Semana com Sessão Legislativa (3ªfeira) e duas Audiências Públicas (5ªfeira)

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, exercida este ano pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa da sociedade civil e a população ibiunenses para duas importantes Audiências Públicas, nesta quinta-feira, dia 25 de setembro.

Metas orçamentárias - A primeira começa às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2025, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE/SUS

A segunda será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Sessão Legislativa – Na terça-feira, como é o costume e pelo Regimento, será realizada, a partir das  9 horas, a Sessão Legislativa semanal, quando projetos, requerimentos, indicações e outros ofícios são apresentados, debatidos e, se cumprirem o prazo da tramitação, votados, podendo ser aprovados ou não.

Público – Todos os cidadãos ibiunenses estão convidados. Quem não puder comparecer no local, pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois- acessando a TV Câmara Online (YouTube), acesso em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna./