Câmara acata mais uma representação contra Coiti

por Marcos Pires de Camargo última modificação 05/12/2019 17h30
Câmara acata mais uma representação contra Coiti

Sorteio para definir Comissão Processante

A Câmara Municipal de Ibiúna acatou, na sessão do último dia (8), mais uma Representação contra o prefeito Coiti Muramatsu (PV). Desta vez, o munícipe Francisco Cardoso de Almeida pede a cassação do atual prefeito por não responder diversos requerimentos pedindo informações sobre contratos, pagamentos e outros assuntos relacionados a administração municipal. Apenas os vereadores Paulinho Sasaki (PTB), Claudinho do Rosarial (PDT) e Professor Eduardo (PT) votaram contra a representação. Pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B), ficou impedido de votar.

A Comissão Processante que analisará o caso será composta pelos vereadores Charles Guimarães (PRB) – presidente; José Brasilino (PDT) - relator e Professor Eduardo (PT) – membro. Os nomes foram escolhidos através de um sorteio realizado no plenário durante a mesma sessão.

Esta é a segunda representação que pede o impeachment do atual prefeito. No mês passado, uma munícipe entrou com o pedido de cassação, pois a prefeitura teria deixado de fornecer gratuitamente medicamentos de uso contínuo a duas crianças diabéticas. O caso ainda está sendo analisado pela Câmara.

Já esta nova representação, diz que a falta de reposta a requerimentos sobre valores de contratos firmados pela prefeitura, pagamentos, notas fiscais, empenhos, processos licitatórios e outros assuntos tem prejudicado o trabalho de fiscalização dos vereadores e da população em geral. “A ausência ou atraso das respostas coloca em dúvida a legalidade dos processos e fere o principio da transparência e ética na administração pública”, diz a representação.

Assim que recebe um requerimento, a prefeitura tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Entretanto, desde o inicio do ano, alguns requerimentos que pedem informações sobre contratos de transporte escolar, compra de terrenos, medicamentos e outros chegaram com atraso de mais de quatro meses. Outros de grande importância para o trabalho dos vereadores ainda nem foram respondidos, segundo o autor da denúncia.

Coiti tem dez dias para apresentar defesa. Assim que o atual prefeito mostrar a sua versão, a comissão decide em cinco dias úteis se dará prosseguimento ou pede o arquivamento do processo. Se optar por dar continuidade, será realizada uma investigação detalhada do caso, para, a partir daí, se comprovada a irregularidade, iniciar o processo de impeachment.

O prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.