Sessão desta semana discute o zoneamento e a abertura de novas farmácias e drogarias

por pedro — publicado 10/04/2017 10h29, última modificação 06/12/2019 16h01

Projeto do Executivo quer facilitar a instalação desse tipo de comércio em Ibiúna mudando lei de 2013

O Projeto de Lei que “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2013, de 6 de junho de 2015, que dispõe sobre o atendimento farmacêutico, zoneamento e abertura de novas farmácias e drogarias” será debatido na Sessão Ordinária desta semana, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A próxima sessão será realizada nesta terça-feira, dia 11 de abril, com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.

O Projeto de Lei em questão tem o número 05/2017 e é de autoria do Chefe do Executivo, prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, e pretende substituir a Lei nº 2013, do ano de 2015.

Segundo o Poder Executivo, a atual lei impõe dificuldades para a instalação de novos estabelecimentos comerciais desse setor, o que vem fazendo o município “receber um número significativo de demandas judiciais relativas à concessão de alvarás.”