria da infraestrutura em áreas de feiras; e a instalação de contêiners para recolhimento de lixo próximo a creche do bairro Paiol.

Já o vereador Naldo Firmino indicou ao responsável da Sabesp em Ibiúna a extensão da rede de esgoto na estrada do Paiolzinho, na rodovia Tancredo Neves.

A próxima sessão será dia 16, quarta-feira, em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, comemorado no dia 15.