Mesmo com antecipação de feriado, Audiência Pública sobre Diretrizes Orçamentárias para 2021 é mantida para segunda-feira

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, ouvindo o corpo técnico do Legislativo Municipal, manteve para esta segunda-feira, dia 25 de maio, a Audiência Pública e consulta pública para análise do Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 e dá outras providências.”

A Audiência está marcada para começar às 9 horas.

A decisão de manter a data anteriormente agendada se deve a quatro motivos: 1) Decisão muito recente da decretação de antecipação do feriado de 9 de Julho; 2) A necessidade legal da publicidade (publicação de edital na Imprensa Oficial e nas mídias oficiais da Câmara); 3) O Projeto de Lei a ser debatido na Audiência Pública tem prazo final para aprovação em duas votações até 30 de junho; 4) Sendo feriado, aumenta a possibilidade de mais cidadãos poderem acompanhar a transmissão que será feita de maneira remota/virtual/pela internet.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Quem participa - Estão convocados a participar – na sede da Câmara Municipal - os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes das áreas contábil e de finanças da Prefeitura. Os demais interessados – outros vereadores, representantes de entidades representativas da sociedade civil, população em geral para – podem acompanhar o encontro online.