Última sessão do ano tem mais de 10 propostas aprovadas
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13 de dezembro, a última do ano de 2022, teve intenso trabalho. Foram mais de dez projetos de lei debatidos, votados e aprovados.
Confira as proposituras aprovadas:
- Aprovação do Dia do Velocross - Proposta do vereador Dr. Walmir Junior, que alça o evento ao calendário oficial do município e oficializa o campeonato da modalidade no quarto domingo de janeiro.
- Projeto de Lei que autoriza o Executivo a adquirir imóvel na área do Rosarial, que foi prejudicado por obra de uma unidade de saúde.
- Dois projetos que alteram as metas e diretrizes do Plano Pluri Anual (PPA) para abertura de crédito no orçamento. Um deles é para receber emendas parlamentares de deputados estaduais; outro para adequar o caixa para pagamento da folha dos funcionários.
- Outra aprovação foi do projeto que atualiza a unidade fiscal do município, a FMI, passando de cerca de R$ 78 para R$ 86,07.
- Aprovada proposta da Prefeitura para autorizar a venda de prédio, onde funcionou escola de Furnas, mas que está desativado e deteriorado. O dinheiro arrecadado com esse leilão deve ser usado para a construção de creches na mesma região.
- Outro PL aprovado foi o que altera Lei Municipal de Incentivo à Atividades Culturais em Ibiúna.
- Também da área cultural, aprovada a entrada do Festei – Festival de Teatro de Ibiúna – no funcionou calendário oficial do município e também aprovado o PL que cria o Fundo Municipal de Turismo. Além disso, foi aprovada a subvenção de R$ 2 mil por mês a Banda Marcial de Ibiúna.
- Foram aprovados também o valor de 6,47% de reajuste geral anual dos servidores públicos municipais, proposta do Poder Executivo; mesmo valor que será dado aos subsídios dos agentes políticos.
Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados, o vereador Lucas do Samu solicita informações – já sendo contra – ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem – sobre possível instalação de pedágio na rodovia Bunjiro Nakao. Do mesmo vereador foi requerido a instalação de lombada na avenida Quintino de Lima.
Da vereadora Rozi da Farmácia foram requeridos informações obre expansão de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto pela Sabesp em bairros de Ibiúna: cronograma, valores e se há alguma dívida do município com a autarquia.
A mesma vereadora quer informações sobre a política de mobilidade urbana, particularmente sobre as rampas de acesso à pessoas com deficiência e cadeirantes que, segundo denúncias, estariam fora dos padrões exigidos pela ABNT, Agência Brasileira de Normas Técnicas.
Os vereadores Paulinho Dias e Jair Marmelo assinam juntos informações sobre a atual situação de doações de imóveis (áreas) para implantação de empresas no município, mas que ainda não ocorreram.
Indicações – Limpeza e manutenção de estradas rurais, adequação de horários e itinerário de empresa de ônibus estiveram entre temas com indicações solicitadas.